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1.26.2017

“A culpa é do Putin!” - A guerra midiática do Ocidente e a demonização da Rússia

O artigo que remete a Napoleão Bonaparte, disputas entre as igrejas ocidental e ortodoxa, envolvimento dos países da ex-cortina de ferro, guerra fria, disputa na mídia de massa entre EUA e Rússia, envolvimento da Alemanha e alguns países europeus e da ex-Iugoslávia na disputa geopolítica global, juntando os muitos fragmentos da história recente e passada, de uma humanidade que dia-a-dia perde o seu rumo, com a técnica superando a espiritualidade, e conduzindo a um mundo inamaginado do ser que se diz humano, mas que perdeu seu rumo pela desumanização. 

por FREDERICO FÜLLGRAF para site GGN - Sociedade e Disputa de informação entre EUA e Rússia

tem por objetivo “repelir agressões russas, reafirmar a integridade territorial dos países
da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte – NATO, no acrônimo inglês)”, e – pasme-se - “estabilizar a paz na Europa”.
Ao ler a declaração beligerante do militar norte-americano, a primeira indagação do leitor desavisado é: por acaso perdi essa notícia? Quê país europeu foi ameaçado, bombardeado ou invadido pelas tropas de Wladimir Wladimirowitsch Putin?

Resposta correta: nenhum.
Eis, pois, um case da guerra midiática em curso, na qual fake news – pseudo-notícias - são disparadas como projéteis da contra-informação.
Destoando do discurso de voz única da OTAN, em junho de 2016, o socialdemocrata Frank Walter Steinmeier - ministro de Relações Exteriores no governo Angela Merkel e negociador da paz ucraniana, decepcionado com as manobras de Kiev - antecipara-se à encenação da “Atlantic Resolve”, advertindo : “O menos recomendável neste momento é jogar gasolina na fogueira com a ostentação de armas e brados de guerra... A História ensina que, além da garantia da defesa recíproca, deve haver predisposição ao diálogo e à cooperação... Seria de muito bom alvitre não criar pretextos, com a entrega a domicílio de uma nova, antiga confrontação.”
A fraude americana do escudo anti-mísseis
A operação "Atlantic Resolve" foi decidida na última cúpula da OTAN, no verão de 2016, em Varsóvia, após John Kirby, porta-voz do State Department de Barack Obama, acusar a Rússia de “desestabilizar a segurança da Europa”, ao posicionar em Kaliningrado, portanto em seu próprio território, o sistema anti-mísseis S-400 Iskander.
Porém, na cúpula, os EUA tiraram o coelho da cartola: não fariam apenas uma fugaz manobra, mas posicionariam, em caráter definitivo, uma brigada de blindados, com pelos menos 4.000 combatentes, no Leste Europeu.
A resposta russa a Kirby apenas reiterou o óbvio: “A Rússa tem o direito soberano de adotar as medidas que considere necessárias em toda a extensão de seu território”. advertiu Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin. E Viktor Ozerov, coordenador do comitê de defesa do Senado russo, foi ao ponto: o Iskander é uma réplica ao controvertido “escudo anti-mísseis” dos EUA (US Missile Shield in Europe) . Seu primeiro estágio entrou em operação em Deveselu, na Romênia, em maio de 2016, o segundo iniciará suas operações na Polônia, em 2018.
Mas, afinal, o que é o “escudo anti-mísseis” dos EUA? Na verdade, trata-se de um velho projeto da administração George W. Bush, reciclado de modo oportunista por Barack Obama.
A justificativa do Pentágono para sua instalação não poderia ser mais risivel: “defender a Europa de mísseis da Coreia do Norte e do Irã” - pretexto já questionado em 2013 por peritagens secretas das próprias FFAA norte-americanas, às quais teve acesso o semanário alemão Der Spiegel (“Geheimstudien stellen Raketenabwehrschirm in Frage”, 09/02/2013)
A evasiva esgrimida para o “escudo” é grotesca por vários motivos. Em primeiro lugar e propaganda norte-coreana à parte, Coreia do Norte e Irã estão muito longe da posse de tal poder de fogo. Ademais, não têm inimigos, nem motivos para atacar quem quer que seja na Europa. Finalmente, se os EUA tecem a teoria conspirativa de servirem, eles mesmos, como alvo, é óbvio que um hipotético lançamento de um míssil norte-coreano, via Europa Ocidental, contradiria as leis elementares da balística.
Para bom entendedor, atrás dos panos, dois pretextos municiam os movimentos da OTAN, sob o comando do Pentágono.
O primeiro opõe-se à retomada pela Rússia de seu poderio militar, o que lhe custou a estigmatização de “novo, velho adversário”. Aos olhos da OTAN, a Rússia de Putin é um “renegado” que não aderiu à “primavera árabe”, ao bombardeio da Líbia, que rechaçou o golpe de 2014 na Ucrânia, e ousa apoiar militarmente o movimento separatista do Donbass.
O segundo é uma “revanche” à secessão da Crimeia. Seu pano de fundo é a não aceitação da adesão da península à Federação Russa, definida pelos EUA e seus aliados como “anexação mediante violação do Direito Internacional”. Neste quesito, a hipocrisia volta a ser empregada como arma venal, mas fútil, na guerra da informação. Por acaso, as invasões do Afeganistão, do Iraque, o financiamento e treinamento da Al Qaeda e do “Estado Islâmico” na Síria, e o assassinato de milhares de pessoas pelos “Obama-drones” (4.404 vítimas civis até 2014, segundo o Bureau of Investigative Journalism) respeitaram o “Direito Internacional”? 
As forças-tarefa midiáticas da União Europeia
Mal Steinmeier assim se pronunciara em entrevista ao tabloide marrom BILD, e foi maldito por furiosa campanha midiática, Alemanha e Europa afora, na qual não faltaram eufemismos para acusá-lo de “traidor”.
Entrara em cena a confraria dos “atlantistas” e da recém-constituída “Taskforce Stratcom East”.
Os “atlantistas” integram o mais antigo lobby pró-americano na Alemanha, conhecido como “Atlantik-Brücke” – a “Ponte Atlântica”.
Fundada em 1952, como “sociedade privada, suprapartidária e beneficiente”, seu objetivo é estender “pontes” financeiro-econômicas, educativas e de política militar entre a potência vencedora EUA e a Alemanha, perdedora da Segunda Guerra Mundial. No seu plantel de associados conta-se aproximadamente 500 nomes de alto coturno da elite civil e militar transatlântica. Com nova sede em Berlim, é do conhecimento público que a “Ponte Atlântica” opera como o mais influente think tank do planejamento das relações teuto-americanas. Ali bebericam, contam piadinhas e dão-se tapinhas nos ombros, executivos dos principais bancos, das corporações multinacionais, dos partidos políticos, dos grandes centros de pesquisa científica, lobistas e maketeiros, ladeados em suas rodas pelos serviços de inteligência e uma notável falange de editores sênior das principais mídias alemãs. Uma pletora ideologicamente transversal, que vai da BILD, com seu sensacionalismo marrom, pela ultra-conservadora Frankfurter Allgemeine, até a socialdemocrata-liberal Der Spiegel.
