Brasil: governo federal vai dominando a sociedade brasileira pelas beiradas

A ocupação militar está se dando nos principais níveis de governo, e obedece à mesma estratégia política iniciada na Lava Jato, estendida pelo governo Temer e aprofundada por esse governo, de tratar as diferenças como guerra política

por Luis Nassif  no site GGN – Sociedade e Fracasso dos Direitos Civis Brasileiros  

Através do populismo, elite brasileira avança contra a população

Vamos descrever os movimentos dos novos caminhos que a administração bolsonarista, sem conclusões sobre sua eficácia ou qual é o limite deste avanço contra os direitos civis e sociedade popular organizada.

Jair Bolsonaro manteve intocada a lógica do programa federal Ponte para o Futuro e da guerra ideológica iniciada pela Lava Jato, quando o ex- juiz Moro ainda estava a frente dessa operação judicial de desmonte do Estado, ataque implacável contra aqueles que sonhavam como um país livre e independente, assim como teve inicio a privatização selvagem garantida por alguns setores do judiciário, legislativo e executivo.

Bolsonaro foi a alternativa possível das elites publicas e privadas, para manutenção do modelo iniciado em 2015, no segundo governo Dilma – com Joaquim Levy – e aprofundado nos governos seguintes.

Mas os fatos dos últimos meses mostram uma mudança ainda de consequências imprevisíveis.

Governo federal se torna populista de direita e o fim do Guedes ultra-capitalista

O novo estilo governamental é filho da necessidade. Assim como as águas do rio que seguem para o mar, as circunstâncias políticas acabam conduzindo para o novo-velho desenho do populismo.

As circunstâncias, no caso, foram a queda da popularidade do presidente com as declarações estapafúrdias, a perda de controle da Câmara, a tentativa frustrada de golpe contra o Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns militares e civis no governo federal, o desastre do combate ao Covid-19 e a perspectiva concreta de, em vista de todos esses episódios, derrubar a blindagem permitida pelo cargo, expondo os filhos do Jair Messias à prisão.

A boia de salvação passou a ser exclusivamente os índices de aprovação do presidente. Deles dependiam a blindagem em relação ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Bolsonaro-Mourão, a capacidade de reorganizar a base partidária no congresso, a reiteração do apoio de uma boa parte do tal de mercado. E a melhoria veio com a ajuda-coronavirus de 600 reais que, se dependesse de Paulo Guedes, não passaria de 200 reais.

Foi nesse momento que a administração federal abandonou o estilo anterior, anti-povo, anti-minorias, anti-pobre e se candidatou de forma “light” a novo pai dos pobres. O presidente provocou surpresa, manifestando solidariedade a um entregador negro agredido justamente por um tipo padrão do estilo bolsonarista – o branco complexado valendo-se do racismo como forma de auto-afirmação.

Mais que isso.

Paulo Guedes começou a divulgar elogios à estratégia de gastos ao estilo “brasileiro” – apesar da clamorosa incompetência de fazer o dinheiro chegar na ponta aos pobres – e Bolsonaro incorporou este tipo de “bom presidente” com elogios em seus discursos aos mais pobres. E, aí, o teco passa a conversar com o tico e, Eureka!, o cérebro de Bolsonaro elabora um novo raciocínio: se aumentar os gastos, em momentos de recessão profunda, passou a ser considerado economicamente racional, qual a lógica do terrorismo de Guedes em relação aos gastos do pró-Brasil anti-povo? Guedes morreu pela boca. Caiu a ficha de Bolsonaro que aquela história de Guedes, de que “o mundo vai acabar se me desobedecerem”, se descobrindo que era blefe.

Tentou-se um primeiro movimento, de envolver Guedes com planos de ajuda e pró-Brasil. Mas Guedes é dotado de raciocínio plano, raso, limitado. Se a ortodoxia ou os banqueiros mandarem soltar o coelho do alçapão, ele solta. Mas não pense em indagar dele o que fazer com o coelho mandado soltar pelos banqueiros, porque ele só aprendeu a soltar o coelho.

