Entrevista com Guilherme Boulos: Movimentos Sociais e Fracasso do PT

Por Alex Solnik, para site Brasil247 - Sociedade e Movimentos Sociais e Poder (fonte no final)

Guilherme Boulos é coordenador nacional do MTST. 

Foto: Guilherme Santos/Sul21

                       

O MTST irá às ruas se Lula for preso? “Uma prisão arbitrária do Lula não é um ataque apenas ao Lula. É uma declaração de guerra. Evidente que vai gerar reações”.

Brasil247 – A relação de vocês com a Dilma já era difícil. E agora, com Temer, vai existir alguma relação?

Boulos – O MTST sempre prezou por manter uma rigorosa autonomia política em relação aos governos. Nunca foi um movimento do PT. O MTST fez uma série de mobilizações de enfrentamento aos governos petistas quando a pauta do movimento não era atendida. Evidentemente que esse cenário, com a consumação do golpe institucional, você tem um governo que apresenta uma ofensiva maior aos trabalhadores e isso reforça a necessidade de luta social. A relação do MTST com os governos é uma relação de luta social. Evidentemente que o MTST negocia programas habitacionais, sua pauta específica, mas faz isso respaldado e rastreado na mobilização social.

Brasil247 – Se Lula for preso vocês vão pra rua?

Boulos – Uma prisão arbitrária do Lula não é um ataque apenas ao Lula. Alguns dias depois da condução coercitiva do Lula, em março, aconteceu um fenômeno, muito localizado, mas que me chamou atenção. Numa ocupação do MTST na Zona Sul de São Paulo, a polícia foi, fez uma abordagem, começou a agredir as pessoas e um dos policiais que estava comandando falou “vai lá, chama Lula agora”! Qual é o simbolismo disso? “Se nós estamos fazendo isso com o Lula, o que não vamos fazer com vocês”?! Fazem isso com um cara que foi tido em qualquer pesquisa como o melhor presidente da história do país, que saiu com uma popularidade incrível, ex-presidente da República duas vezes…então, uma prisão arbitrária do Lula significa um avanço no sentido dos ataques, na nossa opinião, ao movimento social, inclusive. Evidente que vai gerar reações.

Brasil247 – Você acha que a prisão dele seria uma espécie de declaração de guerra?

Boulos – Olha, são tantas as declarações de guerra… eu acho que essa é mais uma… a PEC 241 é uma declaração de guerra… a reforma da Previdência é uma declaração de guerra…os vários gestos de criminalização dos movimentos são declarações de guerra. Essa é mais uma.

Brasil247 – O que aconteceu com o PT? Por que o PT trilhou esse caminho que deu no que deu?

Boulos – Eu acho, Alexander, que foi uma escolha que foi sendo construída ao longo do tempo, não foi uma decisão numa encruzilhada. Ocorreram várias encruzilhadas nessa história. O PT nasce como uma inovação – partido vindo das lutas sociais – nasce a quente. Resultado das greves, das comunidades eclesiais de base, movimentos urbanos, movimentos rurais, esse caldo forma o PT. E, pouco a pouco, ao longo dos anos 90, o PT constrói o entendimento de que o centro da sua política e da sua estratégia é a disputa institucional, particularmente ganhar a presidência da República. Até aí eu não vejo que esse seja o grande problema. O problema é que isso foi dissociado das lutas e mobilizações. Se entendeu que era necessário, para ser aceito no jogo eleitoral, abrir mão de ferramentas mobilizatórias que eram a própria origem do PT. Era a sua substância, aquilo que ele tinha de mais poderoso.  Quando chega ao governo depois das eleições de 2002 já chega mediante essas escolhas, esses pactos. E a estratégia que estabelece a partir de 2003, 2004 é uma estratégia de tentar governar sem conflitos. Ao mesmo tempo que é verdade – e isso precisa ser reconhecido como mérito dos governos petistas – que houve aumento progressivo do salário mínimo, houve crédito popular, houve a formação de uma série de programas sociais importantes para o povo mais pobre, ou seja, que o andar de baixo ganhou, é também verdade que isso foi feito sem mexer com nenhum privilégio do andar de cima. Foi feito sem pautar as reformas estruturais e populares que seriam o centro dessa estratégia de esquerda: reforma tributária, reforma urbana, reforma agrária, o tema da dívida pública, democratização das comunicações, democratização do sistema político. A lógica da governabilidade junto aos setores conservadores que mantiveram o controle do Parlamento tão enraizados no estado brasileiro significou abrir mão de pontos fundamentais. Aí poderia se perguntar: mas poderia ser de outro jeito? Como poderia ter sido feito diferente? É evidente que é preciso construir condições de governabilidade, uma vez que se chega ao governo. Mas restringir essa governabilidade a aliança parlamentar com os partidos conservadores é você despotencializar o seu projeto político. Governabilidade também se constrói – e há várias experiências políticas que mostram isso – nas ruas, se constrói mobilizando, estimulando as forças sociais, inclusive a pressionar o Parlamento e construir um polo que dê condições ao governo de tomar medidas mais à esquerda. Foi uma sucessão de escolhas que levou à situação em que estamos hoje. E, de algum modo, o golpe representa a ruptura da própria burguesia, que não deixou de ganhar nesses governos, ao contrário, ganhou muito com esse pacto. Foi o momento em que a burguesia acredita que está forte o suficiente para não precisar mais da conciliação. E pode vir com um programa de espoliação mais radical…

Brasil247 – E ela também percebeu que o governo perdeu o apoio popular…

Boulos – Esse foi um ponto decisivo. Por isso que a política de ajuste fiscal executada pela Dilma após as eleições de 2014 tem uma responsabilidade importante no desfecho dessa situação. Porque quando ela ganha as eleições naquele segundo turno polarizado e muito mobilizado, inclusive, e no dia seguinte começa a aplicar o programa derrotado, faz um ajuste, por mais que seja um ajuste que perto do que está acontecendo agora é brincadeira de criança, mas esse ajuste fez com que a base popular que havia eleito ela e aquele programa e ainda confiava no PT como uma alternativa e que foi colocada na condição de ter que pagar a conta da crise, essa base, digamos, se distancia do governo, deixa de sustentá-lo e o governo fica numa situação flutuante, não tem mais sustentação social, ele cai para 10% de aprovação, de popularidade. Quando a burguesia vê isso eles falam “bom, é a hora”.

