Pirataria Digital Moderna x Direitos Civis: como as big tech's controlam as atividades comerciais e atacam a educação brasileira...

 Como as big tech's colonizam a educação brasileira

Tecnologia em disputa

por EPSJV/Fiocruz em Outras Palavras (OUTRASMÍDIAS) e BdF – Sociedade e pirataria global nas comunicações

 Imagem no BdF

A socióloga estadunidense [Shoshana] Zuboff fala que um dos golpes do capitalismo de vigilância é tomar para si os direitos de privacidade. Há um deslocamento da privacidade. Não é algo que possa ser requerido pelos usuários, mas é algo que é amplamente utilizado pelas empresas, porque os algoritmos são propriedade industrial, ninguém tem acesso a isso, a gente não sabe o que eles fazem com os dados. Eles estão sempre buscando brechas legais para transferir os dados para os Estados Unidos.

Google, Microsoft, criam parcerias com secretarias estaduais brasileiras. “Gerenciam” dados públicos valiosos. Lucram com o ensino remoto – e com o desmonte da infraestrutura digital das universidades públicas. Como, então, regular essa captura de autonomia?

Leonardo Cruz em entrevista a André Antunes, na EPSJV/Fiocruz

O avanço das tecnologias digitais desenvolvidas por grandes empresas como Google, Microsoft, Facebook e Whatsapp (Meta), Apple e Amazon sobre a educação pública no Brasil, tem causado preocupação entre pesquisadores da área. Um processo cujos marcos iniciais se deram a partir de meados da década passada na educação superior, principalmente devido a demanda crescente por infra-estrutura para armazenamento de e-mails nas instituições educacionais públicas, cujos orçamentos vêm passando por sucessivos cortes ano após ano, mas que se espraiou com velocidade também na educação básica.

Também devido à demanda criada pela adoção do ensino remoto (ou a distância) durante a pandemia de Covid-19. Nesta entrevista abaixo, o pesquisador Leonardo Cruz, da Universidade Federal do Pará (UFPA), membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), argumenta que a dependência crescente dos serviços públicos em relação a empresas como por exemplo a Google é motivo de alerta. Ainda há muito pouca transparência sobre o que é feito dos dados educacionais obtidos de milhões de estudantes, professores e gestores a partir do uso de ferramentas desenvolvidas por empresas big data ‘s.

Para Leonardo Cruz, a apropriação privada de uma quantidade enorme de dados digitais produzidos pelos serviços públicos brasileiros (em geral) e seu armazenamento nas data centers (espécie de super-memórias centrais) localizados nos Estados Unidos — cujas leis que regulamentam o acesso a esses dados, são mais flexíveis e não têm sido capazes de conter vazamentos frequentes. Assim, são levantados demandas políticas, que precisam ser encaradas com urgência.

Você utiliza o conceito de ‘capitalismo de vigilância’, como chave de leitura para compreender o processo de avanço das tecnologias digitais sobre a educação pública. Pode falar mais sobre ele?

  Leonardo Cruz. Foto no BdF/  Arquivo pessoal

O conceito foi criado pela socióloga estadunidense Shoshana Zuboff. Ela foi a primeira autora que conseguiu dar uma forma teórica a um modelo de negócio, um novo avanço do capitalismo digital, a possibilidade de criar um mercado sobre os dados gerados nas nossas comunicações mediadas pelas tecnologias digitais (big data ‘s). Shoshana começou a pesquisar isso com a digitalização dos escritórios, na década de 1980 ainda, quando começaram a pensar as possibilidades de conhecimento e controle sobre um espaço através dos dados que ele gera. Isso começou a se dar através de um controle do trabalho dentro dos espaços informatizados ou datificados. E um ponto interessante é que o começo da exploração desses dados se deu a partir de dados gerados automaticamente no funcionamento de qualquer programa conectado em rede, por uma questão da própria organização do programa: que máquina conectou com que máquina, que horas essa máquina entrou no sistema, que horas saiu, o que foi comunicado entre uma máquina e outra. São dados utilizados com um propósito de funcionamento da internet, das redes, da possibilidade protocolar de comunicação entre computadores. O pulo do gato é que agora já existem dados que são coletados especialmente para “vigilância econômica”. Mas a princípio, começaram a ver que esses dados eram valiosos, como forma de conhecimento sobre uma determinada população. Essa primeira população foram os trabalhadores de escritórios. Foi a Google quem teve a ideia pioneira de conhecer como as pessoas utilizam seus aplicativos / plataformas e entender como ela poderia utilizar isso como commodity , dentro de toda a estrutura capitalista.

As empresas mais valiosas do mercado financeiro global hoje, têm atividades voltadas a coleta de dados e produção de plataformas. E isso se tornou uma mercadoria muito valiosa, altamente centralizada, monopolizada por um pequeno número de grandes empresas (ou big data ‘s) e que agora estruturam as demais esferas da sociedade, sobretudo a educação pública, o trânsito, as comunicações, várias esferas de trabalho, de sociabilidade entre outras. E isso começa a entrar no nível infra-estrutural, o que torna a gente cada vez mais dependente dessas plataformas das big data ‘s.

Como esses dados viram mercadorias?

