Por redação site 247 - Sociedade e Justiça na Educação Pública do Brasil (fonte no final)
Os estudantes de escolas públicas não têm as mesmas
condições que os alunos das particulares para ter acesso às
universidades públicas
Pesquisa feita pela Associação Brasileira de Mantenedoras de
Ensino Superior (Abmes), divulgada nesta quarta-feira, 20, mostra que
50,5% dos estudantes brasileiros disseram não ter recursos para pagar
uma faculdade particular e esperam contar com o Programa Universidade
para Todos (Prouni) e 50,3%, com o Financiamento Estudantil (Fies);
71,9% deles cursaram o ensino médio em escolas públicas e 62,9% deles
acreditam que os estudantes de escolas públicas não têm as mesmas
condições que os alunos das particulares para ter acesso às
universidades públicas
247 - Pesquisa feita pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), divulgada nesta quarta-feira, 20, mostra que 50,5% dos estudantes brasileiros que disseram querer curso o nível superior nos próximos três anos não têm recursos para pagar uma faculdade particular.
Dentro deste grupo que pretende cursar uma graduação, 57,9% dos jovens esperam contar com o Programa Universidade para Todos (Prouni) e 50,3%, com o Financiamento Estudantil (Fies).
Levantamento é divulgado no momento em que o governo interino de Michel Temer apresenta medidas que dificultam o acesso ao Fies. Desde que assumiu, o ministro interino da Educação, Mendonça Filho já anunciou
o corte de 90 mil vagas do Fies (leia em http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/238743/Mercadante-Temer-cortou-90-mil-vagas-do-Fies.htm ),
e disse que parte da remuneração destinada aos bancos será custeada
pelas faculdades que participam do programa. As entidades afirmam que a
mudança deve gerar impacto no reajuste das mensalidades já no ano que
vem (leia em http://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/244799/Proposta-de-Temer-para-educa%C3%A7%C3%A3o-vai-destruir-o-Fies-diz-Humberto.htm ).Foram ouvidos 1.000 jovens de 18 a 30 anos, com ensino médio
completo, de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis,
Salvador, Fortaleza, Manaus, Recife e Belém. 71,9% deles cursaram o
ensino médio em escolas públicas e 62,9% deles acreditam que os
estudantes de escolas públicas não têm as mesmas condições que os alunos
das particulares para ter acesso às universidades públicas.
A pesquisa mostrou que o sonho do nível superior ainda está vinculado
aos diplomas mais tradicionais. Em uma listagem de 20 cursos, a
faculdade mais desejada é a de medicina (12,7% dos entrevistados),
seguida por direito (11,1%) e engenharia (10,9%) em terceiro lugar.
Apenas 15,1% responderam que desejam fazer algum curso na área de
licenciatura. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/244941/Metade-dos-jovens-que-querem-fazer-faculdade-depende-do-governo.htm
Manifesto desmonta os argumentos daqueles que são favoráveis
ao desmonte da empresa e à abertura do pré-sal ao capital estrangeiro.
Da redação do site Carta Maior - Sociedade e Petróleo Brasileiro (fonte no final)
Sindipetro-RJ e Federação Nacional dos Petroleiro (FNP)
Os petroleiros e centenas
de entidades dos movimentos sociais e sindicais que integram a campanha
"Todo o Petróleo Tem que Ser Nosso" divulgam manifesto que desmente os
argumentos de Pedro Parente, atual presidente da Petrobrás, e do
ministro interino José Serra, ambos favoráveis ao desmonte da empresa e à
abertura do pré-sal ao capital estrangeiro, retirando a estatal
brasileira da condição de operadora única do pré-sal e abrindo a exploração aos estrangeiros. Crônica de um Desmonte Anunciado
A
nova diretoria da Petrobrás, comandada por Pedro Parente, prepara um
verdadeiro estupro da empresa, à vista da sociedade brasileira. Para
isso, tem a ousadia de buscar o consentimento pacífico dos próprios
petroleiros. As propostas de Parente são um acinte à consciência de todo
o brasileiro empenhado no desenvolvimento do país. Curiosamente,
enquanto Bendine, seu antecessor, preparava o desmonte da Petrobrás sem
avisar, Parente tem o desplante de avisar previamente sobre o desmonte,
recorrendo a um rosário de falsidades. Ei-las:
1. Parente afirma
que a Petrobrás está em crise financeira, na linha do que vem pregando
há meses seu mentor, o ministro interino José Serra.
É
falso. A Petrobrás tem um patrimônio gigantesco de óleo e gás no
pré-sal, sendo que a dívida da empresa, somada aos desvios estimados,
representa não mais que 1% desse patrimônio.
2. Parente sustenta que o petróleo do pré-sal é menos do que se dizia, tendo sido furados muitos poços secos.
É
absolutamente falso. As estimativas são de que há muito mais petróleo
no fundo do mar do que se imagina. A produção do pré-sal cresce em ritmo
impressionante (8% em maio sobre abril), o que não corresponde à ideia
de que as reservas sejam menores do que as anunciadas anteriormente. O
custo de extração vem caindo e a produção de óleo e gás bateu novo
recordo em junho de 2016, alcançando a marca dos 2,9 bilhões de barris. Em relação ao mês de maio, o volume apresentou um aumento de 2%.