Brasil247 – Na periferia também há posições de esquerda e de direita ou são todos de esquerda?

Boulos – Claro que há posições. Agora, há na sociedade brasileira em geral uma tremenda despolitização. Claro que essa despolitização não é responsabilidade do PT, ela é secular. Agora, o PT teve uma oportunidade de envolver as periferias, as massas urbanas como atores sociais e não só como beneficiários. Teria possibilidade de trabalhar com essas pessoas como foi feito em outros lugares da América Latina para que, mobilizadas percebessem o processo como um avanço de direitos e não uma dádiva do estado. Ou, o que é pior, dentro do registro meritocrático. Esse enfrentamento ideológico político não foi feito. E aí é que vemos “prounistas” que apoiaram o impeachment e foram para avenida Paulista de verde e amarelo. Beneficiários de políticas de melhora social que não entenderam isso como parte da política de mudança. Periferias urbanas são complexas, você vai encontrar lá gente de esquerda, gente com pensamento de direita, você tem uma penetração fortíssima dos evangélicos, neo pentecostais…ainda há uma força muito grande da lógica clientelista, mas, de forma geral, hoje, na periferia predomina uma desilusão com a política. A crise de representatividade pega fundo. No sentido de não se perceber alternativa de mudanças. As pessoas votam, é evidente, votam dentro da perspectiva clientelista, mas a falta de esperança de que algo possa mudar através da política e, em especial, da política institucional é generalizada. Não à toa que nós nas últimas eleições tivemos um número de abstenção, de votos nulos e brancos crescente, bateu recordes históricos.

Brasil247 O que você prevê para os dois próximos anos?

Boulos – Olha, há poucas certezas sobre os dois próximos anos. Talvez uma das mais fortes delas é que será um período de instabilidade social no Brasil. Quando aplicaram um golpe parlamentar da maneira como fizeram, quando guela abaixo da sociedade brasileira impõem um programa que não foi eleito pelo povo, um programa de retrocessos, de regressão social, isso abriu a porteira da instabilidade social no Brasil. Essa ferida não se fecha do dia pra noite. Pode ter alguns momentos como esse em que a reação não é tão forte, a maior parte da sociedade ainda não entende o que está em jogo, demonstra uma certa apatia, mas vão haver momentos, seguramente, de maior enfrentamento. É inimaginável que haja os ataques da maneira que querem implementar e que isso se dê sem reação da sociedade. Os próximos anos vão ser anos de turbulência no Brasil. Agora, acho que precisa ser pontuado que a seletividade não começa com a Lava Jato e com Sergio Moro. Porque o estado brasileiro historicamente é seletivo contra os mais pobres. Garantias constitucionais na periferia nunca existiram. Habeas corpus? Julgamento? Periferia é porrada da polícia, é extermínio, é abuso das prisões preventivas, é forjar provas, forjar flagrantes. A ação da polícia na periferia é uma ação miliciana. Não tem lei. Eles fazem a lei. A polícia brasileira é uma das que mais mata no mundo. Só a polícia de São Paulo matou mais no último ano do que todas as polícias americanas juntas. E tem os autos de resistência. É extermínio. Juventude negra periférica é a que mais morre. Então, esse estado policial e seletivo que fica agora aos olhos do país na Lava Jato não é nenhuma novidade. Para a maior parte do povo brasileiro é regra há muito tempo.
A entrevista completa poderá ser vista no endereço eletrônico:

http://www.sul21.com.br/jornal/guilherme-boulos-prisao-de-lula-e-mais-uma-declaracao-de-guerra/

Para Sociólogo Boaventura Santos: “chegou a hora de uma nova esquerda no Brasil”

• Optou-se pelo caminho mais fácil: aproveitar o “boom” das commodities e usar parte dos ganhos para alguma redistribuição de riquezas – tímida, porém muito relevante, porque inédita
• Permitiu-se que as oligarquias mantivessem riqueza e acumulassem poder. Agora, elas dão o troco

Por 

Boaventura de Sousa Santos, para blog Outras Palavras - Sociedade e Estratégias Sociais Brasileiras (fonte no final)

Golpe no Brasil revela revanchismo das elites – mas foi possível porque governo acomodou-se a velhos projetos e métodos. Já há condições para Outra Política

Boaventura de Sousa Santos, entrevistado por Diego León Pérez e Gabriel Delacoste, em La Diaria | Tradução: Antonio Martins | Imagem: Liliana Porter
“A autocrítica tem de ser minha também. Quantas vezes jantei com Rafael Correa, presidente do Equador e ao final cantei canções do Che Guevara, como se a revolução estivesse próxima”? É 16 de abril, em Montevidéu. No meio de entrevista que concede a dois jovens pesquisadores uruguaios, sobre a crise política no Brasil, o sociólogo português Boaventura Santos encontra espaço para reminiscências pessoais. Desde o início do século, ele foi talvez o intelectual mais próximo do conjunto dos processos de mudança que mudaram os rumos da América do Sul e agora estão sob ameaça conservadora. Ligou-se tanto aos governos quanto aos movimentos transformadores. Participou da construção teórica e prática dos Fóruns Sociais Mundiais, no Brasil. Envolveu-se com as Constituintes da Bolívia e Equador. Ligou-se a processos de reflexão no Uruguai, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Venezuela. Como não ouvi-lo agora?
Boaventura abre a entrevista relembrando uma crítica que ele próprio fez, inúmeras vezes, enquanto o processo sul-americano avançava. Com algumas exceções – talvez a Bolívia seja a mais notável –, as mudanças estruturais foram deixadas de lado. Optou-se pelo caminho mais fácil: aproveitar o “boom” das commodities e usar parte dos ganhos para alguma redistribuição de riquezas – tímida, porém muito relevante, porque inédita. Permitiu-se que as oligarquias mantivessem riqueza e acumulassem poder. Agora, elas dão o troco.

