Paises em desenvolvimento buscam a independência econômica e a própria autonomia

"A luta de classes explica o mundo"

Por Cláudio Bernabucci, na revista CartaCapital:

Historiador da filosofia e professor emérito da Universidade de Urbino, na Itália, Domenico Losurdo está em São Paulo em junho para um seminário intitulado Cidades Rebeldes e para o lançamento, pela Editora Boitempo, de seu Luta de Classes. Na entrevista a seguir, o acadêmico, um dos estudiosos italianos mais traduzidos no mundo, fala do novo livro, da ascensão dos emergentes e do marxismo, e contesta o historiador britânico Niall Ferguson, expoente liberal.

Vivemos em uma época em que o neoliberalismo é hegemônico e age sem fronteiras. A política, ao contrário, continua presa às estreitas visões nacionais. A escassez de concepções globais da história que aflige o pensamento contemporâneo depende desse limite?

Temos de considerar que, no fim do século passado, com a derrota das experiências socialistas na União Soviética e na Europa Oriental, assistimos a uma colossal mudança histórica. Ao mesmo tempo, a afirmação dos países emergentes e em particular da China como potência mundial representa um choque que é normal não ser imediatamente sistematizado no pensamento. Meu trabalho consiste na tentativa de superar esses limites.

Como o senhor definiria, de um ponto de vista histórico-político, a atual situação internacional?

Nos principais países de capitalismo avançado ocorre um enorme processo de redistribuição de renda a favor das classes privilegiadas. Ao mesmo tempo, de um ponto de vista global, podemos observar uma redistribuição a favor das nações emergentes, aquelas que completam a revolução anticolonialista. Nesse duplo processo, quem coerentemente apoia um projeto de emancipação da humanidade deveria agir para contrastar, em nível nacional, a concentração de riqueza em mãos privilegiadas e, em nível global, favorecer a redistribuição a favor dos países menos favorecidos.

O senhor lê tais processos como umas das várias configurações da luta de classes. É correto?

Exatamente. Para entender minha leitura, temos de lembrar que Marx fala de lutas de classe, sempre no plural. A forma de luta de classes na qual se prestou mais atenção é aquela entre burguesia e proletariado, mas é preciso evidenciar que, sobretudo Engels, mas também Marx, indicou na opressão da mulher a primeira forma de luta de classes. Uma terceira forma é a continuidade da batalha anticolonialista. Na segunda metade do século passado, ela tomou a forma de disputa pela libertação nacional e agora persiste como um embate econômico entre países que querem realizar plenamente sua própria autonomia.

A luta de classes, sobretudo após a derrota do socialismo real, foi recusada como possível interpretação da história contemporânea. Qual é sua resposta a esse tipo de argumentação?

Nesse aspecto, eu polemizo abertamente com Niall Ferguson, considerado hoje o historiador de referência do Ocidente liberal. Ele afirma que no século XX a luta racial teve importância central, enquanto a luta de classes não teve relevância alguma. Vejamos os acontecimentos principais do século passado na Europa e na Ásia. Como demonstram os seus chamados discursos secretos, Heinrich Himmler, um dos principais chefes do nazismo, manifestou com total clareza a vontade do Terceiro Reich de realizar um novo regime escravista. A derrota da União Soviética era a premissa para recrutar escravos, no sentido literal do termo, que, afirmou Himmler, poderiam “encontrar ali e dos quais precisamos para trabalhar e servir a nossa raça”. É correto então afirmar que a luta contra a tentativa de escravizar as chamadas raças inferiores foi uma luta de classes. Um processo análogo aconteceu na Ásia, com a tentativa do império japonês de submeter e escravizar os chineses, imitando assim os alemães no escravismo, maneira mais brutal de colonialismo. 

Mao Tsé-tung, em torno de 1938, com muita lucidez, afirmou que naquelas condições a luta de classes coincidia com a luta nacional. Tal coincidência se verificou obviamente também na Europa contra Hitler. Muitos historiadores, não só eu, afirmam hoje que a resistência da União Soviética contra a Alemanha nazista na Europa e a resistência chinesa na Ásia contra o imperialismo japonês foram as maiores guerras coloniais da história. Como tais, elas foram os maiores exemplos de luta de classes no século XX, uma batalha que sempre assume características novas e peculiares. A história do século passado é a confirmação da leitura marxista da história como luta de classes.

A luta de classes resulta útil para interpretar e transformar a realidade contemporânea?

