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10.19.2015

Há muito a se avançar no combate ao aquecimento global e as mudanças climáticas

    • Meio ambiente: ações tardias e termômetros em alta no planeta
    • As últimas notícias vindas de grandes emissores como Estados Unidos, China e Brasil sobre o clima na Terra

    • A hora é de radicalizar e buscar todas as alternativas que interrompam a fragilização e o aquecimento do globo
por Reinaldo Canto  da Revista Carta Capital - Sociedade e Sustentabilidade Global
Foto: Robson Fernandjes / Fotos Públicas
poluição-são-pauloCamada cinza de poluição no céu da cidade de São Paulo 
Não será por falta de declarações, compromissos e reconhecimentos que o processo de enfrentamento das mudanças climáticas não irá alcançar bons resultados durante a realização da COP 21 (Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas) em dezembro próximo, em Paris. Mas o que são bons resultados? Basicamente eles se referem a compromissos e não necessariamente alterações no clima realmente perceptíveis
Os mais otimistas poderão dizer que as últimas notícias vindas de grandes emissores como Estados Unidos, China e Brasil; de importantes resoluções adotadas em encontros internacionais como a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável e até mesmo por declarações de influentes religiosos como o Papa Francisco e lideranças muçulmanas sobre a importância de se cuidar do planeta, parecem mesmo representar um avanço importante no combate ao aquecimento global e as mudanças climáticas.
Já os mais pessimistas ou, melhor dizendo, os mais realistas, aplaudem esses posicionamentos, mas além de considerá-los ainda tímidos diante dos desafios também perguntam sem obter respostas:
O que está sendo proposto será mesmo suficiente?
E, o que ainda é mais angustiante pensar: ainda dará tempo de reverter todo esse processo?
A Cúpula de Nova York e o Desmatamento no Brasil
Foram boas e alvissareiras as notícias anunciadas durante a Cúpula do Clima realizada no final de setembro em Nova York e que serviu de palco para diversos países apresentarem seus compromissos nacionais a serem ratificados durante a Conferência Climática de Paris (a COP 21). Grandes empresas também buscaram se destacar e se uniram aos líderes mundiais para selar compromissos de descarbonização de suas atividades e investimentos em energias limpas.
A presidenta Dilma Rousseff também apresentou em Nova York o nosso INDC, sigla em inglês para o compromisso nacional determinado. A meta brasileira é diminuir 37% das emissões até 2025, chegando a 43% de redução em 2030. O incremento no uso de energias limpas, o reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal até 2030 estão entre as propostas para o alcance das metas estabelecidas pelo governo brasileiro.
Mesmo considerando positiva e apoiando em parte o anúncio oficial do país, organizações e movimentos da sociedade civil se pronunciaram quanto à falta de detalhamento e ousadia do Brasil. Fizeram coro com diferentes abordagens, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; o coletivo Engajamundo e o Observatório do Clima, entre outros.
Unânime mesmo foi à reprovação da meta de conter definitivamente o desmatamento apenas em 2030. A secretária executiva do Diálogo Florestal, integrante da Coalizão Brasil, Miriam Prochnow, afirmou que “a Coalizão entende que temos a obrigação, inclusive constitucional, de atacar isso imediatamente, com mais força".
Na mesma linha, “declarar que o Brasil vai ‘buscar’ políticas para eliminar o desmatamento ilegal é ridículo. O que o governo está dizendo com isso é que aceita conviver com o crime por sabe-se lá quanto tempo. Isso é uma ofensa ao bom senso e ao que o Brasil já mostrou que pode fazer no controle do desmatamento”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. “É preciso lembrar que todos os outros países tropicais já se comprometeram a zerar o desmatamento em 2030”, acrescentou.
Enquanto isso a temperatura sobe cada vez mais
Debates, metas e mesmo críticas à parte, a verdade é que a temperatura continua a subir. Em seu último relatório o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), alertou que a temperatura do planeta subirá quase 5 graus Celsius até 2100.
Já relatório divulgado pela Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA, em inglês) constatou que o mês de julho deste ano foi o mais quente já registrado no mundo. O mês registrou temperatura média de 16,61°C nas superfícies dos continentes e dos oceanos, 0,81°C a mais do que a média de temperatura do século XX. O ano passado já havia sido apontado como o ano mais quente da história moderna. Além disso, os 10 anos mais quentes registrados, com exceção de 1998, ocorreram a partir de 2000.
A água sobe nos oceanos
Uma das consequências desse aumento constante na temperatura está nos mares e oceanos. Recentemente a NASA, órgão aeronáutico e espacial norte-americano, divulgou um estudo com imagens de satélite que revela um aumento de 8 centímetros no nível dos oceano de 1992 para cá, sendo que em alguns lugares do planeta chegou mesmo a 22 centímetros. Derretimentos de geleiras e expansão da água do mar estão entre as principais razões, efeitos, portanto, do aquecimento global.
Só na Groenlândia, por exemplo, a perda de gelo anual está em 303 bilhões de toneladas e na Antártida são em média 118 bilhões de toneladas que todos os anos têm contribuído para elevar o nível dos nossos mares. Se tivermos em mente que muitas das maiores e mais habitadas cidades do mundo estão localizadas em litorais, pode-se imaginar que efeito isso terá num tempo não tão longo.
Entre a constatação do aquecimento planetário e as ações anunciadas para reverter esse processo, o que nos cabe como sociedade é cobrar mais e mais efetividade e urgência. Descarbonizar a economia global, recuperar a cobertura florestal e mudar radicalmente nossa maneira de consumo e descarte não são mais possibilidades ou alternativas, mas necessidades básicas e urgentes para a própria sobrevivência da espécie humana. Vamos, portanto, radicalizar.
http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/acoes-tardias-termometros-em-alta-e-o-combate-as-mudancas-climaticas-2413.html

