Brasil Parado: Governo Suspende Programa Minha Casa, Minha Vida

Mais do que uma casa. A conquista da moradia traduz muitas outras

Beneficiários da faixa de menor renda do programa Minha Casa, Minha Vida contam suas histórias e mostram que o sentimento de realização é bem maior que o sonho da moradia

 

por Rodrigo Gomes para site Brasil Atual - Sociedade e Programas Sociais Desmontados (fonte no final)

 

DANILO RAMOS/RBA

Maria José: “Faz só cinco meses, mas já melhorou tudo”

“Só de me deitar à noite e não ter de pensar nos R$ 950 que seriam pagos no aluguel já faz muita diferença. Hoje minha filha pode fazer e pagar com o trabalho dela a faculdade de design gráfico, sem se preocupar que vai faltar pro aluguel. Eu posso levar minhas netas para passear, posso pensar em móveis pra minha casa. É viver num sonho. Nem caiu a ficha ainda”, conta a merendeira Maria José Cardoso da Silva, que trocou o Ceará por São Paulo há 30 anos. Desde maio, ela mora no apartamento 26 do Conjunto Habitacional Iracema Eusébio, do programa Minha Casa, Minha Vida, no centro de São Paulo. “Faz só cinco meses, mas já melhorou tudo”, diz.
Até o início do ano, Maria José pagava aluguel na Mooca, na zona leste paulistana, onde vivia com as três filhas em um quintal com mais cinco famílias. Antes, morava com o marido em uma pequena casa na periferia de Guarulhos, na região metropolitana, que foi vendida depois de se separarem. O dinheiro, no entanto, era insuficiente para dar entrada num novo imóvel. “Fomos para o aluguel. Só que fica impossível você juntar algum dinheiro, ganhando pouco e pagando muito. Achava que ia ficar pra sempre assim, por que a gente não consegue entrar em financiamento de casa. Daí, em 2008 eu conheci o movimento e fui pra luta”, lembra.
O movimento é a Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia (ULCM). E não foi uma casa “ganhada”, como muitos acreditam. Foram oito anos participando de reuniões entre famílias e o poder público, indo a manifestações e participando de ocupações em prédios na região central. O edifício onde hoje está o conjunto habitacional pertenceu e abrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para receber as famílias, contempladas pela modalidade Minha Casa, Minha Vida Entidades, o edifício passou pelo processo de retrofit, uma reforma estrutural que modifica a destinação do local. São 72 apartamentos em 13 andares, com elevadores e monitoramento por câmeras. As unidades têm 30, 43 ou 51 metros quadrados. Maria José conseguiu uma de 30.
O tamanho não é problema para ela, que hoje vive com a filha caçula, Samantha.­ “Agora nós temos condições de planejar. Vamos pensar em cada ambiente, cada móvel, cada decoração. Esperei muito, agora vai ficar do jeito que eu penso. Só pelo acabamento, os azulejos, já é lindo”, afirmou. O apartamento tem poucos móveis, o essencial para a vida de mãe e filha. O orgulho se completa pelo fato de morar ao lado do Teatro Municipal. “Olha só a vista que eu tenho da minha janela. Todo dia eu olho o teatro e penso que nunca imaginei isso pra mim.”
A prestação adequada às condições socioeconômicas da família faz toda a diferença. Na Faixa 1 e na modalidade Entidades do programa, que atende famílias com renda de até R$ 1.600 per capita, o valor da prestação não pode ultrapassar o limite de 5% da renda familiar – nem do teto de R$ 270. Em contratos de aluguel, até 30% da renda pode ser comprometida. Com isso, a merendeira sentiu um impacto significativo: queda de R$ 900 para cerca de R$ 100 no gasto mensal com a moradia. “Na vida do pobre, um dinheiro desse faz uma diferença que, meu Deus...”
Na Faixa 1, o beneficiário pode ter subsídio de até 90% do valor da moradia. O governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, investe R$ 76 mil em cada unidade habitacional. O governo estadual ou municipal, dependendo do convênio, mais R$ 20 mil. O morador paga o restante em até dez anos. Na capital paulista, a gestão do prefeito ­Fernando Haddad (PT) efetivou uma parceria com o governo estadual (PSDB) para incrementar com mais R$ 20 mil por unidade os empreendimentos construídos na cidade.

DANILO RAMOS/RBA

Verônica: 'Agora eu estou pagando pela minha casa e com melhores condições devida'

Déficit histórico

O Brasil tem uma história longa de valorizar e estimular a aquisição da casa própria. No entanto, as oportunidades, sobretudo para a população de baixa renda, sempre foram escassas. Entre 1930 e 1964, houve um ciclo de obras financiado pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) de algumas categorias de trabalhadores. Os cadastros para moradia nos municípios são conhecidos pela longa espera, muitas vezes sem conclusão. Em 2009, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criado o Minha Casa, Minha Vida. A Faixa 1 do programa e a modalidade Entidades levaram não só à conquista da moradia, mas a uma melhoria em cadeia na vida das pessoas, com mais espaço no orçamento para investir em educação, lazer, aquisição de bens e uma reviravolta na autoestima.
Cinco andares acima de Maria José vive a representante comercial Maria Verônica­ de Souza Nascimento. São conterrâneas. As trajetórias de vida foram distintas. ­Verônica não tem filhos, e desde que chegou em São Paulo, há 19 anos, sempre morou na região central. Mas o impacto do programa na vida é semelhante. “Agora eu estou pagando pela minha casa e com melhores condições de vida. O aluguel penaliza muito a gente, é um dinheiro mal gasto. Tenho poucos móveis ainda, porque quero me planejar bem, fazer tudo com calma. Já coloquei um espelho grande no banheiro, porque sempre sonhei com isso e quis fazer logo”, diz.
Antes, Verônica era casada e morava em um uma casa de um cômodo, em um cortiço na Bela Vista, em que várias famílias dividiam um único banheiro. O aluguel de R$ 600 consumia um terço da renda familiar. “Durante um tempo eu fiz bicos vendendo cerveja aqui pelo centro, fora do horário de serviço, porque a situação era muito difícil”, conta. Em 2008, ela se associou ao movimento. O ex-marido, porém, não acreditou. Parte da família dela também não. Hoje, a prestação da casa própria é de R$ 70. “Isso é muito legal. O aluguel não tem essa preocupação com a pessoa. A vida financeira melhorou e posso dizer que vivo bem.”
“Se essa faixa acabar, vai prejudicar muita gente. Quem ganha pouco não tem como juntar nada, nem pode ingressar em financiamento de banco. Tem muita gente ainda esperando uma oportunidade como essa”, afirma Verônica, que diz nunca ter sequer tentado adquirir uma casa por financiamento. “Não é pra mim.” Hoje, avalia a possibilidade de fazer faculdade, depois que terminar de mobiliar a casa nova.

