Crise fabricada e terrorismo de mercado

• Emprego e renda como meta

• Intelectuais de correntes progressistas questionam intensidade recessiva do ajuste fiscal e formulam propostas de condução da economia mais voltadas ao crescimento e menos reféns do terrorismo de mercado

por Helder Lima, da Rede Brasil Atual - Sociedade e Economia Social
Se nas duas gestões de Lula e na primeira de Dilma o país criou 20 milhões de empregos formais, neste ano corre o risco de perder 1 milhão dessas vagas. A renda do trabalho também dá sinais de queda – em agosto caiu 3,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. “A questão fundamental é financeira. Há países com dívida bruta três vezes maior que a do Brasil que pagam a metade dos juros praticados aqui. Esse é o grande desajuste fiscal brasileiro”, afirma o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, um dos autores do documento Por um Brasil Justo e Democrático.
Nessa discussão, é difícil separar política de economia. Na verdade, para Fagnani, o cenário econômico foi contaminado pelo cenário político, pois a crise não encontra nos dados a gravidade defendida pelos “neoliberais”. Mais do que isso, o economista identifica um esforço da direita em desconstruir o governo. “Então, é uma crise totalmente fabricada, de certa forma, pelo terrorismo econômico do mercado”, mesmo em meio a um cenário em que FMI, Banco Mundial e diversos países já fazem autocrítica à austeridade fiscal. Confira outros tópicos da entrevista concedida por Fagnani à Revista do Brasil.

Cenário internacional
Quando você olha os outros países, especialmente os desenvolvidos, nota que o desemprego cresce em geral, com exceção dos Estados Unidos mais recentemente. A inflação no Brasil não estava fora de controle. Entre 2009 e 2014, todos os países desenvolvidos têm déficits primários de mais de 5% ao ano. O Brasil durante 14 anos fez superávit primário em torno de 3% do PIB. Nenhum outro país do mundo fez esse esforço. Com o déficit de 0,6% no ano passado querem criar uma sensação de caos, e mesmo o déficit nominal, que incorpora os juros, desde o começo da década passada é em torno de 5% do PIB. A mudança expressiva ocorre somente em 2014, com aumento para 6,7%.

Dívida interna
A dívida interna em relação ao PIB baixou, do começo da década passada até 2013, de 60% do PIB para 33%. Em 2014, ela subiu um pouco, mas quando você olha a dívida interna em relação aos outros países ela está ótima. A dívida bruta é 65% do PIB no Brasil, nos Estados Unidos é 103%. Há países europeus com 150%, no Japão é 239%. Esse é o ponto de partida do documento que estamos lançando.

Erros do governo Dilma
Sim, foram cometidos erros na condução da política econômica do primeiro governo Dilma, mas não são os erros que os liberais dizem. Eles dizem que o mundo está maravilhoso e os problemas do Brasil têm a ver com a condução doméstica, a nova matriz econômica, excesso de intervenção do Estado etc. Isso é uma bobagem. Os desdobramentos da crise de 2008 ainda estão aí. Como efeito da desaceleração da economia global, as contas externas brasileiras pioraram. O que acontece na China não é uma nova crise, mas desdobramento de 2008.
Um dos equívocos do governo Dilma é que a partir de 2013 ela começa a aumentar os juros. Em 2013, a gente gastava cerca de 4,5% do PIB com pagamento de juros, passou para 5,5% do PIB no final de 2014 e este ano estamos em 8% do PIB. Isso contribuiu para a desaceleração da economia.

Alternativas no combate à inflação
A questão fundamental é que a inflação no Brasil não é de demanda, então, é inócuo aumentar a taxa de juros. Por outro lado, como você vai fazer um superávit primário e cortar despesas não financeiras se você aumenta a despesa financeira com a elevação dos juros? Como é que você faz um ajuste fiscal, se as despesas financeiras aumentam? O ajuste foi vendido como algo necessário para restabelecer a confiança dos empresários, que voltariam a investir, mas isso não tem sustentação. Se a economia global e a interna desaceleram com políticas de austeridade, você aprofunda a recessão. E a primeira reação dos empresários é não querer pagar mais impostos. Então, a receita cai mais. Isso acaba levando a um ajuste fiscal sem fim.

Questão social e desemprego
Nós saímos de 13% de desemprego em 2001 e 2002 para 4,8% em 2014. Agora já está em 8,6% e a previsão para o final do ano é que chegue a 9%. Em um ano de ajuste regredimos no esforço feito. Vários economistas neoliberais diziam em 2013 que não seria possível fazer a inflação voltar para o centro da meta com o pleno emprego, seria preciso demitir sim. Está aí o resultado. Vamos baixar a inflação com o desemprego. Isso é tarefa da política econômica?

Tripé macroeconômico
Nós seguimos no Brasil uma gestão ortodoxa do chamado tripé macroeconômico: regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. O Banco Central é independente, sua única missão é fazer a inflação ir para o centro da meta, e só tem uma bala na agulha, que é aumentar a taxa de juros. Essa gestão ortodoxa está superada, nem FMI e Banco Mundial defendem. Já fizeram uma autocrítica, diversos países já flexibilizaram esse tripé. Vários países adotam para o Banco Central duas missões: combater a inflação, mas cuidar do bem-estar e combater o desemprego. O FED (Banco Central norte-americano) faz isso. Por que há dois anos o FED retarda o aumento da taxa de juros? Entre outros fatores, porque ele sente que a recuperação do emprego está boa. Ou seja, até a meca do imperialismo tem a missão de combater a inflação e cuidar do desemprego.

Reformas conservadoras
Estão sendo propostas pelo Congresso Nacional reformas como o projeto de terceirização ilimitada. Elas podem cortar as pontes para um projeto de desenvolvimento. Vários mecanismos institucionais e financeiros estão sendo destruídos. Nosso objetivo é ampliar esse debate.

