Governo Federal Brasileiro Faz Remendo de Reforma Fiscal para Agradar o Capital

“mesmo que aprovada, a tal reforma fiscal priorizada pelos políticos avança pouco para solucionar o principal problema atual do sistema tributário nacional, a chamada “re-gressividade”: pobres pagando mais impostos, proporcionalmente aos ricos”...

Governo e congresso escolhem caminho mais difícil e menos efetivo para reforma tributária

Reforma dos impostos sobre a renda, que aumentaria tributação sobre ricos e aliviaria pobres, está em segundo plano

por Vinicius Konchinski no Brasil de Fato – Sociedade e Povo Sem Entender o Social e o Economico

  O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou reforma tributária sobre consumo como prioridade - Luis ROBAYO / AFP

A reforma tributária virou prioridade número um para a equipe econômica do novo governo e para parlamentares líderes do congresso nacional neste início de ano (2023). Eles esperam aprovar mudanças na cobrança de impostos no país ainda neste semestre, além de outros itens economicos.

Segundo especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, a tarefa é muito difícil. Isso porque as alterações em discussão dependem da aprovação de uma proposta de emenda à constituição (PEC), a qual precisa ser aprovada por dois terços da câmara e do senado em dois turnos, depois de bastante negociação e “lobbys”, para ser possível ser transformada a PEC em lei federal.

Pior que isso, mesmo que aprovada, a tal reforma fiscal priorizada pelos políticos avança pouco para solucionar o principal problema atual do sistema tributário nacional, a chamada “re-gressividade”: pobres pagando mais impostos, proporcionalmente aos ricos.

Isso significa que, apesar do esforço político que a dita reforma fiscal demandará, não será suficiente para criar uma tributação mais justa, conforme prometeu o presidente atual, em diretrizes apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Que reforma fiscal é essa, que o poder executivo (presidente e ministros) apresentam ao legislativo?

A reforma tributária que governo e congresso pretendem aprovar, está rascunhada em duas PEC’s nas discussões desde 2019 entre os poderes executivo e legislativo: a 45/2019 e a 110/2019. Ambas tratam basicamente do mesmo tema. Propõem uma reforma sobre impostos vinculados ou que alteram os impostos sobre consumo.

Há diferentes tipos de impostos cobrados sobre consumo: PIS, Cofins, ISS e ICMS, entre outros. As duas PEC’s querem unificar esses tributos e suas legislações no congresso. Tudo isso para simplificar o recolhimento de tributos, facilintando principalmente para grandes empresas.

Para que isso ocorra, porém, é preciso que pelo menos uma dessas PEC’s passem pelo congresso (aprovação na câmara e senado, com 2/3 dos parlamentares). O regimento da câmara e do senado prevê regras específicas para votação dos projetos, já que eles propõem uma mudança na constituição federal, lei maior do estado brasileiro.

Nesse caso, é necessária uma quantidade maior de votos do que para aprovação de um projeto de lei simples. Obter todos esses votos é difícil, ainda mais porque o consenso sobre a reforma ainda não existe ( dependem das negociações e lobbys com os deputados e senadores).

Setores empresariais, como os planos de saúde privados, por exemplo, são contra. Estados e municípios também têm suas objeções, já que a unificação das regras de impostos tiraria a autonomia deles para taxar com impostos e encargos determinados produtos.

"Haverá um grande fluxo de grupos de interesse lá no Congresso [para discutir essa reforma]. Uma profusão de grupo de interesse muito grande", afirmou o auditor da Receita Federal Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). "O parlamento vai ter que ouvir essas pessoas. Isso vai atrasando o ritmo de tramitação."

Mauro Silva, aliás, é cético quanto ao cronograma idealizado por governo e parlamentares: não acha que a reforma em discussão termina neste 1º. Semestre de 2023. Ressalta ainda que outra reforma, que dependeria só de um projeto de lei ordinária (número de votos simples ou mais que 50% nas duas casas), deveria ser priorizada: a reforma do imposto sobre renda, cobrada sobre salários e lucros, por exemplo, para haver verdadeiramente distribuição de rende na sociedade brasileira.

Para o auditor, além de mais fácil de ser aprovada, ela ataca a re-gressividade da tributação, o que a reforma sobre impostos no consumo não faz.

"Poderiam tratar primeiro da reforma do imposto de renda. Trabalharia a outra em paralelo para que uma votação de uma ajudasse na outra", disse Mauro Silva.