O processo é assim: existe uma quantidade enorme de dados que são produzidos na utilização das ferramentas, por exemplo, da Google. Ela consegue coletar esses dados em grandes bancos de dados e através do trabalho de sociólogos, psicólogos, cientistas de dados, etc, contratados pela Google, conseguem dar um sentido a esses dados, um sentido de informação, conseguem agrupá-los por idade, por desejos, bebidas que tomam, os lugares que saem, horários que saem à noite, e transformam aquilo no que ela chama de produtos de previsibilidade para uso comercial.

Esse é na verdade o grande mercado da Google.

Nós somos a matéria prima para a produção desses produtos de previsibilidade, que são vendidos para quem tiver interesse em dados sobre previsão de comportamento de um certo grupo social, por exemplo. Isso pode ser uma agência de publicidade, um partido político, entre outros. Então, a Google começa a projetar a sua expansão como empresa a partir da lógica de quais dados seriam interessantes para vender, e criar plataformas que possam coletar esses dados. Informações que sejam interessantes para agregar usuários, que os usuários usem aquilo e ao mesmo tempo os dados possam ser utilizados comercialmente. Dados sobre trânsito, sobre e-mail, sobre interesses, sobre educação, sobre serviços públicos. Ela começa a expandir os seus serviços de software e de plataformas, vai plata-formizando o trânsito, por exemplo, oferece uma gama de softwares que através da inteligência artificial e dos dados que elas tomam e formam uma ideia de trânsito, as ruas começam a ser alteradas a partir do uso dessas informações obtidas nos tramites de comunicação global.

Na educação é a mesma coisa: ela oferece uma gama de softwares para as instituições de ensino, para que elas os utilizem e as empresas consigam acesso a dados relacionados a essa esfera. As empresas mais valiosas do mercado financeiro (big data ‘s) hoje, têm atividades voltadas a coleta de dados e produção de plataformas. E isso se tornou uma mercadoria muito valiosa, altamente centralizada, monopolizada por um pequeno número de grandes empresas e que agora estruturam as demais esferas da sociedade, sobretudo a educação pública, o trânsito, as comunicações, várias esferas de trabalho, de sociabilidade, entre outros. E isso começa a entrar no nível infra-estrutural, o que torna a gente cada vez mais dependente dessas plataformas nas redes digitais.

O problema é que a gente não sabe o que é feito com esses dados.

O que sabemos do Facebook é porque alguém vazou documento interno. O que a gente  pesquisa sobre as universidades ou secretarias de educação sabemos, pois fizeram acordos com a Google, assim, fizemos um software para conseguir os dados. As empresas não falam sobre seu modelo de negócio. Não existem dados consolidados, os termos de uso e as políticas de privacidades são muito confusas, assim, algumas informações ficam desconhecidas.

Quais os marcos iniciais desse avanço das tecnologias digitais sobre a educação pública brasileira e quais as empresas que atuam por aqui?

Coletamos dados da América do Sul, especialmente sobre a educação básica no Brasil e nas universidades públicas da América do Sul. As duas únicas empresas que oferecem esses serviços são a Google e a Microsoft.  Os serviços são as plataformas educacionais com infraestrutura de hardware.

A Google tem a Google for Education e a Microsoft tem a Microsoft Education, que são suítes de softwares para serem utilizados na sala de aula. Você tem, por exemplo, o Google Classroom, no qual são colocadas atividades e os alunos preenchem; tem interação remota com os alunos, eles colocam os trabalhos; tem o Drive que é de colocar arquivos; o Google Meet, de interação remota.

Enfim, há vários aplicativos que foram transformados em aplicativos educacionais. Para ter-se acesso a esses aplicativos, tem que ter uma conta Google individual, um e-mail. A Microsoft é a mesma coisa. Todas as big techs (ou big data ‘s), como a gente chama – a Microsoft, a Google, o Meta [que controla o Facebook e o Whatsapp], a Apple e a Amazon — todas elas têm softwares educacionais. É um ramo que agora está começando a ser disputado por essas empresas. E existe uma gama enorme de outras empresas, startups, entre outras, que produzem softwares educacionais, mas sem a infraestrutura. Por exemplo, tem softwares abertos como da Next Cloud, o Moodle faz softwares educacionais. Só que essas empresas não oferecem infraestrutura, que é um grande gargalo, uma parte que essas grandes empresas (ou big data ‘s) centralizam muito. São data centers (ou centrais de super-memórias), computadores que conseguem armazenar e processar essas informações. Grande parte das vantagens da Google, principalmente na educação superior, é a infraestrutura que elas têm: espaço de armazenamento de e-mails, de processamento de um software de edição de vídeos, que é o que o setor público não consegue mais gerir. É um ponto do avanço no comércio global dessas empresas, na venda de plataformas digitais.

Em que sentido?

As universidades públicas não têm mais dinheiro para bancar estrutura de e-mail. Grande parte dessa procura pela Google e pela Microsoft se deu por uma falta de orçamento público federal. Esses cortes que historicamente estão incidindo sobre a educação de forma geral no país, incidem diretamente na capacidade dessas instituições de gerirem parques tecnológicos, comprar servidores, e-mails, HDs. É uma demanda que sempre cresce, a demanda de informações numa instituição, por meio da comunicação digital. É um processo conhecido de avanço privado sobre o setor público. Você cria uma necessidade para o setor público através do enforcamento orçamentário público.