3. Parente e seus diretores dizem que têm como missão “salvar a Petrobrás”
Falso. A Petrobrás está no pico de sua produtividade operacional e não precisa de nenhum salvador da pátria.
4. Parente quer a privatização da BR, dos gasodutos, da indústria de fertilizantes, “em nome do saneamento da Petrobrás”.
Nada
mais falso. O que ele pretende é repassar ao setor privado os setores
mais rentáveis do sistema de petróleo, pois o maior lucro está no valor
agregado em derivados, petroquímicos, transporte e fertilizantes.
5.
Parente sustenta que a construção do Comperj e da Refinaria Abreu e
Lima não deve ser retomada, porque não seria rentável para a Petrobrás.
Diz que “refinaria não dá lucro”.
Completamente falso. O
Comperj interessa à Petrobrás como investimento rentável na área
petroquímica. A Refinaria Abreu e Lima aumentaria a produção de
combustíveis da empresa, reduzindo a necessidade de importações. O que
Parente pretende, portanto, é enfraquecer a Petrobrás, colocando-se na
contramão de todas as grandes petrolíferas do mundo que procuram
diversificar, buscando fusões e incorporações.
As propostas
da nova Diretoria da Petrobrás são repelidas por petroleiros e por todos
os cidadãos que têm o mínimo conhecimento da área do petróleo e
compromisso com o interesse nacional. São propostas entreguistas,
destinadas a favorecer os interesses estrangeiros.
Privatizar a
rede de gasodutos construída pela Petrobrás, que interliga o país de
norte a sul, privatizar a BR, que garante a distribuição de gasolina em
todo o território nacional, além de constituir em ameaça à compra do
óleo refinado no Brasil, são crimes inomináveis e a sociedade precisa
tomar conhecimento disso.
Até mesmo num campo tão estratégico
para o Brasil, como no dos fertilizantes, sendo o país agrário, as
intenções de Parente são aviltantes, pois pretendem colocar o
agronegócio totalmente nas mãos dos produtores estrangeiros de
fertilizantes.
Os petroleiros e todos aqueles comprometidos com o
futuro e a soberania nacional repudiam veementemente o desmonte da
Petrobrás e a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras.
Sindipetro-RJ e Federação Nacional dos Petroleiro (FNP)
Campanha Todo o Petróleo Tem que Ser Nosso
Créditos da foto: Geraldo Falcão / Agência Petrobras
É por meio da asfixia econômica que se pretende calar as
vozes dissonantes que neste momento, denunciam o golpe no país.
Da Redação do site Carta Capital - Sociedade e Poder da Elite no Brasil (fonte
no final do texto)
Mais um capítulo da campanha do
oligopólio midiático contra a mídia alternativa. A batalha “David contra
Golias”, conforme cunhou o professor Venício Lima, parece não ter fim.
Na última
semana, em uma série de reportagens assinadas pelo jornalista Fernando Rodrigues,
o Portal UOL divulgou os números da publicidade federal nos veículos de
comunicação.
O destaque dado
às manchetes fala por si:
“Em 2015, ano
de cortes, publicidade para mídia alternativa cresceu 40%” UOL,
06.07.2016, veja em http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/07/06/em-ano-de-cortes-verba-de-publicidade-para-midia-alternativa-cresce-40/?utm_source=emailmanager&utm_medium
=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016,“Governo cortou R$ 206 milhões em publicidade
da TV Globo em 2015” (UOL,
06.07.2016 veja no endereço eletrônico anterior) e “Dilma cortou
R$ 591,5 milhões do gasto com propaganda federal em 2015” (UOL,
06.05.2016 veja no endereço eletrônico anterior). As cifras da
SECOM (Secretaria de
Comunicação Social do Governo), também
mostram de forma clara esses dados:
Apesar da queda
em 24,1% dos investimentos em publicidade (de R$ 2,4 bilhões em 2014 passou a
R$ 1,8 bilhão em 2015), os valores destinados ao oligopólio impressionam.
Gasta-se uma
fortuna em recursos públicos no financiamento de um pequeno grupo de empresas.
Um oligopólio
que, em uníssono, reverbera o mesmo discurso, fortemente partidário e
comprometido com os interesses de uma minoria da população, a elite econômica e
financeira do país.
Vide o golpe
armado, do qual são protagonistas.
Por outro lado,
considerando as cifras em jogo, investiu-se uma parte irrisória com publicidade
em dezesseis veículos da mídia alternativa. Uma mídia que dialoga com parcela
expressiva da população brasileira: aquela que vem votando em governos
progressistas desde 2002.
Segundo dados
da SECOM, em 2015, dezesseis sites e blogs progressistas receberam
investimentos da ordem de R$ 10 milhões em publicidade do Governo Federal.
