Sonegação dos ricos rouba 200 bi em cinco meses no Brasil

Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso.

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Antonio Lassance - Sociedade e Economia
 

Número estará estampado pelos painéis do Sonegômetro espalhados pelo País. Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso (R$80 bi).

Situação causou revolta em servidores do Ministério da Fazenda. Procuradores acusam:

“Estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único Procurador da Fazenda Nacional, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.”

No ano passado, não foi diferente. Os procuradores bradavam:

“Como se não bastasse, vemos uma elite muito bem acomodada e grandes corporações abonando a continuidade desse sistema anacrônico, enquanto surrupiam o erário público por meio da sonegação fiscal. E assim, em apenas 5 meses, o painel digital Sonegômetro já registra um rombo de 200 bilhões.”

Leia o artigo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O Sonegômetro, a Lavanderia Brasil e a Esquizofrenia Fiscal

Subir juros que já habitavam a estratosfera, aumentar a carga tributária como se estivéssemos mais para Bélgica do que para Índia, encarecer tarifas de energia, combustíveis e mudar regras de benefícios sociais, como se a culpa de toda a desordem administrativa do país fosse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Por mais que se tente explicar o ajuste fiscal promovido pelo governo, não dá para entender e muito menos para aceitar. Ou melhor, dá para desconfiar. Pois se a União espera cortar R$ 80bi de seu orçamento e arrecadar mais 0,48% de tributos em relação a 2014, como esse mesmo governo deixa escoar pelo ralo da sonegação mais R$ 500 bi ao ano?

Essa postura não condiz com o discurso de quem pretende “reverter a deteriorização fiscal”, nas palavras do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Não por acaso, essa justificativa do arrocho sobre os pobres e classe média é igualmente defendida por pessoas e instituições que nunca têm nada a perder. Ou melhor, que sempre têm muitos bilhões a lucrar, surfando nas altas ondas do mercado financeiro.

Transitando com desenvoltura nesse mar de insensatez, sonegadores e corruptos seguem curtindo o sol e o céu da impunidade. Sim, pois à exceção de casos midiáticos como as operações Lava Jato e Zelotes, envolvendo acordos de delação premiada, nenhuma medida efetiva tem sido tomada para a estancar a sangria da sonegação.

Para ficar bem claro, é importante ressaltar que dos 500 bilhões sonegados em 2014, mais de R$ 400 bilhões passaram por operações sofisticadas de lavagem de dinheiro. Isso representa 3546 vezes o valor declarado do Mensalão (R$141 milhões); 240 vezes o custo da operação Lava-Jato (R$2,1 bilhões) e 26 vezes o que até agora se descobriu na operação Zelotes (até agora avaliado em R$19 bilhões).


E o rombo poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho diuturno dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que somente nos últimos quatro anos evitaram a perda de mais de R$1 trilhão em contestações tributárias e arrecadaram mais de R$60 bilhões em créditos inscritos na dívida Ativa da União. Isto, apesar do quadro de desvalorização da Carreira e de sucateamento estrutural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Vale dizer que estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único PFN, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.

O governo sabe que para cada R$1,00 investido na PGFN há um retorno de R$20,96 à sociedade. Mas, estranhamente, prefere deixar de cobrar de quem deve e pode pagar, optando pela comodidade de repassar a conta ao cidadão em forma de impostos.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) entende que a defesa dos interesses da Carreira de PFN se confunde com a defesa da Justiça Fiscal. Por isso segue em frente promovendo campanhas de conscientização tributária, apresentando o painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil, denunciando, criticando e ampliando o debate por um sistema tributário mais justo para todos.

Fonte: Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/o-sonegometro-a-lavanderia-brasil-e-a-esquizofrenia-fiscal

Movimentos sociais enviam carta à presidenta, pedindo veto a projeto de Lei da Biopirataria

Adital - Instituto Socioambiental - ISA - Sociedade e Meio Ambiente

Organizações, movimentos sociais e representantes de camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais protocolaram esta semana uma carta endereçada à presidenta da República, pedindo o veto ao Projeto de Lei (PL) nº. 7735/2014.
O documento, com quase 150 assinaturas, critica a construção e o conteúdo do Projeto de Lei proclamado como "marco regulatório da biodiversidade”. No texto, as organizações solicitam o veto total do projeto, uma vez que os principais atores envolvidos – camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais – foram impedidos de participarem da elaboração do PL. A desconsideração do direito à consulta livre, prévia e informada fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Guardiões da biodiversidade.

