Notícias do Brasil: quando as fontes de informação estão lá fora

Por lalo leal, para site de informações Rede Brasil - Sociedade e Comunicação Social

• Para sabermos com clareza o que se passa por aqui, temos de recorrer à mídia internacional

Chris Brown/Flickr CC

Enquanto a mídia brasileira se alinha como um batalhão militar a favor do golpe, mídia internacional vai na contramão

Quem diria que um dia ainda voltaríamos a recorrer à mídia internacional para saber o que acontece no Brasil. Era assim, durante a última ditadura, especialmente depois da promulgação do AI-5, em 1968. Diante da censura do Estado sobre os meios de comunicação só restavam aos brasileiros, para se informar, os veículos produzidos no exterior: jornais, revistas e principalmente o rádio em ondas curtas. Faziam sucesso a BBC de Londres, a Voz da América e a Rádio Central de Moscou.
Em meio à Guerra Fria, um seringueiro no Acre, chamado Chico Mendes, dizia que durante a ditadura ouvia a Voz da América saudar o golpe de Estado como uma vitória da democracia e a Central de Moscou denunciar prisões de políticos e sindicalistas.
Foi a BBC que anunciou, antes de qualquer emissora brasileira, o derrame sofrido pelo ditador Costa e Silva e sua substituição por uma Junta Militar em 31 de agosto de 1969. Era domingo, jogavam no Maracanã diante de 183 mil pessoas as seleções do Brasil e do Paraguai, pelas eliminatórias da Copa do Mundo. As emissoras brasileiras só foram dar a nota oficial do governo, informando da troca de comando da ditadura, quando o jogo terminou (vitória do Brasil por 1 a 0), bem depois da BBC.
A emissora britânica denunciava a prática sistemática de tortura e os assassinatos que vinham sendo cometidos a mando dos militares. Temas tabu, silenciados pela censura interna, como a guerrilha do Araguaia, eram notícia na BBC, assim como a passagem por Londres de personalidades que se opunham ao regime militar, como a arcebispo de Olinda e Recife, dom Hélder Câmara.
Enquanto parte da mídia brasileira, tendo as Organizações Globo à frente, seguia louvando o regime de força, a BBC informava ao Brasil que o ditador de plantão Ernesto Geisel havia sido hostilizado nas ruas de Londres, durante visita oficial ao Reino Unido.
Tudo isso ocorreu há quase 50 anos, num momento de forte repressão política, sem as mínimas garantias individuais. Hoje, mesmo num ambiente de maior liberdade, vivemos situação semelhante no campo da informação. Para sabermos com clareza o que se passa por aqui, temos de recorrer à mídia internacional. Não por imposição do Estado, mas pela censura imposta aos veículos de comunicação pelas famílias que os controlam.
Outra vez é a BBC, não mais pelo rádio, mas agora pela internet, que dá um panorama equilibrado da situação no Brasil. Enquanto a mídia brasileira se alinha como um batalhão militar a favor do golpe, sem mencionar essa palavra, a emissora britânica faz ampla reportagem mostrando a presidenta como vítima de um julgamento sumário, "movido pelo interesse do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de esconder seus próprios malfeitos e de uma oposição que fecha os olhos para o devido processo legal".
O jornal El País, da Espanha, que já teve posições menos conservadoras, consegue ainda assim cobrir a situação brasileira de forma muito mais precisa do que a mídia nacional. Por aqui campeia o pensamento único muito bem exemplificado pelo jornalista Gleen Greenwald, repórter do The Guardian, que não teve dúvidas: denunciou o golpe em andamento e traçou um paralelo imaginário com a realidade dos Estados Unidos.
Disse ele: "Considere o papel da Fox News na promoção dos protestos do Tea Party. Agora, imagine o que esses protestos seriam se não fosse apenas a Fox, mas também a ABC, NBC, CBS, a revista Time, o New York Times e o Huffington Post, todos apoiando o movimento do Tea Party".
Aquilo que é inimaginável na pátria do liberalismo é a dura realidade brasileira. Uma voz única, capitaneada pela TV Globo e pela GloboNews, insufla a população a ir às ruas defender o golpe de Estado. A melhor síntese desse alinhamento foi a frase dita, ao vivo, por uma repórter em meio à manifestação golpista: "São muitas as famílias chegando, todas unidas por um mesmo ideal". Que ideal era esse, ela não teve coragem de dizer.
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/116/noticias-do-brasil-1228.html