Tributando ricos e criando novos programas sociais

Marcelo Lettieiri, conselheiro do Instituto Justiça Fiscal, também acredita que os poderes governo e congresso erram em focar seus esforços na reforma de tributos sobre consumo. Assim como Mauro Silva, ele acredita que a reforma do imposto sobre renda é mais importante (aí também o imposto sobre grandes fortunas), pois essa sim torna a tributação do país mais alinhada às boas práticas internacionais.

Segundo Lettieiri, cerca de 35% dos impostos arrecadados no Brasil são sobre consumo. A média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) é 22%. A proposta de reforma no congresso não muda isso, já que está focada principalmente na simplificação ou organização das cobranças dos impostos nos níveis federal, estadual e municipal.

Já a média da tributação sobre a renda na OCDE é 33%. No Brasil, 22% dos impostos arrecadados são sobre a renda. Isso a reforma do imposto de renda pode mudar, se houver empenho e boa vontade dos poderes executivo e legislativo.

Para o especialista, inclusive, o governo federal deveria propor um acordo para aprovar primeiro a reforma sobre a renda e depois a do consumo, que poderia ser aperfeiçoada nas negociações futuras dos poderes republicanos.

"O governo poderia na verdade fazer um grande acordo com o mercado (bancos, fundações, grandes empresas, pequenas e médias empresas entre outros), que está muito interessado nessa simplificação. Aprova a reforma sobre impostos sobre a renda, mantém-se um compromisso (ou futuro acordo) de, no segundo (2º.) semestre de 2023, aprovar a do consumo, reduzindo respectivamente a carga tributária", sugeriu, lembrando que a tributação sobre a renda abre espaço para des-oneração do consumo.

Mauro Silva, da Unafisco, afirmou que reformar o imposto sobre renda não significa apenas corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – o que, aliás, também é promessa de campanha de Lula. É preciso rever as isenções concedidas a donos de empresas.

"Não é simplesmente aumentar as alíquotas na tabela para até 35% [hoje são até 27,5%] e dizer que está taxando ricos", disse Silva. "Se você não combater a 'pejotização' (o trabalhador que não recebe direitos trabalhistas) e tributar dividendo, não vai cobrar 35% de imposto de ninguém."

É preciso também, disse Mauro Silva, rever até a forma como impostos sobre o lucro de empresas é cobrado. Tudo isso, considerando que não se pode comprometer a competitividade de empresas brasileiras no mundo.

Reforma solidária: tributação sobre o consumo, renda, dividendos entre outras

Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), afirmou que a entidade e outros movimentos sociais já apresentaram uma emenda à PEC 45/2019 para que ela se torne mais ampla, incluindo impostos sobre renda e até patrimônio.

Só 5% dos impostos nacionais são sobre patrimônio: sobre propriedade de carro ou casa, por exemplo. No país, atualmente, também não existe imposto sobre grandes fortunas.

A criação desse tributo está prevista na chamada reforma tributária solidária, que foi sintetizada na emenda da PEC.

"Nosso projeto abarca a tributação do consumo, a tributação sobre a renda, com tributação sobre dividendos, etc", resumiu Romero.

Guilherme Mello (PT), secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, defendeu por diversas vezes a reforma solidária em textos e entrevistas antes de entrar no governo. O novo governo, porém, ainda não declarou se buscará aprovar essa proposta.

Edição: Mangue do Cachoeira (MgCh)

Publicado no BdF: 06 de Fevereiro de 2023

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/02/06/governo-e-congresso-escolhem-caminho-mais-dificil-e-menos-efetivo-para-reforma-tributaria

 

Brasil: país se refaz das turbulências do últimos 7 anos

Conviver com corrupção e com desumanidade, os ricos sempre conviveram, sem quaisquer problemas. Que o digam as torturas durante a ditadura militar, a corrupção fardada, no passado e no governo Bolsonaro, os genocídios durante a pandemia, envolvendo a etnia dos indígenas Yanomami (Angela Carrato)

O novo presidente está conseguindo “separar o joio do trigo”, uma tarefa gigantesca e apenas dá os seus primeiros passos

por Ângela Carrato* no Viomundo – Sociedade e a Verdade Histórica Brasileira após 2013

Foto na internet

A Rede Globo, que pertence a família Marinho, mantém-se firme na oposição ao novo presidente empossado em 1º. de janeiro de 2023,  nas pautas que lhe interessa. E os demais veículos da mídia corporativa (ou conservadora) brasileira fazem o mesmo.

Não é simples, para o cidadão comum, em se tratando da mídia corporativa, perceber isto e os interesses aí estabelecidos. Até porque esta mídia sempre foi mestre em apresentar como sendo de todos os interesses que são exclusivamente dela e da classe dominante da qual é parte.