"Ocorre que sem as emendas derrubadas pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei padece de inconstitucionalidades e colide com o interesse social, e deve ser, integralmente, vetado”, indica a carta, que também indica pontos que, se vetados, diminuirão os impactos da nova lei . O ISA encaminhou juntamente com as organizações da sociedade civil e movimentos sociais um nota técnica com recomendações de veto).
Das 23 emendas apresentadas pelo Senado – que visavam, em geral, a reduzir prejuízos aos direitos dessas populações – 11 foram derrubadas pelos deputados, na sua volta à Câmara.
A aprovação do projeto também fere o Protocolo de Nagoya. Esse acordo internacional, ainda não ratificado pelo Brasil por pressão do agronegócio, estabelece que as partes interessadas (pesquisadores, empresas, povos indígenas e comunidades tradicionais) cheguem a um acordo sobre o modo de proteção, pesquisa, exploração e repartição de benefícios sobre o patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados.
Veja aqui alguns dos vetos pedidos por movimentos sociais e organizações da sociedade civil:


Consentimento Prévio
A carta pede o veto de inciso que prevê a avaliação de consentimento prévio para acesso ao conhecimento tradicional, feita por órgãos oficiais. Dessa forma, o interessado em explorar determinado material genético poderia, por exemplo, recorrer diretamente a algum órgão oficial e governamental para suprir ou substituir a participação do detentor do conhecimento tradicional no consentimento para esse acesso.


Conhecimento Tradicional
A carta também pede o veto da parte do projeto que determina, em qualquer caso, que o conhecimento tradicional, associado ao patrimônio genético de variedades tradicionais ou crioulas relacionadas à alimentação e agricultura, será tratado como conhecimento tradicional de origem não identificável, e por isso, segundo o projeto, seu acesso não dependeria do consentimento prévio de comunidades tradicionais ou povos indígenas.
Esse dispositivo da Lei é uma manobra clara para garantir o amplo acesso às indústrias sementeiras, por exemplo, às sementes crioulas historicamente melhoradas e adaptadas por pequenos agricultores, camponeses, comunidades indígenas e outras que desenvolvam agricultura. E faz isso porque estabelece, por lei, que não seria possível identificar qual comunidade de agricultores seria responsável pelos conhecimentos tradicionais, intrínsecos em determinada variedade crioula de milho, por exemplo.

Direitos dos guardiões da agrobiodiversidade e biodiversidade
O texto do Projeto de Lei também condiciona o direito de usar e vender patrimônio genético à Lei de Sementes e à Lei de Proteção de Cultivares. O PL cria a possibilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) dizer qual semente é crioula ou tradicional.
Aliás, outro ponto criticado na carta é a indicação do Ministério da Agricultura como órgão fiscalizador, já que, segundo o texto, o órgão não tem conhecimento especifico para isso e ignora conhecimentos tradicionais, como o dos agricultores, por exemplo.
Outro ponto dúbio do projeto, no qual a carta indica a necessidade de veto, é também a possibilidade do usuário explorador escolher quem será beneficiário da repartição de benefícios. Isso porque o explorador pode escolher não pagar o fundo responsável por aquele "produto” e escolher realizar, por exemplo, um curso de capacitação na comunidade de origem dele, o que pode provocar competitividade entre as comunidades que tentarão liberar o acesso primeiro, para garantir o benefício.


Anistia aos biopiratas
A isenção da repartição de benefícios sobre a exploração econômica de produtos cujo patrimônio genético tenha sido acessado antes de 2000 é outro problema do projeto. Isso significa que os exploradores que tenham acessado produtos antes daquele ano e estejam lucrando com ele agora não precisam repartir os benefícios com as comunidades de origem.

Instituto Socioambiental - ISA

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Incorporou o patrimônio do Programa Povos Indígenas no Brasil do Centro Ecumênico de Documentação e Informação e o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) de Brasília http://www.socioambiental.org/pt-br

Banco Central dificulta participação do Brasil no banco dos BRICS

Por J. Carlos de Assis*

Carta Maior -Adital

Em mais uma ação de cabal subordinação à finança anglo-americana, o Banco Central do Brasil está dificultando, com evidente intenção de sabotar a capitalização da parte brasileira no Banco dos BRICS sob o pretexto imbecil de proteger as reservas internacionais. O Banco dos BRICS é, de longe, o principal legado do primeiro mandato de Dilma no plano internacional. Deverá ser o grande instrumento de financiamento da infraestrutura no bloco, independente da interferência, das taxas de juros e das condicionalidades norte-americanas e europeias.

