3.08.2023
Entrevista com Pepe Mujica: o Brasil tem que representar a América Latina e des-contruir sua pobreza
3.05.2023
A Solidariedade Global irá Salvar a Terra ?
“Você pode cortar todas as flores, mas não pode impedir a chegada da primavera”, poeta chileno Pablo Neruda
Na América Latina, o povo está se unindo para apoiar os líderes
políticos progressistas e dizer “basta” à dominação do imperialismo, à
destruição de suas comunidades e à exploração abusiva de seu meio ambiente
A Internacional Progressista (IP) é um projeto jovem, mas já fez muito
para nos unir, agir por mudanças radicais e tornar compreensível nosso mundo em
rápida evolução, Jeremy Corbin
Em abril (2022), os especialistas climáticos da ONU alertaram que é
“agora ou nunca” a tarefa de limitar o aquecimento global a 1,5ºC acima dos
níveis pré-industriais... suas palavras
não são apenas um aviso sobre o futuro; eles já descrevem a realidade atual de
bilhões de pessoas (no planeta)
Trinta milhões de pessoas foram deslocadas por choques climáticos em
2020... E hoje (2023), mais de 800 milhões de pessoas, 1 em cada 10 de toda a
população mundial, já estão indo dormir com fome
As guerras levam à fome, ao sofrimento mental, à miséria e à morte por
anos após o fim dos combates
Todos na terra enfrentam a ameaça do Armagedom nuclear se a guerra na
Ucrânia continuar
Não vai ser fácil. As empresas de armas se saem extremamente bem fora da
guerra. Eles financiam políticos e think
tanks. Eles têm inúmeros porta-vozes na mídia. Aqueles que lutam pela
paz e pela justiça são vilipendiados
Podemos construir uma nova ordem econômica
por Jeremy Corbyn na Revista Jacobin – Sociedade e Reconquista da Vida na Terra
Em um discurso para a
Internacional Progressista, o ex-líder do Partido Trabalhista Jeremy Corbyn
alerta que agora não é hora de recuar. Devemos construir uma alternativa
poderosa à destruição pelo capital.
Essas conversas geralmente começam com o orador enfatizando que nos
encontramos em um momento urgente. Mas hoje, quando você olha ao seu redor, não
pode deixar de ver que isso é verdade. Tanta coisa está acontecendo no mundo –
e tão rapidamente – que às vezes é vertiginoso e difícil de acompanhar tudo.
A Internacional Progressista (IP) é um
projeto jovem, mas já fez muito para nos unir, agir por mudanças radicais e
tornar compreensível nosso mundo em rápida evolução. Tenho orgulho de
que o Projeto Paz e Justiça seja membro e tenho a
honra de fazer parte do conselho com tantos líderes e ativistas inspiradores.
A primeira cúpula do IP, realizada em setembro de 2020, ocorreu sob o
título de “Extinção ou Internacionalismo”. Um ano e meio depois, temos que ser
realistas: o caminho está mais perto da extinção.
Em abril (2022), os especialistas
climáticos da ONU alertaram que é “agora ou nunca” a tarefa de limitar o
aquecimento global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Você quase pode
ouvi-los gritando através de seus teclados, desesperados para que os governos
realmente façam algo, quando eles descrevem a necessidade de cortes “rápidos,
profundos e imediatos” nas emissões de CO2. Mas suas palavras não são apenas um aviso sobre o futuro; eles já descrevem
a realidade atual de bilhões de pessoas.
O sul da Ásia está agora em seu terceiro mês de calor extremo, com
temperaturas subindo acima de 40ºC dia após dia. E não é apenas o sul da Ásia
que está sufocando. Em março, tanto o Ártico quanto a Antártida estavam,
respectivamente, 30ºC e 40ºC acima de suas temperaturas médias habituais. O
gelo está derretendo e o nível do mar está subindo. Trinta milhões de pessoas foram deslocadas por choques climáticos em
2020. E esses choques geram mais conflitos futuros ao destruir colheitas.
As cadeias de suprimentos que conectam as fazendas, minas, fábricas, portos e
armazéns do mundo já estão sendo massivamente desestabilizadas, mesmo antes que
os efeitos completos do colapso climático sejam sentidos. Nessa economia
capitalista global fortemente integrada, ruptura significa desastre. E hoje mais de 800 milhões de pessoas, 1 em
cada 10 de toda a população mundial, já estão indo dormir com fome.
O preço do trigo já dobrou este ano. E pode aumentar ainda mais à medida
que os efeitos da invasão criminosa da Ucrânia pela Rússia e o resultante
isolamento econômico parcial da Rússia forem sentidos em todo o mundo.
As guerras levam à fome, ao sofrimento
mental, à miséria e à morte por anos após o fim dos combates. Deve haver um
cessar-fogo imediato na Ucrânia, a retirada das forças russas do território
ucraniano e um acordo negociado entre os dois países.
Se não houver, então não só o povo ucraniano continuará a enfrentar o
horror de bombas, tanques e sirenes de ataque aéreo; não só os refugiados
ucranianos sofrerão futuros incertos e deslocamento de suas famílias e
comunidades; não só os jovens recrutas russos serão enviados para serem
brutalizados no exército e morrerem em uma terra estrangeira por uma guerra que
não compreendem; não só o povo russo sofrerá sanções; não só os povos do Egito,
Somália, Laos, Sudão e muitos outros que dependem do trigo das nações
beligerantes continuarão enfrentando o aumento da fome.