O sucateamento do setor público é a possibilidade de ele oferecer menos serviços, que começam a ser oferecidos pelo setor privado. E a educação foi fortemente atingida por isso.

A grande escalada de acordos das universidades com a Google e Microsoft foi a partir de 2016, quando houve um enfraquecimento orçamentário das instituições superiores de ensino no Brasil, o que fez avançar a privatização desse serviço. Posso dar o exemplo da Unicamp [Universidade Estadual de Campinas]. O orçamento da Unicamp tem uma rubrica para um programa de manutenção do parque tecnológico da universidade, que é o dinheiro investido na infraestrutura tecnológica. A Unicamp fez acordo com a Google no começo de 2016. Um ano antes esse orçamento havia caído de R$ 3 milhões em um ano para R$ 800 mil. Então eles não tinham mais condições financeiras de manutenção. Isso aconteceu também na UFPA, que entrou em acordo com a Google no começo de 2019. Quando eles foram atrás da Google, produziram um documento que dizia que o armazenamento de e-mails da instituição estava com 95% de espaço utilizado, e o CTIC, o centro de tecnologias informacionais da UFPA, estava começando o segundo ano consecutivo sem orçamento para nada.

Tudo que eles tinham era via editais.

E estavam com 5% de espaço livre para armazenar os e-mails de toda a UFPA. Esse é um ponto crítico, e por isso eles foram atrás da Google principalmente para gerenciamento de e-mails no começo de 2019, que foi quando boa parte das universidades federais brasileiras foram atrás da Google. A gente viu até fins de 2018 as universidades estaduais aderindo fortemente a essas plataformas.

As universidades federais não.

Porque elas estavam restritas por um decreto de 2013 que impedia que a administração pública federal tivesse dados em nuvem. Toda administração pública federal tinha que ter um servidor próprio ou aderir a serviços de instituições públicas federais. Então as universidades federais não podiam fazer acordo com a Google.

Isso foi até dezembro de 2018, quando o [presidente Michel] Temer derrubou esse decreto. E aí em 2019 a gente vê boa parte das universidades federais fazendo acordos com a Google e com a Microsoft.

E na educação básica, isso se dá com a adoção do ensino remoto durante a pandemia?

Na verdade, já havia antes da pandemia a criação de uma estrutura para isso na educação básica. Boa parte dos acordos já haviam sido feitos entre as secretarias estaduais de educação e a Google para oferta de infraestrutura, principalmente com estrutura de acesso de e-mails institucionais.

Na secretaria estadual de São Paulo e do Pará, por exemplo, em 2019 a Google já estava ensinando como usar os aplicativos, etc. Mas antes da pandemia, era só para o aluno ter um e-mail de comunicação institucional com a secretaria escolar, com a escola e para utilização de alguns recursos se os professores quisessem. Com a pandemia há uma utilização massiva desses aplicativos.

Aí a questão das relações entre educação e tecnologia começa a tomar forma, a educação baseada em dados, em princípios do vigilantismo de dados, a datificação das relações empregatícias. A secretaria do estado de São Paulo, por exemplo, obrigou os professores a utilizarem o Google Classroom, porque era através dele que eles conseguiam controlar o trabalho dos professores durante a pandemia. Esse foi o grande avanço dessas empresas na pandemia, principalmente em relação à educação básica: a datificação das relações em sala de aula, que até então era um espaço não mediado por dados, não apropriável (ou não digitalizados).

Entre as secretarias estaduais de educação, 50% delas tem e-mails nos servidores da Google e da Microsoft; 33% só nos servidores da Google e 17% nos servidores da Microsoft.

E 50% em servidores próprios.

Entre os institutos federais de educação é mais problemático. Em março de 2022, 70% dos e-mails dos institutos estavam armazenados em data centers (centrais de super-memórias) na Google e 2,5% na Microsoft, sendo 27,5% nos servidores próprios. São data centers que estão fora do país, sem nenhuma segurança institucional (com base na Constituição Federal) com relação ao armazenamento desses dados.

Quais os riscos disso?

O problema na educação superior é que são dados da produção científica e tecnológica do país (pesquisas avançadas com dinheiro público). São e-mails que a gente manda para o orientador, para as revistas acadêmicas, comunicações de pesquisa. Esses dados estão em servidores fora do país sem nenhuma segurança jurídica. Existem leis de segurança dos Estados Unidos que permitem o acesso a esses dados, e esses dados já foram acessados. Por isso que a [ex-presidente Dilma [Rousseff] fez o decreto proibindo que as instituições públicas federais tivessem dados em nuvens. Na educação básica, eu acho que o problema tem a ver com as relações pedagógicas mesmo, a datificação das relações. Em termos gerais, a ampla utilização desses aplicativos, principalmente aqueles centralizados em uma mesma empresa, faz com que essa empresa tenha dados objetivos sobre a educação nacional. Você sabe quanto o aluno demorou para fazer qual lição, qual o tempo que ele demora mais para fazer, onde ele acessa a informação, que lugar ele estuda.

Se começa-se a coletar todos esses dados do Brasil todo, tem-se um diagnóstico sobre a educação pública no país, só que são dados privados, que as big data ‘s controlam.