Na época atual, não existem mais as colônias no sentido clássico, pois é evidente que a luta anticolonial chegou ao fim em nível planetário. Esse avanço é, sem dúvida, o resultado de um processo iniciado com a Revolução de Outubro, quando Lenin conclamou “os escravos das colônias a quebrarem o jugo da dominação colonial”. O mundo era propriedade de poucas grandes potências colonialistas, da Ásia à América Latina. Hoje o quadro é outro, mas ela continua como luta anticolonialista: não é mais pela independência nacional, mas assume a forma de disputa econômica. Uma citação de Mao Tsé-tung torna-se útil outra vez. 

Na véspera da proclamação da República Popular da China, em 1949, ele avisou: “Se, depois da conquista do poder, não tivermos em conta que os Estados Unidos querem que a China continue dependendo do trigo americano, a China continuará sendo substancialmente uma colônia no plano econômico. Nesse caso, a independência política será meramente formal”. Mao entendeu claramente que o processo de libertação do colonialismo passou da fase político-militar para a político-econômica. Dessa maneira, podemos entender o que acontece nos dias de hoje com a China: uma das formas da luta de classes vigente é a tentativa de quebrar o monopólio ocidental da alta tecnologia. Isso vale também para a América Latina, que se liberou definitivamente da Doutrina Monroe, mas continua a batalha pela independência econômica e pelo desenvolvimento autônomo.

Ilustres prêmios Nobel de Economia evidenciaram que também nos países emergentes o processo de bifurcação entre ricos e pobres aumenta. Como o senhor avalia essa contradição?

Em nível mundial, o capitalismo continua dominante. Portanto, também nos países emergentes vê-se uma acumulação de riqueza a favor dos setores privilegiados, e quase sempre a distância econômica e social entre riqueza e pobreza se acentua. No Brasil como na China, as três formas de luta de classes estão contemporaneamente ativas, não existe só a forma clássica entre burgueses e trabalhadores. É sempre preciso fazer a análise concreta da situação concreta. Cada momento histórico é caracterizado pelo entrelaçamento entre as três diferentes lutas de classes e, a depender dos contextos específicos, determina-se a prevalência de uma forma sobre as outras.

Como definir a experiência chinesa, que adotou um sistema de partido único e a economia capitalista?

Se por capitalismo entendemos o sistema em que o poder é exercido pela burguesia, certamente a China não é um país capitalista, pois o poder está estritamente nas mãos do Partido Comunista. A expropriação política da burguesia foi realizada completamente, enquanto a econômica não, pelo fato de suas capacidades empreendedoras terem sido consideradas úteis, nessa fase histórica, para perseguir os objetivos de interesse geral. Portanto, sugiro aceitar a autodefinição que os dirigentes locais adotaram: a China se encontra no estágio primário do socialismo, que acabará em 2049, centenário da República Popular. 

Admito ter compartilhado as ilusões do passado, quando as certezas alimentadas pela filosofia da história garantiam a inevitável vitória do socialismo. Agora não acredito mais nisso, mas afirmar que na China o capitalismo venceu para sempre é uma colossal besteira. Palavra de historiador.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/06/a-luta-de-classes-explica-o-mundo.html

Cientísta britânico sugere abrir espaços nas cidades para população se manifestar

David Harvey sugere a prefeito de São Paulo abrir espaço para movimentos revolucionários

‘Sem esses espaços, o aparato repressivo do Estado cresce’, argumenta o geógrafo britânico ao prefeito, no encerramento do Seminário Cidades Rebeldes, em São Paulo

por Sarah Fernandes, da RBA - Sociedade e Cidades

 

facebook/sesc

Harvey: "O acúmulo de capital depende cada vez mais da urbanização como forma primária de acúmulo"

