Como a cúpula da igreja atua contra o Papa dentro do Vaticano

Em entrevista com o jornalista, vaticanista e escritor italiano Luigi Sandri, é desvendada a estrutura do Vaticano, que Bergoglio pretende reformar e tornar a igreja católica mais transparente e justa.

Marcela Belchior - Adital - Religião e Sociedade

Em uma atitude que nenhum pontífice jamais havia ousado ter na história recente da Igreja Católica, o Papa Francisco pegou a Cúria Romana despreparada e falou claramente da necessidade de mudança na cúpula do Vaticano. Em discurso proferido no último dia 22 de dezembro, o primeiro papa latino-americano tornou público que não sente na equipe da Santa Sé fidelidade às suas diretivas e solidariedade às perspectivas de seu pontificado.

Os 2.300 curiais se dividem em três grupos: os que estão do lado de Francisco, se empenhando por atender às suas indicações; os que não se opõem, mas se limitam a um trabalho burocrático, deixando a máquina lenta; e, finalmente, aqueles profundamente contrários à forma de agir de Jorge Mario Bergoglio, sua teologia, seu estilo de vida e seu próprio magistério.

São esses dois últimos grupos que formam a grande maioria da Cúria e atuam, deliberadamente, obstruindo a mensagem libertadora do Papa. Operando em torno da manutenção do establishment católico, complicando o caminho das reformas imaginadas pelo Papa, essa oposição também tem motivações políticas e financeiras, associada a interesses dos que defendem os privilégios dos ricos pelo sistema neoliberal em detrimento das causas estruturais que geram a pobreza, denunciadas por Francisco.

"Pode haver um órgão como a Cúria Romana que não seja dominado pelas tentações do poder?”. Com essa pergunta, o jornalista, vaticanista e escritor italiano Luigi Sandri nos ajuda a compreender o que se passa no Vaticano e como isso reflete em toda a comunidade católica do mundo. Autor dos livros Cronache dal futuro (em português, "Crônicas do futuro”) e Dal Gerusalemme I al Vaticano III. I Concili nella storia tra Vangelo e potere (em português, "De Jerusalém I ao Vaticano III. Os Concílios na história entre o Evangelho e o poder”), Sandri, em entrevista exclusiva para a Adital, defende que é preciso, sim, uma reforma dentro cúpula da Igreja Católica.

Para o escritor, essa reforma é o passo decisivo para uma reformulação subsequente da Igreja Católica Apostólica Romana. "Mas o caminho não será fácil, e serão inevitáveis as tensões, sofrimentos e contradições”, adverte. Atualmente, a estrutura da Santa Sé remonta (acredite) à reforma lançada pelo Papa Sisto V, ainda de 1588, época em que toda a América Latina, principal reduto católico no mundo, mal brotava nos mapas do globo. Somente com uma equipe que reflita sua mentalidade, o Papa pode tornar real uma mudança nos rumos da Igreja Católica. Caso contrário, Francisco corre o risco de continuar sozinho na luta pela libertação dos povos.

Adital - No fim de 2014, dia 22 de dezembro, em discurso proferido à Cúria Romana, o Papa Francisco a chamou a "melhorar-se”, apontando o que ele nomeou "doenças curiais” e "mau funcionamento” da equipe de administração da Igreja Católica. Dentre elas, estavam a falta de autocrítica e de cooperação e a rivalidade. O que isso pode dizer da composição atual da Cúria Romana?

Luigi Sandri - O discurso do dia 22 de dezembro de 2014 me parece ser um dos mais importantes até agora pronunciados pelo Papa Francisco. De fato, se ele se refere diretamente às "quinze doenças” da Cúria Romana, indiretamente se reflete nas estruturas globais da Igreja Católica Romana e propõe um modelo de comunidade cristã chamada constantemente à conversão e a uma vigilância crítica para não ser seduzida pelas tentações do poder.

Naturalmente, Bergoglio estava se referindo à atual composição da Cúria, mas, em minha opinião, foi além. De fato, eu acredito, a verdadeira questão de fundo que, implicitamente, emerge a partir do afiado diagnóstico papal é esta: pode haver um órgão como a Cúria que não seja, inevitavelmente, tentado e por vezes dominado pelas tentações do poder?

Adital - Em que medida esse discurso do Papa aponta para um contexto de conflito e enfrentamento dentro do Vaticano?

LS - Na medida em que Francisco, no seu discurso, ia elencando as "doenças” (bem quinze!) da Cúria, as feições dos cardeais e dos prelados que o escutavam pareciam petrificadas. Acho que muitos, senão a maioria daqueles eclesiásticos, considerassem inédita — e talvez intolerável — a denúncia do Papa. Se o pontífice, prevendo esta reação (não explícita, mas nem por isso menos forte), falou daquele modo, significa que ele não considera mais admissível uma crescente oposição de muitos ambientes curiais ao seu modo de exercitar o "ministério de bispo de Roma”.

Por outro lado, se Francisco sentisse toda a Cúria unida a ele, fiel às suas diretivas, solidária com às suas perspectivas, por que se atreveria a agir daquela forma que, nos tempos modernos, nenhum pontífice jamais havia ousado?

Em minha memória vem o discurso de Paolo VI, no dia 21 de setembro de 1963. Papa havia três meses, no início da segunda sessão do Vaticano II, aquele pontífice fez um discurso memorável para convidar a Cúria a não se opor às reformas que o Concílio ia propondo e a aceitar com humildade algumas fortes críticas à mesma Cúria, que haviam surgido ao longo da primeira sessão do Concílio, iniciada com João XXIII, em outubro de 1962. Assim, Montini [Paulo VI] soube mesclar algumas veladas críticas com amplos elogios, a fim de não irritar demais os curiais.

Totalmente diferente agora foi o tom de Francisco: seu discurso pareceu afiado, sem mediação: quase uma tempestade de granizo, que pegou a Cúria despreparada para um temporal como esse.

Papa repreendeu Cúria Romana no fim do ano passado. Foto: ANSA.

Adital - Que tipo de resistências a Cúria Romana manifesta hoje à atuação do Papa Francisco?

LS - Devemos lembrar que a Cúria não é um corpo monolítico: por exemplo, na época do Concílio Vaticano II, grande parte dela fez de tudo para frear, ou até mesmo sabotar, a iniciativa do Papa João; mas houve também um grupo pequeno, mas tenaz, que se esforçou ao máximo para que o Concílio conseguisse realizar a esperada "atualização”.

Voltando para a atualidade, acho que os curiais (cerca de 2.300 pessoas, no seu conjunto!) podem ser divididos, esquematicamente, em três grupos. Uma parte, com todo o coração, está do lado de Francisco e se empenha ao máximo para concretizar suas indicações. Outra parte é cética: não se opõe diretamente ao Papa, mas também não o apoia e se limita a fazer um trabalho burocrático, fundamentalmente tentando deixar a máquina mais lenta.

Enfim, uma parte é profundamente contraria à forma de agir de Bergoglio, ao seu estilo de vida, à sua teologia, ao seu próprio magistério, quando propõe ideias ou lança hipóteses que, para eles, parecem quase "heréticas” e, de todo modo, longínquas do quanto propunham Wojtyla e Ratzinger. É difícil "quantificar” a força numérica dos três grupos, mas é certo que o segundo e o terceiro formam uma articulada maioria, ou então seria inexplicável porque o Papa tenha "flagelado” a Cúria com o discurso do dia 22 de dezembro.

Adital - De que maneira essas dificuldades refletem na atuação da Igreja Católica?

LS - Imagino que, no Brasil, — mas também em qualquer outro país da América Latina ou da Ásia ou da África e do Norte do mundo! — as pessoas nada saibam das brigas curiais e tenham outros problemas para se preocuparem. Todavia, um discurso como aquele do dia 22 de dezembro, retomado por muitos meios de comunicação, sugere também aos mais distraídos e às pessoas mais distantes de Roma que na Cúria — isto é, no órgão que auxilia o Papa no governo da Igreja Católica — está crescendo uma dura oposição a Bergoglio. Em suma, terminou, na Cúria e no establishmentcatólico, a lua de mel (se é que tenha existido) com Jorge Mario Bergoglio.

Adital - Essa resistência da Cúria pode ser compreendida como uma manifestação de oposição ao Sumo Pontífice?

LS - Naturalmente, estamos de frente à oposição de uma parte da Cúria ao Papa. Mas, atenção: esta oposição se manifesta em "estilo curial” e, por isto, é subterrânea, implícita, alusiva, clara aos adeptos aos trabalhos, mas obscura para as pessoas comuns. Só de vez em quando esta se torna clamorosa, pública, ponta de um icebergmuito maior do que parece à primeira vista. Um exemplo:

O cardeal dos Estados Unidos Raymond L. Burke, prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (uma espécie de Corte Constitucional da Igreja Romana), em entrevistas a muitos meios de comunicação, na ocasião do Sínodo dos Bispos, em outubro de 2014, dedicado à família, dirigiu criticas quase depreciativas a Francisco, afirmando que, com ele reinante, a Igreja parecia um navio sem timoneiro no meio da tempestade. Afirmação gravíssima e quase ofensiva, que o Papa não podia fingir não ter ouvido. E, por isso, no dia 08 de novembro, depôs o purpurado do seu importante cargo e o nomeou Patrono da Ordem Soberana Militar de Malta, um cargo puramente coreográfico.

