Salário mínimo: valorização real é sinônimo de justiça social

Valorizar o salário mínimo significa também cumprir a Constituição Federal, que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outras coisas, um salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de suas famílias (que atualmente não acontece no Brasil)

 Foto na internet_auditoriacidada.org.br

por Merlong Solano na Revista Forum – Sociedade e População Brasileira Excluída e Explorada

 A classe trabalhadora brasileira tem muito o que comemorar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a colocou como prioridade central da política econômica e social. Um dos avanços é o resgate da política de valorização do salário mínimo que vigorou nos governos do PT. Com efeito, essa política tem sido um dos principais determinantes da condição de vida material da população brasileira, já que, conforme mostra a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua), quase 70% da população recebe até 2 salários mínimos e é por ela direta ou indiretamente afetada.

 Na internet_fetape.org.br

Em seus 2 primeiros mandatos, Lula assegurou aumento real de 57% ao salário mínimo. Somando o 1º governo Dilma, o aumento foi de 76%. Hoje, depois de um período sombrio, a ênfase no incremento sustentável dos salários dos trabalhadores está de volta, rompendo a lógica neoliberal do governo anterior, que privilegiou o grande capital e os especuladores do mercado financeiro. De 2015 a 2018, quando ainda vigorou a regra de reajuste definida nos governos do PT, o salário cresceu 4%. Já de 2019 a 2022, no governo militarista passado, o salário mínimo desvalorizou 1%.

Valorizar o salário mínimo significa impactar, direta ou indiretamente, um contingente de 54 milhões de pessoas, trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou seja, 25,4% da população brasileira, conforme dados de 2021 levantados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Além do mais, significa impactar especialmente os segmentos mais vulneráveis da população:

·         28,5 milhões de mulheres;

·         34,7 milhões de pessoas afrodescendentes;

·         7,7 milhões de pessoas com 70 anos ou mais; e

·         7,7 milhões de crianças…

É essencial reconhecer a importância para a economia e a sociedade brasileira dessa decisão do governo Lula, que aumenta a justiça social e estimula as atividades produtivas. A economia roda, o comércio vende mais, a indústria produz mais e os trabalhadores têm melhor qualidade de vida.

Foto na internet_Trabalhador-brasileiro_observatorio3setor.org.br

O 1º de Maio deste ano foi marcado pela edição da Medida Provisória 1.172 de 2023, que elevou o salário mínimo para R$ 1.320, 2,8% acima em termos reais do valor herdado do governo anterior. Para que os aumentos virem política de Estado e não sejam descontinuado, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de Lei, que define a política de valorização do salário mínimo a partir de 2024. O texto é fruto de discussões entre governo e trabalhadores e está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta retoma as regras vigentes antes do golpe de 2016, prevendo a correção do salário mínimo pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, acrescida, caso tenha sido positiva, da taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) do 2º ano anterior.

A iniciativa proposta resguarda os direitos dos trabalhadores, com reajustes reais programados e cumulativos do poder aquisitivo da população, e proporciona previsibilidade aos agentes econômicos, políticos e sociais, com uma política transparente e sustentável, pois é ancorada no crescimento real da economia.

   foto trabalhadoras em manifestação_esquerdadiario.com.br

Valorizar o salário mínimo significa também cumprir a Constituição, que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outras coisas, um salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de suas famílias. “A reconstrução nacional, iniciada em 1º de janeiro com o presidente Lula, passa necessariamente pela dignificação do salário mínimo com a qual, espera-se, o Congresso Nacional saberá concordar.”

Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 *Merlong Solano Nogueira, 64 anos, é deputado federal e vice-líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados. Formado em história e economia pela Universidade Federal do Piauí, é professor universitário licenciado. Ainda estudante, iniciou a militância junto aos movimentos sociais e sindicais. Em 1980, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores. Ocupou diversos cargos na administração estadual do Piauí de 2003 a 2020.

