Como as big tech's colonizam a educação
brasileira
Tecnologia em disputa
por EPSJV/Fiocruz em Outras Palavras (OUTRASMÍDIAS) e BdF – Sociedade e pirataria global nas comunicações
Imagem no BdFA socióloga estadunidense [Shoshana] Zuboff fala que um dos golpes do
capitalismo de vigilância é tomar para si os direitos de privacidade. Há um
deslocamento da privacidade. Não é algo que possa ser requerido pelos usuários,
mas é algo que é amplamente utilizado pelas empresas, porque os algoritmos são
propriedade industrial, ninguém tem acesso a isso, a gente não sabe o que eles
fazem com os dados. Eles estão sempre buscando brechas legais para transferir
os dados para os Estados Unidos.
Google, Microsoft, criam
parcerias com secretarias estaduais brasileiras. “Gerenciam” dados públicos
valiosos. Lucram com o ensino remoto – e com o desmonte da infraestrutura
digital das universidades públicas. Como, então, regular essa captura de
autonomia?
Leonardo Cruz em entrevista a André Antunes, na EPSJV/Fiocruz
O avanço das tecnologias digitais
desenvolvidas por grandes empresas como Google, Microsoft, Facebook e Whatsapp
(Meta), Apple e Amazon sobre a educação pública no Brasil, tem causado
preocupação entre pesquisadores da área. Um processo cujos marcos iniciais se
deram a partir de meados da década passada na educação superior, principalmente
devido a demanda crescente por infra-estrutura para armazenamento de e-mails
nas instituições educacionais públicas, cujos orçamentos vêm passando por
sucessivos cortes ano após ano, mas que se espraiou com velocidade também na
educação básica.
Também devido à demanda criada pela
adoção do ensino remoto (ou a distância) durante a pandemia de Covid-19. Nesta
entrevista abaixo, o pesquisador Leonardo Cruz, da Universidade Federal do Pará
(UFPA), membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia
e Sociedade (Lavits), argumenta que a dependência crescente dos serviços
públicos em relação a empresas como por exemplo a Google é motivo de alerta. Ainda
há muito pouca transparência sobre o que é feito dos dados educacionais obtidos
de milhões de estudantes, professores e gestores a partir do uso de ferramentas
desenvolvidas por empresas big data ‘s.
Para Leonardo Cruz, a apropriação
privada de uma quantidade enorme de dados digitais produzidos pelos serviços
públicos brasileiros (em geral) e seu armazenamento nas data centers (espécie
de super-memórias centrais) localizados nos Estados Unidos — cujas leis que
regulamentam o acesso a esses dados, são mais flexíveis e não têm sido capazes
de conter vazamentos frequentes. Assim, são levantados demandas políticas, que
precisam ser encaradas com urgência.
Você utiliza o conceito de
‘capitalismo de vigilância’, como chave de leitura para compreender o processo
de avanço das tecnologias digitais sobre a educação pública. Pode falar mais
sobre ele?
Leonardo Cruz. Foto no BdF/ Arquivo pessoalO conceito foi criado pela socióloga
estadunidense Shoshana Zuboff. Ela foi a primeira autora que conseguiu dar uma
forma teórica a um modelo de negócio, um novo avanço do capitalismo digital, a
possibilidade de criar um mercado sobre os dados gerados nas nossas
comunicações mediadas pelas tecnologias digitais (big data ‘s). Shoshana
começou a pesquisar isso com a digitalização dos escritórios, na década de 1980
ainda, quando começaram a pensar as possibilidades de conhecimento e controle
sobre um espaço através dos dados que ele gera. Isso começou a se dar através
de um controle do trabalho dentro dos espaços informatizados ou datificados. E
um ponto interessante é que o começo da exploração desses dados se deu a partir
de dados gerados automaticamente no funcionamento de qualquer programa
conectado em rede, por uma questão da própria organização do programa: que
máquina conectou com que máquina, que horas essa máquina entrou no sistema, que
horas saiu, o que foi comunicado entre uma máquina e outra. São dados
utilizados com um propósito de funcionamento da internet, das redes, da
possibilidade protocolar de comunicação entre computadores. O pulo do gato é
que agora já existem dados que são coletados especialmente para “vigilância
econômica”. Mas a princípio, começaram a ver que esses dados eram valiosos,
como forma de conhecimento sobre uma determinada população. Essa primeira
população foram os trabalhadores de escritórios. Foi a Google quem teve a ideia
pioneira de conhecer como as pessoas utilizam seus aplicativos / plataformas e
entender como ela poderia utilizar isso como commodity , dentro de toda a
estrutura capitalista.