São Paulo – O geógrafo David Harvey, considerado um dos cientístas sociais mais influentes da atualidade, não precisou ser questionado para deixar uma sugestão ao prefeito de São Paulo, durante debate em que participaram juntos na noite de ontem (12/jun), na capital paulista. A dica, permeada pelas influências mais à esquerda da academia, valeria para qualquer município: “Se alguém me perguntasse que conselho eu dou para o prefeito, diria: ‘Abra o maior número possível de espaços onde movimentos revolucionários possam acontecer'”.
“A revolução não ocorrerá amanhã. O processo vai ser demorado e a tarefa que pode ser feita é dar a oportunidade de se criar esses movimentos revolucionários. Sem esses espaços, o aparato repressivo do Estado cresce”, explicou. “Eu sou um anticapitalista por motivos racionais. Qualquer pessoa que olhe objetivamente para a situação que estamos pode pensar o mesmo.”
Haddad, Harvey e o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Guilherme Wisnik, participaram do encerramento do seminário Cidades Rebeldes, promovido pela editora Boitempo e pelo Sesc em São Paulo, entre terça-feira (9/jun) e ontem. Mediados pelo professor de Literatura Brasileira da USP, Flávio Aguiar, eles discutiram o tema “Da Primavera dos Povos às cidades rebeldes: para pensar a cidade moderna”.
“O que me parece urgente é explorar as possibilidades, porque não está claro como alianças de classe podem se forjar dentro das cidades e dos Estados para que se criem alternativas emancipatórias que possam se firmar numa perspectiva anticapitalista”, disse Haddad. “Em muitas abordagens você vê que os conceitos não estão sólidos em relação a essa questão: qual o papel do Estado diante das transformações na nossa sociedade e quais são seus limites.”
Em tom muito acadêmico, ambos concordaram que as cidades são elementos cada vez mais decisivos no processo de acumulação capitalista, o que, para Harvey, reforça a necessidade de criar espaço para movimentos de resistência, que tornem as cidades mais humanas, mais democráticas e mais inclusivas. Isso porque a lógica das políticas urbanas privilegia cada vez mais os interesses do mercado imobiliário e os grandes empreendimentos e não a qualidade de vida dos habitantes.
“O acúmulo de capital depende cada vez mais da urbanização como forma primária de acúmulo. A urbanização que vemos é motivada pela dinâmica e pelas necessidades do capital. Tudo é pensado para que se possa acumular mais”, diz Harvey. “Quando as pessoas perdem suas casas nas crises imobiliárias é uma imensa transferência de riqueza de uma população vulnerável para organizações que estão especulando no mercado. O futuro do capital vai ser definido pela batalha de classe, articulada ao processo de urbanização.”
“Não há acumulação sem urbanização. De certa maneira, estamos concebendo as cidades como mercadoria e é dentro desse cenário que temos que pensar o Estado e as classes sociais”, disse Haddad. “O processo de produção não se dá só no chão da fábrica, mas nas cidades também. Quando o trabalhador não está na fábrica, vendendo sua força de trabalho, está repondo suas energias para trabalhar no dia seguinte. Essa órbita do trabalhador podemos chamar de cidadania. Quando se discute transporte e moradia estamos discutindo metabolismo das cidades para repor as forças do trabalhador.”
Para conseguir mobilizar os trabalhadores, Harvey defende que, além da militância sindical nas fábricas, é preciso fortalecer as organizações de bairro, em um movimento típico do anarquismo, já que os bairros concentram todos os tipos de trabalhadores, dos mais diversos setores.
“Vai ser uma organização que entende a condição de toda a classe operária, não importa onde ela é empregada: se é taxista, se trabalha em um restaurante, se conserta telefones...”, exemplificou. “Eu acho que o futuro da esquerda depende muito de reunir o melhor da anarquia e o melhor do marxismo. Se essas duas correntes não capitalistas não conseguirem se unir em um processo político, a esquerda vai falhar. Para mim, é um momento muito positivo porque essa nova forma de fazer política pode dar certo. Mas a esquerda, muito curiosamente é muito conservadora, ela não quer largar duas ideias.”
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/06/eu-pediria-ao-prefeito-para-abrir-espaco-para-movimentos-revolucionarios-diz-harvey-a-haddad-6784.html

