Governo Temer Ameaça Leis Trabalhistas e Sindicatos Reagem

• 'Não vamos dar sossego a este governo', diz CUT sobre reforma trabalhista
• Depois da PEC 55, da MP do Ensino Médio e da reforma da Previdência, próxima ameaça da gestão Temer é a reforma trabalhista. Sindicatos criticam e prometem forte oposição

por Cristiane Sampaio no site Brasil de Fato, para Rede Brasil Atual - Sociedade e Ameaças aos 

Diretos Trabalhistas (fonte no final)

Mídia Ninja

Atualmente, mais de 60 iniciativas legislativas propõem retirada de direitos trabalhistas

Após a chegada da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, a próxima ameaça que bate à porta dos trabalhadores brasileiros pode ser encaminhada ainda esta semana ao Legislativo: a reforma trabalhista.
A pauta já movimenta sindicatos de trabalhadores, preocupados com o contexto de flexibilização de direitos. Mas, para eles, o perigo não projeta exatamente uma novidade: segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há mais de 60 matérias propondo retirada de direitos trabalhistas no Legislativo federal.
Tais iniciativas legislativas, somadas ao que o Planalto deve tentar implantar, podem resultar em: jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado; contratos temporários com validade de 180 dias; demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); entre outras mudanças.

Negociação

Uma das principais propostas que acirram os ânimos entre governo e opositores é a que institui a soberania do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista. Para os críticos da proposta, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei.
"Esse é, sem dúvida, um dos maiores riscos que estão colocados no Brasil. Nós já temos muita dificuldade de fazer valer o que está na lei. Não é segredo para ninguém que muitas empresas e patrões burlam as regras, e por isso há um grande número de ações trabalhistas na Justiça. Imagine como pode ficar essa situação se a referência deixar de ser a lei?", questiona Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne quase 4 mil sindicatos.
Essa ideia se comunica com outra proposta de lei, que pretende extinguir a mediação sindical nos processos de negociação. Na avaliação das entidades e centrais sindicais, a iniciativa buscaria um enfraquecimento da função institucional dos sindicatos, de forma a colocar ainda em maior vantagem os interesses patronais.
Para se ter uma ideia, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil tem em média 14 mil sindicatos, incluindo patronais e trabalhistas. E a pulverização só aumenta, com cerca de 600 novas entidades cadastradas a cada ano. Por outro lado, a média nacional de sindicalização no país gira em torno de 18%. A retirada dos sindicatos das mesas de negociação poderia implicar num enfraquecimento ainda maior dos vínculos entre essas entidades e os trabalhadores.
"A maioria dos trabalhadores está desprotegida. Além disso, a maior parte dos sindicatos é pequena, sem muita força. Apenas algumas categorias, como a dos metalúrgicos e a dos bancários, por exemplo, têm mais condições de garantir vantagens nos processos de negociação. No final das contas, o que vai acontecer é que, se essas mudanças passarem no Congresso, nós vamos ter um recuo muito grande nos nossos direitos, porque vão negociar sempre pra baixo, reduzindo direitos. Isso já acontece hoje, mas vai piorar", aponta Graça Costa.

Terceirização

Uma das propostas mais controversas dos governistas é a permissão para contratação de terceirizados em qualquer ramo de atividade das empresas. Pelas regras atuais, e conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização é restrita a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza.
O governo tem defendido a mudança como uma suposta "modernização" das relações de trabalho, e um projeto de lei com esse teor já tramita no Congresso. Mas, para as entidades sindicais, o discurso oficial esconderia uma precarização ainda maior dessas relações.
A avaliação se ampara em estudos feitos pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que, segundo dados de 2013, apontam que os terceirizados ganham em média 25% a menos do que os demais trabalhadores. Além disso, sua jornada semanal tem, em média, três horas a mais, e eles estão mais suscetíveis a acidentes de trabalho.
O mesmo levantamento apontou a existência de cerca de 12,7 milhões de terceirizados no Brasil, número que pode aumentar exponencialmente caso a medida governista seja implantada.
"Na verdade, o que se quer é regulamentar a precarização, porque, considerando esse panorama, terceirização e precarização são a mesma coisa", critica Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), que reúne 90 sindicatos e representa cerca de 670 mil trabalhadores.
Enquanto o governo tenta emplacar o discurso economicista para sustentar essa e outras iniciativas, os sindicatos afirmam se tratar de uma restrição dos direitos sociais com vistas à aplicação da cartilha neoliberal. Para Cayres, a tendência é que a economia piore ainda mais.
"Basta ver o que se deu na Europa. A Grécia, a Espanha e a Itália, por exemplo, aplicaram esse receituário de retirada de direitos, e foi uma tragédia. Se o trabalhador tem melhores condições, ele compra mais, e a economia gira. A Alemanha, por exemplo, é um dos países que mais respeitam direitos trabalhistas, e é mais difícil de a crise chegar lá", compara o dirigente da CNM.
Diante do avanço das propostas de retirada de direitos tanto no Executivo quanto no Legislativo, os sindicalistas prometem uma maior articulação no sentido de combater essas iniciativas. "Vai ter muita luta. Nós não vamos dar sossego para este governo ou pra qualquer outro que resolva agir dessa forma", garante Graça Costa, da CUT.

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2016/12/nao-vamos-dar-sossego-a-este-governo-diz-cut-sobre-reforma-trabalhista-8401.html

O sistema tributário brasileiro é injusto e causa muitas desigualdades socioeconômicas

• O novo mapa da desigualdade brasileira, é a principal causa da miséria no país
• Sozinhas, 700 mil pessoas — 0,36% da população — têm patrimônio igual a 45% do PIB. E pagam, quase sempre, impostos mais baixos que os dos assalariados que trabalham duro

por Evilásio Salvador *, no site Outras Palavras - Sociedade e Impostos que Causam Injustiça 

Social e Miséria (fonte no final)

Marina no Jardim Acapulco, Guarujá: aqui não se paga imposto sobre grandes fortunas

O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final.
Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014.
Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda (IR). Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.
Um sistema tributário injusto amplia — ao invés de amenizar — esta desigualdade. Um dos fatos mais graves é que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas são tributadas com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos. Um dispositivo legal (mas excêntrico) — o dos “juros sobre capital próprio” — permite uma redução da base tributária do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR. A consequência chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e não tributáveis.
O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 salários mínimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados à Receita Federal em 2013. Além disso, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos de Imposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas. Se submetidos à alíquota máxima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecadação tributária extra de R$ 79 bilhões ao Brasil.
As informações tornadas públicas pela Receita Federal, a partir da disponibilização da base de dados “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”, contribuem para uma maior transparência sobre a questão tributária no país, que há tempo ocupa lugar na agenda pública das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e reforçam ainda mais a injustiça tributária no país. Até mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tributário mais justo, acaba contribuindo para maior concentração de renda e riqueza em nosso país.
Com isso, as propostas para a reforma tributária que diversas organizações da sociedade civil — inclusive o Inesc — já apresentaram na agenda pública brasileira estão na ordem do dia. É necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudanças destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de Renda e a CSLL; e 2) o fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.
Outra medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiça tributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrimônio dos mais ricos no país. Igualmente necessária é a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (IT-CDM). Outras medidas importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.
Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988.

