Autor do Projeto de Lei 2184/20, deputado Paulo Teixeira
critica irresponsabilidade do governo de destinar recurso ao Tesouro Nacional
para manter liquidez bancária
por Nara Lacerda no Brasil de Fato – Sociedade e Projeto
de Lei para Aplicar Recursos do Banco Central em Saúde, Educação e Pequenas
Empresas
Deputado Paulo Teixeira (PT) é
autor do Projeto de Lei 2184/20, que propõe que lucro contábil do BC seja
destinado a ações de combate ao coronavírus - Arquivo/Agência Câmara
Na
divulgação do resultado da Dívida Pública, que em abril alcançou 79,7% do
Produto Interno Bruto (PIB), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) admitiu a
possibilidade de utilização do lucro contábil do Banco Central (BC) para manter
o colchão de liquidez no que chamou de “níveis confortáveis".
A
afirmação acende o alerta para os defensores do projeto de lei (PL) 2184/20, que propõe que tais
recursos sejam destinados a ações de combate ao coronavírus. Em 2020, o lucro
contábil do BC ultrapassa R$ 500 bilhões.
De
autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), o projeto que tramita
na Câmara Federal pretende que o valor seja destinado ao Sistema Único de Saúde
(SUS), à seguridade social e às ações para conter a crise econômica.
O chamado
"lucro contábil" do Banco Central hoje está acima de R$ 500 bilhões.
Ele é uma espécie de poupança que rende em moeda estrangeira. O secretário do
Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já havia afirmado que parte dos ganhos com
a valorização das reservas seria transferida para o caixa do Tesouro.
Lucro contábil são os ganhos acumulados pelo Banco Central com a administração das reservas internacionais. / Arte: Fernando Bertolo/Brasil de Fato
Autor do
Projeto de Lei (PL) 2184/20, Paulo Teixeira afirma que, diante da movimentação do governo, vai pedir
agilidade na tramitação do texto para garantir que o dinheiro seja destinado às
ações contra a pandemia.
“O
governo sempre alegou dificuldades financeiras para proteger as pessoas, investir
no Sistema Único de Saúde, proteger os empregos e proteger as empresas. E nós
dissemos que não, que havia, sim, dinheiro. Tem dinheiro para colocar no SUS,
para prorrogar o auxílio emergencial, para proteger o emprego, para emprestar
para as empresas para elas não fecharem. O governo não falou isso. Nós falamos.
Nós queremos garantir que as reservas sejam usadas para essas finalidades”,
defendeu.
De acordo
com o PL, o valor seria destinado mensalmente ao fortalecimento do Sistema
Único de Saúde (SUS) e da seguridade social. Além disso, financiaria ações para
conter a crise econômica, com preservação da renda do trabalhador e manutenção
das micro e pequenas empresas, financiamento de pesquisas científicas,
desenvolvimento da indústria estratégica de defesa nacional e aporte a estados
e municípios.
Atualmente,
o lucro contábil é destinado ao abatimento da dívida pública, ou seja: vai para
o sistema financeiro. Paulo Teixeira reforça que o Projeto de Lei não prevê
endividamento ou venda de reservas.
“Não dá
para dar um cheque em branco para eles. Se eles pegarem esse dinheiro para
pagar a dívida é um crime, diante de tantas vidas que estão sendo perdidas,
tantas pessoas perdendo o emprego, tantas empresas fechando as portas.”
Para que
os recursos sejam usados este ano, a aprovação do Projeto de Lei precisa acontecer
antes do final de junho, quando são apurados os lucros do Banco Central. Se for
para a pauta o texto, protocolado no início de maio, seguirá os ritos de uma
aprovação de lei ordinária e pode ser aprovado em comissões, sem precisar ir ao
plenário.
Publicação no Brasil
de Fato: 02 de Junho de 2020 às 09:02
Edição: Camila Maciel
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2020/06/02/paulo-teixeira-nao-usar-lucro-do-banco-central-para-pandemia-e-irresponsabilidade
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