A ONU Irá Salvar Lula?

• Lula vai à ONU contra Sergio Moro - Operação Lava Jato

• Ex-presidente aciona Comitê de Direitos Humanos e acusa juiz e procuradores federais de abuso de poder

por Redação e  Ricardo Stuckert / Instituto Lula - Sociedade e Jogo do Poder  (fonte no final)

Lula participa de ato pela democracia no Recife, em 14 de julho

Alegando abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis, os advogados responsáveis pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quinta 28 uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra a respeito da condução da Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e os procuradores da investigação. 

Na ação, os advogados de Lula pedem que o Comitê, formado por 18 juristas de diferentes países, pronuncie-se sobre a violação do direito do ex-presidente à privacidade, do direito de não ser preso arbitrariamente e à presunção da inocência.

Com o gesto, a defesa do ex-presidente pede formalmente que Moro se considere impedido de julgar o caso, hipótese já rejeitada pelo jurista. De acordo com a defesa, a iniciativa foi tomada após o esgotamento dos recursos no Judiciário Brasileiro. 

A ação foi preparada pelo escritório Teixeira & Martins com a assistência do advogado australiano Geoffrey Robertson,  ex-juiz da corte de apelações da ONU. Entre os ex-clientes do australiano, estão o criador do Wikileaks, Julian Assange e o escritor Salman Rushide.

Lula é investigado no âmbito da Operação Lava Jato por supostamente ter sido favorecido por empreiteiras que realizaram reformas de um sítio em Atibaia e de um apartamento no Guarujá. Em março deste ano, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, mas voltou para as mãos de Sérgio Moro três meses depois.

Os advogados sustentam que o ex-presidente não se opõe a ser investigado, mas "pede que as autoridades brasileiras sigam o que diz a lei no curso das investigações e processos". Eles afirmam também que Lula busca "justiça com a devida imparcialidade". No documento, entre outros argumentos, a defesa arrolou fotos que mostram o comparecimento do juiz ao lançamento de um livro sobre a investigação. 

Ao Comitê, a defesa apresentou como evidências de violação e abusos da Operação Lava Jato a condução coercitiva de Lula durante a 24ª fase da investigação, em março deste ano,  o vazamento de dados confidenciais para a imprensa, a divulgação de gravações e o recurso a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.

“Ações contra a corrupção, em especial corrupção política, são de importância vital para a democracia. Mas devem ser efetivas e dentro da lei para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará, em pouco tempo, causando vergonha a um país. O perigo do Juiz Moro é que suas ações injustas e ilegais serão contra-produtivas, e causarão danos ao combate à corrupção no longo prazo. Procuramos o Comitê da ONU para que sirva de um guia em relação aos direitos fundamentais que nossa Constituição exige de juízes e promotores", afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin, ao site da assessoria do ex-presidente. 

Para Geoffrey Robertson, "não é possível haver justiça no Brasil dentro de um sistema como esse". Ao justificar o recurso à Corte, citou os grampos telefônicos e o vazamento de áudios para uma mídia "politicamente hostil". "O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento e daí automaticamente se torna quem irá julgá-lo, decidindo se ele é culpado ou inocente sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grave falha do sistema penal brasileiro. ”

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