“A atual crise política é como 'uma cortina de
fumaça' que oculta uma agenda de retrocessos legislativos que
está em curso no Congresso brasileiro. Várias emendas, se aprovadas, colocam em risco
as vidas e direitos de milhões de pessoas, especialmente aquelas que já sofrem
discriminação”
por Norma Odara para Brasil de Fato- Sociedade e Atuação dos Partidos
Políticos no Brasil
Ato simbólico, em Brasília, marca o lançamento da petição contra 139 PL's
que violam os direitos humanos, no Senado e na Câmara / Anistia
Internacional/Reprodução Brasil de Fato
O Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é o que mais viola direitos humanos,
segundo mapeamento da Anistia Internacional, que analisou 139 proposições
legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A sigla aparece com
24 Projetos de Lei (PLs) que ferem um dos quatro eixos da campanha da
organização: segurança pública e sistema de justiça, liberdade de reunião e
manifestação, direitos sexuais e reprodutivos, e o direito à terra de povos indígenas
e quilombolas.
A campanha faz
parte de uma petição online que lista deputados, a fim que pressionar os
parlamentares para que eles desistam de prosseguir com tais projetos. O ato
simbólico de lançamento ocorreu na última segunda-feira (31), e é intitulada
"Direitos não se liquidam", por fazer alusão a um "saldão",
"liquidação", onde diferentemente de vestimentas, eletrodomésticos e
objetos a preços baratos sendo vendidos, serão os direitos da população que
estarão em "oferta".
"A Anistia
Internacional fez um amplo levantamento das proposições e detectou quatro eixos
temáticos onde os direitos humanos estão sob forte ameaça no Brasil. São eles:
segurança pública e sistema de justiça, liberdade de reunião e manifestação,
direitos sexuais e reprodutivos; e o direito à terra de povos indígenas e
quilombolas", diz o órgão que defende os direitos humanos no Brasil e em
mais 150 países.
Para a diretora
executiva da Anistia, Jurema Werneck, é necessária a criação da petição contra
retrocessos. “A atual crise política é como 'uma cortina de
fumaça' que oculta uma agenda de retrocessos legislativos que
está em curso no Congresso. Várias emendas, se aprovadas, colocam em risco
as vidas e direitos de milhões de pessoas, especialmente aquelas que já sofrem
discriminação”, aponta.
Projetos do PMDB e outros partidos
Entre os PLs do
PMDB estão seis proposições do deputado cassado, ex-presidente da Câmara e
condenado a 15 anos de prisão, Eduardo Cunha. Os projetos de lei vão
contra direitos sexuais e reprodutivos, que criminalizam o aborto e contra a
livre manifestação, que segundo a própria ementa "atribui tratamento
diferenciado para o agente que pratica atos de vandalismo em manifestações
públicas".
No total, a
lista contém 20 partidos políticos brasileiros: PMDB, PP, PR, PSDB, PSC, DEM,
PDT, PSB, PT, PSD, PV, PTB, PHS, PPB, PCdoB, PROS, PPS, PRP, PRB e PL.
Outro partido
com grandes números de proposições que violam os direitos humanos é o
Democratas (DEM), com 5. Entre elas, proposições que deslegitimam terras de
quilombolas e indígenas, flexibilização da posse e compra de armas de fogo.
A respeito do
resultado do levantamento da Anistia, o líder do Democratas na Câmara, o
deputado Efraim Filho considera que o partido "protege os direitos
humanos" e que a opinião de um parlamentar "é posição individual"
e que lhe é dada a liberdade de exercer o seu mandato de acordo com suas
ideias".
"É a
posição da Anistia, que também não significa verdade absoluta. Existem outros
órgãos e entidades que podem ter outros levantamentos, de igual profundidade e
temos que saber respeitar todos", afirma o deputado.
O Brasil de Fato tentou contato com o líder do PMDB na Câmara, para
saber o posicionamento do partido frente aos números, mas não
obtive resposta até o fechamento desta matéria.
A petição online pode ser encontrada no site da Anistia: anistia.org.br.
Edição:
Simone Freire
https://www.brasildefato.com.br/2017/08/04/pmdb-e-campeao-em-propostas-que-violam-direitos-humanos-no-congresso-diz-ong/