Pois, desde que Wladimir Putin resolveu frear o desmonte da Economia russa por uma confraria de inescrupulosos operadores neoliberais, nacionais e internacionais, modernizar as sucateadas FFAA do período soviético, e reconduzir a nova Rússia ao cenário mundial como global player, a metralhadora giratória da “Ponte Atlântica” escolheu a Rússia e seu mandatário como alvos prediletos. São 90 diretores e editores-chefe, 13 dos quais em posições de comando das duas maiores redes de Rádio e TV da Alemanha.
Consumado o Euromaidán - o golpe de Estado de fevereiro de 2014, com mais de 100 mortos na Ucrânia - em agosto de 2014 a rede ARD, de rádio e TV, realizou uma pesquisa indutiva, perguntando, quem fora o responsável pela escalada da violência em Kiev. Segundo a pesquisa, 80% dos alemães apontaram a Rússia e 70% saudaram as sanções contra o governo Putin – uma guinada de 180 graus na simpatia pró-Rússia em menos de cinco meses. Já oito meses depois, em abril de 2015, em nova pesquisa, desta vez da rede concorrente, ZDF, 55% dos consultados criticaran a exclusão da Rússia das reuniões do G-7 + 1 (EUA, Alemanha, Japão, Itália, Grã-Bretanha, França e Canadá + Rússia).
Porém, à medida que a cobertura das disputas geopolíticas com a Rússia se deslocaram da Europa para o campo de batalha na Síria - sobretudo após a série de atentados terroristas na França e na Alemanha - e a percepção de que os êxitos no combate ao terrorismo salafista não eram mérito de Barack Obama, mas de Wladimir Putin, a rejeição à Rússia e seu presidente voltou a recuar.
Com êxito sofrível, no final de 2016, a “ponte” instalada nos principais veículos de comunicação recebeu reforços da "Força Tarefa Rússia", criada pela União Europeia (UE) para contrarrestar o que definiu como “propaganda” e “mentiras” na cobertura de veículos russos, em particular sobre a crise na Ucrânia.
Alarmada com altos índices de rating da mídia russa nos países do Báltico, nos quais até 25% dos habitantes entendem e falam o Russo, cabe à nova força-tarefa observar e filtrar a mídia russa, com a especial missão de “impor valores da UE”, mediante a produção de conteúdo para TV, por enquanto em Alemão, Espanhol e Inglês.
Um milênio de russofobia
A confrontação referida por Steinmeier remonta à primeira guerra-fria, iniciada logo após a vitória aliada sobre a Alemanha, em 1945, mas a rachadura na porcelana é muito mais antiga e profunda. Analistas russos como Dmitri Michejew definem-na como o discurso da superioridade anglo-saxônica, que já beirou o racismo.
“Russos brutos, subdesenvolvidos, de segunda categoría – bárbaros!”, são juízos de valor emitidos no clássico francês “La Russie en 1839“ (traduzido para vários idiomas com o entrevado título “Sombras da Rússia”), de autoria de Astolphe-Louis-Léonor (nome-de-guerre: Marquês de Custine), aristocrata e viajante francês, eivado de preconceitos e prepotência, que vinte e seis anos após a desastrosa “Campanha da Rússia” de 1812-13, de seu conterrâneo Napoleão Bonaparte, não resistiu à curiosidade, resolvendo conhecer de perto os vencedores da grande armée. É verdade que o gélido inverno foi o grande marechal-de-campo russo, mas aguardá-lo para investir contra os franceses, foi astúcia habilmente maquinada pelas mentes “bárbaras”.
Após sua publicação, em 1843, o livro tornou-se um must read da intelectualidade ocidental, deleitada com pérolas como “eles [os russos] desconhecem o gênio da criação, nem o entusiasmo que tudo cria o que é grandioso. Jamais conseguirão galgar as cúspides da genialidade”.
Ao longo de 150 anos, o livro sofreu muitas reedições sutilmente sincronizadas com importantes eventos políticos envolvendo a Rússia, como o início da guerra-fria ou a perestroika de Michail Gobatschow. A mais recente foi em 2014, no auge da campanha de ódio à Rússia, desencadeada pela extrema-direita da Ucrânia.
Entre os ardentes reverenciadores de Custine, como “expert em assuntos russos”, figura Zbigniew Brzezinski, ex-assessor de segurança nacional do presidente Jimmy Carter, autor de “The Grand Chessboard: American Primacy and Its Geostrategic Imperatives - O Grande Tabuleiro de Xadrez: Primazia Americana e os seus Imperativos Geoestratégicos” (1993) – e estrategista da doutrina “Encircling Russia, Targeting China – cercar a Rússia e mirar na China,”, desenvolvida como reação à implosão da URSS e do sistema bipolar de poder mundial, e que reivindica a ascensão dos EUA ao postp de “primeira, efetivamente única e última potência mundial” (sic!).
Brzezinski chegou a recomendar o livro, emitindo duvidoso juízo de valor: “Nem um único sovietólogo conseguiu acrescentar qualquer coisa às observações de Custine sobre o caráter russo e a natureza bizantina de seu sistema político”.
Quem não sabe do centenário ódio visceral da maioria dos poloneses aos russos em geral, tomará a frase de Brzezinski pelo valor de face. Nascido em Varsóvia, em 1928, como filho de um diplomata polonês nomeado para um posto no Canadá, em 1938, Brzezinski assistiu à Segunda Guerra, por assim dizer, de binóculos, mas com as lentes do nacionalismo polaco (profundamente humilhado com a divisão da Polônia por Hitler e Stalin) e do anticomunismo norte-americano. Em 1953 emigrou aos EUA, cuja cidadania adotou em 1958, seguida por meteórica carreira acadêmica em Harvard e como assistente do extinto Russian Research Center.
Em sentido oposto, em seu livro recentemente lançado, “Feindbild Russland: Geschichte einer Dämonisierung” (Rússia bicho-papão: História de uma demonização), o historiador austríaco Hannes Hofbauer seguiu as pistas do preconceito anti-russo até o séc. XVI, ressaltando que “a primeria onda de russofobia foi desencadeada na Universidade de Cracóvia, atual Polônia, pelo filósofo Johannes von Glogau, criador do estigma do ´russo asiático e bárbaro´”; estereótipo que teimosamente persistiu até os dias atuais.
Alexandr Zinoviev, escritor e filósofo russo, que se auto-exilou na Alemanha durante as eras Kruchev, Brejnev e Gorbachov, sentiu na própria pele o preconceito ocidental: “No Ocidente sempre se temeu a etnia russa. E não por motivos militares ou de competição econômica e, sim, por causa do medo, de que os russos eram e continuam sendo adversários do Ocidente. A isso somou-se seu o temor do imenso potencial criativo russo. Do que mais tinham medo era de que a cultura russa alcançasse o Ocidente. Falo por experiência própria. Não fosse russo e as portas de todas as universidades estariam abertas para mim, todas as editoras ofereceriam publicar meus livros. No começo, tive sorte, e por acaso me tornei relativamente famoso. Porque achavam que eu era dissidente, mas quando descobriram que eu era russo e não era dissidente, subitamente começaram a me temer...”.
Guy Mettan, cientista político suíço e membro da Câmara de Comércio Russo-Suíça, fez penetração mais profunda no túnel do tempo.
Em seu livro Russie-Occident, une guerre de mille ans: La russophobie - editado na Suíça, Rússia e Itália, com previsão de lançamento em 2017, nos EUA - Mettan insiste que “a russofobia se inicia com divergências políticas e institucionais entre o Império Romano do Ocidente, fundado por Carlos Magno em 800 d.C., e o Império Bizantino de Constantinopla, quer dizer entre as Igrejas Católica e Ortodoxa".