A partir de dado momento, porém, ele torna-se mais incisivo. Faltaram reformas estruturais, é verdade – e o Brasil é certamente o caso mais grave. Mas para uma correção de rumos não basta um “giro à esquerda”: prova disso é o escasso apoio que têm, no continente, os partidos que se julgam mais revolucionários. É preciso, também, rever as formas de política e, para tanto, compreender o papel limitado da própria teoria clássica – iluminista e eurocêntrica.
Boaventura parece fascinado com as lutas que brotam de baixo e transformam o quotidiano. Os indígenas que já não se sentem inferiores na Bolívia, Equador ou Venezuela – mas injustiçados. As meninas e meninos do Brasil, que ocupam escolas públicas ou fazem do rap e do funk formas de re-existência contra a sociedade branca que quer conformá-los a um emprego, uma família, um carro e um caixote na periferia remota. São eles que comovem o sociólogo: “Talvez agora tenhamos a chave para as epistemologias do Sul: ir mais devagar, com menos confiança de que as ideias novas criem realidades novas. Não, as realidades novas decantam de algumas ideias novas, mas não é você que cria as realidades novas, são as pessoas da rua, na luta, são eles que estão realmente inovando – e não você, com a teoria”, diz.


Sua fala transpira uma esperança preocupada. “É hora de começar de novo”, frisa Boaventura. Sabemos o que não fazer – e é algo. Para a retomada, não temos o roteiro, mas o faro. É hora de resgatar e reinventar a democracia. Ela só existirá se – como frisa Guilherme Boulos, do MTST – tiver a cara do asfalto, não a dos carpetes. Não se trata mais de dar conselhos, de participar de conferências que o poder pode tranquilamente descartar. A criação e a implementação das políticas redistributivas têm de ser assumidas pelos movimentos – e retirada, portanto, dos que pretendem domesticá-las. Quantas formas de democracia direta inventaremos? Ninguém sabe a resposta. Dependerá de nossa capacidade de inventar presentes e futuros cuja validade vá além de nossa teoria…
Venceremos? Nunca se sabe de antemão. “Quando a direita vem, vem revanchista”, lembra o sociólogo. Na Argentina, liquidaram-se em poucos meses conquistas de doze anos. No Brasil, onde está em curso um golpe, é possível que os que chegaram ao poder sem voto, e em meio à crise, lancem caça às bruxas, para brandir um bode expiatório enquanto eliminam direitos e restauram privilégios.
São os riscos do atrevimento de mudar o mundo, de inconformar-se, de pensar que nada está decidido de antemão. Alguns indagarão: valerá a pena? Melhor seria perguntar: há outra alternativa? Para refletir a respeito, fique com a primeira parte da entrevista de Boaventura. A segunda, que trata especificamente do papel das universidades, sairá em mais alguns dias. (A.M.)