Todos na terra enfrentam a ameaça do
Armagedom nuclear se a guerra na Ucrânia continuar. A ameaça de
confronto direto entre as forças russas e da OTAN é um perigo claro e presente
para todos nós. É por isso que é tão importante apoiarmos o Tratado sobre a
Proibição de Armas Nucleares, que agora faz parte do direito internacional
graças às campanhas inspiradoras dos países do Sul Global.
Não vai ser fácil. As empresas de armas
se saem extremamente bem fora da guerra. Eles financiam políticos e think tanks. Eles têm inúmeros porta-vozes
na mídia. Aqueles que lutam pela paz e pela justiça são vilipendiados porque por trás do
conflito estão os interesses da máquina de guerra. Eles ameaçam a riqueza
ilícita e o poder desses poucos.
Vimos isso com dolorosa clareza na pandemia, pois a Big Pharma se
recusou a compartilhar a tecnologia de vacinas que foi desenvolvida
principalmente com fundos públicos. Quem se beneficiou? Os executivos e
acionistas farmacêuticos. Quem perdeu? Todos os outros. Mais mães e pais
morreram. Mais meios de subsistência foram destruídos. E a ameaça de mutação
viral paira sobre todos, vacinados e não vacinados.
O Estado é usado para sustentar a riqueza dos mais ricos. Os bancos
centrais injetaram US$ 9 trilhões em 2020 em resposta à pandemia. O resultado?
A riqueza dos bilionários aumentou 50% em um ano, quando ao mesmo tempo a
economia mundial encolheu. Os bilionários e corporações afirmam odiar a ação do
governo. Na verdade, eles adoram. A única coisa que eles odeiam são os governos
agindo em seus interesses. E assim, eles lutam para manter os governos no bolso
deles e tentam derrubar aqueles que não estão do seu lado.
Quando damos um passo para trás e examinamos todas essas dinâmicas, uma
verdade surge em nós. Costumávamos pensar que havia uma série de crises distintas:
a crise climática, a crise dos refugiados, a crise do déficit habitacional, a
crise da dívida, a crise da desigualdade, a crise dos ricos cada vez mais ricos
e os pobres cada vez mais pobres. Tentamos isolar cada uma e resolvê-la
separadamente.
Agora podemos ver que não enfrentamos
várias crises separadas. O próprio sistema é a crise. O sistema global não está
em uma crise que possa ser resolvida. O sistema é a crise e deve ser superado,
substituído e transformado.
O fim do mundo já está aqui – apenas está distribuído de forma desigual.
A imagem do apocalipse – bombas e ataques, derramamentos de petróleo e
incêndios florestais, doenças e contágios – é uma realidade para muitas pessoas
em todo o planeta.
A periferia é o futuro, não o passado. Disseram-nos que os
países desenvolvidos dão ao mundo em desenvolvimento uma imagem de seu futuro.
Mas a periferia está na vanguarda da história – onde as crises do capitalismo
acontecem mais fortemente, as consequências do colapso climático chegam mais
rapidamente e o chamado para resistir a elas soa mais alto.
Essa resistência é poderosa e inspiradora. Recentemente, o mundo
testemunhou a maior greve da história, quando agricultores indianos e seus
aliados operários resistiram aos projetos de lei neoliberais que o governo do
primeiro-ministro Narendra Modi queria aprovar em seu parlamento. Os
agricultores defenderam a si mesmos, seus meios de subsistência e as
necessidades dos pobres. E eles venceram.
Ou veja a Amazon, a sexta maior empresa do mundo, que obteve lucros
recordes durante a pandemia. Sua ganância e exploração estão sendo ferozmente
combatidos por trabalhadores, comunidades e ativistas em todos os continentes
do mundo. Eles se uniram para fazer a Amazon pagar.
Na América Latina, o povo está se
unindo para apoiar os líderes políticos progressistas e dizer “basta” à
dominação do imperialismo, à destruição de suas comunidades e à exploração
abusiva de seu meio ambiente.
Mas não basta apenas resistir. Temos que construir um novo mundo cheio
de vida, ligado pelo amor e alimentado pela soberania popular.
Como fazemos isso? Fortalecemos
trabalhadores nas cidades e nos campos em suas lutas contra a exploração,
apoiamos pessoas e comunidades em suas lutas por dignidade e unimos forças
progressistas para mobilizar o poder do Estado. E nós os reunimos em uma
poderosa aliança de pessoas com a capacidade de reconstruir o mundo. Se
fizermos isso, criaremos esperança em vez de desespero.
Então, eu quero que você se comprometa hoje: dobre seus esforços nas
lutas em que você está envolvido. Junte-se à campanha que você está pensando em
participar. Mostre solidariedade real.
Eu quero que você seja capaz de olhar para trás no tempo de uma geração
e dizer, sim, eu construí os sindicatos, as organizações comunitárias, os
movimentos sociais, as campanhas, os partidos, as plataformas internacionais
que viraram a maré.
Eu quero que você possa dizer, sim, nós produzimos e distribuímos os
alimentos, as casas e os cuidados de saúde para que ninguém sofra a pobreza;
preservamos e compartilhamos a sabedoria das pessoas deste planeta; espalhamos
amor entre pessoas e comunidades; construímos o sistema energético para
descarbonizar nosso planeta; desmantelamos a máquina de guerra e apoiamos os
refugiados; refreamos o poder dos bilionários; e garantimos uma nova ordem
econômica internacional.
Será fácil? Claro que não. Enfrentaremos uma enorme resistência. Claro
que enfrentaremos.