No livro, Mettan voltou a tematizar uma célebre fake news francesa, que serviu de pretexto para a invasão da Rússia por Napoleão. Trata-se do falso "Testamento de Pedro, o Grande", urdido pelo gabinete secreto de Luís XV, no qual o czar, como último desejo, teria legado a seus sucessores a missão de conquistar toda a Europa. Segundo o suíco, o documento foi usado em 1853 pelos ingleses, para provar as intenções imperialistas da Rússia na Guerra da Crimeia (1853-1856), que cobrou 700.000 vítimas. Algumas décadas mais tarde, foi admitida a falsidade do testamento, mas ao preço de prolongado surto de russofobia na França e na Inglaterra.
O vendaval “Russia Today”
“Quebrar a hegemonia do discurso anglosaxão” foi a frase que alguns comentaristas ocidentais colocaram na boca de Wladimir Putin, que em 2005 resolveu colocar no ar um canal de TV internacional para contrabalançar a coletânea de estigmas anti-russos.
Seis anos depois, em março de 2011, a então secretária de Estado, Hillary Clinton, fazia uma surpreendente advertência ao comitê de Prioridades de Política Exterior do governo Barack Obama, dizendo: ”os EUA estão perdendo uma guerra da informação”.
Foi a primeira vez que uma “guerra da informação” era admitida pelos EUA, referindo-se, sobretudo, aos canais estatais Russia Today e Al Jazeera (“A Península”) do Qatar.
Incisiva, Clinton cobrou mais investimentos em propaganda para contrarrestar a penetração dos canais russo e qatari através de plataformas domésticas que há vários anos desafiam os grandes grupos midiáticos norte-americanos, tais como Alex Jones Infowars, Max Keiser, Paul Craig Roberts e The Young Turks.
Que na tal “guerra da informação”, de uma hora para outra, bombas podem substituir eufemismos, ilustra o ódio pessoal de George W. Bush contra o cobertura independente da invasão do Iraque.pelo canal Al Jazeera, pertencente ao seu aliado Qatar.
Em abril de 2003, a aviação dos EUA bombardeou o escritório do canal em Bagdá,matando três jornalistas e ferindo gravemente vários outros. Um crime de guerra escancarado, ao qual os EUA cinicamente deram de ombros. Um ano mais tarde, segundo documentação do Mirror britânico (“EXCLUSIVE: BUSH PLOT TO BOMB HIS ARAB ALLY- Madness of war memo, 22.11.2005), Bush Jr. estava decidido a bombardear a sede mundial do Al Jazeera, em Doha. O ataque demencial foi impedido graças à persuasão de Tony Blair, durante uma reunião ocorrida em 2004.
No Iraque, perplexa como o resto do mundo, a Rússia assistira a uma das mais pérfidas mentiras históricas como pretexto para a invasão do país árabe e o assassinato de seu presidente: as tais “armas de extermínio em massa”, que Sadam Hussein jamais possuíra. A tonitruante e avassaladora campanha orquestrada pelas mídias mainstream ocidentais, ao adotarem a mentira do Pentágno e seus aliados, convenceu a Rússia, mal restabelecida do ataque predador à sua Economia que, alternando com morteiros e mísseis, o Ocidente travava também uma guerra das palavras e das imagens.
Tendo como embrião a agência de noticias RIA Novosti, em dezembro de 2005, na primeira gestão presidencial de Wladimir Putin, a Rússia decide transmitir - via satélite e para recepção à cabo – seu primeiro serviço em inglês, a TV-Novosti, definida como empresa autônoma sem finalidade de lucro, veiculadora do conceito “Russia Today”, mais conhecida pelo acrônimo RT.
A expansão foi passo a passo. Em 2007, foi ao ar seu programa em árabe, Rusia Al-Yaum. Em 2009, lançou RT Actualidad, seu serviço em espanhol. Após a inauguração em Washington dos estúdios de RT America, em 2010, quatro anos mais tarde passaram a operar os serviços de RT Deutsch, em Berlim, e RT UK, em Londres. Em 2014, penúltimo ano do governo de Cristina Kirchner, a presidente argentina inaugurava em festiva teleconferência com Wladimir Putin, o sinal do RT na grade de programação da TV estatal da Argentina, onde, apesar de uma primeira tentativa de exclusão, persiste sob o governo Mauricio Macri.
O serviço alemão, RT Deutsch, revela estratégia perspicaz: em vez de vultosos investimentos em estúdios e transporte de dados via cabo, a RT resolveu apostar na Internet. Russia Today é o campeão de acessos no YouTube, conseguindo a proeza, em 2013, de um 1,0 bilhão de visitas. Recorde estrondosamente superado em 2016, com 4,0 bilhões de visitas, segundo estatística da própria RT, somando, de modo combinado, mais do que o dobro dos acessos ao canal Youtube da concorrente CNN, ao triplo da Euronews e sete vezes ao da BBC.
Três anos depois, quem ecoou a chamada de Clinton foi a BBC. Peter Horrocks, antigo diretor do BBC World Service, desabafou: a emissora estaria sendo “tirada do páreo pelos orçamentos dos canais estatais da Rússia e da China”. E outra vez fez-se ouvir a frase “estamos perdendo a guerra da informação”. Ato contínuo, em 2015 a BBC World Service anunciou o maior aumento orçamentário desde a década de 1940: 721 milhões de dólares, contra aproximadamente 300 milhões de dólares anuais da RT, que cobrem despesas com instalações e salários de 2.500 funcionários e free-lancers distribuídos mundo afora.
O contraponto russo
Comentando o êxito do RT, Hillary Clinton advertia: “Você pode não concordar com o que transmite, mas você tem a sensação de estar recebendo notícias reais 24 horas ao dia, ao invés da enxurrada de milhões de comerciais e brigas entre cabeças falantes e essas coisas que se vê em nossos noticiários, que não são particularmente informativos”.