Entender o jogo desta mídia no momento atual exige muita atenção, conhecimento do seu passado e de como ela opera, para não cair na cilada fácil que aparências enganam.

É isso que pretende-se fazer neste artigo.

Nos países democráticos, é convenção a mídia aguardar os 100 dias de um novo governo que assume, para fazer as primeiras críticas e cobranças.

É o tempo considerado minimamente razoável para um novo governo se instalar e começar a mostrar qual será a sua linha de atuação.

No Brasil da mídia corporativa golpista, que sempre esteve do lado de ditadores, que passou pano para corruptos entreguistas e também para os genocidas, é no mínimo curioso observar como isso não se aplica quanto este novo governo que inicia a administração federal brasileira.

A complacência com o governo genocida, antipopular e antinacional de Bolsonaro, para não dizer apoio mesmo, foi substituída por pancadaria um tanto velada e outro tanto descarada contra o nascente terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Engana-se quem assiste à TV Globo e acha que ela agora é Lula.

Para mudar de ideia, é só ler os editoriais e colunas do jornal O Globo, porta-voz da família Marinho, da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo, quando se trata de democracia e da pauta social e econômica.

Sem dar desconto sequer para o fato de Lula ter conseguido, na segunda semana no poder, derrotar aquilo que parecia impossível para muitos – um golpe de estado bancado por terroristas bolsonaristas e por parcela do próprio Exército -, a mídia corporativa parte para o ataque, valendo-se das penas de aluguel dos jornalistas e editores de sempre, das carimbadas fontes econômicas e de todo um jogo de cena para enganar os que eles consideram bobos.

Depois do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em meados dos anos 1950, é a primeira vez que um presidente civil consegue enquadrar o chamado “partido militar”.

Desde a proclamação da República no século XIX em 1.889, os militares se consideram uma espécie de “poder moderador”, acima dos demais.

Esse feito, por si só, deveria ser suficiente para Lula ter seu início de terceiro mandato digno dos maiores aplausos.

Mas, para esta mídia, ele está indo longe demais ao propor o retorno dos programas sociais anteriores ao governo de Michel Temer, uma pauta econômica desenvolvimentista e priorizar a integração da América Latina, como fator de desenvolvimento para os 33 países da região e, sobretudo, dar nome aos bois, quando chama de golpe o que Dilma Rousseff sofreu em 2016.

Lula está colocando os militares no seu devido lugar que é a defesa nacional contra ameaças de ataques por outros países, está reposicionando o Brasil no mundo e, sem risco de cometer exageros, acredita-se que refundando a própria República nos parâmetros do que uma república deve ser.

Os 21 anos de ditadura militar foram seguidos pelo retorno de um frágil e débil poder civil, com todos os riscos a frágil democracia brasileira.

Sarney foi tutelado pelos militares. Collor foi uma invenção da classe dominante e da mídia, principalmente a TV Globo e que não deu certo.

Já FHC, com seu governo neo-liberal e entreguista, tornou-se o queridinho da classe dominante, dos “barões da mídia” e dos interesses internacionais.

Os governos que fizeram a diferença foram os dois de Lula e o primeiro de Dilma, porque o segundo dela simplesmente não existiu. Foi inviabilizado pelos golpistas, através das pautas bombas.

Tão fundamental quanto colocar o Brasil de novo no mundo e de retomar o processo de integração da América Latina é reposicionar questões para a compreensão do nosso passado recente, do momento atual e também de aspectos essenciais para o nosso futuro.

Pela narrativa da classe dominante, Dilma foi alvo de impeachment em 2016. Seria verdade, se ela tivesse cometido algum crime de responsabilidade. Não cometeu e isso já está mais do que provado através do poder judiciário e legislativo. Mesmo assim, a versão do impeachment prevalece na mídia corporativa.

Suas contas foram aprovadas e não se verificou qualquer corrupção ou crime que tenha cometido. As tais “pedaladas”, inventadas pela mídia, nem a própria mídia consegue explicar o que seriam.

Por outro lado, as mentiras, criadas e repetidas incessantemente pela mídia, foram essenciais para aprofundar a ideia de corrupção por parte do PT e retirar Dilma do poder.

É importante lembrar que a classe dominante brasileira já havia perdido quatro eleições seguidas e não tinha qualquer perspectiva de vitória contra os governos petistas.