Entre 2000 e abril de 2016, a soma desses investimentos totalizou R$ 61,7
milhões confira
a tabela do UOL emhttp://imguol.com/blogs/52/files/2016/07/soma-midia-alternativa-1.png?utm_source
=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016
Vale destacar
que essas mídias pagam comissão de 20% para as agências de publicidade,
portanto, na verdade, o valor líquido recebido foi de R$ 49,3 milhões, em
dezessete (17) anos, ou seja, entre 2000 e abril de 2016, considerando os dados
da matéria do UOL.
Com esses números em mente,
vejamos as cifras dos repasses à oligarquia midiática brasileira (Globo, Folha,
Veja, Estadão, Record, Band, Isto é, etc):
David x Golias (Administração Pública Federal X Mídia
Poderosa-Globo, Folha, Estadão, Veja, Band...) O que os números da SECOM atestam é que falta muito ainda a caminhar em
termos de um efetivo investimento na comunicação plural e diversificada no
Brasil. Como a própria reportagem da UOL reconhece, "os recursos
repassados em 2016 aos sites alternativos antes do
impeachment de Dilma Rousseff já estavam muito abaixo da
média dos anos anteriores". E mais: “o crescimento da mídia
alternativa em 2015 deve ser completamente revertido
neste ano de 2016" (UOL, 06.07.2015). Revertido pela decisão autoritária do
governo golpista e interino de Michel Temer que, em uma de suas primeiras
medidas, quebrou os contratos entre as estatais federais e as microempresas de
comunicação alternativa. É por meio da asfixia econômica que se
pretende calar as vozes dissonantes que vêm, neste momento, denunciando o golpe
no país. Como alerta o professor Venício de Lima, “sites e blogs progressistas
e a comunicação pública são o único respiro que existe diante da narrativa
dominante da grande mídia”. “Isso incomoda, mesmo sendo uma luta
de David contra Golias. Se você elimina esses sites e blogs e a comunicação
pública, você vai viver uma situação praticamente totalitária, na qual haverá
apenas uma voz”, complementa, Leia
a íntegra da entrevista em : http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/-u21CGovernos-autoritarios-comecam-cerceando-a-liberdade-de-expressao-
u21D/4/36391&utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign
=Boletim_Carta_Maior_14072016
Esse risco é o maior custo do
oligopólio midiático.
Duas métricas (tratar a pessoa como ser e não comomercadoria) É fundamental atentar, na leitura
dessas reportagens, que os repasses federais em publicidade seguem os índices
de audiência medidos pela ComScore. A lógica de mercado é defendida, com unhas
e dentes, pelo oligopólio midiático. Os que lutam pela democratização da
comunicação, contra a asfixia do pensamento único, representada por essas
empresas, sabem que comunicação é, antes de mais nada, um direito. A nossa
métrica, portanto, é outra: a da diversidade e pluralidade de opinião,
conquistas e garantias da Constituição de 1988. Um direito, aliás, estruturante para
uma sociedade efetivamente democrática. O choque entre essas visões salta no
comentário do jornalista do UOL: “Alguns dos sites alternativos
apresentam um custo muito superior por visitante único no mês (...) O exemplo
mais discrepante é o do site Carta Maior. A proporção entre a verba recebida do
governo e a audiência é de R$ 0,21 por visitante único no mês. O valor é pelo
menos 7 vezes maior do que alguns portais de notícia. (UOL,
06.07.2016)”. Comparar a mídia alternativa aos
portais de notícia é, no mínimo, uma leviandade. A regra universal diz: não se
pode igualar os desiguais. A pluralidade é um direito constitucional e cabe ao
Estado garanti-lo. É impossível comparar um site como o
UOL e a Carta Maior. Tratam-se de veículos completamente diferentes. Em suas
páginas, o portal UOL traz conteúdos de grande apelo, como futebol, novela,
sexo, fofocas... A Carta Maior é um site de análises sólidas destinadas a um
público que procura um conteúdo de ponta e denso sobre diversos aspectos do
Brasil e do mundo. Além disso, nós jamais tratamos os
nossos leitores como mercadoria. Apenas como registro, no primeiro
semestre deste 2016, a média de permanência neste site é de quase cinco muitos
de leitura (4 minutos e 52 segundos). Não somos, como os portais da grande
mídia, um site de notícias com manchetes, que em muitos casos, destoam do próprio
conteúdo apresentado no corpo do texto. Algo, aliás, que expressa a politicagem
barata realizada por esses portais. Audiência Para sites e blogs da mídia
alternativa é preciso ser aplicada outra regra. A comparação maliciosa entre os
índices de audiência dos veículos da grande mídia e da mídia alternativa,
parte, já de início, de um pressuposto, no mínimo, equivocado. O grande público talvez não saiba, mas
os profissionais de comunicação sabem muito bem que a ComScore é uma ferramenta
destinada a grandes empresas. Sabem, também, que os contratos da SECOM se dão a
partir de visualizações de página, não de visitantes únicos. A Carta Maior se utiliza de outra
métrica: o Google Analytics, da empresa Google, a maior empresa de tecnologia
do mundo. Por amor ao debate, só para
exemplificar, enquanto o ComScore atribuiu à Carta Maior 368 mil visitantes
únicos em dezembro de 2015; o Google Analytics registrou 600.845 visitantes
únicos. Confira
a tela do Google
Analytics em:
http://imguol.com/blogs/52/files/2016/07/revistas-1-1.png?utm_source=emailmanager&utm_medium
=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016 Por outro lado, a planilha do
jornalista Fernando Rodrigues “se equivoca” ao afirmar que Carta Maior recebeu,
no ano de 2015, R$ 919,4 mil, quando, na verdade, recebeu R$ 749, 1 mil, por
óbvio, já deduzidos os impostos. Portanto, o cálculo apresentado faz
comparações indevidas e utiliza-se de números inverídicos. O uso desse tipo de
argumento caracteriza a má fé, habitual nos veículos do oligopólio midiático. No ar desde 2001 e pioneira nas redes,
a Carta Maior continuará cobrando o cumprimento da obrigação constitucional do
Estado, de garantir a pluralidade de vozes e, também, de impedir a prática do
oligopólio econômico em uma área tão sensível como a da Comunicação.
