Brasil: pós-golpe 2016, o Governo Federal passou a atuar como milícia federal

Por exemplo, sem fiscalização da Agência Nacional de Mineração, ‘garimpos fantasmas’ legalizam ouro de terras indígenas e áreas protegidas

Lavras regularizadas, mas inativas, são usadas para acobertar origem ilegal do minério; entre 2019 e 2020, 6,3 toneladas de ouro produzidas no Brasil vieram de garimpos que só existem no papel

por Guilherme Henrique no Repórter Brasil – Sociedade e Governo Federal Não Atua, ao Desmontar Serviços Públicos            

Pelo menos 220 lavras de garimpo que registraram produção de ouro em 2019 e 2020 simplesmente não existem. Ou melhor, existem apenas formalmente: estão autorizadas a funcionar e comercializam o minério, mas quem tentar visitá-las só encontrará mata fechada e nenhum sinal de intervenção humana. São os chamados “garimpos fantasmas”, utilizados para acobertar a origem do metal extraído clandestinamente e que se espalham pelo país beneficiados pela falta de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Quando um garimpeiro invade uma terra indígena ou unidade de conservação ambiental, ele só consegue colocar o ouro tirado dali no mercado se camuflar sua origem. É nesse esquema que entram os “garimpos fantasmas”, registrando como produção própria o minério dos garimpos ilegais. 

 Ao estudarem lavras garimpeiras indicadas como origem do ouro comercializado, pesquisadores da UFMG viram duas irregularidades: os chamados “garimpos fantasmas” (quadro A) e área de exploração que supera os limites do título minerário (B) (Foto: imagem de satélite reproduzida do estudo “Legalidade da produção de ouro no Brasil, da UFMG)

“Essa tem sido a forma mais utilizada para esquentar [legalizar] o ouro extraído de uma área ilegal. Algumas pessoas também costumam chamar de ‘garimpo laranja’. Esse é um problema que a agência precisa enfrentar”, reconhece Valdir Farias, ex-chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios da Superintendência da ANM em São Paulo e que hoje atua como diretor-executivo Fioito Consultoria.

O termo “garimpo fantasma” foi cunhado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, que identificaram a prática em um estudo feito em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e divulgado em agosto deste ano. Ao cruzar a origem declarada do ouro com a geolocalização das lavras de garimpo, os especialistas descobriram, por meio de imagens de satélite, que muitas delas estavam em uma área de mata nativa, sem intervenção humana. Outras tinham áreas de exploração superando os limites legais. 

Para Raoni Rajão, professor da UFMG e um dos autores do estudo, é dever da ANM fiscalizar os garimpos, o que poderia ser feito com um acompanhamento mais minucioso do Relatório Anual de Lavra, documento que indica a produção de minérios. “Para isso, é preciso tecnologia. Quando o garimpeiro indicar uma lavra na venda do ouro, ela deveria ser checada no mesmo momento pela ANM”.

‘Esse [garimpo fantasma] é um problema que a agência precisa enfrentar’, diz Valdir Farias, ex-superintendente da ANM

Um maior rigor da fiscalização, porém, esbarra na falta de recursos financeiros e humanos, justifica a agência. “São 35 mil procedimentos minerários, entre elas as permissões de lavra garimpeira. E nós temos cerca de 170 fiscais. É muito pouco para fazer uma fiscalização eficiente”, afirmou à Repórter Brasil Roger Cabral, atual superintendente de produção mineral da ANM.

Cabral afirma que a agência tem buscado informatizar os processos para minimizar o problema, tornando a fiscalização mais inteligente e menos manual. “Temos que saber onde ir, com o auxílio de imagens de satélite. O Brasil é enorme. Mas, para fazer isso, precisamos de gente capacitada e recursos”, declarou, reconhecendo que a mudança é lenta. “Não estamos na era 4.0, mas na 2.0.”

Negócio bilionário em Garimpos Fantasmas de Ouro

De acordo com os pesquisadores da UFMG, 6,3 toneladas de ouro produzidas no Brasil entre 2019 e 2020 tinham como origem lavras que não mostraram atividade garimpeira, segundo registros de satélite. O valor representa 13% do total de 49 toneladas do minério que o estudo ligou a algum tipo de irregularidade.

Apesar de ser somente 4% do total de ouro extraído nacionalmente, a produção dos garimpos fantasmas movimentou aproximadamente R$ 1,2 bilhão nesses dois anos.

