Governador
cria medida provisória para retirar ou diminuir os incentivos fiscais sobre
substâncias nocivas. Pesquisadora da USP defende que modelo deveria ser adotado
por todos os entes federativos
por redação Rede Brasil Atual
– Sociedade, Utilização de Tributação
Verde e Contra Isenção Fiscal de Agrotóxicos
Nathalia
Ceccon/Idaf-ES
Firmado em âmbito federal, acordo
em vigência isenta insumos agrícolas, impedindo que Estado arrecade com
impostos. Tributação Verde vem para taxar substâncias tóxicas que prejudicam
meio ambiente e saúde
Santa Catarina é o primeiro estado a implementar a chamada Tributação Verde,
uma prática que, conforme o caso, retira ou diminui incentivos fiscais de
produtos conforme o grau de danos ao meio ambiente e à saúde. A Medida
Provisória (MP) 226, proposta pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), foi confirmada na semana passada
prevendo a taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), em 17%, dos agrotóxicos.
O governo catarinense estuda adotar a tributação de forma
escalonada, a
depender do potencial agressivo de cada produto, o que teria início a partir de
31 de janeiro de 2020. Nesse caso, as substâncias consideradas mais nocivas
irão pagar a alíquota cheia de 17%, enquanto que nos produtos com toxicidade
média serão aplicados percentuais de 4,8% a 7% ou 12%. Apenas as substâncias reconhecidas como de menor potencial agressivo
continuarão sem serem taxadas, como prevê um acordo em vigência que isenta a cobrança de impostos.
A MP
ainda passa por análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde
enfrenta pressão dos setores agropecuários que querem permanecer isentos da
tributação. Isso porque, no Brasil, há uma espécie de convênio em âmbito
federal isentando insumos agrícolas. O que na prática significa que o governo
estadual deixa de arrecadar, mas não só. Dados
da Receita Federal mostram que, entre
2011 e 2016, as isenções do Cofins e PIS-Pasep para o setor acumularam cerca de
pouco mais de R$ 6,8 bilhões.
Ainda de
acordo com o governo, a intenção é desestimular o uso de agrotóxicos nocivos.
Professora
do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e autora do Atlas
Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, Larissa Mies Bombardi, apoia a medida do
governo catarinense. Em entrevista nesta quinta-feira (29/08) aos jornalistas
Glauco Faria e Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual, a pesquisadora disse que Santa Catarina protagoniza uma ação
que deveria ser exemplo para os demais entes federativos.
“Nas
ciências humanas usamos a expressão de que o Estado está subvencionando o
capital, ou seja, o Estado está bancando essas indústrias (quando isenta).
Abrir mão de impostos significa financiar esse setor que é de indústrias
transnacionais, então são camadas de violações que estão se sobrepondo”,
acrescentou Larissa.
A
pesquisadora disse também que esse
primeiro exemplo de tributação verde pode frear, inclusive, a degradação da Amazônia, elevada
ao patamar de crise mundial na última semana. “Esses fenômenos, tanto do
desmatamento quanto da queimada, eles são o que precede o avanço dessa
agricultura, eu chamaria de predatória, e o que me autoriza a usar essa
argumentação é justamente esse processo de eliminação, de supressão dos biomas,
e por outro lado uma contaminação ambiental e humana com o uso intensivo
de agrotóxicos que é a forma como essa agricultura avança”, explica.
https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2019/08/santa-catarina-quer-implementar-tributacao-verde-e-retirar-isencao-fiscal-de-agrotoxicos/