Boaventura de Sousa Santos

Como você vê a situação no Brasil, após o início do julgumento político de Dilma Rousseff?
No momento em que falamos, não sabemos o que vai ocorrer, mas de qualquer maneira penso que haverá um período bastante turbulento, politicamente. O impeachment é claramente um ato que configura golpe parlamentar, sobretudo porque não se demonstrou a suposta responsabilidade em crimes que o justificassem. Mas também por razões políticas, à medida em que talvez a presidente Dilma seja a política menos corrupta da América Latina. Isso é grave para a democracia no Brasil e para o continente.
Se o impeachment se consumar, haverá algumas consequências. Obviamente, a polarização social no Brasil é muito alta, neste momento, e penso que nem os movimentos sociais, nem os cidadãos, nem as classes populares aceitarão esta ato, sobretudo porque dele resultaria um governo liderado por um partido, o PMDB, conhecido por ser um dos mais corruptos da história do Brasil. E, por outro lado, porque provavelmente o fenômeno mais importante por trás de tudo isso é a Operação Lava jato, ou seja, a grande investigação contra a corrupção, que talvez seja paralisada, já que, segundo todos os indícios que temos, há muita gente envolvida na corrupção, que pertence precisamente a este partido que estará no poder.
Tudo isso cria um problema de legitimidade democrática difícil de manejar e cujas consequências são difíceis de prever. Mas o impacto do que irá ocorrer será muito importante para toda a região. Se o impeachment passar, será uma afirmação de que as democracias que existem no continente são facilmente manipuláveis; e de que se alguém ganha as eleições e obtém, portanto, o direito de governar, mas importantes forças antidemocráticas decidem que não deve governar, há maneiras de obter tal resultado, por uma conjunção de meios. Entre eles, um Poder Judiciário conservador, a serviço destas forças antidemocráticas. Além de forças externas, que neste caso penso serem as do imperialismo estadunidense. Realmente não estão interessadas em que continue, no Brasil, um processo que, se não é anticapitalista (Dilma não é anticapitalista; obviamente, há muitas críticas a seu governo, por não cumprir o programa que se propôs a realizar quando eleita) é pósneoliberal, no sentido de que tem empresas públicas importantes nacionalizadas, como a Petrobras, e recursos naturais importantes fora do mercado internacional.
O próprio PT, antes do processo de impeachment, já executava uma política baseada em exportações extrativistas. Como enxergar o cenário, quando muitas das forças que estão conspirando foram fortalecidas pelo próprio governo?
É verdade que, ao longo destes anos, os governos populares latinoamericanos, muitos deles saídos de movimentos sociais, cometeram diversos erros.
Quais foram, no caso do Brasil. Em minha opinião – e isso também pode se aplicar para outros governos, como o de Cristina Kirchner, na Argentina – aproveitaram uma conjuntura excepcional, o chamado boom das commodities. Devido ao impulso do desenvolvimento da China, os preços das matérias-primas subiram, e permitiram lucros importante para estes países. Os governos populares decidiram, então, aprofundar o modelo de desenvolvimento extrativista, com objetivo de separar parte da renda resultante desta alta para fazer certa redistribuição social. Ou seja, não mudaram o modelo econômico. Permitiram que os ricos e as oligarquias continuassem enriquecendo. Os bancos, por exemplo, nunca ganharam tanto dinheiro no Brasil como nos tempos de Lula. Mas como os preços eram altos, sobrava um excedente significativo para fazer uma redistribuição sem precedentes. Por meio de mecanismos como bolsas famílias e outras políticas sociais, foi possível que 45 milhões de pessoas saíssem da pobreza, o que é um fato político muito importante. Mas não era socialismo, porque dependia totalmente dos preços internacionais, em cuja formação o Brasil não incide de nenhuma maneira.
Por isso, por aceitar este modelo de desenvolvimento, aceitaram também o modelo político que estava por trás, e que vinha de muito atrás. Este modelo político é colonial. Há uma continuidade enorme com o modelo colonial, que havia sido interrompido em alguns países pela industrialização e a substituição de importações. Durante estes governos populares, não houve mudanças no sistema político, nem no sistema dos meios de comunicação, nem no sistema tributário – e isso acabou por fazer com que os partidos no governo terminassem aprisionados no mesmo processo que servia às oligarquias e às direitas tradicionais. Elas sempre se serviram da corrupção, da mídia e de ilegalidades para consolidar seu poder. E houve aqui uma tentação: talvez, se se deixasse que os ricos fossem cada vez mais ricos, eles permitiriam que o país caminhasse lentamente, em termos sociais. O problema é que o boom das commodities durou até a baixa dos preços, com a desaceleração da China. Desde então, deixou de haver dinheiro para poder garantir as políticas públicas.
No momento em que o dinheiro escasseou, que poderia fazer o governo? Só havia uma solução real, e era uma política tributária distinta: que os ricos pagassem mais impostos. Mas, como o sistema político não mudou, isso está totalmente proibido. E portanto, o governo começou a fazer duas coisas: por um lado, apoiar ainda mais o agronegócio, a fronteira agrícola, a fronteira mineral, o que contribuiu para a expulsão de populações, a contaminação da água, a crise ambiental, em estranhas cumplicidades com exércitos privados, com organizações para-militares que matam indígenas e líderes camponeses em todo o continente, enquanto os governos fazem vistas grossas. O ciclo se esgotou.
Era uma maneria de governar como sempre se governou na América Latina, mais a favor das classes dominantes que das classes populares – mas num contexto favorável, deixando uma parte significativa da riqueza para a redistribuição social. Por isso, a crise que vive o Brasil também se repete no Equador, na Argentina – onde uma direita muito revanchista está destruindo, em poucos meses, todos os avanços sociais que haviam sido conquistados nos últimos 12 anos. E por isso, é preciso começar de novo.
Os governos progressistas não facilitaram demais para a direita? Agora, as forças conservadoras voltarão ao poder e encontrarão uma polícia militarizada e poderosa, em termos materiais e legais, com leis mais repressivas. São mudanças que teriam custado muito mais à direita.
Compreendo a pergunta. Os governos progressistas têm muitos aspectos de continuidade com os anteriores, por isso as rupturas podem parecer mais drásticas do que são na realidade. Realmente, os líderes indígenas continuaram a ser assassinados no Brasil durantes os governos populares. Agora – e aqui, há uma divisão no pensamento crítico latinoamericano – no qual estou por adoção, porque não sou latinoamericano. Não vou ao ponto de considerar que estes governos sejam reacionários. Alguns colegas consideram que Evo Morales é um reacionário. Eu não sou capaz e te digo “não sou capaz” porque é um limite de minha inteligência, de minha capacidade analítica. Mas é verdade que o progressismo foi feito a partir de formas antigas de política e agora os resultados estão aí. Facilitou-se, de fato, a entrada da direita. Foi um grande erro cometido por algumas esquerdas do continente.
Um dos grandes intelectuais deste continente, Álvaro Garcia Linera, disse muitas vezes, depois dos resultados das últimas eleições na Bolívia, que se a direita voltasse ao poder teria de reconhecer que o centro da política deslocou-se à esquerda. Isso porque as forças de esquerda conseguiram muitos avanços, que seria possível reduzir – sempre a partir de um centro localizado mais à esquerda que antes — mas não destruir. Como se sabe, não foi isso que se passou. Veja [o presidente da Argentina, Maurício] Macri. Em três semanas, acabou com quase tudo o que havia sido feito em doze anos. A direita, quando vem, vem revanchista. Vem com a decisão de eliminar tudo o que foi alcançado durante estes anos, com a ideia de que, por um lado, é insustentável e, por outro lado, as classes populares não merecem. São privilégios. As classes populares tiveram privilégios demais, é preciso cortá-los. E a crise é a desculpa.
Este foi o erro que os governos populares cometeram: não transformaram o modelo econômico, nem o modelo de desenvolvimento, nem o sistema político. Talvez tenha sido vítimas de seu entusiasmo. Preciso dizer que, no início, estava 100% com estes processos. Participei da redação das constituintes da Bolívia e Equador. Quantas vezes jantei na casa do presidente equatoriano, Rafael Correa, e acabei cantando canções revolucionárias, do Che Guevara, como se a revolução estivesse próxima? Não podia imaginar que, anos depois, a alternativa é que, se não há invstimentos norte-americanos de despojo, há a China, que cobra da mesma maneira e destrói os territórios da mesma maneira. Então, muitos intelectuais temos que fazer uma autocrítica também, e ser menos arrogantes. Talvez agora tenhamos a chave para as epistemologias do Sul: ir mais devagar, com menos confiança de que as ideias novas criem realidades novas. Não, as realidades novas decantam de algumas ideias novas, mas não é você que cria as realidades novas, são as pessoas da rua, na luta, são eles que estão realmente inovando – e não você, com a teoria.
Você imagina, então, um cenário em que as coisas voltam à normalidade; os Estados Unidos olha de novo para a América Latina, os preços das commodities voltam a baixar e o ciclo termina? Que ciclo pode vir agora? Em que tipo de coisas seria preciso começar a pensar, em relação ao que está terminando?
Penso que não estamos regressando ao normal; quando muito, teremos uma nova normalidade bastante turbulenta. Será uma democracia de fachada, mas cada vez mais esvaziada; já não uma democracia de baixa intensidade, mas de baixíssima intensidade. Não podemos pensar isso como normalidade, mas como o resultado de um fracasso histórico que é preciso analisar, de modo a encontrar as forças que tornem possível um novo ciclo, mais duradouro, menos frágil, em que as conquistas seja menos reversíveis. Não sabemos em que condições isso poderá ocorrer, mas com alguma turbulência, implicará uma reforma política, que talvez seja exigida nas ruas, revindicada pelos movimentos sociais, pelas organizações sociais. Talvez necessitemos de outro ciclo constituinte. Uma nova Assembleia Constituinte, digamos, que promova uma reforma política forte, para que esta democracia possa defender-se das forças capitalistas que a sequestraram.
Isso exigirá, por exemplo, que se aceite de uma vez por todas que, nas condições atuais do mundo, não há alternativa socialista na agenda política, não existe a possibilidade de uma tomada de poder revolucionária, como em outros tempos. A democracia é o único instrumento de luta que nos resta. Esta democracia precisa ser reinventada, não pode ser apenas democracia representativa. O nó central do processo político é que será necessário articular democracia participativa com democracia representataiva. Que quero dizer? Que os partidos políticos deixarão de ter o monopólio da representação política. As associações, os movimentos sociais, reunidos em assembleias, organizando os bairros, no campo, na cidade, terão de encontrar formas de participar não só no plano da consulta mas também da implementação, em algumas ou em muitas das políticas públicas – conselhos populares de Educação, de Saúde, de Infraestrutura. Ou seja, uma forma de que os cidadãos, além de eleger representantes, possam tomar algumas decisões por si mesmos.
É preciso inventar novas formas políticas, que permitam esta articulação entre democracia representativa e democracia participativa. Para que seja eficaz, será necessário que esteja presente nos próprios partidos. É preciso refundar os partidos existentes ou inventar outros partidos de esquerda, construídos com uma lógica básica distinta, e esta lógica precisa incluir a democracia participativa desde o início. Temos na Espanha o Podemos, que representa esta nova vontade política de criar o que chamamos partidos-movimentos. Articulações várias e distintas entre círculos de cidadãos, assembleias de cidadãos que deliberam sobre as políticas do partido, que escolhem os candidatos e tomam decisões, assumidas pelas lideranças partidárias. É uma maneira totalmente distinta de fazer política, e além disso é a única capaz de impedir que o dinheiro domine as decisões político-partidárias e torne a corrupção endêmica.
Há um campo muito grande para a criatividade democrática. Por isso, luto, em meu trabalho, no que chamo de epistemologias do Sul, no sentido de criar também uma reforma no conhecimento. Porque não penso que seja possível justiça social global sem justiça cognitiva global. Ou seja, uma democracia entre diferentes formas de conhecimento. Na raiz de todo o sisema político está o conhecimento acadêmico que controla as universidades e que é eurocêntrico, com a ciência política, a sociologia e a antropologia. São os instrumentos que produziram as políticas e as formas de representação política que temos. Isso precisa ser transformado, aceitando que há outras maneiras de conhecer, que a representação do mundo é muito mais ampla que a representação ocidental do mundo. Há outras formas de transformação social que talvez não possam ser chamadas de socialismo nem de comunismo. Vão ser chamadas de respeito, dignidade, proteção dos territórios, direitos do corpo das mulheres. A isso, chamo uma ecologia de saberes, que implica também uma reforma na universidade.