Ainda mais sensacional — ainda que indireta — foi a contestação ao Papa de cinco cardeais da Cúria, chefiada pelo cardeal alemão Gerhard Ludwig Müller, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, o guardião da ortodoxia católica. Em meados de setembro de 2014, saiu em inglês e, em outubro, em italiano, "Perseverar na verdade”, um livro que se opõe, frontalmente, à tese sustentada por outro cardeal alemão da Cúria, Walter Kasper. Este, escolhido pelo papa, no dia 20 de fevereiro de 2014, tinha feito um relatório para o plenum do Colégio Cardinalício, convocado por Francisco para refletir sobre o tema do Sínodo.

O purpurado, em resumo, tinha prospectado a possibilidade de que, em casos específicos, pessoas divorciadas e casadas novamente poderiam receber a Eucaristia. Uma hipótese inaceitável para os cinco (que, depois, em várias entrevistas, se uniram ao cardeal Angelo Scola, arcebispo de Milão, Camillo Ruini, ex-vigário de Roma e por três mandatos indicado pelo Papa Wojtyla como presidente da Conferência Episcopal Italiana; Francis E. George, arcebispo de Chicago). Formalmente, aquele livro contestava Kasper; na verdade, se opunha a Francisco.

Oposição a Francisco é implícita e pode passar despercebida por alguns. Foto: Reprodução.

Adital - Como isso atinge os planos do Papa Francisco no sentido de realizar reformas dentro da instituição religiosa?

LS - A oposição, agora clara e pública, de uma parte do Colégio Cardinalício (e, naturalmente, do episcopado mundial) a Francisco complica o caminho das reformas imaginadas pelo Papa reinante. Na verdade, ele deseja intensamente manter unida a Igreja Romana, tentando fazer coexistir, serenamente, dentro dela, os vários pontos de vista teológicos e pastorais nela existentes. No entanto, em algum momento, sobre algumas questões, será necessário deliberar e fazer escolhas precisas. Assim, o Sínodo de outubro próximo (que é como o segundo "round” daquele de 2014) vai finalmente decidir se será possível ou não dar a comunhão — pelo menos em alguns casos — aos divorciados que voltaram a casar.

Se o Papa não decidir de outra forma, também a próxima Assembleia será "consultiva”: ou seja, elaborará "conselhos” para oferecer ao Papa que, finalmente, decidirá livremente. Mas, politicamente e eclesiasticamente, seria muito difícil para o Papa repudiar um "conselho” sinodal e rejeitá-lo.

Agora, se, com a necessária maioria dos dois terços do Sínodo "aconselhará” ao Papa uma escolha pastoral "liberal” para os divorciados que voltaram a casar, o que irão fazer os cardeais e bispos "perdedores” no Sínodo? O que farão Müller e seus fãs? Será, portanto, muito difícil, para o mesmo Bergoglio, manter unida a "unidade na diversidade”, quando, na verdade, a escolha "pastoral” indicada será uma, e apenas uma, desagradável aos "perdedores”.

Adital - Dentro e fora do Vaticano, por quem está composta a oposição ao Papa Francisco?

LS - Francisco gostaria de dar respostas "pastorais” a problemas difíceis e complexos, tais como os divorciados que voltaram a casar e as uniões civis: ou seja, mantendo-se firme os "princípios doutrinários”, o Papa, como um bom pastor, gostaria de ajudar as pessoas que estão nessas situações, sem marginalizá-las da Igreja e sem considerá-los pecadores não arrependidos.

A resposta dos cardeais e bispos para as perspectivas abertas pelo Papa está ligada à mentalidade e à cultura dos povos entre os quais os bispos atuam. Por exemplo, ressalvadas raríssimas exceções, a mentalidade geral dos africanos é, culturalmente, totalmente contra as uniões homossexuais; por esta razão, também no Sínodo 2014, os "padres” do continente africano se opuseram a qualquer mudança do ensinamento do magistério dos últimos papas, condensada no Catecismo (1997), que, apesar de respeitar as pessoas homossexuais, faz um julgamento moral absolutamente negativo dos atos homossexuais. Mesmo alguns prelados do norte do mundo reivindicam a mesma atitude rígida, mas, na Europa e na América do Norte, há também prelados (e seu número está crescendo) que dão uma avaliação ética favorável às uniões homossexuais, se vividas com amor, fidelidade e respeito.

Ao contrário, sobre a doutrina social — tão ousada, que alguns lobistas e alguns grupos, incluindo católicos, acusam Bergoglio de ser "comunista” —, quase todos os cardeais e bispos do sul estão totalmente de acordo com o Papa, que denuncia "as causas estruturais da pobreza”. Em vez disso, no norte do mundo, a doutrina social de Francisco é vista com suspeita (ou com preocupação) por muitos eclesiásticos e por muitos políticos católicos. Com algumas exceções, essa oposição é implícita, subterrânea, alusiva, mas duríssima. Ou, então — em alguns corredores da Cúria — irreverente, pois se comenta sarcasticamente "a teologia de Copacabana” de Bergoglio.

Adital - Interesses exteriores à Igreja Católica e à religião estariam por trás dessa oposição? Quais?

LS - Sim, a oposição à doutrina social de Francisco, tanto dentro como fora da Igreja Católica, também tem uma raiz política e financeira: na verdade, os grandes capitalistas, os executivos das empresas multinacionais, os políticos que defendem os privilégios dos ricos se sentem ameaçados em seus interesses por um ensinamento papal que denuncia as causas estruturais que, inevitavelmente, geram os pobres, ou seja, os "empobrecidos pelo sistema” neoliberal. Como poderão amar o ensinamento de Bergoglio aqueles católicos que, sempre nas primeiras filas nas procissões com bandas de música e flores, se veem despidos pela própria ganância e, em contradição, com as suas obras muito distantes do Evangelho?

Ao contrário, nas questões mais relacionadas com a sexualidade (divórcio, uniões homossexuais) alguma oposição ao Papa pode vir, em alguns países, a partir desses "pensadores livres” ou desses "ateus devotos”, que não acreditam em nada no magistério da Igreja Romana e, todavia, eles estão felizes de que isso exista, quando coincide com as suas ideias reacionárias.

Resistência à mensagem libertadora ao Papa possui também raiz política e financeira. Foto: Reprodução.

Adital - O Papa Francisco surpreendeu o Vaticano quando, em tão pouco tempo, já criou uma imagem que ameaçaria elementos de uma postura tradicionalista da Igreja Católica - no que se refere à doutrina e à disciplina?

LS - Muitos, na Igreja Católica, confundem a Tradição ("T” maiúscula) com a "tradição” ("t” minúscula) e ignoram que alguns costumes e hábitos, difundidos hoje na Igreja, não derivam mesmo de um ensinamento de Jesus, mas surgiram, historicamente, em determinados contextos culturais, para atender às necessidades locais. Às vezes, essas escolhas foram inteligentes e úteis para fortalecer a fé; outras vezes, míopes. Em qualquer caso, elas podem e devem ser rediscutidas se a situação atual e o bem da Igreja o aconselham. A "pastoral” é a arte de saber traduzir o Evangelho em modalidades que mudam de tempos em tempos. Não é a "fé” que muda, mas os "caminhos” para torná-la explícita aqui e agora.

Os tradicionalistas mais brilhantes não sabem que muitas "tradições”, que eles consideram "sacrossantas”, nasceram apenas 500 anos atrás, na época do Concílio de Trento (1545-1563). Ou, por exemplo, não sabem que o celibato eclesiástico, que é norma na Igreja Latina, não é "Tradição”, mas apenas "tradição”: é a lei, reafirmada, no século XII, por vários Concílios Lateranenses. Mas (como disposição intangível), na verdade, não deriva das Escrituras: de fato, na carta a Timóteo I (3, 1-4) e a Tito (1, 5-9), o apóstolo Paulo diz que "o bispo deve ser sóbrio, prudente, casado com uma mulher só e capaz de conduzir bem própria família”.

Portanto, uma defesa acirrada do celibato eclesiástico não pode se basear no Novo Testamento. Então, uma coisa é enaltecer o carisma da virgindade (Jesus elogia aqueles que se tornam eunucos por amor ao Reino dos Céus), outra é exigir por lei a todos os eclesiásticos o celibato. Em tal contexto, parece uma hipótese sábia — muitas vezes, expressa no Brasil, em outros países da América Latina e África — a ordenação sacerdotal de homens casados, primeiro passo para rediscutir a fundo a relação entre celibato e sacerdócio.

E, sempre citando a "tradição”, desde sempre as Igrejas Ortodoxas e as Igrejas Orientais Católicas têm um clero celibatário e casado. Portanto, os tradicionalistas que querem defender a "Igreja de sempre”, muitas vezes, não sabem como, séculos atrás, viveu a Igreja. Eles confundem o "sempre” com opções pastorais escolhidas pelas autoridades eclesiásticas em tempos mais recentes.

