Ações socioeducativas são as saídas para jovens em conflito com a lei no Brasil

Medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida ou a prestação de serviço para a comunidade, com acompanhamento de profissionais e sem romper o vínculo com a comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são as possibilidades reais de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

Marcela Belchior - Agência Adital - Sociedade e Juventude

A conclusão é do estudo "O adolescente em conflito com a lei e o debate sobre a redução da maioridade penal”, publicado esta semana, em Brasília, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo aparece num momento decisivo em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/1993, que tramita no Congresso Nacional e propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre maioridade penal aprovou nesta quarta-feira, 17 de junho, por 21 votos favoráveis e seis contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (Partido Republicano – PR – Distrito Federal) que reduz a idade penal para crimes considerados hediondos.

Lei para redução da maioridade penal. Foto:Adital

De autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira, o estudo do Ipea argumenta com dados e reflexões na tentativa desconstruir o "mito da impunidade” atribuído aos adolescentes. As autoras defendem que, para combater a violência e a criminalidade, é necessária a promoção dos direitos fundamentais, como o direito à vida e os direitos sociais de educação, profissionalização, saúde, esporte, cultura, lazer e da vida em família, preconizados na Constituição Federal de 1988 e no ECA.
A pesquisa pretende contribuir para as discussões em torno da PEC 171, que vem ganhando a adesão dos setores mais conservadores da sociedade brasileira e vai de encontro aos direitos humanos do público adolescente. "Desde 2012, há um arcabouço institucional do Sistema Único de Assistência Social (Suas), montado para a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto. Essas medidas existem para criarem condições de reconstrução de projetos de vida, para darem acesso aos serviços de assistência social”, explica Enid Rocha, na defesa da efetiva aplicação do ECA.
Segundo a pesquisa, em 2013, 95% dos adolescentes em conflito com a lei que cumpriam restrição de liberdade eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Dados de 2003 indicam que mais de 60% dos adolescentes cumprindo pena naquele ano eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito. 66% deles viviam em famílias consideradas extremamente pobres.
Nos últimos três anos, roubo, furto e envolvimento com o tráfico de drogas foram as infrações mais comuns praticadas pelos adolescentes, de acordo com o estudo. Em 2013, cerca de 40% deles respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Considerado um delito grave, o homicídio correspondia a 8,75%, latrocínio (roubo seguido de morte) contabilizava 1,9%, lesão corporal correspondia a 0,9% e estupro era a causa em 1,1% das ocorrências. Os estados brasileiros com maior número de adolescentes privados de liberdade, em 2012, foram São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.

Movimentos sociais protestam contra redução da maioridade penal. Foto:Adital

Também no ano de 2013, havia um total de 23,1 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil. Desses, 64% (15,2 mil) cumpriam a medida de internação, a mais severa de todas. Segundo as autoras, a aplicação das medidas não corresponde à gravidade dos atos cometidos.
"Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de internação devem respeitar os princípios da brevidade e da excepcionalidade. Quando olhamos esses dados, observamos que os princípios não são seguidos. Se fossem cumpridos, os adolescentes internos seriam aqueles que cometeram infrações graves, como homicídios, estupros e latrocínios, apenas 3,2 mil do total, e não 15 mil, como encontramos”, explicou Enid Rocha.
Para o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, o Brasil é um país que encarcera além do necessário, abrigando a quarta população carcerária do mundo em termos de quantidade de pessoas. Segundo ele, desde 2005, o número de presos cresceu 77%. "Esse dado desconstrói os mitos de que encarceramento vai resolver o problema da violência. Quando internamos o adolescente, misturamos jovens com diferentes níveis de envolvimento com o crime. Vamos resolver a violência com prevenção, expansão de direitos e inclusão dos adolescentes em políticas públicas”, defendeu Medina.
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=85437

O ódio e a guerra aos meninos pobres do Brasil

Os meninos jovens e pobres não preocupam as elites políticas, apoiadas numa opinião pública envenenada pela manipulação da mídia privada.

Carta Maior - Sociedade e Juventude

por Emir Sader

De volta ao Brasil depois de muitos anos fora – que incluíram toda a década de 1970, portanto grande parte da ditadura –, o que mais me impactou foi uma cena que vi na televisão. Não me lembro se era uma propaganda ou um ficção. Uma mulher caminhava por uma rua deserta, à noite, com pouca iluminação, quando na direção oposta vem um menininho negro.

À reação espontânea de se debruçar sobre o menino, perguntando onde ele mora, onde ele estava indo naquela hora, como se ele chama, etc, se contrapôs um atitude nova. A mulher se apressa  em cruzar a rua e se distanciar do menino, com evidente medo e pânico mesmo de ser assaltada.