* Evilásio Salvador é economista, doutor em política social (UnB). Assessor de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).
Ver estudo completo (arquivo pdf) em  http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/livros/2016/perfil-da-desigualdade-e-da-injustica-tributaria
Fonte - http://www.sul21.com.br/jornal/o-novo-mapa-da-desigualdade-brasileira-por-evilasio-salvador/

Intelectuais brasileiros lançam vídeo que reforça repúdio a governo Temer

Dezenas de professores e pesquisadores, em sua maioria da USP e outras universidades, reafirmam a ilegitimidade do atual governo e posicionam resistência contra a retirada de direitos

por Redação Rede Brasil Atual - Sociedade e Governo Golpista Temer (fonte no final)

TUANE FERNANDES/FLICKR

'É necessário o nosso gritar diário pelo Fora Temer, por tudo o que ele significa'

São Paulo – Formado por professores e pesquisadores da USP e colegas de outras universidades, o coletivo Em Defesa dos Direitos Conquistados lançou, no início do mês, vídeo no youtube que circula pelas redes sociais e integra a campanha Intelectuais pelo Fora Temer, em que apontam a ilegitimidade do atual governo e as ameaças por ele representadas aos avanços sociais obtidos desde a promulgação da Constituição de 1988.

Para ver o vídeo com o manifesto dos intelectuais, acessar:

https://www.youtube.com/watch?v=H1Xq5hRPMa8 

"Não podemos esquecer que se trata de um governo saído de um golpe de estado", afirma o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, que foi ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique. Segundo ele, é função dos intelectuais apontar a falta de respaldo popular do atual governo, além de "dissecar, analisar e denunciar as políticas antipopulares que estão sendo implementadas".

"É muito duro isso tudo que estamos vivendo. Direitos pelos quais lutamos muito estão sendo, simplesmente, desprezados como se não fossem nada", ressalta a antropóloga Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer.

"Foi um golpe midiático e político, envolvendo o Congresso, partidos conservadores e setores do aparelho de Estado, como o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, etc", diz a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato.

"É necessário o nosso gritar diário pelo 'Fora, Temer', por tudo o que ele significa. Significa que o Estado que o brasileiro escolheu como opção foi rompido", opina a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian.

Sobre a ausência de tanques nas ruas, o psicanalista Cristian Dunker classifica como um golpe "dietético": "Cada época tem o golpe que merece. Cada época tem o golpe que está à altura das suas próprias subjetividades e objetividades".

"Não é um golpe típico, como a gente via anteriormente", concorda o cientista político André Singer. "O Temer é uma contradição ambulante", diz o sociólogo Francisco Oliveira. "Temer é um golpista. A dificuldade em enfrentá-lo é que é um golpista constitucional", complementa.

"Enfrentar e resistir a um governo que é fruto de um golpe, que, portanto, não tem a menor legitimidade para governar, é fundamental para, inclusive, fortalecer e reconstituir o campo da chamada esquerda", aponta a também arquiteta e urbanista Raquel Rolnik.

Participam ainda Amélia Cohn, Clarice Cohn, Eleonora Menicucci, Gabriel Cohn, Gilberto Maringoni, Heloisa Buarque de Almeida, Jaime Oliva, Jean Tible, João Adolfo Hansen, João Vergílio Cuter, Kabengele Munanga, Laura de Mello e Souza, Leon Kossovitch, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Márcia Tiburi, Maria Arminda do Nascimento Arruda, Maria Rita Kehl, Michael Löwy, Newton Bignotto, Olgária Matos, Pablo Ortellado, Paul Singer, Paulo Arantes, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Serrano, Roberto Schwarz, Ruy Fausto, Sérgio Cardoso, Sérgio Rezende, Vladimir Safatle e Walnice Nogueira Galvão.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/12/intelectuais-lancam-video-e-reforcam-o-fora-temer-914.html

A educação é a paz mais poderosa da sociedade

• Oriunda da escola pública, jovem obtém bolsa em Harvard e hoje trabalha para mudar a educação brasileira

• Entrevista com a educadora Tábata Amaral de Pontes, que foi criada em família humilde

por Marcos de Aguiar Villas-Bôas para revista Carta Capital - Sociedade e Educação (fonte no final)

Em Harvard, egressa de escola pública estudou as relações entre educação e política no Brasil

De uma família humilde da periferia de São Paulo, Tábata ganhou inúmeros prêmios em competições estudantis e chegou à graduação da Universidade de Harvard, onde apresentou tese de conclusão sobre a relação entre política e educação no Brasil.

Tábata conta como a sua história e da sua família provam que o oferecimento de oportunidades mais similares a toda a população, sobretudo no que toca à educação, é fundamental para tornar o Brasil um país desenvolvido no futuro.

Com esse objetivo, ela elaborou sua tese em Harvard e criou o Mapa Educação, ambos explicados na entrevista abaixo.

CartaCapital: Você poderia explicar a relação entre sua tese e sua trajetória?

Tábata Pontes: A minha tese de graduação em Harvard teve como tema “The Politics of Education Reform in Brazilian Municipalities” (“Uma análise política da implementação de reformas educacionais em municípios brasileiros”).

A pesquisa tem grande relação com a minha trajetória. Eu venho de família humilde, meu pai não completou o Ensino Fundamental e minha mãe só completou o Ensino Médio há alguns anos, mas eles sempre valorizaram a educação e fizeram o impossível para que eu e meu irmão pudéssemos nos dedicar aos estudos.

A minha primeira grande oportunidade educacional veio com a 1ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) na 5ª série, primeira demonstração do impacto positivo que boas políticas públicas podem ter na vida de milhões de pessoas. Fui premiada na OBMEP na 5ª e na 6ª série, o que me levou a receber uma bolsa completa de estudos em uma escola privada de altíssima qualidade em São Paulo.

