- Documento analisa 381 referências sobre temas que
envolvem alimentação, produção de plantas e de animais, impactos na saúde,
entre outros
Parlamento Europeu Promove Campanha Contra os
Agrotóxico
O relatório do Parlamento Europeu poderá ser lido e
estudado e ser utilizado como mais uma ferramenta de luta nas diversas batalhas
que nos esperam em 2017 no Brasil, a começar pela derrubada do projeto de lei
(PL) do Veneno no congresso, e pela aprovação da Política Nacional de Redução
de Agrotóxicos.
Foto Parlamento Europeu
"Consumo de orgânicos reduz
exposição a agrotóxicos e riscos de intoxicação"
Em dezembro de 2016, o Parlamento
Europeu, através do Painel de Avaliação de Opções em Ciência e Tecnologia, divulgou
um relatório sobre os impactos para a saúde pública do consumo de alimentos
orgânicos e também da agricultura orgânica. O relatório chama-se “Human health
implications of organic food and organic agriculture” e pode ser acessado
aqui: http://tporganics.eu/wp-content/uploads/2017/01/EPRS_STU2016581922_EN.pdf
O documento analisa 381 referências
sobre temas que envolvem alimentação, produção de plantas e de animais,
impactos dos agrotóxicos na saúde e meio ambiente, resistência a antibióticos,
padrões de alimentação, além de apontar caminhos e políticas públicas e suas
possíveis consequências na Europa.
De acordo com o relatório, o consumo
de alimentos orgânicos reduz a exposição a agrotóxicos, e portanto, os riscos
de intoxicações agudas e crônicas. O relatório enfatiza que, apesar das
análises de risco que são feitas antes da aprovação de agrotóxicos, existem
grandes lacunas nos estudos. Gera grande preocupação, por exemplo, que sejam
desconsiderados estudos epidemiológicos que mostram os efeitos negativos da
exposição a baixas doses de agrotóxicos no desenvolvimento cognitivo de
crianças.
Em relação aos fertilizantes, os
estudos mostraram as consequências negativas do uso massivo e prolongado do
mineral fósforo na agricultura convencional. O principal efeito é a elevação da
concentração de cádmio no solo, e portanto nos alimentos produzidos neste
local. A alimentação, inclusive, é uma das principais vias de exposição ao
cádmio, que provoca câncer e diversas outras doenças.
Sobre a criação de animais, foi detectada
uma maior concentração de ácidos graxos ômega 3 no leite, ovos e carne de
animais criados no sistema orgânico. Isso decorre da alimentação à base de
forragem, e não de rações concentradas. O capim possui alto índice de ômega 3
e, no caso do leite orgânico, foi detectada a presença 50% maior deste ácido
graxo.
Outro ponto analisado foi a
resistência a antibióticos. De acordo com o Organização Mundial de Saúde (OMS),
a utilização excessiva deste medicamento na criação animal é um dos fatores que
influenciam na existência de superbactérias resistentes a antibióticos. Na
criação orgânica, o uso de antibióticos é reduzido, pois há menos doenças em
sistemas não-confinados, e há grande restrição ao uso preventivo, comum na
criação de animais convencional.
Ao final do relatório são
apresentadas 5 opções de políticas públicas a serem consideradas daqui em
diante. A primeira delas seria não tomar nenhuma atitude, e assim perder a
oportunidade de obter ganhos para a saúde da população.
A segunda opção está relacionada às
políticas de segurança alimentar, como por exemplo o controle da concentração
de cádmio nas sementes. Além disso, na Europa está em vigor desde 2009 uma
política de “uso sustentável” de agrotóxicos, que inclusive proíbe a
pulverização aérea no continente. Finalmente, a União Europeia já se colocou
favorável ao banimento do uso profilático de antibióticos na criação animal.
A terceira opção se refere a aumentar
o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltadas para
agricultura orgânica. Este caminho poderia aprimorar os sistemas de cultivo,
aumentando a produtividade e gerando mais comida de boa qualidade com práticas
agrícolas sustentáveis.