Desigualdade
O desafio do Brasil para o futuro é encarar a desigualdade, suas diversas faces, na renda, no trabalho, tributária, na riqueza agrária, na urbana, na oferta e no acesso de bens e serviços públicos, como saúde e educação. E a macroeconomia deveria estar a serviço desse projeto, assim como a consolidação da democracia e a reforma política. É fundamental manter as conquistas da Constituição de 1988 – um marco no processo civilizatório brasileiro. E essas conquistas estão ameaçadas. Tem economistas que passaram a transmitir em forma de mantra que você só vai resolver a questão fiscal no Brasil se nós revermos o pacto social da democratização. Estão culpando a cidadania, o fato de que depois de cinco séculos houve um avanço de direitos básicos. A crise econômica abre espaço para que propostas conservadoras voltem à cena e uma delas é essa. Não podemos ficar restritos ao debate imposto pelo setor financeiro.

Frente Brasil Popular
A nossa ideia a partir do lançamento do documento é ampliar os fóruns de debates em torno dessas questões, promover discussões. A gente vê a Frente Brasil Popular (lançada no início de setembro) como uma alternativa promissora para tentar aglutinar mais os setores da esquerda em defesa da democracia, da legalidade, dos direitos sociais, e para isso é fundamental você mudar a política econômica.

Essa opção liberal de política econômica impulsiona tentativas golpistas. A nossa democracia é um evento tão recente e incipiente e até para a defesa da democracia é necessário mudar a política econômica. Existem outras alternativas, existe uma outra agenda que a gente também tem de se debruçar sobre ela, e não ficar restrito à agenda proposta pelos setores conservadores e pelo sistema financeiro.

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/111/emprego-e-renda-como-meta-6179.html

Como ajudar os professores(as) a mudar de papel na sala de aula

• Como transformar sistemas educacionais de modo a ensinar aos alunos as capacidades e habilidades realmente indispensáveis para o século XXI?
• O treinamento e o desenvolvimento dos professores na maior parte do Brasil é muito acadêmico, ideológico e teórico
• Outro desafio importante é como usar a tecnologia na escola de modo a transformar de fato a dinâmica das aulas

por Thais Paiva - Revista Carta Educação

Foto da revista Carta na Escola

Em entrevista do britânico, formação docente no Brasil carece de experiência prática

Como transformar sistemas educacionais de modo a ensinar aos alunos as capacidades e habilidades realmente indispensáveis para o século XXI? Mais: como fazer isso em um país que passa por uma crise econômica e política e, há anos, convive com a escassez de professores bem formados? Para o britânico David Albury, diretor da Innovation Unit e especialista em desenvolvimento e implementação de estratégias de transformação em educação e serviços públicos, a resposta dependerá de como os governos estão lidando hoje com o estímulo à inovação radical e sua difusão.
Neste cenário, diz, o Brasil pode estar melhor do que imaginamos. Durante os últimos três anos, Albury liderou o apoio da organização internacional Global Education Leaders’ Partnership (GELP) ao Brasil, auxiliando a implementação de estratégias educacionais em fundações, estados e municípios a fim de reverter o baixo rendimento dos estudantes e, segundo ele, há muitas iniciativas interessantes acontecendo por aqui. “É preciso apontar que o Brasil tem resultados significamente melhores com custos significativamente menores. O País tem mais inovação educacional do que qualquer outro da América Latina”, diz.
Em visita a São Paulo, onde participou do seminário “Liderança e Inovação na Educação”, promovido pela Fundação Santillana, o especialista falou sobre os desafios para a implementação de uma educação de qualidade alinhada aos novos paradigmas tecnológicos e sociais.
Carta Educação: Uma das coisas que o senhor aponta como um desafio para a educação no Brasil é o fato de ainda termos poucos professores qualificados em sala de aula. Qual é o caminho para mudar esse cenário? Valorização salarial?
David Albury: Eu acredito que muitos problemas que temos hoje venham da questão do salário, da remuneração dos professores. Mas eu também acho que há algo que precisa mudar fundamentalmente na formação dos docentes. Pela minha experiência, vejo que o treinamento e o desenvolvimento dos professores na maior parte do Brasil é muito acadêmico, ideológico e teórico. Não foca suficientemente na pedagogia, na prática da sala de aula. Então, os professores aqui saem da universidade sabendo muito sobre as teorias da educação, mas não muito sobre a prática. Parte do que precisamos fazer para mudar esse quadro é reorientar não só a formação inicial dos professores como também a formação continuada para que estas deem conta desse aspecto pragmático. Acho que esse seria um bom pontapé inicial.
CE: O senhor também colocou que precisamos dar mais voz para os alunos. Os professores não costumam ser resistentes a isso?
DA: Tenho consciência que estas são mudanças difíceis de se fazer, por isso, precisamos apoiar os professores para que eles se sintam confortáveis em permitir que os alunos tenham mais voz, tenham mais o que dizer sobre o direcionamento da sua aprendizagem. Precisamos ajudar os professores a mudar de papel, sua identidade em sala de aula, de maneira confortável. Eu sei que isso é difícil, mas para mim educação é sobre as necessidades das crianças, então nós temos que possibilitar que elas expressem suas necessidades se queremos criar um ensino e uma aprendizagem realmente poderosos. Não é que nós queremos nos livrar dos professores, de maneira alguma. É sobre criar uma relação diferente entre alunos e professores, uma espécie de parceria. Os bons exemplos de escolas que eu dou em minhas palestras geralmente são de instituições onde os professores sentem que estão aprendendo com as crianças tanto quanto estão ensinando. Todos somos aprendizes e todos devemos aprender nesse processo.
CE: E qual é o novo papel do professor dentro da educação do século XXI?
DA: Acho que o professor tem que ser capaz de trabalhar com a criança de modo a “alongá-la” o máximo possível. Tem que ser capaz de continuar desenvolvendo seus talentos e potenciais a fim de expandir nessa criança suas habilidades e conhecimentos. Mas tudo isso começa nas necessidades, interesses e motivações dos estudantes, começa a partir de onde esses estudantes estão. Não se trata de dizer “faça essa disciplina e daqui 10 anos você será um grande jornalista”. Trata-se de pensar quais são os problemas e dificuldades que estou enfrentando agora na minha vida e como eu posso superá-los. Estudantes realmente se engajam quando estão diante de algo que os deixam entusiasmados. Eles só vão aprender um monte de matemática, línguas, entre outras coisas, se estão realmente engajados. O professor tem o papel de ajudá-los a entender e acessar esse conhecimento e essas experiências e também de fazer estas informações ganharem sentido para eles. É um papel fantástico e rico que o professor assume dentro dessa educação para o século XXI.
CE: Nas escolas públicas brasileiras, temos muitos alunos por sala. Como este modelo de ensino personalizado funcionaria diante dessa realidade?
DA: O que eu vejo pela minha experiência ao redor do mundo é que algumas crianças aprendem muito rápido e outras levam um pouco mais de tempo. Então, as crianças que aprendem muito rápido podem ser professoras daquelas crianças que não aprendem tão rápido assim. Do mesmo modo que eu disse antes que todos são aprendizes, todos podem ser também professores. Entre outras coisas, podemos criar esses pares de aprendizagem de alunos-alunos.
CE: Outro desafio importante é como usar a tecnologia na escola de modo a transformar de fato a dinâmica das aulas. É comum vermos redes, escolas comprando tablets e computadores, mas utilizando-os como apoio para o mesmo modelo tradicional. Como fazer essa mudança?
DA: Eu sou um grande fã de trazer várias tecnologias para a educação. Fico muito apreensivo quando escuto pessoas falando que é preciso criar uma “política” para o uso de tecnologia na escola. Porque o que você precisa é de uma política de como encorajar a penetração da tecnologia na educação. Como você cria inovação a partir da tecnologia? Não é esperando que a tecnologia chegue com a solução para seu problema. É trabalhando ao seu lado para pensar um propósito efetivo para seu uso.
CE: O que acontecerá com o Brasil se não fizermos essa transição tecnológica?
DA: Primeiro, o País afundará ainda mais no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. Mas o mais importante: eu acho que vocês terão cada vez mais jovens raivosos, pois eles se sentirão cada vez mais desengajados de sua sociedade e economia e o Brasil, provavelmente, não conseguirá se tornar uma grande economia mundial.

Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra

• • O novo poder será decorrente da parceria entre jovens juízes, procuradores, delegados – ou seja, eles próprios

  • A ideia de que a mídia é um território neutro, onde se disputam espaços e ideias é pensamento muito ingênuo para estrategistas tão refinados

por Luis Nassif - Revista Carta Capital - Sociedade e Justiça na Política (fonte no final do texto)
O vazamento torrencial de depoimentos, a marcação cerrada sobre Lula, o pacto incondicional com os grupos de mídia, a prisão de suspeitos até que aceitem a delação premiada, essas e demais práticas adotadas pela Operação Lava Jato estavam previstas em artigo de 2004 do juiz Sérgio Moro, analisando o sucesso da Operação Mãos Limpas (ou mani pulite) na Itália.
A prisão – e a perspectiva de liberdade – é peça central para induzir os prisioneiros à delação. Mas há que se revestir a estratégia de todos os requisitos legais, para "tentar-se obter do investigado ou do acusado uma confissão ou delação premiada, evidentemente sem a utilização de qualquer método interrogatório repudiado pelo Direito. O próprio isolamento do investigado faz-se apenas na medida em que permitido pela lei”.
Moro deixa claro que o isolamento na prisão “era necessário para prevenir que suspeitos soubessem da confissão de outros: dessa forma, acordos da espécie “eu não vou falar se você também não”, não eram mais uma possibilidade.
O caso Lava Jato
Assim como nas Mãos Limpas, a Lava Jato procura definir a montagem de um novo centro de poder.
Em sua opinião, o inimigo a ser combatido é o sistema político tradicional, composto por partidos que estão no poder, o esquema empresarial que os suporta e o sistema jurídico convencional, suscetível de pressões.
O novo poder será decorrente da parceria entre jovens juízes, procuradores, delegados – ou seja, eles próprios - com o que Moro define como “opinião pública esclarecida” – que vem a ser os grupos tradicionais de mídia.
Nesse jogo, assim como no xadrez, a figura a ser tombada é a do Rei adversário. Enquanto o Rei estiver de pé será difícil romper a coesão do seu grupo, os laços de lealdade, ampliando as delações premiadas.
Fica claro, para o Grupo de Trabalho da Lava Jato, que o Bettino Craxi a se mirar, o Rei a ser derrubado, é o ex-presidente Lula. O vazamento sistemático de informações, sem nenhum filtro, é peça central dessa estratégia.