Adital - O último concílio, realizado entre 1962 e 1965, primou por uma abertura e uma descentralização da instituição. Isso não se concretizou? Por que hoje essa orientação parece ser rejeitada dentro do próprio Vaticano?

LS - Afirmando a "primazia do povo de Deus” e a "colegialidade episcopal” (o colégio dos bispos unido com o Romano Pontífice é, este também, sujeito de plena e suprema autoridade sobre toda a Igreja), o Vaticano II lançou as bases para uma descentralização radical das estruturas católicas. O Sínodo dos Bispos, criado pelo Papa Paulo VI, em 1965, vai nesse sentido, mas muito timidamente, pois não encarna a "colegialidade” no sentido pleno.

Além disso, o Papa Paulo VI, João Paulo II e Bento XVI não quiseram implementar, de forma aberta, a "colegialidade”: de fato, sempre tomaram as decisões mais importantes por conta própria, sem um real envolvimento do episcopado. Exemplo clamoroso, nesse sentido, Paulo VI: ele retirou do Concílio a oportunidade dos bispos discutirem os meios eticamente admissíveis para regular os nascimentos; em seguida, confiou a um comitê de 75 membros (prelados, teólogos, médicos, casais) o estudo do problema, a fim de ter uma "opinião consultiva”. O parecer veio e, esmagadoramente, era a favor de deixar os cônjuges decidirem segundo a sua consciência. Mas ele recusou esta opinião e, em 25 de julho de 1968, publicou a encíclica Humanae Vitae, que proclamava a contracepção imoral. E na Igreja Católica se levantou uma imensa onda de contestação ao ensinamento papal.

Os últimos papas têm afirmado a disponibilidade deles em rediscutirem "a forma de exercício do serviço petrino”, mas, na verdade, até Francisco estas palavras foram só... palavras. Em seguida, no que se refere ao "povo de Deus”, no pós-concílio, em nível local e nacional, foram tentadas várias e interessantes maneiras de dar concretude àquele projeto: nos Países Baixos, na Suíça, na Alemanha, na Áustria, em Sínodos ou Encontros nacionais, clero e leigos, juntos, tentaram encontrar soluções para os problemas pastorais pendentes; mas, quando eles fizeram propostas desagradáveis a Roma (liberdade de consciência no controle da natalidade, celibato opcional...), estas propostas foram, todas, rejeitadas pela Cúria Romana. Falta, então, no nível da Igreja Universal, uma espécie de Senado, onde o "povo de Deus” esteja, de alguma forma, representado. A Igreja Romana continua a ser clerical e machista.

Papa Francisco começou a reverter o curso: assim ele quis que, em vista do Sínodo de 2014 (e, agora, até mesmo de 2015), nas várias dioceses do mundo, fosse distribuído um questionário para os fiéis expressarem a sua opinião sobre os temas da família. Foi uma experiência reduzida, mas significativa, que poderia (quem sabe) ter desenvolvimentos mais profundos no futuro.

Até agora, no entanto, a "descentralização” esperada não aconteceu. De fato, a Cúria Romana deveria "devolver” às Igrejas locais (dioceses e Conferências Episcopais) direitos que, por razões históricas, e por razões talvez um tempo até mesmo justas, tinha gradualmente reservado para si. O principal desses direitos é a escolha dos bispos das dioceses. Atualmente, a regra é a seguinte: o núncio em um determinado país faz sua investigação e, depois, escolhe uma tríade: a Cúria (Congregação dos Bispos) examina com cuidado a terna e, finalmente, o Papa escolhe o candidato que ele acredita ser o melhor.

A igreja local não tem nem a primeira nem a última palavra: ambas são prerrogativas da Cúria Romana. Em vez disso, a concreta e coerente aplicação dos grandes (no entanto, genéricos) princípios enunciados pelo Vaticano II exige (exigiria!) que, pouco a pouco, gradualmente, a nomeação do bispo das dioceses passe para a mão do "povo de Deus” daquela diocese, eventualmente com a participação da Conferência Episcopal. Um modo realista e viável para chegar à escolha seria confiá-la ao Conselho Pastoral (clérigos e leigos) e presbiteral da diocese: duas estruturas, cujos membros são eleitos de alguma forma pelo povo, através dos Conselhos Pastorais Paroquiais.

Aliás, no início da Igreja, era toda a comunidade que escolhia o seu próprio pastor! Por que não poderia ser assim hoje? Trata-se, obviamente, de ponderar bem essas mudanças, evitar ingenuidade (ainda hoje, como nos primeiros tempos, poderiam se formar grupos extremamente opostos), agir com cautela: mas o Vaticano II não será implementado de verdade até que os fiéis, homens e mulheres, de uma diocese não tenham voz, uma grande voz, na escolha de seu pastor.

Adital - O discurso do Papa – de desapego, respeito pelos pobres e simplicidade – sugere uma ruptura à cultura tradicionalista que havia sido instaurada na Igreja. Por que isso incomoda a alguns setores - sociais e religiosos?

LS - A maneira com a qual Francisco exercita o seu ministério de bispo de Roma tem perturbado aqueles que têm uma visão sacral, mítica da pessoa do Papa. Para estas pessoas, é insuportável e quase um sacrilégio, o fato de que o Papa viva com simplicidade, fale continuamente dos pobres, coma com as pessoas que vivem com ele em Santa Marta (o palácio que, durante o conclave, hospeda os cardeais que votam; fica a 300 metros do Palácio Apostólico, onde o Papa vai apenas para os encontros oficiais ou, aos domingos, para recitar o Angelus com as pessoas que se amontoam na Praça de São Pedro).

É verdade que, durante séculos, os papas — que, por tanto tempo, foram também reis, isto é, soberanos do Estado Pontifício — viveram com grande luxo. Mas, como vivia Jesus? Como viviam os bispos de Roma, senão entre os pobres e como os pobres, até que os imperadores Constantino e Teodósio cobrissem os papas com privilégios, interessados em ter o apoio do clero para manter firme o seu poder? Talvez Francisco não esteja alinhado com a "tradição”; mas o é certamente com a "Tradição”!

Francisco tenta mudar o rumo da Igreja pregando a simplicidade. Foto: L´osservatore Romano.

Adital - Quando assumiu o pontificado, o Papa Francisco conseguiu construir uma equipe, dentro da Cúria Romana, compatível com seu pensamento?

LS - Francisco tenta formar na Cúria uma equipe que reflita a sua mentalidade e esteja determinada a levar adiante as reformas que ele deseja. Mas não é fácil, porque, devido à oposição de uma parte dos cardeais e prelados, Bergoglio corre o risco de ficar sozinho ou de ter uma máquina curial bloqueada.

Um exemplo da necessidade, para ele, de ter em consideração as várias "almas” curiais, e de não se opor frontalmente àqueles que não compartilham seus pensamentos ou a sua prática, é o fato de que o Papa ordenou Müller cardeal e que, apesar da hostilidade teológica do purpurado para com ele, o deixou no comando (onde foi colocado por Ratzinger) de um dicastero-chave da Cúria, como a Congregação para a Doutrina da Fé, o antigo Santo Ofício. Uma coexistência que, para o próprio Francisco, não foi, não é e não será indolor.

No entanto, com as nomeações relacionadas ao próximo consistório de meados de fevereiro, veremos mais claramente se delinear toda a equipe que Francisco quer perto dele para levar a cabo as reformas que considera necessárias para a Igreja Romana [com relação à hipótese da reforma da Cúria Romana, veremos quais os resultados do Consistório com o Colégio Cardinalício, convocado pelo Papa, que iniciou seus trabalhos na quinta, dia 12 de fevereiro, em Roma, e termina hoje [sexta-feira], dia 13]. O projeto de reforma da Cúria foi confiada por ele a oito cardeais de vários continentes (agora nove, porque, acrescentou o secretário de Estado, Pietro Parolin), liderada pelo arcebispo de Tegucigalpa [Honduras], Oscar Andres Rodriguez Maradiaga. Veremos, em poucos meses, todo o projeto e as reações que ele vai despertar dentro do Colégio dos Cardeais e dentro da Cúria Romana. Pelo "tom” dessas reações será possível compreender mais claramente onde poderá levar o vento dos Andes soprando sobre o Tibre.

Adital - Atualmente, há necessidade de uma reformulação da própria estrutura da Cúria Romana?

LS - Obviamente, é necessária uma mudança profunda, radical, da Cúria, cuja estrutura, em substância, remonta à reforma lançada pelo Papa Sisto V em 1588. Pio X, em 1908, trouxe mudanças importantes e, ainda mais trouxeram — tentando considerar os resultados do Vaticano II — Paulo VI em 1967 e, em 1988, João Paulo II, com a Pastor bonus, a Constituição Apostólica que reorganizou a Cúria e dura até hoje. É certo que a reforma que Francisco está pensando, e que o Conselho dos oito+um está preparando comportará notáveis mudanças: sumirão algumas "Congregações”, outras serão fundidas, outras ainda serão novas em folha (por exemplo: a Congregação para os Leigos), e o mesmo acontecerá com os Conselhos Pontifícios e outros órgãos.