10.18.2015

A sociedade brasileira é alienada em relação aos agrotóxicos

  • Agricultura nacional desobedece os principais pontos da legislação sobre agrotóxicos

  • A ilegalidade está na pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade e utilização desses produtos
  •  
  • Os testes são realizados pelo próprio fabricante do veneno, cujo interesse único e exclusivo é lucrar com a venda do produto
por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual 
 
Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico – o que é ilegal – é comum nas estradas brasileiras, conforme o 
MP do RS (Ministério Público/RS), placas, faixas, outdoor
 
São Paulo – A Constituição e a Lei Federal 7.802/89, que disciplina a pesquisa, a experimentação, 
produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade, utilização, 
fiscalização e controle dos agrotóxicos são desrespeitadas pela agricultura nacional. A denúncia é do 
promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos.  
Com formação em Direito e especialização em Direito Comunitário pela Escola Superior do Ministério 
Público, o ex-delegado da Polícia Federal trocou a PF pela defesa do meio ambiente e atua também como 
conferencista e articulista em diversas publicações. De acordo com o promotor, a desobediência já 
começa com a prescrição de venenos por  agrônomos ou técnicos agrícolas que nem sequer examinaram 
a lavoura para conhecer suas características e necessidades. Tal procedimento consta do artigo 15º da 
Lei 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos). A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão para quem 
descumprir. 
“É comum esses profissionais assinarem receituários sem ter visitado e diagnosticado a lavoura. Como 
um médico examina o paciente para identificar a doença e receitar o remédio, o agrônomo deve examinar
 a lavoura. Só então poderá decidir se há necessidade do uso de veneno e qual o tipo", compara. 
Porém, isso normalmente não ocorre. "O agricultor vai direto à ‘farmácia’ (revenda), já decidido a 
comprar o veneno que será aplicado da forma e no momento que bem entender. Às vezes, quem entrega 
a receita já assinada é o balconista da loja de agrotóxico. Assim, a receita, que deveria ser o principal 
instrumento para controlar a circulação desses produtos, não passa de uma farsa."Propaganda irregular 
Outro grande problema é a publicidade dos venenos. A Constituição Federal estabelece, em seu 
artigo 220, parágrafo 4º, que a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, 
medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais. Tais restrições foram estabelecidas também 
pelas leis federais 9.294/96 – sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas 
alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas – e ainda pelo Código de Defesa do 
Consumidor (Lei nº  8.078/90). 
Santos entende que a legislação é cumprida à risca quando se trata de medicamentos, bebidas alcoólicas 
e tabaco. Mas em relação aos agrotóxicos, não há obediência a qualquer dispositivo legal. A propaganda 
 
 
é completamente livre. Está na televisão, no rádio, nos jornais, na internet, e até mesmo em cartazes, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

"Só para exemplificar, as margens das estradas do Brasil inteiro estão tomadas de placas com anúncios de agrotóxicos e sementes transgênicas. Até no espaço público, reservado à colocação de

sinais de trânsito eles podem ser vistos. E toda forma de propaganda mencionada, da maneira como veiculada no Brasil, constitui crime contra as relações de consumo, na medida em que caracteriza publicidade enganosa (arts. 66 e 67 do CDC)", afirma.
Para o promotor, a culpa não é apenas das empresas interessadas, mas também das autoridades, que nada fazem para coibir anunciantes e punir os que atuam livremente, com conhecimento das autoridades, que nada fazem. "O que é lamentável. A propaganda irregular de agrotóxico precisa ser vista como algo grave, uma vez que influencia toda a coletividade a banalizar o perigo dos venenos, a não ver problema em encher de agrotóxico a terra, o ar, a água e nossa mesa."
Enquanto isso, conforme conta, a ampla maioria dos plantadores de soja, trigo, arroz, aveia, milho, feijão, uva, melancia, abacaxi, verduras e demais alimentos segue aplicando de forma ilegal os mais variados tipos de venenos perigosos. "Fazem quando querem, como querem e na quantidade que querem, sem serem incomodados por quem quer que seja no sentido de pelo menos cumprir a legislação vigente".