Clinton sabia que a audiência da mídia doméstica diminuía e, inversamente, aumentava a cobertura crítica à atuação internacional da auto-declarada super-potência. Desde sua entrada em cena, em 2010, a sintonia do RT nas maiores cidades norte-americanas - de San Francisco por Chicago a Washington e Nova York - supera a de suas concorrentes internacionais. Por exemplo, para cada espectador do canal alemão Deutsche Welle World, há 13 sintonizados no canal russo. Na Grâ-Bretanha, 2,0 milhões de espectadores estão habitualmente ligados no RT, número jamais alcançado por outros canais internacionais no país.
Margarita Simonyan
Escolhida pessoalmente por Putin, foi Margarita Simonyan - descendente de refugiados do genocídio armênio, perpetrado pela Turquia entre 1915 e 1923 – quem moldou a grade de programação do canal. Com a missão de jamais permitir a repetição da derrota sofrida pela Rüssia à mentirosa narrativa da mídia ocidental sobre a guerra com a Geórgia, em 2008, Simonyan entendeu que o RT deveria ser fomatado como tela para capturar corações e mentes, insatisfeitos com os monopólios midiáticos ocidentais, mas abrindo espaço para alguns de seus rostos celebrizados. Por exemplo, contratando ou associandos-se a profissionais americanos de renome, como o showmaster Larry King, cujos programas “Larry King Now” e “Politicking with Larry King” - produzidos por sua produtora Ora TV, em sociedade com Carlos Slim, dono da Claro e dos três homens mais ricos do planeta – o RT retransmite em sua grade inglesa.
O anti-americanismo da emissora não é avant la lettre, mas construído com bem humoradas provocações e ironias, farta publicidade de moderno armamento russo, além de historietas com sex appeal e “causos” exotéricos de gosto duvidoso, sobretudo no serviço online de RT Español. Sua contribuição ao jornalismo sério é discutível, mas compreensível como tentativa de ampliar a audiência, o que o RT conseguiu com folga, sintonizado em 38 países, com público semanal estinado em 700 milhões, segundo dados da própria emissora.
Consideração finais: Putin e o cerco militar da Rússia
Herdeira da hostilidade histórica contra a Rússia, a beligerância midiática da OTAN é uma espiral iniciada nos primeiros anos do novo milênio e se intensifica com a “primavera árabe” e o conflito na Ucrânia.
Sua adversidade diriige-se contra os seguintes movimentos da Federação Russa, robustecida sob a presidência de Wladimir Putin:
● Reafirmação do Projeto Nacional russo, com a neutralização das forças neoliberais na Economia, fortalecimento do Estado, modernização das FFAA, e ofensiva diplomática em escala global;
● Rejeição da intervenção na Líbia, em 2011, e denúncia da “primavera árabe”;
● Ofensiva contra o fascismo na Ucrânia e apoio militar ao movimentio sessecionista no Donbass;
● Reincorporação da Crimeia;
● Criação dos BRICS - China entrando com seus bancos, a Rússia com a estratégia;
● Aliança politica com os governos de centro-esquerda da América Latina; e
● Bloqueio do plano internacional em fatiar a Síria, entrada na guerra, combate duro ao terrorismo e reversão do xadrez militar.
Todavia, do ponto de vista russo, muito antes desses eventos, a OTAN traiu sua palavra.
Em um memorando de de fevereiro de 1990, mantido em segredo até 2009, o recentemente falecido e então chanceler da Alemanha, Hans-Dietrich Genscher, disse textualmente ao seu colega soviético, Eduard Schewardnase, “tenhamos consciência de que a filiação de uma Alemanha unificada à OTAN levanta questões complicadas. Apesar disso, para nós [Alemanha] uma coisa é certa: a OTAN não se expandirá em sentido leste”.
Confirmando a promessa de Genscher, em 9 de fevereiro de 1990, o então chanceler dos EUA, James Baker, deleitou os ouvidos russos na Sala Catarina do Kremlin, dizendo, “a aliança [OTAN] não expandirá nem uma polegada da sua esfera de influência em sentido leste, caso os soviéticos apoiem a filiação de uma Alemanha unificada na OTAN” .
Michail Gorbatschow, que aceitara a queda do Muro de Berlim e a unificação da Alemanha, respondeu, taxativo: “Toda expansão da OTAN certamente seria inaceitável”
Os russos acreditaram em Genscher e Baker, mas as promessas jamais foram vertidas em contrato, e no decorrer dos últimos vinte anos se fizeram palavras ao vento.
Eis por que.
Já na cúpula da OTAN de 1997, em Madrí, países do ex-Pacto de Varsóvia, como a Polônia, a República Checa e a Hungria, eram convidadas para aderir à OTAN, o que fizeram em março de 1999.
Cinco anos depois, em março de 2004, sete ex-membros do Pacto de Varsóvia – Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia – aderiam à OTAN, deslocando enorme contingente militar para as fronteiras russas.
Em abril de 2008, seduzidas pelos EUA e a União Europeia, Albânia e Croácia aderiam à OTAN, seguidas pela Macedônia e Montenegro, ex-integrantes da Iugoslávia, destruída pela OTAN em meados da década de 1990.
Para não deixar espaços em branco no mapa geopolítico, e completar o cerco europeu à Rússia, em 2008, a Bósnia e a Hercegovina iniciaram a negociação de sua adesão, que se completou em 2010, com exigências de “democratização” por parte da OTAN.
Declarando sua neutralidade militar, a Sérvia foi coagida a assinar um protocolo de “parceria” com a OTAN, mediante ativa participação em operações internacionais; pressão igualmente usada para acelerar a adesão do Cosovo.
O cerco apenas se deteve diante da Geórgia, perdedora da guerra de 2008 da Ossétia, mas desde 2014 insiste em provocar a Rússia com manobras militares e forçar a adesão da Ucrânia e da Moldávia, sem falar dos assédios às ex-repúblicas da URSS na Ásia Central, assentadas sobre notaveis reservas de petróleo e gás, e localizadas sobre o arco geoestratégico do poderío russo e chinês.
A decepção e a mágoa russas não eram para menos.
Consumada a traição, daí a guerra da informação em curso.