O país na hora da verdade, em um jogo desleal ainda não decidido

• Articuladores contra o governo dizem que não há golpe, mas situação política obriga atores a revelar suas verdadeiras, e muitas vezes violentas, intenções

por Redação Revista do Brasil - Sociedade e Tentativa de Impedir a Administração Federal pelas Elites (fonte no final do texto)

FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

Articuladores contra o governo dizem que não há golpe, mas situação política obriga atores a revelar suas verdadeiras, e muitas vezes violentas, intenções

No país dos paradoxos chamado Brasil, políticos investigados por corrupção e alguns até réus, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentam levar adiante um processo de impeachment contra uma presidente da República sem que haja, ao menos até agora, um crime de responsabilidade. Partidos de oposição pedem formalmente a prisão de Guilherme Boulos, líder dos sem-teto, acusando-o de incitar a violência, enquanto seus aliados pregam abertamente atos ofensivos contra artistas e juízes, ou contra qualquer um que se manifestar a favor da preservação do mandato de Dilma Rousseff.
O clima de intolerância instaurado no país levou a reações que fazem supor que o jogo não está decidido. Comitês pela democracia se multiplicaram pelo país, assim como seguidas manifestações de rua defendem a legalidade e chamam a atenção para as intenções por trás de um suposto clamor pela moralidade. Entidades patronais e políticos conservadores se preparam para uma avalanche de iniciativas contra direitos sociais, pela chamada flexibilização da legislação trabalhista, por mais privatizações e mudanças na lei do pré-sal, a fim de facilitar o jogo para empresas de fora.
Para virar a mesa e intimidar, vale praticamente tudo. Um colunista do jornal Folha de S. Paulo, Hélio Schwartsman, por exemplo, escreveu na edição de 5 de abril que o impeachment de Dilma seria uma solução "muito mais civilizada que o assassinato". E um grupo chegou a oferecer uma gratificação a quem filmasse ataques ao ex-ministro Ciro Gomes, crítico do processo de impedimento

RICARDO STUCKERT/ INSTITUTO LULA Em São Paulo, manifestação contra o impeachment tomou a Praça da Sé e trouxe a lembrança da campanha pelas diretas

Apreço à democracia

Em 31 de março, quando várias manifestações pelo país pregaram o respeito à legalidade e criticaram o processo de impeachment, muitos se lembraram de 1964. O cantor e compositor Chico Buarque apareceu em um ato no Rio de Janeiro e admitiu que existem desiludidos com o governo e gente que não gosta do PT ou de Dilma, mas ponderou que isso não podia significar dúvidas quanto à integridade da presidenta. Disse ainda que todos estavam unidos "pelo apreço à democracia e em defesa intransigente da democracia".
Caetano Veloso, não exatamente um apoiador do governo, viu semelhanças entre o ato anti-Dilma do dia 13 de março, na Avenida Paulista, em São Paulo, e a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, manifestação conservadora de 1964. E seu público mostrou que outros personagens estão na mira: durante apresentação com Gilberto Gil no Farol da Barra, em Salvador, a plateia completava com gritos de "Cunha!" o refrão da música Odeio Você. Caetano também acompanhou o coro que foi se repetindo em atos pelo país, o "não vai ter golpe".
Réu no Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha segue em frente nas articulações contra Dilma. Na Câmara, a comissão especial que analisa o processo de impeachment acelerou os trabalhos – a expectativa era de que a votação ocorreria no dia 18 de abril –, enquanto as reuniões do Conselho de Ética, que investiga Cunha, se arrastam há meses.
Mesmo quem se declara como oposição, mas é contra o impeachment, sofre ataques. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a atriz Letícia Sabatella disse diante de Dilma que era oposição ao governo, mas comparecia ao ato a favor da presidenta porque via em ação um plano oposicionista para tomar o poder "na marra". Pouco tempo depois, foi atacada em redes sociais e teve o perfil apagado do Facebook.

Golpe palaciano

Alguns dos principais jornais embarcaram com gosto na campanha para remover o governo, replicando discurso do mercado financeiro que só sem Dilma o país pode entrar no eixo. Mas uma gestão do PMDB, que em três minutos decidiu deixar a base aliada, seria solução?

ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Unidos em uma mesma estratégia, o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, são as principais peças do PMDB no xadrez político em que se transformou a tentativa das forças conservadoras de apear do poder o PT e a presidenta Dilma

"O PMDB encontra-se envolvido em todos os episódios de corrupção que são utilizados para atingir o PT", diz o cientista político Fabiano Santos, em entrevista ao jornal El País. "Dificilmente os atores hoje inconformados com o governo, à esquerda e à direita, enxergariam nas lideranças deste partido autoridade e competência para administrar a crise, sobretudo em uma conjuntura que para muitos resulta de um golpe palaciano."
Para o analista, um processo de impeachment vitorioso teria significados negativos para o país. "Significaria a quebra do jogo democrático e a revelação de que as bases institucionais da democracia brasileira ainda são frágeis, ao contrário do que vínhamos imaginando desde a promulgação da Constituição de 1988", afirma, identificando uma "típica conspiração palaciana, apoiada por setores monopólicos dos meios de comunicação e setores do Poder Judiciário".
Pode-se dizer que apoiada também com forte presença empresarial, tendo à frente o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o peemedebista Paulo Skaf. Ao mesmo tempo em que aponta a penúria do setor industrial, que de fato enfrenta grave crise, o líder patronal não economizou em sua campanha pela renúncia e, posteriormente, pelo impeachment. As estimativas vão à casa dos milhões de reais em anúncios – professores da rede particular em São Paulo calculam ao menos R$ 8 milhões –, sem contar sanduíches de filé-mignon a manifestantes antigoverno entrincheirados diante da Fiesp, também na Avenida Paulista, e um pato gigante sobre o qual pesa acusação de plágio por parte de um artista holandês.
Várias entidades patronais se manifestaram pela saída de Dilma do governo, como fator necessário para o país iniciar um processo de recuperação, passando por reformas na legislação trabalhista, sempre a título de "modernização". O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) listou 55 ameaças a direitos tramitando no Congresso. O diretor do instituto Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diz que, independentemente da definição do processo de impeachment, quem pagará a conta será o trabalhador.
Ele também destaca a possibilidade de adoção do programa do PMDB, que chama de "retrógrado e medieval", em um cenário econômico desfavorável, com deterioração das finanças públicas e queda de receitas – fatores que seriam usados para justificar um "ajuste" mais profundo. "Com isso, a investida sobre direitos parece inexorável", diz o analista político do Diap.
Em um eventual novo governo, lembra, alguns itens do programa peemedebista, expresso no documento Ponte para o Futuro, poderão ser implementados, "tanto por pressão do poder econômico quanto por exigência de partidos liberais que integrarão a coalizão de apoio ao novo governo, inclusive muito da base atual e quase todos da atual oposição".

LULA MARQUES/AGÊNCIA PT As manifestações pela legalidade, pela defesa da Constituição e contra o impeachment se espalham. Reações da sociedade contra o que se considera golpe fazem supor que o jogo não está decidido

Ação seletiva
Editorialista do jornal Folha de S. Paulo, o veterano Janio de Freitas pescou uma frase do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, para observar que a operação tem viés político: os governos que estão sendo investigados são os "do PT", disse em palestra.
"A Lava Jato é, agora declaradamente, uma operação judicial com objetivo político-partidário, cujos atos e êxitos contra a corrupção são partes acessórias do percurso contra três governos (partido e personagens). Não são esses os mandatos conferidos ao juiz e aos procuradores da Lava Jato, no entanto", escreveu o jornalista em sua coluna dominical, em 3 de abril.
O juiz federal Sérgio Moro chegou a ser criticado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, após o episódio de condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depoimento, no início de março. "Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado." Para o magistrado, é preciso, sim, consertar o Brasil. "Mas não vamos atropelar", pediu.
Outro ministro do STF, Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, fez ressalvas à atuação de Moro, ao referir-se à divulgação de alguns grampos telefônicos.
"É importantíssimo que nós, neste momento de grave situação que o Brasil passa, de comoção social, que investiguemos, que o Judiciário controle isso, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem para investigar e punir independentemente do cargo que a pessoa ocupa, da situação econômica e do partido que defende.
Mas, para o Supremo Tribunal Federal, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal."

ACERVO UGT

Diap listou 55 ameaças a direitos tramitando no Congresso. O diretor do instituto Antônio Augusto de Queiroz diz que, independentemente da definição do processo de impeachment, quem pagará a conta será o trabalhador