Me dei conta ali que algo de muito profundo tinha mudado no Brasil com a ditadura. Ao invés de gerar piedade, atenção, cuidado, o menino pobre era sinal de perigo. Os meninos pobres do Brasil estavam incorporados às classes perigosas, aquelas que representam risco para a propriedade, para a integridade física dos que possuem bens e se sentem vítimas possíveis de assaltos.

A aprovação, numa comissão da Câmara, da diminuição da idade de maioridade penal, é uma continuação e consolidação daquela atitude. Neste caso, a maioria dos deputados ouve falar de menino pobre e não cruza a rua, mas saca o revolver.

Assim as “elites” políticas, eleitas com o financiamento das grandes empresas privadas, tratam os meninos pobres do Brasil – a grande maioria da infância e da juventude, a maioria da população brasileira. Trata-se de desatar uma guerra aberta, agora com cobertura legal, contra os meninos e jovens pobres. De usar o aparelho legal, além do policial, para condena-los às sórdidas prisões, pelas quais nenhum desses deputados se interessa – porque não são filhos dos seus eleitores, nem parentes dos seus financiadores.

Os meninos e jovens pobres não suscitam atenção e preocupação da grande maioria das elites políticas, apoiadas numa opinião pública envenenada pela manipulação da mídia privada. Suscitam posturas de encerramento nas masmorras, das quais só sairão, se saírem, diplomados pelo crime organizado. Porque nem o Judiciário se ocupa de que a função oficial de recuperação social seja minimamente cumprida. A condenação às prisões é a condenação à morte social. A isso querem condenar agora também os jovens de entre 16 e 18 anos.

A forma como uma sociedade trata dos meninos e dos jovens é a forma como pensa seu futuro. Neste caso, se está excluindo a grande maioria do futuro, reservado apenas aos que se deixam levar pela mentalidade de ódio e de guerra contra os meninos e os jovens pobres do Brasil.

http://contrapontopig.blogspot.com.br/2015/06/contraponto-17031-o-odio-e-guerra-aos.html

Deputados federais machistas proibem que 10% das mulheres sejam deputadas

Deputados federais impedem que mulheres garantam 10% de vagas no Congresso

Os deputados brasileiros impediram nesta terça-feira a criação de um mecanismo que garantiria a maior presença de mulheres nas casas legislativas brasileiras. Em uma votação permeada por observações machistas, eles não aprovaram uma emenda que incluiria na Constituição a reserva de 10% das vagas para deputadas, senadoras e vereadoras. A regra não traria mudanças bruscas. Apenas transformaria em lei a representatividade que já existe atualmente na Câmara, por exemplo, aumentando gradativamente, pelos próximos 12 anos, a proporção para 15%.

Como foi a votação

O Brasil, onde 52% dos eleitores é mulher, ocupa hoje o posto número 156 em um ranking de 188 países que considera a representação feminina no Parlamento feito pela União Interparlamentar. Está atrás até de países onde as mulheres têm menos direitos do que homens. Nas eleições do ano passado, 51 mulheres foram eleitas, mas uma está afastada para ocupar cargo executivo. São, portanto, apenas 50 deputadas atuantes dentre os 513 deputados –uma taxa que, arredondada para mais, consegue alcançar 10% das cadeiras. O número, apesar de baixo, traz um aumento em relação à legislatura anterior, onde havia 45 mulheres. Não há, entretanto, nenhuma garantia de que ele não voltará a cair nas próximas eleições, por isso a aprovação da emenda era importante.
A bancada feminina, que neste ano mudou sua estratégia e decidiu votar em um bloco único para as questões mais importantes, não conseguiu o apoio dos 308 deputados necessários. Faltaram apenas 15 votos para que a emenda, discutida durante a reforma política, fosse aprovada.
O texto votado nesta terça era uma concessão. Era a versão de um acordo feito entre as lideranças partidárias e a bancada feminina. Inicialmente, a intenção delas era de que 30% das vagas de cada coligação partidária fossem preenchidas por mulheres, mas a proposta enfrentava muita resistência dos partidos maiores, que seriam os mais afetados. Após o acordo, o texto mudou a proporção para 10% das vagas que cada Estado tem direito no Congresso federal. A Bahia, por exemplo, com 39 vagas, deveria ter quatro deputadas –hoje tem três. Há cinco Estados que não conseguiram eleger nenhuma deputada mulher (Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe).
A cota, se aprovada, também valeria para os legislativos municipais e estaduais. A proposta aumentaria ainda participação feminina de forma gradativa. Na segunda legislatura depois de sua aprovação (iniciada em 2023, no caso federal), o número subiria para 12%; na terceira (a partir de 2027), para 15%. Depois, a regra deixaria de existir sob o argumento de que as mulheres teriam criado uma base para conseguir manter a representação sem a ajuda.
Entre muitos dos discursos feitos no Plenário, argumentava-se que o que se pedia era muito pouco. Nada além da representação que já existe. Mas a votação na noite desta terça foi marcada em muitos momentos por discursos que flertaram com o machismo, mesmo entre os deputados defensores da regra. Um deputado chegou a dizer que era a favor da proposta “porque o Plenário ficaria mais bonito”. Outro, defendeu a aprovação por ser “importante dar um voto de confiança às mulheres”. Mas houve quem afirmou que a cota era “injusta” porque não considerava o mérito dos eleitos. “O artigo quinto da Constituição diz que todos são iguais independentemente de sexo e cor. Não há injustiça na disputa sadia. O que não é justo é que uma minoria, pequena e de pouco trabalho, conquiste uma cadeira que não é fácil”, discursou o delegado Edson Moreira (PTN-MG). “Se passar essa norma, todos estarão fazendo cirurgias para mudar de sexo”, completou.
Nenhum partido orientou seus deputados a votarem contra, por temerem associar suas siglas à derrota feminina. Mas apenas oito dos 16 blocos partidários orientaram a favor. Os outros oito liberaram seus deputados, incluindo o do PMDB e o PSDB, que estão entre os maiores. Votaram contra 14 dos 54 peemedebistas e 12 dos 51 tucanos (17, entretanto, preferiram se abster).
Pouco antes de a votação ser encerrada, as deputadas se concentraram atrás do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que anunciaria o resultado, na expectativa de comemorarem juntas. Elas sabiam, entretanto, que a votação seria apertada. Ao anunciar que haviam sido dados apenas 293 votos favoráveis à proposta, 15 a menos do que o necessário, elas desceram do palanque, em silêncio, resignadas. Uma faixa que pedia a paridade foi baixada.