As empresas mais valiosas do mercado
financeiro global hoje, têm atividades voltadas a coleta de dados e produção de
plataformas. E isso se tornou uma mercadoria muito valiosa, altamente
centralizada, monopolizada por um pequeno número de grandes empresas (ou big
data ‘s) e que agora estruturam as demais esferas da sociedade, sobretudo a
educação pública, o trânsito, as comunicações, várias esferas de trabalho, de
sociabilidade entre outras. E isso começa a entrar no nível infra-estrutural, o
que torna a gente cada vez mais dependente dessas plataformas das big data ‘s.
Como esses dados viram mercadorias?
O processo é assim: existe uma
quantidade enorme de dados que são produzidos na utilização das ferramentas,
por exemplo, da Google. Ela consegue coletar esses dados em grandes bancos de
dados e através do trabalho de sociólogos, psicólogos, cientistas de dados,
etc, contratados pela Google, conseguem dar um sentido a esses dados, um
sentido de informação, conseguem agrupá-los por idade, por desejos, bebidas que
tomam, os lugares que saem, horários que saem à noite, e transformam aquilo no
que ela chama de produtos de previsibilidade para uso comercial.
Esse é na verdade o grande mercado da
Google.
Nós somos a matéria prima para a
produção desses produtos de previsibilidade, que são vendidos para quem tiver
interesse em dados sobre previsão de comportamento de um certo grupo social,
por exemplo. Isso pode ser uma agência de publicidade, um partido político, entre
outros. Então, a Google começa a projetar a sua expansão como empresa a partir
da lógica de quais dados seriam interessantes para vender, e criar plataformas
que possam coletar esses dados. Informações que sejam interessantes para
agregar usuários, que os usuários usem aquilo e ao mesmo tempo os dados possam
ser utilizados comercialmente. Dados sobre trânsito, sobre e-mail, sobre
interesses, sobre educação, sobre serviços públicos. Ela começa a expandir os
seus serviços de software e de plataformas, vai plata-formizando o trânsito,
por exemplo, oferece uma gama de softwares que através da inteligência
artificial e dos dados que elas tomam e formam uma ideia de trânsito, as ruas
começam a ser alteradas a partir do uso dessas informações obtidas nos tramites
de comunicação global.
Na educação é a mesma coisa: ela
oferece uma gama de softwares para as instituições de ensino, para que elas os
utilizem e as empresas consigam acesso a dados relacionados a essa esfera. As
empresas mais valiosas do mercado financeiro (big data ‘s) hoje, têm atividades
voltadas a coleta de dados e produção de plataformas. E isso se tornou uma
mercadoria muito valiosa, altamente centralizada, monopolizada por um pequeno
número de grandes empresas e que agora estruturam as demais esferas da
sociedade, sobretudo a educação pública, o trânsito, as comunicações, várias
esferas de trabalho, de sociabilidade, entre outros. E isso começa a entrar no
nível infra-estrutural, o que torna a gente cada vez mais dependente dessas
plataformas nas redes digitais.
O problema é que a gente não sabe o
que é feito com esses dados.
O que sabemos do Facebook é porque
alguém vazou documento interno. O que a gente pesquisa sobre as universidades ou secretarias
de educação sabemos, pois fizeram acordos com a Google, assim, fizemos um
software para conseguir os dados. As empresas não falam sobre seu modelo de
negócio. Não existem dados consolidados, os termos de uso e as políticas de
privacidades são muito confusas, assim, algumas informações ficam desconhecidas.
Quais os marcos iniciais desse avanço
das tecnologias digitais sobre a educação pública brasileira e quais as
empresas que atuam por aqui?
