Paulo Abrão foi impedido de
seguir na Comissão Interamericana de Direitos Humanos após pressão de governos ultra-direitistas,
é o processo de um golpe e o fato disso ter sido de
maneira que tentasse impossibilitar a defesa ...
por Erick Gimenes no Brasil de Fato – Sociedade e Luta
Popular por Liberdade
Paulo Abrão foi vetado na
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - Reprodução/Facebook
O jurista brasileiro Paulo Abrão foi impedido de
assumir um novo mandato como secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), cargo para o qual
ele foi reconduzido por unanimidade pelos próprios membros da entidade.
O veto partiu do secretário-geral da Organização
dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, sob justificativa de que há
denúncias administrativas contra o brasileiro, mas sem apresentá-las.
A CIDH é vinculada à OEA, mas tem poderes
independentes. A não renovação do vínculo de Abrão é tratada internamente como
uma agressão à autonomia da CIDH e como uma tentativa de enfraquecer o trabalho
desenvolvido no continente, de apuração de
denúncias de violações de direitos humanos.
Segundo pessoas ligadas à comissão, a decisão de
Almagro é uma tentativa de golpe e um agrado a governos de direita do
continente, principalmente Brasil de Colômbia, de quem ele recebeu apoio para
se reeleger ao cargo, em março deste ano.
Em 2019, cinco governantes do continente, incluindo
Jair Bolsonaro (sem partido), enviaram uma carta pública à Comissão, cobrando
Abrão para “respeitar a autonomia dos Estados”. O ato de retirar o brasileiro
da secretaria é parte de um plano para enfraquecer as denúncias que vinham
sendo feitas contra esses governos, afirma uma fonte interna da comissão que
não pode ser identificada por segurança própria.
“A comissão vem, reiteradamente, fazendo denúncias
sobre violações de direitos humanos que estão ocorrendo na região. Ou seja, tem
falado que na Colômbia tem assassinatos de líderes sociais, conduziu uma visita
à fronteira sul dos Estados Unidos para denunciar a situação da política
migratória do Trump, falando da violência policial de caráter racial, ataques a
direitos quilombolas e indígenas. Essa atuação incomoda essa agenda política
que vem se tentando implementar na região”, explica.
Outro sinal de que se trata de retaliação é que
Abrão foi comunicado da sua dispensa no último dia de mandato. Nos bastidores,
isso é visto como uma tentativa de impossibilitar defesa. “É o processo de um golpe e o fato disso ter sido de maneira que
tentasse impossibilitar a defesa deixa isso claro”, afirma o interlocutor.
O Brasil de Fato apurou que as denúncias citadas
por Almagro, na verdade, são representações feitas à ombudsperson, a
colombiana Neida Pérez, que não tem função de investigação, mas sim de mediar
conflitos. O relatório com as reclamações, entregue por ela quatro dias antes
do aviso de não renovação, não cita nominalmente Abrão.
“O relatório dela [Neida] não tem nenhuma denúncia
formalizada. Ela fala em números, dizendo que mais de 60 pessoas buscaram a
oficina da ombudsperson. O relatório não individualiza nada, mas tenta
criar um clima de que há um grande e sério problema, mas não traz nada de
factual, nada de substantivo, e ele sequer permite defesa, porque ele não é um
processo”, diz a fonte.
Diante da situação, os membros da comissão reiteram
o apoio ao brasileiro, reforçam que as reclamações não envolvem o trabalho
dele, particularmente, e pedem a recondução de Abrão ao cargo.
Ainda em apoio ao secretário-executivo da comissão,
mais de 70 parlamentares dos partidos PSOL, PT, PCdoB, PSB e PDT enviaram uma
carta formal a Almagro, expressando preocupação com a autonomia da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos e pedindo a recondução de Abrão ao cargo.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
Publicado no Brasil de Fato: 27 de Agosto de 2020
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2020/08/27/brasileiro-que-investiga-abusos-de-governos-de-direita-na-oea-e-vetado-de-surpresa
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O comentário será analisado para eventual publicação no blog