Publicado na Revista Forum: 25.junho.2023

Fonte: https://revistaforum.com.br/debates/2023/6/25/valorizao-real-do-salario-minimo-sinnimo-de-justia-social-por-merlong-solano-138314.html

 

O Surgimento de um Mundo Global mais Justo é Real e Irreversível

O colunista Vijay Prashad destaca que governos de países do Hemisfério Sul não aceitam a visão norte-americana sobre a guerra na Ucrânia

por Vijay Prashad* no Brasil 24/7 – Sociedade e Ruptura Socio-Econômica Global

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 Sahej Rahal (Índia), Juggernaut, 2019.

 Um novo clima de contestação no Sul Global gerou perplexidade nas capitais da Tríade (Estados Unidos, Europa e Japão), onde as autoridades estão se esforçando para responder por que os governos do Sul Global não aceitaram a visão ocidental do conflito na Ucrânia ou apoiaram universalmente a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em seus esforços para “enfraquecer a Rússia”. Os governos que há muito vinham sendo complacentes com os desejos da Tríade, como as administrações de Narendra Modi, na Índia, e de Recep Tayyip Erdoğan, na Turquia, (apesar da toxicidade de seus próprios regimes), não são mais tão confiáveis.

Desde o início da guerra na Ucrânia, o ministro das Relações Exteriores da Índia, S. Jaishankar, tem defendido com veemência a recusa de seu governo em ceder à pressão de Washington. Em abril de 2022, em uma coletiva de imprensa conjunta em Washington, com o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, Jaishankar foi instado a explicar a compra contínua de petróleo da Rússia pela Índia. Sua resposta foi direta: “Vejo que você se refere à compra de petróleo. Se você estiver analisando as compras de energia da Rússia, eu sugeriria que sua atenção se concentrasse na Europa (…) Nós compramos alguma energia que é necessária para nossa segurança energética. Mas suspeito que, olhando os números, provavelmente nosso total de compras para o mês seria menor do que o que a Europa faz em uma tarde”.

 Kandi Narsimlu (Índia), Waiting at the Bus Stand [Esperando no ponto de ônibus], 2023.

Entretanto, esses comentários não impediram os esforços de Washington para trazer a Índia para sua agenda. Em 24 de maio, o Comitê Seleto do Congresso dos EUA sobre o Partido Comunista Chinês divulgou uma declaração sobre Taiwan que afirmava que “os Estados Unidos deveriam fortalecer o acordo Otan Plus para incluir a Índia”. Essa declaração sobre essa política foi divulgada logo após a cúpula do G7 em Hiroshima, Japão, onde o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, se reuniu com vários líderes do G7, incluindo o presidente dos EUA, Joe Biden, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy.

A resposta do governo indiano a essa formulação da “Otan Plus” encontrou eco no sentimento de suas observações anteriores sobre a compra de petróleo russo. “Muitos americanos ainda têm na cabeça a construção do tratado da Otan”, disse Jaishankar em uma coletiva de imprensa em 9 de junho. “Parece que esse é o único modelo ou ponto de vista com o qual eles olham para o mundo (…) Esse não é um modelo que se aplica à Índia”. A Índia, segundo ele, não está interessada em fazer parte da Otan Plus, pois deseja manter um grau maior de flexibilidade geopolítica. “Um dos desafios de um mundo em transformação”, disse Jaishankar, “é como fazer com que as pessoas aceitem e se adaptem a essas mudanças”.

 Katsura Yuki (Japão), An Ass in a Lion’s Skin [Um asno em pele de leão], 1956

Há duas conclusões importantes tiradas das declarações de Jaishankar. Em primeiro lugar, o governo indiano, que não se opõe aos Estados Unidos, nem em termos programáticos como de temperamento, não tem interesse em ser arrastado para um sistema de blocos liderado pelos EUA (a “construção do tratado da Otan”, como disse Jaishankar). Em segundo lugar, como muitos governos do Sul Global, ele reconhece que vivemos em um “mundo em transformação” e que as grandes potências tradicionais, especialmente os Estados Unidos, precisam “se ajustar a essas mudanças”.

Em seu relatório Investment Outlook 2023, o Credit Suisse apontou para as “fraturas profundas e persistentes” que se abriram na ordem internacional – outra forma de se referir ao que Jaishankar chamou de “mundo em transformação”. O Credit Suisse descreve essas “fraturas” de forma precisa: “O Ocidente global (países desenvolvidos ocidentais e aliados) se afastou do Oriente global (China, Rússia e aliados) em termos de interesses estratégicos fundamentais, enquanto o Sul Global (Brasil, Rússia, Índia, China e a maioria dos países em desenvolvimento) está se reorganizando para buscar seus próprios interesses”. Vale a pena repetir as palavras finais: “o Sul Global (…) está se reorganizando para buscar seus próprios interesses”.