Coletamos dados da América do Sul,
especialmente sobre a educação básica no Brasil e nas universidades públicas da
América do Sul. As duas únicas empresas que oferecem esses serviços são a
Google e a Microsoft. Os serviços são as plataformas educacionais com
infraestrutura de hardware.
A Google tem a Google for Education e
a Microsoft tem a Microsoft Education, que são suítes de softwares para serem
utilizados na sala de aula. Você tem, por exemplo, o Google Classroom, no qual são
colocadas atividades e os alunos preenchem; tem interação remota com os alunos,
eles colocam os trabalhos; tem o Drive que é de colocar arquivos; o Google
Meet, de interação remota.
Enfim, há vários aplicativos que
foram transformados em aplicativos educacionais. Para ter-se acesso a esses
aplicativos, tem que ter uma conta Google individual, um e-mail. A Microsoft é
a mesma coisa. Todas as big techs (ou big data ‘s), como a gente chama – a
Microsoft, a Google, o Meta [que controla o Facebook e o Whatsapp], a Apple e a
Amazon — todas elas têm softwares educacionais. É um ramo que agora está
começando a ser disputado por essas empresas. E existe uma gama enorme de
outras empresas, startups, entre outras, que produzem softwares educacionais,
mas sem a infraestrutura. Por exemplo, tem softwares abertos como da Next
Cloud, o Moodle faz softwares educacionais. Só que essas empresas não oferecem
infraestrutura, que é um grande gargalo, uma parte que essas grandes empresas (ou
big data ‘s) centralizam muito. São data centers (ou centrais de
super-memórias), computadores que conseguem armazenar e processar essas
informações. Grande parte das vantagens da Google, principalmente na educação
superior, é a infraestrutura que elas têm: espaço de armazenamento de e-mails,
de processamento de um software de edição de vídeos, que é o que o setor
público não consegue mais gerir. É um ponto do avanço no comércio global dessas
empresas, na venda de plataformas digitais.
Em que sentido?
As universidades públicas não têm
mais dinheiro para bancar estrutura de e-mail. Grande parte dessa procura pela
Google e pela Microsoft se deu por uma falta de orçamento público federal.
Esses cortes que historicamente estão incidindo sobre a educação de forma geral
no país, incidem diretamente na capacidade dessas instituições de gerirem
parques tecnológicos, comprar servidores, e-mails, HDs. É uma demanda que
sempre cresce, a demanda de informações numa instituição, por meio da
comunicação digital. É um processo conhecido de avanço privado sobre o setor
público. Você cria uma necessidade para o setor público através do enforcamento
orçamentário público.
O sucateamento do setor público é a
possibilidade de ele oferecer menos serviços, que começam a ser oferecidos pelo
setor privado. E a educação foi fortemente atingida por isso.
A grande escalada de acordos das
universidades com a Google e Microsoft foi a partir de 2016, quando houve um
enfraquecimento orçamentário das instituições superiores de ensino no Brasil, o
que fez avançar a privatização desse serviço. Posso dar o exemplo da Unicamp
[Universidade Estadual de Campinas]. O orçamento da Unicamp tem uma rubrica
para um programa de manutenção do parque tecnológico da universidade, que é o
dinheiro investido na infraestrutura tecnológica. A Unicamp fez acordo com a
Google no começo de 2016. Um ano antes esse orçamento havia caído de R$ 3
milhões em um ano para R$ 800 mil. Então eles não tinham mais condições
financeiras de manutenção. Isso aconteceu também na UFPA, que entrou em acordo
com a Google no começo de 2019. Quando eles foram atrás da Google, produziram
um documento que dizia que o armazenamento de e-mails da instituição estava com
95% de espaço utilizado, e o CTIC, o centro de tecnologias informacionais da
UFPA, estava começando o segundo ano consecutivo sem orçamento para nada.
Tudo que eles tinham era via editais.