Mas, além dessas importantes mudanças, a reforma, eu acredito, deverá ser avaliada em relação a estes três pontos: 1) as relações entre Papa e Cúria. O encontro do pontífice com todos os chefes-dicastero será ocasional (hoje acontece duas ou três vezes ao ano) ou então com uma frequência estável, uma ou duas vezes ao mês? A frequência (normativa) desses encontros dirá quanta colegialidade se pretende atuar.

2) As relações entre Sínodo e Cúria. Atualmente, o organograma do poder Vaticano prevê esta pirâmide: Papa-Cúria-Sínodo. Deveria ser mudado para Papa-Sínodo-Cúria. Não é um jogo de palavras: trata-se de ver se, em perspectiva, a Cúria está a serviço do Papa, mas controla os bispos; ou se a Cúria está a serviço do bispo de Roma e do Colégio Episcopal a ele unido. Se for escolhida esta segunda hipótese, aos poucos, derivarão dela importantes e positivas consequências legislativas e pastorais, e a "descentralização” não será uma caixa vazia.

3) A presença da mulher. Atualmente, todos os centros do poder no Vaticano estão nas mãos dos homens (sexo masculino); como poderá a outra metade da Igreja estar representada? E aqui surge um problema muito complexo, delicado e urgente, que não pode ser resolvido com êxito sem uma radical rediscussão do conceito (não evangélico) de "sacerdócio”, para retomar os conceitos evangélicos e neotestamentários de "serviço/diakonia/ministro/ministério”. Deixando intocada a "doutrina” atual, é impossível, na Igreja Romana, dar um lugar apropriado e voz deliberativa também às mulheres; tudo é possível, no entanto, caso se parta de "ministérios/serviços” abertos a homens e mulheres.

Francisco tenta formar na Cúria uma equipe que reflita sua mentalidade e leve adiante reformas. Foto: Reprodução.

Não vejo, no entanto, a forma como o grupo dos 8+1 cardeais possa enfrentar esse gigantesco problema doutrinal, teológico, jurídico e pastoral. Eu acredito que a questão do ministério das mulheres, e muitas outras, hoje urgentes, incumbentes e "quentes” — o statusdo presbítero; a realização da Igreja = Povo de Deus; a necessidade de um ecumenismo corajoso e mais intensas relações com o judaísmo e com as religiões não-cristãs ou afro-americanas; uma visão renovada da sexualidade que se confronte com a modernidade; as consequências institucionais decorrentes da decisão de pôr na base de ação da Igreja o compromisso com a justiça/a paz/a defesa da criação — exigiriam nada menos do que um novo Concílio, o "Vaticano III”. Uma grande assembleia, que poderia ser celebrada fora de Roma, em uma cidade do sul do mundo (onde hoje vive a maioria dos católicos) e em que participem, a pleno direito, grandes representações de padres, monges/freiras, religiosos/religiosas e leigos homens e mulheres.

Enfim, uma reforma radical da Cúria, filha da visão de um bispo de Roma, que "veio quase do fim do mundo” (como disse à multidão o recém-eleito Papa, na noite de 13 de março de 2013), implica na reforma da Igreja; e vice-versa. Pode ser também que, por enquanto, Francisco reforme a Cúria, como um passo decisivo para a reforma subsequente da Igreja Romana. Mas o caminho não será fácil, e serão inevitáveis as tensões, sofrimentos e contradições. E, todavia, é grande a esperança de que o sonho comece a se tornar realidade.

Marcela Belchior

É jornalista da Adital. Mestre em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), estuda as relações culturais na América Latina.

E-mail:

marcela@adital.com.br

belchior.marcela@gmail.com

Fonte: http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=84037

Quanto tempo ainda será necessário para se fechar um banco como o HSBC?

Em 2013, Elisabeth Warren, senadora dos EUA, perguntou: "Quanto tempo ainda será necessário para se fechar um banco como o HSBC?" 

Fica então a dúvida: prender ladrões de galinha e proteger os milionários que escondem grandes fortunas muitas vezes sonegadas, ou conseguidas de forma ilícita, em detrimento a população miserável?

Que sociedade é essa?

por Vladimir Safatle  - 15/02/2015 - Sociedade e Justiça

inShare65

PHILIPPE HUGUEN / AFP

Traficantes de drogas e armas não teriam tanto poder se não existissem bancos que oferecem seus serviços de lavagem de dinheiro 

Estamos em 1860. O Império Britânico acaba de vencer a famosa “Guerra do Ópio” contra a China, talvez uma das páginas mais cínicas e criminosas da história cínica e criminosa do colonialismo. Metade do comércio da Inglaterra com a China baseia-se na venda ilegal de ópio. Diante da devastação provocada pela droga em sua população, o governo chinês resolve proibir radicalmente seu comércio. A resposta chega por uma sucessão de guerras nas quais a Inglaterra vence e obriga a China a abrir seus portos para os traficantes e missionários cristãos (uma dupla infalível, como veremos mais à frente), além de ocupar Hong Kong por 155 anos.
Em 1860, guerra terminada, os ingleses tiveram a ideia de abrir um banco para financiar o comércio baseado no tráfico de drogas. Dessa forma apoteótica, nasceu o HKSC, tempos depois transformado em HSBC (Hong Kong and Shangai Bank Corporation), conhecido de todos nós atualmente. Sua história é o exemplo mais bem acabado de como o desenvolvimento do capitalismo financeiro e a cumplicidade com a alta criminalidade andam de mãos dadas.
A partir dos anos 70 do século passado, por meio da compra de corporações nos Estados Unidos e no Reino Unido, o HSBC transformou-se em um dos maiores conglomerados financeiros do mundo. No Brasil, adquiriu o falido Bamerindus. Tem atualmente 270 mil funcionários e atua em mais de 80 países. Sua expansão deu-se, em larga medida, por meio da aquisição de bancos conhecidos por envolvimento em negócios ilícitos, entre eles o Republic New York Corporation, de propriedade do banqueiro brasileiro Edmond Safra, morto em circunstâncias misteriosas em seu apartamento monegasco. Um banco cuja carteira de clientes era composta, entre outros, de traficantes de diamantes e suspeitos de negócios com a máfia russa, para citar alguns dos nobres correntistas. Segundo analistas de Wall Street, a instituição financeira de Nova York teria sido vendida por um preço 40% inferior ao seu valor real.
Assim que vários jornais do mundo exibiram documentos com detalhes de como a filial do HSBC em Genebra havia lavado dinheiro de ditadores, traficantes de armas e drogas, auxiliado todo tipo de gente a operar fraudes fiscais milionárias e a abrir empresas offshore, a matriz emitiu um seco comunicado no qual informava que tais práticas, ocorridas até 2007, não tinham mais lugar e que, desde então, os padrões de controle estavam em outro patamar. Mas não é exatamente essa a realidade.
Em julho de 2013, a senadora norte-americana Elisabeth Warren fez um discurso no qual perguntava: quanto tempo seria ainda necessário para fechar um banco como o HSBC? A instituição havia acabado de assumir a culpa por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas mexicano e colombiano, além de organizações ligadas ao terrorismo. Tudo ocorreu entre 2003 e 2010. A punição? Multa irrisória de 1,9 milhão de dólares.
Que fantástico. Entre 2006 e 2010, o diretor mundial do banco era o pastor anglicano (sim, o pastor, lembram-se da Guerra do Ópio?) Stephen Green, que, desde 2010, tem um novo cargo, o de ministro do gabinete conservador de David Cameron, cujo governo é conhecido por não ser muito ágil na caça à evasão fiscal dos ricos que escondem seu dinheiro. Enquanto isso, os ingleses veem seu serviço social decompor-se e suas universidades serem privatizadas de fato. O que permite perguntas interessantes sobre quem realmente nos governa e quais são seus reais interesses.
Alguns fatos são bastante evidentes para qualquer interessado em juntar os pontos. Você poderia colocar seus filhos em boas escolas públicas e ter um bom sistema de saúde público, o que o levaria a economizar parte de seus rendimentos, se especuladores e rentistas não tivessem a segurança de que bancos como o HSBC irão auxiliá-los, com toda a sua expertise, na evasão de divisas e na fraude fiscal. Traficantes de armas e drogas não teriam tanto poder se não existissem bancos que, placidamente, oferecem seus serviços de lavagem de dinheiro com discrição e eficiência. Se assim for, por que chamar de “bancos” o que se parece mais com instituições criminosas institucionalizadas de longa data?
http://www.cartacapital.com.br/revista/837/quem-nos-governa-9428.html

A grande imprensa é golpista, sim, e está muito bem organizada

Por Gilberto de Souza - RJ - 8/2/2015 - Sociedade e Comunicação

Um ataque sem trégua promovido pela mídia conservadora levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio

No artigo do jornalista Rui Martins publicado aqui, no Correio do Brasil, ele questiona a dificuldade de encontrar outros jornalistas, em um café ou cervejaria (prefiro a segunda opção) para debater o papelão da imprensa conservadora brasileira, na evidente tentativa de golpe contra o governo dito progressista da presidenta Dilma Rousseff. Ainda que sem o conteúdo etílico, não há espaço mais perfeito para este debate do que aqui, nas páginas do jornal. Para o correspondente, que cobre para o CdB o Festival de Cinema de Berlim, os jornais, rádios e canais concessionados da TV aberta, no país, não pretendem apear a mandatária antes do tempo, apenas exercem o sagrado direito de ser contra um projeto de governo que, convenhamos, assemelha-se à tentativa atabalhoada de resgate dos brasileiros miseráveis para uma condição de pobreza e, daí, à classe média, para acessar bens de consumo e manter o capitalismo rodando. Os aeroportos servem de termômetro para esta afirmativa, embora os mais de 500 mil estudantes que ficaram no chão, com um zero absoluto na redação do Enem, digam o contrário.
O fato é, porém, que aquela redação estoica e politizada dos tempos do Última Hora – “que não era um jornal de centro-esquerda, nos moldes europeus, mas um cotidiano populista nacionalista”, segundo o articulista e editor da coluna Direto da Redação, aqui no CdB – já não existe mais. Foi no Jornal do Brasil, meu último emprego em um jornal conservador, onde ouvi pela primeira vez que notícia era uma espécie de commoditie e este entendimento era compartilhado pelas direções dos principais diários e canais de TV do país. No Correio do Brasil, posso garantir que notícia nunca foi e jamais será – enquanto eu for o editor-chefe – algum tipo de mercadoria. Notícia, para a Redação do CdB, é o retrato mais fiel da realidade que os jornalistas transmitem aos leitores, e esta não está à venda. Aqui, somente vendemos assinaturas, exemplares e espaços publicitários. Mas o que se percebe, infelizmente, é que a prática da mercantilização da notícia está disseminada, de forma letal para a democracia, nas principais redações do país.
Foi o dono dos Diários Associados, Assis Chateaubriand, ainda na Era Vargas, que deixou a lição – hoje aplicada à larga – aos donos da mídia conservadora. Ele disse a um dos redatores que, se quisesse ter opinião, deveria fundar o seu próprio jornal. Enquanto estivesse recebendo um salário daquela empresa, publicaria apenas o que o patrão mandasse. Nunca concordei com isso, uma das razões que me levou a fundar o Correio do Brasil e garantir, com a minha palavra, a liberdade de expressão de quem escrevesse para este diário, que completou 15 anos no dia 1º deste ano. Nesses três lustros completos, avalio que o CdB seja o único, no país, a se manter firme nesta luta contra a censura imposta pela direção aos jornalistas que integram as redações. Mas, nem a censura patronal ao que é publicado nos meios de comunicação ligados à direita pode, como afirma Rui Martins, servir de argumento para classificar a mídia conservadora de golpista. Apesar de absurda, a decisão de somente publicar o que o patrão permite está protegida pela liberdade de expressão garantida na Carta Magna. O golpe não marcha por aí, no que deixam ser publicado. A arquitetura golpista é mais complexa.
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições, em 2002, precisou escrever uma carta ao mercado, dizendo que garantia os contratos em vigor, por mais leoninos que fossem; não sairia por aí reestatizando as empresas vendidas a preços vis pela turma do FHC e, nas entrelinhas, manteria o fluxo das verbas publicitárias quase que integralmente destinado ao cartel da mídia. Ou dizia isso ou fariam da vida dele, como ocorreu, de fato, um inferno tamanho que, se bobeasse, nem tomaria posse. Depois que acalmou os ânimos na Wall Street, o operário entrou no Palácio do Planalto e seus inimigos – entre eles os donos dos meios de comunicação – tiveram um tempo para se organizar, afinal, viviam uma experiência inédita que sequer na ditadura militar houve qualquer semelhança. Era o povo no poder.
Naquele momento, as grandes empresas de comunicação se viram ameaçadas, pois o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) era o ex-guerrilheiro Franklin Martins. O desespero se intensificou mais quando perceberam que jornais recém-nascidos, como o Correio do Brasil, passaram a mostrar que um novo modelo de jornalismo, independente e libertário, era possível em meio à selva conservadora. Desde sempre, o CdB fez o contraponto às manchetes do cartel midiático e, no caso do ‘mensalão’, por exemplo, mostrou que o processo, como um todo, tratou-se de mais uma armadilha contra o governo do presidente Lula. O que não passava do execrável caixa 2 foi transformado na imprensa golpista no mito da compra de votos dos parlamentares. Apesar do esperneio dos ‘jornalões’ e da TV, Lula venceu com folga a disputa por um segundo mandato. Esta foi, é claro, a gota d’água para as maiores fortunas do país, entre elas a da família Marinho, dona das Organizações Globo. Era preciso colocar ordem no caos e unir forças para interromper o progresso da centro-esquerda. Deste entendimento nasceu o Instituto Millenium.
Uma instituição que reúne os principais dirigentes dos meios de comunicação conservadores, com apoio do capital internacional ligado aos principais credores do país, exerce atualmente o mesmo papel que o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) cumpriu durante os Anos de Chumbo. Não foi de graça que o então professor Fernando Henrique Cardoso trabalhou para um e, hoje, atua como um guru do outro. O trabalho consiste em unificar a mensagem a ser passada para a opinião pública e manter o ataque diário às forças da esquerda no país. O resultado não apareceu antes das eleições porque o candidato tucano, Aécio Neves, foi vencido pela militância aguerrida e corajosa dos brasileiros progressistas, que ganharam corações e mentes dos eleitores durante o segundo turno. Mas a bala passou raspando. Animados com a pequena diferença, nas urnas, os jornais, rádios e canais de TV que rezam na cartilha do Millenium seguiram na batida, agora com uma Operação Lava Jato inteira para azucrinar a vida da presidenta que, embora reeleita, aninha-se em um silêncio obsequioso e mantém abertos os cofres da Secom para os mesmos veículos de comunicação que integram o conjunto de meios dispostos a lhe derrubar, a qualquer preço.
Diante deste quadro, pode-se considerar que, sim, a grande imprensa é golpista. E mais: está organizada de forma a ampliar os ataques à medida que evolui o devido processo legal contra os malfeitos na Petrobras. Enquanto o PT sofre o pior desgaste de sua história, o governo ora empossado sangra, em meio a uma pancadaria midiática somente vista no tempo em que um tiro foi disparado no Palácio do Catete.
Qualquer jornalista que disser isso, no rol dos meios de comunicação ligados ao Instituto Millenium, tem a porta da rua como serventia da casa.

Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.
http://correiodobrasil.com.br/noticias/opiniao/a-grande-imprensa-e-golpista-sim-e-esta-muito-bem-organizada/750499/

Em vez de acabar com a PETROBRÁS, o Brasil dever ater 2, 3, 4 ou 5 Petrobrás

Mauro Santayana - Economia e Sociedade 
Como o petróleo extraído pela Petrobras destina-se à produção de combustíveis para o próprio mercado brasileiro, que deve aumentar com a entrada em produção de novas refinarias, como a Abreu e Lima; ou para a “troca” por petróleo de outra graduação, com outros países, a empresa deverá ser menos prejudicada por esse processo.
A produção de petróleo da companhia está aumentando, e também as descobertas, que já somam várias depois da eclosão do escândalo.
E, mesmo que houvesse prejuízo — e não há — na extração de petróleo do pré-sal, que já passa de 500.000 barris por dia, ainda assim valeria a pena para o país, pelo efeito multiplicador das atividades da empresa, que garante, com a política de conteúdo nacional mínimo, milhares de empregos qualificados na construção naval, na indústria de equipamentos, na siderurgia, na metalurgia, na tecnologia.
A Petrobras foi, é e será, com todos os seus problemas, um instrumento de fundamental importância estratégica para o desenvolvimento nacional, e especialmente para os estados onde tem maior atuação, como é o caso do Rio de Janeiro.
Em vez de acabar com ela, como muitos gostariam, o que o Brasil precisaria é ter duas, três, quatro, cinco Petrobras.
É necessário punir os ladrões que a assaltaram?

Ninguém duvida disso. Mas é preciso lembrar, também, uma verdade cristalina. A Petrobras não é apenas uma empresa. Ela é uma Nação. Um conceito. Uma bandeira. E por isso, seu valor é tão grande, incomensurável, insubstituível. Esta é a crença que impulsiona os que a defendem.
E, sem dúvida alguma, também, a abjeta motivação que está por trás dos canalhas que pretendem destruí-la.

Para os patriotas, e ainda os há, graças a Deus, o que importa mais, na Petrobras, é seu valor intrínseco, simbólico, permanente, e intangível, e o seu papel estratégico para o desenvolvimento e o fortalecimento do Brasil.

Quanto vale a luta, a coragem, a determinação, daqueles que, em nossa geração, foram para as ruas e para a prisão, e apanharam de cassetete e bombas de gás, para exigir a criação de uma empresa nacional voltada para a exploração de uma das maiores riquezas econômicas e estratégicas da época, em um momento em que todos diziam que não havia petróleo no Brasil, e que, se houvesse, não teríamos, atrasados e subdesenvolvidos que “somos”, condições técnicas de explorá-lo?

Quanto vale a formação, ao longo de décadas, de uma equipe de 86.000 funcionários, trabalhadores, técnicos e engenheiros, em um dos segmentos mais complexos da atuação humana?