Imagem: RIA Novosti/ Igor Russak

O argumento da vertente entreguista do Banco Central é grotesco, já que a transferência de recursos das reservas para a capitalização do banco não altera a posição fiscal brasileira. Afinal, é muito mais interessante ter dinheiro rendendo juros no banco do que rendendo os pífios juros dos títulos públicos dos Estados Unidos, nos quais as reservas são aplicadas. No Banco dos BRICS o dinheiro vai gerar investimentos reais, e não apenas um fluxograma de recursos totalmente desvinculado da economia real.

Já é tempo de nacionalizarmos o Banco Central do Brasil. É curioso que ele tenha sido criado pelos militares, num primeiro momento sem oposição americana, como um banco desenvolvimentista, grande financiador da agricultura brasileira. Foi nossa titubeante democracia, no Governo Sarney, e pelas mãos de economistas ditos progressistas, que o Banco Central virou-se para o lado da ortodoxia anglo-americana, tornando-se, pela política monetária, um dos principais obstáculos ao nosso desenvolvimento econômico.

Outra curiosidade é que não foram os americanos, mas os ingleses e franceses, que espalharam pelo mundo a concepção de bancos centrais ortodoxos. Descrevi isso na minha tese de doutorado na Coppe, convertida em livro, "Moeda, Soberania e Trabalho”, ed. Europa. O que então se entendia como ortodoxia monetária era uma extensão direta do colonialismo, via os chamados currency boards (total vinculação da moeda local à moeda da matriz, com toda a receita de senhoriagem apropriada por ela). A total conversão à ortodoxia se deu via influência posterior dos Estados Unidos no FMI, revelando outra tremenda contradição: os americanos exigem que todo mundo tenha banco central ortodoxo, mas eles próprios tem um banco desenvolvimentista, organizado de forma tão cínica que é capaz de despejar trilhões de dólares em moeda fiduciária no mundo sem qualquer tipo de controle.

O Banco dos BRICS, que o Banco Central tenta boicotar, será a primeira fissura na arquitetura financeira internacional erigida pelos anglo-americanos no pós-guerra. Será um banco ligado à produção, à economia real. Não essa fábrica de papel sórdida operada nos EUA e agora também no BCE, oferecendo a seus nacionais dinheiro de graça para que adquiram patrimônios reais mundo afora, praticamente sem custos. Com a próxima vinda ao Brasil do Primeiro Ministro chinês, a Presidenta Dilma poderia aproveitar a oportunidade para dar uma ordem seca ao Banco Central para deixar de criar obstáculos para o Banco dos BRICS e disponibilizar imediatamente as reservas a fim de que isso seja feito.

Será que, nesse contexto, podemos ter um banco central desenvolvimentista? A condição para isso é imitar a China e outros países asiáticos: construir um grande colchão de reservas internacionais para evitar ou derrotar eventuais corridas contra o real em situação de déficit em conta corrente. O Banco dos BRICS poderá ajudar decisivamente nesse programa junto com alguma articulação produtiva com a China. É dessa articulação que poderemos tirar grandes saldos comerciais também no campo dos manufaturados, além das commodities. Com uma posição forte em reservas, teremos política cambial e política monetária soberanas, tal como acontece na órbita chinesa.

*Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira, estando dois novos no prelo.

Fonte: Carta Maior

Carta Maior

Publicação eletrônica multimídia que nasceu por ocasião da primeira edição do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2001.

Twitter @cartamaior

A situação difícil dos brasileiros(as) tem saída sim

A crise atual deve ter alguma saída, somente com a compreensão do que está acontecendo os brasileiros(as) acharão a porta de saída para este momento difícil.

