Políticos que têm rádio e TV são denunciados no Ministério Público Federal

• Movimentos pela democratização da comunicação entram com representação contra 40 deputados e senadores por violação de artigo constitucional que proíbe políticos com mandato de possuir concessões

Por Redação Rede Brasil Atual - Democratização da Sociedade 

Agência Senado e Câmara dos Deputados

Ligação de políticos – como Agripino, Jereissati, Aécio, Sarney Filho, Collor e Barbalho – a canais de rádio e TV é indevida

FNDC – Treze organizações da sociedade civil protocolaram hoje (23) representação no Ministério Público Federal (MPF) contra 32 deputados e oito senadores sócios de emissoras de rádio e TV. A representação baseia-se no artigo 54, incisos I e II da Constituição Federal, que proíbe políticos titulares de mandato eletivo de possuírem ou controlarem empresas de radiodifusão e empresas que gozem de favor decorrente de contrato com a União.
Além de pedir o cancelamento das concessões, permissões e autorizações de funcionamento dessas emissoras, as signatárias também pedem a responsabilização do Ministério das Comunicações pela falta de fiscalização do serviço público de radiodifusão.
A representação foi feita à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Estado de São Paulo. A partir dela, o MPF deverá entrar com ações em 17 estados. Na semana passada, o MPF já havia protocolado ações contra veículos de radiodifusão associados aos deputados federais Antônio Bulhões (PRB); Beto Mansur (PRB) e Baleia Rossi (PMDB), todos de São Paulo.
Além da Constituição, a representação se baseia, ainda, em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e em entendimento anterior da própria Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento destaca trechos dos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber no julgamento da Ação Penal 530. Para ambos, a proibição da propriedade ou sociedade em emissoras de rádio e TV por deputados e senadores tem por objetivo prevenir abusos decorrentes do poder político e do controle de veículos de comunicação de massa.
Na representação, as entidades lembram, ainda, que a própria PGR afirmou a inconstitucionalidade da participação de políticos como sócios de emissoras de rádio e TV em parecer emitido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246, de autoria do Psol.

Quem assina

• FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
• Artigo 19
• Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
• Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
• Andi – Comunicação e Direitos
• Associação Juízes para a Democracia (AJD)
• Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
• Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
• Levante Popular da Juventude
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
• Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
• Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

A representação é uma articulação das organizações que compõem o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), que reúne procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa, e recebeu, este ano, o Prêmio República 2015 de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/11/entidades-denunciam-no-mpf-politicos-que-tem-canais-de-radio-e-tv-9233.html

Petrodólares financiam o terrorismo mundial

• São eles, os fornecedores de armas aos terroristas que nos ameaçam e matam seus povos, membros com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU

Por Roberto Amaral - Sociedade e Segurança Mundial (fonte no final)

