por Gabriel Brito* no Correio da Cidadania – Sociedade e Governo Federal Dilapida Patrimônio Brasileiro
Almirante Bento Albuquerque, ministro das Minas e Energia, em pronunciamento
na noite do dia 28 de junho de 2021
Enquanto o governo naufraga no meio de uma CPI que já trouxe revelações definitivas sobre os crimes deliberados pelo bolsonarismo na gestão da pandemia, o setor elétrico brasileiro se anuncia como bomba-relógio. O pronunciamento de segunda, 28 de junho de 2021, do ministro das Minas e Energia, almirante Bento de Albuquerque, parece uma declaração de desespero. Em entrevista ao Correio da Cidadania, Roberto D’Araujo, engenheiro e diretor do Instituto Ilumina, confirma que devemos temer o pior após anos sucessivos de péssima gestão do setor.
“A Eletrobrás foi obrigada a socorrer o modelo que só encareceu o quilowatt/hora (kWh) e multiplicou a capacidade de térmicas por seis. Ela teve de comprar distribuidoras, o capital exigiu parcerias com a Eletrobras de sócia minoritária para haver algum aporte e a estatal ainda teve de tentar reduzir tarifas praticamente sozinha, sem nenhum diagnóstico sobre o aumento tarifário”, explicou o engenheiro, que também foi assessor especial da estatal entre 2003 e 2007.
Ao elencar quatro principais erros administrativos, D’Araujo desmonta as alegações do ministro para a crise do setor, menciona a seca potencializada por uma política de desmatamento do próprio governo e elenca medidas que deveriam pautar uma gestão socialmente benéfica do setor energético brasileiro – algo negligenciado mesmo com das construções de gigantes hidroelétricas nos últimos anos e que de modo algum poderia ocorrer com a privatização da Eletrobrás.
A entrevista completa pode ser lida a seguir.
Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, como você compreende o pronunciamento do ministro das Minas e Energia, almirante Bento de Albuquerque, que pediu atitudes de economia de energia à população neste momento? O que podemos esperar nos próximos tempos?
Roberto D’Araujo: Com a economia se arrastando, com o crescimento do consumo bastante reduzido, com lojas fechadas em função da crise econômica, com as térmicas caras ligadas e com bandeira tarifária no topo, interpretei como um sinal de desespero, apesar da declaração de que não vai haver racionamento.
Ele esconde quatro coisas importantes:
1) os reservatórios estão se esvaziando há cinco anos;
2) os registros históricos de vazões dos rios do Sudeste mostram que no período 1951 – 1957 elas foram tão secas quanto agora, portanto, a crise não é “a pior em 91 anos”, como disse textualmente;
3) parte da oferta de energia associada às térmicas caras, ao não serem acionadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), na realidade esvazia reservatórios, pois quem gera no lugar delas são as hidroelétricas;
4) na verdade o setor privado não investiu como o alardeado e, quando o capital percebe que o governo vai vender a Eletrobras, aguarda para comprar ativos prontos.
Podemos esperar apagões, pois ao esvaziar reservatórios, as hidroelétricas perdem potência e podem não responder a variações bruscas de consumo.
Correio da Cidadania: Quais as razões da crise do setor? Como avalia a gestão do setor elétrico brasileiro na presidência de Bolsonaro?
Roberto D’Araujo: A crise é fruto da falta de investimento pelo desinteresse do setor privado e pela fragilização da Eletrobras. Ela foi obrigada a socorrer o modelo que só encareceu o quilowatt/hora (kWh) e multiplicou a capacidade de térmicas por seis. Ela teve de comprar distribuidoras, o capital exigiu parcerias com a Eletrobras de sócia minoritária para haver algum aporte e a estatal ainda teve de tentar reduzir tarifas praticamente sozinha, sem nenhum diagnóstico sobre o aumento tarifário.
