Confira
como votou cada deputado na reforma da Previdência na foto abaixo
Projeto
do governo foi aprovado com 379 votos favoráveis e 131 contrários
por Ivan Longo no
site Revista Forum – Sociedade e Luta Popular Contra Golpistas no Brasil
Confira,
abaixo, como votou cada deputado. Os votos favoráveis são indicados com uma bola
verde e, os contrários, com um quadrado vermelho. (Clique na imagem para
ampliar)
Foto: George
Marques/Revista Fórum
Desta
forma, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (10/jul) a proposta de
reforma na Previdência (PEC 6/19) em 1º. turno. O parecer, aprovado na última
sexta em comissão especial, mantém as diretrizes da proposta original do
governo Jair Bolsonaro e seu grupo. Foram 379 votos favoráveis, 131 contrários.
Caminhos e Disputas entre Governo e Oposição na Câmara Federal e Senado
Caminhos e Disputas entre Governo e Oposição na Câmara Federal e Senado
A
oposição, (PT, PSOL, PCdoB, parte do PDT e PSB) tenta a todo custo adiar, obstruir ou tentar todos os meios para dificultar a votação, porém fracassará sempre, pois os aproximadamente 135 votos não são suficientes para barrar a destruição do INSS brasileiro.
Os deputados se debruçam agora sobre os destaques apresentados por bancadas e que ainda podem modificar o texto. Superado esta etapa, a proposta deixa a tramitação na Câmara, após revisão da redação aprovada em 1o. turno, segue para comissão especial da Câmara.
Os deputados se debruçam agora sobre os destaques apresentados por bancadas e que ainda podem modificar o texto. Superado esta etapa, a proposta deixa a tramitação na Câmara, após revisão da redação aprovada em 1o. turno, segue para comissão especial da Câmara.
A próxima
etapa é a votação em 2º. turno na Câmara, que talvez aconteça na próxima semana ou em agôsto/2019.
A etapa seguinte é ser enviado ao Senado,
provavelmente no início de agosto/2019, votado no plenário. Desta forma, esta “destruição”
da previdência brasileira já valerá como lei na Constituição Federal, sem
passar por Jair Bolsonaro.
Principais pontos da Reforma (sic) da Previdência
Principais pontos da Reforma (sic) da Previdência
Os principais pontos do
texto-base aprovado na comissão são: idade mínima de aposentadoria para os setores
público e privado, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; idade mínima
para professores, 60 anos para homens e 57 anos para mulheres; tempo de
contribuição no setor privado, 20 anos para homens e 15 para mulheres; e no
setor público, 25 anos para homens e mulheres.
Deputados
comemoram “roubo” da população brasileira. Foto: Luiz Macedo/Câmara dos
Deputados
O valor da aposentadoria será calculado com base na média
de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20%
mais baixas como feito atualmente).
Com 20
anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral),
a pessoa terá direito a 60% do valor do benefício integral, que irá subir 2
pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. O trabalhador terá
direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.
Quem se
aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%. Quem se aposentar já
pela regra permanente não terá esse teto, podendo receber mais de 100% do
benefício integral, se contribuir por mais de 40 anos. O valor, no entanto, não
poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um
salário mínimo.
Na aposentadoria
rural, pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60
para homens. O tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para
mulheres e para homens. A proposta atinge, além de trabalhadores rurais,
pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador
artesanal.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) no texto a ser votado, permite que
pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber 1
salário mínimo a partir dos 65 anos, mas prevê a inclusão na Constituição do
critério para concessão do benefício. Essa regra já existe atualmente, mas
consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma
norma constitucional.
A aposentadoria
de juízes na proposta
do governo não tratava especificamente do assunto. Mas o texto aprovado pela comissão
especial propõe retirar da Constituição a possibilidade da aplicação da pena
disciplinar de aposentadoria compulsória.
Atualização em 13/jul/2019 por Mazinho
Atualização em 13/jul/2019 por Mazinho
https://revistaforum.com.br/confira-como-votou-cada-deputado-na-reforma-da-previdencia/