A consciência de sociedade equilibrada, com os devidos direitos civis e cidadania resgatados em nossa fragilíssima democracia, requer uma Administração Federal, tanto nas áreas civil e militar, sob controle de pessoas civis, no qual as ações militares se atenham ao seu verdadeiro papel da defesa nacional, contra riscos estrangeiros
por Mazinho Vieira no blog Mangue do Cachoeira – Sociedade, Brasil e Democracia Frágil
foto na internet. Tentativa golpe 18 jan 2023, grupo de radicais invadiu o congresso nacional e o supremo
No Brasil, nos 3 poderes da republica (executivo, judiciário e legislativo) faltam políticas públicas de memória quanto aos direitos civis e de cidadania.
Deverá
haver no mínimo uma Secretaria Federal de Memória e Segurança Pública, talvez
no organograma do Ministério da Justiça, Secretaria de Segurança Pública .
Quando a ditadura (golpe64) foi derrubada, os dados de estudiosos e principais informações sobre esse tipo de tema deveria estar disponível na Secretaria Federal de Memória e Segurança Pública. Está faltando a já conhecida "transição" do poder militar, após a sociedade civil ter assumido o poder executivo, como nos vizinhos Argentina, Uruguai, Chile e outros países no globo.
A atuação e conscientização dos movimentos civis atuantes, para exigirem essas ações do Governo Federal Executivo é por demais importantes, principalmente após a tentativa de golpe em 18/jan/2023.
Faz-se
urgência de projeto de lei elaborado por conselho na sociedade civil, no qual
juristas que dominem a Constituição Federal possam encaminhar por partidos
políticos que apoiem o executivo consigam transformar em lei. Com iniciativa
semelhante, será possível acordar com o STF ação, que venha a evitar futuras
tentativas de golpe de estado por militares, empresários, banqueiros, membros
do judiciário entre outros, que tenham considerável tendência golpista.
A consciência de sociedade equilibrada, com os devidos direitos civis e cidadania resgatados em nossa fragilíssima democracia, requer uma Administração Federal, tanto nas áreas civil e militar, sob controle de pessoas civis, no qual as ações militares se atenham ao seu verdadeiro papel da defesa nacional, contra riscos estrangeiros.
Seguem
abaixo textos, que servem para comprovar e apoiar a sugestão de iniciativa brasileira
para manter o equilíbrio social perene em nosso país.
CIA apontou risco de golpe militar no dia 8/01
Policiais Militares do DF
confraternizam com vândalos fascistas no dia do ataque à Brasília. Foto:
reprodução
CIA alertou governo Biden sobre chance de golpe no dia 8/jan, aponta jornalista e provas de envolvimento de alta patente de militares tem crescido nos últimos dias
por Felipe Annunziata no jornal A Verdade – Sociedade e Alto Escalão das Forças Armadas em 8.jan.23
Segundo o
jornalista Renato Souza, do portal R7, no dia do ataque
fascista à Brasília, a CIA alertou ao
governo estadunidense da chance de golpe militar naquele dia (8/01). A
informação teria sido confirmada por fontes no governo federal do Brasil e
autoridades diplomáticas aqui e nos EUA.
Os EUA mantém a décadas uma forte cooperação
militar com as forças armadas brasileiras. É por meio dessa cooperação que o
imperialismo norte-americano tenta manter sob o controle dos seus interesses os
militares brasileiros.
No ano passado, o Congresso dos EUA aprovou uma
resolução que dizia que se houvesse qualquer golpe o governo estadunidense
teria que romper essa cooperação e relação comerciais com nosso país. A medida
foi entendida como uma forma do Partido Democrata se resguardar no caso de
Bolsonaro tentar um golpe, já que a permanência do fascista poderia ajudar o
fascista do Partido Republicano, Donald Trump, nas eleições de 2024 naquele
país.
Decreto golpista e depoimentos de presos incriminam
militares
O evidente envolvimento de militares, especialmente
generais e altos oficiais, vem sendo comprovado nos últimos dias. Já no dia 9,
a Polícia Federal encontrou uma proposta de decreta que estabelecia um “Estado
de Defesa” no TSE. O documento foi achado na casa do ex-ministro da justiça de
Bolsonaro, Anderson Torres.
Na proposta de decreto o então governo Bolsonaro
imporia uma intervenção no Poder Judiciário e mudaria o resultado da eleição.
Isto se daria pela constituição de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”,
que teria 17 pessoas, sendo ao menos 8 militares. Na prática se imporia uma
junta militar na justiça eleitoral do Brasil.
Outros elementos de prova vem surgindo desde o
início das investigações. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante geral
da PMDF Fábio Augusto, afirmou que em dezembro os policiais tentaram desalojar
o acampamento golpista em frente ao QG do Exército, mas foram impedidos pelas
forças armadas. Fábio Augusto está preso desde a semana passada por suspeita de
omissão e conivência com os ataques fascistas.
Vários depoimentos dos fascistas presos ao longo da
semana passada corroboram este relato. Alguns depoimentos chegam a dizer que
militares do exército deixaram os vândalos golpistas entrarem no Palácio do
Planalto.
Prisão dos generais fascista é urgente
É impossível os fascistas terem feito o que fizeram
em Brasília não fosse o apoio das forças armadas. Desde novembro que generais,
almirantes e brigadeiros consentem com os acampamentos dos criminosos ao lado
de quartéis de todo país.
É preciso fazer uma ampla faxina das forças
militares. Demitindo, processando e prendendo altos oficiais golpistas e
mudando radicalmente a formação dos militares.
Até hoje os militares são ensinados que o golpe de
1964 é uma revolução e que a Ditadura Militar Fascista foi boa para o Brasil.