A disputa pelo pré-sal

A Petrobrás, que acaba de ganhar o maior prêmio da indústria internacional de exploração de petróleo em águas marinhas, é novamente questionada no pré-sal.  Mauro Santayana - Sociedade e Economia Os jornais voltam a anunciar que se discute, dentro e fora do governo, o fim da atuação da Petrobrás como operadora exclusiva do pré-sal, com fatia mínima de 30%. Alegam seus adversários, entre outras coisas, que seria inviável para a Petrobras continuar a explorar o petróleo do pré-sal com a baixa cotação atual do barril no mercado global, quando a produção oriunda dessa área cresceu 70% em março e se aproxima de 500 mil barris por dia. Ora, se a Petrobrás, que acaba de ganhar (pela terceira vez) o maior prêmio da indústria internacional de exploração de petróleo em águas marinhas, o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, nos EUA, justamente pelo desenvolvimento de tecnologia própria para a extração do óleo do pré-sal em condições extremas de profundidade e pressão, estaria tendo prejuízo na exploração desse óleo, porque as empresas estrangeiras, a quem se quer entregar o negócio, conseguiriam ter lucro como operadoras, se não dispõem da mesma tecnologia? Se a Petrobras explora petróleo até nos Estados Unidos, em campos como Cascade, Chinook e Hadrian South, onde acaba de descobrir reservas de 700 milhões de barris, em águas territoriais norte-americanas do Golfo do México, porque tem competência para fazer isso, qual é a lógica de abandonar a operação do pré-sal em seu próprio país, onde pode gerar mais empregos e renda com a contratação de serviços e produtos locais, e o petróleo é de melhor qualidade? A falta de sustentação dessa tese não consegue ocultar seus principais objetivos. Se quer aproveitar uma “crise” da qual a empresa sairá em poucos meses (as ações com direito a voto já se valorizaram 60% desde janeiro; o balanço foi apresentado com enormes provisões para perdas por desvios de R$ 6 bilhões, que delatores “premiados”, cuja palavra foi considerada sagrada em outros casos, já negaram que tenham ocorrido; a produção e as vendas estão em franco crescimento) para fazer com que o país recue no regime de partilha de produção, de conteúdo nacional mínimo, e na presença de uma empresa nacional na operação de todos os poços, para promover a entrega da maior reserva de petróleo descoberta neste século para empresas ocidentais, como a Exxon, por exemplo, que acaba de perder, justamente para a Petrobras, o título de maior produtora de petróleo do mundo de capital aberto. Como ocorreu na década de 1990, se cria um clima de terror para promover a entrega de uma das últimas empresas sob controle nacional ao estrangeiro. Enquanto isso não for possível, procura-se diminuir sua dimensão e importância, impedindo sua operação na exploração de reservas que são suas, por direito, situadas em uma área que ela descobriu, sozinha, graças ao desenvolvimento de tecnologia própria e inédita e à capacidade de realização da nossa gente. http://cartamaior.com.br/?/Coluna/A-disputa-pelo-pre-sal/33445

Políticas públicas: prioridade para alimentos saudáveis no Brasil

As compras públicas de alimentos melhoram a produção, a organização, a alimentação das famílias dos agricultores e dos estudantes nas escolas. 

por Najar Tubino - Sociedade e Alimentos

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Créditos da foto: Olearys / Flickr

Na última reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada no dia 6 de maio, o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo de Campos, destacou a luta atual no país: vencer a fome e combater a obesidade e o sobrepeso.

“- Estamos vencendo a guerra contra a fome. Nossa população está tendo cada vez mais acesso à alimentação. Mas agora temos outra batalha: promover o acesso a alimentos de qualidade, frescos e com alto teor nutricional. Devemos estimular o consumo e a oferta de produtos saudáveis criando mecanismos de abastecimento e fortalecendo a agricultura familiar por meio de compras governamentais, com ajustes na legislação. Com isso, ao mesmo tempo, vamos diminuir a desnutrição e atacar a obesidade e o sobrepeso”.

O Brasil é um dos países que mais compram alimentos da agricultura familiar, somando as aquisições do Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE. A ONU reconheceu esta iniciativa numa pesquisa do Programa Mundial de Alimentos e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“- Estas experiências brasileiras têm sido tão bem-sucedidas que têm servido de exemplo para outros países em desenvolvimento. Faltam pesquisas que analisem os impactos e comprovem a eficácia desses programas, o que nos levou a realizar esse estudo”, disse o diretor de excelência contra a fome do Programa Mundial de Alimentos, Daniel Balaban.

Compras da agricultura familiar de dois bilhões

A ONU faz o registro do potencial das compras públicas em cerca de R$2 bilhões, que teoricamente poderiam abastecer a agricultura familiar. Estes dados constam do estudo sobre Mercados Institucionais publicado em 2014 pela Christian Aid em parceria com os movimentos sociais da terra, dos quilombolas, dos indígenas e dos atingidos por barragens. A Agência britânica e irlandesa, que atua em 35 países, registra o número insignificante de quilombolas e indígenas contemplados com os programas de compras públicas – entre 2008 e 2012, 134 projetos que beneficiaram 2.381 indígenas. No caso dos quilombolas 1.652, num total de 128.804 agricultores familiares que em 2012 venderam seus produtos para a CONAB, a empresa estatal que faz a intermediação das compras.

O fato é que os dois programas estão fora do ajuste fiscal. O PAA para a safra 2015/2016 tem uma previsão de adquirir R$1,2 bilhão e a primeira parcela do PNAE para estados e municípios no valor de R$318 milhões foi repassada em março deste ano – ao todo são 10 parcelas, o que contabiliza um repasse demais de três bilhões, valor que tem se mantido nos últimos três anos. Com um ponto de extrema importância: desde 2009, as compras do PNAE na percentagem de 30% tem que ser originária da agricultura familiar. Outro fato evidente até agora: as cooperativas, associações e grupos de agricultores familiares distribuídos pelo país não conseguiram ainda concretizar as vendas nesse volume.

