É também preocupante que o atual presidente Jair Bolsonaro tenha nomeado
o juiz Moro para o cargo de Ministro da Justiça — um movimento que muitos
observadores viram como uma expressão de gratidão por ajudar Bolsonaro a vencer
as eleições, mantendo Lula fora das urnas em 2018
por
redação do site Viomundo – Sociedade e Golpe 2016 no Congresso dos
EUA
Foto Wikipedia
A íntegra da carta em que deputados federais dos EUA questionam o
Departamento de Justiça (DOJ) sobre a lava jato no Brasil, através da Procuradoria
Geral da Republica (PGR) americana, com relação nominal dos deputados abaixo:
Procurador
Geral Barr,
Dirigimo-nos
ao senhor para expressar nossa preocupação com o envolvimento do Departamento
de Justiça em recentes processos judiciais no Brasil, os quais geraram
significativa controvérsia e poderiam desestabilizar a democracia do país.
O
Departamento de Justiça (DOJ) sempre desempenhou um papel importante no combate
ao crime transnacional, fortalecendo e modernizando sistemas judiciais em todo
o mundo.
Por meio
de treinamentos, assistência técnica e compartilhamento de informações, o DOJ
ajudou programas estrangeiros de aplicação da lei a se tornarem mais eficazes,
transparentes e responsáveis perante os cidadãos comuns.
Embora
reconheçamos o trabalho integral do DOJ com os sistemas judiciais
internacionais, queremos garantir que as atividades do DOJ no Brasil não
incitem nenhuma forma de má conduta por parte de agentes judiciais brasileiros,
nem apoiem processos judiciais que violem a ética e os padrões legais básicos.
Assim, gostaríamos de fazer algumas perguntas para o senhor e sua equipe.
Os
agentes do DOJ supostamente forneceram apoio aos promotores envolvidos na Lava
Jato, operação de combate à corrupção lançada em março de 2014.
Embora
esta operação tenha exposto um vasto esquema de corrupção envolvendo inúmeros
políticos brasileiros e atores do setor privado, há uma série de indicações
significativas de que irregularidades e ação tendenciosas corromperam a
operação.
Estamos
particularmente preocupados com os recentes relatos da mídia sobre comunicações
vazadas que revelam uma estreita colaboração entre o juiz federal Sérgio Moro e
os promotores da Operação Lava Jato.
Ainda
mais preocupantes são os relatos de ações de conluio destinadas a construir um
processo contra o ex-presidente Lula, baseado em evidências tão fracas que os
próprios promotores julgavam insuficientes para uma condenação.
Esses
relatos parecem confirmar que as ações tanto do juiz Moro quanto dos promotores
da Jato Lava foram motivadas por uma agenda política que busca minar as
perspectivas eleitorais do Partido dos Trabalhadores do Brasil.
Colaborações
estratégicas entre juízes e promotores em atividades judiciais com caráter
político são, no mínimo, flagrantes violações da ética judicial básica.
Na pior
das hipóteses, elas são uma erosão trágica da democracia.
O juiz
Moro condenou o ex-presidente Lula a uma sentença de quase dez anos de prisão,
baseada em acusações de corrupção infundadas.
Lula está
atualmente cumprindo pena e foi impedido de concorrer às eleições presidenciais
do ano passado — embora fosse o principal candidato nas pesquisas.
Deve ser
uma preocupação significativa para o DOJ que o ex-presidente não tenha recebido
um julgamento imparcial.
É também preocupante que o atual
presidente, Jair Bolsonaro, tenha nomeado o juiz Moro para o cargo de Ministro
da Justiça — um movimento que muitos observadores viram como uma expressão de
gratidão por ajudar Bolsonaro a vencer as eleições, mantendo Lula fora das
urnas.
Embora
geralmente relutemos em interferir em processos judiciais em outros países,
esses procedimentos tornam-se nossa preocupação no momento em que nosso governo
lhes fornece apoio, seja direta ou indiretamente. Portanto, gostaríamos de
receber prontamente uma resposta para as seguintes consultas:
Quais
critérios devem ser atendidos para o DOJ apoiar algum conjunto particular de
agentes judiciais ou investigações no Brasil e em outros países?
Os
agentes do DOJ garantem que certos padrões legais sejam cumpridos pelos agentes
judiciais e entidades estrangeiras com as quais trabalham e, em caso
afirmativo, quais são eles?
Descreva
o envolvimento do DOJ na operação Lava Jato. O que levou o DOJ a trabalhar nessas
investigações em particular?
Quais
formas de apoio o DOJ forneceu, ou ainda está fornecendo, aos agentes judiciais
brasileiros envolvidos na operação?
O DOJ
apoiou a investigação de instituições financeiras brasileiras e internacionais
envolvidas nas investigações da Lava Jato? Que explicação existe para o fato de
que poucos, se é que algum, executivos de instituições financeiras foram
processados durante a operação Lava Jato, apesar das centenas de milhões de
dólares em ganhos ilícitos que supostamente foram lavados?
Descreva
toda a extensão do envolvimento do DOJ com o juiz Sérgio Moro, incluindo todo o
suporte técnico, compartilhamento de informações e qualquer apoio fornecido
pelos prestadores de serviços do DOJ.
Descreva
a extensão total do envolvimento do DOJ com os promotores e todos os outros
funcionários judiciais envolvidos na Força-Tarefa da Lava Jato, incluindo todo
o suporte técnico, compartilhamento de informações e qualquer suporte fornecido
pelos prestadores de serviços do DOJ.
Os
agentes do Departamento de Justiça estavam cientes das ações de conluio
envolvendo o juiz Moro e promotores da Lava Jato, ou de quaisquer outros casos
de conduta antiética por parte desses indivíduos?
Os
agentes ou prestadores de serviços do DOJ continuaram seu envolvimento com o
juiz Moro após casos claros de má conduta, como a interceptação ilegal de uma
conversa particular entre o ex-presidente Lula e a então presidenta Dilma
Rousseff no início de 2016?
O DOJ
prestou assistência na coleta ou análise de evidências compiladas pela
Força-Tarefa da Lava Jato e pelo juiz Moro para o caso do Presidente Lula?
Os
agentes do DOJ já se envolveram com o juiz Moro, sua equipe ou com o pessoal
envolvido com a Força-Tarefa da Lava Jato por meio de canais não oficiais?
Obrigado
por sua atenção meticulosa a este assunto. Solicitamos respeitosamente uma
resposta até 30 de setembro de 2019.
Atenciosamente,
HENRY C.
“HANK” JOHNSON, JR. (Geórgia)
RAÚL
GRIJALVA SUSAN WILD (Arizona)
JARED
HUFFMAN (Califórnia)
ELEANOR
HOLMES NORTON (Distrito de Columbia)
ADRIANO
ESPAILLAT (New York)
VERONICA
ESCOBAR (Texas)
DEB
HAALAND (Novo México)
MARK
POCAN (Wisconsin)
ILHAN
OMAR (Minnesota)
JESÚS G.
“CHUY” GARCÍA (Illinois)
EMANUEL
CLEAVER II (Missouri)
RO KHANNA
(Califórnia)
https://www.viomundo.com.br/politica/a-integra-da-carta-em-que-deputados-americanos-questionam-departamento-de-justica-sobre-lava-jato.html
