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3.29.2017

O pragmatismo capitalista masoquista, a esquerda e a carne

Deve existir um plano genial por trás disso tudo, uma lógica. Ah, rá, aqui está: encontramos uma brecha na tramoia golpista! Esses pit bulls do aparato judicial-policial não imaginam a besteira que fizeram. Agora o agronegócio, ferido gravemente pelo denuncismo irresponsável, vem pro nosso lado e… crau! Fora Temer, acabou o golpe, diretas-já, quem sabe até uma Constituinte…Nem na República da Bananeiras isso poderia ocorrer...

por Igor Fuser para o site Outras Palavras - Sociedade e Contrariedades do Pensamento Popular


Como muitos sabem, os gigantes do oligopólio da carne, como a Friboi e a Brasil Foods, dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outros foram denunciados por subornar fiscais da vigilância sanitária a fim de ocultar práticas ilegais que põem em risco a saúde dos consumidores. (Segundo o site Sensacionalista, a carne da Friboi tinha até pelos do ator Tony Ramos…)
Diante do escândalo, qual é a reação de boa parte da esquerda?


Um militante mostra-se, numa rede social, preocupado com “a dissolução das forças produtivas”. Outros autores de posts e artigos, de variadas tendências políticas, denunciam, sem provas (e em alguns casos, nem mesmo a convicção), uma suposta conspiração imperialista para quebrar o capitalismo brasileiro.
Outros, mais cautelosos, se inquietam com a perda de mercados da pecuária brasileira na Europa e em outras regiões, com o avanço da concorrência e com as decisões de autoridades estrangeiras limitando as exportações brasileiras de carnes.
Não falta também quem reproduza, nos nossos espaços virtuais alternativos, o eterno argumento da direita de que o agronegócio é quem sustenta a economia brasileira, gerando divisas para o país com os seus negócios no exterior.
Nenhuma dessas ponderações é absurda, e a maioria dos que se manifestam nessa linha se situam no campo da defesa da soberania nacional e do desenvolvimento do nosso país.
Mas… peraí, não somos nós os que sempre afirmamos, desde os nossos tempos de movimento estudantil secundarista, que o latifúndio (atual agronegócio) é um inimigo do povo brasileiro? Não somos nós que nos revoltamos e indignamos sempre que trabalhadores do campo são perseguidos, agredidos, caluniados, presos e (como acontece frequentemente, ainda hoje) até assassinados, por lutarem pela reforma agrária?
Quem, senão nós, intelectuais de esquerda, temos denunciado, até perder a voz ou nos tornarmos chatos, o aberrante cenário da concentração das terras no país? E não é a pata do boi que está destruindo a Amazônia para fazer pastagens? Não são os grandes fazendeiros os culpados pelo genocídio dos guaranis no Centro-Oeste?
Mas, peraí de novo… Deve existir um plano genial por trás disso tudo, uma lógica. Ah, rá, aqui está: encontramos uma brecha na tramoia golpista! Esses pit bulls do aparato judicial-policial não imaginam a besteira que fizeram. Agora o agronegócio, ferido gravemente pelo denuncismo irresponsável, vem pro nosso lado e… crau! Fora Temer, acabou o golpe, diretas-já, quem sabe até uma Constituinte…
O “rei da soja” Blairo Maggi continua lá, firmão, no Ministério da Agricultura. A Globo dedicou boa parte da sua programação de domingo, dia 19 de março  em 2017, horário nobre, para convencer os consumidores de que podem comprar a sua picanha sem medo. Enquanto isso, o Michel oferecia um jantar com carnes, nobres também, para os igualmente nobres membros do corpo diplomático em Brasília e o Serraglio, ministro da justiça se divertia nas plagas brasilianas...
No Paraná, militantes do MST continuam na cadeia, como detentos comuns, pelo “crime” de lutar pela terra, enquanto a truculenta repressão policial a comunidades indígenas no mesmo Estado continua causando mortes.
Cada um desses episódios tem na sua raiz a intransigência dos fazendeiros, ainda apegados ao costume colonial de tratar a questão agrária como caso de polícia. E a propriedade (muitas vezes, obtida ilegalmente) continua a ser encarada como um bem sagrado, em desafio à Constituição que enfatiza a sua função social.
Trabalho escravo, eu ouvi trabalho escravo? Centenas de trabalhadores dos frigoríficos mutilados, todos os anos, pela rotina massacrante no corte e preparo dos frangos?
O que é isso, compadre? Deixe de lado o que diz o Sakamoto. Vamos olhar o panorama mais amplo.
Como? Repita, não ouvi bem. O quê? Você está me dizendo que as grandes empresas rurais do Brasil estão totalmente integradas nas cadeias globais de produção agrícola e pecuária? Que todo o esquema de sementes, fertilizantes, agrotóxicos, máquinas, tratores que impulsionam os recordes de produção do campo brasileiro, é tudo transnacional? Que a Friboi anunciou no ano passado que ia mudar a sua sede para Dublin, a capital da Irlanda, como um meio de evitar o pagamento de impostos no Brasil?
Mas que hora para lembrar disso! Você não está entendendo que as grandes companhias de capital brasileiro estão sendo perseguidas por forças (ocultas) externas? Sim, as grandes empresas em geral, não é só a Odebrecht, as empreiteiras. Querem acabar com tudo. Sim, até com os amigos deles, os sócios, os capitalistas brasileiros que sempre apoiam tudo o que vem de fora, que adoram Miami.
Alguns estão a favor do apoio – tático, momentâneo, limitado – aos grandes frigoríficos, pecuaristas e oligopólios das carnes de ave e suíno, diante dessa ofensiva contra as nossas sagradas forças produtivas nacionais.
Vamos obter algum saldo político, conquistar aliados preciosos, furar o cerco neoliberal e autoritário, avançar na nossa luta contra o retrocesso.
Não? Tudo vai continuar igual, o Lula ainda poderá ser impedido de se candidatar em 2018? E não ganhamos o apoio de nenhuma dessas empresas? Nada? E a previdência?