A quarta opção aponta para a melhora
do ambiente de negócios da agricultura orgânica através de incentivos fiscais.
Considerando que as doenças causadas pela agricultura convencional representam
uma carga para os sistemas de saúde, e que este custo não está incluído no
preço dos fertilizantes e agrotóxicos, seria justo uma taxação maior para estes
produtos. Estas taxas poderiam ser utilizadas para o desenvolvimento da
agricultura orgânica.
A quinta e última opção se refere ao
incentivo de práticas de consumo sustentáveis. Atualmente, o consumo de carne
na Europa é elevado, enquanto cereais integrais, frutas e legumes ficam abaixo
dos índices recomendados. O relatório afirma que o padrão de consumo de quem se
alimenta de orgânicos é mais saudável em comparação com a média da sociedade.
Assim, regras licitatórias que favoreçam a compra de orgânicos em escolas,
hospitais e restaurantes públicos podem melhorar o padrão alimentar da
população.
Importância
do Documento
Mesmo que o relatório não traga
grandes novidades, o reconhecimento do parlamento Europeu de que a agropecuária
convencional representa um problema de saúde pública, e que além disso, a
agricultura orgânica é uma solução para este problema, já é um fato a ser
comemorado.
Ainda que por certa herança colonial,
decisões políticas tomadas na Europa e nos EUA têm grande apelo no Brasil. O
banimento da pulverização aérea na Europa, o fato de que 22 do 50 agrotóxicos
mais consumidos aqui são proibidos lá, e agora este relatório, são argumentos
de peso em nossa luta contra os agrotóxicos e as consequências nefastas do
agronegócio.
Orgânicos
na Europa
Obviamente, o contexto Europeu em
relação aos orgânicos – chamados lá de biológicos ou somente bio – é
completamente diferente do nosso. O movimento da agricultura biodinâmica
(Demeter) já existe desde os anos 1920 na Alemanha. Hoje, encontra-se uma grande
oferta de orgânicos em qualquer supermercado (mesmo os mais baratos), e há
mesmo redes de supermercados que só vendem orgânicos.
Além das frutas, legumes e verduras,
são oferecidas carnes, lácteos, salsichas, cosméticos e até roupas orgânicas. É
possível encontrar máquinas agrícolas adaptadas e outros tipos de facilidades
para aumento de produtividade com mão de obra escassa. Há críticas de que a
agricultura orgânica na Europa já foi completamente dominada pelas grandes
cadeias de alimentos, e concentra renda da mesma forma que o cultivo
convencional.
Nos países mais ricos da Europa
(EU-28), 5,7% das terras é cultivada de forma orgânica, num mercado que rende
24 bilhões de Euros (quase R$100 bilhões).
O panorama é bem diferente daqui. A
estimativa de ocupação das terras orgânicas certificadas é de menos de 1%, e a
movimentação financeira estimada é de R$2,5 bilhões. Além disso, por aqui
colocamos como fundamental o projeto da Agroecologia, que inclui outras
dimensões além do cultivo sem agrotóxicos, fertilizantes e transgênicos (aliás,
na Europa o uso de transgênicos é restrito a poucos países).
Por aqui, não há possibilidade de
discutir a agricultura orgânica sem tocar na questão agrária, que é a raiz de
diversos outros problemas como a pobreza e a insegurança alimentar no campo,
além do próprio êxodo rural e inchaço das cidades. Por isso, lutar pela
agroecologia significa lutar pelas condições subjetivas e objetivas para se
produzir sem veneno: equidade de gênero, educação e saúde do campo, pesquisa,
crédito, logística, agroindústria sob controle camponês e tudo mais que for
preciso para se viver e produzir de forma saudável no campo.
O relatório do Parlamento Europeu
deve ser lido e estudado, e ser utilizado como mais uma ferramenta de luta nas
diversas batalhas que nos esperam em 2017, a começar pela derrubada do PL do
Veneno, e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
https://www.brasildefato.com.br/2017/01/26/relatorio-do-parlamento-europeu-comprova-melhora-na-saude-publica-com-organicos/