Alienação

Para o promotor, a sociedade brasileira está em grande parte alienada em relação aos agrotóxicos – o que se deve principalmente à fragilidade do sistema educacional, sem compromisso com o desenvolvimento de uma consciência mais crítica.
"Nem as tais campanhas de 'conscientização' da população e dos agricultores sobre o perigo dos agrotóxicos funcionam mais. É lógico, uma nação que figura no 88º lugar no ranking mundial da educação é incapaz de qualquer processo de transformação  para melhor; a tendência é piorar", lamenta.
"Desses raros processos e inquéritos, 99% foram abertos pelo próprio do Ministério Público, Polícia Ambiental ou alguma organização. A sociedade brasileira está completamente alheia a esse grave problema que é de todos".
Para ele, isso justifica as pouquíssimas denúncias envolvendo agrotóxicos, em geral relacionadas apenas a prejuízo financeiro. Ou seja, as pessoas só vão à polícia ou ao Ministério Público denunciar quando o veneno da lavoura do vizinho danificou sua plantação, seus animais, ou quando alguém da família sofreu intoxicação aguda.
Num cenário assim tão favorável, a indústria e o comércio de agrotóxicos nem precisam se esforçar no assédio aos produtores. Isso porque, conforme o promotor, o agronegócio já é absolutamente dependente do poder econômico das megacorporações transnacionais detentoras das marcas de sementes, adubos e venenos agrícolas.
Todos os produtores rurais brasileiros, diz, trabalham como num sistema integrado de produção a exemplo do que ocorre com criadores de frango e suínos para os grandes frigoríficos.
Na prática, trabalham para essas empresas multinacionais já que nenhum produtor possui insumos próprios (se guardar a semente, ela não nasce, é estéril), nem podem adquirir semente, adubo químico ou veneno de outro eventual fornecedor.
"Todos dependem absolutamente da Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, FMC, Du Pont, Dow e mais duas ou três. A curto ou a médio prazo nada pode ser feito para minar esse quadro sombrio de dependência econômica e tecnológica do Brasil em relação a esse aspecto do capital internacional. Isso equivale a dizer que não só nossa segurança alimentar desapareceu por completo, como também nossa soberania nacional vem se debilitando progressivamente. E de forma acelerada".

Crueis, os testes de agrotóxicos torturam animais, mas são incapazes de mensurar seu real perigo à saúde humana e ao meio ambiente

Feitos em animais com metabolismo e sistema imunológico diferente dos seres humanos, e que não representam a complexidade dos ecossistemas, os testes não conseguem identificar o real espectro de ação dos venenos.
O Teste Draize consiste em aplicar a substância química nos olhos ou na pele (raspada) de animais para medir a toxicidade. Principalmente coelhos (porque têm olhos grandes e salientes), são amarrados em um instrumento fixo, ficando apenas com a cabeça para fora. O veneno a ser testado é pingado de quando em quando dentro dos olhos (mantidos abertos com grampos ou fitas adesivas).
Por estar preso e não poder fechar os olhos ou coçar o local da agressão, o animal apenas grita de dor, chegando até mesmo a fraturar o pescoço na tentativa de escapar. O procedimento dura vários dias, até que o olho vire uma crosta infecciosa, acompanhada de cegueira completa. "Tudo para 'saber' o grau de toxicidade da substância a ser lançada no mercado. Ora, desse jeito até mesmo água potável causaria danos no olho", diz o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos.
Pelo método LD50, o agrotóxico é ministrado (via oral ou venosa) aos poucos a um grupo de animais (cães, macacos, coelhos, ratos etc.), até que morram 50%. Todo o grupo, normalmente em torno de 200 indivíduos, sofre longo processo de tortura, definhando lentamente até a morte. Essa forma cruel de experiência científica foi inventada em 1927, e até hoje é utilizada em larga escala pela indústria química.

De acordo com Santos, os testes de laboratório são feitos com um tipo de agrotóxico por vez, não levando em conta que nas plantações são aplicados vários tipos de venenos diferentes, misturados ou uns após os outros, em intervalos curtos ou médios, de maneira que resíduos de vários tipos de venenos interagem entre si e com o solo, com o ar, com a água e no corpo dos organismos vivos. Portanto, é completamente impossível identificar em laboratório as consequências da ação conjunta de diferentes tipos de agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana.
Esses testes em animais são concluídos em períodos extremamente curtos, impossibilitando qualquer certeza sobre efeitos crônicos derivados de exposições ou contatos prolongados com agrotóxicos. Observe-se que a cada evento de ataque intenso de pragas ou doenças aparecem no mercado, de uma hora para outra, dezenas de agrotóxicos novos.

