Marina Silva reitera a inconstitucionalidade do PL aprovado pelos senadores e prevê judicialização pelo STF
por ClimaInfo e IHU Unissinos – Sociedade e Projeto de Lei da Destruição Ambiental Brasileiro
Figura
mostra que a atividade humana na Terra causa interferência negativa no planeta
(holoceno)
O PL da Devastação (2.159/2021), aprovado na 4ª feira (21/5) no Senado, parará no STF. Depois de ser piorado nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura daquela casa, e agravado com uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que criou o auto-licenciamento, o projeto voltará à Câmara, que tem pressa em aprová-lo.
Mas, se continuar como está, será questionado judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados ouvidos pelo jornal Estadão confirmaram a tendência. A inconstitucionalidade do PL foi detalhada em nota técnica do Observatório do Clima (OC) e reiterada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) horas antes da aprovação pelos senadores, por 54 votos a 13.
“A gente não consegue nem mensurar o impacto do PL para a proteção do meio ambiente. Inicialmente podemos falar em um processo em massa de judicializações, porque muito do que foi aprovado ali é claramente inconstitucional”, afirmou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), citada pelo jornal Valor.
A ministra lembrou o artigo 225 da Constituição, que garante que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações”.
Esse direito garantido pela Carta Magna foi solenemente atropelado pelos senadores com a aprovação do PL, que escancara a porteira para interesses econômicos destrutivos na Amazônia e principalmente, prejudiciais ao Brasil , como a exploração de petróleo na foz do Amazonas e a reconstrução do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
“A sociedade brasileira tem a oportunidade de dar sustentabilidade política para que o licenciamento ambiental seja mantido. Porque essa é uma linguagem que nós, os políticos, entendemos”, defendeu Marina, citada por CNN Brasil, O Globo e Valor.
Na Agência Pública, Giovana Girardi comentou que a fala de Marina é uma resposta ao “clima de festa” que se instaurou no Senado após a aprovação do PL. Já n’O Globo, Míriam Leitão comparou a votação à intentona golpista dos bolsonaristas, cujo projeto era “destruir a democracia e o meio ambiente”, e lamentou a resistência simbólica do governo federal.
Essa inação do governo está relacionada à sua fragilidade no Congresso, mas também decorre da postura de alas internas que defendem a flexibilização do licenciamento. Segundo O Globo, a articulação política lavou as mãos na tramitação. Os ministérios da Casa Civil, Agricultura e Transportes se manifestaram a favor do PL. Somente o MMA marcou posição contra, inclusive com apelos feitos por Marina.
Na véspera da votação, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu com senadores líderes do MDB, União Brasil, PSD, PSB e PDT e, segundo presentes no encontro, em nenhum momento pediu para o projeto ser barrado ou mencionou o assunto. Por outro lado, governistas se mostraram contrários ao texto, e o PT orientou contra o projeto. Sem trabalho de convencimento anterior e com a Esplanada dividida, os petistas ficaram isolados.
O Poder 360 mostra que, dos 37 senadores da base do governo, 24 votaram a favor do PL da Destruição. Ou seja, teriam feito toda a diferença se tivessem votado contra. E ainda houve senadores que culparam Marina, dizendo que ela “se ausentou” dos debates com a casa, informou o g1. Como se fosse preciso mostrar o óbvio: o texto acaba com o licenciamento ambiental, e se for aprovado como esta, os efeitos disso serão sentidos por todos os eleitores, de esquerda, centro ou direita.
Publicação: 23-05-2025
Fonte: https://ihu.unisinos.br/652430-pl-da-devastacao-volta-a-camara-mas-deve-parar-no-stf
