Ruralistas contratam jagunços para atirar em índios no Mato Grosso do Sul e Pará

Mateus Ramos - Adital - direitos humanos

Índios Guarani são atacados por pistoleiros em plena luz do dia
Uma gangue de pistoleiros vem aterrorizando uma comunidade guarani no Estado do Mato Grosso do Sul, desde que os índios retornaram à sua terra ancestral. A ação, que foi gravada por um dos índios, foi realizada pela gangue, que se acredita ter sido contratada pelo fazendeiro, que ocupa as terras roubadas dos na década de 1970. As florestas foram destruídas para a construção das fazendas.
Recentemente, os índios da tribo Pyelito Kuê conseguiram retomar uma pequena parte de suas terras ancestrais, forçando o fazendeiro que as tinha tomado e bloqueado suas casas a sair. Porém, desde então, pistoleiros estão ameaçando os indígenas, cercando-os, disparando armas de fogo e impedindo até a entrada de médicos na aldeia. No último ataque, gravado em vídeo, uma pessoa foi ferida e outros obrigados a fugir, conforme informações da organização Survival International.
 Veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=CqC_huJs_FY
Há pouco tempo, a polícia brasileira conseguiu fechar a empresa de segurança Gaspem, acusada de ter matado pelo menos dois líderes Guarani e atacado de forma violenta centenas de outros. Contudo, ainda existem outras empresas que prestam o mesmo tipo de serviço de ‘segurança’ para os fazendeiros, ação facilitada pelo apoio de uma forte bancada ruralista no Congresso Nacional brasileiro. Há, inclusive, alguns que encorajam a ‘defesa armada’, como pode ser visto nesse vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=cdHqg_A3oeo


Seguranças armados são contratados por ruralistas para grilar terras
"É chocante ver os riscos que os meus irmãos Guarani estão enfrentando todos os dias. Eles têm o direito de viver em suas terras em paz. Precisamos do apoio de todos para que possamos parar esses fazendeiros e para pressionar o governo a finalmente proteger as terras Guarani.”, declarou Nixiwaka Yawanawá, um índio Yawanawá do Brasil.
Sobre o vídeo da ação dos pistoleiros, o diretor da Survival International, Stephen Corry, afirmou que "é um breve vislumbre do que os Guarani têm que suportar mês após mês – assédio, intimidação e, às vezes, assassinato, apenas por tentar viverem em paz em pequenas pedaços da terra ancestral que foi roubada deles . É demais esperar que as autoridades brasileiras, tendo em conta os bilhões que estão gastando na Copa do Mundo, resolvam o problema de uma vez por todas, ao invés de deixar que essa miséria dos índios continue?”.
Demarcações de terras
Em todo o Brasil, milhares de índios estão protestando contra uma Proposta de Emenda Constitucional que daria ao Congresso brasileiro, que é fortemente influenciado pela bancada ruralista anti-indígena, mais influência na demarcação de terras indígenas. ONGs, incluindo organizações indígenas, divulgaram um parecer (disponível em: http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2012/08/24/advocacia-e-ilegalidade-anti-indio-2/ ), solicitando que o governo não altere o sistema de demarcação, mas que se concentre em demarcar e proteger terras indígenas, conforme previsto na Constituição.
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=80260

A sociedade brasileira quer prender os adolescentes

Frei Betto - Adital - direitos humanos

Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do estado municipal, estadual e federal que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.
Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: "O problema do menor é o maior” e pior ainda sendo um juiz, prefeito, procurador, governador, desembargador, deputado, senador ou presidente.
Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.
No sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.
Enfim, o menor infrator na maior parte é resultado do descaso do estado no executivo, legislativo e judiciário, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Ë óbvio que cabe as famílias e ao estado. Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
[Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.http://www.freibetto.org/>twitter:@freibetto.]
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=80186