Vagas eleitorais

O país aprovou em 2009 uma lei que estipula que ao menos 30% das vagas dos candidatos nas eleições devem ser de mulheres. As deputadas afirmam, entretanto, que a regra não garantiu a paridade porque muitas candidatas são preteridas em relação aos homens nos financiamentos de campanha ou no tempo gratuito que têm na televisão. Com isso, elas acabam tendo menos chance de vencer por terem menos visibilidade na disputa. “Essa regra se mostrou ineficiente. É preciso que se garanta a presença das mulheres em todos os níveis para que se possa construir as bases. É uma questão cultural, mas mulheres são 52% do eleitorado do país”, disse ao EL PAÍS a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Apesar da derrota, Santos comemorou a quantidade de votos conseguida nesta terça-feira e disse que o objetivo agora é trabalhar para convencer os senadores a aprovarem a emenda. Caso isso aconteça, o projeto tem que voltar novamente para a Câmara, para uma segunda votação.
Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), militante feminista, foi uma conquista reverter a opinião de tantos deputados em um Congresso tão conservador. Com isso, acredita ela, seria possível arriscar apresentar uma nova Proposta de Emenda à Constituição no ano que vem, que trate apenas da cota para mulheres.
jornal El País / http://www.gazetadejoinville.com.br/portal/2015/06/17/deputados-impedem-que-mulheres-garantam-10-de-vagas-no-congresso/

Paises em desenvolvimento buscam a independência econômica e a própria autonomia

"A luta de classes explica o mundo"

Por Cláudio Bernabucci, na revista CartaCapital:

Historiador da filosofia e professor emérito da Universidade de Urbino, na Itália, Domenico Losurdo está em São Paulo em junho para um seminário intitulado Cidades Rebeldes e para o lançamento, pela Editora Boitempo, de seu Luta de Classes. Na entrevista a seguir, o acadêmico, um dos estudiosos italianos mais traduzidos no mundo, fala do novo livro, da ascensão dos emergentes e do marxismo, e contesta o historiador britânico Niall Ferguson, expoente liberal.

Vivemos em uma época em que o neoliberalismo é hegemônico e age sem fronteiras. A política, ao contrário, continua presa às estreitas visões nacionais. A escassez de concepções globais da história que aflige o pensamento contemporâneo depende desse limite?

Temos de considerar que, no fim do século passado, com a derrota das experiências socialistas na União Soviética e na Europa Oriental, assistimos a uma colossal mudança histórica. Ao mesmo tempo, a afirmação dos países emergentes e em particular da China como potência mundial representa um choque que é normal não ser imediatamente sistematizado no pensamento. Meu trabalho consiste na tentativa de superar esses limites.

Como o senhor definiria, de um ponto de vista histórico-político, a atual situação internacional?

Nos principais países de capitalismo avançado ocorre um enorme processo de redistribuição de renda a favor das classes privilegiadas. Ao mesmo tempo, de um ponto de vista global, podemos observar uma redistribuição a favor das nações emergentes, aquelas que completam a revolução anticolonialista. Nesse duplo processo, quem coerentemente apoia um projeto de emancipação da humanidade deveria agir para contrastar, em nível nacional, a concentração de riqueza em mãos privilegiadas e, em nível global, favorecer a redistribuição a favor dos países menos favorecidos.