 Pesquisadores estimam que 13% do ouro comercializado no país em 2019 e 2020tinham como origem um garimpo ilegal ou irregular, como este da imagem, na TI Munduruku (Foto: Julia H)

A partir do estudo da UFMG, o MPF protocolou ações civis públicas contra as empresas FD’Gold, Ourominas e Carol. As três são DTVM’s (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), companhias autorizadas pelo Banco Central para adquirir ouro de garimpo. De acordo com o levantamento, essas empresas comercializaram ouro registrado por 220 “garimpos fantasmas”, mas que tudo indica ter sido extraído ilegalmente de terras indígenas e áreas protegidas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, todos do Pará. 

As empresas FD’Gold e Carol DTVM não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem. A Ourominas afirmou que possui “rigoroso controle interno, que permite a identificação e qualificação de seus parceiros”. Disse ainda que a fiscalização é responsabilidade do poder público e não “deve ser atribuída à empresa privada”. 

Leia a íntegra da nota aqui : https://reporterbrasil.org.br/2021/11/integra-das-respostas-da-ourominas/

‘Temos cerca de 170 fiscais. É muito pouco para fazer uma fiscalização eficiente’, afirma Roger Cabral, superintendente da ANM

Em julho, a Repórter Brasil e Amazônia Real mostraram no especial Ouro do Sangue Yanomami como o metal extraído ilegalmente da maior Terra Índigena do país, em Roraima, é legalizado no Pará e posteriormente vendido para grandes empresas – até chegar em joalherias como a HStern por exemplo.

Pelo Código Penal, vender ouro cuja origem é fraudada, como aquele registrado por lavras que não possuem vestígios de exploração mineral, pode ser considerado crime de lavagem de dinheiro ou falsidade ideológica. 

Pequenos garimpos, surpreenderam como grandes negócios (?)

O pano de fundo para o problema é o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), autorização concedida pela ANM para pequenas explorações de ouro. Beneficiadas por um trâmite simplificado e mais difíceis de fiscalizar, essas concessões mascaram a mineração ilegal no país sem que a agência reguladora consiga coibir a atividade. Os “garimpos fantasma” são registrados nessa categoria.

Existem duas formas de se requerer uma PLG: como pessoa física ou cooperativa, que devem apresentar apenas um descritivo técnico de como pretende explorar a área e a licença ambiental emitida pelo órgão estadual onde a lavra está situada.

O limite de tamanho de uma lavra garimpeira é de 50 hectares para pessoas físicas e de 1.000 para as cooperativas. No entanto, a ANM não restringe o número de garimpos que cada indivíduo ou cooperativa pode explorar. No banco de dados da agência, é possível encontrar pessoas e empresas com mais de 30 lavras ativas. 

Para José Jaime Sznelwar, ex-superintendente de produção mineral da ANM, esse é um dos principais problemas do regime de PLGs. “É um conceito que está sendo desvirtuado. Uma pessoa física com 10 permissões deixou de ser garimpeiro, já é um minerador”, afirmou à Repórter Brasil, complementando que esses produtores deveriam ser submetidos a processos mais rígidos de controle e concessão.  

‘As PLGs foram pensadas para serem artesanais, mas os garimpos estão concentrados nas mãos de poucas pessoas’, diz Raoni Rajão, pesquisador da UFMG

“Há casos absurdos. As PLGs foram pensadas para serem uma atuação artesanal, pequena. Mas o que nós estamos vendo há alguns anos é que os garimpos estão concentrados nas mãos de poucas pessoas, algo que não é benéfico ao setor”, analisa Rajão, da UFMG.

Esse sistema acaba beneficiando os criminosos, que podem acumular mais PLGs para maximizar os seus lucros e ainda aproveitar a fiscalização menor sobre esse tipo de concessão. O reflexo disso na prática pode ser mensurado: o estudo da UFMG mostra que as lavras de apenas seis indivíduos e cooperativas respondem por 61% do ouro produzido em garimpos com suspeita de ilegalidade.

 Em dois anos, desde janeiro de 2019, a degradação ambiental da atividade garimpeira cresceu 363% no território dos Munduruku (PA), segundo o ISA (Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real)

Há ainda outra distorção. A lei que criou o conceito das permissões de lavras garimpeiras é de 1989, e hoje os garimpos já não são operados de forma artesanal, mas com grandes retroescavadeiras, que chegam a custar R$ 1 milhão. Muitos deles são de difícil acesso, sendo necessário o uso de jatos particulares, cujos pilotos chegam a faturar R$ 200 mil por semana. Ou seja, o conceito de exploração “artesanal” de garimpos por pessoas físicas é algo do passado.