1.25.2017

Estudo da USP embasa lista dos 10 maiores sites de notícias falsas através do Facebook no Brasil

40 ameaças do Congresso brasileiro aos direitos humanos

  • Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda está em tramitação

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de 40 ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda está em tramitação.
O levantamento foi elaborado em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e com apoio de pesquisas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Conectas Direitos Humanos e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Temas como direitos trabalhistas, Educação, demarcações indígenas e reforma agrária estão sob ataques. / Reprodução 
O documento integrará adendo do presidente da CDHM e da presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, Erika Kokay (PT-DF), ao Relatório Periódico Universal do Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU).
Temas como o fim dos direitos trabalhistas, retrocessos na reforma agrária, liberação ainda maior dos agrotóxicos, fim do licenciamento ambiental, fim das demarcações indígenas, proibição do casamento homoafetivo, restrição ao atendimento de vítimas de estupro, restrição à laicidade do Estado, restrição da liberdade de ensino, redução da maioridade penal, revogação do estatuto do desarmamento estão entre as leis enumeradas. Confira a lista:
Direitos Trabalhistas
1. Reforma Trabalhista. O Projeto de Lei 6787/16, de autoria do Presidente Michel Temer, apresentado em regime de urgência, deve ser aprovado no primeiro semestre de 2017, segundo o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Entre as iniciativas do PL, estão a formalização da jornada diária de trabalho de até 12 horas e a prevalência de acordos entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
2. Terceirização. O Projeto de Lei 4302/1998, que permite a terceirização das atividades-fim, e não apenas limpeza, segurança e outras atividades-meio, como atualmente ocorre, foi aprovado pela Câmara e está na ordem do dia do Senado.
3. Trabalho escravo. Em 2014 foi aprovada a Emenda Constitucional de n° 81, que determina expropriação de áreas nas quais for utilizado trabalho escravo. A emenda precisa ser regulamentada por lei para ser efetiva. Entretanto, a nova regulamentação proposta pelo PLS 432/2013 inviabiliza a atuação exercida atualmente pelos fiscais do Ministério Público do Trabalho no combate a essa prática.
Meio ambiente, acesso à terra e à alimentação
4. (Des)Reforma Agrária. O governo apresentou a Medida Provisória 759/2016 com duas propostas principais:
A primeira tem por finalidade liberar terras para o mercado. A proposta prevê o pagamento em dinheiro de terras adquiridas para a reforma agrária. Ela pretende ainda dar título de propriedade aos assentados, o que é uma janela para a reconcentração fundiária. Hoje, os títulos concedidos aos beneficiários são inegociáveis.
A segunda linha é a de fragilizar a organização social no campo. A proposta desconsidera a existência de acampados organizados em movimentos sociais, e prevê abertura de editais amplos para candidatos a beneficiários.
5. Rotulagem de Transgênicos. A Câmara aprovou o PLC 34/2015 que põe fim na exigência do símbolo “T” nos produtos que contêm até 1% de componentes transgênicos. O projeto fere o direito à informação e à escolha a uma alimentação saudável. A proposta está pendente de apreciação pelo Senado.
6. (DES)FUNÇÃO SOCIAL. O Projeto de Lei 5288/2009, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, restringe os requisitos da função social da propriedade.
Pela proposta, além de a propriedade não precisar cumprir os critérios ambiental e trabalhista, passa a não ser mais necessário o cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural.
7. Venda de terras para estrangeiros. Desde 2015, a proposta que permite a venda de terras para estrangeiros está com urgência aprovada, para que possa ser apreciada pelo Plenário da Câmara. Defendido pela bancada ruralista, o PL 4059/2012 viola a soberania nacional.
8. Monopólio das Sementes. Está prestes a ser votado, em comissão especial, a proposta de proteção de cultivos. O PL 827/2015 restringe a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas e exige autorização do detentor da patente para que o agricultor comercialize o produto da colheita. Trata-se de projeto que favorece multinacionais do agronegócio, que concentrarão mais poder sobre a reprodução de sementes.
9. Agrotóxicos.  Comissão especial da Câmara se debruça sobre proposta de fragilização do processo de controle dos agrotóxicos no Brasil, que já ocupa, mesmo sem essa inovação legislativa, a primeira posição no consumo mundial de veneno na comida.
As propostas dos PL 6299/2002 e 3200/2015 alteram o nome de agrotóxicos para defensivos fitossanitários, restringe a ação do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
10.Mineração. O projeto de Código da Mineração (PL 37/2011) vai no sentido contrário ao das necessidades indicadas pelo maior desastre ambiental da história do Brasil, provocado pela mineração empresarial: a tragédia de Mariana.
O código mais incentiva que regula a mineração. Os substitutivos apresentados – um dos quais escrito no computador de uma mineradora – fragilizam o controle estatal e a capacidade de o Poder Público atuar no planejamento desse setor estratégico.
11. Fim do licenciamento ambiental. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária anunciou que acordou com o Governo Federal a aprovação do “auto-licenciamento” ambiental, com o PL 3729/2004, que permite às empresas obter o licenciamento com o simples preenchimento de um formulário, retirando do Estado o poder de controlar os empreendimentos em prol do meio ambiente.