Guedes não conseguiu sair da música de uma nota só (batidão) de sempre. Para aumentar alguma dotação social, nada de criar tributos sobre os mais ricos, mas só de cortar outros programas sociais, tirando do pobre para entregar ao paupérrimo, no dizer do presidente. Não conseguiu captar os desejos óbvios de Bolsonaro, de conquistar as classes de menor renda.

E aí o neo-velho populismo de direito conquistou o presidente, que chiou e o mando de jogo passou a mudar gradativamente para o outro centro de influência do Palácio, o general Braga Neto sob inspiração de Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional.

O desenho do novo presidente se fará, inicialmente, imitando de forma fajuta as principais políticas do período petista – Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família. E montando um mini-PAC de obras públicas, e de concessões, baseado no PPI (Programa de Parcerias para Investimento) de Dilma Rousseff. Aliás, se não tivesse sido boicotada pelo Congresso com as pautas bombas, e atropelada pelo impeachment da elite brasileira com a internacional, o governo Dilma Rousseff já tinha pronto o PPI,  um programa de concessões e privatizações devidamente mapeado.

Essa dinâmica, dos gastos socais e dos investimentos públicos, será irreversível, ainda mais depois que os investimentos começarem a se refletir nos indicadores econômicos e na popularidade do presidente.

A nova base política no Congresso

Aí se tem um xadrez político para resolver: como aumentar os gastos e manter o apoio do tal do mercado?

A contrapartida ao aumento de gastos públicos, para atender aos templários da Lei do Teto (aqueles que só querem o dinheiro público para o tal de mercado), se dará em duas frentes: compromisso reiterado com desregulação da economia e desmonte do Estado.

A Câmara (Cezar Maia) já foi condicionada pela mídia, pelo mercado e pelos patrocinadores, que sua missão maior é completar o desmonte do Estado e de toda forma de regulação econômica e de fundo social. Por outro lado, impõe resistências a cortes que afetem sua base eleitoral, pois vão se reeleger.

A incapacidade de estabelecer relações de causalidade entre fim de fundos sociais, dos gastos compulsórios, e os efeitos na ponta, facilita esse jogo dúbio: o Congresso aprova todas as medidas que impactam o bem estar do cidadão, principalmente o pobre e preserva as entregas diretas.

Essa dubiedade garante o apoio do Congresso ao desmonte e reduz as resistências de mercado e mídia ao presidente.

Agora, em vez do mercado enquadrar Bolsonaro, o próximo passo será o mercado enquadrar Paulo Guedes, que terá que abrir mão de poder sobre o patrimônio público e se conformar com papel secundário no jogo.

Guedes não é de ferro: é apenas um blefado e vencido que irá aceitar seu novo papel no jogo.

A distribuição de cargos e a nova relevância política das agências: com privatização, desregulação, novas definições regulatórias, CADE, ANP (Agência Nacional de Petróleo), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ganham enorme influência política.

Certamente serão novos pontos de barganha com o tal de mercado e o Congresso.

A guerra contra os “inimigos” públicos e privados

Enquanto administra alianças provisórias com Congresso e mercado, o governo federal avança em duas ocupações, uma militar, a outra paramilitar.

A ocupação militar está se dando nos principais níveis de governo, e obedece à mesma estratégia política iniciada na Lava Jato, estendida pelo governo Temer e aprofundada por esse governo, de tratar as diferenças como guerra política.

Com alguns tropeços, a implementação do modelo ultraliberal passou pelas seguintes etapas:

1. A Lava Jato – junto com o Supremo e o Judiciário – inaugura o direito penal do inimigo. É essa visão bélica que explica a destruição das empreiteiras e a blindagem às instituições financeiras envolvidas com a Petrobras; a tentativa de destruição do PT e as ações retardadas contra o PSDB; a ofensiva contra a Petrobras, a pretexto de defendê-la; a intervenção nas grandes empresas brasileiras, ao entrega-las de mão beijada ao departamento de justiça americano.