Programa suspenso

Em dezembro de 2014, o programa Minha Casa, Minha Vida atingiu a marca de 3,76 milhões de moradias contratadas ou construídas. Os investimentos chegaram a R$ 244 bilhões. A modalidade Entidades respondeu por cerca de 2% do total. Na zona urbana, o programa é dividido por três faixas de renda mensal: até 
R$ 1.600 (Faixa 1), até R$ 3.100 (2) e até R$ 5 mil (3). Na área rural, as faixas são anuais: até R$ 15 mil, até R$ 30 mil e até R$ 60 mil. A nova contratação – terceira versão do programa – deveria ter sido lançada em 2015.
Após vários adiamentos, o Minha Casa­ Minha Vida 3 foi lançado em março pela presidenta destituída Dilma Rousseff (PT), com meta de construir mais 3 milhões de moradias. Dois meses depois, o presidente Michel Temer (PMDB) suspendeu o programa. Em agosto,  anunciou a contratação de 40 mil unidades, mas até agora nenhuma contratação foi efetivada.
“Vai ser um problema muito grande. Nosso movimento tem mais 3.800 famílias necessitando de moradia. Fora as outras organizações e as pessoas que não são ligadas a movimento nenhum. É gente que chega a passar necessidade, porque o aluguel é muito pesado. Esse programa não pode parar”, defende a trabalhadora autônoma Ivete Leão dos Santos, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular em Salvador. Ela foi beneficiada com um apartamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Cajazeiras, região norte da capital baiana, onde vive com o marido e uma filha.
Ivete já havia experimentado os efeitos colaterais positivos, quando passou de contar moedas no final do mês para fechar as contas da família e pôde entrar no curso de Serviço Social. “Na verdade, posso dizer que a realização de um sonho levou à realização de outro. Não ter o peso de um aluguel ou prestações altas me deu possibilidade de estudar”, afirma.
O empreendimento, com quatro andares, construído em 2013, abriga 20 famílias. A unidade tem 44 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. “É um prédio lindo. O apartamento não deixa nada a desejar para um desses financiados por banco. É bem acabado, bem planejado”, descreve Ivete, que batalhou cinco anos pela conquista.
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/123/mais-que-uma-casa-2609.html

Lavo Jato Deixa Brasil de "Joelhos" Frente ao Dito "Mercado"

• Destruição a Jato. A tragédia do Brasil de Moro num vídeo espetacular

por Fernando brito, para blog do liberato - Sociedade e "quebra" do brasil pela 

lava jato (fonte no final)

Reserve  23 minutos do seu domingo. 

.

A oportunidade de pensar, através de um vídeo, sobre o
qual não posso nominar o roteiro, a edição e a direção –
todos da melhor qualidade e técnica de documentário,
embora feito com  recursos amadores.

É um balanço cru e explícito do que o Brasil ganhou e
perdeu com estes dois anos em que a Operação Lava
jato passou a ser – à frente de tudo, da economia, do
emprego, da vida humana –  a reitora da existência dos brasileiros.

A história de como se serviram de ladrões para nos roubar muito mais que eles. 

Em dinheiro, em trabalho, em sonhos e em destino.

Veja o video abaixo e divulgue, os fatos falam por si:

Temer/Brasil teme onda de prisões entre seus aliados: “É comigo?”

• Os bobos na esquerda, com alma de udenista (elite), vibram também com as pirotecnias do “prende eles”

por Fernando Brito, para blog do Liberato - Sociedade e Rumos do Poder no Brasil (fonte no final)

Diz Valdo Cruz, na Folha, que o Palácio do Planalto está temeroso por causa “do que pode vir pela frente e 

.

fragilizar a atual base aliada de Michel Temer”.
A avaliação de assessores presidenciais é que a Operação Lava Jato 

entrou em uma nova fase com prisão de Cabral, que pode ser a 

primeira de outros ex-governadores e até de atuais chefes de
executivos estaduais.
Nesta etapa, a equipe do presidente Temer avalia que o PT deixa de 

ser o principal alvo das investigações, que migram também para 

nomes ligados ao PMDB, PSDB, DEM e PSB, entre outros, podendo causar, a 
médio prazo, estrago politico nos maiores partidos da base de apoio do governo  
atual.

É mais do que isso e, ao menos através de atitudes, é Renan Calheiros aquele que mais parece estar 

percebendo do que se trata, na verdade, é da preparação de um assalto judiciário ao poder da República.
O movimento de hoje, um dia após os conflitos de ontem envolvendo os servidores públicos atingidos 

pela calamidade da administração estadual do Rio, dificilmente será casual.
Como não é casual que uma chusma de enlouquecidos tenha invadido ontem o plenário e a Mesa da 

Câmara aos gritos de “viva Moro” e “queremos ditadura”.
É visível que há uma ofensiva corporativa contra o Legislativo, servindo-se do fato de que a sua 

composição – que é historicamente sofrível, modernamente péssima e atualmente abjeta – é de 

espinhas curvadas e mãos trêmulas de medo, depois de ter passado por Eduardo Cunha e Michel Temer 

e seu golpismo.
É bom lembrar, para que não haja dúvidas, que o filho de Sérgio Cabral, que já se elegera pelo famoso 

“Aezão” – Aécio + Pezão , patrocinado por Jorge Picianni – voltou à Câmara para votar “sim” ao 

impeachment de Dilma Rousseff.
Votar em Temer e pelo golpe, portanto.

Michel Temer está se lixando pelo destino de seus aliados, como sempre ocorreu em sua carreira de oportunista.

Mas está preocupadíssimo com seu posto e com seu pescoço.
Sabe que a máquina mortífera do Judiciário, está em marcha insana, pelo poder.
Para defender-se, como não conta com o povo – que segue sendo empurrado pela mídia aos “salvadores togados
da Pátria” – precisa servir carne aos lobos.
Os bobos na esquerda, com alma de udenista, vibram também com as pirotecnias do “prende eles”.
Lamento informar, mas quando este processo começa, com a prisão dos corruptos “já sem serventia”, o fim das
garantias se volta é contra nós.
E com a esquerda, mostra a história, não vai ter juiz bonzinho.