São dados privados, de propriedade da Alphabet [que controla a Google], ou da Microsoft.

E que são dados aos quais as próprias secretarias estaduais de educação não têm livre acesso. Elas conseguem acessar aquilo que a empresa permite. Então você tem uma nova camada de conhecimento sobre a educação pública brasileira, que é privada. Isso é precioso para a produção de políticas públicas, para as análises educacionais do Brasil.

Especialmente em um contexto em que entidades privadas têm tido cada vez mais interlocução nos diferentes níveis de governo para a formulação de políticas públicas na educação, com movimentos como o todos pela educação, por exemplo…

Exatamente. Você tem relações entre a Google o Instituto Lemann, por exemplo, eles fazem várias coisas juntos, assim como o Instituto Natura, e outros nesse conjunto de instituições privadas. Eles fazem eventos juntos sobre educação, sobre essa nova visão sobre educação, estão produzindo políticas públicas. Isso tem a ver com toda essa visão de relação público-privada na educação que é uma das fontes do sucateamento da educação pública, uma visão neo-liberal sobre o Estado.

Mas outro problema que eu vejo é a datificação das próprias relações pedagógicas, as relações entre professor-aluno, entre o aluno e o conteúdo, entre o professor e o gestor.

O aprendizado do aluno, por exemplo, começa a ser medido, baseado em métricas. Quanto tempo ele demora para fazer tal coisa, quais as suas facilidades e dificuldades. As relações entre os gestores também começam a se dar por métrica e análise da dados. Isso é um paradigma pedagógico novo, imposto por uma estrutura econômica, mercadológica, um modelo de negócios que incide sobre as relações educacionais.

O grande problema de se pensar tecnologias principalmente na educação é não se pensá-las criticamente: quem está oferecendo essas tecnologias, por que elas estão entrando na sala de aula?

Temos que discutir quais são os interesses por trás desse avanço das tecnologias sobre a educação. Temos que perguntar por que essas tecnologias estão sendo utilizadas. A gente perdeu isso. Existe uma ideia muito disseminada de que essa estrutura tecnológica é neutra, e que não existe alternativa.

Não se pensa a centralidade disso, como isso está inserido dentro de fluxos econômicos, de trabalho, políticos. Não se pensa a questão da segurança desses dados, da dependência tecnológica. No meio da pandemia, se a Google hipoteticamente falasse não vou mais fazer negócio com o Brasil,

a educação ia parar.

Não havia nenhuma outra solução para isso, nenhuma estrutura. A primeira vez que o Whatsapp saiu do ar por medidas judiciais houve cidades em que a polícia não tinha mais comunicação, que ambulância não tinha mais comunicação. A única forma de comunicação era Whatsapp, porque rádio estava tudo quebrado por falta de manutenção.

Esse processo de avanço das tecnologias digitais sobre a educação tende a continuar após o retorno das aulas presenciais?

Acho que houve nessa pandemia uma valorização dos potenciais da educação a distância, e já se começou a conversar sobre o ensino híbrido, por exemplo, como solução para resolução de problemas da educação. A questão é essa visão de que as tecnologias informacionais se prestam a solucionar problemas sociais, incluído os da educação. Por exemplo, aqui no Pará a gente vai ter que lutar contra a informatização da educação da floresta, porque é um gasto levar professores para comunidades isoladas no meio da floresta amazônica.

Antes da pandemia isso já era proposto.

A tele-educação, educação a distância, em todos os níveis de educação, como forma de baratear a educação pública. Essa pandemia forçou a gente a entrar mais em contato, aprender a usar, a pensar rapidamente em uma estrutura de como isso poderia ser utilizado, inserir isso nas práticas pedagógicas. Esse eu acho que é um caminho bem forte. E não só na educação. É uma questão de avanço sobre todo o serviço público. Boa parte das reuniões que eu faço aqui com os professores começa a ser remota, os eventos começam a ser remotos, porque solucionam parte do problema.

Vai fazer-se um evento acadêmico com o preço da passagem muito cara, não tem mais orçamento para eventos em uma universidade por causa dos cortes orçamentários, e você já tem toda uma estrutura pronta, um aprendizado.

A lei geral de proteção de dados, que entrou em vigor em 2020, em meio à pandemia, trouxe algumas limitações em relação ao tratamento de dados. A LGPD trouxe algum avanço em relação à proteção de dados na educação?

A Lei foi um grande avanço, é muito importante ter uma regulação sobre a utilização de dados. Só que a meu ver ela não impede esse modelo de negócios, só coloca uma estrutura do tipo como deve ser produzida os termos de uso ou as políticas de privacidade, que leis elas devem seguir.

Agora com a LGPD, a Google teve que atualizar a sua política de privacidade. E ainda não está boa. Tem vários pontos obscuros ali que a própria lei não conseguiu apertar para conseguir as informações.

Mas antes disso tinha partes da política de privacidade deles que eram em inglês. A parte sobre o que eles fazem com seus dados era em inglês, o resto em português. Aí um documento referencia outro, que referencia um outro. Tem cinco documentos que você tem que ver para saber o que eles podem fazer ou não.