Quanto vale a luta, o trabalho, a coragem, a determinação daqueles, que, não tendo achado petróleo em grande quantidade em terra, foram buscá-lo no mar, batendo sucessivos recordes de poços mais profundos do planeta; criaram soluções, “know-how”, conhecimento; transformaram a Petrobras na primeira referência no campo da exploração de petróleo a centenas, milhares de metros de profundidade; a dezenas, centenas de quilômetros da costa; e na mais premiada empresa da história da OTC – Offshore Technology Conferences, o “Oscar” tecnológico da exploração de petróleo em alto mar, que se realiza a cada dois anos, na cidade de Houston, no Texas, nos Estados Unidos?

Quanto vale a luta, a coragem, a determinação, daqueles que, ao longo da história da maior empresa brasileira — condição que ultrapassa em muito, seu eventual valor de “mercado” — enfrentaram todas as ameaças à sua desnacionalização, incluindo a ignominiosa tentativa de alterar seu nome, retirando-lhe a condição de brasileira, mudando-o para “Petrobrax”, durante a tragédia privatista e “entreguista” dos anos 1990?

Quanto vale uma companhia presente em 17 países, que provou o seu valor, na descoberta e exploração de óleo e gás, dos campos do Oriente Médio ao Mar Cáspio, da costa africana às águas norte-americanas do Golfo do México?

Quanto vale uma empresa que reuniu à sua volta, no Brasil, uma das maiores estruturas do mundo em Pesquisa e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, trazendo para cá os principais laboratórios, fora de seus países de origem, de algumas das mais avançadas empresas do planeta?

Por que enquanto virou moda — nas redes sociais e fora da internet — mostrar desprezo, ódio e descrédito pela Petrobras, as mais importantes empresas mundiais de tecnologia seguem acreditando nela, e querem desenvolver e desbravar, junto com a maior empresa brasileira, as novas fronteiras da tecnologia de exploração de óleo e gás em águas profundas?

Por que em novembro de 2014, há apenas pouco mais de três meses, portanto, a General Electric inaugurou, no Rio de Janeiro, com um investimento de 1 bilhão de reais, o seu Centro Global de Inovação, junto a outras empresas que já trouxeram seus principais laboratórios para perto da Petrobras, como a BG, a Schlumberger, a Halliburton, a FMC, a Siemens, a Baker Hughes, a Tenaris Confab, a EMC2 a V&M e a Statoil?

Quanto vale o fato de a Petrobras ser a maior empresa da América Latina, e a de maior lucro em 2013 — mais de 10 bilhões de dólares — enquanto a Pemex mexicana, por exemplo, teve um prejuízo de mais de 12 bilhões de dólares no mesmo período?

Quanto vale o fato de a Petrobras ter ultrapassado, no terceiro trimestre de 2014, a Exxon norte-americana como a maior produtora de petróleo do mundo, entre as maiores companhias petrolíferas mundiais de capital aberto?

É preciso tomar cuidado com a desconstrução artificial, rasteira e odiosa, da Petrobras e com a especulação com suas potenciais perdas no âmbito da corrupção, especulação esta que não é apenas econômica, mas também política.

Petrobras/ABr

Petrobras tem valor simbólico, permanente e intangível, e papel estratégico para o desenvolvimento

A Petrobras teve um faturamento de 305 bilhões de reais em 2013, investe mais de 100 bilhões de reais por ano, opera uma frota de 326 navios, tem 35.000 quilômetros de dutos, mais de 17 bilhões de barris em reservas, 15 refinarias e 134 plataformas de produção de gás e de petróleo.
É óbvio que uma empresa de energia com essa dimensão e complexidade, que, além dessas áreas, atua também com termoeletricidade, biodiesel, fertilizantes e etanol, só poderia lançar em balanço eventuais prejuízos com o desvio de recursos por corrupção, à medida que esses desvios ou prejuízos fossem “quantificados” sem sombra de dúvida, para depois ser — como diz o “mercado” — “precificados”, um por um, e não por atacado, com números aleatórios, multiplicados até quase o infinito, como tem ocorrido até agora.

As cifras estratosféricas (de 10 a dezenas de bilhões de reais), que contrastam com o dinheiro efetivamente descoberto e desviado para o exterior até agora, e enchem a boca de “analistas”, ao falar dos prejuízos, sem citar fatos ou documentos que as justifiquem, lembram o caso do “Mensalão”.
Naquela época, adversários dos envolvidos cansaram-se de repetir, na imprensa e fora dela, ao longo de meses a fio, tratar-se a denúncia de Roberto Jefferson, depois de ter um apaniguado filmado roubando nos Correios, de o “maior escândalo da história da República”, bordão esse que voltou a ser utilizado maciçamente, agora, no caso da Petrobras.

Em dezembro de 2014, um estudo feito pelo instituto Avante Brasil, que, com certeza não defende a “situação”, levantou os 31 maiores escândalos de corrupção dos últimos 20 anos.
Nesse estudo, o “mensalão” — o nacional, não o “mineiro” — acabou ficando em décimo-oitavo lugar no ranking, tendo envolvido menos da metade dos recursos do “trensalão” tucano de São Paulo e uma parcela duzentas vezes menor que a cifra relacionada ao escândalo do Banestado, ocorrido durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, que, em primeiríssimo lugar, envolveu, segundo o levantamento, em valores atualizados, aproximadamente 60 bilhões de reais.
E ninguém, absolutamente ninguém, que dizia ser o mensalão o maior dos escândalos da história do Brasil, tomou a iniciativa de tocar, sequer, no tema — apesar do “doleiro” do caso Petrobras, Alberto Youssef, ser o mesmo do caso Banestado — até agora.

Para quem investe em bolsa, o valor da Petrobras se mede em dólares, ou em reais, pela cotação do momento, e muitos especuladores estão fazendo fortunas, dentro e fora do Brasil, da noite para o dia, com a flutuação dos títulos derivada, também, da campanha antinacional em curso, refletida no clima de “terrorismo” e no desejo de “jogar gasolina na fogueira”, que tomou conta dos espaços mais conservadores — para não dizer golpistas, fascistas, até mesmo por conivência — da internet.
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2015/02/manifestacoes-iradas-e-estapafurdias-guiam-os-canalhas-que-querem-destruir-a-petrobras-5804.html

As grandes democracias levam a sério o direito humano à informação

As grandes democracias levam a sério o direito humano à informação, infelizmente o Brasil ainda está distante das principais democracias.

Por Laurindo Lalo Leal Filho - de São Paulo 

3/2/2015 - Comunicação e Sociedade

No mundo desenvolvido, regulação das comunicações serve para ampliar a diversidade de conteúdos e democratizar a liberdade de expressão.

A regulação dos meios de comunicação é algo comum nas grandes democracias do mundo. Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Portugal, Espanha, entre outros países há várias décadas estabeleceram regras para o setor. A maioria busca atualizá-las constantemente para alinhar a legislação às inovações tecnológicas e as transformações sociais. 

Infelizmente o Brasil está distante das principais democracias. 

Os britânicos, por exemplo, a cada cinco anos em média, discutem e aprovam no Parlamento novas regras para a mídia eletrônica e recentemente aprimoraram a regulação para os meios impressos.