O senhor lê tais processos como umas das várias configurações da luta de classes. É correto?

Exatamente. Para entender minha leitura, temos de lembrar que Marx fala de lutas de classe, sempre no plural. A forma de luta de classes na qual se prestou mais atenção é aquela entre burguesia e proletariado, mas é preciso evidenciar que, sobretudo Engels, mas também Marx, indicou na opressão da mulher a primeira forma de luta de classes. Uma terceira forma é a continuidade da batalha anticolonialista. Na segunda metade do século passado, ela tomou a forma de disputa pela libertação nacional e agora persiste como um embate econômico entre países que querem realizar plenamente sua própria autonomia.

A luta de classes, sobretudo após a derrota do socialismo real, foi recusada como possível interpretação da história contemporânea. Qual é sua resposta a esse tipo de argumentação?

Nesse aspecto, eu polemizo abertamente com Niall Ferguson, considerado hoje o historiador de referência do Ocidente liberal. Ele afirma que no século XX a luta racial teve importância central, enquanto a luta de classes não teve relevância alguma. Vejamos os acontecimentos principais do século passado na Europa e na Ásia. Como demonstram os seus chamados discursos secretos, Heinrich Himmler, um dos principais chefes do nazismo, manifestou com total clareza a vontade do Terceiro Reich de realizar um novo regime escravista. A derrota da União Soviética era a premissa para recrutar escravos, no sentido literal do termo, que, afirmou Himmler, poderiam “encontrar ali e dos quais precisamos para trabalhar e servir a nossa raça”. É correto então afirmar que a luta contra a tentativa de escravizar as chamadas raças inferiores foi uma luta de classes. Um processo análogo aconteceu na Ásia, com a tentativa do império japonês de submeter e escravizar os chineses, imitando assim os alemães no escravismo, maneira mais brutal de colonialismo. 

Mao Tsé-tung, em torno de 1938, com muita lucidez, afirmou que naquelas condições a luta de classes coincidia com a luta nacional. Tal coincidência se verificou obviamente também na Europa contra Hitler. Muitos historiadores, não só eu, afirmam hoje que a resistência da União Soviética contra a Alemanha nazista na Europa e a resistência chinesa na Ásia contra o imperialismo japonês foram as maiores guerras coloniais da história. Como tais, elas foram os maiores exemplos de luta de classes no século XX, uma batalha que sempre assume características novas e peculiares. A história do século passado é a confirmação da leitura marxista da história como luta de classes.

A luta de classes resulta útil para interpretar e transformar a realidade contemporânea?

Na época atual, não existem mais as colônias no sentido clássico, pois é evidente que a luta anticolonial chegou ao fim em nível planetário. Esse avanço é, sem dúvida, o resultado de um processo iniciado com a Revolução de Outubro, quando Lenin conclamou “os escravos das colônias a quebrarem o jugo da dominação colonial”. O mundo era propriedade de poucas grandes potências colonialistas, da Ásia à América Latina. Hoje o quadro é outro, mas ela continua como luta anticolonialista: não é mais pela independência nacional, mas assume a forma de disputa econômica. Uma citação de Mao Tsé-tung torna-se útil outra vez. 

Na véspera da proclamação da República Popular da China, em 1949, ele avisou: “Se, depois da conquista do poder, não tivermos em conta que os Estados Unidos querem que a China continue dependendo do trigo americano, a China continuará sendo substancialmente uma colônia no plano econômico. Nesse caso, a independência política será meramente formal”. Mao entendeu claramente que o processo de libertação do colonialismo passou da fase político-militar para a político-econômica. Dessa maneira, podemos entender o que acontece nos dias de hoje com a China: uma das formas da luta de classes vigente é a tentativa de quebrar o monopólio ocidental da alta tecnologia. Isso vale também para a América Latina, que se liberou definitivamente da Doutrina Monroe, mas continua a batalha pela independência econômica e pelo desenvolvimento autônomo.

Ilustres prêmios Nobel de Economia evidenciaram que também nos países emergentes o processo de bifurcação entre ricos e pobres aumenta. Como o senhor avalia essa contradição?

Em nível mundial, o capitalismo continua dominante. Portanto, também nos países emergentes vê-se uma acumulação de riqueza a favor dos setores privilegiados, e quase sempre a distância econômica e social entre riqueza e pobreza se acentua. No Brasil como na China, as três formas de luta de classes estão contemporaneamente ativas, não existe só a forma clássica entre burgueses e trabalhadores. É sempre preciso fazer a análise concreta da situação concreta. Cada momento histórico é caracterizado pelo entrelaçamento entre as três diferentes lutas de classes e, a depender dos contextos específicos, determina-se a prevalência de uma forma sobre as outras.

Como definir a experiência chinesa, que adotou um sistema de partido único e a economia capitalista?