Eu moro na periferia de São Paulo e o Etapa fica no centro da cidade. Essa segunda grande oportunidade mostrou como o Brasil é marcado pelas desigualdades e como dois mundos completamente diferentes podem estar a uma hora e vinte minutos de distância de ônibus e metrô.

CC: Como isso aconteceu? 

TP: O meu pai era cobrador de ônibus de uma linha que ia do nosso bairro, Vila Missionária, até o Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo. A minha mãe também já tinha trabalhado no centro da cidade como diarista e vendedora.

No entanto, o primeiro contato real com a desigualdade brasileira veio na vivência da enorme diferença da qualidade de ensino entre a escola estadual e o Etapa.

Ficou clara a baixa qualidade das escolas públicas que estava alimentando a grande desigualdade socioeconômica do Brasil. Ficou claro também que só a educação é capaz de transformar a vida das pessoas permitindo sonhar e realizar.

Após estudar muito, no segundo ano do Médio, cheguei à primeira competição internacional representando o Brasil na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica na China. Nessa época consegui uma bolsa para estudar inglês com a ajuda de amigos e da escola.

Foi também nessa época que alguns problemas familiares pioraram. Meu pai começou a desenvolver algumas doenças psicológicas e seus vícios pioraram. A situação financeira da família piorou muito e já não era possível pagar as minhas passagens de ônibus e metrô para a escola, nem o lanche.

Ao explicar a situação para um professor, o diretor da escola entrou em contato com minha mãe e, a partir do dia seguinte, eu fiquei alojada em um hotel perto da escola durante a semana e o colégio foi o responsável pelos gastos.

Para aguentar firme essa fase, foquei mais nos estudos e no Projeto VOA! – Vontade Olímpica de Aprender, que havia fundado com alguns amigos logo antes de começar o ensino médio. O objetivo do projeto é preparar nos finais de semana alunos de escolas públicas para olimpíadas científicas.

No Ensino Médio, representei o Brasil em cinco competições internacionais, conhecendo a China, a Turquia e a Polônia. Começaram, então, os processos seletivos desafiadores de universidades brasileiras e americanas. 

CC: Como foi essa fase e a chegada a Harvard?

TP: Fui aprovada em Física na USP e comecei a trabalhar como professora de astronomia e química enquanto cursava a faculdade. No dia 8 de março de 2012, recebi a melhor notícia da minha vida: havia sido aprovada na Universidade de Harvard com bolsa completa.

Mas, a vida é uma montanha russa e, quatro dias depois, os vícios de meu pai o levaram a óbito. A vida deixou de fazer sentido e, com minha mãe desempregada, saí da faculdade. Decidi que já não me importava com as universidades americanas e que precisava continuar trabalhando.

Foi nesse momento que, de novo, alguém acreditou em mim. Uma funcionária e grande amiga do colégio comprou uma passagem para que eu visitasse as seis universidades pelas quais havia sido aceita com bolsa completa e entendesse a dimensão da minha decisão.

Às pressas, visitei as universidades e me encantei. Tudo aquilo era tão diferente do que havia visto e tão maravilhoso que decidi seguir o sonho de estudar nos Estados Unidos para, assim, mudar a vida da minha família. No dia 1^o de maio de 2012, escolhi a Universidade de Harvard.

Desde então, muitas coisas aconteceram, como a mudança de curso para Ciências Políticas, tendo Astrofísica se tornado o curso secundário, e o drama sofrido pelo meu irmão.

CC: O que aconteceu com ele?

TP: Allan é um ano mais novo do que eu e estudou a vida inteira em escolas públicas. Mesmo em São Paulo, nunca teve uma aula de Química sequer, então não houve surpresa quando não foi aprovado em nenhum vestibular no fim do Ensino Médio.

Mesmo que tivesse conseguido uma bolsa em cursinho, ele achava que faculdade boa era coisa de gênio ou rico, e não queria nem tentar, para trabalhar e ajudar em casa.

Tem coisa mais sem cabimento do que eu estudar em uma das melhores faculdades do mundo e meu irmão parar no Ensino Médio? Depois de muita discussão, Allan aceitou fazer o cursinho e foi aprovado depois de apenas um ano no curso de Sistemas da Informação na Unicamp, uma das melhores faculdades do país, o que me dá muito orgulho. 

A história dele é um bom lembrete de que os brasileiros, como sociedade, culpam demais os alunos e esquecem que o esforço é apenas o terceiro de três ingredientes muito importantes: acesso a oportunidades, crença de ser merecedor da oportunidade e, por fim, esforço.

Depois dessas experiências, decidi que meu novo sonho era fazer o Brasil ter a melhor educação pública do mundo e que lutaria durante toda a vida para alcançar esse sonho e para que outros jovens tivessem acesso às oportunidades incríveis que tive.

Nesse período, um mentor disse duas coisas que me marcaram muito. Primeiro, todas as pessoas que causavam impacto de verdade não esperavam o fim da faculdade para começar. Segundo, um time muito bom era mais importante do que uma ideia genial. Foi, então, que convidei dois grandes amigos, Lígia e Renan, para fazerem acontecer o projeto do Mapa Educação.

CC: O que é o Mapa Educação e qual a relação com sua tese? 

TP: O Mapa é um movimento social que conta com mais de 130 jovens no time, cuja missão é lutar por uma educação de qualidade para todos os brasileiros, fazendo do jovem o protagonista dessa mudança. Para isso, queremos ser referência na fiscalização de políticas e no debate educacional para tornar a educação, de fato, uma prioridade na agenda nacional.

A trajetória e a experiência com o Mapa me ensinaram que a educação é de fato a arma mais poderosa para mudar o mundo, como disse Nelson Mandela, e para transformar as pessoas. Foi para entender melhor a relação entre política e educação no Brasil que adotei esse tema na minha tese nos dois últimos anos da faculdade.

Além da minha trajetória até o Mapa Educação, o caso de Sobral, no Ceará, foi um grande motivador da tese. Sobral tem hoje uma das melhores educações públicas do Brasil, tendo vivido uma revolução nos seus resultados entre 2005 e 2013.

Para entender isso melhor, fiz um estágio na Secretaria de Educação do município em 2014. Esse estágio mostrou que o contexto político havia sido fundamental para a transformação da educação e inspirou muitas das hipóteses levantadas pela minha pesquisa.

CC: De que maneira?

TP: O acesso à educação no Brasil se expandiu enormemente nas últimas duas décadas, como resultado de reformas educacionais no nível federal. No entanto, a qualidade da educação no país permanece muito baixa pelos padrões internacionais.