No caso da Operação Lava Jato, o alvo maior seria o ex-presidente Lula

Para a operação de guerra da Lava Jato funcionar, sem nenhum deslize legal – que possa servir de pretexto para sua anulação - há a necessidade da adesão total do grupo de trabalho e dos aliados da mídia às teses de Moro.
A homogeneidade do GT só foi possível graças à atuação do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, que selecionou um a um os procuradores da força tarefa; e da liberdade conferida à Polícia Federal do Paraná para constituir seu grupo. O fato de procuradores paranaenses e delegados já orbitarem em torno do ex-senador Flávio Arns certamente favoreceu a homogeneização. E, obviamente, a ausencia de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça.
Para ganhar a adesão dos grupos de mídia, o pacto tácito incluiu a blindagem dos políticos aliados. Explica-se por aí a decisão de Janot de isentar Aécio Neves das denúncias do doleiro Alberto Yousseff, sem que houvesse reclamações do Grupo de Trabalho.
A falta de cuidados com o desmonte da cadeia do petróleo também se explica por aí. Na opinião de Moro e da Lava Jato a corrupção nas obras públicas decorre de uma economia fechada, preocupada em privilegiar as empresas nacionais. É o que está por trás das constantes tentativas de avançar sobre o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) – o similar italiano do BNDES foi um dos alvos preferenciais da Mãos Limpas.
Croxi e Berlusconi, rei morto e rei posto
No fundo, o arcabouço institucional brasileiro está sendo redesenhado por um autêntico Tratado de Yalta, em torno do novo poder que se apresenta: juízes, procuradores da República e delegados federais associados aos grupos de mídia.
A grande contribuição à força Lava Jato foi certamente a enorme extensão da corrupção desvendada. sem paralelo na história recente do país e sem a sutileza dos movimentos de privatização e dos mercados de juros e câmbio.
A única coisa que Moro não entendeu – ou talvez tenha entendido – é que a ascensão de Silvio Berlusconi não foi um acidente de percurso. Foi o rei posto – a mídia nada virtuosa – sobre os escombros do rei morto – um sistema político corrupto.
A ideia de que a mídia é um território neutro, onde se disputam espaços e ideias é pensamento muito ingênuo para estrategistas tão refinados.
http://www.cartacapital.com.br/politica/como-a-lava-jato-foi-pensada-como-uma-operacao-de-guerra-5219.html

Há muito a se avançar no combate ao aquecimento global e as mudanças climáticas

• • Meio ambiente: ações tardias e termômetros em alta no planeta

  • As últimas notícias vindas de grandes emissores como Estados Unidos, China e Brasil sobre o clima na Terra

• A hora é de radicalizar e buscar todas as alternativas que interrompam a fragilização e o aquecimento do globo

por Reinaldo Canto  da Revista Carta Capital - Sociedade e Sustentabilidade Global

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Foto: Robson Fernandjes / Fotos Públicas

Camada cinza de poluição no céu da cidade de São Paulo 

Não será por falta de declarações, compromissos e reconhecimentos que o processo de enfrentamento das mudanças climáticas não irá alcançar bons resultados durante a realização da COP 21 (Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas) em dezembro próximo, em Paris. Mas o que são bons resultados? Basicamente eles se referem a compromissos e não necessariamente alterações no clima realmente perceptíveis
Os mais otimistas poderão dizer que as últimas notícias vindas de grandes emissores como Estados Unidos, China e Brasil; de importantes resoluções adotadas em encontros internacionais como a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável e até mesmo por declarações de influentes religiosos como o Papa Francisco e lideranças muçulmanas sobre a importância de se cuidar do planeta, parecem mesmo representar um avanço importante no combate ao aquecimento global e as mudanças climáticas.
Já os mais pessimistas ou, melhor dizendo, os mais realistas, aplaudem esses posicionamentos, mas além de considerá-los ainda tímidos diante dos desafios também perguntam sem obter respostas:
O que está sendo proposto será mesmo suficiente?
E, o que ainda é mais angustiante pensar: ainda dará tempo de reverter todo esse processo?
A Cúpula de Nova York e o Desmatamento no Brasil
Foram boas e alvissareiras as notícias anunciadas durante a Cúpula do Clima realizada no final de setembro em Nova York e que serviu de palco para diversos países apresentarem seus compromissos nacionais a serem ratificados durante a Conferência Climática de Paris (a COP 21). Grandes empresas também buscaram se destacar e se uniram aos líderes mundiais para selar compromissos de descarbonização de suas atividades e investimentos em energias limpas.
A presidenta Dilma Rousseff também apresentou em Nova York o nosso INDC, sigla em inglês para o compromisso nacional determinado. A meta brasileira é diminuir 37% das emissões até 2025, chegando a 43% de redução em 2030. O incremento no uso de energias limpas, o reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal até 2030 estão entre as propostas para o alcance das metas estabelecidas pelo governo brasileiro.
Mesmo considerando positiva e apoiando em parte o anúncio oficial do país, organizações e movimentos da sociedade civil se pronunciaram quanto à falta de detalhamento e ousadia do Brasil. Fizeram coro com diferentes abordagens, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; o coletivo Engajamundo e o Observatório do Clima, entre outros.
Unânime mesmo foi à reprovação da meta de conter definitivamente o desmatamento apenas em 2030. A secretária executiva do Diálogo Florestal, integrante da Coalizão Brasil, Miriam Prochnow, afirmou que “a Coalizão entende que temos a obrigação, inclusive constitucional, de atacar isso imediatamente, com mais força".
Na mesma linha, “declarar que o Brasil vai ‘buscar’ políticas para eliminar o desmatamento ilegal é ridículo. O que o governo está dizendo com isso é que aceita conviver com o crime por sabe-se lá quanto tempo. Isso é uma ofensa ao bom senso e ao que o Brasil já mostrou que pode fazer no controle do desmatamento”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. “É preciso lembrar que todos os outros países tropicais já se comprometeram a zerar o desmatamento em 2030”, acrescentou.
Enquanto isso a temperatura sobe cada vez mais
Debates, metas e mesmo críticas à parte, a verdade é que a temperatura continua a subir. Em seu último relatório o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), alertou que a temperatura do planeta subirá quase 5 graus Celsius até 2100.
Já relatório divulgado pela Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA, em inglês) constatou que o mês de julho deste ano foi o mais quente já registrado no mundo. O mês registrou temperatura média de 16,61°C nas superfícies dos continentes e dos oceanos, 0,81°C a mais do que a média de temperatura do século XX. O ano passado já havia sido apontado como o ano mais quente da história moderna. Além disso, os 10 anos mais quentes registrados, com exceção de 1998, ocorreram a partir de 2000.
A água sobe nos oceanos
Uma das consequências desse aumento constante na temperatura está nos mares e oceanos. Recentemente a NASA, órgão aeronáutico e espacial norte-americano, divulgou um estudo com imagens de satélite que revela um aumento de 8 centímetros no nível dos oceano de 1992 para cá, sendo que em alguns lugares do planeta chegou mesmo a 22 centímetros. Derretimentos de geleiras e expansão da água do mar estão entre as principais razões, efeitos, portanto, do aquecimento global.
Só na Groenlândia, por exemplo, a perda de gelo anual está em 303 bilhões de toneladas e na Antártida são em média 118 bilhões de toneladas que todos os anos têm contribuído para elevar o nível dos nossos mares. Se tivermos em mente que muitas das maiores e mais habitadas cidades do mundo estão localizadas em litorais, pode-se imaginar que efeito isso terá num tempo não tão longo.
Entre a constatação do aquecimento planetário e as ações anunciadas para reverter esse processo, o que nos cabe como sociedade é cobrar mais e mais efetividade e urgência. Descarbonizar a economia global, recuperar a cobertura florestal e mudar radicalmente nossa maneira de consumo e descarte não são mais possibilidades ou alternativas, mas necessidades básicas e urgentes para a própria sobrevivência da espécie humana. Vamos, portanto, radicalizar.
http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/acoes-tardias-termometros-em-alta-e-o-combate-as-mudancas-climaticas-2413.html