Portanto, os erros foram de governos sucessivos. Na realidade, todos os governos desprezaram o estatuto da empresa que menciona que, ao exercer uma política pública e ter prejuízos, deveria ser ressarcida pelo Tesouro.
Correio da Cidadania: O que considera das alegações a respeito de grandes eventos climáticos para a crise do setor? Não há uma responsabilidade do governo federal e suas políticas nesse sentido também?
Roberto D’Araujo: Evidentemente, há influências do desmatamento na Amazônia. Estamos assistindo mudanças climáticas que só mesmo os negacionistas não reconhecem.
Correio da Cidadania: O que poderia ser feito para se evitar apagões e racionamento?
Roberto D’Araujo: Reduzir ainda mais o consumo, acabar com a bagunça dos postes das cidades que escondem perdas elétricas, investir em eólicas e solar, parar de inventar taxas contra os telhados fotovoltaicos. Entretanto, estamos superatrasados.
Correio da Cidadania: Diante disso, como analisa a proposta de privatização da Eletrobrás por parte do Ministério da Economia? Qual o tamanho da importância da estatal no setor?
Roberto D’Araujo: É uma vergonha planetária, pois nenhum país com sistema parecido com o nosso tem seu setor todo privado. China, Canadá, Rússia, Índia, Noruega, Suécia, Estados Unidos devem estar rindo do Brasil.
Correio da Cidadania: Como percebeu o aumento recente das ações da empresa em 10%? E como tal aumento dialoga com setores liberais que se mostraram contrários à privatização da empresa?
Roberto D’Araujo: Evidentemente, as usinas atingidas pela medida provisória do governo Dilma (MP 579, de 2012), que têm uma receita irrisória (aproximadamente R$ 40/MWh), vão passar a vender energia por mais de R$200/MWh. Só assim que as ações sobem. Alguns setores percebem que isso causará um aumento do custo da energia que está na base da economia. Não há como ter benefícios coletivos.
Correio da Cidadania: Como chegamos a tal situação depois da construção de grandes usinas em anos tão recentes?
Roberto D’Araujo: Todas essas usinas foram construídas com a Eletrobras como acionista minoritária. Portanto, Belo Monte, Santo Antonio, Jirau, Teles Pires, Peixes, Serra do Facão, Baguari, Sinop, Retiro Baixo, Mauá, Três irmãos, Dardanelos e Foz do Chapecó são usinas sob controle privado às custas de um esforço financeiro que a Eletrobras não poderia fazer, dado seu nível de endividamento.
Correio da Cidadania: Quais os grandes gargalos do setor? Que tipo de políticas deveriam ser orientadas em sua visão?
Roberto D’Araujo: O modelo está todo errado. O planejamento não é seguido pelo capital, o mercado livre se aproveitou de sobras decorrentes da queda de consumo pós-racionamento e dos anos chuvosos e não investiu um tostão em novas usinas.
Existe um mercado livre que já representa 30% do consumo. Há uma formação de preço que não tem nada a ver. O sistema de preços no mercado é uma total invenção matemática que nada tem a ver com oferta e demanda.
É bom destacar que o chamado mercado livre é só para consumidores acima de 500 quilowatts. São grandes consumidores. O problema é que a negociação de preços é influenciada fortemente pelo custo marginal de operação, que é um parâmetro do ONS. Enfim, quando ocorre um ano chuvoso só o mercado livre se aproveita.
O ONS tem critérios conflitantes com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse é o custo da fragmentação da política de planejamento e operação.
Sinceramente, estou muito pessimista, pois a herança de decisões erradas é absurda. Não sei se poderemos voltar a ter kWh barato como antes de 1995.
*Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.
Publicado no Correio da Cidadania: 01/07/2021
Fonte: https://www.correiocidadania.com.br/34-artigos/manchete/14688-podemos-esperar-apagoes-fruto-da-falta-de-investimento-do-setor-privado-e-fragilizacao-da-eletrobras