Direitos dos povos indígenas
12. Fim das demarcações indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição 215, que já foi aprovada em Comissão Especial e está pronta para o Plenário da Câmara, prevê a competência do legislativo para demarcar terras, o que impossibilitará, na prática, futuras demarcações.
Além disso, transforma as terras tradicionais em equivalentes da propriedade rural: podem ser arrendadas, divididas e permutadas e ainda receber empreendimentos econômicos. Isso permite a investida do agronegócio e das mineradoras sobre terras indígenas homologadas, acabando com a noção de tradicionalidade.
13. CPI do Incra e da Funai. Tramita, desde novembro de 2015, Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar as atividades da Fundação Nacional do Índio e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Seu maior objetivo é paralisar o processo de reforma agrária e a demarcação de terras.
Direitos das Mulheres e das Pessoas LGBT
14. Estatuto da Família. Foi aprovada por Comissão Especial a proposta (PL 6583/2013) que retira os casais homoafetivos do conceito de família. Casais formados por pessoas do mesmo gênero, pela proposta, não podem se casar ou estabelecer união estável, tampouco podem adotar. O Brasil já permite o casamento e a adoção por casais homoafetivos, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal.
15. Restrição no atendimento em casos de estupro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou o PL 5069/2013 que criminaliza quem instiga ao aborto ou quem preste qualquer auxílio ou até mesmo orientação a mulheres para interrupção da gravidez.
16. ABORTO COMO CRIME HEDIONDO. Quatro PLs em tramitação pretendem tornar o aborto um crime hediondo (PL 4703/1998, PL 4917/2001, PL 7443/2006 e http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=389698). A prática seria considerada tão grave quanto homicídio praticado por grupo de extermínio e estupro de criança, por exemplo.
17. NASCITURO. A proposta dá uma pensão à mãe de filho gerado a partir de um estupro, além de prever direitos de paternidade ao agressor. A (PL 478/2007) já foi aprovada em duas comissões – Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família.
18. Contra o reconhecimento das pessoas LGBT. Além do Estatuto da Família, tramitam projetos que propõem a vedação de adoção por casal homoafetivo (PL 4508/2008); a criminalização da “heterofobia” (PL 7382/2010); a criação do “Dia do Orgulho Heterossexual” (PL 1672/2011); a criação de nova causa de anulação do casamento — “a ignorância, anterior ao casamento, da condição de transgenitalização, que por sua natureza, torne insuportável a vida do cônjuge enganado com a impossibilidade fisiológica de constituição de prole” (PL 3875/2012); o cancelamento do decreto sobre o reconhecimento do nome social e da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais (PDC 395/2016); entre outros.
19. (Não) Diversidade nas escolas. O Projeto de Lei 2731/2015 pretende vetar o debate sobre a igualdade de gênero, ou a promoção da ideologia de gênero,  por qualquer meio ou forma do sistema de educação.
Direito à laicidade do Estado
20. Educação. Tramitam na Câmara algumas propostas dispondo da obrigatoriedade do ensino religioso, da Bíblia ou do criacionismo nas escolas. Entre elas, estão PL 309/2011, PL 943/2015 e PL 8099/2014.
21. Ação de inconstitucionalidade por entidades religiosas. Foi aprovada por comissão especial a PEC 99/2011 que diz que as Associações Religiosas podem ajuizar ações de inconstitucionalidade no STF.
Direito à Educação
22. Reforma Educacional. A maior reforma educacional em décadas foi apresentada por meio de Medida Provisória. Quanto ao método, a proposta foi desenhada sem discussão com a sociedade civil organizada, que inclui professores, estudantes, pesquisadores e gestores. Quanto ao conteúdo, apesar do recuo anunciado pelo Ministério da Educação, a MP de fato retirou a obrigatoriedade das disciplinas de sociologia e filosofia. Apenas matemática e português continuaram como matérias obrigatórias nos três anos do ensino médio.
23. Escola sem partido. O projeto de “Programa Escola sem Partido” (PL 867/2015) inclui, como diretriz da educação nacional, o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.
A proposta viola, por isso, a Lei de Diretrizes e Bases, que estabelece a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e o respeito à liberdade e apreço à tolerância. Foi criada uma comissão especial para analisar o projeto. (PL 867/2015, PL 7180/2014)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050668
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606722
Direitos das crianças e dos adolescentes
24. Redução da maioridade penal. Foi aprovada pelo Plenário da Câmara a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Agora a PEC 115/2015 está no Senado.
A idade penal de 18 anos é um direito humano previsto na Constituição e por isso é cláusula pétrea. A Convenção sobre Direitos da Criança da ONU de 1989 também afirma que 18 anos é o marco da idade penal.
25. Aumento da internação para adolescentes no sistema socioeducativo. O Senado aprovou e a Câmara agora aprecia, em comissão especial, proposta de aumento do tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei.
O texto do PL 7197/2002  eleva o tempo máximo de internação de adolescentes de três para dez anos em casos de homicídio doloso (com a intenção de matar) e de atos descritos na lei de crimes hediondos, sempre que cometidos com violência ou grave ameaça (como estupro e latrocínio). A partir dos 18 anos, o adolescente nessa situação deverá ser transferido para uma unidade ou ala separada dos demais”.