"As conclusões dessas experiências não apontam antídotos para casos de intoxicação acidental. Os testes são realizados pelo próprio fabricante do veneno, cujo interesse único e exclusivo é lucrar com a venda do produto", diz o promotor.
Ele destaca ainda que essas experiências sacrificam dos animais sem trazer utilidade para a proteção da saúde humana. A literatura científica na área de toxicologia mostra que os resultados de testes Draize nunca são utilizados por médicos, que se orientam a partir de experiências de casos reais com seres humanos.

Esses testes são realizados para defender os interesses econômicos do fabricante. “A lei não obriga a utilização de animais para testes científicos. Mas essa metodologia ultrapassada, inventada há quase um século, é a maneira mais eficaz de o fabricante e o comerciante serem inocentados em processos judiciais por intoxicação humana ou dano ambiental. É só provar que o veneno foi testado antes da colocação no mercado, que a Justiça sempre julga em favor das empresas que fabricam e comercializam o agrotóxico. A 'culpa' passa a ser de quem aplica o veneno”, diz Santos.
http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2015/10/lei-dos-agrotoxicos-e-descumprida-em-sua-totalidade-2865.html

10.17.2015

O valor da exposição política na mídia brasileira


Num país em que o conceito de "esfera pública" se confunde com a crônica policial e de costumes. Por isso, uns disputam vagas nas CPIs, nas comissões do Congresso; outros reagem à Mídia quando ela não lhes favorece. Estamos num momento privilegiado para avaliar esse "valor de exposição" dos parlamentares e as consequências que ele pode acarretar para cada um e a sociedade. A publicação da lista da Procuradoria Geral da República, contendo 42 nomes a serem investigados pelo STF, sob a suspeita de estarem envolvidos no propinoduto da Petrobras provocou uma tempestade (quase perfeita) no já turvo ambiente político de Brasília. Ao contrário de outras listas famosas na história, essa implica numa condenação moral prévia dos nomes citados pela opinião pública que lê revistas, jornais, vê televisão e vive nas redes sociais e sites de notícia da internet. No Brasil, a maneira da pessoa se tornar uma celebridade ou um bandido, em cinco minutos, é o seu "valor de exposição". Tem gente que faz qualquer coisa para aparecer sob a luz dos holofotes da mídia. Neste caso, a exposição provoca um linchamento moral por uma opinião pública fortemente açodada pelos meios de comunicação de massas, com a farta divulgação do material dos inquéritos da Polícia Federal.
Existe no Direito Penal brasileiro, um princípio chamado "a presunção de inocência" que diz que uma pessoa é culpada disso ou daquilo apenas e quando sua condenação transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal. Antes disso e vencidas todas as etapas do "devido processo legal", com a ampla defesa e o princípio do contraditório, ninguém pode ser julgado e condenado por nenhum crime. A presunção de culpa é uma criação recente da Polícia Civil do Rio de Janeiro, na repressão aos movimentos de rua durante a Copa do Mundo no Brasil. Até segunda ordem em contrário, a pessoa que está ou pode ser investigada pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária não pode ser considerada culpada de nada. Com exceção de alguns que se consideram acima das leis ou morreram estrategicamente na hora da investigação começar, todo cidadão pode ser investigado. E a ampliação dos poderes do ministério Público permitiu uma vigilância permanente dos procuradores e promotores sobre a vida dos cidadãos. Hoje, vivemos num imenso "panoptico" sem nos darmos conta disso. E há quem goste disso!
O fato de ser investigado e ter esse fato noticiado amplamente pela imprensa não implica na confirmação de autoria de nenhum ilícito penal. Trata-se de um procedimento policial e judiciário a partir de indícios colhidos ou produzidos nos inquéritos da Polícia Federal com empreiteiros, doleiros, intermediários, laranjas etc. O prejuízo causado à reputação dos nomes arrolados na lista do procurador ficam por conta dos conhecidos "danos morais". Estes são difíceis de reparar, mesmo quando há uma compensação financeira. Pois são danos contra a honra (valor subjetivo) dos indigitados e é difícil reverter as suas consequências no imaginário de uma população possuida por um crônico ressentimento da política, como é a brasileira.
Outra coisa é a repercussão da divulgação da lista de Janot nas duas casas do Congresso Nacional, na relação dos partidos entre si e na relação desarmoniosa dos Poderes da República. Aí o prejuízo é mais grave e objetivo. Numa casa legislativa em que os nobre parlamentares estão mais preocupados em obter vantagens para si do que trabalhar pelo interesse público, a publicização de uma lista como essa é uma verdadeira bomba de efeito paralisante. Agora é que ninguém vai mesmo trabalhar...em função do interesse público. É o salve-se quem puder. O ambiente de desagregação política e moral é grande. A dificuldade de agregar apoio para o quer que seja aumenta (junto com os custos da fisiologia dos partidos). E a crise na relação entre os Poderes torna-se mais grave. Se já era ruim a chamada coordenação política da Presidenta Dilma no congresso, agora piorou. Nessa debandada geral, os parlamentares sob suspeita jogam nas costas do governo o ônus da investigação e flertam abertamente com a oposição. E o governo naturalmente quer distância da lista e dos listados. Se o nome da Presidenta não apareceu na lista, o Poder Executivo vai fazer de conta que nada disso é com ele. Que os investigados respondam pelos seus atos. E eventualmente, paguem por eles.
Fica a questão principal: e a agenda política da Presidenta, nela incluída o ajuste fiscal e as medidas impopulares de aumento de impostos e corte de direitos trabalhistas e sociais, como fica?
http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/172536/A-Lista-de-Rodrigo-Janot.htm