Falta estrutura e organização

O programa é burocrático, envolve a prefeitura local e, principalmente, a nutricionista das escolas da rede pública ou instituições filantrópicas. Elas estão encarregadas de elaborar os cardápios das escolas, para então repassar os pedidos aos responsáveis na prefeitura que então farão a chamada pública. Produtos da agricultura familiar que são perecíveis – frutas, verduras, legumes, na maioria-, mas também alguns processados, como polpa de frutas, açaí, biscoitos caseiros, além de arroz, feijão e mandioca, apenas para citar os mais importantes. Os entraves são claros: falta de estrutura para receber os produtos – uma central de abastecimento -, falta de logística dos agricultores familiares, que muitas vezes precisam entregar os produtos em veículos próprios. A vigilância sanitária municipal exerce as mesmas regras, que regem a grande indústria, para a agricultura familiar, seja indígena ou quilombola.

Em Oriximiná, a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombolas (ARQMO), não consegue vender açaí, biscoito de castanha e farinha de tapioca, porque não passa pelo controle da vigilância sanitária local. Os exemplos estão espalhados pelo Brasil. Li trabalhos de avaliação das compras públicas em vários estados, de Santa Catarina, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Paraíba que tratam do mesmo problema.

Estamos quebrando fronteiras

Mas todos ressaltam a importância e a mudança que as compras públicas incentivaram para os agricultores familiares. Melhora a produção, o planejamento, a organização, a alimentação da própria família, além da comida oferecida aos estudantes de muito melhor qualidade. Algumas pesquisas registram o depoimento das merendeiras atestando a aceitação dos pratos e também o fato dos estudantes consumirem frutas, verduras e legumes, que em casa não têm condições ou costume consumir.

A segunda novidade que temos neste quesito da produção da agricultura familiar é o lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária, lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 6 de maio.

“- São mais de 50 ações voltadas à agropecuária – modernização, desburocratização, marco regulatório, suporte estratégico e sustentabilidade da Defesa Agropecuária – além de metas de qualidade e avaliação periódica. Queremos um padrão eficiente, único e nacional de fiscalização. Com isso estamos quebrando fronteiras que só existem pela complicação e não pela simplificação dos processos. Essa quebra de fronteiras dentro de nosso país foi erguida por essa certificação cartorial. Agora nós vamos abrir o Brasil inteiro aos nossos produtores, em especial às agroindústrias, para os grandes, as pequenas, as de base familiar e para as cooperativas”, disse a presidenta.

Mudanças nas regras sanitárias

A grande mudança: um produto reconhecido e identificado pela Secretaria de Agricultura de um estado poderá circular pelo país, coisa que é impossível de fazer sem o registro do Serviço de Inspeção Federal e das regras criadas para este objetivo. Por isso, o queijo de Minas só circula em Minas Gerais, em função da maneira como é produzido e que está na sua fórmula original. O governo federal prioriza a produção de alimentos locais e regionais e, principalmente, de produtos agroecológicos.

Onde esta mensagem está mais clara: nas metas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que trata dos projetos dos assentados, quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Mas também no Ministério da Saúde, que este ano lançou a segunda edição do Guia Alimentar da população Brasileira, com explicações didáticas sobre os alimentos, pratos regionais, desde o café da manhã até o jantar.

“- O Brasil vem enfrentando aumento expressivo do sobrepeso e da obesidade em todas as faixas etárias e as doenças crônicas são a principal causa de morte entre adultos. O excesso de peso acomete um em cada dois adultos e uma em cada três crianças brasileiras”, registra o Guia Alimentar – segunda edição.

Em 2006, 42,7% dos adultos brasileiros estavam com sobrepeso, em 2011 o índice aumentou para 48,5% e em 2014 chegou a 52,5%, conforme pesquisa do Ministério da Saúde – Vigitel -, realizada com mais de 40 mil pessoas. Os adultos com menor escolaridade apresentam um índice de sobrepeso maior – 58,9%. Pior: na faixa etária de 5 a 9 anos o percentual de excesso de peso chega a 33,5%.

Alimentos ultraprocessados incentivam o agronegócio

Claro que o Guia ressalta a alimentação saudável, sem processados ou ultraprocessados, feitos a base de soja, milho ou xarope.


“ - A demanda por açúcar, óleos vegetais e outras matérias primas comuns na fabricação de alimentos ultraprocessados estimula monoculturas dependentes de agrotóxicos e uso intensivo de fertilizantes químicos e de água em detrimento da diversificação da agricultura. A consequência comum é a degradação e a poluição do ambiente, a redução da biodiversidade e outros recursos naturais e o comprometimento das reservas de água, de energia e de muitos outros recursos naturais”.