Se por capitalismo entendemos o sistema em que o poder é exercido pela burguesia, certamente a China não é um país capitalista, pois o poder está estritamente nas mãos do Partido Comunista. A expropriação política da burguesia foi realizada completamente, enquanto a econômica não, pelo fato de suas capacidades empreendedoras terem sido consideradas úteis, nessa fase histórica, para perseguir os objetivos de interesse geral. Portanto, sugiro aceitar a autodefinição que os dirigentes locais adotaram: a China se encontra no estágio primário do socialismo, que acabará em 2049, centenário da República Popular. 

Admito ter compartilhado as ilusões do passado, quando as certezas alimentadas pela filosofia da história garantiam a inevitável vitória do socialismo. Agora não acredito mais nisso, mas afirmar que na China o capitalismo venceu para sempre é uma colossal besteira. Palavra de historiador.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/06/a-luta-de-classes-explica-o-mundo.html

Cientísta britânico sugere abrir espaços nas cidades para população se manifestar

David Harvey sugere a prefeito de São Paulo abrir espaço para movimentos revolucionários

‘Sem esses espaços, o aparato repressivo do Estado cresce’, argumenta o geógrafo britânico ao prefeito, no encerramento do Seminário Cidades Rebeldes, em São Paulo

por Sarah Fernandes, da RBA - Sociedade e Cidades

 

facebook/sesc

Harvey: "O acúmulo de capital depende cada vez mais da urbanização como forma primária de acúmulo"

São Paulo – O geógrafo David Harvey, considerado um dos cientístas sociais mais influentes da atualidade, não precisou ser questionado para deixar uma sugestão ao prefeito de São Paulo, durante debate em que participaram juntos na noite de ontem (12/jun), na capital paulista. A dica, permeada pelas influências mais à esquerda da academia, valeria para qualquer município: “Se alguém me perguntasse que conselho eu dou para o prefeito, diria: ‘Abra o maior número possível de espaços onde movimentos revolucionários possam acontecer'”.
“A revolução não ocorrerá amanhã. O processo vai ser demorado e a tarefa que pode ser feita é dar a oportunidade de se criar esses movimentos revolucionários. Sem esses espaços, o aparato repressivo do Estado cresce”, explicou. “Eu sou um anticapitalista por motivos racionais. Qualquer pessoa que olhe objetivamente para a situação que estamos pode pensar o mesmo.”
Haddad, Harvey e o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Guilherme Wisnik, participaram do encerramento do seminário Cidades Rebeldes, promovido pela editora Boitempo e pelo Sesc em São Paulo, entre terça-feira (9/jun) e ontem. Mediados pelo professor de Literatura Brasileira da USP, Flávio Aguiar, eles discutiram o tema “Da Primavera dos Povos às cidades rebeldes: para pensar a cidade moderna”.
“O que me parece urgente é explorar as possibilidades, porque não está claro como alianças de classe podem se forjar dentro das cidades e dos Estados para que se criem alternativas emancipatórias que possam se firmar numa perspectiva anticapitalista”, disse Haddad. “Em muitas abordagens você vê que os conceitos não estão sólidos em relação a essa questão: qual o papel do Estado diante das transformações na nossa sociedade e quais são seus limites.”
Em tom muito acadêmico, ambos concordaram que as cidades são elementos cada vez mais decisivos no processo de acumulação capitalista, o que, para Harvey, reforça a necessidade de criar espaço para movimentos de resistência, que tornem as cidades mais humanas, mais democráticas e mais inclusivas. Isso porque a lógica das políticas urbanas privilegia cada vez mais os interesses do mercado imobiliário e os grandes empreendimentos e não a qualidade de vida dos habitantes.
“O acúmulo de capital depende cada vez mais da urbanização como forma primária de acúmulo. A urbanização que vemos é motivada pela dinâmica e pelas necessidades do capital. Tudo é pensado para que se possa acumular mais”, diz Harvey. “Quando as pessoas perdem suas casas nas crises imobiliárias é uma imensa transferência de riqueza de uma população vulnerável para organizações que estão especulando no mercado. O futuro do capital vai ser definido pela batalha de classe, articulada ao processo de urbanização.”
“Não há acumulação sem urbanização. De certa maneira, estamos concebendo as cidades como mercadoria e é dentro desse cenário que temos que pensar o Estado e as classes sociais”, disse Haddad. “O processo de produção não se dá só no chão da fábrica, mas nas cidades também. Quando o trabalhador não está na fábrica, vendendo sua força de trabalho, está repondo suas energias para trabalhar no dia seguinte. Essa órbita do trabalhador podemos chamar de cidadania. Quando se discute transporte e moradia estamos discutindo metabolismo das cidades para repor as forças do trabalhador.”
Para conseguir mobilizar os trabalhadores, Harvey defende que, além da militância sindical nas fábricas, é preciso fortalecer as organizações de bairro, em um movimento típico do anarquismo, já que os bairros concentram todos os tipos de trabalhadores, dos mais diversos setores.
“Vai ser uma organização que entende a condição de toda a classe operária, não importa onde ela é empregada: se é taxista, se trabalha em um restaurante, se conserta telefones...”, exemplificou. “Eu acho que o futuro da esquerda depende muito de reunir o melhor da anarquia e o melhor do marxismo. Se essas duas correntes não capitalistas não conseguirem se unir em um processo político, a esquerda vai falhar. Para mim, é um momento muito positivo porque essa nova forma de fazer política pode dar certo. Mas a esquerda, muito curiosamente é muito conservadora, ela não quer largar duas ideias.”
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/06/eu-pediria-ao-prefeito-para-abrir-espaco-para-movimentos-revolucionarios-diz-harvey-a-haddad-6784.html