O artigo integral ver em: http://outraspalavras.net/brasil/a-esquerda-a-carne-e-o-pragmatismo-masoquista/ 

Quem tem medo do projeto contra abuso de autoridades no Brasil?

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o procurador geral da República Janot quer retirar da proposta a punição a juízes e promotores, o que poderia descaracterizar o texto, já que eles não poderiam ser criminalizados ou podem ser considerados acima da constituição federal

Para senador Humberto Costa, relatório do senador Roberto Requião é equilibrado e resistência ao projeto “parte de setores que querem a brecha para cometer ilegalidades em nome de combater a corrupção"

por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - Sociedade e Espetáculo das Autoridades Brasileiras 


Foto de Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Polícia FederalDefensores do relatório de Requião miram, por exemplo, ações midiáticas e espetaculosas da Polícia Federal
São Paulo – O Projeto de Lei do Senado (PLS 280/2016), que define crimes de abuso de autoridade, de autoria do ex-presidente da casa Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado por Roberto Requião (PMDB-PR), está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta quarta-feira (29). O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por “membros de Poder”, como juízes e promotores.
Alguns senadores veem o projeto como inoportuno num momento em que pode parecer uma tentativa de frear a Operação Lava Jato. Para outros, a proposta é necessária justamente pela ameaça às liberdades individuais por operações como Lava Jato e Carne Fraca. Humberto Costa (PT-PE) está entre esses e apoia o relatório de Requião.
“O projeto está bem equilibrado, não comete nenhuma agressão à Constituição ou às prerrogativas do Judiciário ou do Ministério Público. É necessário”, diz o petista. Para ele, a resistência contra o projeto “parte de alguns setores que querem ter a brecha para exatamente cometer ilegalidades em nome de combater a corrupção e fazer justiça.”
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é um dos ferozes opositores da proposta. Ele tem afirmado que o PLS 280 ameaça a Lava Jato e significa “afastar engravatados das algemas”. O parlamentar defende que, no momento, a prioridade do Senado deve ser o projeto que prevê o fim da prerrogativa de foro privilegiado, relatado por ele mesmo.
Para Humberto Costa, o argumento de que o projeto vai favorecer políticos que “querem fugir da Lava Jato” é o de “gente que fica verbalizando o que o Ministério Público quer”. “Não posso concordar com isso. O projeto vale principalmente para as pessoas mais pobres e humildes que têm que encarar a polícia invadindo sua casa sem autorização judicial, cometendo violência”, afirma.
No entanto, afirma o petista, o projeto é necessário para coibir abusos de operações que misturam o jurídico com a política. “Vale também para esses casos. O que foi feito com Lula foi uma ação política. O presidente nunca se recusou a depor. Contra ele e outros foram feitos atos de condução coercitiva totalmente desnecessários, contra a lei. Ninguém pode ser mais do que a lei. Quem executa o  cumprimento da lei também tem que cumprir a lei.”
O PLS 280 prevê, por exemplo, detenção de um a quatro anos à autoridade que "decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo".
Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), “do jeito que o projeto está é impossível”. “A proposta pune por qualquer erro ou equívoco cometido por autoridade pública. Falha, equívoco ou erro é inerente à condição humana”, afirma.
“O projeto não deveria nem ser discutido nesse momento, porque estamos no auge das investigações e pode parecer, e é, uma tentativa de inibir a ação das autoridades investigadoras. O que deveria ser votado é o fim do foro privilegiado”, defende o senador do Amapá.” Na opinião de Costa, as duas matéria podem ser votadas. “Elas não se excluem”, diz o petista.
Na defesa do projeto, Requião disse à Rádio Senado, na sexta-feira (24), que “não tem nada a ver com a operação Lava Jato”. “É um projeto em defesa da população, desprotegida, mais pobre, sem influência política, de abusos que podem vir do guarda da esquina, do fiscal da receita municipal, estadual ou federal, de parlamentares, juízes, promotores, ministros ou autoridades policiais.”
A garantia legal da proposta, disse Requião, é que, pelo relatório, a questão será sempre julgada por um juiz. “Quem está se opondo tem medo de juiz.”
Sobre a afirmação do senador da Rede de que a proposta vai possibilitar “afastar engravatados das algemas”, Requião declarou que “é um absurdo”. “O que o Randolfe está tentando dizer é que ele defende o abuso, que o juiz se sobreponha ao direito.”
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, obviamente também está demonstrando grande interesse no debate do projeto. Tanto que, nesta terça-feira (28), se reuniu com Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, para discutir o assunto. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Janot quer retirar da proposta a punição a juízes e promotores, o que poderia descaracterizar o texto, já que eles não poderiam ser criminalizados.
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), defende que o PLS 280 seja votado já em abril. O mais recente “gancho” para a retomada da urgência da proposta foi a deflagração da Operação Carne Fraca, em 17/março/2017.
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/03/ccj-do-senado-debate-projeto-que-coibe-abuso-de-autoridade-nesta-quarta