A [Shoshana] Zuboff fala que um dos golpes do capitalismo de vigilância é tomar para si os direitos de privacidade. Há um deslocamento da privacidade. Não é algo que possa ser requerido pelos usuários, mas é algo que é amplamente utilizado pelas empresas, porque os algoritmos são propriedade industrial, ninguém tem acesso a isso, a gente não sabe o que eles fazem com os dados. Eles estão sempre buscando brechas legais para transferir os dados para os Estados Unidos.

Então a LGPD não é suficiente para barrar o avanço da datificação da educação como um modelo de negócios. Isso cria uma roupagem institucional, mas o problema continua. 

Como essa questão tem sido tratada em outros países nos quais a google tem atuado? Isso gerou alguma jurisprudência de controle que poderia servir de parâmetro para o Brasil?

Atualmente há um embate entre a União Europeia e as empresas do capitalismo de vigilância (na área de comunicação digital de dados) dos Estados Unidos. As atividades que a Google faz com os dados em grande parte ocorrem porque eles transmitem os dados para os Estados Unidos, e as leis de lá são mais permissivas. Esse é o grande problema que a Google está tendo na Europa, porque a Corte de Proteção de Dados europeia proibiu a transferência de dados para os Estados Unidos, justamente porque as leis de lá são incompatíveis com as leis de proteção de dados da Europa.

Recentemente, a Google foi impedida de atuar sobre o setor público na Alemanha por exemplo. Isso já aconteceu na Noruega também. Também teve casos nos estados (ou condados) dos Estados Unidos, que processaram a Google por ela estar monitorando e-mails dos alunos, o que ela disse que não faria.

É importante reforçar que o avanço dessas empresas deve ser entendido como um problema público.

Muitas vezes quando participo de eventos, as pessoas pensam muito em ações individuais. Não tem como individualmente pensar em soluções para isso, porque é um problema que é imposto a coletividade (de forma global), através da inserção das tecnologias no serviço público.

Temos que pensar maneiras de solucionar isso a partir da ação pública. Uma das coisas que a gente está propondo é a produção de infra-estrutura pública para os dados públicos; que cada estado, cada universidade, tenha um centro de armazenamento e processamento de dados — data center (ou centros de grandes memórias estaduais). Um investimento em infraestrutura pensando na segurança desses dados.

Outra coisa interessante que está acontecendo também é uma discussão na sociedade civil, encabeçada pelo Comitê Gestor da Internet, de uma regulação das plataformas, e aí há a possibilidade de retirar os serviços públicos do mercado de dados.

É uma distorção muito grande nas relações público-privadas, como é o caso da educação: para gozar de um serviço público você necessariamente tem que participar de um mercado privado de dados.

Não tem opção.

Precisa-se pensar em formas regulatórias de retirar o serviço público do mercado de dados.

Publicação no BdF: 11/01/2023

Fonte: https://outraspalavras.net/outrasmidias/como-a-big-data-coloniza-a-educacao-brasileira/

OXFAM: Pobres Sofrem por Um Prato de Comida, Ricos Matam-se de Rir para Retirar Dinheiro dos Pobres

Oxfam sugere taxar fortunas bilionárias contra desigualdade global

Empresas de alimentos e energia usam crises como desculpa para aumentar preços

por redação DW e Brasil de Fato – Sociedade, Fome/Pobreza/ e na Terra

 Mercado de luxo tem registrado crescimento expressivo ao redor do mundo - Diculgação Azimut

No primeiro dia do Fórum Econômico Mundial que acontece esta semana em Davos, na Suíça, a organização Oxfam divulgou seu relatório anual denunciando um aprofundamento da desigualdade mundial, com 1% das pessoas mais ricas do planeta acumulando o dobro das riquezas do restante da população mundial nos últimos dois anos.

A Oxfam pede a implementação de um imposto de até 5% sobre fortunas de multimilionários e bilionários, argumentando que a taxa poderia gerar até 1,7 trilhões de euros (R$ 8,6 trilhões) anuais – o suficiente para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza. Além disso, quer introduzir impostos solidários e taxas sobre lucros excessivos.

"Enquanto pessoas comuns fazem sacrifícios diários para conseguir itens essenciais como comida, os super-ricos superaram seus sonhos mais loucos", criticou Gabriela Bucher, diretora executiva da Oxfam International.

"Em apenas dois anos, a década atual está se mostrando a melhor de todos os tempos para os bilionários", destacou.

Intitulado Sobrevivência dos Mais Ricos, o relatório sobre desigualdade da Oxfam deste ano diz que dois terços de todas as novas riquezas geradas no mundo nos últimos dois anos – o equivalente a 42 trilhões de dólares (R$ 214 trilhões) foram acumulados por 1% da população mundial. O montante é quase o dobro da riqueza gerada por 99% das pessoas no mundo.

"As fortunas bilionárias estão crescendo 2,7 trilhões de dólares (R$ 13,8 trilhões) por dia, até mesmo com a inflação pressionando para baixo os salários de 1,7 bilhões de trabalhadores", diz a Oxfam, que combate a desigualdade no planeta e é uma organizações internacionais mais críticas ao Fórum Econômico Mundial.

Desculpas para aumentar preços

Para a Oxfam, as empresas de alimentos que aumentaram seus lucros com a subida da inflação mundial deveriam pagar impostos extraordinários para diminuir a desigualdade do planeta.