TVs Abertas Os números divulgados pelas
reportagens do UOL também permitem uma boa dimensão da realidade das emissoras
da TV Aberta, as mesmas que sempre foram contra e hoje clamam pelo desmonte da
Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De longe, líder no ranking do
recebimento de publicidade e patrocínios do Governo Federal, a Rede Globo, desde
o ano 2000, levou R$ 8,3 bilhões em publicidade confira
a tabela do UOL em http://imguol.com/blogs/52/files/2016/07/tv-aberta-12.png?utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016
. Apenas a título de comparação,
a Record, segunda em termos de repasses, contou com R$ 2,5 bilhões neste
período, seguida pelo SBT (R$ 2,3 bilhões), Band (R$ 1,5 bilhão) e RedeTV! (R$
553 milhões). Em 2015, o total gasto em publicidade
com essas emissoras chegou a R$ 875,4 milhões. Todassofreram redução em verbas publicitárias ou de
patrocínio no ano passado. No caso da Globo, essa redução significou uma queda
de 34% em comparação com 2014, totalizando, mesmo assim, um repasse de R$ 396,
5 milhões, como aponta a reportagem do UOL UOL,
06.07.2015, veja em http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/07/06/governo-cortou-r-206-milhoes-em-publicidade-da-tv-globo-em-2015/?utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign
=Boletim_Carta_Maior_14072016. Várias causas explicam a redução. Quem
não se lembra das dificuldades de caixa do Governo Federal em 2015? Dificuldades que, inclusive, levaram
ao adiamento do pagamento do primeiro lote residual das restituições do Imposto
de Renda VALOR,
26.01.2015, veja em http://www.valor.com.br/brasil/3877546/com-dificuldade-de-caixa-governo-adia-restituicao-do-ir?utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016. E o que dizer do atraso de três meses
na aprovação do orçamento da União pelo Congresso Federal? Em março, até o
Jornal Nacional divulgava as consequências do atraso para a área de educação JN,
09.03.2015, veja em
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/03/atraso-na-aprovacao-do-orcamento-prejudica-universidades-federais.html?utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016. Também é impossível falar da redução
das verbas de publicidade sem considerar que a Petrobras, uma das maiores
anunciantes, quase quebrou devido às consequências da Operação Lava Jato. O que
dizer do verdadeiro terrorismo contra a estatal, praticado pelas grandes
empresas de comunicação, com direito a previsões catastróficas dos chamados
"especialistas" em economia? Note que até mesmo a Fórmula 1 a
Petrobras deixou de patrocinar, como detalha a reportagem da jornalista Helena Sthephanowitz, da Rede Brasil Atual confira
aqui emhttp://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2015/11/petrobras-deixa-a-globo-sai-das-transmissoes-da-formula-1-e-piora-crise-265.html?utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=
Boletim_Carta_Maior_14072016.
Além disso, o Governo Federal, que seria o maior anunciante das
Olimpíadas, já voltou atrás, o que influi diretamente nas contas da Rede Globo. Em suma: O oligopólio midiático alimentou, em parte, o
mostro que o devorou.
Portais e jornais (UOL da Folha, G1 da Globo, Terra, iG, R7 da
Record) Nos últimos 17 anos, o total investido
em apenas sete portais da mídia oligárquica - UOL, G1, Terra, iG, MSN,
R7, Yahoo! – chegou a R$ 531,9 milhões. Em 2015, esses sete portais receberam
R$ 71,2 milhões, confira
a tabela do UOL emhttp://imguol.com/blogs/52/files/2016/07/portais-44.png?utm_source=emailmanager&utm_medium
=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016 Impressiona, também, o valor da
publicidade gasta nos quatro principais jornalões do país cujo discurso,
francamente, é de um alinhamento partidário impecável. Basta ver as
estatísticas doManchetômetro
publicado no site Carta Maior, a ferramenta que mostra quão partidária é a
imprensa brasileira. Em 2015, a Folha de S. Paulo contou
com R$ 13,6 milhões (R$ 5,5 milhões apenas no online) em contratos de
publicidade; O Globo, R$ 12,8 milhões (R$ 3,7 milhões no online); O Estadão, R$
10,8 milhões (R$ 3,4 milhões no online); e o Valor Econômico, R$ 9 milhões (R$
1,1 milhão no online). Se fosse possível comparar, poderíamos
dizer que o pensamento único expresso, muitas vezes com as mesmas manchetes,
pelos jornais Estadão, Folha e Globo, recebeu dos cofres públicos R$ 37,2
milhões. Esse valor equivale ao triplo do que recebeu o pluralismo político (artigo 1º, item V, da CF)garantido pelos dezesseis veículos da mídia
alternativa.