Em meados de abril, o Ministério das Relações Exteriores do Japão divulgou seu Manual Diplomático 2023 no qual observou que estamos agora no “fim da era pós-Guerra Fria”. Após o colapso da União Soviética, em 1991, os Estados Unidos afirmaram sua primazia sobre a ordem internacional e, juntamente com seus vassalos da Tríade, estabeleceram o que chamaram de “ordem internacional baseada em regras”. Esse projeto de 30 anos liderado pelos Estados Unidos está agora fracassando, em parte devido às fraquezas internas dos países da Tríade (incluindo sua posição enfraquecida na economia global) e em parte devido à ascensão das “locomotivas do Sul” (lideradas pela China, mas incluindo Brasil, Índia, Indonésia, México e Nigéria). Nossos cálculos, baseados no FMI datamappermostram deste ano, apontou que pela primeira vez em séculos o Produto Interno Bruto dos países do Sul Global ultrapassou o dos países do Norte Global. A ascensão desses países em desenvolvimento – apesar da grande desigualdade social que existe neles – produziu uma nova atitude entre suas classes médias que se reflete na maior confiança de seus governos: eles não aceitam mais as visões paroquiais dos países da Tríade como verdades universais e têm um desejo maior de exercer seus próprios interesses nacionais e regionais.

 Nelson Makamo (África do Sul), The Announcement [O anúncio], 2016.

Foi essa reafirmação dos interesses nacionais e regionais no Sul Global que reavivou um conjunto de processos regionais, incluindo a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e o processo BRICS (Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul). Em 1º de junho, os ministros das Relações Exteriores do BRICS se reuniram na Cidade do Cabo (África do Sul), antes da cúpula entre seus chefes de Estado, que será realizada em agosto em Joanesburgo. A declaração conjunta que eles emitiram é instrutiva: em dois momentos alertaram sobre o impacto negativo de “medidas econômicas coercitivas unilaterais, como sanções, boicotes, embargos e bloqueios” que “produziram efeitos negativos, principalmente no mundo em desenvolvimento”. A linguagem dessa declaração representa um sentimento que é compartilhado por todo o Sul Global. Da Bolívia ao Sri Lanka, esses países, que constituem a maior parte do mundo, estão fartos do ciclo de dívida-austeridade impulsionado pelo FMI e das intimidações da Tríade. Eles estão começando a afirmar suas próprias agendas soberanas.

É interessante notar que esse renascimento da política soberana não está sendo impulsionado por um nacionalismo voltado para dentro, mas por um internacionalismo não alinhado. A declaração dos ministros do BRICS se concentra no “fortalecimento do multilateralismo e na defesa do direito internacional, incluindo os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável” (aliás, tanto a China quanto a Rússia fazem parte do Grupo de Amigos em Defesa da Carta das Nações Unidas). O argumento implícito que está sendo apresentado aqui é que os Estados da Tríade, liderados pelos EUA, impuseram unilateralmente sua estreita visão de mundo, baseada nos interesses de suas elites, aos países do Sul sob o pretexto da “ordem internacional baseada em regras”. Agora, argumentam os Estados do Sul Global, é hora de voltar à fonte – a Carta da ONU – e construir uma ordem internacional genuinamente democrática.

 Líderes do Terceiro Mundo na primeira conferência do Movimento dos Não Alinhados, em Belgrado, 1961.