Olhando para a América Latina como um todo, os países têm em sua maioria feito progressos importantes no acesso e prestação de assistência social. No entanto, a educação permanece de muito baixa qualidade na região.

No meio disso tudo, há casos como Sobral e Foz do Iguaçu, nos quais grupos políticos resolveram reformar seus sistemas educacionais.

A expressão em inglês “playing a bad hand badly” é utilizada quando tanto o contexto quanto as escolhas feitas contribuem para uma baixa performance. E esse parece ser exatamente o caso da educação brasileira, como dito pela pesquisadora Nancy Birdsall.

CC: Como assim?

TP: O Brasil está passando por uma crescente municipalização de sua educação pública básica. Isso significa que, cada vez mais, os 5.570 munícipios – em sua grande maioria pobres e com pequenas populações – são responsáveis pelos fundamentos da educação pública.

Além disso, há uma grande fraqueza política de grupos de interesse e uma baixa demanda por parte da população e do setor privado pela melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Isso faz com que se dependa muito do interesse dos grupos políticos de implementar reformas educacionais.

Para complicar a situação, reformas educacionais, especialmente as que envolvem a despolitização da educação, são politicamente difíceis, pois impõem custos sobre um grupo pequeno de pessoas poderosas, apesar de que suas consequências beneficiariam um grupo grande de pessoas, tornando sua implementação pouco provável. 

CC: Quais as conclusões da sua tese? Como mudar o contexto brasileiro?

TP: Um exemplo de reforma politicamente difícil é a profissionalização das secretarias municipais de educação. Isso significa distanciar os funcionários da secretaria e a política partidária, selecionando seus membros com base em habilidades técnicas – em vez de alianças políticas –, e estabelecer uma cultura de trabalho que dependa de metas claras para resultados educacionais. 

Um segundo exemplo de reforma consiste em mudar o processo de seleção dos diretores escolares, utilizando critérios meritocráticos ou eleições da comunidade. Na grande maioria dos municípios brasileiros, o diretor escolar é escolhido por indicação política.

Como a educação pública é um grande empregador na maioria dos municípios brasileiros e uma fonte importante de receita devido a fundos federais como o FUNDEB, grupos políticos têm fortes incentivos para usar os empregos e recursos da educação pública de forma a recompensar apoiadores.

Ao profissionalizar a secretaria de educação ou reformar o processo de seleção dos diretores, os líderes políticos renunciam a uma série de empregos públicos de prestígio e diminuem seus controles sobre os fundos da educação.

Devido às dificuldades práticas de mensurar o grau de profissionalização de 5.570 secretarias municipais de educação, a minha pesquisa focou no processo pelo qual os diretores são selecionados.

A tese baseia-se em um conjunto original de dados dos municípios brasileiros e trabalho de campo em sete deles para explicar a variação dos resultados educacionais no nível municipal.

Um dos resultados é que as reformas educacionais são mais prováveis ​​de serem introduzidas sob a administração de um partido programático – com pautas e programas claros – e sustentadas e bem sucedidas quando há continuidade política no governo municipal.

Além do mais, contrariamente às expectativas, a competição política não afeta a implementação de reformas educacionais politicamente difíceis, porém níveis mais altos de competição eleitoral têm efeitos negativos sobre os resultados educacionais nos municípios de baixa população.

CC: Como a luta política interfere na educação? 

TP: Os meus estudos de caso confirmam os mecanismos que proponho, a saber, que a luta pelo poder entre os diferentes partidos políticos pode transbordar para o sistema escolar.

Isso parece ser especialmente verdade nos municípios menores, nos quais os resultados das eleições municipais têm uma grande influência sobre a vida escolar.

Níveis de competição mais altos polarizam funcionários escolares, criando conflitos entre os apoiadores de diferentes partidos e até predispondo os funcionários das escolas municipais que apoiam a oposição a sabotar a administração incumbente, sendo menos colaborativos e tendo um desempenho inferior.

Ficou muito claro o impacto que políticas públicas têm sobre a qualidade da educação. E é por isso que um dos meus sonhos e missões é ser uma gestora pública, sendo parte de grandes mudanças no sistema educacional brasileiro.

http://www.cartacapital.com.br/blogs/o-brasil-no-mundo/a-educacao-e-a-arma-mais-poderosa-do-mundo

Brasil, o "centro do alvo" da espionagem e da contra-espionagem mundial

Louvado seja quem jogou este texto preciosíssimo no ventilador. Quem sabe um dia o Brasil irá erigir uma estátua em sua homenagem...

por Luís Carlos Romoli de Oliveira*,  para site 24/7 Sociedade, Disputa pelo Poder e Geopolítica Brasileira (fonte no final)

Muitos assuntos interessantes acontecem no mundo neste instante, Brexit, Síria, Iraque, Itália, França, Trump, etc, mas a maior atenção da espionagem mundial está neste momento concentrada no Brasil. 

A razão é muito simples: Há anos o Brasil desenvolve um ritmo muito forte em sua política de expansão no comércio, na diplomacia, na sua indústria e na geo-politica mundial. Os sinais mais claros deste expansionismo estão na adesão ao bloco "Brics", na descoberta do Pré-sal, na alçada à quinta ou sexta posição entre as maiores economias do mundo e ao seu lento mas constante deslocamento do eixo de submissão aos interesses dos EUA no mundo, notadamente na América Latina.

Nos últimos anos, um outro fator importantíssimo se somou a estes: pela quarta vez seguida a esquerda venceu as eleições presidenciais no Brasil, com sinais de que teria ainda uma quinta, uma sexta vez e provavelmente um deslocamento definitivo do centro do poder no país para a esquerda, carregando junto a maioria absoluta dos países vizinhos, tornando o poder dos EUA no mundo na posição mais frágil de toda sua história, pois, pela primeira vez o grande irmão do norte iria deixar de  contar com o suporte dos países da unida e forte comunidade Latino-americana --seu eterno backyard particular-- como suas favas contadas e, com a Europa unida em seus interesses próprios e locais, a China poderosíssima e em seus calcanhares e a Russia estável e com energia abundante, os EUA desacreditados pela crise de 2008 teriam que sozinhos enfrentar a pior crise financeira de sua história, onde sua dívida pública sobe para impagáveis e assustadores 15 trilhões de dólares, ou 80% de seu Produto Interno Bruto (PIB) atual e apontando para cima, o maior desde a segunda guerra mundial, comparada à divida pública brasileira mantida gloriosamente pelos governos do PT ao entorno de 60%....