Assim como as empresas de energia, a Oxfam critica as empresas de alimentos por usar as mudanças climáticas, o aumento do custo de vida, a invasão da Ucrânia pela Rússia e a pandemia de covid-19 como desculpa para aumentar os preços ao consumidor.

A organização avaliou 95 empresas que tiveram lucros excessivos e diz que 84% desses lucros foram pagos a acionistas, enquanto os preços maiores foram repassados a consumidores.

Alguns governos decidiram taxar empresas fornecedoras de combustíveis fósseis pelos lucros extraordinários depois que a guerra na Ucrânia gerou aumento dos preços de petróleo e gás natural desde a invasão do país pela Rússia, em fevereiro do ano passado.

Imposto para empresas de alimentos

Segundo a Oxfam, empresas de energia e de alimentos fazem parte das indústrias dominadas por um pequeno número de companhias que têm oligopólios efetivos, e que a falta de competição permite que essas empresas mantenham os preços altos.

Em Portugal, por exemplo, passa a valer a partir de janeiro e até o final do ano uma taxa sobre lucros excessivos de empresas de energia e grandes redes de varejo, incluindo hipermercados e supermercados. O imposto de 33% será aplicado a lucros pelo menos 20% maiores que a média dos últimos quatro anos. O dinheiro arrecadado deverá ter como destino programas sociais e pequenos produtores.

Presença brasileira em Davos

Mais de 50 chefes de estado e de governo devem participar dos cinco dias do maior encontro da economia mundial este ano, um número recorde. Dezenas de líderes de bancos centrais, representantes do mundo dos negócios e ministros das Finanças e da Economia comparecem ao Fórum, incluindo o novo ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad.

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) também está em Davos a partir desta segunda-feira (16/01) para sublinhar a mudança na política ambiental brasileira e manter diálogos para abertura de mercados para o agronegócio brasileiro, além de atrair recursos para preservação da Amazônia. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Pará, Helder Barbalho, também fazem parte do grupo brasileiro na Suíça.

A presença dos ministros brasileiros em Davos este ano marca uma alteração na política externa do país desde a mudança de governo. O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu a Davos em 2019, em seu primeiro ano de mandato, mas cancelou a presença em 2020. Em 2021, o evento foi organizado de forma virtual e, em 2022, adiado para maio devido à pandemia de covid-19, o que impediu a presença de diversos líderes por questões de agenda.

Publicado no BdF: 16 de Janeiro de 2023

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/01/16/oxfam-sugere-taxar-fortunas-bilionarias-contra-desigualdade

(Vídeo) Brasil: dificuldades financeiras da administração federal...

                                      Fonte: https://youtu.be/9frsc24EHQs                                                       

 Vídeo para elevar o nível da rede digital.

Neste vídeo da TVT - Rede Brasil Atual, Beto Almeida entrevista Fatorelli, que é especialista sobre economia pública brasileira. 

Neste papo são mostrados os caminhos das pedras para que a administração federal consiga colocar nosso país em outro patamar , utilizando o dinheiro disponível no país.

Vale a pena, pois em uns  minutinhos perceber -se o hiper controle da economia pública pelo perigoso mercado...

Há um Presidente, Assuma o Comando!

A Segurança Pública não cabe no Ministério da Justiça. Deve ser pasta específica, encarregada de conceber e executar uma política nacional que garanta a cidadania, a ordem pública e a paz brasileira em ambiente de pré-golpe...

por Manuel Domingos Neto no- Sociedade e Risco Eminente Golpista Brasileiro

Não foi invasão nem ocupação, foi quebra-quebra, puro vandalismo, terrorismo transvestido de estimulo a golpe no Brasil.

Os objetivos: acabar com a alegria da vitória, meter medo no povo, desgastar o governo, desmoralizar o presidente, alimentar o caos, animar a ultra-direita, formar clima para ruptura institucional, projetar a guerra civil e finalmente golpe.

Não adianta apenas acusar o governo do Distrito Federal e as forças policiais. Não adianta apenas acusar os vândalos e seus financiadores: nada disso teria acontecido sem o apoio ostensivo e encoberto das Forças Armadas, em particular, do Exército.

Integrantes da “família militar” que animam os acampamentos criminosos devem ser investigados e responsabilizados na forma da lei.

O general Gonçalves Dias, responsável pela Inteligência, deve ser sumariamente demitido. Se não soubesse da armação seria um incompetente. Mas ele sabia e não tomou providências. Que passe por uma severa investigação.

A depredação do Palácio do Planalto foi possível porque o Batalhão de Guardas não se mexeu. É tropa de pronto-emprego, encarregada de proteger a presidência da República. Seu comandante, não tendo cumprido com seu dever, deve ser preso, assim como toda a cadeia de comando superior, inclusive Muci e até o general Arruda, demitida e investigada.

O Ministro da Defesa, que tem amigos nos ajuntamentos criminosos diante dos quartéis; que apostou na boa vontade dos terroristas; que não compreende suas atribuições, deve ser substituído e investigado.

A Segurança Pública não cabe no Ministério da Justiça. Deve ser pasta específica, encarregada de conceber e executar uma política nacional que garanta a cidadania e a ordem pública.