A palavra “não alinhado” tem sido cada vez mais usada para se referir a essa nova tendência na política internacional. O termo tem sua origem na Conferência dos Não Alinhados realizada em Belgrado (Iugoslávia) em 1961, que foi construída sobre as bases estabelecidas na Conferência Asiático-Africana realizada em Bandung (Indonésia), em 1955. Naquela época, o não alinhamento se referia a países liderados por movimentos enraizados no projeto profundamente anticolonial do Terceiro Mundo, que buscavam estabelecer a soberania dos novos Estados e a dignidade de seus povos. Esse momento de não alinhamento foi aniquilado pela crise da dívida da década de 1980, que começou com a inadimplência do México em 1982. O que temos agora não é o retorno do antigo não-alinhamento, mas o surgimento de uma nova atmosfera política e de uma nova constelação política que exige um estudo cuidadoso. Por enquanto, podemos dizer que esse novo não alinhamento está sendo exigido pelos Estados maiores do Sul Global que não estão interessados em ser subordinados pela agenda da Tríade, mas que ainda não estabeleceram um projeto próprio – um Projeto do Sul Global, por exemplo.

 Una Marson (1905-1965) poeta e jornalista jamaicana  escreveu There Will Come a Time [Chegará um momento]

Em 1931, a poeta e jornalista jamaicana Una Marson (1905-1965) escreveu There Will Come a Time [Chegará um momento], um poema de esperança em um futuro “onde o amor e a fraternidade devem ter pleno domínio”. As pessoas no mundo colonizado, escreveu ela, teriam que travar uma batalha contínua para alcançar sua liberdade. Não estamos nem perto do fim dessa luta, mas ainda não estamos na posição de subordinação quase total em que estávamos durante o auge da primazia da Tríade, que durou de 1991 até agora. Vale a pena voltar a Marson, que sabia com certeza que um mundo mais justo viria, mesmo que ela não estivesse viva para testemunhá-lo:

O que importa se somos como pássaros engaiolados
Que batem seus peitos contra as barras de ferro
Até que gotas de sangue caiam, e em canções de partir o coração
Nossas almas passam para Deus? Essas mesmas palavras,
Na angústia cantada, prevalecerá poderosamente.
Não estaremos entre os felizes herdeiros
Dessa grande herança – mas para nós
A gratidão e o elogio deles virão,
E as crianças ainda não nascidas colherão com alegria
O que semeamos em lágrimas.  Una Marson (1905-1965), poeta e jornalista jamaicana

*Vijay Prashad historiador, editor e jornalista indiano. Escritor e correspondente-chefe da Globetrotter. Editor da LeftWord Books e diretor do Tricontinental: Institute for Social Research.

Publicado no Brasil 24/7: 18 de junho de 2023

Fonte:  https://www.brasil247.com/blog/o-surgimento-de-um-novo-nao-alinhamento

 

 

Governo Federal 2023: Articulações com Câmara Federal, Pontos Bons e Fracos

Rui Costa não tem jogo de cintura, é muito limitado nas articulações com a Câmara Federal e Senado. Por exemplo, não recebe políticos, movimentos sociais, ou pessoas sábias e habeis da sociedade brasileira, tornando-se isolado dentro do Governo e Casa Civil 

por Chico Alves no Uol e Mangue do Cachoeira – Sociedade e Governo Federal Desarticulado

  Foto no Ateliê de Humanidades_internet

Lemos, assistimos e ouvimos informações através da mídia e rede digital, como está atuando o novo Governo Federal em 2023, sob vários aspectos da administração federal.

Acompanhamos em 2002 a administração petista, que na época, com Lula a frente, era o partido de centro esquerda mais atuante e que mais aproximava-se da população historicamente excluída na sociedade brasileira. São os que levam o “fardo nas costas”, como vemos ao longo da civilização no Brasil e em diversos países, suportando as explorações das classes alta e média alta.

Também vimos que o PT e coligados procuram fazer várias articulações para se manterem como força politica a frente da administração pública federal. Por exemplo, na primeira administração petista (2003) alguns membros do PT não aceitaram a aproximação com a elite e mantiveram distanciamento da população mais vulnerável, praticamente fazendo com que surgisse o PSOL em 2004, através de alguns parlamentares mais ativos junto a classe mais oprimida. Fato marcante na existência petista que conhecemos.

A segunda administração federal petista, a partir de 2006, teve que “ceder por demais seus anéis, para não perder os dedos”. Naquele momento o tal do “mensalão” no Congresso fez estragos, ameaçando com o impeachment o presidente. E o partido petista, para se manter no poder, teve que se aproximar mais ao centro e coligando-se com partidos de direita, deixando os ideais de esquerda a distancia, que tanto o fortaleceu para que pudesse chegar ao poder . Foi uma decepção para as pessoas que querem o bem das populações mais vulneráveis e obviamente do país.