Na América Latina, nos últimos anos, a maioria dos países aprovou leis modernas para o rádio e a televisão com o objetivo de democratizar o seu uso. O caso mais expressivo, por seu respaldo político e pela consistência da lei, é o da Argentina que em 2009 teve aprovada pelo Congresso Nacional a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual.
Uma das principais características comuns a todos esses países é a existência de um órgão regulador ou de uma autoridade reguladora pública com competência para aplicar as leis existentes para o audiovisual. São responsáveis por outorgar as concessões de rádio e TV, acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos concessionários e promover, ou não, a renovação das concessões. São também os fóruns legais para manifestações do público e de diálogo com as empresas de radiodifusão.
Na concessões os governos diretamente ou os órgãos reguladores redigem os chamados “cadernos de encargos” onde constam os direitos e os deveres atribuídos aos concessionários durante o período em que vigorar a concessão.
Tipos de programas, públicos que pretendem atingir, formas de financiamento são alguns dos itens que constam no caderno. Caso eles sejam descumpridos o órgão regulador tem poderes de impor sanções que vão da advertência a cassação da concessão.
Nos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC) é o órgão criado através da Lei de Comunicação de 1934 que tem como  prerrogativa central realizar a regulação econômica da mídia evitando a concentração da propriedade dos meios. Não permite, por exemplo, que apenas uma empresa seja dona de jornal e de emissoras de rádio e TV numa mesma cidade.
Embora a primeira emenda da Constituição estadounidense garanta a absoluta liberdade de expressão, a FCC recebe queixas constantes sobre o conteúdo das programações. No entanto sua ação limita-se basicamente a proteger as crianças do que ela chama de “material indecente”, proibido de ser veiculado entre às seis da manhã e às 10 da noite.
Ainda assim a FCC pode punir emissoras que transmitam informações falsas, realizem sorteios ou concursos em que as regras não estejam claras e não sejam rigorosamente cumpridas ou aumentem o som nos intervalos comerciais.
A FCC é responsável também por fazer cumprir a lei que determina a obrigatoriedade das emissoras transmitirem, no mínimo, três horas semanais de “programação infantil essencial”, identificando os programas com o símbolo E/I e informando antecipadamente os pais sobre os horários de exibição. Eles devem ser exibidos entre às 7h e às 10h da manhã com pelo menos 30 minutos de duração.
Na Europa, os órgão reguladores preocupam-se mais com questões de conteúdo exigindo das emissoras cuidados que vão da veracidade dos anúncios exibidos à linguagem utilizada por artistas e apresentadores.
No Reino Unido a regulação do rádio, TV, internet e redes de telecomunicações é realizada pelo Ofcom (Office of Communications) criado em 2003 unificando vários órgãos existentes anteriormente. Os meios impressos são regulados pela IPSO (Independent Press Standards Organization), uma organização independente aprovada pelo Parlamento e sancionada pela rainha Elizabeth II em 2013.
Ao Ofcom cabe a tarefa de garantir à população britânica  a existência de serviços de comunicação eletrônica de alta velocidade, de programas de rádio e TV com qualidade e diversidade além de proteger os espectadores e ouvintes de conteúdos impróprios e de impedir a invasão de privacidade.
Conta para isso como uma série de canais abertos ao público para que este possa se manifestar em relação aos serviços prestados pelos meios de comunicação. As demandas são avaliadas e, quando é o caso, levadas aos responsáveis pelas transmissões. Abusos comprovados são punidos de acordo com a legislação.
Os meios impressos foram durante quase 60 anos auto-regulados através da PCC (sigla em inglês da Comissão de Reclamações sobre a Imprensa). O código de conduta adotado foi elaborado pelos próprios empresários que, além disso, ocupavam mais da metade das vagas do órgão. A complacência da Comissão diante de casos graves de violações éticas cometidas pela imprensa minou a sua credibilidade. Ela não resistiu ao escândalo provocado pelos jornalistas flagrados grampeando telefones de artistas e de pessoas envolvidas em casos policiais.
Diante da ineficiência da PCC, o governo britânico criou uma comissão de inquérito para esclarecer o “papel da mídia e da policia no escândalo das escutas telefônicas ilegais”. Ao final dos trabalhos a principal recomendação do Relatório Levenson (referência ao presidente da comissão Lord Justice Levenson) foi a criação de uma nova agência reguladora para a mídia com poder de aplicar multas de até um milhão de libras (cerca de quatro milhões de reais) ou de até 1% do faturamento das empresas.

Na Argentina a regulação atinge apenas o rádio e a TV, com a aplicação da nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual aprovada pelo Congresso em 2009. Seu mérito principal é o de ampliar a liberdade de expressão no pais garantindo o acesso ao espectro eletromagnético de grupos sociais antes excluídos pela força do monopólio. A lei estabelece que 33% do espectro está destinado a organizações sem fins lucrativos e abre espaço para que povos originários possam controlar emissoras de rádio e TV transmitindo programas em seus próprios idiomas, como já ocorre na região de Bariloche.
A nova legislação acaba com os monopólios e oligopólios ao estabelecer limites para o número de concessões outorgadas a cada empresa. Nenhuma delas (seja estatal, privada com fins lucrativas ou privada sem fins lucrativos) pode controlar mais de 1/3 das concessões que terão no máximo dez anos de vigência.
Por força da lei, o grupo Clarin teve que abrir mão de várias de suas licenças e, por isso, tornou-se o seu maior opositor tendo sido derrotado em todas as instâncias do Judiciário para as quais apelou. Agora um empresário não pode mais controlar canais de TVs abertas e fechadas ao mesmo tempo e o sinal de uma empresa de TV por assinatura não poderá chegar a mais de 24 localidades e nem superar o limite de 35 por cento do total de assinantes.
A lei de meios argentina permitiu uma expansão do setor audiovisual até então inédita no pais. Foram concedidas 814 licenças para operação de emissoras de rádio, TV aberta e TV paga. Dessas 53 de TV e 53 de rádio FM destinaram-se às universidades e 152 para emissoras de rádio instaladas em escolas primárias e secundárias. O Uruguai está seguindo os passos da Argentina quanto as mídias.
No Brasil calcula-se que 19 projetos de lei visando a democratização da mídia já foram elaborados pelo poder Executivo desde que entrou em vigor a Constituição de 1988. Nenhum deles foi levado ao debate com a sociedade e muito menos enviado ao Congresso Nacional. Seguem vigorando as leis antigas que, por serem obsoletas, atendem aos interesse daqueles que se beneficiam dessa situação.

Laurindo Lalo Leal Filho, é sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP.

http://correiodobrasil.com.br/noticias/opiniao/as-grandes-democracias-levam-a-serio-o-direito-humano-a-informacao/749771/

O Brasil da recessão pode ir a depressão com esse ajuste fiscal, alerta economista 

Guilherme Delgado

Para Delgado, não há nenhuma indicação técnica de que receituário neoliberal de austeridade adotado pelo governo Dilma resultará em retomada do crescimento

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Créditos da foto: Agência Senado 

Brasília - A política de ajuste fiscal implantada neste início do segundo mandato do governo Dilma Rousseff pode agravar a crise e levar o Brasil da atual recessão a um quadro muito mais severo de depressão econômica. Quem alerta é o economista Guilherme Delgado, doutor na área pela Universidade de Campinas (Unicamp), que atuou no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) por mais de três décadas.

“Esse conceito de austeridade é bastante discutível, já que alguém sempre vai pagar a conta. E por que, então, escolher assalariados e beneficiários de programas sociais para transferir recursos para uma elite milionária que fica protegida pelo sistema financeiro?”, questiona ele, insistindo que, ao cortar benefícios trabalhistas, o governo Dilma adotou as mesmas políticas que criticou durante a campanha eleitoral.

“Os cortes nas políticas sociais afetaram basicamente o setor mais sacrificado da população, que é o pessoal do seguro desemprego, as pensionistas do INSS. Por que tanto o seguro desemprego quanto a pensão do INSS atendem majoritariamente a população de baixa renda”, esclarece.

“No início do governo Lula, a recessão foi compensada pela aceleração nas exportações. Mas não é este cenário que temos agora. As exportações estão em queda. É só ver o preço do minério de ferro, da soja, do milho... está tudo em queda livre. Por isso, me causa espanto certas pessoas aplaudirem essa política. Aplaudir o quê? Estamos caminhando para uma depressão. E a depressão pega todo mundo”, alerta.

Quem paga a conta?

Mas se a depressão pega todo mundo, por hora é a parcela mais vulnerável da população que continua pagando a conta da crise. De acordo com Delgado, o receituário neoliberal de austeridade fiscal não vai corrigir os problemas herdados do primeiro governo Dilma, como a estagnação econômica e o desequilíbrio da balança comercial.

Para ele, a rejeição à adoção do receituário neoliberal no país, na atual conjuntura, é muito mais uma questão de bom-senso do que meramente uma opção ideológica. “As consequências da austeridade fiscal em um momento de crise externa, de desaceleração forte do crescimento interno, de carências básicas de recursos como água e energia e de crise no sistema petroleiro podem ser desastrosas do ponto de vista de causar uma depressão econômica”, afirma.

Delgado até admite que o receituário neoliberal tenha gerado algum resultado positivo em conjunturas específicas, como ocorreu, por exemplo, no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença, conforme ele, é que naquela época o setor externo estava em um momento de acelerar as exportações de commodities, a especialidade brasileira, o que não acontece hoje.

Preconceito contra o pobre
Para Delgado, esse tipo de receituário que afeta a renda dos mais pobres é muito mais ideológico do que técnico e, exatamente por isso, tem efeitos econômicos práticos quase nulos. “Para justificar a redução de direitos, o governo buscou no fundo do baú tudo quanto é preconceito contra pobre ou desigual. Passou, por exemplo, a desqualificar as viúvas como se todas elas fossem ‘piriguetes’ que estão atrás dos velhinhos só por conta da pensão. É um discurso muito ruim, além de falso, já que não há nenhum censo demográfico ou previdenciário que o sustente. É fruto só do preconceito”, acusa.

De acordo com ele, a base de dados do próprio INSS mostra que as pensionistas são, em sua maioria, mulheres na faixa etária de 50 a 70 anos, que muitas vezes nunca ingressaram no mercado de trabalho formal, herdaram as pensões do marido e as utilizam para manter seus gastos essenciais.

Ele ressalta que, do universo de cerca de 50 mil pensões pagas pelo INSS, quase 90% tem valor que corresponde de um a três salários mínimos. Só a minoria recebe o teto, que nem é tanto assim, já que soma pouco mais de R$ 4 mil.

“Isso significa uma economia fiscal ridícula e uma ostensiva propagação de preconceito contra  pobre. É a retórica da intransigência. É mais uma forma de buscar um bode expiatório para a crise entre os mais pobres. E isso é muito grave do ponto de vista da cultura, da democracia, da ética social. Um governo popular deveria combater esse tipo de preconceito. E não alimentá-lo”, defende.

Para o economista, movimento semelhante ocorre com a mudança das regras de acesso ao seguro desemprego.  “Você cortar os benefícios para combater distorções é como matar uma mosca com tiro de canhão. Distorções se combate é com medidas pontuais. Ainda mais que o nosso modelo de seguro desemprego é necessário em um país que tem altíssima rotatividade de mão de obra”, afirma.