Se você me perguntar como definir este novo ciclo em termos progressistas (porque também pode surgir uma nova barbárie, ainda pior), responderei que precisa ter uma dimensão epistemológica muito forte, e que esta revolução epistemológica passará pelas universidades. As universidades terão de aceitar que circulem, dentro delas, outras formas de conhecimento. Outras concepções de vida são possíveis, mas em nossos departamentos de Engenharia, de Ciência, de Biologia, de Física, riem-se de nós, quando falamos da Pacha Mama, da Mãe Natureza ou de direitos da Mãe Terra.
http://outraspalavras.net/brasil/boaventura-chegou-a-hora-de-uma-nova-esquerda/

Governos Estaduais no Brasil Liberam Polícia Violenta Contra População Civil

• Para 70% dos brasileiros, policiais cometem excessos de violência

por , para jornal do Brasil - Sociedade e Governos Estaduais Violentos (fonte no final)

Uma pesquisa nacional divulgada nesta quarta-feira (2) aponta que 70% da população sente que as polícias cometem excessos de violência no exercício da função. O percentual sobe entre jovens com idade entre 16 e 24 anos, chegando a 75%. Os dados foram apurados pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Mais da metade da população (53%) tem medo de ser vítima de violência por policiais civis e 59% temem ser agredidos por policiais militares. O índice também sobe entre os jovens – 60% têm medo da Polícia Civil e 67%, da Polícia Militar. O estudo ouviu 3.625 brasileiros com mais de 16 anos em 217 municípios de todo país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa revelou também que 64% dos brasileiros acreditam que os policiais são vítimas de criminosos. O anuário do FBSP aponta que, em 2015, 393 policiais foram assassinados 16 a menos do que no ano anterior.
Segundo o anuário, os policiais brasileiros morrem mais fora do horário de trabalho do que a serviço da corporação: foram 103 mortes durante o expediente (alta de 30,4% em relação a 2014) e 290 fora do serviço (queda de 12,1% em relação a 2014), geralmente em situações de reação a roubo. "O policial, muitas vezes, reage a um roubo sem estar protegido, não têm um colega do lado, ou está trabalhando em 'bicos'”, diz ele.

