Projeto de lei 215 na Câmara Federal é uma ameaça aos índios e a Amazônia

• Para o analísta político Vannuchi, PEC 215 é ameaça à preservação da Amazônia

• O texto é visto como uma ameaça aos direitos indígenas, além de ser “uma atitude danosa ao planeta” e a Amazônia

por Redação Rede Brasil Atual - Sociedade e Direitos Indigenas

Foto-  Marcelo Camargo/Agência Brasil

PEC 215 transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígena

 

São Paulo – “Há uma coincidência total e absoluta, no Brasil, entre as áreas indígenas e os locais não destruídos na Amazônia”, afirma o analista político Paulo Vannuchi (29/out/2015), em comentário na Rádio Brasil Atual. O colunista critica a aprovação, em comissão especial da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.
Vannuchi cita artigo de Paulo Sérgio Pinheiro, que o antecedeu na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), alertando para a atuação da chamada "bancada BBB" (de boi, bala e Bíblia) no Congresso Nacional como protagonista de projetos que representam retrocessos às conquistas sociais no país. A PEC 215 é um deles.
Segundo ele, o texto é uma ameaça aos direitos indígenas e uma atitude danosa ao planeta. “É uma medida preocupante, que coloca em cheque a preservação dos povos indígenas.” Para o colunista, o avanço da pauta na Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, está entre os retrocessos conduzidos pela liderança conservadora do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. "A PEC ainda seguirá tramitando na Casa e as forças democráticas terão de se unir para barrar o avanço desse projeto."
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/10/para-vannuchi-pec-215-e-uma-ameaca-a-preservacao-da-amazonia-151.html

Relatório mostra que liberdade de acesso à internet em vários países diminuiu

• A liberdade de expressão na internet caiu em 32 dos 65 países analisados pela Freedom House desde junho de 2014

por Agência Brasil - Sociedade e Liberdade de Informações na Internet

 

Arquivo/EBC

Brasil divide a 18ª posição do ranking, ao lado do Quênia, no limite da classificação de país com internet livre

 

Brasília – A liberdade de acesso à internet retrocedeu pelo quinto ano consecutivo em todo o mundo, de acordo com um relatório divulgado hoje (28) pela Freedom House que aponta “recuos notáveis” na Líbia, Ucrânia e França.
Quase seis em cada dez pessoas (58%) em todo o mundo vivem em algum país onde internautas ou bloggers foram presos por terem compartilhado online conteúdos de conotação política, social ou religioso, diz o relatório anual da organização não governamental (ONG) de defesa de direitos humanos.
A liberdade de expressão na internet caiu em 32 dos 65 países analisados pela Freedom House desde junho de 2014. Foram registrados “declínios notáveis” na Líbia, França e, pelo segundo ano consecutivo, na Ucrânia, devido ao conflito territorial e à “guerra propagandística” com a Rússia, diz a Freedom House em comunicado.
“A posição da França caiu, pricipalmente, por causa das problemáticas políticas adotadas após os atentados terroristas ao [jornal satírico] Charlie Hebdo” em janeiro, explica a organização.
A ONG cita, como exemplo, uma lei aprovada pelo Parlamento francês, em junho, que reforça os poderes dos serviços de informações, em nome da luta contra o terrorismo. A lei define um regime de autorização e de controle de técnicas de espionagem, como escutas, vigilância com câmaras ocultas ou acesso a redes de telecomunicações.
Apesar da queda, a França ocupa a nona posição entre os 18 países classificados como livres – com 24 pontos contra 20 em 2014, em uma escala em que 0 reflete o mais alto grau de liberdade.
A Líbia, está entre as 28 nações 'parcialmente livres' e viu a sua pontuação no ranking cair, depois de junho do ano passado, devido “à inquietante violência contra bloggers, novos casos de censura política e aumento nos preços de serviços de internet e celular”.
Depois da primavera árabe de 2011 e do papel desempenhado à época pelas redes sociais, a maioria dos países do Magrebe (noroeste da África) e do Oriente Médio reforçou o controlo sobre a internet, de acordo com o relatório, que avaliou o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
Segundo a Freedom House, 14 governos, de um total de 65 países, aprovaram leis ao longo do ano passado para reforçar a vigilância online.
A China apresenta a pior marca do relatório (88 pontos), enquadrando-se no conjunto de 19 países 'não livres', atrás da Síria e do Iraque.
O país melhor posicionado é a Islândia, com 6 pontos, seguida da Estônia, Canadá, Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Japão e Itália. O Brasil divide a 18ª posição do ranking, ao lado do Quênia, ambos com 29 pontos e no limite da classificação de país com internet livre.
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/10/liberdade-de-acesso-a-internet-retrocede-em-todo-o-mundo-mostra-relatorio-4276.html

Entidade Internacional Latino Americana Reúne Países para Discutir Distribuição de Alimentos

• FAO reúne países latinos para discutir agricultura familiar na Conab brasileira

  • É o esforço internacional latino no combate a fome e a miséria quanto a alimentos na América do Sul, Central e Caribe

por Stênio Ribeiro para a Agência Brasil - Sociedade e Combate a Fome e Pobreza 

Foto - Valter Campanato/Agência Brasil

FAO disponibilizou cerca de R$ 1,8 bilhão para fortalecer sistemas públicos de abastecimento de alimentos na América Latina

Brasília – Representantes de 14 países da América Latina e do Caribe iniciaram hoje (28), em Brasília, uma reunião de dois dias para discutir oportunidades e desafios para a agricultura familiar, suas cooperativas, associações, e os sistemas públicos de abastecimento.
O encontro faz parte do acordo que a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) assinou com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) há dois meses, de modo a promover o abastecimento sustentável, desenvolvimento da agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento rural e as compras governamentais na região.
Na instalação da reunião, no auditório da Conab, o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic, informou que o encontro é o início do diálogo para identificar interesses comuns no abastecimento alimentar por meio de empresas públicas, na promoção da agricultura familiar nas ações de segurança alimentar e nutricional e no desenvolvimento inclusivo do comércio intrarregional de alimentos.
Presidente em exercício da Conab, Lineu Olímpio de Souza lembrou que a FAO disponibilizou US$ 450 mil (cerca de R$ 1,8 bilhão a preços de hoje) para fortalecer sistemas públicos de comercialização e abastecimento de alimentos na região. Os recursos são parte dos esforços internacionais de erradicação da fome e da insegurança alimentar.
A reunião prossegue amanhã (29/out/2015), na Conab do Setor de Indústria e Abastecimento em Brasília, com presença de representantes de países da América do Sul, além do Panamá, Costa Rica, Nicarágua, México, San Vicente e Granada. Os dois últimos ficam nas Pequenas Antilhas.
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/10/fao-reune-paises-latinos-para-discutir-agricultura-familiar-na-conab-4500.html