Com a Dilma (também conhecida como madame de ferro), a situação foi complicando-se, pois a ex-presidenta não sabe fazer articulação como Lula que veio da pobreza e teve sua formação política-social no movimento sindical , principalmente. A difícil vida de Lula, sua sobrevivência como ser vivo, o moldou acostumando-se a superações difíceis, que muito poucas pessoas talvez consigam algo semelhante. Por não terem passado por “esses caminhos das pedras”, a natureza os privilegiou o presidente atual. Aqui vale lembrar o lendário Pepe Mujica, que confessou ter a personalidade e sabedoria que acompanhamos a distancia, moldada depois que passou 13 anos preso na ditadura uruguaia, ou após atuação na luta armada.

No desempenho atual de Lula e seus seguidores, a articulação política está a cargo de Alexandre Padilha, que aparentemente está se saindo bem. Já Rui Costa, chefe da casa civil complica-se, dificultando a vida do Governo.

Aí é que está “o calo no sapato de Lula e seguidores”.

Esta pessoa é a versão masculinizada de Dilma ex-chefe da Casa Civil de Lula, no segundo governo (2006).

Rui Costa não tem jogo de cintura, é muito limitado nas articulações com a Câmara Federal e Senado. Por exemplo, não recebe políticos, movimentos sociais, ou pessoas sábias e habilitadas na sociedade brasileira que eventualmente poderiam auxiliar o Governo, tornando-se isolado dentro da Casa Civil. Esse tipo de ação lembra a Dilma, tanto como ex- Chefe da Casa Civil de Lula, como ex-presidenta. E deu no que deu. Levou impechment pelas costas.

Na entrevista abaixo do deputado federal Whashington Quaquá (RJ), ele descreve o Rui Costa e sua atuação fraca. Claro que nem tudo o que Quaquá diz na entrevista tem fundamento ou é a melhor sugestão para as ações do Governo Federal, mas ele tem sua parcela de razão. Para articular com uma Câmara Federal, que já foi descrita por alguns do centro esquerda como a pior Câmara na história brasileira republicana (pós-monarquia). E com razão, tem que haver “muito jogo de cintura”, esperteza e sabedoria, para poder avançar os projetos populares ou do interesse da sociedade brasileira, que venham a beneficiar a população mais vulnerável, assim como as melhores práticas governamentais. A constante luta está sendo contra os capitalistas poderosos, tanto na área pública, quanto privada. Neste quesito, a Câmara Federal e o Banco Central, aparentemente, são os que dão as maiores dores de cabeça ao Governo.

E pelo “andor da carruagem”, o Lula volta a cometer os mesmo erros de ter na articulação política alguém que mais atrapalha do que ajuda nessa penosa função.

Segue a entrevista que Quaquá com algumas perguntas e resposta que deu para o UOL. A entrevista completa poderá ser vista no endereço eletrônico citada na fonte** abaixo.

Vice-presidente do PT: 'Relação do (Ministro) Rui Costa com Congresso é uma tragédia'

Se você pega um pedaço do orçamento, digamos R$ 20 bilhões, que é 20% do investimento que o governo federal tem, e determina os locais em que podem ser investidos, estabelece as políticas que podem ser feitas em educação, saúde, etc... Ao deixar isso transparente, eu não vejo nenhum problema

 Washington Quaquá (PT-RJ), vice-presidente nacional do PTImagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Não faltam reclamações quanto aos métodos que o governo Lula (PT) usa (sem sucesso) para tentar formar base de apoio no Congresso. Entre os críticos mais ferozes está alguém que faz parte da cúpula do próprio Partido dos Trabalhadores: o deputado Washington Quaquá (RJ), vice-presidente da legenda.

De saída, Quaquá tem uma avaliação sobre o trabalho de um dos principais articuladores do governo, o ministro da Casa Civil. "A relação de Rui Costa com o Congresso é uma tragédia", disse ele à Uol.

Além de lamentar que o titular da Casa Civil não recebe os deputados que procuram no Executivo, o vice-presidente do PT refuta o discurso feito por Costa na Bahia, menos-prezando a atividade parlamentar que ocorre em Brasília.