Postado por Wanderley Liberato

Juízes e Promotores Contra a Democracia Brasileira

Se o Judiciário e o Ministério Público brasileiros fossem perfeitos, não viveríamos em um país em que são assassinadas quase 60.000 pessoas por ano, boa parte delas — em situações polêmicas e controversas — por agentes do próprio Estado.

por Mauro Santayana em seu blog, para site Viomundo - Sociedade e Justiça Brasileira (fonte no final)

Em uma Nação em que, apesar de termos uma das forças de segurança mais violentas do mundo, menos de 6% dos homicídios são elucidados e esclarecidos.

Em que, em alguns estados, quase 60% dos presos se encontram ilegalmente mofando, de forma imoral, há anos, atrás das grades, sem julgamento.

Em que o Conselho Nacional de Justiça eximiu, há poucos meses, juízes e procuradores de declararem, antecipadamente, junto com o endereço e a data, o valor das palestras pagas que estão livres para fazer para instituições de qualquer espécie.

Ao mesmo tempo em que “pune”, com apenas dois anos de suspensão, remunerada, uma juíza que permitiu que uma adolescente ficasse reclusa, durante semanas, com 30 presos do sexo masculino, em uma cadeia do estado do Pará.

A mesma punição reservada pelo CNJ, no caso, de aposentadoria compulsória também remunerada, para um Juiz que vendia sentenças no Tribunal de Justiça do mesmo Estado.

E para outros magistrados, envolvidos com quadrilhas dedicadas ao mesmo crime, em outras unidades da Federação como o Piauí, a Bahia, Roraima, Pernambuco, etc.

Um país em que dezenas de presos desarmados são metralhados, encurralados dentro de celas e corredores de um presídio, e os responsáveis pelo massacre, com equipamentos de proteção e armados até os dentes na ocasião dos fatos, são absolvidos por “legítima defesa”.

Em que as prisões, como pôde constatar, mais uma vez, a Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, em visita à Penitenciária da Papuda, em plena capital da República, há alguns dias, são, principalmente pela superlotação, verdadeiras masmorras em que não existe a menor garantia, por parte do Estado, de condições minimamente dignas para o cumprimento, pelo condenado, de sua sentença.

E em que não existe nenhuma possibilidade, e, eventualmente, interesse, de garantir sua incolumidade física durante os longos períodos em que, na maioria dos casos, sem assistência médica ou judiciária, o preso eventualmente “provisório” ficará enclausurado, em condições absolutamente animalescas, à mercê de Deus, das facções e do Sistema.

Muitas vezes, porque foi apanhado com algumas pedras de “crack”, ou alguns papelotes no bolso, na esquina, produzidos à base de querosene ou de comprimidos vencidos de anfetamina, sem nenhum vestígio de cocaína.

Isso, em um planeta no qual, em nações como os EUA, a população acaba de aprovar, em plebiscito, em novos estados, incluído o mais populoso deles, a Califórnia, o uso recreativo da maconha, diante da constatação de que a mera repressão e penas implacáveis, até mesmo para usuários, como ocorre comumente por aqui, não resolvem, de forma alguma, a questão do tráfico de substâncias entorpecentes.

Diante de uma “justiça” assim, todo indivíduo tem o direito moral de tentar escapar da “lei”.

De não produzir provas contra si mesmo.

E de postergar seu julgamento e encarceramento, indefinidamente, porque a justiça que o julga e o condena, com a mão cada vez mais pesada de jovens juízes e procuradores recém-formados que vivem no mundo perfeito de suas gravatas de seda, seus altos salários e seus ternos bem cortados, é a mesma que não consegue garantir que a maioria dos detentos brasileiros passe por julgamento ou possa cumprir sua pena de reclusão em condições de relativa igualdade com apenados de outros países, como já dissemos, minimamente modernos ou civilizados, neste vigésimo-primeiro século da Era Cristã.

Barrar a Operação Lava-Jato?

Como?

Se, em resposta a uma longa sucessão de desmandos, em que a delação, como nos regimes autoritários mais abjetos da História, tornou-se o maior instrumento de investigação de uma justiça que se mostra incapaz de correr atrás de provas claras, irrefutáveis, incontestáveis, o Judiciário insiste em aumentar o casuísmo ?

Se, com o intuito de institucionalizar-se essa nova nova ordem judiciária, blindando-a contra iniciativas que possam restaurar o direito e possibilitar a defesa de quem está sendo acusado, em mais uma decisão que implica em novo passo rumo à fascistização, de facto, do país, transformando-nos, também no aspecto judicial, em uma ditadura, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta semana ser inviável que cidadãos delatados por terceiros questionem acordos de delação celebrados por quem os está acusando?

Se essa absurda determinação — que precisa ser contestada no STF — mais uma no sentido de restringir os direitos cidadãos que estão teoricamente consubstanciados na Constituição, afirma que as pessoas citadas ou acusadas nas delações, não poderão, doravante, questionar as circunstâncias, as condições em que tal delação foi obtida — se por pressão sobre o réu, eventualmente já aprisionado e sob o arbítrio de seus carcereiros e interrogadores, se sob tortura ou eventual ameaça ou chantagem, em um país em que todos sabem, existe uma das polícias mais violentas do mundo ?

Se poderão, no máximo, os delatados, que — a partir da declaração de um desafeto, de alguém que está procedendo assim em troca de uma eventual promessa de soltura — correm o risco de ser presos e acusados de qualquer crime, mesmo que não haja provas; contestar o teor das acusações, sem entrar no mérito de como foi obtida a tal “delação” pela “justiça” ?

Se o STF acaba de aceitar institucionalizar a prisão após condenação em segunda instância, restringindo ainda mais a possibilidade de defesa do réu, neste perfeito — justo, equilibrado, em nada arbitrário — sistema judiciário em que vivemos?

Como no caso da possível aprovação da validação de provas “ilícitas”, obtidas de “boa fé” por agentes do Estado, em exame pelo Congresso, estamos vivendo uma fase da vida nacional que só pode ser comparada ao período de ascensão do nazismo, quando, uma após outra, medidas de restrição do Estado de Direito e dos direitos individuais foram aprovadas pelo regime, até que a máscara de uma suposta legalidade caiu, com a imposição do ignominioso arcabouço “jurídico” das Leis de Nuremberg.