10.16.2015

Solução para o clima não está na cidade, mas no campo

  • Entrevista com o fotógrafo Sebastião Salgado

  • Fotógrafo lidera um dos maiores projetos de recuperação ambiental do Brasil e esteve na Alemanha para participar da campanha Viva a Amazônia, organizada pelo WWF
por Deutsche Welle - Sociedade e Meio Ambiente Rural 
Cristine Rochol / PMPA
Sebastião SalgadoPara Sebastião Salgado, o setor rural do planeta precisa agir para minimizar os efeitos do aquecimento global


Fernanda Azzolini - Carta Capital

Depois do sucesso de Genesis, Sebastião Salgado já trabalha em um novo projeto sobre as comunidades indígenas da Amazônia. O fotógrafo esteve em Colônia, na Alemanha, a convite da ONG ambientalista WWF durante as comemorações do Dia da Amazônia, em 5 de setembro.
Um telão foi instalado em frente à Catedral de Colônia, símbolo da cidade na Renânia do Norte-Vestfália, para exibir 150 fotografias de Sebastião Salgado feitas ao longo de oito viagens pela Amazônia.
Paralelo à vida de fotógrafo, em 1998 Sebastião Salgado fundou com a esposa, Lélia Deluiz Wanick Salgado, o Instituto Terra, considerado um dos maiores projetos de recuperação ambiental do Brasil. Em entrevista à DW Brasil, o fotógrafo enfatizou que é preciso incluir a população rural nas discussões mundiais sobre o clima, mas ressaltou que não se pode pressionar apenas os governos, é preciso rever o padrão de consumo da sociedade.
DW: Apesar de a questão ambiental estar cada vez mais em pauta, a Amazônia continua sob constante ameaça. Em sua opinião, ainda há esperança?
Sebastião Salgado: Eu acho que sim, tem esperança. E a esperança está na conscientização. Mas só vamos conseguir a partir do momento em que toda a população do planeta tiver essa consciência. É muito fácil pressionar os governos, quando na verdade nós não impedimos o consumo da destruição da floresta. É preciso haver uma pressão dos consumidores. Todos os projetos de pecuária, de plantação de soja e de outros produtos agrícolas, que hoje estão realmente destruindo a Amazônia, esses produtos têm que ser boicotados, as pessoas têm que ter essa consciência. E países com grande volume financeiro têm que investir na Amazônia dando às populações ribeirinhas uma condição de vida digna. Existe, sim, uma esperança, mas eu acho que é necessário um trabalho político sério que vá nessa direção de conscientização, participação e integração de todos. Estamos indo em direção a um aquecimento global acelerado, e o sequestro de carbono que essas árvores da Amazônia exercem no planeta é essencial.
DW: O senhor já disse em entrevista que a urbanização fez com que abandonássemos o planeta. Pensando no momento atual, na problemática dos refugiados, por exemplo, o senhor acha que abandonamos a humanidade?
SS: Acho que a gente não abandonou a humanidade, abandonamos uma grande parte da gente, a essência da gente. A gente se isolou e isolou a parte principal, que é a rural. Vamos ter uma grande reunião em Paris no final do ano, a número 21 das grandes reuniões que já aconteceram no planeta até hoje. E em nenhuma dessas reuniões nós integramos a parte rural na discussão. As pessoas que participam são todas do mundo urbano. E as soluções que se dão são para necessidades urbanas. As grandes associações de produtores rurais, comunidades agrícolas e indígenas não participam. Por isso, as decisões são tomadas de fora, incompatíveis com a realidade.
A solução para o problema do aquecimento global e da falta de água não está na cidade, está no campo. Temos que plantar árvores, recuperar rios, e para isso tem que ter a participação do setor rural do planeta. Nos nós urbanizamos e só extraímos do planeta, exaurimos o planeta em função de uma necessidade imensa de consumo que as comunidades urbanas têm. O planeta hoje não tem mais capacidade de doar a essas pessoas a qualidade de vida que elas pretendem ter. Em algum momento vai haver uma catástrofe imensa, que já está começando a se desenhar hoje com o aquecimento global, o aumento do nível dos oceanos e as mudanças climáticas.
