Valorizar o salário mínimo significa também cumprir a Constituição Federal, que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outras coisas, um salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de suas famílias (que atualmente não acontece no Brasil)
Foto na
internet_auditoriacidada.org.brpor Merlong Solano na Revista Forum – Sociedade e População Brasileira Excluída e Explorada
A classe trabalhadora brasileira tem muito o que comemorar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a colocou como prioridade central da política econômica e social. Um dos avanços é o resgate da política de valorização do salário mínimo que vigorou nos governos do PT. Com efeito, essa política tem sido um dos principais determinantes da condição de vida material da população brasileira, já que, conforme mostra a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua), quase 70% da população recebe até 2 salários mínimos e é por ela direta ou indiretamente afetada.
Na internet_fetape.org.brEm seus 2 primeiros mandatos,
Lula assegurou aumento real de 57% ao salário mínimo. Somando o 1º governo
Dilma, o aumento foi de 76%. Hoje, depois de um período sombrio, a ênfase no
incremento sustentável dos salários dos trabalhadores está de volta, rompendo a
lógica neoliberal do governo anterior, que privilegiou o grande capital e os
especuladores do mercado financeiro. De 2015 a 2018, quando ainda vigorou a
regra de reajuste definida nos governos do PT, o salário cresceu 4%. Já de 2019
a 2022, no governo militarista passado, o salário mínimo desvalorizou 1%.
Valorizar o salário mínimo
significa impactar, direta ou indiretamente, um contingente de 54 milhões de
pessoas, trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC
(Benefício de Prestação Continuada), ou seja, 25,4% da população brasileira,
conforme dados de 2021 levantados pelo Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos). Além do mais, significa impactar
especialmente os segmentos mais vulneráveis da população:
·
28,5 milhões de mulheres;
·
34,7 milhões de pessoas afrodescendentes;
·
7,7 milhões de pessoas com 70 anos ou mais; e
·
7,7 milhões de crianças…
É essencial reconhecer a
importância para a economia e a sociedade brasileira dessa decisão do governo
Lula, que aumenta a justiça social e estimula as atividades produtivas. A
economia roda, o comércio vende mais, a indústria produz mais e os
trabalhadores têm melhor qualidade de vida.
Foto na internet_Trabalhador-brasileiro_observatorio3setor.org.brO 1º de Maio deste ano foi
marcado pela edição da Medida Provisória 1.172 de 2023, que elevou o salário
mínimo para R$ 1.320, 2,8% acima em termos reais do valor herdado do governo
anterior. Para que os aumentos virem política de Estado e não sejam
descontinuado, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de Lei, que define
a política de valorização do salário mínimo a partir de 2024. O texto é fruto
de discussões entre governo e trabalhadores e está em análise na Câmara dos
Deputados.
A proposta retoma as regras
vigentes antes do golpe de 2016, prevendo a correção do salário mínimo pela
variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12
meses encerrados em novembro do ano anterior, acrescida, caso tenha sido
positiva, da taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) do 2º ano
anterior.
A iniciativa proposta
resguarda os direitos dos trabalhadores, com reajustes reais programados e
cumulativos do poder aquisitivo da população, e proporciona previsibilidade aos
agentes econômicos, políticos e sociais, com uma política transparente e
sustentável, pois é ancorada no crescimento real da economia.
Valorizar
o salário mínimo significa também cumprir a Constituição, que estabelece como
direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outras coisas, um salário
mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de suas
famílias. “A reconstrução nacional, iniciada em 1º de
janeiro com o presidente Lula, passa necessariamente pela dignificação do
salário mínimo com a qual, espera-se, o Congresso Nacional saberá concordar.”
Créditos: Pablo
Valadares/Câmara dos Deputados
*Merlong Solano Nogueira, 64
anos, é deputado federal e vice-líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados.
Formado em história e economia pela Universidade Federal do Piauí, é professor
universitário licenciado. Ainda estudante, iniciou a militância junto aos
movimentos sociais e sindicais. Em 1980, filiou-se ao Partido dos
Trabalhadores. Ocupou diversos cargos na administração estadual do Piauí de
2003 a 2020.Publicado na Revista Forum: 25.junho.2023
Fonte: https://revistaforum.com.br/debates/2023/6/25/valorizao-real-do-salario-minimo-sinnimo-de-justia-social-por-merlong-solano-138314.html