Mas, como escreveu certa vez o grande e maravilhoso poeta chileno Pablo Neruda: “Você
pode cortar todas as flores, mas não pode impedir a chegada da primavera”.
E a primavera, meus amigos, está chegando.
Adaptado do discurso de Jeremy Corbyn na abertura da Cúpula da
Internacional Progressista no Fim do Mundo em 12 de maio de 2022.
Sobre o autor
*Jeremy Corbin, é membro do parlamento do Partido
Trabalhista Inglês por Islington North e o ex-líder do Partido Trabalhista.
Tradução: Vitor Costa
Publicado na Jacobin: 30/05/2022
Fonte: https://jacobin.com.br/2022/05/podemos-construir-uma-nova-ordem-economica/
3.01.2023
Risco de Vida na Agricultura: Pacote do Veneno PL 6299/22 incentivará a utilização de agrotóxicos
Com dados de 2019 a março de 2022 do sistema de notificações do Ministério da Saúde, mostra que essas intoxicações levaram a 439 mortes entre 14.549 pessoas intoxicadas por agrotóxicos no Brasil, conforme levantamento feito pela Agência Pública e Repórter Brasil
Atualmente, a lei define que não podem ser comercializados ou produzidos agrotóxicos que tenham substâncias teratogênicas (que podem causar danos a fetos ou mulheres grávidas), carcinogênicas (que provoca ou estimula câncer), mutagênicas (que induzem ou produzem mutações), distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor, segundo a advogada Naira, que acompanha a tramitação do PL no Congresso
Campanha
contra os agrotóxicos e o PL 6299 realiza mobilização virtual na região Sul do
Brasil
por Pedro
Neves no Brasil de Fato –
Sociedade e Risco de Mortes no Brasil
pelo Uso de Agrotóxicos
O Projeto de Lei (PL) 6.299/2022, mais conhecido como PL do Veneno, foi aprovado em 19/fev/2022 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e segue para o plenário. O projeto foi aprovado na Câmara em fevereiro/2022. O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deu parecer favorável ao substitutivo que facilita ainda mais o registro, a produção, venda, utilização e dificulta a fiscalização dos agrotóxicos.
A proposta atualmente em tramitação tem origem
à 20 anos no projeto de lei do então senador Blairo Maggi em 2002. A ele foram
apensados outros projetos relacionados ao afrouxamento das regras – por isso
ganhou o apelido de “Pacote do Veneno”. De interesse dos ruralistas, dos
fabricantes e vendedores de agrotóxico, o projeto de lei segue para votação no
plenário, devido ao regime de urgência.
Devido a esses
perigos, o PL está sendo chamado de “Pacote do Veneno” por diversas entidades
da sociedade, que estão se mobilizando contra sua aprovação. Segundo a Campanha Permanente Contra os
Agrotóxicos e Pela Vida, o avanço desta pauta vai se somar ao
cenário preocupante atual, em que mais de 2 mil tipos de agrotóxicos já foram
liberados nos últimos quatro anos.
Para levantar esse debate, a Campanha tem realizado
seminários virtuais em cada uma das regiões do Brasil. Com os estados da região
Sul, o evento foi realizado em 18/fev/2023, onde representantes dos três
estados traçaram um panorama do uso de agrotóxicos nos seus territórios.
A live foi reproduzida na íntegra e, logo abaixo, é
apresentado imagem do resumo no youtube (6 minutos de vídeo) da fala da Naiara
Bittencourt, que é advogada popular e acompanha a tramitação dos diversos
projetos de lei na Câmara, em comissões, até o substitutivo que reúne todas as
propostas de alteração que hoje se chama de Pacote do Veneno.
Pacote
do Veneno traz riscos à saúde da população como câncer e deformações em recém-nascidos
Naiara afirmou que o debate sobre o PL 6299/02
precisa ser ampliado, pois traz inúmeras ameaças a saúde da população. Mas não
somente isso, também apresenta um risco à biodiversidade e à soberania nacional.
Ela começa relatando que a lei atual dos
agrotóxicos é do ano de 1989, sancionada um após a aprovação da atual
Constituição Federal, trazendo algumas conquistas importantes quanto à proteção
e fiscalização do uso de agrotóxicos. Desde então, relatou, diversos ataques
tentam afrouxar a legislação para facilitar registro de agrotóxicos.
Afirmou também
que, ao longo dos anos, diversas entidades realizaram estudos e notas técnicas
sobre os perigos do atual Pacote do Veneno. Essas informações estão compiladas
no Dossiê Contra o
Pacote do Veneno e em Defesa da Vida, para ver acessar: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2021/04/SUMARIO-DOSSIE2.pdf
O primeiro perigo importante que citou foi que o PL muda o nome de agrotóxico para pesticida, camuflando o que o produto realmente é. O objetivo, segundo a advogada, é tornar um termo que já é bastante conhecido mais brando, menos agressivo.
Naiara chama muita atenção para um risco iminente à
saúde: atualmente, a lei define que não
podem ser comercializados ou produzidos agrotóxicos que tenham substâncias
teratogênicas (que podem causar danos a fetos ou mulheres grávidas),
carcinogênicas (que provoca ou estimula câncer), mutagênicas (que induzem ou
produzem mutações), distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor.
Se aprovado, o Pacote do Veneno irá retirar todas
essas proibições e estabelecer que não poderão ser produzidos ou
comercializados somente os produtos que contenham "riscos
inaceitáveis".