Nesse contexto, não pode restar, àqueles que defendem a liberdade e a democracia, duramente reconquistadas por nossa geração, mais do que cerrar fileiras e combater, decididamente, até mesmo em benefício da própria consciência, se não do futuro de seus descendentes, em todos os foros, cada casuísmo que possa estar sendo implementado nesse sentido, mesmo que muitas vezes eles sejam adotados sob o manto hipócrita da defesa de um país mais “honesto” e menos corrupto, até mesmo porque não há regime autoritário, sangrento e assassino da História que tenha chegado ao poder sem essas bandeiras.

Por outro lado, a emblemática absolvição de João Vaccari Neto, do fantástico desvio — tão propalado pela mídia — de 100 milhões de reais, quando presidia a Bancoop, pela juíza Cristina Balbone Costa, da Quinta Vara Criminal de São Paulo, mostra que ainda existe justiça neste país, fora do âmbito da Operação Lava-Jato, com suas ilações, sua seletividade, suas arbitrariedades, a pressão sobre os presos para a imposição, dirigida e premeditada de “delaçoes” “premiadas” e uma longa série de acusações que não se sustentam.

Mesmo que essa operação viesse a trabalhar com provas absolutamente irrefutáveis e sem pressões e arbitrariedades sobre presos e testemunhas, ainda seria necessário provar à opinião pública que seus principais integrantes não estão apenas se esforçando para encontrar algum prêmio político-eleitoral — em 2018, quem sabe — no fim do arco-íris, ou não têm a intenção de se transformar, de fato, e permanentemente, em um quarto poder oculto dentro da estrutura do Estado Brasileiro.

Não se espera que boa parte dos juízes e procuradores que dividem privilégios e vantagens, abandone, como se vê pelo comportamento de suas associações de classe, seu arraigado corporativismo, ou deixem de buscar — mesmo sem voto — como estão fazendo constante e açodadamente neste momento, aumentar o seu quinhão de poder — cada vez maior, aliás — com relação a outros segmentos, como os representantes eleitos do Executivo e do Legislativo, no contexto da sociedade brasileira.

Uma auditoria do Tribunal Superior do Trabalho acaba de constatar que todos os tribunais regionais descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores entre 2010 e 2014.

Nos casos mais graves, segundo a Folha de São Paulo, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, da “venda” teoricamente ilegal – a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em remuneração – de descanso remunerado em troca de dinheiro.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões.

No Rio de Janeiro, em que se pretende diminuir os salários dos servidores públicos da base da administração, para fazer com que eles dividam com o governo a contribuição para a aposentadoria, um relatório sobre a folha de pagamentos de agosto deste ano informa que só seis dos 861 magistrados do estado ganham abaixo do teto constitucional de R$ 33.763, e que há desembargadores que, com os “penduricalhos”, recebem mais de 70.000 por mês.

“Apenas em dezembro de 2015, cada magistrado estadual do Paraná recebeu R$ 103,6 mil brutos, em média, de remuneração. Ao todo, o Tribunal de Justiça (TJ) gastou só no último mês do ano passado R$ 94,4 milhões com os vencimentos de juízes e desembargadores. Isso significa praticamente o triplo do que foi gasto, em média, entre os meses de fevereiro e novembro de 2015– R$ 32,2 milhões. No mês de janeiro de 2015, os gastos também foram atípicos: R$ 72,1 milhões.”

O parágrafo acima é do jornal Gazeta do Povo.

Por causa dessa matéria, 45 juízes do Estado do Paraná, atingidos em sua “honra”, moveram ações cruzadas contra os responsáveis pelo jornal, a ponto de a questão ter chegado ao STF, instância em que a Ministra Rosa Weber suspendeu, liminarmente, a perseguição contra a publicação e cinco profissionais de sua equipe (três jornalistas, um infografista e um webdesigner).

No Ministério Público do Paraná — assim como ocorre na maioria das unidades da Federação — a situação também não é diferente.

A diferença entre o que foi pago aos membros do órgão e o teto constitucional custou R$ 70 milhões – 74% dos R$ 94,5 milhões ganhos a mais em 2015 com a inclusão do FPE.

E no Tribunal de Justiça, os gastos com pagamentos acima do teto constitucional custaram R$ 108 milhões – 49% dos recursos.

Se o leitor acha altos esses “proventos”, que espere que incida sobre eles o aumento recentemente concedido pelo governo federal ao Judiciário em plena “crise”, que será de 47% nos próximos dois anos.

Basta que parem de agir como vestais, e de querer posar de santos, e espetacularmente, de impolutos e messiânicos Cavaleiros da Justiça, porque, como mostram os casos de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Pará, do Paraná, de Roraima, do Piauí, da Bahia, de Pernambuco, do Espírito Santo, e de outros, muitíssimos outros lugares, nas capitais e no interior, eles não o são, como não são, também, nem impecáveis nem perfeitos.

Não o são e não estão acima dos Deputados e Senadores que pretendem “exemplar”, nem de nós, comuns mortais, que neles votamos, com nossos muitos defeitos e eventuais qualidades.

Essa é uma perspectiva que a Câmara dos Deputados precisa levar em consideração nesta semana, a não ser que queira cometer mais um suicídio político — como se não bastasse a PEC 241 que retirará poder do Estado e do Congresso — e um novo erro histórico de enormes proporções.

E é uma constatação que está começando a ser feita, e a ser melhor entendida, pela população brasileira.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/santayana-antipolitica-de-juizes-e-promotores-e-antidemocratica-e-fascista.html

Agroecologia Cubana é Modelo de Sustentabilidade para o Planeta

• ‘Modelo agroecológico cubano poderia salvar o mundo’, diz Raj Patel, conhecido escritor indiano