São treinados dia e noite a odiarem as organizações populares e ser contra os
direitos do povo trabalhador. É preciso dar um basta nisso. Não pode haver
conciliação com militares golpistas e fascistas.
Fonte: Jornal A Verdade
A última ofensiva na busca de justiça contra torturadores sul americanos
Jair Krischke (historiador ativista) se une a Adolfo Esquivel (ativista
argentino) para mover processo contra agentes
suspeitos de ligação com sumiço de jornalista em 1971
“A causa
está andando bem. Talvez seja a última oportunidade de punir essa gente. Todos
estão velhos, como eu”, Jair Krischke , historiador e fundador do Movimento de
Justiça e Direitos Humanos
por Vinicius Valfre
no Estadão – Sociedade e Luta por Liberdade e Direitos Civis
Brasileiros
Vinicius Valfre em 10/12/2022- historiador Jair Krischke no escritório do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, em Porto Alegre RS
Aos 84 anos, o historiador Jair Krischke é um dos mais longevos caçadores de torturadores da América do Sul. Há quase 50 anos, ele mantém uma cruzada contra agentes da tortura das ditaduras que marcaram a vida política e social dos países do continente entre 1960 e 1980. Agora, o ativista gaúcho vive a expectativa do que pode ser sua última grande investida contra um grupo acusado de violações de direitos humanos.
Krischke se uniu ao ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz, para mover na Justiça do país vizinho um processo contra agentes torturadores envolvidos com o desaparecimento do jornalista paulista Edmur Péricles Camargo, conhecido como “Gauchão”, militante do PCB, no Aeroporto de Ezeiza, em junho de 1971. Um diplomata e dois oficiais brasileiros são citados na denúncia. A ação é de novembro de 2021 e as primeiras deliberações judiciais são consideradas positivas. “A causa está andando bem. Talvez seja a última oportunidade de punir essa gente. Todos estão velhos, como eu”, afirmou Krischke, ao Estadão.
É uma luta contra
a impunidade.
O gaúcho de voz
grave e sotaque forte é um dos maiores nomes dos direitos humanos do Cone Sul.
O reconhecimento se dá em função do trabalho que desempenha à frente do
Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). Criado há mais de 40 anos, o
movimento poupou inúmeras vidas de perseguidos políticos por ditaduras
latino-americanas e denunciou um sem-número de agentes envolvidos na Operação
Condor – um acordo clandestino entre as ditaduras de Brasil, Argentina, Chile,
Uruguai, Bolívia e Paraguai, com o aval do governo dos Estados Unidos.
Krischke recebeu a reportagem no escritório do MJDH, que fica localizado no Edifício das Missões, em Porto Alegre. Ironicamente, o corte de gastos levou a entidade a uma sala que já foi usada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) na ditadura. A janela da sala principal tem vista privilegiada para a famosa Esquina Democrática, icônico espaço de manifestações políticas e culturais da capital gaúcha.
No Brasil , o STF proíbe punições a torturadores
Ele avalia que as chances de punições no Brasil são nulas desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a anistia alcança os repressores e a Justiça não interpreta os crimes praticados por agentes do Estado como de lesa-humanidade. Nenhum torturador foi punido no Brasil desde o fim da ditadura militar, em 1985. Por isso a investida judicial no estrangeiro. “A impunidade ficou chancelada pelo STF. No mês passado, a Justiça uruguaia mandou prender dois militares, 44 anos depois do episódio. É crime de lesa-humanidade, não prescreve. Mas a Justiça brasileira não interpreta assim, mesmo o País sendo signatário de convenções internacionais”, afirmou.
Antes de mover a
ação com Esquivel, o brasileiro amargou uma derrota após 22 anos de trabalho.
Corria o ano de 1999 quando Krischke depôs à Justiça da Itália pela primeira
vez e apresentou informações sobre a Operação Condor – o historiador é um dos
maiores especialistas sobre o tema. Entre as vítimas, brasileiros com cidadania
italiana, o que permitiria a tramitação de um processo no país europeu. Denunciou
12 militares e um delegado. “A sentença estava prevista para outubro de 2021.
Em agosto morreu o último réu, o coronel Átila Rohrsetzer. Você não imagina a
frustração que aquilo me deu. Foram 22 anos de trabalho. Me refiz do baque e
iniciamos uma causa nova na Argentina”, contou.
Depois da Ditadura de 1964, o Brasil não Libertou-se dos Militares
Para o ativista, o Brasil sente os efeitos da falta de uma Justiça de transição adequada e da ausência de uma política pública de memória. Esses fatores, disse ele, contribuíram para a ascensão do bolsonarismo e não garantem segurança na subordinação dos militares ao poder civil.
“No Brasil não
houve transição. Houve transação. Tancredo Neves era aceitável para os
militares em 1961 (quando virou primeiro-ministro com a renúncia de Jânio
Quadros). Foi de novo em 1985 (candidato à Presidência na eleição indireta). É
uma grande negociação que vem vindo. Sarney aceitou, Collor, FHC e Lula
aceitaram. E o Lula está aceitando de novo. Não entenderam que militar deve
estar subordinado ao poder civil”, afirmou Krischke. “Os militares no Brasil
até hoje só desocuparam a praça, mas continuam manobrando”, observou.
A ofensiva do
ativista nos arquivos públicos e nos tribunais ao longo das últimas décadas não
é apenas uma batalha quase inglória por justiça. As investidas de Krischke
contra agentes dos regimes de exceção contam uma história de Estados e governos
que agiram com violência contra gerações.
Publicado no Estadão: 22 Jan 2023
Fonte: https://www.estadao.com.br/politica/cacador-de-torturadores-se-une-a-nobel-da-paz-para-uma-ultima-ofensiva-contra-agentes-da-repressao/