O que Dilma enfrentou foi uma campanha pesada dos interesses da classe dominante, associada aos interesses internacionais, que consideravam que a presidenta era nociva, por ter criado a Comissão da Verdade, sobre os crimes da ditadura, e por defender uma Petrobras forte e o pré-sal, como passaporte para o futuro dos brasileiros rumo a um país com um pouco mais de equilibrio entre as classes sociais e desenvolvido.

Ninguém pode se esquecer que transformar a Petrobras em “vaca leiteira” para os interesses internacionais, como fizeram Temer e Bolsonaro, sempre esteve no centro do golpe de 2016, contando com os aplausos da Globo, da Folha de S. Paulo e assemelhados.

Recolocar a história no seu devido lugar é essencial para ficar bem claro a verdade do que aconteceu. E há uma linha direta entre o golpe contra Dilma e tudo de ruim que se abateu sobre o Brasil desde então.

Mais ainda: Bolsonaro só ficou no poder quatro anos, porque a mídia fez vista grossa para os seus crimes e convenceu parte da população de que “o Partido dos Trabalhadores roubou”.

Desmontar a mentira de que Dilma foi alvo de impeachment é o ponto de partida para desconstruir a narrativa sobre corrupção que os golpistas tentaram colar no PT.

Narrativa necessária para que fizessem o resto do serviço sujo: criminalizar e prender Lula, sem provas, por 580 dias, tirá-lo da disputa presidencial em 2018 e apoiar um candidato de extrema-direita conforme sua conveniência, como foi Bolsonaro.

Quando Lula afirma, com todas as letras, que Dilma sofreu um golpe, a mídia cai “de pau nele”. A mídia conservadora faz isso por ter enorme “culpa no cartório”, por não ter e nem pretender fazer qualquer autocrítica, em exclusivo beneficio das elites, excluindo o povo de seus direitos.

Lula não disse nenhuma inverdade e, menos ainda, foi precipitado como acreditam pessoas do próprio campo progressista, algo impensável no passado recente.

A hora para se recolocar a verdade nos trilhos é agora. Uma mentira de tamanha envergadura e tamanho efeito letal, a ponto de quase destruir um país, não pode continuar norteando a vida brasileira.

Mostrar que Dilma foi alvo de um golpe, sepulta a narrativa de corrupção por parte do PT e mostra como a classe dominante, por sua ganância e falta de qualquer compromisso social, jogou o Brasil numa crise sem precedentes, além de colocar a nu o modus operandi dos ricos e endinheirados.

Conviver com corrupção e com desumanidade, os ricos sempre conviveram, sem quaisquer problemas. Que o digam as torturas durante a ditadura militar, a corrupção fardada, no passado e no governo Bolsonaro, os genocídios durante a pandemia, envolvendo a etnia dos indígenas Yanomami.

Onde estavam antes os agora indignados com a fala de Lula em que ele “dá nome aos bois”?

Os jornalistas Merval Pereira e Dora Kramer, por exemplo, que amavam os tucanos (PSDB), não aceitam que os golpistas sejam chamados de golpistas. Já os tucanos querem proibir que o golpe seja chamado de golpe.

Qual a credibilidade destes profissionais, se observarmos o que fizeram antes e o que falam agora?

Lula sabe o que faz quando força essa turma a “sair da toca e revelar sua verdadeira identidade”. Claro que estas figurinhas vão continuar atacando-o. Disso não há qualquer dúvida.

Passar a limpo a recente história do Brasil é essencial para seguirmos no caminho da democracia.

É essencial para desmascarar falsos democratas e oportunistas de plantão.

Talvez aí seja possível entender o desespero do golpista Temer. E da própria mídia golpista, que não viu nada de errado quando ele e Bolsonaro retiram direitos trabalhistas e previdenciários da população, privatizaram empresas estratégicas, não perceberam o golpe dos donos das Lojas Americanas S.A. e menos ainda, fazem vista grossa aos “erros” do Banco Central independente do governo, mas de ”rabo preso” com o dito mercado.

O novo presidente está conseguindo “separar o joio do trigo”, uma tarefa gigantesca e apenas dá os seus primeiros passos.

Vai gerar muitos solavancos na sociedade brasileira, principalmente na classe média alta e elite, mas precisa ser feita e não cabem mais adiamentos.

Será sobre-tudo pedagógica para os desavisados e os eternos “isentões”, que, no fundo, compactuaram com o horror dos tempos golpistas após 2013.

*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG

Publicado no Viomundo: 28/01/2023

Fonte:  https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/angela-carrato-lula-e-a-verdade-historica-sobre-dilma-e-hora-de-sepultar-de-vez-a-mentira.html