por Marion Deschamps* da Telesur - Sociedade e 

| Foto: TeleSur

Escritor indiano premiado e defensor dos modelos sustentáveis de agricultura, Raj Patel concedeu recentemente entrevista a emissora TeleSur, em que fala sobre como o modelo agroecológico cubano – que cultiva alimentos mais intensamente, recicla nutrientes através da terra, não cultiva apenas uma única colheita, mas várias, constrói a fertilidade do solo e maneja os recursos hídricos, usando menos fertilizantes e pesticidas – poderia ajudar a tornar o mundo mais sustentável se adotado por outros países.
Por outro lado, avalia que este modelo pode estar ameaçado devido ao fato de que multinacionais pressionam para entrar na ilha com a normalização das relações diplomáticas entre a ilha e os EUA.
Confira a íntegra da entrevista:
TeleSur: Você acha que o futuro do modelo agroecológico em Cuba pode estar comprometido se a normalização das relações diplomáticas com os EUA servir para o setor agrícola norte-americano empurrar seus produtos nos mercados cubanos?
Raj Patel – Estou bastante preocupado, como todos os cubanos deveriam estar. O modelo que floresceu em Cuba é um modelo de sustentabilidade, onde os cientistas são diretamente responsáveis pelos agricultores, e os agricultores são tratados não como cobaias, mas como parceiros no campo que experimentam e inovam. E a grande genialidade do experimento cubano foi ter democratizado o conhecimento, a competência e o poder.
Minha grande preocupação sobre os EUA é que já temos muitos relatos, com os documentos do Wikileaks, que os funcionários do governo estão sendo pressionados pela Monsanto e outras empresas do tipo. Os cidadãos cubanos precisam saber o que está em jogo – assim como os demais – que este belo exemplo poderá ser extinto em breve, e acho que temos que fazer tudo que pudermos para evitar isso.
Por causa das circunstâncias – o colapso da URSS e o bloqueio dos EUA – os agricultores cubanos tiveram de adaptar e produzir comidas sem pesticidas ou fertilizantes. A produção foi capaz de garantir a segurança alimentar para todos os cubanos?
Patel – Cuba não produziria o suficiente para alimentar a população se ela quisesse se alimentar como os norte-americanos. Ou seja, a dieta dos EUA requer muito em termos de água, combustível etc, por causa do alto nível de consumo de carne. Mas isso não é um defeito no modelo de agricultura cubana, e sim um defeito no modelo de consumo norte-americano: consomem muita carne.
Eu acho que é injusto culpar Cuba por não ser capaz de sustentar a dieta norte-americana. Se todos comessem o tanto de carne que os norte-americanos comem precisaríamos de sete planetas a mais para alimentar todos. É a dieta dos EUA que é insustentável, antes de o modelo de agricultura em Cuba ser subprodutivo.
Cuba ainda depende de importações de alimentos, como cereais?
Patel – Eles importam arroz. Mas produzem a maioria de suas frutas e vegetais. É difícil executar um modelo justo, porque agora, com o petróleo da Venezuela (desde que Hugo Chávez foi eleito em 1999), há muito mais agricultura industrial. Isso significa um retorno aos antigos modelos e é difícil saber a situação atual em Cuba para reforçar um modelo sustentável em oposição ao modelo insustentável, porque há uma grande mistura na conjuntura atual. Não é um estudo de caso puro.
Mas o que sabemos é que o modelo de agroecologia – que cultiva alimentos mais intensamente, recicla nutrientes através da terra, não cultiva apenas uma única colheita, mas várias, constrói a fertilidade do solo e maneja os recursos hídricos, usando menos fertilizantes e pesticidas – vai bem, pelo que sabemos. Há muito mais sustentabilidade associada a este modelo e muito mais comida por área que o cultivo no centro-oeste dos EUA. Isso tudo é sustentado por dúzias de estudos comparando a agroecologia com a agricultura industrial.
E é também mais uma prova de desastre, um ponto crucial para entender os desastres naturais causados pelo aquecimento global?
Patel – Sem dúvida. Particularmente agora pouco tivemos um furacão atravessando o Caribe e há mais deles no caminho. Sim, é importante lembrar que se você tiver um portfólio diverso de culturas, há uma gama de opções caso uma colheita seja atingida. Não temos ainda evidências, mas os agricultores dizem que o solo agroecológico é muito melhor para resistir às inundações, pois há muito mais “solo vegetal”, não alaga tanto.
Poderia o modelo agroecológico implementado há três décadas em Cuba ser transportado hoje para outras partes do mundo, que enfrentam novos desafios como mudança climática e urbanização?
Patel – Muito países já estão adotando este modelo, na América Latina (ver os trabalhos da SLOAS) e também em Laos, Malawi, onde eu vi resultados incríveis no combate à subnutrição em terras poucos férteis graças à adoção da agroecologia.
Mas as pessoas precisam perceber também que a história da agroecologia não é apenas sobre “você precisar plantar milhos, feijão e etc”! O que define a agroecologia é o entendimento de ecologia que você está inserido e a utilização dos conhecimentos para desenvolver sistemas apropriados que combinem com seu lugar no mundo. Agroecologia é sobre princípios, não é uma receita.
Não só pode ser trabalhada em outros lugares do mundo, como já está funcionando, porque muitos agricultores estão sofrendo com as mudanças climáticas. Exige uma mudança no consumo de carne, por exemplo, consumindo menos, mas com melhor qualidade.
É claro que é possível ter uma produção insustentável de – digamos – alface, não precisa envolver animais para se ter uma agricultura insustentável, por exemplo; basta você plantar apenas alface com toneladas de produtos químicos e uma enorme quantidade de água. Mas isso não é uma comparação justa e, na verdade, muitos sistemas agroecológicos incluem carne, de forma reduzida. Não é uma questão de carnívoros x vegetarianos, é sobre sustentável x insustentável.

* Tradução Cauê S. Ameni
http://www.sul21.com.br/jornal/modelo-agroecologico-cubano-poderia-salvar-o-mundo-diz-raj-patel/

Não Haveriam Tantos Presos no Brasil Se a Justiça Fosse Séria

• ‘Se houvesse um trabalho sério de classificação penal, sobrariam vagas nos presídios’

O promotor Luciano Pretto, em seu gabinete, em Porto Alegre (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

por Fernanda Canofre para site Sul21 - Sociedade e Injustiça Social (fonte no final)

Luciano Pretto é o titular da Promotoria de Justiça e Execuções Criminais de Porto Alegre há 12 anos. Há mais de uma década, peregrina fiscalizando a situação de quase 20 presídios, penitenciárias e casas prisionais da Capital e de parte dos municípios da região metropolitana. A violência, a miséria, o que olhos desacostumados com o que acontece dentro do nosso sistema prisional chamaria de “horror”, são rotina nos relatórios dele. 

“Dificilmente um preso enxergue a minha careca e não saiba quem eu sou”, conta ele enquanto recebe a reportagem do Sul21 para uma entrevista em seu gabinete. Luciano Pretto diz que, assim como alguns colegas do Ministério Público e Sidinei Bruzska, juiz da Vara de Execuções Penais, ganhou a confiança dos presos com o tempo. Muitas vezes, a presença deles dentro da cadeia também evitou situações de violência contra quem está cumprindo pena. 