A pesquisa constatou, embora a publicidade alardeie o contrário, que 2/3 dos brasileiros ainda consomem alimentos in natura ou minimamente processados, sendo que o tradicional arroz com feijão ainda está presente em quase 25% da alimentação. Alimentos processados e ultraprocessados fornecem mais calorias – pães e sanduíches, bolos industriais, guloseimas, refrigerantes, salgadinhos de pacote, bebidas lácteas, salsichas e outros embutidos.

Casas de sementes para a soberania alimentar

É evidente que a agroecologia é fundamental para a produção de alimentos no Brasil. Para isso, o MDS tem desenvolvido ações no semiárido de extrema importância. A última delas foi o lançamento do programa Casas de Sementes, que organizará os bancos de sementes de comunidades do semiárido nos nove estados e no norte de Minas Gerais, envolvendo 12.800 famílias. O programa conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES – e será executado por organizações sociais da ASA – Articulação no Semiárido Brasileiro.

“- Temos uma diversidade muito grande de sementes. E as pessoas tem uma relação afetiva com as sementes. A semente está associada à comida, mexe com muita coisa e envolve pessoas. As sementes já estão estocadas pelas famílias e estamos ampliando a ideia do estoque comunitário e de como as sementes podem servir o entorno”, comenta Antonio Barbosa, da ASA.

Falta lançar o PRONARA

Além da multiplicação, haverá teste para detectar a contaminação por transgênicos em 24 locais de referência, inclui 10 municípios em cada território. A alimentação saudável da população brasileira está diretamente ligada a sobrevivências das sementes nativas, também chamadas de Sementes da Vida, no Ceará, Sementes da Fartura, no Piauí, Sementes da Liberdade, em Sergipe, Sementes do Meu Avô, na Bahia, Sementes da Paixão, na Paraíba, Sementes da Gente, em Minas e Sementes Crioulas, em Pernambuco e Rio Grande do Norte, assim como no sul do país.

A segunda ação importante de política pública é o projeto de construção de cisternas nas escolas rurais do semiárido, onde vivem oito milhões de pessoas. Na Região do Sertão do rio São Francisco o índice da população rural é de 36,71%. A ASA e sua rede de organizações já estão envolvidas na construção de 2.500 cisternas em 2015 – são 30 organizações da sociedade civil que participaram dos editais. Em 2016, serão mais 2.500. A ASA já construiu quase 600 mil cisternas de consumo humano, sem contar outras iniciativas estaduais e municipais, que ampliam este número para um milhão de cisternas.

Também a luta pela produção de alimentos saudáveis necessita de mais um passo do governo federal, que é o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA. O projeto está pronto, já foi discutido com os movimentos sociais e espera a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff. Seguramente produzir alimentos sem venenos é fundamental para a população brasileira, que até agora não tem nem sequer informações sobre a quantidade de resíduo que consome diariamente.

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Movimentos-Sociais/Politicas-publicas-prioridade-para-alimentos-saudaveis/2/33489         

Fome cai 82% em 12 anos no Brasil, afirma ONU

Metas alcançadas

Queda é a maior registrada entre as seis nações mais populosas do mundo, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

 

por Portal Planalto - Sociedade e pobreza

 

O Brasil reduziu em 82,1% o número pessoas subalimentadas no período de 2002 a 2014. A queda é a maior registrada entre as seis nações mais populosas do mundo, e também é superior a média da América Latina, que foi de 43,1%.
Os dados são do relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) nesta quarta-feira (27). O documento aponta ainda que o Brasil alcançou as metas estabelecidas pelas Nações Unidas em relação à fome nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“O relatório confirma o esforço e reconhece a trajetória do Brasil na ação de redução da pobreza e do combate à fome”, ressaltou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Entre os seis países mais populosos, o Brasil é também aquele que apresenta a menor quantidade de pessoas subalimentadas, apresentando ainda um total de 3,4 milhões. Número que representa pouco menos de 10% da população da América Latina, que é de 34,3 milhões.
Ainda segundo o relatório da FAO, entre os principais motivos que levaram o Brasil a conquistar as metas estabelecidas pela ONU estão: prioridade política da agenda de erradicação da fome e da desnutrição; compromisso com a proteção social consolidado por meio de programas de transferência de renda; crescimento econômico; e fomento à produção agrícola via compras governamentais.