2. Destruído o sistema partidário, o governo Temer prossegue com as novas leis de destruição do sindicalismo, uma das poucas pernas capazes de segurar um pouco os exageros do movimento pendular do ultra-liberalismo. Ao mesmo tempo, desmonta modelos de assistência social, fecha todas as formas de participação social e dá início ao desmonte das estatais.

3. A tomada do poder vai se completando com movimentos do STF (permitindo a venda de subsidiárias de estatais sem passar pelo Congresso) e a captura total das agências reguladoras, para conferir alguma institucionalidade ao assalto perpetrado contra o Estado.

O acordo firmado entre o CADE (órgão que regula as estatais) e a Petrobras, obrigando-a a se desfazer de suas empresas de gás é um dos capítulos mais extravagantes dessa queima de ativos e patrimônio público.

4. Na área pública, há um movimento articulado dos principais veículos de desqualificação do funcionário civil, ao mesmo tempo em que as Forças Armadas são contempladas com aumento expressivo de verbas orçamentárias e utilizadas em um movimento de ocupação da área pública dentro do governo federal.

5. A ocupação final está se dando com a invasão de várias áreas centrais do Estado por militares da reserva, atuando contra as associações de funcionários. Até agora, há as seguintes ocupações explicitas:

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• Militares da reservas nos Correios
• Militares da reserva na Saúde
• Militares na infra-estrutura
• Militares no IBAMA, na Funai, no INPE.
• Provavelmente a engenharia militar sendo contemplada com obras no próximo programa de investimentos.

Como a nova fase do arbítrio exige o manto das formalidades democráticas, o Poder Judiciário tem papel essencial nessa guerra de ataque do dinheiro público e patrimônio federal.

A lista dos anti-facistas no Ministério da Justiça  é apenas uma extrapolação. Há listas e listas circulando em grupos de WhatsApp articulando ações contra “dissidentes” ou “inimigos” do Estado brasileiro.

O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça têm empreendido ofensiva feroz contra qualquer procurador ou juiz que saia da linha ideológica do Judiciário, imposta pelo STF. São gritantes as diferenças entre as punições aplicadas a manifestações de direita e de esquerda.

Há uma tentativa permanente de criminalização dos movimentos sociais pelos tribunais exclusivo do judiciário. E, no jornalismo digital, uma perseguição implacável contra vozes tidas como progressistas.

No campo paramilitar, prossegue de forma acelerada a compra de armamentos e os sinais nítidos, da parte da família do presidente, de contar com milícias armadas em sua defesa.

O desfecho do jogo

E aí entra-se em um terreno nebuloso. O impacto da Covid-19, a exposição das mazelas sociais, deveriam ser suficientes para espanar da vida nacional a compulsão de morte do presidente, impechment pelo Congresso ou STF, via TSE.

As intenções ditatoriais do presidente estão nítidas para todos. Mas há uma inércia institucionalizada, de quem não quer colocar a mão no fogo, ou dos que pretendem colher alguns frutos dessa aliança provisória com o arbítrio e o desmanche da Constituição de 1988.

Consolidada o novo modelo ultra-liberal da administração pública federal, dentro de algum tempo o presidente começará a colher os frutos de uma melhora relativa da economia e da renda universal. E, aí, não haverá Alexandre de Morais ou Celso de Mello, Congresso ou qualquer um do STF  que resolvam.

Motivos não faltam para a cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Deixando passar essa oportunidade, será inevitável a caminhada dos militares e o presidente para o poder absoluto. E para volta da tortura e dos crimes políticos.

Publicação no GGN: 27/8/2020

Fonte:  https://jornalggn.com.br/xadrez-2/xadrez-do-novo-bolsonaro-na-antevespera-da-grande-noite-por-luis-nassif/