A sociedade brasileira é alienada em relação aos agrotóxicos

• Agricultura nacional desobedece os principais pontos da legislação sobre agrotóxicos

• A ilegalidade está na pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade e utilização desses produtos
•  
• Os testes são realizados pelo próprio fabricante do veneno, cujo interesse único e exclusivo é lucrar com a venda do produto

por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual 

 

Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico – o que é ilegal – é comum nas estradas brasileiras, conforme o 

MP do RS (Ministério Público/RS), placas, faixas, outdoor

 

São Paulo – A Constituição e a Lei Federal 7.802/89, que disciplina a pesquisa, a experimentação, 

produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade, utilização, 

fiscalização e controle dos agrotóxicos são desrespeitadas pela agricultura nacional. A denúncia é do 

promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos.  

Com formação em Direito e especialização em Direito Comunitário pela Escola Superior do Ministério 

Público, o ex-delegado da Polícia Federal trocou a PF pela defesa do meio ambiente e atua também como 

conferencista e articulista em diversas publicações. De acordo com o promotor, a desobediência já 

começa com a prescrição de venenos por  agrônomos ou técnicos agrícolas que nem sequer examinaram 

a lavoura para conhecer suas características e necessidades. Tal procedimento consta do artigo 15º da 

Lei 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos). A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão para quem 

descumprir. 

“É comum esses profissionais assinarem receituários sem ter visitado e diagnosticado a lavoura. Como 

um médico examina o paciente para identificar a doença e receitar o remédio, o agrônomo deve examinar

 a lavoura. Só então poderá decidir se há necessidade do uso de veneno e qual o tipo", compara. 

Porém, isso normalmente não ocorre. "O agricultor vai direto à ‘farmácia’ (revenda), já decidido a 

comprar o veneno que será aplicado da forma e no momento que bem entender. Às vezes, quem entrega 

a receita já assinada é o balconista da loja de agrotóxico. Assim, a receita, que deveria ser o principal 

instrumento para controlar a circulação desses produtos, não passa de uma farsa."Propaganda irregular 

Outro grande problema é a publicidade dos venenos. A Constituição Federal estabelece, em seu 

artigo 220, parágrafo 4º, que a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, 

medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais. Tais restrições foram estabelecidas também 

pelas leis federais 9.294/96 – sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas 

alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas – e ainda pelo Código de Defesa do 

Consumidor (Lei nº  8.078/90). 

Santos entende que a legislação é cumprida à risca quando se trata de medicamentos, bebidas alcoólicas 

e tabaco. Mas em relação aos agrotóxicos, não há obediência a qualquer dispositivo legal. A propaganda 

 

 

é completamente livre. Está na televisão, no rádio, nos jornais, na internet, e até mesmo em cartazes, 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

"Só para exemplificar, as margens das estradas do Brasil inteiro estão tomadas de placas com anúncios de agrotóxicos e sementes transgênicas. Até no espaço público, reservado à colocação de

sinais de trânsito eles podem ser vistos. E toda forma de propaganda mencionada, da maneira como veiculada no Brasil, constitui crime contra as relações de consumo, na medida em que caracteriza publicidade enganosa (arts. 66 e 67 do CDC)", afirma.
Para o promotor, a culpa não é apenas das empresas interessadas, mas também das autoridades, que nada fazem para coibir anunciantes e punir os que atuam livremente, com conhecimento das autoridades, que nada fazem. "O que é lamentável. A propaganda irregular de agrotóxico precisa ser vista como algo grave, uma vez que influencia toda a coletividade a banalizar o perigo dos venenos, a não ver problema em encher de agrotóxico a terra, o ar, a água e nossa mesa."
Enquanto isso, conforme conta, a ampla maioria dos plantadores de soja, trigo, arroz, aveia, milho, feijão, uva, melancia, abacaxi, verduras e demais alimentos segue aplicando de forma ilegal os mais variados tipos de venenos perigosos. "Fazem quando querem, como querem e na quantidade que querem, sem serem incomodados por quem quer que seja no sentido de pelo menos cumprir a legislação vigente".

