"Embora
já tenhamos alertado que esse mal se repete, o número de pessoas presas
em situação de encarceramento tem aumentado cada vez mais no Brasil”,
denuncia o coordenador nacional da Pastoral Carcerária.
Por
Patricia Fachin da
Unisinos-IHU, para
agência Adital (fonte no final do texto)
Entre os principais problemas dos presídios brasileiros hoje, destaca-se a "escassez de defensoria pública”, diz
Valdir João Silveira à
IHU On-Line,
ao comentar a situação carcerária no país, após a visita realizada em
cinco unidades penitenciárias em Alagoas. Segundo ele, a principal razão
dessa situação é o judiciário brasileiro, "que não cumpre a lei em
relação ao serviço de defensoria pública”.
Ele informa que,
segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, aproximadamente 41%
dos presos brasileiros estão em estado "provisório” e poderiam ser
libertados caso o acesso à defensoria pública fosse maior. Em alguns
estados, pontua, "esse número chega a 76% de presos provisórios, como no
Piauí, no Amazonas e em Sergipe”.
"Algumas pesquisas já
demonstram que dessa população que aguarda julgamento, 37%, quando
julgados, são considerados inocentes ou já cumpriram todo o tempo da
condenação neste período em que ficaram presos. Portanto, se o
judiciário trabalhasse de acordo com a lei, não teríamos esse grande
número de encarceramentos”, critica.
Na entrevista a seguir,
concedida por telefone, Silveira informa ainda que o percentual de
mulheres presas tem aumentado no país e "90% delas são mães”. De acordo
com ele, atualmente, algumas iniciativas estão sendo desenvolvidas para
"desacelerar a entrada de presos no sistema carcerário”. A audiência de
custódia, que permite ao acusado ser ouvido por um juiz em 24 horas após
a prisão em flagrante, é um instrumento que tem sido eficaz. "Essa
prática, em São Paulo, desacelerou a entrada de presos no sistema
carcerário. Em 2015, com a audiência de custódia, o ingresso de presos
ficou em torno de 3.300 por mês – esse número era muito maior em anos
anteriores”, pontua.
Na avaliação dele, o Brasil precisa revisar
rapidamente suas leis para "diminuir o número de presos”, já que o país
ocupa o terceiro lugar no ranking dos países que mais prendem no mundo.
Entre as propostas, Silveira defende a descriminalização das drogas,
porque este, afirma, é um problema de saúde pública. "Com o
encarceramento de usuários de drogas, o Estado não está garantindo o
tratamento deles; ao contrário, está fazendo com que essas pessoas
possam ter acesso à droga o tempo todo”. A alternativa, sugere, é tratar
os dependentes químicos, e não encarcerá-los.
Padre
Valdir João Silveira é graduado em Filosofia e Teologia e em Formação
Humana e Teologia pela Universidade Católica do Paraná, é mestre em
Teologia Moral pelo Instituto Alfonsianum e em Melhoria na Gestão
Penitenciária para a Incorporação dos Diretos Humanos pela escola Kings
College London – International Centre for Prison Studies. Atualmente é
coordenador nacional da Pastoral Carcerária.
Confira a entrevista.
IHU
On-Line – Recentemente o senhor visitou cinco unidades prisionais em
Alagoas. O que elas demonstram sobre a atual situação carcerária no
país?
Valdir João Silveira–
Eu e Dom Otacílio Luziano da Silva, bispo de Catanduva - SP, que é
assessor da Pastoral Carcerária, visitamos cinco unidades prisionais,
entre elas o Cadeião, que é o local para onde os presos são encaminhados
enquanto aguardam julgamento. Depois, ainda vistamos o presídio
feminino e outros presídios masculinos. Uma coisa que nos chamou a
atenção ao conversar com os presos é a escassez de defensoria pública
nos presídios.
Encontramos pessoas que estão nesses presídios há
um ano e ainda não tiveram a primeira audiência com o defensor público e
nem sequer tiveram contato com o juiz. Conversei e analisei a pasta de
duas presas que estão no presídio há mais de seis meses. Elas são
catadoras de papel e um dia encontraram um par de tênis na rua e o
levaram para a sede de trabalho delas, mas acabaram sendo presas. Outro
rapaz está preso há oito meses porque furtou refrigerantes e também está
esperando a audiência com o defensor público para poder pedir a defesa
dele.
Na Unidade do Cadeião, os presos ficam até seis meses
fechados sem banho de sol, ou seja, ficam seis meses encarcerados, sem
poder sair da cela. Depois dessas visitas, a Pastoral faz um relatório e
o encaminha tanto para a Justiça local como para a nacional, para que
tomem as providências necessárias. Embora já tenhamos alertado que esse
mal se repete, o número de pessoas presas em situação de encarceramento
tem aumentado cada vez mais no Brasil.
IHU On-Line - Qual é a dificuldade em garantir e ampliar a atuação da defensoria pública nos presídios?