Presidente, não decline de suas obrigações. Assuma o comando supremo das Forças Armadas. Não se deixe intimidar pelas fileiras que agem na calada da noite e em seus gabinetes refrigerados. Não admita chantagem de generais. Não desrespeite o soberano, o povo que te elegeu. Mostre autoridade. Resgate a pessoa atuante que fostes na ditadura militar, quando te projetastes no ABC paulista.

Chame todos os governos para um entendimento sério. Se as Forças Armadas quiserem te derrubar e assumir o poder, pensarão duas vezes antes de enfrentar as polícias estaduais que estarão ao seu lado.

Terás apoio internacional como nunca se viu. Nenhum chefe de Estado estrangeiro apoiará um golpe de Estado no Brasil.

Se preferires o caminho do apaziguamento com os neofascistas que te rodeiam na surdina, estimularás os que têm sede de sangue.

Presidente, basta de contemporização. Você prometeu cuidar do povo brasileiro. Não permita uma nova ditadura. Ação é uma boa prática contra qualquer possibilidade de golpe.

*Manuel Domingos Neto nasceu em Fortaleza em 1949. Graduou-se em História pela Universidade de Paris VI, em 1976. Obteve o título de Mestre em Sociedade e Economia na América Latina, pela Universidade de Paris III, em 1976, e o título de Doutor em História pela mesma universidade, em 1979. Foi pesquisador da Casa de Rui Barbosa, superintendente da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí, estado pelo qual também foi deputado federal. Professor da Universidade Federal do Ceará e professor associado da Universidade Federal Fluminense, foi também vice-presidente do CNPq e presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED).

Redação** do GGN -  jornalggn@gmail.com

Publicado no GGN: 9 de janeiro de 2023

Fonte:  https://jornalggn.com.br/crise/lula-assuma-o-comando-por-manuel-domingos-neto/

O Brasil vai ser uma Coisa Nova em 2023

Seguimos inconformados e esperançosos, juntos com aqueles que aceitam a aventura brasileira de tornar o país aquilo que pode ser por meio da luta política: uma coisa nova, que nunca existiu. Darcy Ribeiro

 por André Cardoso* e Cristiane Ganaka** no Instituto Tricontinental de Pesquisa Social  - Sociedade e Pós-golpe 2016, um novo Brasil está nascendo

 Ataques cotidianos aos nossos direitos não nos encontram inertes, mas em luta, aprendizados e resistência constante - Matheus Alves . Entre prazeres e derrotas, seguimos em águas turbulentas

Nos despedimos de 2022 com os versos de ‘Novas Auroras’, da Nação Zumbi: 

Feliz pelo que ainda não veio

E saudades do que nem foi

Esperando o melhor dos agoras

Nem temos o antes e já queremos o depois

Em poucos dias, não apenas mais um ano irá se findar, mas também chegará ao fim uma visão de Brasil, ou pelos menos parte dela. E como estamos? Exaustos! 

Também não é para menos: a alta nos preços dos alimentos fez muitas fontes de nutrientes virarem vilões, itens básicos como o café, o tomate, a carne, o leite, a cenoura desfilaram entre inimigos do bolso do brasileiro pobre. Mas o que está por trás dos altos preços é o modelo de produção de alimentos. Segundo a própria Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi o aumento no custo dos agrotóxicos e rações vindos de fora que pesou. Essa forma de produzir dependente de insumos estrangeiros, além de nos envenenar, agora nos empobrece. Os combustíveis também não ficaram para trás e tiveram altas históricas. A explosão dos preços é resultado da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que reajusta o valor dos combustíveis no país de acordo com a variação do petróleo no mercado internacional em dólar; isso traz o encarecimento em toda economia devido a circulação da mercadoria, e ainda garantiu  lucros extraordinários aos acionistas privados da Petrobras. 

O saque dos bens comuns seguiu gerando destruição. O desmatamento na Amazônia já tinha atingido a pior marca da série histórica faltando ainda mais de dois meses para acabar o ano, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) apurados até 21 de outubro deste ano. Já o avanço do garimpo e mineração ilegal, além de abrir estradas e levar máquinas a territórios que deveriam ser protegidos, trazem também mortes e mazelas aos povos da floresta. 

O negacionismo científico trouxe consigo não só o terraplanismo, mas também legitimou o discurso anti- vacina para além da Covid-19. Vivemos ameaças sanitárias por conta do baixo nível de vacinação da população, de acordo com a Fiocruz. E a fome segue se agravando. Conforme o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, 33,1 milhões de pessoas não têm garantia se vão comer, isso significa que 58,7% da população brasileira convive com algum grau de insegurança alimentar cotidianamente. Diante desse cenário de tamanha vulnerabilidade, o povo teve que esperar o uso eleitoral do Auxílio Brasil para usufruí-lo. 

Os ataques golpistas à democracia e suas instituições promovidos pelo atual governo não são de hoje, eles só escalaram durante a corrida eleitoral e não deram trégua após a derrota de Bolsonaro nas urnas. O questionamento da integridade das urnas eletrônicas foi o mais expressivo, mas não podemos esquecer todos os demais ataques, como o crime eleitoral cometido pela deputada Carla Zambeli. A violência crescente promovida pelo discurso de ódio se reflete não só no campo político, mas também nos altos índices de feminicídio, como aponta o estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública: o número de feminicídios registrados no primeiro semestre deste ano é 10,8% maior em relação ao mesmo período de 2019. 