"Eu pergunto para vocês: o que é um risco
'inaceitável'? Esses riscos são baseadas em estatísticas, ou seja, quantas
vidas a gente pode sacrificar para dizer que um risco é aceitável ou
não?", questiona Naiara.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), 14.549 pessoas foram intoxicadas por
agrotóxicos no Brasil. Levantamento inédito feito pela Agência Pública e
Repórter Brasil, com dados de 2019 a
março de 2022 do sistema de notificações do Ministério da Saúde, mostra que
essas intoxicações levaram a 439 mortes — o que equivale a um óbito a cada
três dias. Nesse período, o Brasil bateu o recorde de aprovações de pesticidas,
com mais de 1.800 novos registros, metade deles já proibidos na Europa. O
governo de Bolsonaro também foi marcado pelo avanço na tramitação do Projeto de
Lei 1459/2022, apelidado de “Pacote do Veneno”, que pode facilitar ainda mais a
aprovação dessas substâncias.
Já em números absolutos, o município que mais
registrou intoxicações por agrotóxicos foi Recife, com 938 notificações no
período. A pesquisadora da Fiocruz Pernambuco e vice-coordenadora do GT de
Agrotóxicos da instituição, Aline Gurgel, reforça que o número maior de
registros de casos em um território não significa necessariamente uma maior
ocorrência de casos.
Para o médico e professor aposentado que
coordenou o Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde
Humana e Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Guilherme
Cavalcanti de Albuquerque, a intoxicação recorde desse recorte da população
pode estar relacionada ao racismo estrutural, que faz com que homens negros
executem trabalhos mais precarizados, como o de aplicador de agrotóxicos. “A
população negra é uma população a quem foi negado por séculos o acesso à
educação e, mesmo quando há educação qualificada, o racismo estrutural impõe
maior dificuldade para acesso a trabalhos menos agressivos. Resta mais aos
negros esse tipo de trabalho prejudicial à saúde”, afirma.
Lavouras de soja, fumo e milho são campeãs em intoxicações
Os casos
de intoxicação registrados entre 2019 e 2022 aconteceram principalmente em
lavouras de soja, fumo e milho. A soja correspondeu a 802 registros e o milho,
523. Os números altos nesse tipo de lavoura, de acordo com os pesquisadores,
podem estar relacionados ao tamanho das plantações desses cultivos, onde os
pesticidas costumam ser pulverizados em larga escala, normalmente por aviões, o
que aumenta as chances do agrotóxico se espalhar para fora da plantação.
A pesquisadora da USP Larissa
Bombardi indicou que as plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão são
o destino de 79% das vendas de agrotóxicos no Brasil. O Atlas Geografia do uso
de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia, publicado em 2017,
mostra que 52% do veneno vai para plantações de soja e 10% para o milho.
Já os produtos usados em
plantações de fumo registraram 734 intoxicações nos dados do Ministério da
Saúde. O professor Albuquerque aponta que, apesar de não estar entre as
principais lavouras em extensão no país, o cultivo de fumo é um dos que mais
usa agrotóxicos. “Além disso, o cultivo exige contato muito próximo do
trabalhador com o fumo contaminado pelo agrotóxico. Isso faz com que a
incidência de intoxicação nesse plantio seja proporcionalmente maior”, comenta.
Órgãos
técnicos Anvisa, Ibama e Mapa, responsáveis por análise de riscos irão perder
poder
Além disso, relata que no modelo atual três órgãos
são responsáveis pelo processo de aprovação ou não de um agrotóxico, sendo um
da área da saúde, outro do meio ambiente e um terceiro da agricultura.
Respectivamente, cumprem esse papel a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Se a lei for aprovada, o Mapa passará a concentrar um
"superpoder", nas palavras de Naiara. O Ministério poderá aprovar o
veneno e o Ibama e a Anvisa irão somente homologar ou não as avaliações.
"O Ibama e a Anvisa terão suas competências
diminuídas. O Estado passa a dar uma 'super prioridade' para eficácia
agronômica, em detrimento da saúde humana e do meio ambiente", relata com
preocupação a advogada.
Pacote
do Veneno PL 6299/22 incentivará a utilização de agrotóxicos
Outro fato considerado alarmante é o fim da
possibilidade de reavaliação da aprovação de um agrotóxico. Com a lei atual, a
aprovação vale para sempre, mas diversas entidades podem requerer um processo
de avaliação, com base em dados e experiências científicas.
Se aprovado o PL 6299/2002, a possibilidade de
reavaliar o uso de um agrotóxico vai ficar exclusivamente nas mãos do
Ministério da Agricultura, dificultando essa reanálise.
Naiara cita também que os servidores públicos
federais ficarão restritos nas análises e serão obrigados a fazer muito
rapidamente laudos que são complexos e que podem botar a vida das pessoas em
risco. Além disso, colocará nas mãos dos engenheiros agrônomos maiores
responsabilidades, como a autorização para misturar produtos, sem que se saiba
o resultados destes usos de agrotóxicos misturados.
Hoje, uma mistura de dois ou mais agrotóxicos tem
que ser aprovada pelos órgãos de regulação e controle. Se o PL 6299 virar lei,
essa responsabilidade vai ficar a cargo da figura do engenheiro agrônomo.
"Essas misturas de produtos químicos podem
gerar um produto novo, as reações desses produtos podem ser inesperadas, cujo
efeito não conhecemos. Além disso, a prescrição de receituário agronômico antes
da ocorrência da praga pode gerar uma proliferação de um mercado de
receituários de gaveta", afirmou Naiara.