Há anos a espionagem da NSA/CIA/FBI está de olho nos líderes brasileiros e sul-americanos, e principalmente nas riquezas dos países e seus lideres empresariais.

Como todos sabemos, Dilma Rousseff, Lula, Petrobras e outros alvos foram e são constantemente monitorados pela espionagem norte-americana, que repassava seus achados entre seus representantes no país para que esses disseminassem aquilo que era interessante para eles nas redes de comunicações locais, declaradamente engajadas com o projeto de colocar-se um freio no expansionismo promovido pela esquerda nacional e por tabela, na esquerda latino-americana.

Em 2014 o caldo entornou quando Dilma se re-elege e neste momento a espionagem rasga sua fantasia e age declaradamente e abertamente no país.

O resultado foi aquele que vemos hoje: golpe parlamentar à exemplo de Guatemala e Paraguay e um início de desmonte do promissor estado brasileiro.

Mas neste mesmo momento, outro setor da espionagem internacional, a chamada contra-espionagem e ainda setores de espiões cibernéticos descontentes do posicionamento dos órgãos de espionagem tradicionais norte-americanos e egressos de suas fileiras, como Edward Snowden, Julian Assange, e toda sua rede de "espionagem do bem", somada à sofisticada espionagem russa, que trabalha quieta, à "moda mineira" do come quieto, e a novata porem moderníssima espionagem cibernética chinesa também passaram a fazer parte da festa.

Enquanto a espionagem americana trabalhava com alardes juntamente com seus supostos representantes brasileiros, entre eles, muito provavelmente gente como FHC, Joaquim Barbosa, Marina Silva, José Serra, Sérgio Moro, e outros tantos, todos com interesse na derrocada do levante à esquerda no continente --como se vê claramente hoje em dia-- como também com interesse em salvar suas próprias peles e/ou seus interesses e maracutáias, Lula e Dilma incansavelmente se dispunham a ir até o final do poço para descobrir e erradicar a corrupção endêmica do país.

Ai veio o golpe que depôs Dilma para "estancar a sangria" dos ladrões de terno e gravata de Temer e a "festa" da espionagem entrou em seu clímax absoluto.

O pico deste climax foi a última sexta-feira quando veio a público o texto completo com todos os pingos nos is da delação da Odebrecht...

Pela primeira vez na Operação Lavajato uma denúncia ainda confidencial foi jogada no ventilador mas não como sempre foi feito por Moro, através da Rede Globo apenas, seu arauto oficial que depois de "preparar" aquilo como melhor lhe interessava, jogava em seu Jornal Nacional da sexta-feira um apanhado de textos tornados em propaganda palatável ao estilo de seus fiéis e cativos telespectadores-zumbis. E todo o resto da mídia tinha que correr atrás daquilo que a Rede Gloebbels dizia, até a imprensa internacional...

Desta vez, como por encanto o dossiê com as denúncias foi parar nas redações de vários órgãos de imprensa todas ao mesmo tempo, desde o vibrante e progressista "Brasil247", declaradamente contrario aos golpistas de Temer e ao conservadorismo, até as mansas redações chapa-branca da Veja, Globo, Folha, Estadão, que não tiveram como não dar manchete ao dossiê, uma vez que o Brasil247 já tinha rasgado o verbo antecipadamente...

A Veja, completamente alheia à realidade ainda tentou fazer de sua capa um Ode a Michel Temer, suprimindo seu nome da manchete de capa e desviando o foco à Odebrecht...

Algo aconteceu, para esta virada surpreendente... O que poderia ter sido???

Alguns dizem que o vazamento é uma vingança da PGR por ter seus interesses conflitados com a Pizza sabor Acordão assada entre o SFT, Presidência da República, e Senado Federal... Algo difícil de se acreditar pois se fosse a PGR, o destinatário teria sido apenas a Rede Gloebbels como aconteceu em todos os outros episódios, assim a Globo teria tempo de dar um verniz publicitário ao texto legal e acender os holofotes em todos menos no PSDB que desta vez, pela primeira vez em 15 anos também foi evidenciado e enfatizado no vazamento ilegal.

Com este texto na mídia ampla, geral e irrestrita brasileira, não terá mais como NINGUÉM, nem PGR, nem STF, nem Planalto, nem Congresso, nem Rede Glöbbels, nem FHC, nem NINGUÉM barrar o processo de vir à furo este tumor maligno que se acoberta sob as instituições brasileiras usando peças politicas ou jurídicas para blefar, intimidar, procrastinar, intimidar, mentir, acobertando fatos espúrios da maior importância e significados para a nação brasileira, como acontece desde que foi deflagrado o processo de compra de deputados para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso e que virou moda como moeda de troca desde então entre a fedorenta classe política brasileira.

Vale notar que apenas um punhado de altos oficiais da PGR e da PF tem acesso a estes documentos confidenciais de delações premiadas e "por acaso" esta é a segunda vez que um "texto bomba-nuclear" com a mega-delação Odebrecht vem à luz de forma estranha e inesperada por todos. O primeiro vazamento desta mesma delação há uns dois meses atrás ainda não tem um vazador definido até os dias de hoje. Este segundo vazamento também não tem autor definido e o Dr. Janot, procurador geral da Republica já gritou que quer uma investigação rígida e profunda para se descobrir o autor, que poderá jamais aparecer pois o vazamento pode ter sido obra da fervilhante contra-espionagem em ação no país.

Depois da deposição de Dilma, os agentes pró impeachment e à serviço direto ou indireto do NSA relaxaram a sua guarda e a contundente ação exercida no país para depor Dilma deixou de lado certas normas de segurança, enquanto que seus contrários, agregados com serviços até mesmo voluntários da espionagem russa, chinesa e a "autônoma" dos egressos da espionagem americana declaradamente cerraram fileiras com os legalistas e esquerdistas brasileiros, exatamente no momento quando o golpe reacionário sentiu o contra-golpe e começou a amolecer. Começaram a chover escândalos de Temer e seus reluzentes e engomados assistentes golpistas (e como se comprova agora, ladrões da espécie mais vulgar..) acompanhados de números, fatos e fotos que só mesmo o núcleo duro dos golpistas conheciam...

O desfecho destas revelações, que poderá ser o contra-golpe de misericórdia no golpe contra a democracia brasileira poderá ter sido dado pela escrutinagem de mensagens de computador, celular e telefones que vem sendo minuciosamente filtrada pela espionagem e pela contra-Espionagem em ação nos meios de comunicações brasileiros que haja vista, não tem segurança alguma comparado com a segurança de informações de seus parceiros líderes mundiais como EUA, Russia, China, Alemanha, Inglaterra, França e até mesmo de países pequenos como Israel...