Considerando todos os jornais
(impresso e online) do país, em 2015, foram repassados R$ 89 milhões. Desse
montante, Folha, Estadão, O Globo e Valor abocanharam R$ 46,4 milhões, confira
a tabela do UOL em
http://imguol.com/blogs/52/files/2016/07/soma- jornais.png?utm_source=emailmanager&utm_medium
=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016. Mas aqui há uma perversa novidade:
apenas o Facebook contou com R$ 44,6 milhões, quase o mesmo montante destinado
aos jornalões, UOL,
06.07.2015em
http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/07/06/facebook-fatura-r-446-milhoes-com-publicidade-do-governo-federal-em-2015/?utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016 . O crescimento
vertiginoso da rede social, principalmente o Facebook, inclusive em termos de
publicidade, reflete o risco à neutralidade da Internet, conquistada arduamente
no Governo Dilma, com a votação do Marco Civil. É o Facebook que decide o que
será destacado. Além disso, o sistema suprime o debate entre os diferentes,
construindo guetos em torno das mesmas ideias. Revistas
semanais (Veja, Isto é, Época Exemplar,
também, é o caso das revistas semanais. Entre 2000 e abril de 2016, o panfleto
político VEJA contou com cerca de R$ 500 milhões em publicidade federal. A
Época com R$ 231,2 milhões. A IstoÉ com R$ 201,5 milhões. confira
a tabela do UOLemhttp://imguol.com/blogs/52/files/2016/07/revistas-1-1.png?utm_source
=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016 Juntas, essas
três revistas receberam R$ 928,6 milhões nos últimos dezessete anos. A reportagem
destaca que, em 2015, VEJA contou com R$ 4,6 milhões em publicidade estatal,
sofrendo uma redução nesses repasses em relação a 2014, quando recebeu R$ 21,2
milhões. Há quem se espante com a redução. Mas, há também
quem se espante com o repasse da vultosa soma de R$ 4,6 milhões, mesmo após o
periódico ter passado por cima de todos os limites da ética jornalística. Quem não se
recorda da capa “Eles sabiam de tudo”, divulgada 72 horas antes das eleições
presidenciais e 48 horas após a delação do doleiro Alberto Youssef? Capa que
foi mote de várias reportagens da mídia, às vésperas da eleição, no intuito
claro de prejudicar a então candidata Dilma Rousseff, nos primeiros passos do
golpe, O
GLOBO, 23.10.2014veja em http://oglobo.globo.com/brasil/veja-doleiro-diz-que-dilma-lula-sabiam-de-tudo-14341970?utm_source
=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_14072016. E pior: esses
R$ 4,6 milhões recebidos pela VEJA em 2015 é quase metade dos R$ 10 milhões
investidos em dezesseis veículos da mídia alternativa naquele ano. Isto é Bolivarianismo? http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/Quanto-custa-o-oligopolio-midiatico-/12/36427
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), com apoio do governo interino, prevê a possibilidade de ampliação da presença de empresas estrangeiras na exploração do petróleo do Pré-Sal. Os depósitos de óleo ali existentes, pelo que já se conhece, coloca o Brasil entre os três maiores produtores mundiais.
Por Jaime Sautchuk *, para site Vermelho - Sociedade e Petróleo no Brasil
O senador, pré-candidato à Presidência da República nas próximas
eleições, ocupa o cargo de ministro das Relações Exteriores no governo
interino de Michel Temer. No comando do Itamaraty, participa de fóruns
internacionais que tratam dessa questão.
Voltamos, assim, a uma situação parecida com aquela que antecedeu a
criação da Petrobrás, em 1953. Dizia-se, então, que nosso subsolo não
tinha petróleo, por isso não haveria por que criar uma empresa estatal
com a finalidade de tratar dessa riqueza natural. Mas o tempo provou o
contrário.
A empresa cresceu e desenvolveu tecnologia própria, a ponto de se tornar
um exemplo ao mundo todo. Encontrou petróleo em vários tipos de
terrenos mais superficiais, como no Oriente Médio, e em águas profundas,
como no Mar do Norte, as grandes reservas inglesas. E agora foi além,
em terra firme de novo, só que muito abaixo do próprio oceano.
Em todas essas fases, boa parte das elites e a grande mídia tupiniquim
se alinharam às empresas petrolíferas estrangeiras que detêm o controle
do setor em nível global. Juravam de pés juntos que buscar petróleo
abaixo da camada de sal, 7km abaixo do fundo do mar, seria uma aventura
de sonhadores, fadada ao fracasso.