Por Leonardo Boff, na Revista Forum - Sociedade e solução da crise

May 12, 2015 09:28

Não sairemos da crise nem desfaremos os conchavos golpistas sem uma reforma política, tributária e agrária. Caso contrário a democracia será manca e caolha

A crise política e econômica atual cria a oportunidade de fazermos realmente mudanças profundas como a reforma política, tributária e agrária. Para termos a embocadura correta, importa considerar alguns pontos prévios.
Em primeiro lugar, cabe situar nossa crise dentro da crise maior da humanidade como um todo. Não vê-la dentro deste embricamento é estar fora do atual curso da história. Pensar a crise brasileira fora da crise mundial não é pensar a crise brasileira. Somos momento de um todo maior. No nosso caso, não escapa ao olhar dos países centrais e das grandes corporações, qual será o destino da 7ª economia mundial, onde se concentra o principal da economia do futuro de base ecológica: a abundância de água doce, as grandes florestas úmidas, a imensa biodiversidade  e os 600 milhões de hectares agricultáveis. Não é do interesse da estratégia imperial que haja no Atlântico Sul uma nação continental, como o Brasil, que não se alinhe aos interesss globais e, ao invés, procure um caminho soberano rumo ao seu próprio desenvolvimento.
Em segundo lugar, a atual crise brasileria tem um transfundo histórico que jamais pode ser esquecido, atestado por nossos historiadores maiores: nunca houve uma forma de governo que desse atenção adequada às grandes maiorias, descendentes de escravos, de indígenas e de populações empobrecidas. Eram vistos como jecas-tatus e joãos-ninguém. O Estado, apropiado desde o início de nossa história pelas classes proprietárias, não estava apetrechado para atender às suas demandas.
Em terceiro lugar, há que se reconhecer que, como fruto de uma penosa e sangrenta história de lutas e superação de obstáculos de toda ordem, se constituiu uma outra base social para o poder político que agora ocupa o Estado e seus aparelhos. De um Estado elitista e neoliberal se transitou para um Estado republicano e social que, no meio dos maiores constrangimentos e concessões às forças dominantes nacionais e internacionais, conseguiu colocar no centro quem estava sempre na margem. É de magnitude histórica inegável, o fato de o Governo do PT ter tirado da miséria 36 milhões de pessoas e dar-lhe acesso aos bens fundamentais da vida. O que querem os humildes da Terra? ver garantido o acesso aos bens mínimos que lhes possam fazer viver. A isso servem a Bolsa Família, Minha Casa Minha vida, Luz para todos e outras políticas sociais e culturais sem as quais os pobres jamais poderiam ser advogados, médicos, engenheiros, pedagogos etc.
Qualifiquem como quiserem estas medidas, mas elas foram boas para a imensa maioria do povo brasileiro. Não é a primeira missão ética do Estado de direito a de garantir a vida de seus cidadãos? Por que os governos anteriores, de séculos, não tomaram essas iniciativas antes? Foi preciso esperar um presidente-operário para fazer tudo isso? O PT e seus aliados conseguiram essa façanha histórica, não sem fortes oposições por parte daqueles que outrora desprezaram, “os considerados zeros econômicos”, como o mostraram  Darcy Ribeiro, Capistrano de Abreu, José Honório Rodrigues Raymundo Faoro e ultimamente Luiz Gonzaga de Souza Lima e hoje continuam ainda a desprezá-los.
Alguns extratos das altas classes privilegiadas têm vergonha deles e os odeiam. Há ódio de classe sim, neste pais, além da indignação e da raiva compreensíveis, provocadas pelos escândalos de corrupção havidos no governo hegemonizado pelo PT. Estas elites velhistas com seus meios de comunicação altamente marcados pela ideologia reacionária e de direita, apoiados pela velha oligarquia, diferente da moderna mais aberta e nacionalista, que em parte apoia o projeto do PT, nunca aceitaram um governo de cariz popular. Fazem de tudo para inviabilizá-lo e para isso se servam de distorções, difamações e mentiras, sem qualquer pudor.
Duas estratégias se desenham pela direita que conseguiu se articular para voltar ao poder central que perdeu pelo voto mas que ainda não se conformou:
A primeira é manter na sociedade uma situação de permanente crise política para com isso impedir que a Presidenta Dilma governe. Para isso se orquestram passeatas pelas ruas, fazendo como que um convescote, os panelaços com panelas cheias pois nunca souberam o que é uma panela vazia, ou então, de forma deseducada e grosseira vaiar sistematicamente a Presidenta em suas aparições públicas.
A segunda consiste num processo de desmontagem do governo do PT, caluniando-o como incompetente e ineficaz e desconstruir a liderança do ex-presidente Lula com difamações, distorções e mentiras diretas, que quando desmascaradas, não são desmentidas. Com isso pretendem impedir sua candidatura em 2018 e sua reeleição.
Esse tipo de procedimento apenas revela que democracia que ainda temos, de baixíssima intensidade. Os atos recentes, provocadores e cheios de espírito de vingança dos presidentes das duas casas, ambos do PMDB, confirmam o que o sociólogo da UNB, Pedro  Demo, escreveu em sua Introdução à sociologia (2002):”Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Político é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniquados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima… Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”(p.330.333).
Não sairemos desta crise nem desfaremos os conchavos revanchistas e golpistas sem uma reforma política, tributária e agrária. Caso contrário a democracia será manca e caolha.
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/05/leonardo-boff-a-crise-atual-deve-ter-alguma-saida/