Qualquer 50 Reais paga um funcionário de companhia telefônica para grampear "o par de fios" de um apartamento de praia ou sítio de um membro do hardcore da PGR ou da PF que, contra as regras (a não serem seguidas) pode ter copiado o texto sigiloso num pen-drive para ler melhor ou trabalhar nele em casa e foi interceptado por um dos famosos "cookies" que constantemente aceitamos em nossos serviços online mas que nada mais é do que um agente cibernético (em forma de código executável) que pode monitorar a entrada de dados do processador central e procurar por palavras chave como por exemplo "Temer" ou "temer" ou "TEMER" ou "Dilma" ou "Lula" etc, e despejar para o espião que está atrás de sua mesa de trabalho até mesmo no polo sul em milésimos de segundos todo o texto onde aquele nome filtrado foi encontrado e ai então este texto será melhor analisado por ferramentas eletrônicas mais sofisticados onde ele será filtrado por outros elementos como por exemplo outros nomes, tipo "Geddel" ou "Moreira Franco" ou "Padilha" e assim por diante, até que comece a configurar um numero de elementos suficientes para que um analista humano o leia e sinta qual seu peso em relação ao status quo da política do momento, quando então este texto, anonimamente irá parar na caixa postal de um editor jornalistico, ou te uma dúzia de editores jornalísticos ao mesmo tempo como parece ter sido este caso de sexta-feira...

O resultado final deste provável cenário aqui exposto poderá ter sido o golpe de misericórdia neste bizarro conjunto de forças do mal que tomou conta do país. De tão bizarro e tosco que é, poderá ter dado o tiro no próprio coração (e não no pé...) contando que só eles fossem os poderosos donos do país enquanto todos os outros fossem pobres vassalos ignorantes e sem meios nem forças de se defenderem de suas vilanias... Mal sabem eles que são todos pobres ladrões de colarinho branco, ignorantes, iletrados e corruptos da pior forma que existe, vendendo o país e seu povo por meros e vis "merréis" que em nada irá contribuir com sua rala cabeleira cheia de brilhantina fedida, carregando no pulso um enorme relógio que pode ser paraguaio, falando um português de botequim do sertão, desfilando com suas jovens esposas reluzentes mas também fakes como eles, com sua vaidade de velhos decrépitos, maleáveis, contornáveis, compráveis e descartáveis como sempre foram e sempre serão, de preferência atrás de grades fortes e duráveis..

Louvado seja quem jogou este texto preciosíssimo no ventilador. Quem sabe um dia o Brasil irá erigir uma estátua em sua homenagem...

7 X 1 para o vazador !!!

*Luís Carlos Romoli de Oliveira - Publicitário, jornalista e roteirista

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/luiscarlosromolideoliveira/269891/Brasil-o-centro-do-alvo-da-espionagem-e-da-contra-espionagem-mundial.htm

Estudo concluiu que jogador brasileiro vive instabilidade e ganha pouco

• O Relatório Global de Emprego da FIFPro convidou os jogadores a responderem a 23 perguntas, abordando diversos temas

por Agência Estado para jornal Futebol Interior - Sociedade e Futebol no Brasil

Distante das principais estrelas, a grande maioria dos jogadores de futebol no Brasil vive uma situação de vulnerabilidade, salários baixos e até ameaças. Isso é o que revela um levantamento recém-concluído da Federação Internacional dos Futebolistas Profissionais (FIFPro). O estudo envolveu entrevistas com quase 14 mil atletas pelo mundo e mostra que, se a indústria do futebol movimenta bilhões e enriquece cartolas, milhares de seus principais atores - os atletas - vivem à sombra desse cenário de riqueza, glamour e luxo.

Para realizar o maior levantamento já realizado em âmbito mundial sobre a real situação dos jogadores de futebol, o sindicato contou com a ajuda especialistas da Universidade de Manchester, na Inglaterra.

O Relatório Global de Emprego da FIFPro convidou os jogadores a responderem a 23 perguntas, abordando temas como salários, contratos, transferências, treinamento, fixação de correspondências, violência, segurança no trabalho, saúde, bem-estar e educação.

No caso dos dados referentes ao Brasil, eles foram coletados a partir de uma pesquisa inicial com cerca de 105 jogadores profissionais espalhados por clubes de todo o País.

O levantamento concluiu que, em média, 52% dos atletas nacionais sofreram atrasos no pagamento de seus salários nos últimos dois anos, um índice bastante alto. No lado B do futebol brasileiro e longe da realidade de astros como Neymar, já independente financeiramente aos 24 anos, a ampla maioria dos jogadores - 83,3% - ganha menos de US$ 1 mil (R$ 3,5 mil) por mês. Muitos deles, segundo a pesquisa, precisam dividir seu tempo entre o futebol e outros empregos que possam ajudar a complementar a renda. Apenas 1,1% dos jogadores profissionais do Brasil recebem um salário maior que R$ 50 mil.

Levando-se em consideração os dados da CPI do Futebol no Senado, encerrada nesta semana sem pedir punição para nenhum dirigente do futebol brasileiro, pode-se concluir que o que José Maria Marin e Ricardo Teixeira, dois ex-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ganharam em salários apenas como presidentes do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 (cerca de R$ 11 milhões) seria suficiente para bancar dez clubes durante um ano inteiro.

INCERTEZA
A instabilidade é outra marca dos atletas de futebol no Brasil. Na pesquisa realizada em 54 países e com jogadores que atuam em 87 ligas na Europa, Américas e África, os brasileiros são os que têm em média os contratos mais curtos, de apenas 11 meses. E 47% deles sequer têm uma cópia de seu contrato de trabalho.

A vulnerabilidade ainda é reforçada pela alta taxa de jogadores que afirmam ter sido alvos de algum tipo de ameaça. Segundo a pesquisa, 29% dos que atuam no futebol brasileiro disseram que foram vítimas de ameaças físicas por parte de torcedores e mesmo treinadores.

Os dados nacionais, em muitas ocasiões, são ainda mais dramáticos que a média mundial. Segundo o estudo, mais da metade dos jogadores brasileiros registrou atrasos em seus pagamentos - a taxa internacional é de 40%. As ameaças contra os brasileiros ainda seriam quase três vezes superiores à média mundial, de apenas 10%.

PREOCUPAÇÃO
O lado B do futebol mundial também preocupa o sindicato. "Não podemos aceitar esta situação", comentou o secretário-geral da FIFPro, Theo van Seggelen.