No momento em que o sistema prisional gaúcho vive uma de suas piores crises – a pior que o promotor diz ter visto em sua carreira – ele ainda não pensa em se aposentar. “Eu poderia me aposentar em dois anos, mas tem uma coisa que é…Tem alguma coisa melhor do que o retorno que tu recebes? Isso alimenta a gente”, diz.

Durante pouco mais de uma hora, o promotor falou sobre a crise dentro dos presídios e o quanto a sociedade tem de responsabilidade em tudo isso. Confira:

Sul21: Como a situação do sistema prisional gaúcho chegou a esse ponto?

Luciano Pretto: A maneira como os governos que se sucedem há muitos anos tratam o sistema penitenciário é bem parecida. Com raríssimas exceções e normalmente quando havia esse tipo de situações, de caos absoluto. O que a gente vê sempre é o seguinte: um secretário de segurança que não entende da matéria, não entende de segurança pública e – isso não é nenhuma crítica demeritória às pessoas, eu estou falando o que a gente percebe – que recebe um problema imenso nas mãos e normalmente as providências não são tomadas. Com isso, um resolve combater a criminalidade prendendo, como foi caso do secretário anterior e que aparentemente continua, essa política de prender, prender, prender. Ninguém está dizendo que não tem que prender, não é nada disso, mas é preciso que haja um planejamento de como prender, onde prender. Ora, as penitenciárias de Porto Alegre já vinham superlotadas e já estavam interditadas há muitos anos. A interdição do Presídio Central tem 22 anos. Não existe nada de novo.

Mas a solução nunca é “vamos construir presídios”, porque dentro do que a gente percebe, não é um assunto simpático para a sociedade. Só que hoje precisa construir presídio. Ainda mais que nós não temos, como deveria existir, tratamento penal. O que nós fazemos há décadas – e eu me incluo nisso – é amontoar pessoas nas cadeias e ponto final. Não há um tratamento penal como um todo: psicológico, de assistência social, buscar as famílias, aquilo que a Lei de Execuções Penais (LEP) manda fazer não é feito. Atendimento médico é bem menos do que deveria, com bem menos médicos do que deveria, bem menos hospitais do que deveria. A situação é sempre no limite, pra menos. Aí a população carcerária no Rio Grande do Sul cresceu em torno de 5 ou 6 mil em poucos meses, nós já estávamos com déficit de 10 mil vagas e é só fazer a conta.  

(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sul21: As soluções apresentadas pelo governo do estado em uma coletiva recente falam sobre expansão das vagas, entrega de obras que estão atrasadas e prevê investimentos em centros de triagem. Como funciona isso atualmente?

Luciano Pretto:Hoje, o sujeito é preso e a Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) tem que levá-lo para algum local. Antes era o Presídio Central, até que estourou completamente e já não tem mais condições. Até recebi um e-mail hoje dizendo que não estão recebendo nem mais os presos sem PEC. O que é preso sem PEC? É preso que não tem condenação, PEC é “processo de execução criminal”, o provisório. O preso condenado tem que ir pra alguma cadeia, que também não tem mais lugar. Os de primeira entrada, o sujeito que nunca cometeu um crime, esse ainda tem vaga em Canoas, na Penitenciária Estadual de Canoas I (PECAN I). Recentemente, houve presos que foram levados a Dom Pedrito [a 347 km de distância de Porto Alegre], porque o Ministério Público entrou com uma ação, quando percebeu que os presos estavam ficando nas delegacias e a Susepe não levava e veio a determinação de que os presos passassem a ser levados para onde tivesse vaga. Com isso, a Susepe já não é mais obrigada a manter o sujeito próximo ao local do crime.

Sul21: O secretário Cezar Schirmer usou muito as palavras “emergencial”, “provisório”. Há alguns anos, no fim do governo Yeda Crusius (2006-2010), o Estado também investiu em vagas emergenciais construindo albergues para atacar o problema – com custo de aproximadamente R$ 700 mil cada – mas que duraram pouco. Há um erro na gestão de recursos?

Luciano Pretto: Gestão de segurança pública e, claro, gestão de recursos. O que se ouve? O Estado não quer gastar. O orçamento da Susepe é X. Ora, esse orçamento foi baseado para menos de 30 mil presos, hoje o Estado tem mais de 35 mil presos e [o orçamento] diminuiu. Como é que vai gerir com valores que não chegam sequer a atender a necessidade atual? E aí, claro, tranca neste problema financeiro, por isso que eu disse que não dá para falar hoje do problema do sistema penitenciário, esquecendo para trás. Isso é um problema antiquíssimo.  

Sul21: Uma das possibilidades com as quais a SSP trabalha agora é de instalar contêineres para abrigar os presos. Em outros estados que adotaram essa prática, especialmente Santa Catarina, apontada como modelo pelo secretário, o uso dessas estruturas tem sido bastante criticado e foi quase abandonado. Como o Ministério Público está avaliando essa questão?

Luciano Pretto: A gente já está tomando providências para saber antes que tipo de contêiner é esse. Nós somos a Promotoria de fiscalização, se nós entendermos – não apenas os promotores de Justiça, mas também os técnicos, porque o Ministério Público tem gente capacitada para isso – que não é, que não atende uma condição de mínima dignidade humana, vamos tomar [providências] . Como existe contêiner de tudo que é tipo, estamos buscando ver, mas ainda não sabemos como é esse material.

Isso não é novidade para nós. Há uns seis anos houve isso aí [proposta de adotar contêineres] e a gente cortou na época. Era uma caixa fechada que eles pretendiam fazer, sem ventilação nenhuma.

(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sul21: O senhor e alguns colegas criaram recentemente uma espécie de “dossiê”, com fotos tentando mostrar um pouco do que é a realidade dentro do sistema prisional do Rio Grande do Sul. Pode falar um pouco sobre esse documento?

Luciano Pretto: A gente foi em várias casas. Nessa oportunidade, a gente foi nas casas [Presídio] Central, PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí), [Penitenciária Estadual] Modulada e PEC [Penitenciária Estadual de Charqueadas] para mostrar a realidade do que estava acontecendo naquele momento. Na época, houve uma autoridade do Estado que disse que “não sabia que estava daquele jeito”. Ah, não. Assim não. Por determinação superior do Ministério Público, a gente vai mensalmente em todas as casas, fotografa tudo e manda sempre para o governador, para o superintendente da Susepe e para o comandante da Brigada, nas casas controladas pela Brigada Militar. Como é que uma autoridade, um secretário vai dizer que desconhecia essa realidade?