Durante os governos de FHC, essas pressões forçaram grande redução nos
investimentos em pesquisas por parte da Petrobrás. Entretanto, a partir
de 2003, já no primeiro governo do antão presidente Lula, o dinheiro
reapareceu, as prospecções da empresa foram retomadas e deram no que se
previa, pois lá estão as enormes reservas do Pré-Sal. Um grande desafio
enfrentado e vencido pela engenharia nacional.
No atual momento histórico, ocorre uma acentuada queda nos preços
internacionais do petróleo, o que reduz a rentabilidade de projetos como
este brasileiro, que requerem grandes investimentos, e afeta a economia
de países que dependem das exportações do ouro negro, como a Venezuela.
Contudo, essa queda nos preços é apontada por especialistas nesse
mercado como manobra de grandes empresas do ramo e alguns países
produtores, em especial o maior deles, a Arábia Saudita. Em 2008, o
preço do barril no mercado internacional ultrapassou os US$ 140. Hoje,
está em torno de US$ 50.
No caso brasileiro, esta seria mais uma faceta da implacável campanha
que se faz contra a Petrobrás, a ponto de parte da mídia propagar a
visão de que ela esteja em situação pré-falimentar. As ações já movidas
contra a empresa, inclusive com paralização de atividades, têm provocado
número elevado de demissões, o que reforça essa imagem, mas as
dispensas não paralisam suas atividades essenciais.
Lava Jato
É inegável que denúncias levantadas pela operação Lava Jato envolvem de
fato alguns funcionários da Petrobrás. São, contudo, ações de corruptos
que existem em praticamente todas as empresas e entidades públicas e
mesmo privadas. O que sobressai neste caso é o impressionante destaque
que se dá a uma empresa específica, a Petrobrás, justamente num momento
histórico em que ela dá o gigantesco salto da descoberta do Pré-Sal.
Mais do que encontrar o precioso líquido em tamanha profundidade, a
própria estatal e um grande número de indústrias nacionais comprovaram
ter capacidade de prospectar e explorar essa riqueza, num processo que
envolve tecnologia de ponta. Fica visível ao mais leigo olhar que, a
pretexto de combater a corrupção, há uma nova articulação pra retirar de
mãos brasileiras o petróleo que é do Brasil. Uma ação recorrente, com
cerca de um século de existência.
A política de exploração e produção de hidrocarbonetos (petróleo, gás,
nafta etc.) no Brasil, compete à União. Esta, pela legislação em vigor,
segue as orientações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O Ministério das Minas e Energia participa das decisões tomadas e as
executa, tendo a Agência Nacional de Petróleo (CNP) como órgão que
elabora e supervisiona os contratos de partilha.
A Lei 12.351, conhecida como Lei da Partilha, aprovada pelo Congresso e
sancionada por Lula em 22 de dezembro de 2010, define que a Petrobrás
será contratada diretamente, sem licitação, para exploração. E pode,
também, participar de licitações de parcelas do Pré-sal passíveis de
exploração por sócios estrangeiros nos blocos de perfuração.
Uma mesma empresa estrangeira não pode participar da licitação de mais
de um poço por bloco. E assume compromisso de constituir empresa segundo
as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil, caso seja
vencedora da licitação.
Em cada poço perfurado, segundo esta lei, a Petrobrás tem uma
participação mínima de 30%, norma que está prestes a ser mudada,
adotando um sistema que vem sendo classificado de “flexibilização” da
presença estrangeira em cada empreendimento.
As evidentes intenções das mudanças que se pretende fazer são alvos de
matérias na mídia do mundo inteiro e de críticas de governos, em
especial dos parceiros no BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África
do Sul), entidade que defende a autonomia dos estados nacionais, em
contraponto à dominação das grandes potências.
A proposta de Serra, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara
Federal, em verdade quebra o controle brasileiro do setor. Prevê
alterações inclusive na parte da lei que se refere à participação dos
estados e municípios na distribuição dos royalties referentes à
exploração de hidrocarbonetos fluídos, em especial o petróleo.
O site sueco Wikileaks revelou que Serra prometera essas mudanças em
encontro com dirigentes da Chevron, dos estados Unidos, uma das maiores
petroleiras do mundo. Em discurso em plenário, o senador Roberto Requião
(PMDB/PR) denunciou o fato, afirmando que seu colega havia feito igual
promessa a várias outras multinacionais do petróleo, ainda durante a
campanha eleitoral de 2010.
Na prática, a lei em vias de ser aprovada deflagra a privatização
definitiva da Petrobrás, iniciada durante a onda de privatizações
desencadeada por Fernando Collor, quando presidente da República, mas
colocadas em prática desmedidamente nos governos de FHC.
Como é de amplo conhecimento, o processo de venda da empresa a grupos
privados, que incluía a mudança de seu nome, chegou a ser iniciado, mas
foi contido por poderosa reação popular.
Contudo, o processo não foi eliminado por completo. A estratégia usada
então foi a de tentar picotar a Petrobrás, transformando seus diferentes
projetos e propriedades em “unidades de negócio”. Assim, tornou
possível a venda isolada de parcelas de cada empreendimento, como áreas
de exploração e refinarias.