A pesquisa mostra ainda que 63% dos brasileiros acreditam que os policiais não têm boas condições de trabalho. Para pouco mais da metade (52%), a Polícia Civil faz um bom trabalho esclarecendo crimes e 50% crê que a Polícia Militar garante a segurança da população.
“A sociedade brasileira reconhece a importância das policias, reconhece que elas são fundamentais para a manutenção da nossa democracia, mas os policias não estão tendo boas condições de trabalho, são caçados pelo crime. Mas também, a forma como eles atuam (policiais) não satisfaz a população”, avalia Renato.

Em nota, o Ministério da Justiça e Cidadania comentou o levantamento do FBSP. A assessoria de comunicação social do ministério  esclareceu que a proposta do futuro Plano Nacional de Segurança Pública define um "protocolo unificado de atuação e investigação nas hipóteses de mortes de policiais e mortes decorrentes de intervenção policial".
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/11/02/para-70-dos-brasileiros-policiais-cometem-excessos-de-violencia/

O Justiça Federal acelera contra o direito dos trabalhadores no Brasil

• Decisão do STF sobre terceirização pode antecipar reforma trabalhista
• Para o movimento sindical, a balança da justiça tem favorecido os empregadores

por Railídia Carvalho, do Portal Vermelho, para Brasil de Fato - Sociedade e (In)justiça Trabalhista (fonte no final)

Ato no Rio Grande do Sul contra retirada de direitos dos trabalhadores queima símbolo dos patrões que defendem a precarização / Maia Rubin/Sul 21

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestam quarta-feira (9) contra a terceirização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No dia, o Supremo julgará recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST) por contratar trabalhadores terceirizados para atividade-fim. Decisão favorável à empresa pode antecipar a reforma trabalhista de Michel Temer.
Para o movimento sindical, a balança da justiça tem favorecido os empregadores. Em outubro, decisões do STF deram mostras que a tese dos dirigentes tem fundamento.
Em menos de 15 dias, o Supremo decidiu contra os trabalhadores ao anular a desaposentação e a súmula 277 (que assegurava a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo) e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve. Também neste semestre, o STF fez prevalecer acordos coletivos contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Precarização
São cerca de 13 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados.  O tema é objeto do Projeto de Lei Complementar 30/2015 (PLC) que tramita no Senado. Em 26 audiências públicas mais o Distrito Federal, o PLC foi rejeitado por trabalhadores e movimento social.
Estudo do Departamento de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e CUT, com informações da Relação anual de Informações Sociais (Rais/2013), apontam que o trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais por semana, ganha um salário 25% menor que o trabalhador CLT e é a principal vítima de acidentes de trabalho.
Reforma 
“Se passar esse recurso é uma precarização ampla, geral e irrestrita. O trabalhador terceirizado ganha menos, tem menos direitos, é trabalho temporário, isso dificulta a organização sindical. Uma terceirização desregrada é o aprofundamento da precarização do trabalho no Brasil”, declarou Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB.
Na opinião dele, acontece um processo de judicialização da política no Brasil. “O que se pode constatar é que os três poderes da República estão atuando de forma conjugada para realizar uma reforma trabalhista e previdenciária contra os interesses dos trabalhadores. Uma hora é o Congresso, uma hora é iniciativa do Governo Federal e agora é o Judiciário assumindo o papel de definir regras das relações de trabalho e na prática realizando uma reforma”, ressaltou o dirigente.
Justiça parcial
Para o advogado trabalhista e assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, as recentes decisões do STF causam apreensão em relação ao julgamento do dia 9. Segundo ele, que atua há 30 anos na área trabalhista, a atual ofensiva contra os trabalhadores ganha feição inédita.
“Se passar esse recurso vai ser atribuída a repercussão geral, o que significa que todos os processos vão ter que seguir a mesma orientação do Supremo a esse respeito. A terceirização vai ser permitida a partir dessa decisão. É tudo aquilo que o movimento sindical combate há vários anos”, explicou Farkatt.
De acordo com o advogado, se a expectativa se basear nas decisões dos últimos três anos do Supremo a decisão será desfavorável aos trabalhadores.  “O STF vem de forma acelerada decidindo contrariamente ao direito dos trabalhadores. Foi omisso no processo de impeachment de Dilma Rousseff quando a situação exigia decisões mais contundentes e, agora, coincidentemente ou não, está tendendo em favor das pautas do governo golpista”, argumentou Farkatt.
Ele não descartou recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) em caso de derrota no Supremo. Segundo ele, a OIT pode estabelecer sanções morais pela violação por parte do Brasil de convenção do organismo da qual o país é signatário.
Debate no Congresso
Antonio Queiroz, o Toninho, jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sugere que o movimento sindical pressione para que o debate da terceirização retorne para o Congresso Nacional.
“As entidades sindicais podem atuar junto ao Supremo reivindicando que o Congresso delibere sobre o tema da terceirização e se nesse prazo o congresso não deliberar aí o Supremo toma uma decisão sobre o assunto. A decisão do congresso seria menos prejudicial ao trabalhador e com possibilidade de modificação no futuro do que uma decisão do Supremo com fundamento na constituição”, analisou.
Toninho também avaliou que a sequência de decisões contrárias aos trabalhadores confirma que a balança está pendendo para o setor empresarial. “O empresariado priorizou o Executivo e o legislativo mas como não deram resposta em curto prazo, o setor percebeu que o judiciário seria um caminho mais eficaz”, completou.
Além da decisão sobre a terceirização, os trabalhadores acompanham os movimentos do governo de Michel Temer em relação à reforma da Previdência. Nos dias 11 e 25 de novembro, as centrais de trabalhadores realizarão jornadas de luta com greves e paralisações contra a retirada de direitos.
https://www.brasildefato.com.br/2016/11/02/decisao-do-stf-sobre-terceirizacao-pode-antecipar-reforma-trabalhista/

O automóvel tornou-se o problema da mobilidade urbana?