E estavam com 5% de espaço livre para
armazenar os e-mails de toda a UFPA. Esse é um ponto crítico, e por isso eles
foram atrás da Google principalmente para gerenciamento de e-mails no começo de
2019, que foi quando boa parte das universidades federais brasileiras foram
atrás da Google. A gente viu até fins de 2018 as universidades estaduais
aderindo fortemente a essas plataformas.
As universidades federais não.
Porque elas estavam restritas por um
decreto de 2013 que impedia que a administração pública federal tivesse dados
em nuvem. Toda administração pública federal tinha que ter um servidor próprio
ou aderir a serviços de instituições públicas federais. Então as universidades
federais não podiam fazer acordo com a Google.
Isso foi até dezembro de 2018, quando
o [presidente Michel] Temer derrubou esse decreto. E aí em 2019 a gente vê boa
parte das universidades federais fazendo acordos com a Google e com a
Microsoft.
E na educação básica, isso se dá com
a adoção do ensino remoto durante a pandemia?
Na verdade, já havia antes da
pandemia a criação de uma estrutura para isso na educação básica. Boa parte dos
acordos já haviam sido feitos entre as secretarias estaduais de educação e a
Google para oferta de infraestrutura, principalmente com estrutura de acesso de
e-mails institucionais.
Na secretaria estadual de São Paulo e
do Pará, por exemplo, em 2019 a Google já estava ensinando como usar os
aplicativos, etc. Mas antes da pandemia, era só para o aluno ter um e-mail de
comunicação institucional com a secretaria escolar, com a escola e para
utilização de alguns recursos se os professores quisessem. Com a pandemia há
uma utilização massiva desses aplicativos.
Aí a questão das relações entre
educação e tecnologia começa a tomar forma, a educação baseada em dados, em
princípios do vigilantismo de dados, a datificação das relações empregatícias.
A secretaria do estado de São Paulo, por exemplo, obrigou os professores a
utilizarem o Google Classroom, porque era através dele que eles conseguiam
controlar o trabalho dos professores durante a pandemia. Esse foi o grande
avanço dessas empresas na pandemia, principalmente em relação à educação
básica: a datificação das relações em sala de aula, que até então era um espaço
não mediado por dados, não apropriável (ou não digitalizados).
Entre as secretarias estaduais de
educação, 50% delas tem e-mails nos servidores da Google e da Microsoft; 33% só
nos servidores da Google e 17% nos servidores da Microsoft.
E 50% em servidores próprios.
Entre os institutos federais de
educação é mais problemático. Em março de 2022, 70% dos e-mails dos institutos
estavam armazenados em data centers (centrais de super-memórias) na Google e
2,5% na Microsoft, sendo 27,5% nos servidores próprios. São data centers que
estão fora do país, sem nenhuma segurança institucional (com base na
Constituição Federal) com relação ao armazenamento desses dados.
Quais os riscos disso?
O problema na educação superior é que
são dados da produção científica e tecnológica do país (pesquisas avançadas com
dinheiro público). São e-mails que a gente manda para o orientador, para as
revistas acadêmicas, comunicações de pesquisa. Esses dados estão em servidores
fora do país sem nenhuma segurança jurídica. Existem leis de segurança dos
Estados Unidos que permitem o acesso a esses dados, e esses dados já foram
acessados. Por isso que a [ex-presidente Dilma [Rousseff] fez o decreto
proibindo que as instituições públicas federais tivessem dados em nuvens. Na
educação básica, eu acho que o problema tem a ver com as relações pedagógicas
mesmo, a datificação das relações. Em termos gerais, a ampla utilização desses
aplicativos, principalmente aqueles centralizados em uma mesma empresa, faz com
que essa empresa tenha dados objetivos sobre a educação nacional. Você sabe
quanto o aluno demorou para fazer qual lição, qual o tempo que ele demora mais
para fazer, onde ele acessa a informação, que lugar ele estuda.
Se começa-se a coletar todos esses
dados do Brasil todo, tem-se um diagnóstico sobre a educação pública no país,
só que são dados privados, que as big data ‘s controlam.
São dados privados, de propriedade da
Alphabet [que controla a Google], ou da Microsoft.
