Juiz Moro quebra sigilo de ex-ministro e politico Palocci, que ainda reluta em delatar
Quebra de sigilo de dados telefônicos que regride ad infinitum’ segundo o advogado José Roberto Batochio, não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade
O juiz federal Sérgio Moro determinou, nesta sexta-feira, a ampliação da quebra do sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci. O período atingido chega a quase 13 anos. Inicialmente, Moro havia autorizado a quebra do sigilo no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010. Com a mudança, porém, o período em análise engloba a data de 1º de janeiro de 2005 até o dia 5 de abril deste ano. Palocci teria demonstrado intenção de fazer uma delação premiada, mas ainda reluta, o que pode ter irritado o juiz titular da Operação Lava Jato.
Palocci ressaltou que a sua empresa de consultoria prestava serviços como palestras para grupos empresariais
Moro amplia, com esta medida, a investigação para o período em que Palocci ocupou os cargos de ministro da Fazenda no primeiro governo Lula e da Casa Civil, no governo da presidente deposta Dilma Rousseff (PT). A decisão alcança as linhas telefônicas pessoais e comerciais de Palocci, que é dono de uma empresa de consultoria.
O ex-ministro foi preso em setembro do ano passado, durante a 35ª fase da Lava jato, batizada de Omertà. Palocci responde a duas ações penais pela suspeita de ter recebido R$ 75 milhões em propinas originárias de contratos de afretamento de sondas pela Petrobras e que teriam sido repassadas pela Odebrecht.
Uma destas negociações incluiria um terreno no valor de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP).
Sem respaldo
O Ministério Público justificou a ampliação do prazo de quebra do sigilo telefônico de Palocci alegando ter encontrado uma mensagem de texto referente ao agendamento de uma reunião entre Palocci e o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht em maio de 2015.
“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci Filho, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2005 a 5 de abril de 2017”, observou Moro em sua decisão. “Se for o caso, caberá à operadora disponibilizar somente os dados ainda armazenados”, acrescentou.
Para o advogado José Roberto Batochio, a decisão de Moro “não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride ad infinitum’.
— Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do infante escolar — afirmou Batochio, a jornalistas
Recurso
Em meio às idas e vindas do processo, Batochio ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Habeas Corpus impetrado por ele seja analisado pela Segunda Turma, e não pelo plenário, como determinou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, ao negar a soltura do ex-ministro.
Gerou irritação generalizada entre os membros da Segunda Turma a decisão de Fachin de enviar o julgamento do HC de Palocci para o plenário do Supremo. Notícia vazada para um dos diários conservadores paulistanos informa que integrantes e assessores da corte não economizaram críticas a Fachin. Disseram que ele deu provas de que não tem “calosidade” para ocupar a posição em que está. Houve ainda ironia pelo fato de a decisão ter sido combinada com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
“Integrantes da corte não minimizaram o incômodo e fizeram questão de lembrar que, ganhando ou perdendo no plenário, Fachin terá de conviver com a segunda turma até o fim da Lava Jato”, diz o jornal.
http://www.correiodobrasil.com.br/moro-quebra-sigilo-palocci-reluta-delacao/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O comentário será analisado para eventual publicação no blog