Segundo ele, a média de salários no esporte oscila entre US$ 1 mil (R$ 3,5 mil) e US$ 2 mil (R$ 7 mil) por mês. "Nem todos os jogadores têm três carros de cores diferentes. São seres humanos normais, que merecem ser pagos a tempo e hora, porque também têm filhos e contas para pagar", alerta Van Seggelen.

Apenas 2% dos jogadores têm vencimentos acima de US$ 750 mil (R$ 2,6 milhões) por ano, patamar considerado como a fronteira entre os atletas da pequena elite mundial do esporte o restante dos milhares de profissionais. "Essa é a realidade de nossa indústria do futebol, que é completamente diferente do que a maioria dos torcedores pensam", afirmou o secretário-geral da FIFPro.

http://www.futebolinterior.com.br/futebol/3/noticias/2016-12/Estudo-aponta-que-jogador-brasileiro-vive-instabilidade-e-ganha-mal

Internet aparece em pesquisa como principal fonte de informação dos brasileiros

•  Internet é a principal fonte de informação para 68% dos brasileiros

por redação do site 24/7 - Sociedade e Informações

Soma de portais (28%), jornais online (26%) e redes sociais (14%) significa que 68% dos brasileiros têm a internet como sua principal fonte de informação, aponta a pesquisa Consumo de Notícias do Brasileiro, realizada em parceria entre a Advice Comunicação Corporativa e a BonusQuest; TV aparece em segundo lugar, com 22%, rádio tem 4%, jornais 3% e revistas impressas apenas 1%

A internet já é a principal fonte de informação para 68% dos brasileiros, aponta a pesquisa Consumo de Notícias do Brasileiro, realizada em parceria entre a Advice Comunicação Corporativa e a BonusQuest. 

A soma de portais (28%), jornais online (26%) e redes sociais (14%) deixa a TV em segundo lugar nesse ranking, com 22%. O rádio tem 4% da atenção dos brasileiros, os jornais 3% e as revistas impressas apenas 1%.

Foram ouvidas 1.111 pessoas em todo país em novembro/2016.

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/269893/Internet-%C3%A9-a-principal-fonte-de-informa%C3%A7%C3%A3o-para-68-dos-brasileiros.htm

Segundo CIA, Hackers Russos Orientados por Putin Ajudaram Trump a Vencer

'Acusação de interferência russa é ridícula', diz Trump

Magnata negou declaração da CIA de que Moscou o teria ajudado

por Agência ANSA para Jornal do Brasil - Sociedade e Eleições nos EUA

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, negou hoje (11) as acusações de que a Rússia o teria ajudado a vencer as eleições e disse que esta hipótese é "ridícula".

"Não acredito nisso, é ridículo", afirmou o magnata republicano ao ser entrevistado pela emissora FOX. Ontem, a CIA anunciou ter chegado à conclusão de que o governo russo, que nunca escondeu sua preferência pela eleição de Trump, ajudou-o a derrotar a democrata Hillary Clinton nas eleições de 8 de novembro.
De acordo com a agência de inteligência e segurança dos Estados Unidos, hackers russos teriam invadido e vazado propositalmente e-mails e documentos de campanha de Hillary, além de fornecê-los ao site WikiLeaks.

'Acusação de interferência russa é ridícula', diz Trump

Trump, por sua vez, acusou os democratas de mentirem sobre essas conclusões da CIA e usarem esse discurso de interferência russa apenas para justificarem a derrota de Hillary, que era a favorita durante as campanhas eleitorais.
O magnata também disse que "não se opõe" à decisão do atual presidente, Barack Obama, de investigar os ataques cibernéticos, mas que "não deveria investigar somente a Rússia, e sim, outros países e indivíduos".
http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2016/12/11/acusacao-de-interferencia-russa-e-ridicula-diz-trump/

O Partido dos Trabalhadores e Aliados Só Crescerão Novamente se Mudarem suas Ações

• É possível o PT e alidados se refazerem a partir das bases

por Leonardo Boff, para Jornal do Brasil - Sociedade e Política Honesta

No fim de semana de 3 e 4 de dezembro deste ano, coube-me viver nas cercanias da cidade de Belo Horizonte uma experiência, portadora de esperança: políticos, em sua maioria do PT, fizeram o seu 21° encontro anual para debater os caminhos da política a partir das bases e dos movimentos populares do estado de Minas Gerais. Lá estavam prefeitos recém eleitos e dezenas de vereadores. Algo os unia: a articulação entre a ação popular e a política. A ação popular confere uma espécie de mística de engajamento com os mais pobres e a política como o campo onde se realiza tal propósito. O deputado estadual pelo PT e atual presidente da Câmara Estadual, Durval Ângelo de Andrade, líder agregador, tem organizado esta articulação que cobre toda Minas Gerais. Convida assessores, mas os participantes são os protagonistas na discussão em grupos e na tomada de decisões. Uma aura de coletividade, própria dos militantes políticos que buscam o popular, marcava o ambiente. O ex-arcebispo Dom José Maria Pires de 97 (Dom Zumbi)  celebrou e fez excelente homilia sobre a importância do engajamento junto ao povo se quisermos fazer a uma política honesta.