Ao mesmo tempo, foi desativado o Serviço de Engenharia (Segen),
responsável pelo desenvolvimento tecnológico e acúmulo de conhecimento
da empresa. Deste modo, em poucos anos cerca de 40% do seu capital foram
cair em mãos estrangeiras, tendência em parte revertida na última
década.
O enfraquecimento da Petrobrás no projeto Pré-Sal significa, em verdade,
um vigoroso retrocesso nas políticas que visam a autossuficiência
brasileira no setor. Uma volta ao passado que se contrapõe aos
interesses nacionais.
* Trabalhou nos principais órgãos da imprensa, Estado de SP,
Globo, Folha de S.Paulo e Veja. E na imprensa de resistência, Opinião e
Movimento. Atuou na BBC de Londres, dirigiu duas emissoras da RBS.
Para estudioso da democratização da comunicação, o liberalismo brasileiro nunca foi democrático, mas sempre excludente
"Exclusão de vozes é característica da história política do Brasil"
Por João Pedro Soares para Carta Capital - Sociedade e Mídia de Massa Brasileira (fonte no final)
Camila Martins/UnB Agência
Venício Lima: não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade da imprensa
Nesta entrevista, ele aponta a omissão dos governos petistas com
relação ao tema como um fator responsável pelo quadro atual e defende a
valorização da mídia pública como uma alternativa aos grupos privados.
Venício é autor de diversos livros que abordam as relações entre
mídia e política no Brasil, como Cultura do Silêncio e Democracia no
Brasil e Mídia: teoria e política.
Confira os principais trechos da entrevista concedia à CartaCapital. CartaCapital - A atuação dos conglomerados jornalísticos foi determinante para a concretização do processo de impeachment? Venício Lima - Acredito que nunca tivemos um
consenso por parte de um número razoável de analistas políticos sobre a
importância dos oligopólios de mídia no processo político como agora.
Tem havido uma articulação muito evidente entre as ações da Polícia
Federal (PF), do Judiciário - inclusive da Procuradoria Geral da
República - e a atuação desses oligopólios.
Não há dúvida de que se pode identificar uma coordenação de
calendário na realização seletiva de determinados vazamentos, na
antecipação de ações da PF e no cronograma de divulgação de depoimentos
sigilosos. Isso feito em sintonia muito clara com setores desses grupos
oligopolizados.
Essa evidência fez com que o reconhecimento da participação ativa dos
oligopólios no processo tenha aumentado muito. Um analista com o mínimo
de seriedade vai necessariamente constatar essa articulação.
Nas análises sobre o mundo contemporâneo, constata-se uma crise
generalizada da democracia representativa, o que não é uma
particularidade brasileira. Há um reconhecimento crescente, no Brasil e
no mundo, do papel fundamental que o controle do acesso ao debate
público feito pelos oligopólios de mídia exerce. CC - Há uma relação direta entre a abordagem dos governos petistas com a pauta do marco regulatório das comunicações e o processo de impeachment? VL - Durante boa parte do primeiro governo Lula, até
a crise do chamado mensalão, em 2005, predominava em setores que tinham
o poder de definir politicas no governo o ponto de vista de que não era
necessário estabelecer politicas de regulação para a mídia.
A partir de 2005, a situação se altera, porque a evidência do
comportamento dos oligopólios na ação penal 470 foi muito clara. Veio a
eleição de 2006, e a atuação desses grupos no processo eleitoral também
foi muito evidente. Logo depois da eleição, Lula chamou para o governo o
jornalista Franklin Martins e deu a ele a tarefa de criar a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o que acabou acontecendo, de forma extremamente conturbada, entre 2007 e 2008.
Houve uma mudança de inflexão ao longo do segundo governo Lula, mas
que não se efetivou em medidas concretas, salvo a criação da EBC e a
realização da primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) em
dezembro de 2009. De todo modo, o governo percebeu a importância de se
ter, pelo menos, uma mídia pública - o que, aliás, é um mandamento
constitucional, por meio do artigo 223, que trata do princípio da
complementariedade.
Mesmo que não se fizesse uma
regulamentação das normas e princípios relativos à comunicação social,
que estão na Constituição de 88 e nunca foram regulamentados, a
determinação do presidente de se criar uma empresa pública e a delegação
dessa tarefa ao ministro Franklin revelam uma mudança de posição.
Além disso, houve uma série de iniciativas conduzidas pelo ministro
Franklin, sobretudo mais ao final do segundo mandato Lula, no sentido de
encaminhar uma proposta de regulação da mídia que contemplasse as novas
tecnologias, sobretudo a internet, e também as normas e princípios da
constituição.
Enquadro nessa perspectiva a realização da 1ª Confecom. Uma comissão
criada por um dos três decretos elaborados durante a conferência teria
elaborado um pré-projeto de regulação da mídia a ser encaminhado ao
Congresso nacional. Consta que esse pré-projeto teria sido entregue por
Franklin a Paulo Bernardo, ministro das Comunicações do primeiro governo
Dilma. CC -E qual foi a postura do governo Dilma em relação ao tema? VL - Não se deu um único passo em relação a nada
disso. Logo, há uma relação direta entre essa certa omissão dos governos
Lula e Dilma de enfrentamento direto dessa questão.