A disputa pelo pré-sal

A Petrobrás, que acaba de ganhar o maior prêmio da indústria internacional de exploração de petróleo em águas marinhas, é novamente questionada no pré-sal.  Mauro Santayana - Sociedade e Economia Os jornais voltam a anunciar que se discute, dentro e fora do governo, o fim da atuação da Petrobrás como operadora exclusiva do pré-sal, com fatia mínima de 30%. Alegam seus adversários, entre outras coisas, que seria inviável para a Petrobras continuar a explorar o petróleo do pré-sal com a baixa cotação atual do barril no mercado global, quando a produção oriunda dessa área cresceu 70% em março e se aproxima de 500 mil barris por dia. Ora, se a Petrobrás, que acaba de ganhar (pela terceira vez) o maior prêmio da indústria internacional de exploração de petróleo em águas marinhas, o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, nos EUA, justamente pelo desenvolvimento de tecnologia própria para a extração do óleo do pré-sal em condições extremas de profundidade e pressão, estaria tendo prejuízo na exploração desse óleo, porque as empresas estrangeiras, a quem se quer entregar o negócio, conseguiriam ter lucro como operadoras, se não dispõem da mesma tecnologia? Se a Petrobras explora petróleo até nos Estados Unidos, em campos como Cascade, Chinook e Hadrian South, onde acaba de descobrir reservas de 700 milhões de barris, em águas territoriais norte-americanas do Golfo do México, porque tem competência para fazer isso, qual é a lógica de abandonar a operação do pré-sal em seu próprio país, onde pode gerar mais empregos e renda com a contratação de serviços e produtos locais, e o petróleo é de melhor qualidade? A falta de sustentação dessa tese não consegue ocultar seus principais objetivos. Se quer aproveitar uma “crise” da qual a empresa sairá em poucos meses (as ações com direito a voto já se valorizaram 60% desde janeiro; o balanço foi apresentado com enormes provisões para perdas por desvios de R$ 6 bilhões, que delatores “premiados”, cuja palavra foi considerada sagrada em outros casos, já negaram que tenham ocorrido; a produção e as vendas estão em franco crescimento) para fazer com que o país recue no regime de partilha de produção, de conteúdo nacional mínimo, e na presença de uma empresa nacional na operação de todos os poços, para promover a entrega da maior reserva de petróleo descoberta neste século para empresas ocidentais, como a Exxon, por exemplo, que acaba de perder, justamente para a Petrobras, o título de maior produtora de petróleo do mundo de capital aberto. Como ocorreu na década de 1990, se cria um clima de terror para promover a entrega de uma das últimas empresas sob controle nacional ao estrangeiro. Enquanto isso não for possível, procura-se diminuir sua dimensão e importância, impedindo sua operação na exploração de reservas que são suas, por direito, situadas em uma área que ela descobriu, sozinha, graças ao desenvolvimento de tecnologia própria e inédita e à capacidade de realização da nossa gente. http://cartamaior.com.br/?/Coluna/A-disputa-pelo-pre-sal/33445

Políticas públicas: prioridade para alimentos saudáveis no Brasil

As compras públicas de alimentos melhoram a produção, a organização, a alimentação das famílias dos agricultores e dos estudantes nas escolas. 

por Najar Tubino - Sociedade e Alimentos

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Créditos da foto: Olearys / Flickr

Na última reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada no dia 6 de maio, o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo de Campos, destacou a luta atual no país: vencer a fome e combater a obesidade e o sobrepeso.

“- Estamos vencendo a guerra contra a fome. Nossa população está tendo cada vez mais acesso à alimentação. Mas agora temos outra batalha: promover o acesso a alimentos de qualidade, frescos e com alto teor nutricional. Devemos estimular o consumo e a oferta de produtos saudáveis criando mecanismos de abastecimento e fortalecendo a agricultura familiar por meio de compras governamentais, com ajustes na legislação. Com isso, ao mesmo tempo, vamos diminuir a desnutrição e atacar a obesidade e o sobrepeso”.