Alienação

Para o promotor, a sociedade brasileira está em grande parte alienada em relação aos agrotóxicos – o que se deve principalmente à fragilidade do sistema educacional, sem compromisso com o desenvolvimento de uma consciência mais crítica.
"Nem as tais campanhas de 'conscientização' da população e dos agricultores sobre o perigo dos agrotóxicos funcionam mais. É lógico, uma nação que figura no 88º lugar no ranking mundial da educação é incapaz de qualquer processo de transformação  para melhor; a tendência é piorar", lamenta.
"Desses raros processos e inquéritos, 99% foram abertos pelo próprio do Ministério Público, Polícia Ambiental ou alguma organização. A sociedade brasileira está completamente alheia a esse grave problema que é de todos".
Para ele, isso justifica as pouquíssimas denúncias envolvendo agrotóxicos, em geral relacionadas apenas a prejuízo financeiro. Ou seja, as pessoas só vão à polícia ou ao Ministério Público denunciar quando o veneno da lavoura do vizinho danificou sua plantação, seus animais, ou quando alguém da família sofreu intoxicação aguda.
Num cenário assim tão favorável, a indústria e o comércio de agrotóxicos nem precisam se esforçar no assédio aos produtores. Isso porque, conforme o promotor, o agronegócio já é absolutamente dependente do poder econômico das megacorporações transnacionais detentoras das marcas de sementes, adubos e venenos agrícolas.
Todos os produtores rurais brasileiros, diz, trabalham como num sistema integrado de produção a exemplo do que ocorre com criadores de frango e suínos para os grandes frigoríficos.
Na prática, trabalham para essas empresas multinacionais já que nenhum produtor possui insumos próprios (se guardar a semente, ela não nasce, é estéril), nem podem adquirir semente, adubo químico ou veneno de outro eventual fornecedor.
"Todos dependem absolutamente da Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, FMC, Du Pont, Dow e mais duas ou três. A curto ou a médio prazo nada pode ser feito para minar esse quadro sombrio de dependência econômica e tecnológica do Brasil em relação a esse aspecto do capital internacional. Isso equivale a dizer que não só nossa segurança alimentar desapareceu por completo, como também nossa soberania nacional vem se debilitando progressivamente. E de forma acelerada".

Crueis, os testes de agrotóxicos torturam animais, mas são incapazes de mensurar seu real perigo à saúde humana e ao meio ambiente

Feitos em animais com metabolismo e sistema imunológico diferente dos seres humanos, e que não representam a complexidade dos ecossistemas, os testes não conseguem identificar o real espectro de ação dos venenos.
O Teste Draize consiste em aplicar a substância química nos olhos ou na pele (raspada) de animais para medir a toxicidade. Principalmente coelhos (porque têm olhos grandes e salientes), são amarrados em um instrumento fixo, ficando apenas com a cabeça para fora. O veneno a ser testado é pingado de quando em quando dentro dos olhos (mantidos abertos com grampos ou fitas adesivas).
Por estar preso e não poder fechar os olhos ou coçar o local da agressão, o animal apenas grita de dor, chegando até mesmo a fraturar o pescoço na tentativa de escapar. O procedimento dura vários dias, até que o olho vire uma crosta infecciosa, acompanhada de cegueira completa. "Tudo para 'saber' o grau de toxicidade da substância a ser lançada no mercado. Ora, desse jeito até mesmo água potável causaria danos no olho", diz o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos.
Pelo método LD50, o agrotóxico é ministrado (via oral ou venosa) aos poucos a um grupo de animais (cães, macacos, coelhos, ratos etc.), até que morram 50%. Todo o grupo, normalmente em torno de 200 indivíduos, sofre longo processo de tortura, definhando lentamente até a morte. Essa forma cruel de experiência científica foi inventada em 1927, e até hoje é utilizada em larga escala pela indústria química.

De acordo com Santos, os testes de laboratório são feitos com um tipo de agrotóxico por vez, não levando em conta que nas plantações são aplicados vários tipos de venenos diferentes, misturados ou uns após os outros, em intervalos curtos ou médios, de maneira que resíduos de vários tipos de venenos interagem entre si e com o solo, com o ar, com a água e no corpo dos organismos vivos. Portanto, é completamente impossível identificar em laboratório as consequências da ação conjunta de diferentes tipos de agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana.
Esses testes em animais são concluídos em períodos extremamente curtos, impossibilitando qualquer certeza sobre efeitos crônicos derivados de exposições ou contatos prolongados com agrotóxicos. Observe-se que a cada evento de ataque intenso de pragas ou doenças aparecem no mercado, de uma hora para outra, dezenas de agrotóxicos novos.

"As conclusões dessas experiências não apontam antídotos para casos de intoxicação acidental. Os testes são realizados pelo próprio fabricante do veneno, cujo interesse único e exclusivo é lucrar com a venda do produto", diz o promotor.
Ele destaca ainda que essas experiências sacrificam dos animais sem trazer utilidade para a proteção da saúde humana. A literatura científica na área de toxicologia mostra que os resultados de testes Draize nunca são utilizados por médicos, que se orientam a partir de experiências de casos reais com seres humanos.

Esses testes são realizados para defender os interesses econômicos do fabricante. “A lei não obriga a utilização de animais para testes científicos. Mas essa metodologia ultrapassada, inventada há quase um século, é a maneira mais eficaz de o fabricante e o comerciante serem inocentados em processos judiciais por intoxicação humana ou dano ambiental. É só provar que o veneno foi testado antes da colocação no mercado, que a Justiça sempre julga em favor das empresas que fabricam e comercializam o agrotóxico. A 'culpa' passa a ser de quem aplica o veneno”, diz Santos.

http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2015/10/lei-dos-agrotoxicos-e-descumprida-em-sua-totalidade-2865.html

O valor da exposição política na mídia brasileira

• A Lista de Rodrigo Janot
• No Brasil, a maneira da pessoa se tornar uma celebridade ou um bandido, em cinco minutos, é o seu "valor de exposição".
• O fato de ser investigado e ter esse fato noticiado amplamente pela imprensa, não implica na confirmação de autoria de nenhum ilícito penal.

por site Jornal 247 - Sociedade e Exposição Pública da Mídia Brasileira (fonte no final do texto)

A imprensa - compreendida aí os diversos veículos de comunicação de massa - já foi chamada de "obituário das reputações". Os ilustres parlamentares adoram a superexposição pública de suas imagens. Mas só quando isso lhes rende dividendos políticos e eleitorais