O país vai andar para trás com a lei da terceirização

Depois de alguns anos de hibernação, a retomada neoliberal está sendo feita pelo Congresso

MARCIO POCHMANN

Ao autorizar entrada de dinheiro estrangeiro na saúde e a formação de oligopólios no ensino privado, Legislativo tenta, com a lei da terceirização, fazer o país andar para trás.

Sociedade - Emprego e Trabalho x capital

Tomaz Silva/Agência Brasil

Projeto da terceirização seria a maior e mais profunda reforma neoliberal do trabalho

Após sua hibernação por mais de uma década, o neoliberalismo vem registrando sinais recentes de seu reaparecimento. Para ser introduzido ainda no início dos anos 1990, durante a passagem do governo Sarney para o de Collor de Mello, o neoliberalismo contou com três condições fundamentais. A primeira, provocada pela recessão econômica no início da década de 1990, que buscou enfraquecer seus opositores, como os sindicatos, diante da inexorável elevação do desemprego e da redução no poder aquisitivo dos salários.
A segunda condição foi revelada pelos constrangimentos impostos pela revisão do papel do Estado através das transferências de funções públicas ao setor privado viabilizadas pela privatização de empresas estatais e corte generalizado no gasto público. A terceira condição ocorreu constituída pela implementação de várias medidas de flexibilização das regras nas áreas financeira, comercial, produtiva e trabalhista.
Essas três condições estruturadoras do neoliberalismo dos anos 1990 no Brasil encontram-se, guardada a devida proporção, retomadas no período recente, o que pode contribuir, ao que parece, para a reversão da posição governamental que até então se movia majoritariamente contrária. Inicialmente, pelo reaparecimento de um novo quadro recessivo, capaz de alterar a trajetória positiva de elevação no nível de emprego e de ampliação salarial. Na sequên­cia, a abertura para o crescimento da presença do setor privado em paralelo à contenção do Estado em ­algumas atividades.
Exemplo disso pode ser observado pela aprovação da legislação que incentiva a entrada de capital estrangeiro na saúde, responsável, até o momento, pela aquisição de quase meia centena de hospitais no país. Um movimento comparável localiza-se também na educação, com o estabelecimento de oligopólios privados no ensino superior e participação importante do capital estrangeiro. A contenção no gasto público em todos os níveis imposta pela retomada do programa de austeridade fiscal permanente, assim como a possibilidade de haver novas rodadas de concessões no serviço público, pode apontar para uma nova fase de apequenamento do Estado no Brasil.
Por fim, o atual vigor legislativo expresso pelo rápido avanço da pauta patronal e antilaboral estabelecida pela condução de votações sobre a terceirização e o Simples trabalhista. De um lado, o projeto de lei da terceirização tal como apresentado poderá representar o rebaixamento das condições de trabalho e remuneração dos empregados não terceirizados ao precarizado já vigente entre os terceirizados.
Em síntese, o trabalhador terceirizado no Brasil recebe remuneração que equivale, em média, à metade da percebida pelo empregado não terceirizado. Além disso, a rotatividade do terceirizado é duas vezes maior que a do empregado não terceirizado. De outro lado, o encaminhamento das proposições estabelecidas em torno do projeto do Simples trabalhista poderá permitir redução sensível na proteção que o empregado assalariado possui por meio da Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, a maior e mais profunda reforma neoliberal do trabalho que o Brasil conhecerá.
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/106/depois-de-alguns-anos-de-hibernacao-a-retomada-neoliberal-4984.html