Já o alto endividamento das famílias, com destaque para os mais pobres, junto a uma taxa Selic que voltou aos dois dígitos, será outro desafio do próximo governo. O endividamento bateu o  recorde de 68,4 milhões de pessoas inadimplentes em setembro deste ano, conforme a Serasa Experian. Já a taxa básica de juros que está na casa dos 13,7% tem uma previsão de cair apenas dois pontos em 2023, devendo ficar em 11,7%, segundo o Relatório Focus. Também houve aumento da população em situação de rua, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na última década, a população de rua cresceu 200%. O empobrecimento e o endividamento da população, duramente afetada pela crise sanitária, também é reflexo do alto patamar de desemprego e da queda dos rendimentos da classe trabalhadora. 

Mas a vida é movimento, e como dizia o poeta Guimarães Rosa, tudo que ela nos exige é coragem. Os ataques cotidianos aos nossos direitos e a vida não nos encontram inertes, mas em luta, aprendizados e resistência constante. Nossa exaustão não é de derrota, mas semelhante ao atleta que coloca todas as suas forças para superar os desafios da prova que vê à frente. As ruas não foram abandonadas pelos diversos movimentos populares e organizações políticas, pelo contrário, o ano inteiro eles se mantiveram na luta em defesa do povo e pedindo justiça, como no caso do jovem congolês Moise Kabagambe, o ato em defesa da Terra e contra o pacote de destruição, em Brasília. A mobilização nacional “Bolsonaro nunca mais”, que denunciou o aumento dos preços dos alimentos, dos combustíveis e da corrupção do governo, foi um desdobramento das jornadas de luta de 2021. Isso, sem falar das tradicionais datas de luta e mobilizações, como o 8 de março, o abril vermelho, o 1º de maio, o dia do estudante em agosto e o Grito dos Excluídos em setembro, entre outras. 

Mais do que ocupar as ruas, as ações de solidariedade como uma política de garantia de uma vida digna para o povo foram permanentes, tanto no desenvolvimento e construção das cozinhas solidárias, na doação de milhares de toneladas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, ações coletivas de combate a fome e marmitaços, quanto nos debates e formações sobre soberania alimentar e alimentos saudáveis. Fomos aprendendo e desenvolvendo com os movimentos populares organizados a não apenas resistir, mas criar novas formas de sociabilidade, em comunhão e igualdade.

Como uma forma de organização popular, foram criados os comitês populares, que tinham como tarefa mais imediata a luta pela vitória dos candidatos e candidatas comprometidos com as mudanças políticas e sociais e na vitória do Lula à presidência da República. À longo prazo, os comitês cumprem a tarefa manter de pé a luta e a manutenção dos direitos do povo, garantindo a posse do novo presidente, resistindo às tentativas de golpe e defendendo as mudanças necessárias para a população. 

A vitória de Lula foi um banho de esperança. Após um longo processo de perseguição política, midiática, judicial e o encarceramento injusto por 580 dias, ele foi eleito à presidência pela terceira vez, com 60,3 milhões de votos, conseguindo unificar as forças populares, resgatar a confiança de sua base militante e contagiar a sociedade. A luta e organização dos comitês populares, dos movimentos sociais e dos partidos políticos ligados à Frente Ampla pela Democracia foram vitoriosas. 

O horizonte ainda é de muitos desafios. A equipe de transição do governo Lula parece ter aberto um armário onde toda a bagunça dos últimos anos estava sendo escondida. As projeções econômicas para 2023 sinalizam para mais um ano de baixo crescimento e desemprego elevado para o Brasil, e para o mundo já se fala em uma recessão no horizonte. Sem contar o desequilíbrio emocional do mercado, que a cada anúncio reage de forma irracional. 

Entre a sensação de um caldo atrás do outro nesse mar de devastação, depois de muitas braçadas, conseguimos colocar o pé no chão, tomar um fôlego e continuar a travessia da vida. Entre prazeres e derrotas, seguimos em águas turbulentas.

Vamos romper o ano trazendo uma bagagem que não vem apenas do governo anterior, mas também da formação social do Brasil interrompido. "O povão tá aí, com uma fome que é espantosa. Por que há fome nesse país?", escreveu Darcy Ribeiro há quase 30 anos. Dia primeiro de janeiro estaremos juntos na posse do presidente Lula, ao mesmo tempo em que comemoramos e nos fortalecemos para mais um ano que virá nesse grande Festival do Futuro, colocando mais uma vez em prática o que este último período nos ensinou: a solidariedade, a construção coletiva e a união nos acampamentos temporários ali montados, nas cozinhas comunitárias e na cultura popular de resistência e criatividade. Seguimos inconformados e esperançosos, juntos com aqueles que aceitam a aventura brasileira de Darcy Ribeiro de tornar o país aquilo que pode ser por meio da luta política: uma coisa nova, que nunca existiu. 

*André Cardoso é economista e coordenador do escritório Brasil do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.

**Cristiane Ganaka é economista e pesquisadora do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.

Edição: Vivian Virissimo

Publicado no BdF: 23 de Dezembro de 2022

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2022/12/23/conto-do-ano-sem-fim