Primeiro, porque havia uma posição divergente em relação a isso
dentro do próprio governo. Segundo, porque as condições políticas para
se fazer isso ficaram cada vez mais difíceis, já que o governo ficou
enfraquecido a partir da ação penal 470. Embora o ministro Paulo
Bernardo tenha anunciado que apresentaria um projeto de regulamentação,
isso foi se esvaindo e nunca se concretizou.
No início do segundo mandato, o ministro Berzoini começou a falar
nisso e, depois, não falou mais. Logo veio a crise que culminou com a
admissibilidade do processo de impeachment no Congresso.
Se a EBC, que é pública, fizesse apenas jornalismo, seria uma
alternativa à mídia comercial privada, que é indubitavelmente
partidária, e representaria um grande avanço. Só que há uma série de
problemas que têm emperrado o desenvolvimento pleno do projeto da
comunicação pública. É um conjunto de questões que nunca foi enfrentado
de frente pelos governos petistas e, evidentemente, na situação atual,
não serão levadas adiante. CC -As empresas de comunicação costumam atribuir os projetos de regulação das comunicações no Brasil à restrição da liberdade de expressão. Como o sr. enxerga esse argumento? VL - O primeiro ponto é que não se pode confundir liberdade de expressão
com liberdade da imprensa. A liberdade de expressão é anterior no tempo
e define, se tomarmos como referência a experiência democrática da
Grécia clássica, não só a própria liberdade como a democracia. A
democracia clássica grega implicava o autogoverno, que implicava, por
sua vez, o direito de fala e de ser ouvido no debate público, que
acontecia na ágora.
Ao longo de séculos, isso foi se transformando. Há toda uma história,
que passa pelo desenvolvimento de tecnologias que ampliam as
possibilidades de comunicação, pela formação de povos e a alfabetização,
até que surge a instituição imprensa, que se transforma em atividade
empresarial.
Já no início do século XX, essa transformação preocupou pessoas como
Max Weber, por exemplo. Em um congresso de sociologia na Alemanha, em
1909, ele já levanta a questão de que a intermediação do debate público
via empresas que cuidam da “divulgação” das notícias poderia influir a
formação da opinião pública. Até que você tem a situação vivida por nós
no mundo contemporâneo, em que você tem grupos empresariais multimídia
como intermediários do debate público.
Confundir a liberdade desses grupos com o direito à liberdade de
expressão individual, formador das próprias ideias de liberdade e
democracia é um absurdo completo. Só que esses grupos, que detêm o
oligopólio da agenda pública e do acesso ao debate público, construíram
esse argumento. Uma das consequências é o que eu tenho chamado de maior
de todas as corrupções, que é a corrupção da opinião pública. CC -Em sua obra, o sr. afirma que a exclusão de vozes é uma característica histórica do Brasil. Como explicar isso? VL - Quando eu fiz 70 anos, no ano passado,
resolvi fazer um balanço da minha produção e organizei um livro cujo
título acabou sendo Cultura do Silêncio e Democracia no Brasil.
Acabei me dando conta que o fio condutor entre o que fiz durante os
últimos 40 anos é exatamente essa constatação sobre a exclusão de vozes
como uma das características da história cultural e política do Brasil.
Essa ideia vem de Paulo Freire, que cunhou a expressão “cultura
do silêncio” e que, por sua vez, vale-se de uma constatação feita em um
sermão do Padre Antônio Vieira na metade do século XVII, no qual ele
diz que “a maior enfermidade do Brasil é ter tido a fala tolhida”.
O Paulo Freire parte dessa constatação para fazer uma proposta
de dar voz a quem não tem voz. A pedagogia do oprimido propõe tornar o
oprimido capaz de ter consciência do mundo e se colocar criticamente
nele para exercer o autogoverno e a liberdade, por meio da expressão de
seus interesses e do debate disso. Ele justifica isso dentro da
perspectiva de que, do século XVII até agora - e quanto mais eu estudo o
tema, mais me convenço disso - o liberalismo brasileiro nunca foi
democrático, sempre excludente. Inclusive, escravista, até o final do
século XIX.
Esta é uma característica da cultura política brasileira que, no
mundo contemporâneo, é bancada pelos oligopólios de mídia, porque eles é
que dão acesso ao debate público. Na medida em que eles não dão acesso a
uma pluralidade de vozes, mantêm a característica da exclusão e
corrompem a opinião pública. CC -Como o senhor vê a iniciativa do presidente interino Michel Temer de exonerar o presidente eleito da EBC Ricardo Melo? VL - Trata-se de uma ilegalidade evidente. O que
está em jogo vai muito além da presidência da EBC: é todo o projeto de
comunicação pública no País que, aliás, é um mandato constitucional,
como consta no artigo 223.
Como membro, posso garantir que o Conselho Curador da EBC recorrerá a
todos os recursos disponíveis para garantir o cumprimento da lei
11.652/2008. É a função primordial do conselho. http://www.cartacapital.com.br/sociedade/exclusao-de-vozes-e-caracteristica-da-historia-politica-do-brasil
Os estudantes de escolas públicas não têm as mesmas
condições que os alunos das particulares para ter acesso às
universidades públicas
