Os trabalhadores e o peso da conta da redução do diesel brasileiro

No total, são cinco as medidas provisórias que tratam do atendimento às reivindicações dos caminhoneiros. Os deputados e senadores concordam que tais matérias sejam apreciadas com celeridade

por Hylda Cavalcanti da Rede Brasil Atual

Fernando Frazão/ABr

Após greve dos caminhoneiros, governo Temer ofereceu solução que penaliza programas sociais, em vez de repensar política de preços da Petrobras

A semana no Congresso será marcada, a partir desta terça-feira (12), pela discussão dos deputados e senadores sobre as Medidas Provisórias (MPs) publicadas pelo governo Temer no último dia 31, que tratam de adequar o Orçamento para que a União banque a redução do preço do óleo diesel. As MPs já entraram em vigor até que sejam votadas pelo Legislativo. Mas parlamentares da oposição afirmam que vão trabalhar para fazer alterações que não representem repasse desta conta para os trabalhadores. "Somos a favor da redução do preço do óleo diesel e também da gasolina e do gás de cozinha, mas não permitiremos que essa redução seja feita do jeito como foi proposto pelo Executivo", afirmou o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), ao comentar a questão.

Pimenta disse que a oposição está com um grupo atuante de parlamentares participando das comissões especiais criadas para apreciar estas matérias e à frente das discussões. Afirmou ainda, que serão oferecidas outras alternativas em contraponto ao que foi proposto por estes textos.

"Não aceitamos deixar, por exemplo, que sejam retirados recursos destinados no orçamento para áreas sociais quando temos em vigor a MP do trilhão, que beneficia as grandes empresas de petróleo. São estas grandes empresas que vão ter de ajudar a fechar essa conta", disse o líder.

Pimenta se referiu, com a declaração, ao texto (lei de conversão de MP) que concede benefícios fiscais para empresas petrolíferas que atuarão em blocos de extração de petróleo.

Apelidado de "MP do Trilhão" – por impor perdas dessa ordem à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal, conforme análise de especialistas eo setor – o texto isenta de taxas de importação, máquinas, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo.

Planos de trabalho

Ficou acertado de nesta semana serem apresentados os planos de trabalho de cada comissão e, também, os requerimentos com pedidos de audiência pública a serem realizadas com técnicos, economistas, acadêmicos e entidades diversas da sociedade civil.

Em relação ao preço do frete dos caminhões, tema que suscitou confusão na última sexta-feira e que é alvo de outra MP, os parlamentares defendem que seja discutida a possibilidade de regulação destes valores.

"Sabemos que tem que haver regulação no mercado de frete brasileiro, mas isso causa urticária em alguns liberais fundamentalistas", afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

"Se a gente sabe quanto custa o diesel, o pedágio, a remuneração do motorista e quantas horas ele tem que trabalhar, como é que nós não vamos determinar um valor mínimo que garanta a viabilidade para essa atividade?", questionou o deputado.

Já no tocante à MP que altera a Lei do Caminhoneiro para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões (caminhões vazios), uma das questões a ser discutida é a resistência dos estados e municípios para manter a cobrança nos pedágios.

"Na minha opinião esta é uma cobrança indevida, porque os pedágios cobram por algo que não gera deterioração no pavimento. É um pleito legítimo dos caminhoneiros, mas temos de discutir e conversar com estes prefeitos e governadores e apresentar argumentos bem fundamentados a partir das audiências a serem definidas com técnicos do setor", disse o presidente da comissão especial que vai apreciar a matéria, deputado Sandro Alex (PSD-PR).

No total, são cinco as medidas provisórias que tratam do atendimento às reivindicações dos caminhoneiros. Os deputados e senadores concordam que tais matérias sejam apreciadas com celeridade, até mesmo em função do prazo de funcionamento do Congresso, que deve entrar em recesso branco a partir do segundo semestre, em função do período eleitoral.

Mas eles querem aproveitar estes dias que lhes restam para fazer um debate acalorado sobre a política de preços da Petrobras.

Muitos querem incluir, inclusive, entre os convocados para as audiências públicas, dirigentes da estatal e o próprio ex-presidente Pedro Parente – autor da política atual de preços da companhia, que pediu demissão recentemente.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/06/oposicao-quer-tirar-dos-trabalhadores-o-peso-da-conta-da-reducao-do-diesel