Sonegação dos ricos rouba 200 bi em cinco meses no Brasil

Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso.

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Antonio Lassance - Sociedade e Economia
 

Número estará estampado pelos painéis do Sonegômetro espalhados pelo País. Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso (R$80 bi).

Situação causou revolta em servidores do Ministério da Fazenda. Procuradores acusam:

“Estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único Procurador da Fazenda Nacional, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.”

No ano passado, não foi diferente. Os procuradores bradavam:

“Como se não bastasse, vemos uma elite muito bem acomodada e grandes corporações abonando a continuidade desse sistema anacrônico, enquanto surrupiam o erário público por meio da sonegação fiscal. E assim, em apenas 5 meses, o painel digital Sonegômetro já registra um rombo de 200 bilhões.”

Leia o artigo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O Sonegômetro, a Lavanderia Brasil e a Esquizofrenia Fiscal

Subir juros que já habitavam a estratosfera, aumentar a carga tributária como se estivéssemos mais para Bélgica do que para Índia, encarecer tarifas de energia, combustíveis e mudar regras de benefícios sociais, como se a culpa de toda a desordem administrativa do país fosse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Por mais que se tente explicar o ajuste fiscal promovido pelo governo, não dá para entender e muito menos para aceitar. Ou melhor, dá para desconfiar. Pois se a União espera cortar R$ 80bi de seu orçamento e arrecadar mais 0,48% de tributos em relação a 2014, como esse mesmo governo deixa escoar pelo ralo da sonegação mais R$ 500 bi ao ano?

Essa postura não condiz com o discurso de quem pretende “reverter a deteriorização fiscal”, nas palavras do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Não por acaso, essa justificativa do arrocho sobre os pobres e classe média é igualmente defendida por pessoas e instituições que nunca têm nada a perder. Ou melhor, que sempre têm muitos bilhões a lucrar, surfando nas altas ondas do mercado financeiro.

Transitando com desenvoltura nesse mar de insensatez, sonegadores e corruptos seguem curtindo o sol e o céu da impunidade. Sim, pois à exceção de casos midiáticos como as operações Lava Jato e Zelotes, envolvendo acordos de delação premiada, nenhuma medida efetiva tem sido tomada para a estancar a sangria da sonegação.

Para ficar bem claro, é importante ressaltar que dos 500 bilhões sonegados em 2014, mais de R$ 400 bilhões passaram por operações sofisticadas de lavagem de dinheiro. Isso representa 3546 vezes o valor declarado do Mensalão (R$141 milhões); 240 vezes o custo da operação Lava-Jato (R$2,1 bilhões) e 26 vezes o que até agora se descobriu na operação Zelotes (até agora avaliado em R$19 bilhões).


E o rombo poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho diuturno dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que somente nos últimos quatro anos evitaram a perda de mais de R$1 trilhão em contestações tributárias e arrecadaram mais de R$60 bilhões em créditos inscritos na dívida Ativa da União. Isto, apesar do quadro de desvalorização da Carreira e de sucateamento estrutural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Vale dizer que estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único PFN, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.

O governo sabe que para cada R$1,00 investido na PGFN há um retorno de R$20,96 à sociedade. Mas, estranhamente, prefere deixar de cobrar de quem deve e pode pagar, optando pela comodidade de repassar a conta ao cidadão em forma de impostos.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) entende que a defesa dos interesses da Carreira de PFN se confunde com a defesa da Justiça Fiscal. Por isso segue em frente promovendo campanhas de conscientização tributária, apresentando o painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil, denunciando, criticando e ampliando o debate por um sistema tributário mais justo para todos.

Fonte: Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/o-sonegometro-a-lavanderia-brasil-e-a-esquizofrenia-fiscal

Movimentos sociais enviam carta à presidenta, pedindo veto a projeto de Lei da Biopirataria

Adital - Instituto Socioambiental - ISA - Sociedade e Meio Ambiente

Organizações, movimentos sociais e representantes de camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais protocolaram esta semana uma carta endereçada à presidenta da República, pedindo o veto ao Projeto de Lei (PL) nº. 7735/2014.
O documento, com quase 150 assinaturas, critica a construção e o conteúdo do Projeto de Lei proclamado como "marco regulatório da biodiversidade”. No texto, as organizações solicitam o veto total do projeto, uma vez que os principais atores envolvidos – camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais – foram impedidos de participarem da elaboração do PL. A desconsideração do direito à consulta livre, prévia e informada fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Guardiões da biodiversidade.