Ele lembra que 60% da população já está formalmente alijada do INSS  e entre os que são atendidos pelo sistema, cerca de 25% mudam constantemente de emprego, devido a estrutura do mercado brasileiro. “Nessa contexto, você exigir 18 meses de precedência de trabalho para o recebimento do seguro desemprego, que é o que prevê a nova política adotada, é prejudicar o trabalhador”, contesta.

O receituário de Levy

Mesmo concordando que a política econômica traçada no primeiro governo Dilma precisasse de ajustes para corrigir as distorções que resultaram no baixo crescimento econômico e no desequilíbrio das contas externas, o professor está convencido de que as medidas macroeconômicas anunciadas pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nada resolvem. “Adotar o receituário neoliberal agora é brincar na beira do precipício. Não há nenhuma sinalização para crescimento desta forma”, avisa.

Delgado lembra que a primeira medida tomada pelo ministro Levy foi cortar os recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em outras palavras, ele impediu as transferências do tesouro para o banco público, alegando que é obrigação do setor privado financiar investimentos. “O problema é que o setor privado não cumpre este papel e, com isso, o governo limitou fortemente o programa de investimento e concessão de serviço público”, esclarece.

O economista recorda que, na sequência, veio a política de elevação persistente da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 12,25%, que gera consequências como o aumento da dívida pública, o que faz a alegria do sistema financeiro, mas também impacta na redução de investimentos na economia real. No primeiro governo da presidenta Dilma, a Selic chegou a ser reduzida para 7,25%.

Para piorar, ele acrescenta a crise da Petrobrás que já ameaça a saúde financeira das principais empreiteiras do país. Para o economista, a luta contra a corrupção, que é justa, pode aprofundar a recessão e, por isso, precisa ser tratada com agilidade e cuidado. “Essa crise da Petrobrás não pode se arrastar por mais um ano. Os bilhões extorquidos precisam ser cobrados das empreiteiras e dos agentes públicos envolvidos com rapidez, para a vida continuar”, afirma.

Alternativa para o desenvolvimento

Delgado acredita que, mesmo que não exista uma receita de bolo indicando exatamente o que o país deve fazer para voltar a crescer, insistir em políticas já desaprovadas pela experiência brasileira e internacional não gerará resultados diferentes.

A alternativa, segundo ele, passa necessariamente pela manutenção das políticas sociais de proteção aos mais pobres, sobretudo as que protegem direitos trabalhistas, e pela diminuição do vazamento para o exterior de recursos injetado no mercado interno, inclusive via política de elevação do salário mínimo.

“Existe um desiquilíbrio externo grave. Nós estamos com 4,2% de déficit na balança comercial. E qualquer incremento de renda vaza para o exterior. Mesmo as políticas sociais extensivas, mesmo o aumento do salário mínimo, vazam para o exterior. E não há meios da economia crescer com este vazamento estrutural, causado pela estagnação do nosso setor industrial e da consequente e profunda dependência das importações. Mas não adianta cortar isso elevando juros, porque você causa a estagnação do sistema”, avalia.

O professor lembra que a aposta do país na exportação de produtos agrícolas e pecuários está na gênese da crise. “A nossa especialização interna em commodities, que foi apresentada como salvação da pátria, é parte do problema. Nós temos que recalibrar o setor industrial. E isso se faz de várias maneiras. Há muitos estudos no campo da competitividade industrial que precisam ser considerados. Não dá para simplesmente achar que a solução está em medidas macroeconômica como o aumento da taxa de juros, o corte fiscal e a livre flutuação do câmbio”, enfatiza.

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Ajuste-fiscal-pode-levar-o-Brasil-da-recessao-a-depressao-alerta-economista/7/32781

Cientistas Sociais Dizem que Estamos Dentro da 3a. Guerra Mudial

Fim de uma era, uma nova civilização ou o fim do mundo? Leonardo Boff

Há vozes de personalidades de grande respeito que advertem que estamos já dentro de uma Terceira Guerra Mundial. A mais autorizada é a do Papa Francisco.

 Há vozes de personalidades de grande respeito que advertem que estamos já dentro de uma Terceira Guerra Mundial. A mais autorizada é a do Papa Francisco. No dia  13 de setembro deste ano, ao visitar um cemitério de soldados italianos mortos em Radipuglia perto da Eslovênia disse:”a Terceira Guerra Mundial pode ter começado, lutada aos poucos com crimes, massacres e destruições”.

O ex-chanceler alemão Helmut Schmidt em 19/12/2014 com 93 anos adverte acerca de  uma possível Terceira Guerra Mundial, por causa da Ucrânia. Culpa a arrogância e os militares burocratas da União Européia, submetidos às políticas belicosas dos EUA. George W. Bush chamou a guerra ao terror, depois dos atentados contra as Torres Gêmea, de “World War III”. Eliot Cohen, conhecido diretor de Estudos Estragégicos da Johns Hopkins University, confirma Bush bem como Michael Leeden, historiador, filósofo neoconservador e antigo consultor do Conselho de Segurança dos USA que prefere falar na Quarta Guerra Mundial, entendendo a Guerra-Fria com suas guerras regionais como já a Terceira Guerra Mundial. Recentemente (22/12/2014)  conhecido sociólogo e analista da situação do mundo Boaventura de Souza Santos escreveu um documentado artigo sobre a Terceira Guerra Mundial (Boletim Carta Maior de 22/12/2014). E outras vozes autorizadas  se fazem ouvir aqui e acolá.

 A mim me convence mais a análise, diria profética, pois está se realizando como previu, de Jacques Attali em seu conhecido livro Uma breve história do futuro (Novo Século, SP 2008). Foi assessor de François Mitterand e atualmente preside a Comissão dos “freios ao crescimento”. Trabalha com uma equipe multidisciplinar de grande qualidade. Ele prevê três cenários:

(1) o superimpério composto pelos USA e seus aliados. Sua força reside em poder destruir toda a humanidade. Mas está em decadência devido à crise sistêmica da ordem capitalista. Rege-se pela ideologia do Pentágo do”full spectrum dominance”(dominação do espectro total) em todo os campos, militar, ideológico, político, econômico e cultural. Mas foi ultrapassado economicamente pela China e tem dificuldades de  submeter todos à lógica imperial.

(2) O superconflito: com a decadência lenta do império, dá-se uma balcanização do mundo, como se constata atualmente com conflitos regionais no norte da Africa, no Oriente Médio, na Africa e na Ucrânia. Esses conflitos podem conhecer um crescendo com a utilização de armas de destruição em massa (vide Síria, Iraque), depois de pequenas armas nucleares (existem hoje milhares no  formato de uma mala de executivo) que destroem pouco mas deixam regiões inteiras por muitos anos inabitáveis devido à alta radioatividade. Pode-se chegar a um ponto com a utilização generalizada de armas nucleares, químicas e biológica em que a humanidade se dá  conta de que pode se auto-destruir.

E então surge (3) o cenário final:  a superdemocracia. Para não se destruir a si mesma  e grande parte da biosfera, a humanidade elabora um contrato social mundial, com instâncias plurais de governabilidade planetária. Com os bens e serviços naturais escassos devemos garantir a sobrevivência da espécie humana e de toda a comunidade de vida que também é criada e mantida pela Terra-Gaia.

 Se essa fase não surgir, poderá ocorrer  o fim da espécie humana e grande parte da biosfera. Por culpa de nosso paradigma civilizatório racionalista. Expressou-o bem o economista e humanista Luiz Gonzaga Belluzzo, recentemente: “O sonho ocidental de construir o hábitat humano somente à base da razão, repudiando a tradição e rejeitando toda a transcendência, chegou a um impasse. A razão ocidental não consegue realizar concomitantemente os valores dos direitos humanos universais, as ambições do progresso da técnica e as promessas do bem-estar para todos e para cada um”(Carta Capital 21/12/2014). Em sua irracionalidade, este tipo de razão constrói os meios de dar-se um fim a si mesma.

 O processo de evolução deverá possivelmente esperar alguns milhares ou milhões de anos até que surja um ser suficientemente complexo, capaz de suportar o espírito que, primeiro, está no universo e somente depois em nós.

Mas pode também irromper uma nova era que conjuga a razão sensível (do amor e do cuidado) com a razão instrumental-analítica (a tecnociência). Emergirá, enfim, o que Teilhard de Chardin chamava ainda em 1933 na China a noosfera: as mentes e os corações unidos na solidariedade, no amor e no cuidado com a Casa Comum, a Terra. Escreveu Attali:”quero acreditar, enfim, que o horror do futuro predito acima, contribuirá para torná-lo impossível; então se desenhará a promessa de uma Terra hospitaleira para todos os viajantes da vida (op.cit. p. 219).

 E no final nos deixa a nós brasileiros esse desafio:”Se há um país que se assemelha ao que poderia tornar-se o mundo, no bem e no mal, esse país é  o Brasil”(p. 231).

http://cartamaior.com.br/?/Coluna/Fim-de-uma-era-uma-nova-civilizacao-ou-o-fim-do-mundo-/32501