E também, o objetivo na época, porque nós mandamos para vários secretários de Estado, não mandamos apenas para o de Segurança – mandamos para ele, para o secretário de Planejamento, secretário da Fazenda, governador, vice-governador, procurador geral de Justiça, presidente do Tribunal de Justiça – para dizer: olha, a situação das casas prisionais é essa, o senhor na sua pasta, podendo contribuir, por favor faça alguma coisa.

Sul21: De quantos deles vocês tiveram resposta?

Luciano Pretto: Nenhum. Nenhuma resposta.

Sul21: Se o problema vem se acumulando independente do partido que está no governo, através de vários secretários de Segurança Pública, não existe também uma falta de vontade política para enfrentar os problemas do sistema prisional?

Luciano Pretto: Eu acho que, o dia que um governo disser “nós vamos resolver isso aqui”, a primeira coisa que vai fazer será chamar algum técnico para ser o secretário de Segurança, alguém que entenda da matéria, alguém que já tenha se debruçado. E isso tem muita gente capacitadíssima. Agora não pode chegar e dizer pro cara: é contigo, mas sem dinheiro. Porque é preciso fazer uma série de coisas e não é só construir. Se houvesse um trabalho bem sério de classificação penal, pegar preso por preso para saber a história, o Estado ia ter que construir hospitais, clínicas contra drogadição e ia sobrar vaga no presídio. Eu não tenho a menor dúvida disso, porque eu estou lá dentro conversando com eles.

Aqui no Presídio Central tem uma galeria que a gente chama de E1. O E1 são presos que entraram no programa de reabilitação. Eles vão para o hospital Vila Nova e passam 21 dias se desintoxicando e voltam para o E1. Porém, esse espaço é exclusivo para presos do Central. No E1 não entra droga, no E1 não tem celular, mas no E1 tem trabalho de assistência social, trabalho de voluntariado. O problema é que é só no Central. Nos outros lugares o preso passa os 21 dias, volta limpo, mas volta para o inferno, porque hoje todo mundo sabe que quase 100% das cadeias têm droga.

Sul21: E como fica a questão das drogas e a dificuldade de ter uma conversa em torno da política de drogas, no Brasil? Porque a droga é um problema nas ruas, onde a lei não define claramente qual o limite mínimo para você ser considerado usuário e traficante, e também dentro dos presídios, onde há mortes súbitas de presos com traços de cocaína no sangue. Se isso fosse tratado, daria para resolver ao menos uma porcentagem do problema?

Luciano Pretto: É bem sério isso. Droga dentro do presídio significa dinheiro. Dinheiro significa poder. A situação dos presídios hoje…No Central, algumas galerias estão com cerca de 400% de excesso de lotação. Isso também faz com que o Estado fique latindo e não fazendo muito, porque não tem a menor condição. Quem manda nas cadeias do portão para dentro são os presos. Com raríssimas exceções. Uma exceção, por enquanto, para ter uma ideia, é a Penitenciária de Canoas I (PECAN I). Por quê? Porque a partir de um grupo formado por Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, OAB, Susepe, nós selecionamos o preso que vai para lá. São presos com perfil. O sujeito que é preso na rua e nunca esteve em cadeia nenhuma vai para lá. Até porque ele não fica preso por muito tempo, porque é preso preventivo. Em Canoas, pelo menos por enquanto, o Estado está fazendo a sua parte. Não entra comida na cela, a comida que a família leva é só para o consumo no dia da visita, o Estado dá roupa, dá uniforme, dá roupa de cama, é tudo organizado, não tem superlotação. Tem uma série de cuidados com aqueles 390 presos, perto da lotação total que é de 400. Eles têm aula sempre, têm biblioteca, têm atividades sempre. Algumas instituições já estão lá dentro dando cursos para eles e tu ouve dos presos que aquilo é muito bom.

(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sul21: O senhor falou sobre a questão da comida, como ela é controlada no Presídio de Canoas. Porém, em outros locais ela tem sido uma ferramenta para que as facções possam cooptar pessoas.

Luciano Pretto:Nos últimos tempos houve isso de faltar comida mesmo. Recentemente houve isso em virtude dessa disparada de prisões e aí, claro, a Susepe tinha lá uma previsão de orçamento para um número determinado de presos, um crescimento razoável X, que foi absolutamente superado. E deu problema. Mas não é regra faltar comida. O que acontece é o seguinte: como expliquei, quem manda dos portões da galeria para dentro são os presos. Como a comida normalmente é servida? Panelões, que os paneleiros levam até o portão da galeria, e passam para os outros presos. Como as galerias são, via de regra, superlotadas, existe o que eles chamam de prefeitura. São em torno de 10, 20, 30 homens presos – depende do número total de presos da galeria – que comandam a galeria. Um deles é o chefe. E no meio disso tem os presos mais pobres, o “preso caído” que eles chamam, que é quem está lá no fundo da galeria, nas piores celas, nas piores condições, aquele nem sempre come. Não é porque não tinha pra ele, mas porque ficou no final. Esse preso caído vai depender da família, que nem sempre tem, e é aí que entra a cooptação. A palavra que eles usam é essa: “vou te apoiar”. E depois que tu sair, tu vai ter que me apoiar. Porque eu tenho 100 anos de cadeia e tu tem 6, quando tu sai vai trabalhar para mim. E vai trabalhar mesmo, porque as famílias são…Vocês não tem noção do que a gente ouve em dia de atendimento aqui, de mães, de familiares, sobre como a coisa funciona…

Sul 21: Pode dar alguns exemplos?

Luciano Pretto: Eles ligam, cobram, pedem pra “fazer a mão” e não tem conversa. Se não faz vai morrer.

Sul 21: Como o Estado perdeu o controle dessa maneira?

Luciano Pretto: Porque a gente vem há anos nessa situação e nunca demos bola para isso. A gente não dá bola para instituição, a instituição também faz como pode, nós estamos tratando de gente, tudo é gente e existe gente boa e gente ruim. Tanto no Ministério Público, quanto na Susepe, na Polícia, no jornalismo, em tudo. Porque estamos falando de gente e cada um tem sua maneira de conduzir a vida. Por isso que eu disse, quando tu não tens alguém que pensa no todo e não simplesmente para passar os quatro anos [de mandato] e tchau, vai ser isso aí. Só que cada vez agravando mais.