Antes de finalizar a fala, a advogada também falou
da questão da regulação da propaganda nas mídias e redes digitais, algo que o
Pacote do Veneno simplesmente ignora, ao possibilitar a propagação desse tipo
de comunicação.
Também lançou um alerta sobre a competência
legislativa de estados e municípios. Com a lei atual, os governos estaduais
podem criar leis sobre o consumo, produção, comércio e armazenamento de
agrotóxicos, sendo que os governos municipais podem criar leis sobre o uso e o
armazenamento. O Pacote do Veneno fala que os estados e municípios podem
legislar sobre esses mesmos temas, desde que "fundamentado
cientificamente", transferindo a responsabilidade dos órgãos técnicos e
específicos para as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas.
Edição:
blog Mangue do Cachoeira
Publicado
no BdF: 19 de Agosto de 2021
Fonte: https://www.brasildefators.com.br/2021/08/19/campanha-contra-os-agrotoxicos-e-o-pl-6299-realiza-mobilizacao-virtual-na-regiao-sul-do-brasil
2.23.2023
Brasil: administração federal liberou geral agrotóxicos, agricultoras(es) no RS usam financiados por grandes empresas multinacionais
Empresas fabricantes de cigarros orientam fumicultores a aplicarem ao menos 11 produtos químicos proibidos na União Europeia
por Poliana Dallabrida da Repórter Brasil e Sul 21 – Sociedade e Republica das Bananeiras
Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil
Mais de 8 milhões de pessoas morrem todos os anos pela exposição à fumaça do cigarro, estima a Organização Mundial da Saúde. O que esse cálculo não inclui são os riscos à saúde para quem produz o tabaco. Substâncias que podem causar câncer, são tóxicas para a reprodução humana ou desregulam a produção hormonal do corpo humano estão presentes em parte dos agrotóxicos usados por fumicultores do Brasil, maior exportador mundial.
Uma investigação exclusiva da Repórter
Brasil e da organização de jornalismo investigativo
dinamarquesa Danwatch revela que 11 produtos usados
nas lavouras brasileiras de fumo são feitos à base de substâncias – chamadas de
ingredientes-ativos – banidas na União Europeia. Mesmo assim, é justamente
essa região o principal destino do tabaco exportado pelo Brasil. Em 2022, o
bloco recebeu 40% das exportações brasileiras de
tabaco. A Bélgica é o maior comprador,
à frente da China e dos Estados Unidos.
A Repórter
Brasil teve acesso às listas de agrotóxicos prescritos pela Philip
Morris e pela British American Tobacco (BAT) à seus fornecedores. Juntas, as
empresas recomendam o uso de até 25 produtos químicos nas lavouras, entre
inseticidas, fungicidas, herbicidas e antibrotantes, entre eles os inseticidas
Actara (com o ingrediente-ativo tiametoxam), Certero (triflumurom), Evidence 700
WG e Confidor Supra (imidacloprido), Nomolt 150
(teflubenzurom) e Talstar (bifentrina), os fungicidas
Dithane NT, Ridomil Gold (mancozebe) e Rovral (iprodiona) e os herbicidas
Boral 500 (sulfrentazona) e Yamato SC
(piroxasulfona) – cujos
ingredientes ativos são proibidos no bloco europeu por causarem danos à saúde.
“Admitir que usamos agrotóxicos cujos estudos já
estão consolidados e apontam que fazem mal à saúde, é nos colocarmos como um
país submisso num mercado global de commodities”, afirma o pesquisador Francco
de Souza e Lima, do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da
Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). “Para priorizar a exportação, nos
sujeitamos a passar mal, a adoecer, e morrer, porque o resultado da exposição a
essas substâncias é adoecimento.”
A reportagem visitou dez propriedades fumicultores
nos três estados da região Sul do país, responsável por 95% da produção nacional, e não encontrou
nenhum trabalhador usando os equipamentos de proteção (EPIs) recomendados
para uma aplicação, teoricamente, segura dos produtos químicos.
Consultadas pela reportagem, as multinacionais
processadoras de tabaco informaram que estão substituindo os produtos danosos –
ou recomendando essa substituição aos agricultores com os quais têm contrato de
fornecimento. A Japan Tabacco International (JTI), por exemplo, diz que
substituiu o uso dos pesticidas Actara, Confidor Supra e Talstar e que não
recomenda o produto Yamato SC. “Cada país ou região é responsável por liberar
ou proibir o uso de qualquer ingrediente ativo”, complementa.
A BAT afirmou que seus fornecedores usam apenas
“agroquímicos aprovados, com a menor toxicidade possível” e que devem evitar
produtos classificados como altamente perigosos (highly hazardous pesticides ou
HHPs, na sigla em inglês) pela Organização Mundial da Saúde. “Quaisquer
agroquímicos classificados como HHPs, usados antes de 2018, foram substituídos
ou retirados da cadeia de produção da BAT”.
A Philip Morris respondeu que “vem promovendo
proativamente o uso de compostos biológicos em detrimento de produtos químicos,
visando reduzir o uso de defensivos”.
Já a Alliance One recomenda o uso de produtos
químicos registrados pelos órgãos governamentais competentes. A Universal Leaf
não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. O
espaço segue aberto para manifestações futuras.