E que são dados aos quais as próprias
secretarias estaduais de educação não têm livre acesso. Elas conseguem acessar
aquilo que a empresa permite. Então você tem uma nova camada de
conhecimento sobre a educação pública brasileira, que é privada. Isso é
precioso para a produção de políticas públicas, para as análises educacionais
do Brasil.
Especialmente em um contexto em que
entidades privadas têm tido cada vez mais interlocução nos diferentes níveis de
governo para a formulação de políticas públicas na educação, com movimentos como
o todos pela educação, por exemplo…
Exatamente. Você tem relações entre a
Google o Instituto Lemann, por exemplo, eles fazem várias coisas juntos, assim
como o Instituto Natura, e outros nesse conjunto de instituições privadas. Eles
fazem eventos juntos sobre educação, sobre essa nova visão sobre educação,
estão produzindo políticas públicas. Isso tem a ver com toda essa visão de
relação público-privada na educação que é uma das fontes do sucateamento da
educação pública, uma visão neo-liberal sobre o Estado.
Mas outro problema que eu vejo é a
datificação das próprias relações pedagógicas, as relações entre
professor-aluno, entre o aluno e o conteúdo, entre o professor e o gestor.
O aprendizado do aluno, por exemplo,
começa a ser medido, baseado em métricas. Quanto tempo ele demora para fazer
tal coisa, quais as suas facilidades e dificuldades. As relações entre os
gestores também começam a se dar por métrica e análise da dados. Isso é um
paradigma pedagógico novo, imposto por uma estrutura econômica, mercadológica,
um modelo de negócios que incide sobre as relações educacionais.
O grande problema de se pensar
tecnologias principalmente na educação é não se pensá-las criticamente: quem
está oferecendo essas tecnologias, por que elas estão entrando na sala de aula?
Temos que discutir quais são os
interesses por trás desse avanço das tecnologias sobre a educação. Temos que
perguntar por que essas tecnologias estão sendo utilizadas. A gente perdeu
isso. Existe uma ideia muito disseminada de que essa estrutura tecnológica é
neutra, e que não existe alternativa.
Não se pensa a centralidade disso,
como isso está inserido dentro de fluxos econômicos, de trabalho, políticos.
Não se pensa a questão da segurança desses dados, da dependência tecnológica.
No meio da pandemia, se a Google hipoteticamente falasse não vou mais fazer
negócio com o Brasil,
a educação ia parar.
Não havia nenhuma outra solução para
isso, nenhuma estrutura. A primeira vez que o Whatsapp saiu do ar por medidas
judiciais houve cidades em que a polícia não tinha mais comunicação, que
ambulância não tinha mais comunicação. A única forma de comunicação era
Whatsapp, porque rádio estava tudo quebrado por falta de manutenção.
Esse processo de avanço das
tecnologias digitais sobre a educação tende a continuar após o retorno das
aulas presenciais?
Acho que houve nessa pandemia uma
valorização dos potenciais da educação a distância, e já se começou a conversar
sobre o ensino híbrido, por exemplo, como solução para resolução de problemas
da educação. A questão é essa visão de que as tecnologias informacionais se
prestam a solucionar problemas sociais, incluído os da educação. Por exemplo,
aqui no Pará a gente vai ter que lutar contra a informatização da educação da
floresta, porque é um gasto levar professores para comunidades isoladas no meio
da floresta amazônica.
Antes da pandemia isso já era
proposto.
A tele-educação, educação a
distância, em todos os níveis de educação, como forma de baratear a educação
pública. Essa pandemia forçou a gente a entrar mais em contato, aprender a
usar, a pensar rapidamente em uma estrutura de como isso poderia ser utilizado,
inserir isso nas práticas pedagógicas. Esse eu acho que é um caminho bem forte.
E não só na educação. É uma questão de avanço sobre todo o serviço público. Boa
parte das reuniões que eu faço aqui com os professores começa a ser remota, os
eventos começam a ser remotos, porque solucionam parte do problema.
Vai fazer-se um evento acadêmico com
o preço da passagem muito cara, não tem mais orçamento para eventos em uma
universidade por causa dos cortes orçamentários, e você já tem toda uma
estrutura pronta, um aprendizado.