DW: Após concluir o livro Êxodos, você pensou em abandonar a fotografia. O que aconteceu?
SS: No Êxodos eu trabalhei durante sete anos com movimentos de migração, de deslocamento de população. O que está havendo hoje em direção à Europa está havendo no mundo inteiro já há muitos anos. Eu vivi momentos muito duros, principalmente na África. Momentos em que eu tive vontade de abandonar a fotografia, voltar ao Brasil, voltar à minha terra, onde nasci e cresci, e voltar a trabalhar na terra. E chegando à fazenda dos meus pais, encontramos uma terra totalmente destruída. Foi quando a minha esposa teve a ideia maravilhosa de replantar a floresta que tinha ali.
DW: Foi assim que surgiu o Instituto Terra. O que ele pode ensinar a outros projetos?
SS: Hoje no Brasil existe um problema de falta de água nas grandes cidades. Em São Paulo só se fala na esperança de que a chuva venha em volume para encher as barragens e represas, quando na realidade essas barragens e represas deveriam ser cheias com as águas dos rios e córregos. Se quisermos ter água, vamos ter que plantar as nascentes dos córregos e rios. Caso contrário vamos ter que deslocar massivamente as populações urbanas do Brasil em direção a outras áreas.
Quando as coisas ficam prementes, a gente encontra uma solução. Um projeto como o Instituto Terra pode ser multiplicado. Estamos começando um projeto de recuperação das águas do Rio Doce, por exemplo, um dos grandes rios do centro-sul do Brasil, e que está morrendo a uma velocidade incrível. É um projeto que vai levar 30 anos se começarmos agora, mas temos muita dificuldade de encontrar os recursos federais, estaduais e municipais.
Porém, a culpa não é só dos políticos, é da nossa sociedade também, porque ela é imediatista. Temos que mudar a nossa maneira de se comportar e começar a trabalhar nestas necessidades básicas. Temos que fazer algo se quisermos sobreviver. E imaginar que esses gastos são investimentos sociais e vão dar um retorno, sim, à sociedade.
DW: Você acha que a fotografia pode provocar uma mudança de mentalidade?
SS: Acho que não. Acho que a fotografia ajuda, ela é parte de um movimento. Sozinha seria estéril. Mas junto com o sistema informativo, ela é muito poderosa.
DW: Seu novo projeto é sobre as comunidades indígenas da Amazônia. O que o público pode esperar dele?
SS: O Brasil tem uma característica muito importante que os brasileiros costumam negar. Quando os portugueses chegaram ao Brasil em 1500, só vieram homens. As primeiras mulheres portuguesas vieram quase 50 anos depois, e foram apenas cinco mulheres. Então, aquelas centenas de milhares de homens portugueses cruzaram com as mulheres indígenas. Houve uma mistura gigantesca, ao ponto em que a língua portuguesa só começou a ser falada no Brasil a partir do século 18. A verdadeira base do que a gente poderia chamar de 'raça brasileira' é a mescla dos portugueses com os indígenas. O Brasil tem uma grande dívida com as mulheres indígenas. Gostaria que a gente desse mais valor para essa parte da nossa cultura. Ter consciência e respeitar um pouco mais – e respeitando essas comunidades indígenas, automaticamente a gente estaria respeitando a Amazônia e o nosso território.
http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/solucao-para-o-clima-nao-esta-na-cidade-mas-no-campo-5746.html

10.12.2015

Por uma educação libertária, gratuita e popular

151002_cursinho_lapa Projeto pedagógico inclui, na grade curricular, política e linguagens artísticas.  Trabalha de maneira coletiva, autônoma e não-hierárquica. Sem doações, não sobreviverá