O Brasil é um dos países que mais compram alimentos da agricultura familiar, somando as aquisições do Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE. A ONU reconheceu esta iniciativa numa pesquisa do Programa Mundial de Alimentos e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“- Estas experiências brasileiras têm sido tão bem-sucedidas que têm servido de exemplo para outros países em desenvolvimento. Faltam pesquisas que analisem os impactos e comprovem a eficácia desses programas, o que nos levou a realizar esse estudo”, disse o diretor de excelência contra a fome do Programa Mundial de Alimentos, Daniel Balaban.

Compras da agricultura familiar de dois bilhões

A ONU faz o registro do potencial das compras públicas em cerca de R$2 bilhões, que teoricamente poderiam abastecer a agricultura familiar. Estes dados constam do estudo sobre Mercados Institucionais publicado em 2014 pela Christian Aid em parceria com os movimentos sociais da terra, dos quilombolas, dos indígenas e dos atingidos por barragens. A Agência britânica e irlandesa, que atua em 35 países, registra o número insignificante de quilombolas e indígenas contemplados com os programas de compras públicas – entre 2008 e 2012, 134 projetos que beneficiaram 2.381 indígenas. No caso dos quilombolas 1.652, num total de 128.804 agricultores familiares que em 2012 venderam seus produtos para a CONAB, a empresa estatal que faz a intermediação das compras.

O fato é que os dois programas estão fora do ajuste fiscal. O PAA para a safra 2015/2016 tem uma previsão de adquirir R$1,2 bilhão e a primeira parcela do PNAE para estados e municípios no valor de R$318 milhões foi repassada em março deste ano – ao todo são 10 parcelas, o que contabiliza um repasse demais de três bilhões, valor que tem se mantido nos últimos três anos. Com um ponto de extrema importância: desde 2009, as compras do PNAE na percentagem de 30% tem que ser originária da agricultura familiar. Outro fato evidente até agora: as cooperativas, associações e grupos de agricultores familiares distribuídos pelo país não conseguiram ainda concretizar as vendas nesse volume.

Falta estrutura e organização

O programa é burocrático, envolve a prefeitura local e, principalmente, a nutricionista das escolas da rede pública ou instituições filantrópicas. Elas estão encarregadas de elaborar os cardápios das escolas, para então repassar os pedidos aos responsáveis na prefeitura que então farão a chamada pública. Produtos da agricultura familiar que são perecíveis – frutas, verduras, legumes, na maioria-, mas também alguns processados, como polpa de frutas, açaí, biscoitos caseiros, além de arroz, feijão e mandioca, apenas para citar os mais importantes. Os entraves são claros: falta de estrutura para receber os produtos – uma central de abastecimento -, falta de logística dos agricultores familiares, que muitas vezes precisam entregar os produtos em veículos próprios. A vigilância sanitária municipal exerce as mesmas regras, que regem a grande indústria, para a agricultura familiar, seja indígena ou quilombola.

Em Oriximiná, a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombolas (ARQMO), não consegue vender açaí, biscoito de castanha e farinha de tapioca, porque não passa pelo controle da vigilância sanitária local. Os exemplos estão espalhados pelo Brasil. Li trabalhos de avaliação das compras públicas em vários estados, de Santa Catarina, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Paraíba que tratam do mesmo problema.

Estamos quebrando fronteiras

Mas todos ressaltam a importância e a mudança que as compras públicas incentivaram para os agricultores familiares. Melhora a produção, o planejamento, a organização, a alimentação da própria família, além da comida oferecida aos estudantes de muito melhor qualidade. Algumas pesquisas registram o depoimento das merendeiras atestando a aceitação dos pratos e também o fato dos estudantes consumirem frutas, verduras e legumes, que em casa não têm condições ou costume consumir.

A segunda novidade que temos neste quesito da produção da agricultura familiar é o lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária, lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 6 de maio.

“- São mais de 50 ações voltadas à agropecuária – modernização, desburocratização, marco regulatório, suporte estratégico e sustentabilidade da Defesa Agropecuária – além de metas de qualidade e avaliação periódica. Queremos um padrão eficiente, único e nacional de fiscalização. Com isso estamos quebrando fronteiras que só existem pela complicação e não pela simplificação dos processos. Essa quebra de fronteiras dentro de nosso país foi erguida por essa certificação cartorial. Agora nós vamos abrir o Brasil inteiro aos nossos produtores, em especial às agroindústrias, para os grandes, as pequenas, as de base familiar e para as cooperativas”, disse a presidenta.

Mudanças nas regras sanitárias

A grande mudança: um produto reconhecido e identificado pela Secretaria de Agricultura de um estado poderá circular pelo país, coisa que é impossível de fazer sem o registro do Serviço de Inspeção Federal e das regras criadas para este objetivo. Por isso, o queijo de Minas só circula em Minas Gerais, em função da maneira como é produzido e que está na sua fórmula original. O governo federal prioriza a produção de alimentos locais e regionais e, principalmente, de produtos agroecológicos.