Metas Internacionais alcançadas
O Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) era de reduzir pela metade a fome. Já a meta estabelecida pela Cúpula Mundial de Alimentação era reduzir pela metade o número absoluto de subalimentados. O Brasil é um dos 29 países que conseguiram alcançar essas duas metas.
Além disso, a Nova Agenda de Desenvolvimento Sustentável (ODS) indicou a necessidade dos países reduzirem para menos de 5% o número de pessoas subalimetadas até 2030. O índice foi alcançado pelo Brasil em 2014, ano em que o Brasil deixou o mapa da fome, de acordo com a FAO.
“O Brasil, ao contrário de outros países do mundo, sempre foi um grande produtor de alimentos. E, mesmo assim, a população passava fome. O nosso problema não era a disponibilidade de alimentos, o nosso problema era acesso aos alimentos e à renda. E isso conseguimos alcançar com políticas públicas”, explicou Tereza Campello.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/luana-tolentino-relatorio-da-onu-diz-que-fome-caiu-82-no-brasil-grande-imprensa-omitiu.html

Sonegação dos ricos rouba 200 bi em cinco meses no Brasil

Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso.

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Antonio Lassance - Sociedade e Economia
 

Número estará estampado pelos painéis do Sonegômetro espalhados pelo País. Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso (R$80 bi).

Situação causou revolta em servidores do Ministério da Fazenda. Procuradores acusam:

“Estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único Procurador da Fazenda Nacional, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.”

No ano passado, não foi diferente. Os procuradores bradavam:

“Como se não bastasse, vemos uma elite muito bem acomodada e grandes corporações abonando a continuidade desse sistema anacrônico, enquanto surrupiam o erário público por meio da sonegação fiscal. E assim, em apenas 5 meses, o painel digital Sonegômetro já registra um rombo de 200 bilhões.”

Leia o artigo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O Sonegômetro, a Lavanderia Brasil e a Esquizofrenia Fiscal

Subir juros que já habitavam a estratosfera, aumentar a carga tributária como se estivéssemos mais para Bélgica do que para Índia, encarecer tarifas de energia, combustíveis e mudar regras de benefícios sociais, como se a culpa de toda a desordem administrativa do país fosse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Por mais que se tente explicar o ajuste fiscal promovido pelo governo, não dá para entender e muito menos para aceitar. Ou melhor, dá para desconfiar. Pois se a União espera cortar R$ 80bi de seu orçamento e arrecadar mais 0,48% de tributos em relação a 2014, como esse mesmo governo deixa escoar pelo ralo da sonegação mais R$ 500 bi ao ano?

Essa postura não condiz com o discurso de quem pretende “reverter a deteriorização fiscal”, nas palavras do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Não por acaso, essa justificativa do arrocho sobre os pobres e classe média é igualmente defendida por pessoas e instituições que nunca têm nada a perder. Ou melhor, que sempre têm muitos bilhões a lucrar, surfando nas altas ondas do mercado financeiro.

Transitando com desenvoltura nesse mar de insensatez, sonegadores e corruptos seguem curtindo o sol e o céu da impunidade. Sim, pois à exceção de casos midiáticos como as operações Lava Jato e Zelotes, envolvendo acordos de delação premiada, nenhuma medida efetiva tem sido tomada para a estancar a sangria da sonegação.

Para ficar bem claro, é importante ressaltar que dos 500 bilhões sonegados em 2014, mais de R$ 400 bilhões passaram por operações sofisticadas de lavagem de dinheiro. Isso representa 3546 vezes o valor declarado do Mensalão (R$141 milhões); 240 vezes o custo da operação Lava-Jato (R$2,1 bilhões) e 26 vezes o que até agora se descobriu na operação Zelotes (até agora avaliado em R$19 bilhões).


E o rombo poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho diuturno dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que somente nos últimos quatro anos evitaram a perda de mais de R$1 trilhão em contestações tributárias e arrecadaram mais de R$60 bilhões em créditos inscritos na dívida Ativa da União. Isto, apesar do quadro de desvalorização da Carreira e de sucateamento estrutural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Vale dizer que estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único PFN, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.

O governo sabe que para cada R$1,00 investido na PGFN há um retorno de R$20,96 à sociedade. Mas, estranhamente, prefere deixar de cobrar de quem deve e pode pagar, optando pela comodidade de repassar a conta ao cidadão em forma de impostos.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) entende que a defesa dos interesses da Carreira de PFN se confunde com a defesa da Justiça Fiscal. Por isso segue em frente promovendo campanhas de conscientização tributária, apresentando o painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil, denunciando, criticando e ampliando o debate por um sistema tributário mais justo para todos.