Santa
Cruz do Sul RS ouTabacolândia
O pórtico de entrada da cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul traz, em destaque, a logomarca da fabricante de cigarros Souza Cruz, antigo nome da BAT Brasil. O detalhe não deixa dúvidas: o visitante está entrando na capital nacional do fumo. No município, localizado a 150 km de Porto Alegre e com pouco mais de 130 mil habitantes, estão instaladas as fábricas de multinacionais onde saem os cigarros Marlboro (Philip Morris) e Lucky Strike (BAT).
O PIB per capita local é 5 vezes maior que a média
do estado e o centro da cidade tem calçadas limpas repletas de canteiros de
flores e uma praça com grama impecavelmente cortada, que é coroada por uma
imponente igreja em estilo gótico construída por imigrantes alemães e
italianos. As marcas do setor tabagista estão por todos os lados. Em novembro,
quando a Repórter Brasil visitou
o município, as principais avenidas estavam decoradas com bandeiras da
Oktoberfest de Santa Cruz, e as multinacionais Philip Morris, BAT, a americana
Universal Leaf e a japonesa Japan International Tobacco (JTI) se destacavam
entre as patrocinadoras da festa.
Distante apenas 35 km de Santa Cruz do Sul está
Vale do Sol, município de 11 mil habitantes formado sobretudo por pequenas
propriedades rurais fornecedoras de tabaco. O cenário ali é bem diferente da
potência econômica da cidade vizinha: casas simples dominam a paisagem, onde
ainda se pode ver carroças carregadas de folhas de fumo puxadas por bois e
famílias inteiras dedicadas ao cultivo. São pequenos e médios municípios como
Vale do Sol que garantem o fornecimento de tabaco para o mundo. O Brasil é
o segundo maior produtor global, atrás apenas da China, e principal
exportador.
No interior de Vale do Sol vive Daniel*, que
produz tabaco junto com a esposa, o filho e a nora para a Universal Leaf.
Consciente dos riscos que a aplicação incorreta de agrotóxicos pode trazer à
sua saúde, ele admite que não usa a roupa de proteção recomendada pelas
empresas são incompatíveis com a atividade: uma segunda pele de mangas longas e
calça comprida, mais um macacão de lona, botas e luvas e ainda uma máscara que
cobre rosto e pescoço inteiramente. “Se botar a roupa, não aguenta de calor.
Faz mais mal ainda”, resume Daniel*. Seu verdadeiro nome e de todos os
fumicultores entrevistados serão ocultados para evitar represálias às famílias,
como o cancelamento do contrato de venda de fumo.
Uma pesquisa publicada em 2017 mostra
que o fumo usa, em média, 60 litros de agrotóxico por hectare plantado. Essa
foi a maior média entre os 21 cultivos analisados no estudo, produzido por
pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da
Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), referência em pesquisas sobre o
tema. “Analisamos o uso do produto formulado, ou seja, que ainda não foi
diluído, que é o que é vendido aos agricultores”, explica o
pesquisador Francco Antonio Neri de Souza e Lima, um dos autores do
trabalho.
Uma conclusão completamente oposta aparece numa pesquisa
conduzida por dois professores da Esalq, a escola de agricultura da
Universidade de São Paulo (USP), e amplamente compartilhada em materiais de
divulgação do sindicato das indústrias do tabaco. Publicada em novembro de 2019,
a pesquisa aponta que o tabaco, entre 19 culturas analisadas, demanda a menor
quantidade de agrotóxicos. Tomate, maçã e batata inglesa são,
proporcionalmente, as lavouras que mais utilizam, sustenta o documento. Nesse
estudo, os pesquisadores fizeram os cálculos com base em quilogramas de
ingrediente-ativo por hectare cultivado.
Plantadores
de Fumo fazem a Piscina de agrotóxicos
No caso do tabaco, a maior parte dos agrotóxicos é usada na produção das mudas, feitas em pequenos canteiros. Mas também há pulverização na etapa final de crescimento das plantas.
Para a produção das mudas de fumo, as sementes são
plantadas em bandejas de plástico dispostas lado a lado numa lona no chão.
Cercada por tijolos ou tábuas de madeira, essa área, que os fumicultores chamam
de “piscina”, é preenchida com até 10 centímetros de água e banhada com
pesticidas, jogados com um regador de plantas. Quando as mudas atingem cinco
centímetros, são retiradas das bandejas e plantadas na terra.
Há riscos de contaminação do solo se a lona estiver
furada ou não for corretamente descartada após a produção das mudas. Era esse o
caso da propriedade de Joaquim* em Vale do Sol. Os 50 mil pés de fumo
cultivados ali seriam futuramente vendidos para a Philip Morris. A piscina
outrora usada para a produção de mudas estava cheia de água da chuva. Dentro,
boiavam uma embalagem de agrotóxico e um pequeno sapo morto.
Em propriedade fornecedora da Philip Morris, piscina de agrotóxicos onde foram produzidas as mudas de tabaco, é deixada à céu aberto. Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil
A segunda situação de exposição mais intensa do fumicultor com os agrotóxicos se dá dias antes da colheita. Quando o tabaco está quase “no ponto”, como dizem, é preciso cortar os brotos que surgem no topo da planta. Enquanto um trabalhador quebra o broto do tabaco, outro despeja um jato do agrotóxico antibrotante no talo remanescente da planta. Para isso, tanto a Philip Morris como a BAT recomendam o uso dos produtos Deoro ou PrimePlus.
Numa manhã quente de novembro, o fumicultor Tiago*,
fornecedor da Japan Tabacco International (JTI), fazia a mistura dos
produtos sem sequer usar luvas. Os frascos estavam jogados no chão, ao lado do
carrinho que levava a bomba costal usada para aplicação do produto e de galões
com água usada para diluir o agrotóxico. Inquirido sobre o uso do EPI, ele
começou a gaguejar, constrangido. “A gente tem que ter, só que é muito quente.
