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7.13.2019

379 Deputados Federais “judas canalhas” destroem o INSS no Brasil


Confira como votou cada deputado na reforma da Previdência na foto abaixo

Projeto do governo foi aprovado com 379 votos favoráveis e 131 contrários

por Ivan Longo no site Revista Forum – Sociedade e Luta Popular Contra Golpistas no Brasil

Confira, abaixo, como votou cada deputado. Os votos favoráveis são indicados com uma bola verde e, os contrários, com um quadrado vermelho. (Clique na imagem para ampliar)


Foto: George Marques/Revista Fórum

Desta forma, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (10/jul) a proposta de reforma na Previdência (PEC 6/19) em 1º. turno. O parecer, aprovado na última sexta em comissão especial, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro e seu grupo. Foram 379 votos favoráveis, 131 contrários.
Caminhos e Disputas entre Governo e Oposição na Câmara Federal e Senado
A oposição, (PT, PSOL, PCdoB, parte do PDT e PSB) tenta a todo custo adiar, obstruir ou tentar todos os meios para dificultar a votação, porém fracassará sempre, pois os aproximadamente 135 votos não são suficientes para barrar a destruição do INSS brasileiro.
Os deputados se debruçam agora sobre os destaques apresentados por bancadas e que ainda podem modificar o texto. Superado esta etapa, a proposta deixa a tramitação na Câmara, após revisão da redação aprovada em 1o. turno, segue para comissão especial da Câmara.
A próxima etapa é a votação em 2º. turno na Câmara, que talvez aconteça na próxima semana ou em agôsto/2019.
A etapa seguinte é ser enviado ao Senado, provavelmente no início de agosto/2019, votado no plenário. Desta forma, esta “destruição” da previdência brasileira já valerá como lei na Constituição Federal, sem passar por Jair Bolsonaro.
Principais pontos da Reforma (sic) da Previdência
Os principais pontos do texto-base aprovado na comissão são: idade mínima de aposentadoria para os setores público e privado, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; idade mínima para professores, 60 anos para homens e 57 anos para mulheres; tempo de contribuição no setor privado, 20 anos para homens e 15 para mulheres; e no setor público, 25 anos para homens e mulheres.
Descrição: https://revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2019/07/previdenciacamara.jpg Deputados comemoram “roubo” da população brasileira. Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados
O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas como feito atualmente).
Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), a pessoa terá direito a 60% do valor do benefício integral, que irá subir 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. O trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.
Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%. Quem se aposentar já pela regra permanente não terá esse teto, podendo receber mais de 100% do benefício integral, se contribuir por mais de 40 anos. O valor, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.
Na aposentadoria rural, pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para mulheres e para homens. A proposta atinge, além de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) no texto a ser votado, permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos, mas prevê a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.
A aposentadoria de juízes na proposta do governo não tratava especificamente do assunto. Mas o texto aprovado pela comissão especial propõe retirar da Constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória.

Atualização em 13/jul/2019 por Mazinho

https://revistaforum.com.br/confira-como-votou-cada-deputado-na-reforma-da-previdencia/