Quaquá sugere ao governo que estabeleça uma cota de emendas e as libere aos deputados e senadores. Isso, acredita ele, resolveria encrencas como a discussão sobre a saída de Daniela Carneiro do Ministério do Turismo, a pedido do União Brasil. Comenta-se que 50 deputados da legenda iriam para a oposição se isso não acontecesse. "Conversa fiada", diz o deputado petista. "Se o governo der R$ 50 milhões para cada deputado do União Brasil, 90% deles vão votar com a gente". (Há lideres políticos que acham que por menos compra-se esses parlamentares).

Outra orientação ao governo: tratar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não como um chantagista. Quaquá descreve Lira como um "fenômeno político brasileiro", uma espécie de "presidente do sindicato dos parlamentares". "Tem sido muito justo com o Brasil", afirma o vice-presidente do PT. (sic)

UOL - O sr. acha que o governo deveria aceitar o pleito do União Brasil, que exige a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro?

Washington Quaquá - Eu acho que a Daniela contempla o Rio de Janeiro, é uma mulher evangélica, é da Baixada Fluminense. Ela e o Waguinho (marido de Daniela, que é prefeito da cidade fluminense de Belford Roxo) foram muito leais ao presidente Lula na campanha, ele apoiou o Lula a vida inteira.

Outra coisa: não é isso que vai resolver os problemas da base do governo. O que vai resolver é emenda parlamentar. Deputado quer fazer parte do orçamento, manejar uma parte do orçamento para a base dele, para o município dele, para o estado dele. Isso é justo. Eu não acho injusto, porque o Brasil dá muito poder ao Parlamento. O Parlamento quer compartilhar (esse) poder.

Se você pega um pedaço do orçamento, digamos R$ 20 bilhões, que é 20% do investimento que o governo federal tem, e determina os locais em que podem ser investidos, estabelece as políticas que podem ser feitas em educação, saúde, etc... Ao deixar isso transparente, eu não vejo nenhum problema. É isso que vai resolver a base do governo, não quer ministério.

Por que acha que isso não está sendo colocado em prática?

Não sei. Acho um erro do governo.

Os caciques do União Brasil dizem que querem o Ministério do Turismo e ameaçaram levar 50 deputados para a oposição?

Mentira. Eles não controlam ninguém ali. Isso é conversa fiada (talvez chantagem). Se o governo der R$ 50 milhões para cada deputado do União Brasil, 90% deles vão votar com a gente.

O sr. já deu essa sugestão à equipe do governo, ao presidente Lula?

Já falei com o [ministro Alexandre] Padilha, já falei com o líder [deputado José Guimarães], não estive com o Lula ainda, mas já mandei recado.

Falou para o Rui Costa?

Não. Não ando falando com o Rui. Eu acho a relação do Rui Costa com o Congresso uma tragédia.

O que ele deveria fazer e não faz?

Primeiro, receber os deputados. Tratar os deputados como parte do poder da República. E aquele discurso que ele fez lá na Bahia foi uma tragédia. Falou sobre Brasília e sobre os deputados, falando que aquilo lá é um circo, uma Disneylândia. Até parece que na Bahia nós [do PT] não fazermos aliança com a Assembleia de lá, inclusive de maneira correta. Ministro de Estado não pode fazer graça, tem que medir o que fala.

O sr. acha que o ministro Padilha está se conduzindo bem. O problema é o ministro Rui Costa?

Sou amigo do Padilha e gosto muito dele. Mas precisa primeiro entender o presidente [Arthur] Lira como um fenômeno político brasileiro. Hoje, o presidente da Câmara é o presidente do sindicato dos parlamentares, ele representa os interesses dos parlamentares. Não tem mais um Ulysses Guimarães, que defendia teses. Hoje você tem um cara que defende o mandato dos deputados. Lira faz isso muito bem.

Então, ele tem hoje maioria na Câmara e tem sido um cara muito justo com o Brasil. Eu digo isso porque ele deu estabilidade ao Bolsonaro, e ele quer dar estabilidade ao Lula, ele quer entregar a estabilidade ao país. Precisa tratar o Lira como parceiro da estabilidade, não como um adversário, entendeu?