A lei geral de proteção de dados, que
entrou em vigor em 2020, em meio à pandemia, trouxe algumas limitações em
relação ao tratamento de dados. A LGPD trouxe algum avanço em relação à
proteção de dados na educação?
A Lei foi um grande avanço, é muito
importante ter uma regulação sobre a utilização de dados. Só que a meu ver ela
não impede esse modelo de negócios, só coloca uma estrutura do tipo como deve
ser produzida os termos de uso ou as políticas de privacidade, que leis elas
devem seguir.
Agora com a LGPD, a Google teve que
atualizar a sua política de privacidade. E ainda não está boa. Tem vários
pontos obscuros ali que a própria lei não conseguiu apertar para conseguir as
informações.
Mas antes disso tinha partes da
política de privacidade deles que eram em inglês. A parte sobre o que eles
fazem com seus dados era em inglês, o resto em português. Aí um documento
referencia outro, que referencia um outro. Tem cinco documentos que você tem
que ver para saber o que eles podem fazer ou não.
A [Shoshana] Zuboff
fala que um dos golpes do capitalismo de vigilância é tomar para si os direitos
de privacidade. Há um deslocamento da privacidade. Não é algo que possa ser
requerido pelos usuários, mas é algo que é amplamente utilizado pelas empresas,
porque os algoritmos são propriedade industrial, ninguém tem acesso a isso, a
gente não sabe o que eles fazem com os dados. Eles estão sempre buscando brechas
legais para transferir os dados para os Estados Unidos.
Então a LGPD não é suficiente para
barrar o avanço da datificação da educação como um modelo de negócios. Isso
cria uma roupagem institucional, mas o problema continua.
Como essa questão tem sido tratada em
outros países nos quais a google tem atuado? Isso gerou alguma jurisprudência
de controle que poderia servir de parâmetro para o Brasil?
Atualmente há um embate entre a União
Europeia e as empresas do capitalismo de vigilância (na área de comunicação
digital de dados) dos Estados Unidos. As atividades que a Google faz com os
dados em grande parte ocorrem porque eles transmitem os dados para os Estados
Unidos, e as leis de lá são mais permissivas. Esse é o grande problema que a
Google está tendo na Europa, porque a Corte de Proteção de Dados europeia
proibiu a transferência de dados para os Estados Unidos, justamente porque as
leis de lá são incompatíveis com as leis de proteção de dados da Europa.
Recentemente, a Google foi impedida
de atuar sobre o setor público na Alemanha por exemplo. Isso já aconteceu na
Noruega também. Também teve casos nos estados (ou condados) dos Estados Unidos,
que processaram a Google por ela estar monitorando e-mails dos alunos, o que
ela disse que não faria.
É importante reforçar que o avanço
dessas empresas deve ser entendido como um problema público.
Muitas vezes quando participo de
eventos, as pessoas pensam muito em ações individuais. Não tem como
individualmente pensar em soluções para isso, porque é um problema que é
imposto a coletividade (de forma global), através da inserção das tecnologias
no serviço público.
Temos que pensar maneiras de
solucionar isso a partir da ação pública. Uma das coisas que a gente está
propondo é a produção de infra-estrutura pública para os dados públicos; que
cada estado, cada universidade, tenha um centro de armazenamento e
processamento de dados — data center (ou centros de grandes memórias estaduais).
Um investimento em infraestrutura pensando na segurança desses dados.
Outra coisa interessante que está
acontecendo também é uma discussão na sociedade civil, encabeçada pelo Comitê
Gestor da Internet, de uma regulação das plataformas, e aí há a possibilidade
de retirar os serviços públicos do mercado de dados.
É uma distorção muito grande nas
relações público-privadas, como é o caso da educação: para gozar de um serviço
público você necessariamente tem que participar de um mercado privado de dados.
Não tem opção.
Precisa-se pensar em formas
regulatórias de retirar o serviço público do mercado de dados.
Publicação no BdF: 11/01/2023
Fonte: https://outraspalavras.net/outrasmidias/como-a-big-data-coloniza-a-educacao-brasileira/