"Ocorre que sem as emendas derrubadas pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei padece de inconstitucionalidades e colide com o interesse social, e deve ser, integralmente, vetado”, indica a carta, que também indica pontos que, se vetados, diminuirão os impactos da nova lei . O ISA encaminhou juntamente com as organizações da sociedade civil e movimentos sociais um nota técnica com recomendações de veto).
Das 23 emendas apresentadas pelo Senado – que visavam, em geral, a reduzir prejuízos aos direitos dessas populações – 11 foram derrubadas pelos deputados, na sua volta à Câmara.
A aprovação do projeto também fere o Protocolo de Nagoya. Esse acordo internacional, ainda não ratificado pelo Brasil por pressão do agronegócio, estabelece que as partes interessadas (pesquisadores, empresas, povos indígenas e comunidades tradicionais) cheguem a um acordo sobre o modo de proteção, pesquisa, exploração e repartição de benefícios sobre o patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados.
Veja aqui alguns dos vetos pedidos por movimentos sociais e organizações da sociedade civil:


Consentimento Prévio
A carta pede o veto de inciso que prevê a avaliação de consentimento prévio para acesso ao conhecimento tradicional, feita por órgãos oficiais. Dessa forma, o interessado em explorar determinado material genético poderia, por exemplo, recorrer diretamente a algum órgão oficial e governamental para suprir ou substituir a participação do detentor do conhecimento tradicional no consentimento para esse acesso.


Conhecimento Tradicional
A carta também pede o veto da parte do projeto que determina, em qualquer caso, que o conhecimento tradicional, associado ao patrimônio genético de variedades tradicionais ou crioulas relacionadas à alimentação e agricultura, será tratado como conhecimento tradicional de origem não identificável, e por isso, segundo o projeto, seu acesso não dependeria do consentimento prévio de comunidades tradicionais ou povos indígenas.
Esse dispositivo da Lei é uma manobra clara para garantir o amplo acesso às indústrias sementeiras, por exemplo, às sementes crioulas historicamente melhoradas e adaptadas por pequenos agricultores, camponeses, comunidades indígenas e outras que desenvolvam agricultura. E faz isso porque estabelece, por lei, que não seria possível identificar qual comunidade de agricultores seria responsável pelos conhecimentos tradicionais, intrínsecos em determinada variedade crioula de milho, por exemplo.

Direitos dos guardiões da agrobiodiversidade e biodiversidade
O texto do Projeto de Lei também condiciona o direito de usar e vender patrimônio genético à Lei de Sementes e à Lei de Proteção de Cultivares. O PL cria a possibilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) dizer qual semente é crioula ou tradicional.
Aliás, outro ponto criticado na carta é a indicação do Ministério da Agricultura como órgão fiscalizador, já que, segundo o texto, o órgão não tem conhecimento especifico para isso e ignora conhecimentos tradicionais, como o dos agricultores, por exemplo.
Outro ponto dúbio do projeto, no qual a carta indica a necessidade de veto, é também a possibilidade do usuário explorador escolher quem será beneficiário da repartição de benefícios. Isso porque o explorador pode escolher não pagar o fundo responsável por aquele "produto” e escolher realizar, por exemplo, um curso de capacitação na comunidade de origem dele, o que pode provocar competitividade entre as comunidades que tentarão liberar o acesso primeiro, para garantir o benefício.


Anistia aos biopiratas
A isenção da repartição de benefícios sobre a exploração econômica de produtos cujo patrimônio genético tenha sido acessado antes de 2000 é outro problema do projeto. Isso significa que os exploradores que tenham acessado produtos antes daquele ano e estejam lucrando com ele agora não precisam repartir os benefícios com as comunidades de origem.

