A ideia é usar cada vez menos o
dólar dos EUA como moeda de pagamento de insumos importados pela Venezuela.
Essa é uma iniciativa que visa driblar o bloqueio econômico dos Estados Unidos
contra o governo
por
Fania Rodrigues do Brasil de Fato, para Sul 21- Sociedade e Venezuela
Enfrenta o Mercado Globalizado e EUA
Presidente Nicolás Maduro | Foto: Prensa Presidencial
O presidente da Venezuela Nicolas Maduro anunciou medidas que terão
impactos imediatos na economia do país. O anúncio foi feito durante
seu pronunciamento, na noite desta quinta-feira (7/09), em sessão especial
da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
O presidente venezuelano apresentou oito propostas de
leis aos deputados constituintes. Entre elas estão algumas medidas inéditas,
como a regulação e criação de casas de câmbio para negociar moedas estrangeiras
ao preço do mercado.
“Para combater a disparada criminosa do valor do dólar
vamos precisar de diferentes mecanismos. Teremos que combinar várias fórmulas.
Para isso estou autorizando a abertura de casas de câmbio e o funcionamento em
todo o território nacional, que devem ser abertas nas próximas semanas”,
afirmou.
A medida faz parte de uma estratégia para estabilizar
a moeda venezuelana frente ao dólar e aumentar a fontes de divisas estrangeiras.
Para isso, o governo também aumentará a produção de petróleo.
A Venezuela, que possui controle de câmbio desde 2003,
enfrenta a disparada do dólar e seus impactos diretos nos preços dos alimentos,
já que o país importa mais de 50% dos produtos que consome, de acordo com dados
oficiais.
Grandes fortunas
Durante o pronunciamento, Nicolas Maduro também
apresentou uma lei que vai taxar grandes fortunas e investigar casos de
enriquecimento ilícito no país. “Vamos investigar o surgimento de grande fortunas
construídas durante o período da guerra econômica que vivemos há quatro anos”,
destacou.
Nesse sentido, Maduro também propôs outra lei
tributária que cria um “regime especial tributário para a proteção social do
povo e sanções a delitos da economia”. Isso porque não existe no país nenhuma
lei que reconheça a sonegação fiscal como crime. Segundo o órgão
governamental de tributação, o Serviço Nacional Integrado de administração
Aduaneira e Tributária, a estimativa de evasão fiscal é de 60%.
Regulação de preço
A partir da semana que vem, o governo da Venezuela vai
aprimorar o controle e fiscalizar os preços de 50 produtos e serviços
considerados essenciais. “Estamos em uma escalada de preço que mostra a
degradação do sistema de regulação de preço de produtos e serviços fundamentais
para o povo venezuelano”, ressaltou Maduro.
Para isso ele apresentou duas legislações: a Lei de
Abastecimento Soberano e Preços acordados e a Lei dos Comitês Locais de
Abastecimento e Produção (Clap), que cria a figura de fiscais populares de
abastecimento e preço.
Os Claps são uma forma de organização popular e estão
divididos por bairros e pequenas regiões rurais. Eles foram conformados em 2016
para ordenar o recebimento alimentos subsidiados pelo Estado e também para a
produção coletiva de bens, que agora são fornecidos para sistema que compõe a
cesta básica venezuelana, chamada de “cesta Clap”.
Com a nova lei, as lideranças comunais e de
organizações populares que compõe os Clap serão reconhecidas como “fiscais
populares” e vão ajudar a garantir os produtos e serviços básicos terão o preço
justo.
Aumento salarial
de 40%
Além das propostas de lei, o presidente Nicolas Maduro
também fez anúncios que começam a vigorar já nessa sexta-feira (8), como o
reajuste do salário mínimo no valor de 40%. O aumento também será repassado a
todas as categorias do funcionalismo público.
Outra medida que terá grande impacto é a decisão de
diversificar as moedas estrangeiras que o governo vai usar para pagar
fornecedores internacionais. “Vamos criar um novo sistema monetário. De agora
em diante a Venezuela vai criar contas com moedas como o yuan (China), rúpia
(Índia), rublo (Rússia) e o euro (Europa)”, informou Maduro.
A ideia é usar cada vez menos o dólar como moeda de
pagamento de insumos importados pela Venezuela. Essa é uma iniciativa que visa
driblar o bloqueio econômico dos Estados Unidos contra o governo.
As medidas anunciadas por Maduro foram recebida com
grande expectativa pela população venezuelana, que enfrenta uma crise econômica
nos últimos sete anos e que se agudizou esse ano. Equilibrar a economia
tornou-se um assunto prioritário para o país.
Veja quais são as
oito leis constitucionais pelo presidente Nicolas Maduro:
1) Lei de Abastecimento e Aprovação Soberana – Lei do
Plano 50
2) Lei dos Clap, que lhes dará classificação
constitucional e cria a figura dos fiscais populares de abastecimento e preços.
3) Lei que autoriza a abertura de casas de câmbio em
todo o território nacional.
4) Lei sobre Promoção e Proteção do Investimento Estrangeiro.
5) Lei que estabelece um novo regime tributário para
os investidores no Arco Minero del Orinoco.
6) Lei sobre impostos para grandes fortunas acumuladas
durante o período de guerra econômica.
7) Lei do regime fiscal especial para a proteção social
das pessoas e penalidades por crimes contra a economia.
8) Lei que cria a empresa Consórcio Sul da
Agroalimentação para coordenar a produção das 20 maiores cultivos do país.
Medidas imediatas
anunciadas pelo presidente venezuelano:
– Investigação do destino dos recursos destinados pelo
Estado aos exportadores, bem como a cobrança de royalties e impostos.
– Anúncio de que a Venezuela implementará um novo
sistema de pagamento internacional baseado em uma várias de moedas para
diminuir a dependência do dólar.
– Relato de que, nas próximas duas semanas,
haverá rodadas de negociações com os investidores de bônus da dívida pública
venezuelana, antes do bloqueio imposto pelo governo dos EUA.
– Aprovação de um bônus no início do ano escolar
no valor de 250 mil bolívares (o equivalente a US$ 31 no câmbio
oficial), por cada criança das escolas púbicas; três milhões de
famílias serão beneficiadas.
– Anúncio da redução de 5% do imposto cobrado
sobre a compra (o IVA) para as transações com pagamento eletrônico.
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