O que está por trás da Lei da Terceirização?

 

Cristina Fontenele - Adital - Sociedade e Trabalho

 

A aprovação da terceirização é mais um sinal da convivência parasitária entre capital, empresas e governo,  Ermanno Allegri/Adital

O Projeto de Lei (PL) nº 4330, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, estava há 11 anos tramitando no Congresso Nacional, mas foi aprovado com agilidade, em sessão fechada na Câmara dos Deputados, nesta quarta, 08 de abril. Movimentos sociais denunciam que a Lei da Terceirização já seria uma "devolução” dos parlamentares pelo financiamento recebido nas campanhas eleitorais. A recente discussão em torno da redução da maioridade teria sido também um "boi de piranha” para ocupar a sociedade e a mídia, facilitando a passagem da terceirização. Caso seja ainda aprovada a manutenção do financiamento privado das campanhas, todas essas medidas juntas seriam uma espécie de golpe final contra a reforma política no país.

Lei da Terceirização seria uma "devolução” dos parlamentares pelo financiamento recebido nas campanhas eleitorais.

 

Em entrevista coletiva, a presidenta disse que "existe uma questão ligada à terceirização, sim, que precisa ser tratada. Agora, a posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”.

Os destaques e sugestões de alterações ao Projeto de Lei da Terceirização devem ser discutidos, na próxima semana, na Câmara, seguindo para a aprovação do Senado e, por fim, para a sanção presidencial. Apenas três partidos – Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.

Para o diretor executivo da Adital, Ermanno Allegri, a aprovação da terceirização é mais um sinal da convivência parasitária entre capital, empresas e governo. "Está tudo conectado. É preciso desmascarar a hipocrisia religiosa desses pastores fundamentalistas, ‘feiticeiros da religião’, que formam a bancada da Bíblia, ou poderia se dizer do "Belzebu” – o pai da mentira.” Allegri refere-se às bancadas parlamentares conhecidas como os 3Bs – Boi, Bala e Bíblia. Ele questiona ainda: "quando as igrejas chamadas Evangélicas vão acordar pelo mal que estão fazendo ao favorecerem a bancada de Belzebu? Isso é um falso moralismo que rouba sistematicamente a verba pública”.

A terceirização seria uma forma de grandes empresas que ganham licitação delegarem a terceirizadas a produção e a responsabilidade pelo trabalho a ser realizado. Os movimentos sociais afirmam que o desemprego atual seria programado para facilitar a contratação de trabalhadores terceirizados em condições inferiores de salário e direitos, inclusive com potencialidade de mais acidentes de trabalho. A mão de obra terceirizada corresponde, hoje, a 25% dos trabalhadores do país. A fragmentação sindical deve também ser outro agravante para a situação do trabalhador, pois os terceirizados não dispõem de uma representação sindical forte, como os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas.

Terceirizadoscorrespondem a cerca de 25% dos trabalhadores do país.

 

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a terceirização será o fim da categoria profissional e o surgimento de uma nova categoria de trabalhadores: "os prestadores de serviços. Estes, desprovidos de direitos, terão remuneração, em média, 40% menor e serão as maiores vítimas da elevada incidência de doenças ocupacionais e de óbitos, como já se constata na atividade terceirizada”.

Dados indicam que, de dezembro de 2012 até hoje, os contratos de trabalhadores terceirizados cresceram 50%, passando de 8 milhões para mais de 12 milhões, atualmente. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o contingente de desocupados, em fevereiro de 2014, foi estimado em 1,4 milhão de pessoas, apresentando uma elevação de 10,2% em comparação com janeiro (acréscimo de 131 mil pessoas nessa condição). Em fevereiro de 2015, a taxa aumentou 0,8 ponto percentual. A pesquisa é realizada, mensalmente, em algumas regiões metropolitanas do país.

Uma associação de 21 movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais e centrais sindicais realizarão um ato na próxima quarta-feira, 15, contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330) e a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas. Já estão agendadas mobilizações em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte [Minas Gerais], Fortaleza [Ceará] e Curitiba [Paraná].

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