26. Exposição de criança e adolescente em conflito com a lei. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7553/1 que permite a divulgação de imagem de criança ou adolescente a quem se atribui ato infracional.
27. Redução da idade de trabalho. Está pendente de deliberação a apreciação da PEC 18/2011 que pretende autorizar o trabalho a partir dos 14 anos (hoje a idade mínima é 16). A proposta fere a Constituição e tratados internacionais sobre proteção à adolescência.
Direito à vida
28. Armamento. Comissão especial aprovou o que significa na prática a revogação do Estatuto do Desarmamento. O porte de armas, hoje restrito a policiais e determinadas autoridades como juízes, poderá ser conferido a qualquer pessoa com requisitos mínimos. O projeto está pronto para apreciação pelo Plenário da Câmara.
Direitos sociais e bem-estar
29. Desmonte do Estado. Foi promulgada, em dezembro, a Emenda Constitucional nº 95 proposta pelo Presidente Michel Temer, que institui um novo regime fiscal que congela os gastos públicos por 20 anos.
30. Reforma da Previdência. O governo apresentou proposta de reforma da previdência, através da PEC 278/2016, na qual o trabalhador precisará contribuir por 49 anos para assegurar o recebimento do teto do regime geral da previdência. A proposta ainda estabelece paridade entre homens e mulheres e entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
31. Orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Governo para o ano de 2017 tem a redução de R$ 430 milhões nas políticas públicas que atendem a agricultura familiar, a reforma agrária, os povos e as comunidades tradicionais (estudo da Liderança do PT). A proposta estabelece um teto de 110 milhões de reais para despesas discricionárias da Funai. Trata-se do menor valor orçado para a Fundação nos últimos 10 anos (de acordo com A Pública).
32. Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Foi aprovada a medida provisória de Michel Temer que instituiu o programa de privatizações de seu governo. A proposta, segundo o Deputado Nilto Tatto (PT/SP), é orientada “à expansão da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada e às privatizações de empresas e instituições financeiras federais, institui uma governança de camarilha, centralizando decisões e ações em um grupo restrito em torno do presidente da República, e negligencia os princípios que regem as licitações públicas”.
33. Entrega do Pré-sal. O legislativo aprovou a proposta de autoria do atual Ministro das Relações Exteriores, Senador licenciado José Serra (PSDB/SP), que retira a participação obrigatória da Petrobrás em pelo menos 30% da exploração do Pré-Sal – provavelmente a maior reserva energética do mundo.
Conforme apontou a Federação Única dos Petroleiros, trata-se de entregar a reserva às multinacionais, o que significará menos recursos para políticas públicas “e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país”. (Lei Ordinária 13365/2016)
34. Renegociação das dívidas dos estados. O Congresso Nacional aprovou o projeto de renegociação da dívida dos Estados. Para aderirem ao programa, os estados devem se submeter, por dois anos, aos requisitos da Emenda do teto de gastos.
Direito à comunicação
35. EBC. Com a Medida Provisória 744/16 Michel Temer acaba com a autonomia da Empresa Brasileira de Comunicação. Ela permitirá que o Planalto indique e demita livremente o presidente da EBC.
Tal medida vai na contramão das práticas democráticas de comunicação pública mundo afora, segundo as quais se criam empresas públicas de comunicação que não são estatais, ainda que prestem contas ao governo.
36. 100 bilhões às operadoras. Foi aprovado, em sete dias corridos, com apoio do governo Temer e sem debates, em caráter terminativo pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, um projeto que “transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e transfere uma infraestrutura estratégica da União, avaliada em R$ 100 bilhões, para o patrimônio privado das operadoras”.
Processo legal
37. Exceção legalizada. Foram apresentadas pelo Ministério Público Federal “dez medidas contra a corrupção”.
A PL 4850/2016, na prática, legalizava medidas de exceção como admissão de provas ilícitas, restrição ao habeas corpus, restrição grave à prescrição dos crimes e limitação à defesa e teste de integridade, ampliação excessiva do rol de crimes hediondos, etc.
38. Terrorismo. O legislativo aprovou a lei que tipifica o terrorismo no Brasil. Apesar da ressalva que exclui de seu texto a atuação de movimentos reivindicatórios, a lei é perigosa pois traz conceitos indeterminados.
39. Criminalização dos movimentos sociais. Hoje ao menos dois projetos de lei (PLS 272/2016 e PL 5065/2016) pretendem agravar a legislação antiterror. Um deles resgata os dispositivos vetados pela então Presidenta da República, Dilma Rousseff. Assim, criminaliza os atos de ato de incendiar, saquear, depredar meios de transporte, agências bancárias, lojas e prédios públicos – o que implica em pena excessiva a condutas contra o patrimônio.
Outro inclui a finalidade política como elemento a caracterizar o terrorismo, com o intuito de restringir movimentos reivindicatórios, ferindo a liberdade de expressão e a democracia.
Direito ao voto
40. Parlamentarismo. O Senado aprovou a criação de uma comissão especial para debater a adoção do parlamentarismo, ainda não instalada.
Tramita no STF um mandado de segurança (MS 22.972) que questiona se é possível a mudança de um sistema de governo via emenda Constitucional. O MS foi pautado em março, mas não foi ainda julgado.
Nas informações que prestou ao STF, o Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, manifestou-se favorável ao parlamentarismo. Por esse sistema, os cidadãos não têm o direito de voto direto para o cargo de Presidente da República.