• Grande trava para a mobilidade é o transporte individual, o automóvel é o vilão

por Dimalice Nunes, para revista Carta Capital - Sociedade e Mobilidade Sem Automóvel (fonte no final)

Enfrentar a cultura do carro individual e olhar o que está por vir é o centro da discussão do futuro das cidades

Wanezza Soares

Tatto, Lindau e Corrêa: a mobilidade é decisiva para o futuro das cidades

O maior problema na mobilidade urbana é o transporte individual e ninguém quer ver isso. A afirmação é do secretário municipal de transportes de São Paulo, Jilmar Tatto. "Essa é a grande questão a ser enfrentada, porque o espaço público viário é farto se ele for bem usado. Um carro ocupa oito vezes mais espaço para levar uma pessoa do qualquer outro modal. Sem reconhecer isso não há alternativa", disse Tatto no painel "Os desafios das metrópoles brasileiras", no seminário Diálogos Capitais - Mobilidade Urbana. 

Para o secretário, a forma como a mobilidade de São Paulo sempre foi pensada apenas induziu ainda mais o uso do carro. Por outro lado, a falta de investimentos para a expansão do metrô, o transporte verdadeiramente de massa, obrigou o ônibus a passar do real papel de auxiliar para o de transporte de massa.
Além disso, é fundamental incentivar o transporte ativo – a pé e bicicleta – para que todos de fato ocupem seus espaços na cidade. "O espaço público não está à venda e quando 80% das vias são ocupadas por carros o que vemos é a privatização do espaço público. A mobilidade fala de gente, não de objetos."
Tatto deixará na virada do ano uma gestão encarou parte do desafio de repensar a mobilidade na cidade de São Paulo. Para ele, o obstáculo sempre foi a ocupação do espaço. "Quando se impede o estacionamento numa via para fazer um ciclovia estamos tirando um carro que ficava lá parado um dia inteiro para abrir espaço para muitos passarem. Quem perde faz barulho. O mesmo acontece com a redução da velocidade.", afirma.
Segundo ele, apostar do transporte ativo é uma questão de lei, já que as ciclovias estão previstas no Estatuto Nacional das Cidades. "Não é apenas uma questão de pensar moderno". Segundo ele, serão 500 quilômetros concluídos até o fim do ano, um terço da necessidade da cidade, número discutido entre a prefeitura e cicloativistas e que dobrou o número de ciclistas na cidade. "Por que não foi feito antes? Porque para fazer tem que tirar o uso privado do espaço público. O problema não é planejamento ou dinheiro, é decisão política", conclui.
Luis Antônio Lindau, diretor da WRI Cidades Sustentáveis, uma organização que atua em soluções para desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável, acredita que a diversificação dos modais é a saída para garantir a eficiência da mobilidade urbana. "O metrô não vai salvar as grandes cidades brasileiras como não salvou as grandes cidades do mundo. Ele é fundamental, mas precisa estar integrado com todos os modais, inclusive com o transporte ativo."
Ele lembra que na São Paulo ideal – de acordo com o projeto SP 2040, desenvolvido por especialistas e 25 mil pessoas – as pessoas levariam meia hora de casa ao trabalho e teriam uma área verde a 15 minutos a pé de casa. "O que as pessoas querem é acessibilidade."
E é hora de olhar para frente. Se hoje enfrentamos a falta de visão de quem cuidou das cidades no passado, o mesmo não pode ser repetir. "O que fazemos agora condiciona o futuro. Em poucos anos teremos carros autônomos compartilhados. E isso muda tudo. Precisamos contemplar hoje as mudanças que virão no futuro", afirma Lindau.
"São Paulo não pode esperar construir metrô numa velocidade chinesa. Existem outros modais, como o BRT (sigla em inglês para Trasporte Rápido por ônibus) e VLT (Veiculo leve sobre Trilhos) que precisam começar a ser feitos. Essa história de que o que falta é via é desconher uma revolução que já está começando. O que não podemos é ser vanguarda do retrocesso".
Ricardo Corrêa, sócio-fundador e diretor da TcUrbes, uma empresa que desenvolve projetos na área de mobilidade com foco em transporte não motorizado, vê em 50 anos cidades com uma cara muito diferente da que vemos hoje.
Antes do domínio do automóvel São Paulo era o lugar do encontro. Em poucos anos, no pós-guerra, ela passou a ser o lugar dos carros, afirma. "O que era uma solução virou um problema, mas vejo uma ruptura completa desse modelo em cerca de 50 anos, quando as ruas voltarão a ser das pessoas. Isso já aconteceu em cidades como Amsterdã e Copenhague", compara.
Para ele, planejamento urbano precisa contemplar a vida das pessoas e não apenas os deslocamentos do ponto A para o ponto B. "É preciso pensar na cidade que queremos e isso passa pelo desinchaço das regiões metropolitanas e o planejamento em rede".
Isso inclui também o conceito de "cidade ciclável" que não diz respeito apenas à quantidade de quilômetros de ciclovias, mas também ao conceito que vem antes da proposta. "Paris ganhou um número enorme de ciclistas com a redução da velocidade das vias, o que permitiu o compartilhamento do espaço", afirma.
http://www.cartacapital.com.br/dialogos-capitais/grande-trava-para-a-mobilidade-e-o-transporte-individual

Procuradores Federais da Lava Jato Admitem que Juiz Moro Tortura Presos Políticos: é a volta da Ditadura Tupiniquim século 21

• Lava Jato admite que faz acusados cumprirem pena sem julgamento, e com tortura psicológica

por Blog da Cidadania - Sociedade e Judiciário Brasileiro Medieval

No penúltimo domingo (23 out 2016), o procurador federal mais ousado da Lava Jato e um outro menos conhecido vieram a público para um novo showzinho, desta vez sem power point. Os procuradores da república Deltan Dallagnol e Orlando Martello trataram de defender a operação das críticas crescentes que está recebendo, basicamente, por abuso de poder e partidarismo.