Fonte: Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/o-sonegometro-a-lavanderia-brasil-e-a-esquizofrenia-fiscal

Movimentos sociais enviam carta à presidenta, pedindo veto a projeto de Lei da Biopirataria

Adital - Instituto Socioambiental - ISA - Sociedade e Meio Ambiente

Organizações, movimentos sociais e representantes de camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais protocolaram esta semana uma carta endereçada à presidenta da República, pedindo o veto ao Projeto de Lei (PL) nº. 7735/2014.
O documento, com quase 150 assinaturas, critica a construção e o conteúdo do Projeto de Lei proclamado como "marco regulatório da biodiversidade”. No texto, as organizações solicitam o veto total do projeto, uma vez que os principais atores envolvidos – camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais – foram impedidos de participarem da elaboração do PL. A desconsideração do direito à consulta livre, prévia e informada fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Guardiões da biodiversidade.

"Ocorre que sem as emendas derrubadas pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei padece de inconstitucionalidades e colide com o interesse social, e deve ser, integralmente, vetado”, indica a carta, que também indica pontos que, se vetados, diminuirão os impactos da nova lei . O ISA encaminhou juntamente com as organizações da sociedade civil e movimentos sociais um nota técnica com recomendações de veto).
Das 23 emendas apresentadas pelo Senado – que visavam, em geral, a reduzir prejuízos aos direitos dessas populações – 11 foram derrubadas pelos deputados, na sua volta à Câmara.
A aprovação do projeto também fere o Protocolo de Nagoya. Esse acordo internacional, ainda não ratificado pelo Brasil por pressão do agronegócio, estabelece que as partes interessadas (pesquisadores, empresas, povos indígenas e comunidades tradicionais) cheguem a um acordo sobre o modo de proteção, pesquisa, exploração e repartição de benefícios sobre o patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados.
Veja aqui alguns dos vetos pedidos por movimentos sociais e organizações da sociedade civil:


Consentimento Prévio
A carta pede o veto de inciso que prevê a avaliação de consentimento prévio para acesso ao conhecimento tradicional, feita por órgãos oficiais. Dessa forma, o interessado em explorar determinado material genético poderia, por exemplo, recorrer diretamente a algum órgão oficial e governamental para suprir ou substituir a participação do detentor do conhecimento tradicional no consentimento para esse acesso.


Conhecimento Tradicional
A carta também pede o veto da parte do projeto que determina, em qualquer caso, que o conhecimento tradicional, associado ao patrimônio genético de variedades tradicionais ou crioulas relacionadas à alimentação e agricultura, será tratado como conhecimento tradicional de origem não identificável, e por isso, segundo o projeto, seu acesso não dependeria do consentimento prévio de comunidades tradicionais ou povos indígenas.
Esse dispositivo da Lei é uma manobra clara para garantir o amplo acesso às indústrias sementeiras, por exemplo, às sementes crioulas historicamente melhoradas e adaptadas por pequenos agricultores, camponeses, comunidades indígenas e outras que desenvolvam agricultura. E faz isso porque estabelece, por lei, que não seria possível identificar qual comunidade de agricultores seria responsável pelos conhecimentos tradicionais, intrínsecos em determinada variedade crioula de milho, por exemplo.

Direitos dos guardiões da agrobiodiversidade e biodiversidade
O texto do Projeto de Lei também condiciona o direito de usar e vender patrimônio genético à Lei de Sementes e à Lei de Proteção de Cultivares. O PL cria a possibilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) dizer qual semente é crioula ou tradicional.
Aliás, outro ponto criticado na carta é a indicação do Ministério da Agricultura como órgão fiscalizador, já que, segundo o texto, o órgão não tem conhecimento especifico para isso e ignora conhecimentos tradicionais, como o dos agricultores, por exemplo.
Outro ponto dúbio do projeto, no qual a carta indica a necessidade de veto, é também a possibilidade do usuário explorador escolher quem será beneficiário da repartição de benefícios. Isso porque o explorador pode escolher não pagar o fundo responsável por aquele "produto” e escolher realizar, por exemplo, um curso de capacitação na comunidade de origem dele, o que pode provocar competitividade entre as comunidades que tentarão liberar o acesso primeiro, para garantir o benefício.


Anistia aos biopiratas
A isenção da repartição de benefícios sobre a exploração econômica de produtos cujo patrimônio genético tenha sido acessado antes de 2000 é outro problema do projeto. Isso significa que os exploradores que tenham acessado produtos antes daquele ano e estejam lucrando com ele agora não precisam repartir os benefícios com as comunidades de origem.

Instituto Socioambiental - ISA

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Incorporou o patrimônio do Programa Povos Indígenas no Brasil do Centro Ecumênico de Documentação e Informação e o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) de Brasília http://www.socioambiental.org/pt-br