Eu acho que o erro do governo hoje é tratar o Lira não como um parceiro da estabilidade, mas como um chantagista. Tem que entender o momento que a gente vive no país, o momento institucional do país. Entender que a Constituição de 1988 permitiu que os parlamentos municipais, estaduais e o nacional tenham um poder grande e que é preciso compartilhar poder com esse parlamento.

 *Chico Alves, colunista do UOL

Publicado no Uol: 13/06/2023

**Fonte:  https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2023/06/13/vice-presidente-do-pt-relacao-de-rui-costa-com-congresso-e-uma-tragedia.htm

 

 

 

A Verdade Sobre Invasões de Terras Indígenas: Congresso, Imprensa e Redes Digitais Mentem

Observatório de Olho nos Ruralistas identifica 42 políticos brasileiros com fazendas em terras indígenas

Mato Grosso do Sul com 17 casos lidera lista de áreas invadidas, em seguida aparecem Mato Grosso e Maranhão, com sete, cada

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 Família Apurinã navega pelo rio Seruiní (Foto: Acervo Pessoal (no Brasil de Fato))

  Alguns Políticos que Atuam Contra o Brasil em Invasões de Terras Indígenas

Entre os nomes que aparecem em destaque com a divulgação do relatório estão o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR). Bagattoli integra, atualmente, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não Governamentais - ONGs.

Sperafico é membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, e publicou um vídeo, em sua conta no Instagram, comemorando a aprovação do Projeto de Lei 490/2007 na Câmara, que contou com seu voto favorável.

No vídeo, ele justificou o voto, dizendo que proprietários rurais têm tido suas fazendas ameaçadas por processos de demarcação "indevida" de terras indígenas, em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

E é justamente em Mato Grosso do Sul - estado com fama de violência no campo e assassinatos de indígenas, documentados por entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - onde Sperafico tem uma fazenda, a Maracay, no município de Amambai. A propriedade de que é dono tem mais de quatro mil hectares, de acordo com o observatório De Olho nos Ruralistas, e fica sobre a Terra Indígena Iguatemipeguá, dos guarani kaiowá.

No caso de Bagattoli, a fazenda em situação irregular é a São José, que fica no município de Corumbiara, em Rondônia. A porção que está sobreposta é de 2,5 mil hectares em relação à Terra Indígena Rio Omerê, local habitado pelos povos akuntsu e kanoê, que vivem em isolamento voluntário. 

O patrimônio declarado por Jaime Bagattoli ao Tribunal Superior Eleitoral, que inclui diversos lotes rurais, ultrapassa R$ 55 milhões. O de Sperafico supera R$ 46 milhões.

Invasores de territórios de povos originários também foram os responsáveis por bancar 29 campanhas de candidatos à eleição ou reeleição à Presidência da República, ao Congresso Nacional, a governos estaduais e assembleias legislativas. O montante de doações ultrapassou R$ 5,3 milhões.

Considerando somente pessoas ligadas à Frente Parlamentar da Agropecuária, o que se observa é que 18 integrantes receberam R$ 3,6 milhões em doações de campanha, desembolsados por fazendeiros ligados a sobreposições. 

A Agência Brasil tentou contato com o deputado federal Dilceu Sperafico e o senador Jaime Bagattoli, mas nenhum deles respondeu os questionamentos da reportagem.

Observatório Identifica 42 Políticos com Fazendas em Terras Indígenas

No Brasil, 42 políticos e seus familiares de primeiro grau são titulares de fazendas que ficam dentro de terras indígenas, o que constitui uma irregularidade do ponto de vista legal, e ameaça os direitos constitucionais de povos originários que ali vivem.

É o que denuncia a segunda parte do dossiê Os invasores, elaborado pelo observatório De Olho nos Ruralistas. O documento lançado em 14.jun.2023, no Cine Petra Belas Artes, em São Paulo, acompanhado de debate sobre a temática e de exibição do premiado documentário Vento na fronteira, que retrata um conflito entre fazendeiros e indígenas guarani kaiowá na fronteira entre Brasil e Paraguai.