O show foi encenado na página A3 da Folha de São Paulo, na sessão Tendências/Debates. Ocupou a página de alto a baixo. No texto em questão, sem auxílio de power point os procuradores tiveram que preencher o espaço com outro tipo de engodo. Vamos ao show, então. Quem sabe o leitor encontre a confissão da Lava Jato.
Em seguida seguida segue a matéria da Folha abaixo:


Achou? Espera-se que sim. Mas caso alguém não tenha encontrado, impressione-se com o que os dois procuradores dizem sobre as acusações de abuso da Lava Jato: “Só 3% estão encarcerados sem condenação!!!!”
Só????! Como assim, “só”??? Pelas contas da Lava Jato, ela acusou 241 pessoas em 52 investigações e só 3% dessas pessoas estão cumprindo pena sem julgamento. Assim, segundo a Lava Jato, em torno de 7 pessoas estão encarceradas e cumprindo pena sem condenação, ou melhor, sem terem tido direito a um julgamento justo.
É pouco???????!!!!!!!
Assassinos costumam aguardar o julgamento em liberdade. Para acusados de crimes não-violentos, começar a cumprir pena sem ter sido julgado ou preso em flagrante é um abuso, uma medida ditatorial. Não se explica ou o inexplicável foi descoberto pelos astutos procuradores e juiz federal???
Mas hilariante mesmo é a explicação de Dallagnol e Martello sobre por que a Lava Jato só prende petistas ou aliados de petistas. Segundo eles, é porque o PT estava no Poder, de modo que só existiria corrupção no partido que governa, os outros que governaram ou nos estados que governos, são invisíveis!!!!!
É mesmo???? Será verdade?????
Perguntar não ofende: a Odebrecht, a OAS, a Camargo Correia e outras máfias da construção pesada que começaram a roubar ainda no regime militar e que roubaram a Petrobrás são as mesmas Odebrechet, OAS, Camargo Correia etc. que prestaram serviços ao metrô de São Paulo, à CPTM, ao Rodoanel????
Quem está no poder no Estado de São Paulo, responsável pelo metrô, pela CPTM e pelo Rodoanel, e em tantos outros Estados e municípios??? É o PT??????????
Mas se são as mesmas Odebrecht, OAS, Camargo Correia e companhia, então não dá para entender. Se são as mesmas empresas, por que a roubalheira que promoveram junto ao governo do Estado de São Paulo não é investigada?????????
Ou será que as denúncias de que elas roubaram também em São Paulo não são verdadeiras?????
A Lava Jato só investiga corrupção da Odebrecht, da OAS, da Camargo Correia e do raio que as parta se essa corrupção envolver petistas. Como a corrupção que essas empresas promovem nos Estados e municípios não interessa aos procuradores da República e delegados da PF porque atinge diretamente o PSDB, não rola investigação.
Aliás, com muito atraso há uma encenação de que está sendo investigada alguma coisa contra José Serra – após anos de investigações que ignoraram o que as empreiteiras faziam em São Paulo ou Minas Gerais, onde os esquemas movimentaram muito mais dinheiro que na Petrobrás.
Faz tempo que a Lava Jato não consegue explicar por que suas investigações são seletivas. E agora não consegue explicar como é possível que o Brasil mantenha pessoas cumprindo pena de encarceramento,  sem terem tido direito a um julgamento justo!!!!!!!
Mas o que assusta mesmo é Dallagnol e Martello acharem que há pouca gente presa sem julgamento. 
Espera-se que ele gabasse-se de “só?????” estar torturando psicologicamente os encarcerados sem julgamento pela Lava Jato, de não praticar torturas físicas.
http://www.blogdacidadania.com.br/2016/10/lava-jato-admite-que-faz-acusados-cumprirem-pena-sem-julgamento/

Mais de mil escolas do país estão ocupadas em protestos no Brasil

• entenda o movimento: estudos mostram que a PEC 241/2016 pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral 

por Mariana Tokarnia, para Agência Brasil* - Sociedade e Juventude Injustiçada (fonte no final)

Mais de mil escolas e outros espaços estão ocupados em todo país por estudantes, de acordo com balanço divulgado pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

Ao todo, segundo a entidade, são 995 escolas e institutos federais, 73 campi universitários, três núcleos regionais de educação, além da Câmara Municipal de Guarulhos, o que totaliza 1.072 locais.
Não há um balanço nacional oficial. E, em algumas localidades, há divergência quanto aos números. Por exemplo, o Estado do Paraná concentra o maior número de ocupações. De acordo com os estudantes, são 847 locais. Já o governo afirma que 792 escolas estão ocupadas.
Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 48 ocupações; Rio Grande do Sul, com 13; Goiás e Rio Grande do Norte, com nove cada, conforme dados dos estudantes.

Giovan Valiati/RPC

13.out.2016 - Escola ocupada por estudantes no Paraná

Reivindicações

O movimento é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que foi aprovada em segundo turno na terça-feira. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessitará de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino.
Os estudantes também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara após a aprovação em segundo turno da PEC 241

Governo

O Ministério da Educação (MEC) afirma que a PEC 241 não reduzirá os repasses para educação e que o ajuste fiscal é necessário em um contexto de crise econômica. Sobre as ocupações, o ministério diz que os estudantes têm direito de se manifestar, mas que a Constituição garante a livre manifestação e também assegura que a educação é um direito de todos. O MEC diz ainda que ninguém deve impedir o direito dos jovens de ir e vir para a escola.
De acordo com o ministério, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilhões para custear despesas e programas. No projeto de orçamento de 2017, esse valor deve chegar a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, "o que mostra prioridade para a área".
A PEC 241 propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior nos próximos 20 anos. A medida poderá ser revista pelo presidente da República após os primeiros dez anos.
Em relação à MP do Ensino Médio, o ministério destaca que a questão já estava em discussão entre especialistas e outros setores desde 1998 e que, desde 2013, no Congresso Nacional, sob formato de projeto de lei. E argumenta que a urgência do tema fez com que o governo editasse uma MP.
http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/10/26/mais-de-mil-escolas-do-pais-estao-ocupadas-em-protesto-entenda-o-movimento.htm