Onde esta mensagem está mais clara: nas metas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que trata dos projetos dos assentados, quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Mas também no Ministério da Saúde, que este ano lançou a segunda edição do Guia Alimentar da população Brasileira, com explicações didáticas sobre os alimentos, pratos regionais, desde o café da manhã até o jantar.

“- O Brasil vem enfrentando aumento expressivo do sobrepeso e da obesidade em todas as faixas etárias e as doenças crônicas são a principal causa de morte entre adultos. O excesso de peso acomete um em cada dois adultos e uma em cada três crianças brasileiras”, registra o Guia Alimentar – segunda edição.

Em 2006, 42,7% dos adultos brasileiros estavam com sobrepeso, em 2011 o índice aumentou para 48,5% e em 2014 chegou a 52,5%, conforme pesquisa do Ministério da Saúde – Vigitel -, realizada com mais de 40 mil pessoas. Os adultos com menor escolaridade apresentam um índice de sobrepeso maior – 58,9%. Pior: na faixa etária de 5 a 9 anos o percentual de excesso de peso chega a 33,5%.

Alimentos ultraprocessados incentivam o agronegócio

Claro que o Guia ressalta a alimentação saudável, sem processados ou ultraprocessados, feitos a base de soja, milho ou xarope.


“ - A demanda por açúcar, óleos vegetais e outras matérias primas comuns na fabricação de alimentos ultraprocessados estimula monoculturas dependentes de agrotóxicos e uso intensivo de fertilizantes químicos e de água em detrimento da diversificação da agricultura. A consequência comum é a degradação e a poluição do ambiente, a redução da biodiversidade e outros recursos naturais e o comprometimento das reservas de água, de energia e de muitos outros recursos naturais”.

A pesquisa constatou, embora a publicidade alardeie o contrário, que 2/3 dos brasileiros ainda consomem alimentos in natura ou minimamente processados, sendo que o tradicional arroz com feijão ainda está presente em quase 25% da alimentação. Alimentos processados e ultraprocessados fornecem mais calorias – pães e sanduíches, bolos industriais, guloseimas, refrigerantes, salgadinhos de pacote, bebidas lácteas, salsichas e outros embutidos.

Casas de sementes para a soberania alimentar

É evidente que a agroecologia é fundamental para a produção de alimentos no Brasil. Para isso, o MDS tem desenvolvido ações no semiárido de extrema importância. A última delas foi o lançamento do programa Casas de Sementes, que organizará os bancos de sementes de comunidades do semiárido nos nove estados e no norte de Minas Gerais, envolvendo 12.800 famílias. O programa conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES – e será executado por organizações sociais da ASA – Articulação no Semiárido Brasileiro.

“- Temos uma diversidade muito grande de sementes. E as pessoas tem uma relação afetiva com as sementes. A semente está associada à comida, mexe com muita coisa e envolve pessoas. As sementes já estão estocadas pelas famílias e estamos ampliando a ideia do estoque comunitário e de como as sementes podem servir o entorno”, comenta Antonio Barbosa, da ASA.

Falta lançar o PRONARA

Além da multiplicação, haverá teste para detectar a contaminação por transgênicos em 24 locais de referência, inclui 10 municípios em cada território. A alimentação saudável da população brasileira está diretamente ligada a sobrevivências das sementes nativas, também chamadas de Sementes da Vida, no Ceará, Sementes da Fartura, no Piauí, Sementes da Liberdade, em Sergipe, Sementes do Meu Avô, na Bahia, Sementes da Paixão, na Paraíba, Sementes da Gente, em Minas e Sementes Crioulas, em Pernambuco e Rio Grande do Norte, assim como no sul do país.

A segunda ação importante de política pública é o projeto de construção de cisternas nas escolas rurais do semiárido, onde vivem oito milhões de pessoas. Na Região do Sertão do rio São Francisco o índice da população rural é de 36,71%. A ASA e sua rede de organizações já estão envolvidas na construção de 2.500 cisternas em 2015 – são 30 organizações da sociedade civil que participaram dos editais. Em 2016, serão mais 2.500. A ASA já construiu quase 600 mil cisternas de consumo humano, sem contar outras iniciativas estaduais e municipais, que ampliam este número para um milhão de cisternas.

Também a luta pela produção de alimentos saudáveis necessita de mais um passo do governo federal, que é o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA. O projeto está pronto, já foi discutido com os movimentos sociais e espera a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff. Seguramente produzir alimentos sem venenos é fundamental para a população brasileira, que até agora não tem nem sequer informações sobre a quantidade de resíduo que consome diariamente.

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Movimentos-Sociais/Politicas-publicas-prioridade-para-alimentos-saudaveis/2/33489