Creio que aqui se mostra um exemplo, que já dura 21 anos, de como o PT, imerso em crise, pode oxigenar suas raízes e retomar sua caminhada. Há ideias e valores que informam as práticas, seja no sentido secular, seja no sentido popular, como expressão da democracia, o sonho de todos, se construindo na história. Em encontros como estes não há desalento mas alegria pela luta junto ao povo. O que se faz em Minas deveria ser feito em todas as bases do PT pelo Brasil afora. Aí sim haveria uma retomada de um projeto de povo e de nação soberana com ética e paixão.
Agrego a este meu testemunho, a reflexão  critica e pertinente de Frei Betto no artigo que escreveu “A hora da auto-crítica”.
“Continuo a fazer coro com o "Fora Temer" e a denunciar a usurpação do vice de Dilma como golpe parlamentar e juridico. Porém, as forças políticas progressistas, que deram vitória ao PT em quatro eleições presidenciais, devem fazer autocrítica.
Não resta dúvida de que os 13 anos do governo do PT foram um dos melhores de nossa história republicana. Não para o FMI e para os grandes corruptores, atingidos pela autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal; nem para os interesses dos EUA, que podem ser afetados por uma política externa independente; nem para os que defendem o financiamento de campanhas eleitorais por empresas e bancos; nem para os invasores de terras indígenas e quilombolas.
Os últimos 13 anos foram um dos melhores para 45 milhões de brasileiros que, beneficiados pelos programas sociais, saíram da miséria; para quem recebe salário mínimo, anualmente corrigido acima da inflação; para os que tiveram acesso à universidade, graças ao sistema de cotas, ao ProUni e ao Fies; para o mercado interno, fortalecido pelo combate à inflação; para milhões de famílias beneficiadas pelo programas Luz para Todos e Minha Casa, Minha Vida; e para todos os pacientes atendidos pelo programa Mais Médicos.
No entanto, nós erramos. O golpe de Temer e agregados foi possível também devido aos nossos erros. Em 13 anos, não promovemos a alfabetização política da população. Não organizamos as bases populares. Não valorizamos os meios de comunicação que apoiavam o governo nem tomamos iniciativas eficazes para democratizar a mídia. Não adotamos uma política econômica voltada para o mercado interno.
Nos momentos de dificuldades, convocamos os incendiários para apagar o fogo, ou seja, economistas neoliberais que pensam pela cabeça dos rentistas ou o mercado. Não fizemos nenhuma reforma estrutural, como a agrária, a tributária e a previdenciária. Hoje, somos vítimas da omissão quanto à reforma política.
Em que baú envergonhado guardamos os autores que ensinam a analisar a realidade pela óptica libertadora dos oprimidos? Onde estão os núcleos de base, as comunidades populares, o senso crítico na arte e na fé que tanto pregavamos?
Por que abandonamos as periferias; tratamos os movimentos sociais como menos importantes; e fechamos as escolas e os centros de formação de ativistas sociais?
Fomos contaminados pela direita. Aceitamos o elogio falso dos empresários; usufruímos de suas mordomias; fizemos do poder um trampolim para a ascensão social pessoal. Trocamos um projeto de Brasil por um projeto de poder. Ganhar eleições se tornou mais importante que promover mudanças através da mobilização dos movimentos sociais. Iludidos, acatamos uma concepção burguesa de Estado, como se ele não pudesse ser uma ferramenta em mãos das forças populares, e merecesse sempre ser aparelhado pela elite.
Agora chegou a fatura dos erros cometidos. Deixemos, porém, o pessimismo para dias melhores. É hora de fazer autocrítica na prática e organizar a esperança”.
Leonardo Boff é articulista do JB on line e autor de “De onde vem a universo, a vida etc” na ótica da nova cosmologia: Editora Mar de Ideias, Rio.
http://www.jb.com.br/leonardo-boff/noticias/2016/12/11/e-possivel-o-pt-se-refazer-a-partir-das-bases/

Congresso Brasileiro provoca Supremo Tribunal Federal para Ter Vantagens

• Quanto o Supremo perdeu em respeitabilidade é imensurável, até por incluir o que lhe será debitado em casos gritantes de abuso de poder. Calheiros só ganhou 
• Renan cria inquietações para permutá-las por conveniências suas

por Janio de Freitas, na Jornal Folha, para blog Contexto - Sociedade e Disputa Louca de Poder no Brasil

O embate entre Supremo e Senado não está encerrado. Vai até ganhar, em breve, novos ingredientes ácidos. De imediato, arma-se uma etapa adicional da divergência que as duas partes, e muitos mais, pensaram encerrada com ganhos espúrios de ambas. O desacato de Renan Calheiros a uma decisão emitida em nome do Supremo ainda tem o que render. Mas, subjacente aos fatos visíveis, a fermentação é ainda mais ativa e tóxica.

É mesmo problemática a assimilação de um desenlace por meio de acordo entre o Supremo e políticos, à maneira dos conchavos parlamentares recebidos pela opinião pública, tantos deles, com repugnância. Réu em processo de peculato pode ser presidente da República? Collor, em um mergulho na sensatez, responderia que não. E presidente do Supremo, cume do Poder Judiciário, poderia ser réu de peculato? Mesmo os saqueadores da Petrobras responderiam com o óbvio. E presidente do Congresso e do Senado?

Ah, todo aquele que não queira repetir Calheiros, e desacatar decisão do Supremo, dirá que o cargo e réu de peculato são compatíveis. É o que seis ministros do Supremo, contra três, informam ao país.

O afastamento de Calheiros seria um fato sem arestas se, nada mais que isso, ele o acatasse e recorresse ao próprio Supremo. Seu desafio à lei e ao Judiciário exacerbou a tensão do país entregue a um governo obtuso e inconfiável. Nas circunstâncias, seria compreensível alguma concessão política para desatar o novo nó. Nunca, porém, concessão do Supremo. Seus ministros têm os encargos de guardiães da Constituição. E contra a Constituição nenhuma concessão é admissível. Esta mesma é a razão de ser do Supremo.

Mais extravagante é que a concessão transportava vantagens para Calheiros e para o Judiciário. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, já expôs sua repulsa ao projeto, criado por Calheiros e por ele posto na iminência de votação, contra abuso de autoridade. O grupo da Lava Jato e várias associações de juízes repelem o projeto. A omissão do Supremo, na aplicação das exigências convencionais para o cargo de presidente do Congresso e do Senado, levou ao pronto recolhimento do projeto por Calheiros. O seu método de ação é, desde sempre, o de criar inquietações para permutá-las por conveniências suas.

Sabe-se de alguns participantes de conversas com um lado ou com outro, mas não se sabe como as coisas se passaram. Apenas coincidência de generosidade mútua não é crível. Quando Cármen Lúcia subverteu a ordem dos votantes no Supremo, para que o decano Celso de Mello lançasse uma tese, ficou evidente a existência de uma combinação entre ministros. A favor de Calheiros, como o decano logo confirmaria.

Há, porém, um outro indício. Mais valioso porque sugere que o então destituído presidente do Congresso sabia o que o Supremo lhe reservava. Com o sigilo possível e em paralelo à sessão do Supremo, o líder do DEM, Ronaldo Caiado, apresentou um requerimento no Senado subscrito por vários senadores. Ato requerido: retirada de pauta do projeto contra abuso de autoridade. Efeito esperável: uma iniciativa do DEM desvincularia a retirada do projeto e a já falada existência de um acordo para vantagem mútua.

Mútua, mas não equilibrada. Quanto o Supremo perdeu em respeitabilidade é imensurável, até por incluir o que lhe será debitado em casos gritantes de abuso de poder. Calheiros só ganhou. O Senado em breve terá pela frente as associações de magistrados, que já reclamam –com razão– de perdas que as "reformas" de Temer querem impor, inclusive, aos juízes. E ainda há a ameaça extra: a fúria de Gilmar Mendes, que, ao voltar do "tour" sueco, não verá no Senado o projeto do qual é inspirador e patrono.