Valdir João Silveira –
Em primeiro lugar, um dos problemas é que existem pouquíssimos
defensores públicos, sendo alguns até mal preparados. Mas temos de
lembrar que a defensoria pública foi criada especialmente para defender a
camada mais vulnerável da sociedade. Só que muitos defensores entram no
Ministério Público - MP como se estivessem entrando na magistratura,
sem o compromisso de atuar conforme a defensoria pública exige.
Em
segundo lugar, muitos profissionais ingressam na defensoria pública
para fazer carreira com o intuito de buscar um cargo em outros órgãos do
judiciário e, portanto, não têm aquele compromisso através do qual foi
criada a defensoria. Desse modo, não lutam nem sequer pela expansão da
defensoria pública e tampouco travam uma luta com a sociedade civil para
que se aumente o número de defensorias públicas.
Então, há um
grande desequilíbrio entre o número de promotores que acusam os presos e
aqueles que atuam na defensoria pública. Portanto, trata-se de uma
questão de políticas estaduais, que priorizam os órgãos que prendem e
condenam mais, e não aqueles que estão junto à população mais carente.
"Há um grande desequilíbrio entre o número de promotores que acusam os presos e aqueles que atuam na defensoria pública"
IHU
On-Line - A Pastoral carcerária tem defendido a descriminalização das
drogas, alegando que a criminalização tem gerado um encarceramento em
massa. Que mudanças vislumbra caso essa posição seja adotada? A maioria
das pessoas presas teve envolvimento com drogas?
Valdir João Silveira–
Quando discutimos a criminalização das drogas, temos que buscar as
fontes dessa lei. Foi nos Estados Unidos que essa discussão começou,
ainda no século passado. Como o país tinha minorias chamadas
indesejáveis — os mexicanos que usavam maconha, os chineses que usavam
ácido e os negros africanos que usavam cocaína —, para combatê-las
diretamente, criaram-se leis de combate às drogas, a fim de colocar
essas minorias pobres dentro dos presídios e tirá-las das cidades.
O
Brasil, como sempre, copiou os Estados Unidos e optou pelo mesmo
caminho. Atualmente, a perseguição norte-americana é contra o
terrorismo. No entanto, no ano passado, quando um menino matou vários
adolescentes numa escola, o presidente Obama solicitou um estudo para
identificar o número de mortes em decorrência de armas de fogo e, de
acordo com o resultado, há mil vezes mais mortes por armas de fogo
dentro do país do que por causa do terrorismo. Mas como nos Estados
Unidos as armas sustentam um comércio muito lucrativo, não existe lei
que proíba o porte de armas.
No Brasil, o histórico de punição foi
formulado com base no passado: era preciso combater o inimigo, que era o
comunista. Depois, mudou-se o enfoque para a questão das drogas, com
foco nas camadas mais pobres da sociedade. Entretanto, se a lei é de
combate às drogas, vamos combater quem consome mais. Mas onde vamos
encontrar essas pessoas? Certamente nos condomínios fechados, no meio
universitário, nas faculdades do Brasil todo. Mas esta população
pertence a uma classe econômica mais elevada, então não é alvo de
punição. Os alvos são sempre os pequenos usuários das favelas e das ruas
– o povo chamado "indesejado”.
Outro fator que contribui para a
criminalização das drogas é o interesse da indústria farmacêutica, que
produz drogas e lucra com elas. No Brasil, por exemplo, quem mais lucrou
foram os bancos, mas o lucro das drogas supera o lucro de todos os
bancos juntos. Portanto, além do fator político, tem o fator econômico,
pois a indústria das drogas lícitas quer captar as drogas ilícitas para
ter o poder do lucro em suas mãos. As drogas lícitas, no Brasil, matam
tanto quanto as drogas ilícitas. Por exemplo, tomar cachaça e dirigir
produz muitas mortes e acidentes no país, mas essas drogas não são tão
perseguidas porque são consideradas lícitas.
Sobre o perfil dos
presos e das presas, o que mais tem crescido no Brasil, sem dúvida
nenhuma, é o percentual de mulheres presas, sendo que 90% delas são
mães. Em geral, todos têm o mesmo perfil: são pessoas que moram na
periferia, pobres, com ensino fundamental incompleto e, em geral,
jovens.
A entrevista completa
poderá ser vista no endereço eletrônico citado na fonte em laranja abaixo.
O
alerta deve ser feito tanto quando o produto contiver o ingrediente
quanto quando tiver derivados do alergênico ou apenas traços dele
De acordo com o sociólogo espanhol, apesar de ter havido "uma leve diminuição das desigualdades e uma forte redução da pobreza” na América Latina, quando se trata da situação econômica e social das novas classes médias que emergiram na última década, adverte, tem de se considerar que "70% são vulneráveis, famílias que podem retornar à pobreza se a economia retroceder”.
Motivos para o impedimento (golpe)