O Cursinho Livre da Lapa é um projeto que surgiu dentro do espaço autônomo Casa Mafalda, e passou a ser integrado por muitos outros parceiros e parceiras com o desejo de construir uma vivência de educação libertária inspirada em práticas como a da Escola Moderna e dos bachilleratos populares na Argentina .
A ideia principal é que essa experiência seja pré-universitária e não apenas pré-vestibular, que os estudantes ingressem na universidade de modo profundamente crítico e não somente tenham bons resultados numa prova eliminatória e elitista como o vestibular. É também direcionado para quem deseja voltar a estudar, prestar vestibulinho ou busca reforço paralelo à escola.
Além das matérias diretamente exigidas pelo vestibular, inclui também na grade linguagens e política, o que permite garantir um olhar mais cuidadoso para a sociedade, as linguagens artísticas, o corpo e o indivíduo, que são aspectos normalmente negligenciados ao longo da trajetória escolar.
As aulas são em geral ministradas fora do formato tradicional para tentar diminuir a hierarquia entre educadores/as e estudantes, com uma disposição das mesas na sala em formato de assembleia, de modo que a incentivar a participação e a construção do conhecimento não centralizada na figura do professor ou da professora. Costumam também propor saídas de campo que possibilitam aprendizagens significativas e uma progressiva ocupação dos espaços da cidade, assim como estabelecer relações entre os conteúdos discutidos em aula e estas vivências.
A gestão do projeto fica a cargo tanto de estudantes quanto de educadores, e é feita de forma horizontal, antirracista, não-homofóbica, feminista, não-lesbofóbica e anti-transfóbica. Das reuniões de gestão e pedagógicas à manutenção do espaço, a maior parte das tomadas de decisão é feita em conjunto e por consenso.
O projeto foi iniciado sem qualquer contribuição financeira externa; no entanto, alunos/as muito envolvidos com o Cursinho deixaram de assistir as aulas devido ao alto custo do transporte. Para tentar resolver esta demanda foram organizados eventos como sarau e festas, com as quais se conseguiu garantir, por algum tempo, o transporte para uma parte das alunas e alunos, e garantir parte dos materiais do dia a dia.
Faltam, porém, recursos suficientes para dar conta de todos os custos: aluguel do espaço, materiais escolares, produtos de limpeza, xerox e principalmente o transporte dos alunos e alunas. Por isso, estão em campanha por doações para manter o projeto. Se você acredita que a educação pode ser construída de uma outra maneira, a partir de princípios libertários e visando uma formação crítica, participe da campanha doando.
Uma das principais vertentes da luta pela democratização do ensino superior público, hoje, dá-se justamente pela instauração de cursinhos por todas as periferias da cidade. Gratuitos, voluntários e populares. Com isso, mais e mais pensadores poderão surgir nas periferias das cidades; pessoas diversas, e das mais diversas áreas. Pensando a partir de seus pontos de vista, ou seja, da cultura e da realidade em que vivem.
Para quem quer se preparar para uma universidade e procura um cursinho que não pense apenas no vestibular, mas que contribua principalmente na sua formação crítica. Para quem procura um reforço escolar, está com dificuldade em algum conteúdo ou simplesmente quer voltar a estudar. Para quem se interessa em aprender por meio do debate, o Cursinho Livre da Lapa está de portas abertas na Casa Mafalda: rua Clélia, 1895 – Lapa, São Paulo - apalivre@gmail.com, (11) 99349 0119 ou (11) 99438 6091.
http://outraspalavras.net/blog/2015/10/06/por-uma-educacao-libertaria-gratuita-e-popular/

Noite de luta em Brasília: uma crônica que não saiu na TV

Em atitude cheia de simbolismos, povos ocupam Câmara no aniversário da Constituição. Apesar das ameaças de Cunha, ninguém dormiu — os tambores não deixaram
 

por Cibelih Hespanhol - Sociedade e Manifestação Popular (fonte no final)

05 de outubro de 1988: a Constituição Federal era promulgada.
05 de outubro de 2015: povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais ocupavam o plenário I, anexo II, da Câmara dos Deputados em Brasília. Insatisfeitos com a Audiência Pública que, pela tarde, debateu a violência de milícias armadas, decidiram permanecer na Câmara em vigília noturna pelos seus mortos por conflitos territoriais.

Nesta noite, ninguém dormiu: os tambores não deixaram. Cantos, danças, falas de protesto eram incêndios internos para animar a resistência frente a fome e o sono.
As luzes já tinham sido apagadas por Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que por volta das 22 horas negou o pedido dos povos por sua presença, e por volta das 23 horas fez vir a da polícia legislativa.
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Mesmo ameaçada, a ocupação continuou.
Os cantos entoados no escuro giravam as saias de quilombolas do Maranhão, batiam as palmas de pescadores de Minas Gerais, ritmavam os chocalhos de indígenas do Mato Grosso do Sul.
De acordo com relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra, entidade ligada a igreja católica,  nos últimos dez anos foram registrados mais de cinco mil conflitos territoriais envolvendo povos e comunidades tradicionais.
Neste contexto, mais de 1074 pessoas foram ameaçadas de morte, e 98 foram assassinadas. Daniel Guarani Kaiowá, ainda na mesa da audiência, dissera: “Nós não estamos aqui pedindo favor. Estamos aqui pedindo para que se cumpra o que já está escrito.
O que acontece hoje no Brasil é que a demarcação de terras não é feita com uma caneta, mas com nosso sangue. A nossa morte fará com que esse direito seja cumprido. Se tivermos que morrer, morreremos. Mas não vamos nos calar frente a esse genocídio”.
No escuro, os sentidos se afloram. Apartada da luz, a visão se apoia na delicadeza dos dedos para saber o que se passa.
Durante a ocupação, era possível tatear tudo o que acontecia: o símbolo vivo do que deveria ser e do que era aquela Casa, a necessidade da ira que é justa, a verdadeira escuridão do déspota.
A vitória, se houve, foi simbólica. A vitória foi resistir: às sete horas do dia seguinte, os povos saíram felizes, coroados numa manhã conquistada. O que fizeram? O que fazem, todos os dias.
http://outraspalavras.net/blog/2015/10/08/noite-de-luta-em-brasilia-uma-cronica-que-nao-saiu-na-tv/