A primeira parte do relatório foi divulgada durante o Abril Indígena deste ano, mês em que se procura dar maior projeção para as inúmeras lutas da causa indígena em todo o país. No documento já se havia informado a identificação de 1.692 sobreposições, das quais se destaca agora a porção pelas quais respondem clãs políticos. 

O observatório detectou terras com sobreposição a partir da análise de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais especificamente, das bases do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). Os políticos e sua rede têm em suas mãos 96 mil hectares, o equivalente à soma das áreas urbanas de Rio de Janeiro e Belo Horizonte. 

Com 17 casos, Mato Grosso do Sul lidera a lista. Em seguida, aparecem Mato Grosso e Maranhão, com sete, cada.

Pessoas com Poder Aquisitivo Alto Invadiram Terras Indígenas e Áreas Públicas no Brasil 

De acordo com o coordenador de projetos do observatório, pesquisador Bruno Bassi, os atores que protagonizam a prática ilegal e que ameaçam os povos indígenas são tanto políticos como pessoas com poder aquisitivo, que financiam tais ações e se mantêm em determinada teia de relações.

"Apesar de a gente ter um número relativamente reduzido de políticos identificados com sobreposição direta, é interessante observar que, na verdade, não é um número tão pequeno quando a gente pensa que é, um [total] que corresponde a uma porcentagem relativamente alta desse número, pensando que se esperaria que a imagem que se tem, normalmente, dos fazendeiros que disputam áreas em terras indígenas, e isso é um discurso bastante reforçado pela mídia corporativa, é que são pessoas desconhecidas, que o promotor desses conflitos é o pequeno grileiro, um cara que ninguém conhece, que está lá no interior do Brasil, promovendo esse tipo de ação", diz Bruno.

"O avanço do território, sobretudo do agronegócio, sobre territórios indígenas ou reivindicados pelos povos indígenas é promovido, de um lado, pelo capital, pelas grandes empresas e corporações, por multinacionais, grandes empresários, e tem uma interface política, que abarca desde a posse direta por pessoas que se envolvem nesse universo político. A gente tem governador, deputados federais, um senador, cinco prefeitos e vice-prefeitos com mandato atual e 23 ex-prefeitos, o que demonstra o tamanho dessa esfera municipal, do poder local, na posse de terras. A gente tem deputados estaduais", acrescenta. 

O coordenador faz outra observação sobre as sobreposições: "A gente tem desde casos declarados de invasão, ou seja, são em áreas [indígenas] homologadas, que são tentativas de grilagem, como o caso do senador Jaime Bagattoli, feita pelo antigo proprietário da área e que foi mantida nos registros fundiários do SNCI, e há casos em que essa sobreposição impede, muitas vezes, a própria demarcação do território", acentua Bruno.

O Congresso, a Mídia , Redes Digitais Mentem e Escondem a Verdade Sobre Invasões de Terras Públicas

Ele diz que "vários dos processos de Mato Grosso do Sul se desenrolam por mais de uma década até que se chegue a uma decisão. E esses prazos têm sido ainda maiores em função do avanço político, na Câmara [dos Deputados], especialmente, em se aprovar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que é a base de contestação de vários desses processos, uma tese que ignora que esses indígenas foram expulsos continuamente dessas áreas, principalmente durante os anos 40, 50 e 60, atrás das frentes de colonização, em que o próprio Estado brasileiro, através do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), expulsava essas comunidades e realocava em áreas extremamente diminutas, em relação ao território anteriormente ocupado pelos indígenas".

"Quem são os reais invasores de terras no Brasil? Os movimentos populares que lutam pela reforma agrária e pela demarcação de terras indígenas, direitos consagrados na Constituição de 1988? Ou os grileiros que invadem milhões de hectares na Amazônia, no cerrado e nos demais biomas?" Essas são algumas das pontuações que constam do relatório.

Nessa linha, que critica a criminalização dos movimentos sociais, Bruno Biassi finaliza dizendo que o que o observatório propõe, com o documento, é a inversão da lógica sempre disseminada. "Vamos também pautar a invasão de terras pelo agronegócio", argumenta. 

Publicado no Brasil 24/7: 15 de junho de 2023

 

Fonte: https://www.brasil247.com/meioambiente/observatorio-identifica-42-politicos-com-fazendas-em-terras-indigenas-1ty16e39