Criminalista afirma que Judiciário (STF e demais instâncias) ainda sustenta (parcialmente) a democracia e critica a cooptação (oportunismo) do Legislativo (Câmara Federal e Senado)
por Carla Castanho* no GGN – Sociedade e Resgate Lento da Democracia Brasileira
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, analisa que o Brasil vive um momento decisivo, após o período de devastação institucional provocado pela ultra-direita durante os governos (pós-golpe) Temer e Bolsonaro, mas alerta que o país já não pode permanecer preso a um discurso exclusivamente defensivo no resgate democrático. Para ele, o resgate foi significativo e continua sendo necessário, porém insuficiente como projeto político de longo prazo, sobretudo em um contexto pré-eleitoral em 2026.
“Eu participei do grupo de transição (2023) e fiquei impactado com as informações que chegavam de todos os setores. Foram quatro anos de ultra-direita que des-estruturaram praticamente tudo o que a democracia brasileira havia construído ao longo de décadas, não apenas nos governos do PT, mas desde Fernando Henrique MDB e PSDB, acompanhando avanços institucionais do mundo inteiro.”
“Esse discurso permanente de resgate, de enfrentamento do golpe, é necessário, evidentemente. Mas não dá para ficar só nisso. Nós temos que mudar esse discurso, mudar a agenda do Brasil. O país precisa começar a discutir economia, estabilidade, segurança pública, que é o grande tema hoje, para que a gente possa avançar”, afirma Kakay.
O Judiciário como guardião parcial da democracia
Diante desse cenário, Kakay sustenta que o Judiciário assumiu um protagonismo que não deveria ser permanente, mas que se tornou in-dispensável para conter o colapso democrático, especialmente diante de um Legislativo amplamente cooptado (pelas classes dominantes).
“Quem sustentou a estabilidade democrática (parcialmente) foi o Judiciário. Eu não critico o Judiciário neste momento, eu até brinco que estou louco para voltar a criticar, porque excessos sempre existem, mas hoje ele ainda é quem segura a democracia (parcialmente). O problema é que isso não pode virar regra. O Judiciário não pode ser o pilar exclusivo da estabilidade política de um país.”
Kakay relembra a tentativa de aprovação da chamada PEC da Blindagem, que escancarou, segundo ele, o grau de degradação institucional do Legislativo, ao prever a possibilidade de deputados cometerem crimes gravíssimos, sem sequer serem investigados.
A proposta só não avançou em razão da reação popular, o que, para o advogado, evidencia o nível de distorção a que o Congresso chegou. Nesse contexto, ele aponta o orçamento secreto como um verdadeiro cancro para o país, um mecanismo que precisa ser enfrentado de forma constitucional e sem concessões.
Nesse contexto, Kakay destaca o papel do ministro do STF Flávio Dino no enfrentamento dos esquemas de corrupção, associados ao orçamento secreto (no congresso) e avalia que o processo, embora gere instabilidade, é inevitável.
“O ministro Flávio Dino é im-pressionantemente competente, inteligente, experiente e corajoso. Se for verdade que existem dezenas de deputados e senadores sendo investigado (comprovado no judiciário), isso é extremamente preocupante, porque o país vai viver momentos de turbulência, mas ao mesmo tempo é absolutamente salutar. É a única esperança que nós temos. Ou o Brasil enfrenta isso agora, ou não tem saída. Você puxa um fio (na investigação) e sai uma galinha inteira.”
Reeleição do presidente é certa, mas direita mira Senado para governar dominando a sociedade
Ao analisar o cenário político, Kakay afirma que o presidente Lula segue como a principal liderança nacional e que sua reeleição é altamente provável. “O Lula vai ser eleito de novo. Perder uma reeleição é raríssimo na nossa estrutura política. Só o Bolsonaro perdeu porque é um inepto absoluto. O Lula não é um governo de esquerda radical, é um governo institucional (liberal popular), que trabalha para consolidar as instituições. Ainda assim, enfrenta resistência, porque fez o que parecia impossível: tirou o Brasil do mapa da fome, recuperou a imagem internacional do país e mostrou que é possível governar com sensibilidade social“.
Para Kakay, Lula terá de enfrentar não apenas a disputa eleitoral, mas uma estratégia de poder da extrema-direita projetada para 2026. Segundo ele, lideranças conservadoras já verbalizam abertamente o objetivo de conquistar maioria no Senado para governar a partir dali, tensionar o sistema institucional e acionar de forma recorrente pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, criando um ambiente permanente de instabilidade política.
Por fim, Kakay afirma que o país ainda atravessa um momento histórico que exige posicionamento claro dos atores institucionais, inclusive da advocacia. “Em determinados momentos da história, o grande cliente não é uma pessoa física ou uma empresa. O grande cliente é a democracia, é a Constituição. Depois que você respira os ares da democracia constitucional, não tem mais volta. O Brasil já foi longe demais para aceitar qualquer tipo de retrocesso.”
*Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN. jornalggn@gmail.com
Publicado no GGN: 05/JAN/2026
Fonte: https://jornalggn.com.br/noticia/para-kakay-discurso-de-reconstrucao-do-governo-ja-nao-basta/
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