Eu estou acostumado a trabalhar assim. Só que se a firma me pegar..”, disse,
sem conseguir terminar a frase. Por sua vez, a empresa informa que fornece, a
preço de custo, “uma vestimenta produzida com tecido mais leve e que possui
sistema de ventilação” para aplicação dos químicos.
A poucos metros dali, outro trabalhador sem
máscara, luvas ou roupas impermeabilizantes aplicava o
antibrotante com uma bomba costal. Nessa área, que pertence a
Francisco*, pai de Tiago*, a produção costuma ser vendida para indústrias
locais ou para “picaretas”, como são chamados os compradores de fumo que atuam
como intermediários entre os produtores e as indústrias processadoras.
Francisco reconhece que são raras as ocasiões em
que o equipamento completo é usado. “Usamos só quando estamos trabalhando na
beira da estrada porque não sabemos quando o Ministério Público [do Trabalho,
órgão responsável pela fiscalização das condições de trabalho no setor] vem.
[Com a roupa] tu sua, sua, sua. Tu não aguenta”, diz.
Joaquim*, fornecedor da Philip Morris, mostrou à
reportagem o pacote de EPIs fechado, apesar de garantir que faz uso do
equipamento completo sempre que necessário. À Repórter Brasil, a empresa reforçou que o uso dos EPIs é
“obrigatório e previsto contratualmente”, verificado em visitas técnicas e
também por meio de auditorias externas.
Pacote com equipamentos de proteção são oferecidos a preço de custo para fumicultores, mas o calor e a redução da mobilidade dificultam uso no dia a dia. Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil
“Olha, acho que uns 10% dos produtores usam todo o equipamento que as empresas dão”, estima Maycon, jovem que cresceu numa família de fumicultores, mas que hoje atua numa cooperativa que produz sementes orgânicas em Santa Cruz do Sul. “O resto não usa. Ou só usa quando tem visita técnica”.
“O uso do EPI é uma realidade de um universo
paralelo”, afirma o pesquisador Francco Antonio Neri de Souza e Lima, da UFMT.
“O EPI é difícil de ser usado. São roupas de borracha, impermeáveis. O setor
tem uma tentativa de responsabilizar o trabalhador: ‘é ele que não utiliza’, ‘é
ele que não quer usar’. Mas as condições de trabalho são difíceis para usar o
equipamento; é quente, atrapalha a mobilidade”, explica.
Cancer
e Morte: Intoxicação no trabalho
É comum ouvir histórias de intoxicações por agrotóxicos na produção de fumo. Maycon conta uma experiência recente com o antibrotante Primeplus. Um mês antes de conceder entrevista à reportagem, num sábado de sol, enquanto ele desbrotava o fumo, o sogro aplicava o antibrotante Primeplus. “Eu só sentia o cheiro daquele produto. À noite começou a me dar dor de cabeça, vômito. No outro dia eu não aguentei mais e fui pro hospital. Fiquei meio dia lá, tomei soro, medicação. Tinha tanta dor na cabeça que meus olhos pareciam que iam pular pra fora”, relatou.
Pesquisas listam os riscos à saúde dos fumicultores
com a exposição prolongada aos agrotóxicos usados no setor. Um estudo publicado em 2017 realizou
entrevistas e exames clínicos em 46 produtores de tabaco de Rio Azul (PR),
município com a sexta maior área de
lavoura de fumo do país. Do grupo analisado, 20 fumicultores foram
diagnosticados com intoxicação crônica por agrotóxicos – diferentemente da
aguda, essa ocorre pela exposição aos produtos ao longo de vários anos.
Outro estudo, de 2014, aponta que a intoxicação por
pesticidas e o uso de agrotóxicos, especialmente os da classe de
organofosforados, aumentam a taxas de suicídio.
No mesmo ano, uma pesquisa realizada com
2,4 mil fumicultores mostrou ainda que exposição à agrotóxicos em sete ou mais
situações – como entrada na lavoura após aplicação dos produtos químicos ou
mesmo contato com a roupa usada nesse processo – aumenta em 88% a possibilidade
de desenvolvimento de transtornos psiquiátricos.
A crise de saúde mental entre fumicultores é
alarmante, com um uso indiscriminado de remédios
antidepressivos, segundo profissionais de saúde de municípios
produtores de tabaco ouvidos pela Agência Pública.
“Eu
só queria a minha vida de volta”
A história de Maycon e de outros fumicultores
ouvidos pela Repórter Brasil em campo são,
em geral, de intoxicações pontuais. Mas há quem carregue o trauma, as marcas e
as dores da exposição aos agrotóxicos para sempre. “Eu só queria a minha vida
de volta”, reclama a ex-fumicultora Lídia Maria Bandacheski do Prado.
Lídia sofre de Polineuropatia Tardia Induzida por
Organofosforados, doença que contraiu pela exposição aos agrotóxicos da lavoura
de fumo. Com a enfermidade, ele perdeu o movimento das pernas, teve o movimento
dos braços limitado e passou a sofrer uma série de outras complicações. São
mais de sete médicos especialistas que a agricultora consulta com frequência,
além de acompanhamento com fisioterapeuta, massagista e psicólogo. “Eu sinto
dores terríveis que começam nas mãos e vão subindo para os braços. Tem dias que
acordo e estou toda inchada, mal consigo me mexer”, relata.