Edição: Camila Rodrigues da Silva
https://www.brasildefato.com.br/2017/01/24/40-ameacas-do-congresso-nacional-aos-direitos-humanos/

Onu diz que Combate à sonegação no Brasil é suficiente para cobrir gastos com Previdência

  • Empresas deixam de pagar cerca de R$ 500 bilhões ao Estado anualmente, mesmo valor gasto na Previdência Social

Evasão fiscal impede que governo tenha acesso a recursos que poderiam ser usados em serviços públicos / USP Imagens
A evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$ 500 bilhões. O alerta faz parte do informe anual da Organização das Nações Unidas (ONU) que destaca que o fenômeno presente em toda a América Latina impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos.
Na avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer até 2030, os governos latino-americanos terão de investir mais. E, para isso, terão de elevar sua capacidade de arrecadação. Em alguns países da região, porém, a receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a especialista em orçamento público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, aponta que os principais motivos para a sonegação fiscal no Brasil ser tão elevada está nas leis flexíveis e na ausência de investimentos no combate ao problema.
Segundo a especialista, os impostos mais sonegados no país são Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias que, se arrecadados, poderiam ser destinados à Previdência Social, por exemplo.
“Em 2015, a sonegação chegou a R$ 500 bilhões, o equivalente a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga”, diz David.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato: Quais as principais origens da sonegação fiscal no Brasil?
Grazielle David: Existem alguns estudos nacionais e internacionais, além desse da ONU, que aprofundam um pouco essas questões da evasão e da sonegação fiscal. Um grande grupo que sempre pesquisa sonegação fiscal no Brasil é o Sinprofaz, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda. Há uns 10 anos eles divulgam anualmente uma avaliação da sonegação no país. É interessante ver que esse número da ONU está bem próximo das análises que o Sinprofaz já fazia. O último estudo deles, em relação ao ano de 2016, diz que a sonegação fiscal fica em torno de 25% a 28% da arrecadação, o que fica na mesma linha da ONU. Além disso, quando se pensa, não por proporção da arrecadação, mas pela proporção do PIB, o estudo do Sinprofaz diz que a sonegação chega a 10% do PIB nacional. Nesse mesmo estudo foi identificado ainda que os tributos mais sonegados são o ICMS, o principal tributo estadual, o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias.
Outro grupo, que é internacional, o TX Justice Network, uma rede de justiça tributária, utiliza dados do Banco Mundial e observou que o Brasil era vice-campeão mundial na sonegação de impostos, com algo em torno de 13% do PIB. Um valor bem considerável.
Já o estudo do GFI, Global Financial Integrity, que trabalha com informações de fluxos financeiros, conseguiu captar quais os mecanismos utilizados para promover evasão fiscal. Eles observaram uma questão muito interessante: a priori, sempre se pensava que o dinheiro que saía de um país para um paraíso fiscal era fruto de corrupção ou dinheiro puramente ilícito. Porém, eles puderam observar que grande proporção - cerca de 80% dos fluxos financeiros - desse dinheiro tem relação com o setor privado e que o principal mecanismo utilizado é o sub-faturamento.
Isso significa que quando as empresas vão fazer as notas fiscais, ou seja, informar seu faturamento, elas informam com um valor inferior e, assim, conseguem pagar tributos menores, já que muitos deles são sobre o valor de faturamento. Um grande exemplo prático disso é a Vale, que está como uma das grande devedoras do país, inscrita na dívida ativa da União. O Inesc fez um estudo sobre a Vale e observou que a empresa vendia o ferro, que é seu principal minério exportador, a um preço abaixo do mercado internacional. Depois exportava para ela mesma, normalmente para um paraíso fiscal, e, a partir dali, revendia. Ganhando, dessa forma, duas vezes: primeiro, porque deixou de pagar os tributos sobre o faturamento e, depois, porque revende com o valor de mercado lucrando muito.
Como esse valor que não é arrecadado poderia contribuir para os investimentos públicos?
A ONU realiza alguns estudos para analisar a melhor forma de financiar os antigos Objetivos do Milênio, atualmente, denominados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Até então, eles contavam muito com as doações dos países mais ricos e mais desenvolvidos que ajudavam os países em desenvolvimento. Com o cenário de crise econômica global, desde 2008, eles perceberam que talvez isso não seria mais viável. Então, começaram a pensar em alternativas estudando os fluxos financeiros. Com isso, observaram que os países em desenvolvimento sofrem muito com a sonegação fiscal, tanto das empresas nacionais quanto, principalmente, das multinacionais. Por isso começaram essa campanha contra a sonegação, o que poderia ser eficaz na arrecadação para o financiamento dos ODS.
Essa lógica é a mesma que diversos movimento sociais, organizações e universidades seguem no Brasil. Assim que o governo anunciou diversos cortes necessários e o déficit fiscal no país, vários grupos começaram a apresentar alternativas e a rejeitar as medidas de austeridade, porque seria o mesmo que a ONU dizer que no cenário de crise os investimentos nos ODS iam parar.
Aqui no Brasil, estamos indo no sentido contrário da ONU. No lugar de pensarmos em alternativas que poderiam financiar os direitos e as políticas públicas, como diminuir as desonerações tributárias e investir no controle da sonegação fiscal, estamos implantando medidas de austeridade.
Em 2015, por exemplo, a sonegação chegou a R$ 500 bilhões, o equivalente a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga.
Quais as principais medidas a serem tomadas para um combate efetivo da sonegação no Brasil?
O primeiro passo é revogar todas as leis que extinguem a punição de quem comete crimes tributários caso o pagamento do tributo seja realizado. Assim como qualquer outro crime, a sonegação deve ser punida adequadamente, ao ponto de que não seja benéfico cometê-la. Enquanto for mais lucrativo sonegar e cometer um crime tributário vai haver grande motivação para que isso aconteça. Tanto é verdade que a sonegação entra dentro do planejamento tributário das empresas, principalmente das grandes, que tem capacidade de pagar caro por advogados, economistas e contadores que conseguem, com um planejamento tributário mais agressivo, incluir a sonegação como uma estratégia. Porque se eles deixam de pagar os tributos ao longo do ano investem esse valor e rende muito. E após cinco anos, se a sonegação não for descoberta, prescreve.
Além da questão legal, também seria muito importante trabalhar a questão da fiscalização. Temos a Receita Federal e os fiscos estaduais, muitas vezes, com pouca estrutura. A gente vive hoje em um mundo extremamente tecnológico, com uma capacidade de integração entre as cidades altíssima, mas diversas administrações estão com seus equipamentos completamente defasados. Por mais que sejam criados softwares interessantes de cruzamento de dados e de controle de integração, os equipamentos não têm capacidade para suportá-los. Precisaria ser investido um pouco mais na administração e sua infraestrutura e na contratação de pessoal.
Se a gente for pensar, por exemplo, na Procuradoria da Fazenda Nacional, que faz o controle da dívida ativa, responsável por cobrar os sonegadores, estão extremamente sobrecarregados. São pilhas e pilhas de documentos para cada procurador, que não consegue cobrar adequadamente. Eles, inclusive, soltaram uma nota dizendo que ao ano eles arrecadam apenas 1% da dívida ativa, uma porcentagem extremamente pequena.
Na sua opinião, há uma má-vontade política em aprimorar os mecanismo de combate à sonegação?
Parece que sim. Sempre que a gente traz essa possibilidade, ela é encarada como impossível de ser realizada. É interessante como todas as medidas de austeridade são consideradas embasadas cientificamente e as medidas alternativas - combate à sonegação, repensar as exonerações realizadas e melhorar a eficiência da cobrança da dívida ativa - são consideradas utópicas. Isso demonstra algumas ideologias e interesses envolvidos.
Os crimes tributários, como a sonegação, deixaram de ser crime de fato porque perderam a punição a partir de 1996, um ano de grandes medidas de austeridade no país. Podemos perceber, então, que nos ciclos de medidas de austeridade e de liberalismo econômico, temos cenários que cortam investimentos públicos, se amplia o valor do orçamento público que vai para o que podemos chamar de financismo e se beneficia grandes grupos econômicos, que normalmente são capazes de realizar grande sonegações. Se a gente observar os 500 maiores devedores inscritos na dívida ativa da União, percebemos que são grandes corporações. Percebe-se um interesse em beneficiar exatamente esses grupos. O poder econômico está muito ligado com o poder político, existe uma troca de favores ali.
https://www.brasildefato.com.br/2017/01/25/combate-a-sonegacao-e-suficiente-para-cobrir-gastos-com-previdencia-diz-especialista/