Em setembro, a ANM autorizou as gerências regionais nos estados a fiscalizar lavras, com o intuito de combater as ilegalidades. “Serão nossos olhos e braços para melhorarmos a fiscalização. Não é suficiente, mas ajuda”, afirmou Roger Cabral, superintendente da agência.

O cenário de descontrole está na mira do MPF. Em julho, os procuradores dede Itaituba, no Pará, pediram a suspensão de outorga de novas PLGs na região, onde o avanço do garimpo  preocupa as autoridades. “É preciso um freio de arrumação”, sintetiza Rajão, que defende o cancelamento de lavras com atuação irregular.

A ANM também está na mira do Tribunal de Contas da União, que desde 2019 tem apontado deficiências na agência, como falta de estrutura, ausência de fiscalização das informações prestadas pelos garimpeiros e atuação frágil no combate à ilegalidade do setor. 

Após pedido do MPF, o tribunal afirmou, em setembro deste ano, que “realizará fiscalização nos órgãos pertinentes, a fim de levantar  fragilidades e oportunidades de aprimoramento dos mecanismos de combate à comercialização e à exportação de ouro de origem ilegal”. A Repórter Brasil tentou contato com o ministro Marcos Bemquerer, relator do processo, mas ele não quis conceder entrevista. 

Aparelhamento da Agência Nacional de Mineração

Atualmente, existem 2.765 permissões de lavra ativas no país, segundo a ANM. E, apesar das preocupações que esse regime de concessão tem despertado nos órgãos fiscalizadores, funcionários e ex-funcionários da agência relatam pressão externa para que esse número cresça ainda mais. O lobby vem de políticos e empresários, especialmente do Pará, que querem facilitar as concessões de PLGs, contornando os mecanismos de controle, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

 Os garimpos da atualidade não tem nada de artesanal (como prevê a lei), contando com uso de máquinas que custam até R$ 1 milhão (Foto: Vinícius Mendonça/Ibama)

“São senadores e deputados que estão em constante diálogo com membros da diretoria da ANM”, afirma Jaime Sznelwar. O executivo suspeita que sua demissão da agência, após pouco mais de um ano no cargo, tenha ocorrido por sua tentativa de frear a outorga de novos garimpos.

Sua exoneração, em agosto deste ano, foi determinada por Guilherme Santana Lopes Gomes, um dos integrantes da diretoria colegiada do órgão, indicado ao posto pelo presidente Jair Bolsonaro por influência de lobistas do setor.Para a vaga de Jaime Sznelwar, o contratado foi Roger Cabral, um defensor do garimpo em terras indígenas que diz se basear em informações técnicas. “A mineração pode conviver [com terra a indígena]. Mas tem muita ideologia, a mídia, as ONGs que estão interessadas mais na Amazônia do que na proteção dela. Tudo isso está no jogo”, afirmou à Repórter Brasil.    

‘Empresário chega com político querendo liberar sua PLG. Isso acontece mesmo, mas não vejo problema’, diz Roger Cabral, da ANM

O novo superintendente confirma que a ANM é alvo de lobby, mas considera que a pressão “faz parte”.”Às vezes vem o empresário que entrou com o requerimento. Está ansioso, e a papelada não sai”, diz. Cabral também confirma a tentativa de intervenção de políticos no processo. “Empresário chega com político aqui querendo liberar sua PLG. Isso acontece mesmo, mas não vejo problema. Respeitamos o rito e a documentação, mas a pressão existe”. 

A Repórter Brasil entrou em contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para ouvir Lopes Gomes, mas a agência afirmou que os assuntos “se tratam de pautas esgotadas” e que ele não vai se manifestar.

Antes tabu, a defesa da exploração de ouro em terras indígenas, preconizada por Jair Bolsonaro, ganha cada vez mais espaço dentro da ANM. Segundo fontes ouvidas sob a condição de anonimato, a influência da Presidência da República está condicionando as decisões da agência – o diretor-geral Victor Hugo Bicca, que não quis atender a reportagem, não estaria escutando os demais membros da diretoria colegiada. 

Publicado no Reporter Brasil: 30/11/2021

Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2021/11/sem-fiscalizacao-da-anm-garimpos-fantasmas-legalizam-ouro-de-terras-indigenas-e-areas-protegidas/