Lídia Mara precisa de ajuda da mãe (ao fundo)
para realizar atividades básicas do dia a dia, como preparar o almoço. Foto:
Fernando Martinho/Repórter Brasil
A ex-fumicultora mora em Rio Azul. Ainda criança, com 8 anos, começou a trabalhar com os pais. “Hoje as estufas estão mais modernas, mas no meu tempo a gente dormia nas pilhas de fumo, na pilha de veneno. A empresa sugava tanto que a nossa casa era dividida com o paiol de fumo. Sentíamos o cheiro de nicotina, de veneno.”
Os primeiros sintomas da doença começaram em 2007,
mas o diagnóstico de intoxicação por agrotóxicos veio só em 2010, depois de uma
saga por diversas especialidades médicas. Em 2015, um médico de Rio Azul
atestou que a doença que Lídia havia contraído fora causada pelo trabalho. O
reconhecimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a concessão da
aposentadoria por invalidez chegou apenas em 2017.
Desde 2015 a ex-fumicultora trava uma batalha
judicial contra a multinacional Alliance One, que mantinha contrato de compra e
venda de fumo com Lídia e o esposo. Vânia Mara Moreira dos Santos, advogada de
Lídia, explica que a empresa questiona o diagnóstico obtido em 2015 – o
documento que associa a doença à exposição aos agrotóxicos usados no
setor.
O médico perito contratado pela Alliance One afirma
que Lídia não tem polineuropatia. “Na perícia ele diz que ela tem várias outras
coisas, inclusive obesidade mórbida, e que uma coisa vai ocasionando a outra,
mas nada causado pelos agrotóxicos”.
O mesmo perito contratado pela Alliance One também
foi coordenador de um estudo patrocinado
pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) para
avaliar o risco da exposição de trabalhadores rurais ao paraquate, agrotóxico
com potencial de causar mutações genéticas, danos renais e doença de Parkinson.
A pesquisa tinha o objetivo de reverter a proibição do agrotóxico pela Anvisa,
que aconteceria em setembro de 2020.
Segundo a advogada de Lídia, a Alliance One
questiona também sua responsabilidade com a ex-fornecedora de tabaco. “Eles
dizem que o contrato deles é um contrato de compra e venda, portanto eles não
seriam responsáveis”, afirma. “Não existe um vínculo empregatício, mas existe
uma relação de trabalho. São eles que determinam tudo que é feito na safra.
Desde o momento em que entregam os agrotóxicos até quando se faz a
classificação [da qualidade do tabaco], tudo é determinado pela empresa”,
completa Santos.
A ex-fumicultora ganhou o processo na primeira
instância. O juiz responsável pela análise do caso reconheceu o nexo causal
entre a doença e o trabalho na lavoura de fumo. Reconheceu também a relação de
trabalho entre a agricultora e a Alliance One. A empresa recorreu da decisão.
Enquanto o processo segue em tramitação, a multinacional precisa pagar
mensalmente R$ 6,4 mil para cobrir os custos médicos de sua
ex-fornecedora.
Procurada pela reportagem, a Alliance One afirmou que
“não se manifesta em relação a processos judiciais em andamento”.
Agricultores
Sofrem Overdose de nicotina na Colheita
Além do uso de agrotóxicos com substâncias proibidas na União Europeia, os fumicultores estão expostos aos riscos que também acontecem durante a colheita do tabaco. Nesse período, a coleta de folhas de fumo úmidas, seja pela chuva, pelo orvalho da manhã ou pelo próprio suor do trabalhador, desprende altas quantidades de nicotina, causando uma overdose da substância.
Todos que atuam no setor sabem o nome desse tipo de
intoxicação: é a Doença da Folha Verde do Tabaco, diagnosticada nos anos 1970,
e que tem entre os sintomas dor de cabeça, náuseas, vômito e tonturas. “É uma
coisa muito triste. Se você não vai para o hospital tomar soro, não passa”,
explica José*, fumicultor em Santa Cruz do Sul e fornecedor da multinacional
americana Alliance One.
Nas dez propriedades produtoras de fumo visitadas
pela Repórter Brasil, a
reportagem não encontrou nenhum produtor ou trabalhador contratado usando o EPI
completo recomendado para realizar a colheita – luvas, blusa de manga comprida
e o avental plástico que funciona como capa protetora, como usado por
representantes de classe e políticos locais em foto tirada durante a abertura
da colheita de fumo de 2017, divulgada pela Associação de Fumicultores do
Brasil, a Afubra.
“Tem uma capa plástica para colocar, mas o sol é quente demais. Imagina [trabalhar] embaixo de um plástico”, afirma Daniel*, o produtor de Vale do Sol (RS) que vende para a multinacional americana Universal Leaf. “A gente até tenta se vestir, mas não dá para aguentar o calor, então a gente vai assim mesmo”, diz ele, apontando para as próprias roupas.
A Alliance One informou que suas equipes orientam sobre o uso correto e
completo dos EPIs e que a vestimenta de colheita de tabaco úmido ou molhado
assegura uma diminuição de 98% da exposição dérmica. “Outras iniciativas
setoriais para produção de EPI estão em andamento, ainda em fase de estudos”,
completou.
A Universal Leaf não respondeu aos questionamentos enviados até o
fechamento desta reportagem. O Repórter Brasil tem espaço aberto para
manifestações futuras das multinacionais.
Esta reportagem foi realizada com o apoio do Journalismfund.eu.
Publicado no Sul 21 e Repórter Brasil :