Num país em que o conceito de "esfera pública" se confunde com a crônica policial e de costumes. Por isso, uns disputam vagas nas CPIs, nas comissões do Congresso; outros reagem à Mídia quando ela não lhes favorece. Estamos num momento privilegiado para avaliar esse "valor de exposição" dos parlamentares e as consequências que ele pode acarretar para cada um e a sociedade. A publicação da lista da Procuradoria Geral da República, contendo 42 nomes a serem investigados pelo STF, sob a suspeita de estarem envolvidos no propinoduto da Petrobras provocou uma tempestade (quase perfeita) no já turvo ambiente político de Brasília. Ao contrário de outras listas famosas na história, essa implica numa condenação moral prévia dos nomes citados pela opinião pública que lê revistas, jornais, vê televisão e vive nas redes sociais e sites de notícia da internet. No Brasil, a maneira da pessoa se tornar uma celebridade ou um bandido, em cinco minutos, é o seu "valor de exposição". Tem gente que faz qualquer coisa para aparecer sob a luz dos holofotes da mídia. Neste caso, a exposição provoca um linchamento moral por uma opinião pública fortemente açodada pelos meios de comunicação de massas, com a farta divulgação do material dos inquéritos da Polícia Federal.
Existe no Direito Penal brasileiro, um princípio chamado "a presunção de inocência" que diz que uma pessoa é culpada disso ou daquilo apenas e quando sua condenação transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal. Antes disso e vencidas todas as etapas do "devido processo legal", com a ampla defesa e o princípio do contraditório, ninguém pode ser julgado e condenado por nenhum crime. A presunção de culpa é uma criação recente da Polícia Civil do Rio de Janeiro, na repressão aos movimentos de rua durante a Copa do Mundo no Brasil. Até segunda ordem em contrário, a pessoa que está ou pode ser investigada pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária não pode ser considerada culpada de nada. Com exceção de alguns que se consideram acima das leis ou morreram estrategicamente na hora da investigação começar, todo cidadão pode ser investigado. E a ampliação dos poderes do ministério Público permitiu uma vigilância permanente dos procuradores e promotores sobre a vida dos cidadãos. Hoje, vivemos num imenso "panoptico" sem nos darmos conta disso. E há quem goste disso!
O fato de ser investigado e ter esse fato noticiado amplamente pela imprensa não implica na confirmação de autoria de nenhum ilícito penal. Trata-se de um procedimento policial e judiciário a partir de indícios colhidos ou produzidos nos inquéritos da Polícia Federal com empreiteiros, doleiros, intermediários, laranjas etc. O prejuízo causado à reputação dos nomes arrolados na lista do procurador ficam por conta dos conhecidos "danos morais". Estes são difíceis de reparar, mesmo quando há uma compensação financeira. Pois são danos contra a honra (valor subjetivo) dos indigitados e é difícil reverter as suas consequências no imaginário de uma população possuida por um crônico ressentimento da política, como é a brasileira.
Outra coisa é a repercussão da divulgação da lista de Janot nas duas casas do Congresso Nacional, na relação dos partidos entre si e na relação desarmoniosa dos Poderes da República. Aí o prejuízo é mais grave e objetivo. Numa casa legislativa em que os nobre parlamentares estão mais preocupados em obter vantagens para si do que trabalhar pelo interesse público, a publicização de uma lista como essa é uma verdadeira bomba de efeito paralisante. Agora é que ninguém vai mesmo trabalhar...em função do interesse público. É o salve-se quem puder. O ambiente de desagregação política e moral é grande. A dificuldade de agregar apoio para o quer que seja aumenta (junto com os custos da fisiologia dos partidos). E a crise na relação entre os Poderes torna-se mais grave. Se já era ruim a chamada coordenação política da Presidenta Dilma no congresso, agora piorou. Nessa debandada geral, os parlamentares sob suspeita jogam nas costas do governo o ônus da investigação e flertam abertamente com a oposição. E o governo naturalmente quer distância da lista e dos listados. Se o nome da Presidenta não apareceu na lista, o Poder Executivo vai fazer de conta que nada disso é com ele. Que os investigados respondam pelos seus atos. E eventualmente, paguem por eles.
Fica a questão principal: e a agenda política da Presidenta, nela incluída o ajuste fiscal e as medidas impopulares de aumento de impostos e corte de direitos trabalhistas e sociais, como fica?
http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/172536/A-Lista-de-Rodrigo-Janot.htm

Solução para o clima não está na cidade, mas no campo

• Entrevista com o fotógrafo Sebastião Salgado

• Fotógrafo lidera um dos maiores projetos de recuperação ambiental do Brasil e esteve na Alemanha para participar da campanha Viva a Amazônia, organizada pelo WWF

por Deutsche Welle - Sociedade e Meio Ambiente Rural 

Cristine Rochol / PMPA

Para Sebastião Salgado, o setor rural do planeta precisa agir para minimizar os efeitos do aquecimento global