Os Ricos Roubaram o Poder da População que Votou

por Mauro Santayana - Sociedade e a Verdade sobre o Poder Popular
Elza Fiúza/ABr
urna_eletronica.jpgA elite tirou o poder de quem votou
Quando suas decisões afetam não apenas o réu e sua vítima, mas centenas, milhares de cidadãos, o promotor deve acusar e o juiz, julgar, com a mente e o coração voltados para o que ocorrerá, in consequentia.
Nos últimos anos, a nação tem tido, na área de obras públicas, bilhões de reais em prejuízo. E isso não apenas devido a falhas de gestão – que, com a exceção dos Tribunais de Contas, não devem ser analisadas pelo Judiciário – ou de casos de corrupção, alguns com mais de 20 anos.
Houve também a paralisação – a caneta – de grandes obras de infraestrutura. Belo Monte, a terceira maior hidrelétrica do mundo, em construção na Amazônia em um momento que o país precisa desesperadamente de energia, teve suas obras judicialmente suspensas por dezenas de vezes, o que também contribuiu para que se somassem meses, anos de atraso ao seu prazo de entrega; e também para a multiplicação de seus custos.
O mesmo ocorreu com Teles Pires e Santo Antônio, com a refinaria Abreu e Lima e com a transposição do São Francisco. Em todos esses empreendimentos foram encontrados problemas de algum tipo, mas justamente por isso, é preciso que o Ministério Público e o Judiciário busquem outro meio de sanar eventuais falhas e punir irregularidades, que não seja, a priori, a imediata paralisação das obras. Afinal, ainda é melhor obras com problemas, que podem ser eventualmente corrigidos, do que nenhum projeto ou iniciativa desse porte, em setores em que o país esteve praticamente abandonado durante tantos anos.
Uma das soluções, para se evitar esse tipo de atitude drástica, poderia ser a de que se nomeasse interventores que pudessem investigar irregularidades e fiscalizar, in loco, em cada obra, o cumprimento das determinações judiciais.
Declarações bombásticas e precipitadas também não ajudam, quando se trata de projetos essenciais para o desenvolvimento do país nos próximos anos.
No contexto da Operação Lava Jato, centenas de milhares de trabalhadores e milhares de empresas já estão perdendo seus empregos e arriscando-se a ir à falência, porque o Ministério Público, no lugar de separar o joio do trigo, com foco na punição dos corruptos e na recuperação do dinheiro – e de estancar a extensão das consequências negativas do assalto à Petrobras para o restante da população – age como se preferisse maximizá-las, anunciando, ainda antes do término das investigações em curso, a intenção de impor multas punitivas bilionárias às companhias envolvidas, da ordem de dez vezes o prejuízo efetivamente comprovado.
Outro aspecto a considerar é a interferência indevida, em esferas da administração pública que não são da competência do MP, como foi o pedido de paralisação, no mês passado, das obras de ciclovias que estão em execução pela prefeitura de São Paulo.
Não cabe ao Ministério Público, em princípio, julgar, tecnicamente, questões viárias. E menos ainda, limitar o debate e a busca de consenso, em âmbito que envolve a qualidade de vida de metrópoles como a capital paulista, uma das maiores do mundo.
A não ser que haja uma mudança constitucional que faça com que venham a ser escolhidos por meio das urnas – e mesmo que viesse a ocorrer isso – é preciso que o Ministério Público e o Judiciário tenham especial cuidado para que alguns de seus membros não passem a acreditar – e a agir – como se tivessem, com base na meritocracia, sido ungidos por Deus para tutelar os outros poderes, e, principalmente, o povo.
Aos juízes e ao Ministério Público não cabe interferir, de moto próprio, nem tentar substituir o Legislativo ou o Executivo, na administração da União, dos Estados e municípios, que devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal sempre que isso ocorra, assim como cabe ao STF coibir, com base na Constituição, esses eventuais excessos.
Em uma democracia, todo o poder emana do povo.
É ele que comanda. É ele que, em última instância, executa. É ele que, indiretamente, legisla. É ele que, a cada dois anos, julga, por meio do processo eleitoral, segundo o rito político. A sua sentença é o voto.
O eleitor é o Estado. E o juiz supremo.
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/105/da-justica-o-que-principalmente-se-espera-e-bom-senso-857.html