Sul21: Como funciona essa questão das facções no RS? A Susepe reconhece oficialmente a existência de três grupos, quando na verdade, pessoas que trabalham dentro dos presídios falam em um número muito maior. Como elas conseguem cooptar membros?

Luciano Pretto: Não, tem mais. Tem os Manos, Abertos, Unidos Pela Paz, essa de agora o Comando Pelo Certo, os Bala na Cara, só aqui já deu cinco. Tem os V7. Claro que nem todas têm muita gente, mas tem muito mais que três e tem muita gente envolvida.

Sul21: Qual seria a solução para lidar com toda essa gente? Quando o governo do Estado colocou a Brigada Militar dentro do Central, nos anos 1990, tentou assumir o controle através das facções, não?

Luciano Pretto: Naquela época era o seguinte, o Central tinha mil e poucos presos, só que era largado. Tinha meia dúzia de funcionários da Susepe ali. Quando a BM assumiu, assumiu para botar força. Tipo assim, agora é ordem. Mas com o passar do tempo, para ver como é uma coisa louca, como estava em ordem foram colocando todos os presos lá. Hoje, nós temos um prédio a menos – que é o C, parcialmente demolido mas está totalmente inutilizado [era o pavilhão apelidado de “inferno” e que deu ao Central o título de “pior presídio do Brasil”, depois da vistoria da CPI da Câmara dos Deputados, em 2008] – e a gente já está quase chegando na lotação máxima de antes, de 4.550. Antes chegou a quase 5 mil com um prédio a mais. Agora, com um prédio a menos está quase a 5 mil. Isso porque o governo entregou a cadeia para o preso. Óbvio que tu não vai ouvir isso do diretor do presídio. Ele vai dizer que não, que ele entra na galeria a hora que ele quiser. Não é bem assim. Eu não falo para desdenhar deles, mas é que não dá mais para continuar.

Eu não sei quantas vezes li essa frase dentro de muitas cadeias: “só os fortes sobrevivem”. Quando eu comecei aqui na promotoria, essa caixinha de entrada [aponta para a bandeja de papéis em cima da mesa] era cheia de papel, hoje não tem nada de papel, é tudo no computador, tudo tecnologia. Mas aí tu vai lá [no presídio] e vê o que a gente está fazendo com quem, às vezes, cometeu um crime até sem violência.

Vou contar uma história para vocês. Ontem, eu atendi uma senhora. O filho dela é homossexual e está com todos os papéis encaminhados para fazer uma cirurgia de mudança de sexo. Esse menino, em Viamão, teve uma discussão com uma mulher que a mãe do menino nem sabe quem é. Uma vez eles tiveram uma discussão por um motivo qualquer, parece que ele olhou para o namorado dela, uma bobagem assim. Na primeira semana de outubro, ele estava indo com outro guri para uma sessão de umbanda, ele é um guri que trabalhava com uma empresa de mudanças – a mãe me apresentou abaixo-assinado, declarações do empregador, pessoas dizendo que conhecem o guri desde sempre e que é uma excelente pessoa. A caminho da sessão de umbanda a mulher começou a provocá-lo, chamá-lo de “bicha”, “viado”, e ele claro revidou em palavras. A mulher pegou o telefone e começou a chamar gente. Não sei quantos, muito menos quem, porque a mãe também não sabia. As pessoas vieram e desmancharam os dois guris a laço. Uma senhora que viu a cena chamou a polícia. Quando os policiais chegaram, a outra mulher disse: eles estavam apanhando porque ele tentou me roubar o telefone. Os dois estão no Central presos por assalto. Ela me contou: meu filho estava com a cabeça desse tamanho doutor, não sei se ele vai resistir. E sabe que idade o guri tem? 20 anos. Cheio de sonhos, ela me trouxe diplomas de cursos de teatro que ele frequentou até. Fiz encaminhamento como pude, espero que o desembargador enxergue. Fiz porque ela só seria atendida na Defensoria Pública dia 29 de novembro, já vai estar fazendo quase dois meses que ele está dentro do Central.

Tu pensa que só ele está na cadeia nessa situação? Pensa que ele é o único? Tem muitas pessoas lá que seguram o tráfico porque o dono da vila manda e nós aqui [pensamos], que apodreçam.

(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sul21: Casos de esquartejamentos viraram praticamente rotina em Porto Alegre, este ano. Execuções de mulheres e crianças, que não eram comuns em disputa de tráfico, também. Existe uma guerra de facções e isso parece mostrar que o que acontece lá dentro, tem sim efeitos aqui fora. Como o que acontece dentro dos presídios se reflete nas ruas?

Luciano Pretto: Nós falamos com um preso que disse o seguinte: “é assim, doutor, antes o João me aprontava uma, eu mandava um meu lá da rua e mandava matar o João. Mas se o João não estava, eles iam embora e procuravam pelo João depois. Hoje não. Hoje eles chegam lá, se não está o João, mas está o filho do João, a mulher do João, matam todos. Daí o João vai fazer a mesma coisa com os meus e é isso que está acontecendo”. Por outro lado, traficante não pode pedir dinheiro no banco para comprar outra boca. Então, eles tomam. É bem complicado e isso tudo é um ciclo.

Eu não quero só falar das coisas horríveis que a gente vê na cadeia, porque isso todo mundo sabe. Eu quero mostrar o quanto nós todos temos responsabilidade sobre isso, no momento que a gente não quer saber ou só quer que se exploda mesmo. Porque eles não vão explodir. Eles vão sair dali. A maioria vai receber uma pena pequena e em pouco tempo vai estar na rua, mas aprendeu ou deve fazer coisas na rua e vai fazer. É preciso que a gente quebre o ciclo de ódio. Não vai ser uma coisa simples, mas tem que começar, de alguma maneira tem que começar.

Sul21: O senhor trabalha há 12 anos na fiscalização dos presídios de Porto Alegre e da região metropolitana. Se pudesse contar o que já viu dentro das prisões gaúchas, para alguém que nunca se aproximou dessa realidade, o que contaria?

Luciano Pretto: Se a gente mantiver esse pensamento, de que “bandido bom é bandido morto”, que os caras “tem que sofrer”, nós estamos jogando contra nós mesmos. Essa conta a sociedade precisa fazer. Não é a favor da sociedade manter a situação que os presídios estão hoje, é exatamente o contrário. Hoje ouvi um repórter [no rádio] dizendo, “ah, mas é melhor no contêiner do que na viatura, do que na delegacia”. O que ele sabe disso? O que a gente vai fazer para solucionar o problema? Só punir não vai resolver.

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