Fernanda Azzolini - Carta Capital

Depois do sucesso de Genesis, Sebastião Salgado já trabalha em um novo projeto sobre as comunidades indígenas da Amazônia. O fotógrafo esteve em Colônia, na Alemanha, a convite da ONG ambientalista WWF durante as comemorações do Dia da Amazônia, em 5 de setembro.
Um telão foi instalado em frente à Catedral de Colônia, símbolo da cidade na Renânia do Norte-Vestfália, para exibir 150 fotografias de Sebastião Salgado feitas ao longo de oito viagens pela Amazônia.
Paralelo à vida de fotógrafo, em 1998 Sebastião Salgado fundou com a esposa, Lélia Deluiz Wanick Salgado, o Instituto Terra, considerado um dos maiores projetos de recuperação ambiental do Brasil. Em entrevista à DW Brasil, o fotógrafo enfatizou que é preciso incluir a população rural nas discussões mundiais sobre o clima, mas ressaltou que não se pode pressionar apenas os governos, é preciso rever o padrão de consumo da sociedade.
DW: Apesar de a questão ambiental estar cada vez mais em pauta, a Amazônia continua sob constante ameaça. Em sua opinião, ainda há esperança?
Sebastião Salgado: Eu acho que sim, tem esperança. E a esperança está na conscientização. Mas só vamos conseguir a partir do momento em que toda a população do planeta tiver essa consciência. É muito fácil pressionar os governos, quando na verdade nós não impedimos o consumo da destruição da floresta. É preciso haver uma pressão dos consumidores. Todos os projetos de pecuária, de plantação de soja e de outros produtos agrícolas, que hoje estão realmente destruindo a Amazônia, esses produtos têm que ser boicotados, as pessoas têm que ter essa consciência. E países com grande volume financeiro têm que investir na Amazônia dando às populações ribeirinhas uma condição de vida digna. Existe, sim, uma esperança, mas eu acho que é necessário um trabalho político sério que vá nessa direção de conscientização, participação e integração de todos. Estamos indo em direção a um aquecimento global acelerado, e o sequestro de carbono que essas árvores da Amazônia exercem no planeta é essencial.
DW: O senhor já disse em entrevista que a urbanização fez com que abandonássemos o planeta. Pensando no momento atual, na problemática dos refugiados, por exemplo, o senhor acha que abandonamos a humanidade?
SS: Acho que a gente não abandonou a humanidade, abandonamos uma grande parte da gente, a essência da gente. A gente se isolou e isolou a parte principal, que é a rural. Vamos ter uma grande reunião em Paris no final do ano, a número 21 das grandes reuniões que já aconteceram no planeta até hoje. E em nenhuma dessas reuniões nós integramos a parte rural na discussão. As pessoas que participam são todas do mundo urbano. E as soluções que se dão são para necessidades urbanas. As grandes associações de produtores rurais, comunidades agrícolas e indígenas não participam. Por isso, as decisões são tomadas de fora, incompatíveis com a realidade.
A solução para o problema do aquecimento global e da falta de água não está na cidade, está no campo. Temos que plantar árvores, recuperar rios, e para isso tem que ter a participação do setor rural do planeta. Nos nós urbanizamos e só extraímos do planeta, exaurimos o planeta em função de uma necessidade imensa de consumo que as comunidades urbanas têm. O planeta hoje não tem mais capacidade de doar a essas pessoas a qualidade de vida que elas pretendem ter. Em algum momento vai haver uma catástrofe imensa, que já está começando a se desenhar hoje com o aquecimento global, o aumento do nível dos oceanos e as mudanças climáticas.
DW: Após concluir o livro Êxodos, você pensou em abandonar a fotografia. O que aconteceu?
SS: No Êxodos eu trabalhei durante sete anos com movimentos de migração, de deslocamento de população. O que está havendo hoje em direção à Europa está havendo no mundo inteiro já há muitos anos. Eu vivi momentos muito duros, principalmente na África. Momentos em que eu tive vontade de abandonar a fotografia, voltar ao Brasil, voltar à minha terra, onde nasci e cresci, e voltar a trabalhar na terra. E chegando à fazenda dos meus pais, encontramos uma terra totalmente destruída. Foi quando a minha esposa teve a ideia maravilhosa de replantar a floresta que tinha ali.
DW: Foi assim que surgiu o Instituto Terra. O que ele pode ensinar a outros projetos?
SS: Hoje no Brasil existe um problema de falta de água nas grandes cidades. Em São Paulo só se fala na esperança de que a chuva venha em volume para encher as barragens e represas, quando na realidade essas barragens e represas deveriam ser cheias com as águas dos rios e córregos. Se quisermos ter água, vamos ter que plantar as nascentes dos córregos e rios. Caso contrário vamos ter que deslocar massivamente as populações urbanas do Brasil em direção a outras áreas.
Quando as coisas ficam prementes, a gente encontra uma solução. Um projeto como o Instituto Terra pode ser multiplicado. Estamos começando um projeto de recuperação das águas do Rio Doce, por exemplo, um dos grandes rios do centro-sul do Brasil, e que está morrendo a uma velocidade incrível. É um projeto que vai levar 30 anos se começarmos agora, mas temos muita dificuldade de encontrar os recursos federais, estaduais e municipais.
Porém, a culpa não é só dos políticos, é da nossa sociedade também, porque ela é imediatista. Temos que mudar a nossa maneira de se comportar e começar a trabalhar nestas necessidades básicas. Temos que fazer algo se quisermos sobreviver. E imaginar que esses gastos são investimentos sociais e vão dar um retorno, sim, à sociedade.
DW: Você acha que a fotografia pode provocar uma mudança de mentalidade?
SS: Acho que não. Acho que a fotografia ajuda, ela é parte de um movimento. Sozinha seria estéril. Mas junto com o sistema informativo, ela é muito poderosa.
DW: Seu novo projeto é sobre as comunidades indígenas da Amazônia. O que o público pode esperar dele?
SS: O Brasil tem uma característica muito importante que os brasileiros costumam negar. Quando os portugueses chegaram ao Brasil em 1500, só vieram homens. As primeiras mulheres portuguesas vieram quase 50 anos depois, e foram apenas cinco mulheres. Então, aquelas centenas de milhares de homens portugueses cruzaram com as mulheres indígenas. Houve uma mistura gigantesca, ao ponto em que a língua portuguesa só começou a ser falada no Brasil a partir do século 18. A verdadeira base do que a gente poderia chamar de 'raça brasileira' é a mescla dos portugueses com os indígenas. O Brasil tem uma grande dívida com as mulheres indígenas. Gostaria que a gente desse mais valor para essa parte da nossa cultura. Ter consciência e respeitar um pouco mais – e respeitando essas comunidades indígenas, automaticamente a gente estaria respeitando a Amazônia e o nosso território.
http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/solucao-para-o-clima-nao-esta-na-cidade-mas-no-campo-5746.html