Instituto Socioambiental - ISA

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Incorporou o patrimônio do Programa Povos Indígenas no Brasil do Centro Ecumênico de Documentação e Informação e o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) de Brasília http://www.socioambiental.org/pt-br

Banco Central dificulta participação do Brasil no banco dos BRICS

Por J. Carlos de Assis*

Carta Maior -Adital

Em mais uma ação de cabal subordinação à finança anglo-americana, o Banco Central do Brasil está dificultando, com evidente intenção de sabotar a capitalização da parte brasileira no Banco dos BRICS sob o pretexto imbecil de proteger as reservas internacionais. O Banco dos BRICS é, de longe, o principal legado do primeiro mandato de Dilma no plano internacional. Deverá ser o grande instrumento de financiamento da infraestrutura no bloco, independente da interferência, das taxas de juros e das condicionalidades norte-americanas e europeias.

Imagem: RIA Novosti/ Igor Russak

O argumento da vertente entreguista do Banco Central é grotesco, já que a transferência de recursos das reservas para a capitalização do banco não altera a posição fiscal brasileira. Afinal, é muito mais interessante ter dinheiro rendendo juros no banco do que rendendo os pífios juros dos títulos públicos dos Estados Unidos, nos quais as reservas são aplicadas. No Banco dos BRICS o dinheiro vai gerar investimentos reais, e não apenas um fluxograma de recursos totalmente desvinculado da economia real.

Já é tempo de nacionalizarmos o Banco Central do Brasil. É curioso que ele tenha sido criado pelos militares, num primeiro momento sem oposição americana, como um banco desenvolvimentista, grande financiador da agricultura brasileira. Foi nossa titubeante democracia, no Governo Sarney, e pelas mãos de economistas ditos progressistas, que o Banco Central virou-se para o lado da ortodoxia anglo-americana, tornando-se, pela política monetária, um dos principais obstáculos ao nosso desenvolvimento econômico.

Outra curiosidade é que não foram os americanos, mas os ingleses e franceses, que espalharam pelo mundo a concepção de bancos centrais ortodoxos. Descrevi isso na minha tese de doutorado na Coppe, convertida em livro, "Moeda, Soberania e Trabalho”, ed. Europa. O que então se entendia como ortodoxia monetária era uma extensão direta do colonialismo, via os chamados currency boards (total vinculação da moeda local à moeda da matriz, com toda a receita de senhoriagem apropriada por ela). A total conversão à ortodoxia se deu via influência posterior dos Estados Unidos no FMI, revelando outra tremenda contradição: os americanos exigem que todo mundo tenha banco central ortodoxo, mas eles próprios tem um banco desenvolvimentista, organizado de forma tão cínica que é capaz de despejar trilhões de dólares em moeda fiduciária no mundo sem qualquer tipo de controle.

O Banco dos BRICS, que o Banco Central tenta boicotar, será a primeira fissura na arquitetura financeira internacional erigida pelos anglo-americanos no pós-guerra. Será um banco ligado à produção, à economia real. Não essa fábrica de papel sórdida operada nos EUA e agora também no BCE, oferecendo a seus nacionais dinheiro de graça para que adquiram patrimônios reais mundo afora, praticamente sem custos. Com a próxima vinda ao Brasil do Primeiro Ministro chinês, a Presidenta Dilma poderia aproveitar a oportunidade para dar uma ordem seca ao Banco Central para deixar de criar obstáculos para o Banco dos BRICS e disponibilizar imediatamente as reservas a fim de que isso seja feito.

Será que, nesse contexto, podemos ter um banco central desenvolvimentista? A condição para isso é imitar a China e outros países asiáticos: construir um grande colchão de reservas internacionais para evitar ou derrotar eventuais corridas contra o real em situação de déficit em conta corrente. O Banco dos BRICS poderá ajudar decisivamente nesse programa junto com alguma articulação produtiva com a China. É dessa articulação que poderemos tirar grandes saldos comerciais também no campo dos manufaturados, além das commodities. Com uma posição forte em reservas, teremos política cambial e política monetária soberanas, tal como acontece na órbita chinesa.

*Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira, estando dois novos no prelo.

Fonte: Carta Maior

Carta Maior

Publicação eletrônica multimídia que nasceu por ocasião da primeira edição do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2001.

Twitter @cartamaior