Como é financiado tanto terror?
Quem entrega armas e equipamentos de guerra nas mãos dessa violência?
A resposta inescapável é única: são os que hoje derramam lágrimas de crocodilo.
O chamado Estado Islâmico, uma decorrência da Al Qaeda – por sua vez uma criação dos EUA – é financiado pelos petrodólares dos países do Golfo Pérsico, à frente de todos a Arábia Saudita, a maior potência do Oriente Médio, e principal aliada do Ocidente (seja lá o que isso hoje signifique).
São também esses dólares que financiam a indústria bélica do EUA, da Inglaterra e da França, os maiores fabricantes de armas e equipamentos de guerra do mundo, os maiores fornecedores e os maiores traficantes de armas. E, não obstante, ou por isso mesmo, são eles, os fornecedores de armas aos terroristas que nos ameaçam e matam seus povos, membros com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Segurança?
Foto Armée française
Caça francês decola para novo ataque aéreo na Síria
Osama Bin Laden – é sabido – foi recrutado, treinado e financiado pelos EUA para dar combate às tropas soviéticas que defendiam o governo do Afeganistão. Em crise, a Al Qaeda (aquela do atentado contra as torres gêmeas) foi salva pela invasão do Iraque pelo segundo Bush. Dela surge o EI.
Assim e em nome de nada – ora em nome do combate a tropas soviéticas no Afeganistão, ora em nome de mentiras deslavadas (as 'armas de destruição em massa' de Sadam Hussein), ora sob o pretexto da defesa de minorias (Síria), ora sob pretexto nenhum (Líbia), os EUA – com a cooperação militar da França e da Inglaterra –, destruíram as estruturas sociais-religiosas do Iraque e dos demais países, acenderam conflitos religiosos e tribais, destruíram nações e as organizações políticas. Em  síntese, com a anarquia e o caos, ensejaram a proliferação de verdadeiros 'Estados' armados com exércitos agressivos, exércitos de terroristas aptos a agir em qualquer parte do mundo.
O Estado Islâmico e seu califado no Iraque e na Síria são fruto da invasão e destruição do Afeganistão, do Iraque, da Síria e da Líbia. A França interveio na Síria e os EUA financiam e dão assistência militar (inclusive com o fornecimento de armas e munições aos terroristas (que eles batizam de 'rebeldes') que lutam contra a ditadura de Bashar al-Assad, que, por seu turno, apoiado pela Rússia, combate o EI.
Os facínoras do EI colhem o fruto da destruição dos Estados árabes, de suas organizações sociais e politicas, e, nomeadamente, da destruição das forças armadas do Iraque, da Síria e da Líbia, cujos quadros foram atraídos pelos fanáticos, que também se beneficiam, ainda graças à intervenção do 'Ocidente', com o rompimento do tênue equilíbrio de forças entre xiitas e sunitas consequente das derrubadas de Saddam Hussein e Muamar Kadafi.
Os EUA, após a ignomínia do 11 de Setembro, conduziram operações secretas, com drones e execução de civis suspeitos em 70 países. Da injustificada invasão do Iraque – país que nada tinha com o ataque covarde – resultou uma guerra desastrosa (condenada até mesmo nas memórias do Bush pai) que fortaleceu a Al Qaeda (lembremos mil vezes, criada pelos EUA para combater os soviéticos  no Afeganistão) e propiciou as condições para o surgimento do EI. Deu no que deu. O medíocre François Hollande, elevado pelos terroristas à condição de 'presidente marcial' fala em guerra.
Que virá depois?
O simplório Jeb Bush, irmão do Bush 2 (o principal responsável pela depredação do Iraque e suas consequências vividas hoje), já declarou, em campanha pela candidatura republicana à presidência dos EUA, que o atentado de Paris é "uma tentativa de destruição da civilização ocidental".
Antes dele, e melhor e mais perigosamente do que ele, Samuel Huntington já havia anunciado o 'choque de civilizações' (na essência a 'guerra' contemporânea teria como eixo os conflitos culturais e religiosos, opondo nossas civilizações), dando sua lamentável contribuição para a intolerância e o ultra anti-islamismo que ameaça infeccionar a sociedade norte-americana.
O cenário é muito mais complexo do que supõe a mediocridade, dividindo o mundo entre os  'bons' (nós) e os 'maus' (os outros)  com o que a nova direita europeia (ex-socialistas incluídos) e os republicanos estadunidenses simplesmente repetem o maniqueísmo dos fanáticos que pretendem combater, os 'cruzados' com sinal trocado, pois, hereges, agora, somos nós, os que não seguimos Alá.
Algozes e vítimas, cada um a seu modo, se identificam na estratégia de propagar o ódio contra os que não compartilham sua ideologia. O ódio de um é a força que alimenta o ódio do outro e, assim, se tornam irmãos siameses e interdependentes.
Voltamos às Cruzadas?
A violência terrorista avança no mundo e agora grassa em uma Europa onde a xenofobia não é nova mas é crescente. As manifestações de preconceitos étnicos, especialmente contra os árabes, soma-se à intolerância religiosa, particularmente o anti-islamismo, reforçado pelos atos de terrorismo.
Essas manifestações prosperam em todo o mundo, mas avançam principalmente nos EUA (onde se tornam corriqueiras entre os pré-candidatos republicanos) e na Europa, símbolo de civilização que não conhece a inocência, mas sim a guerra como a arte da política: guerras fratricidas, guerras de conquista, séculos de exploração e depredação coloniais, uma história de colonialismo, pirataria, opressão dos povos subjugados. Em um só século duas guerras mundiais e o holocausto.
Leia mais em www.ramaral.org
http://www.cartacapital.com.br/internacional/paris-e-as-lagrimas-de-crocodilo-7992.html