No meio do redemoinho, surgiram propostas como um "semiparlamentarismo" ou mesmo eleições gerais. A respeito do parlamentarismo, pesa a avaliação, pelo Diap, de que o Congresso atual é hostil aos direitos trabalhistas e sociais – a bancada sindical diminuiu nesta legislatura. Sobre a tese de antecipação das eleições, a presidenta Dilma disse "Nem rechaço nem aceito", durante evento em Brasília. "Eu acho que é uma proposta. Convença a Câmara e o Senado a abrir mão de seus mandatos", respondeu.
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), contesta a hipótese, que segundo ele não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Eleição, diz, poderia ser feita em caso de cassação ou vacância, mas não por decisão politica. Até uma parte da oposição não se anima com ideia, talvez por ver diminuírem suas chances.
Crise se supera com democracia
Há, de fato, uma crise econômica séria, que afeta principalmente os setores mais vulneráveis da população, como se vê pela alta do desemprego (que atinge 9,6 milhões, segundo o IBGE) e pela queda da renda. E a corrupção é um problema sério, que deve ser – e está sendo – combatido. Mas o presidente do instituto Data Popular, Renato Meirelles, diz que não se pode associar a crise à corrupção. Por que isso acontece, então?
"Primeiro porque metade dos brasileiros não era consumidor, não era adulto na época da hiperinflação. Segundo porque, em uma geração, é a primeira vez que o brasileiro tem sensação de perda. Perder dói muito mais que deixar de ganhar", afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada em 29 de março.

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Crise se supera com democracia

Presidido pelo publicitário Renato Meirelles, o Data Popular acompanha há 15 anos o comportamento das chamadas classes C, D e E, analisando a inserção desses setores no mercado consumidor, fenômeno que chamou a atenção especialmente na última década, quando muito se falou no surgimento de uma nova classe média no Brasil, um fenômeno que ainda irá requerer análises de fôlego.
Neste momento, existe decepção com o governo, mas não com o projeto apresentado à população, que fala em melhor distribuição de renda e mais oportunidades. A decepção vem exatamente do fato de o projeto não ter sido implementado.

GERARDO LAZZARI/RBA

Meirelles: o discurso das passeatas antigoverno está longe de ser majoritário

Uma das pesquisas do instituto mostra que boa parte do eleitorado se frustrou porque votou em um projeto ainda não posto em prática. Também não acreditam que a oposição resolveria a crise – os partidos contra o governo agiriam, principalmente, por interesse próprio, e não pelo país –, embora se manifestem pelo impeachment.

Meirelles diz que o discurso das passeatas antigoverno está longe de ser majoritário: nas pesquisas do instituto, as pessoas criticam a ineficiência do Estado, "mas querem a existência do Estado", porque são elas que usam os serviços públicos. "Graças à presença do Estado que o Brasil tem 9 milhões de universitários a mais nos últimos dez anos. Isso não se deu pela iniciativa privada, mas pelo Prouni e pelo Fies." Nas pesquisas, os entrevistados podem até se manifestar pelo impeachment por insatisfação, mas não acham que isso seria solução para a crise econômica.E o clima de intolerância no debate sobre corrupção – um debate fundamental para o país, lembra Meirelles – prejudica "a discussão real do que é um Estado que promova igualdade de oportunidades, redução da desigualdade". Para ele, não dá para pensar em um Brasil pós-crise sem gestão mais eficiente dos recursos públicos, mas também sem fortalecer as políticas públicas que levaram à redução da desigualdade, ao aumento do consumo interno e criaram milhões de empregos.Difícil imaginar que os arautos da flexibilização possam reorganizar o país contemplando uma pauta de crescimento econômico. O economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), avalia que a insatisfação popular e a instabilidade aumentariam em um eventual governo Temer. "Seria questionado do ponto de vista judicial, político, ético, moral, e ainda com uma reação forte esperada dos movimentos sociais, sindicatos, em meio a mobilizações."É nesse ponto que centrais sindicais e organizações sociais têm insistido. Parcela expressiva do movimento sindical vê um golpe nas tentativas de impeachment e apoia a continuidade do mandato de Dilma até o último dia, em 2018. Mas cobram mudanças na economia, com ações voltadas para a retomada do crescimento, do emprego e da renda, estímulo aos investimentos e ao crédito, além de se manifestar contra a reforma da Previdência (leia reportagem na edição 115). Os sindicalistas alertam também para os interesses por trás do impeachment. "Os mesmos que querem fazer o golpe são os querem acabar com carteira assinada, férias, 13º, CLT, ampliar a terceirização", costuma repetir o presidente da CUT, Vagner Freitas.Em 4 de abril, falando em seu "berço" sindical e político, São Bernardo do Campo, no ABC paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse saber que havia "muito peão dentro da fábrica nervoso com o nosso governo". E afirmou que seria preciso conversar muito, com todos os setores, dando atenção especial aos movimentos sociais. "Temos de saber que é preciso dar uma certa consertada na política econômica."Uma pesquisa divulgada pelo Dieese em 6 de abril mostra que a queda de atividade econômica, o desemprego e a inflação tiveram forte impacto nas negociações salariais em 2015, quando pouco mais da metade dos acordos (52%) teve reajuste acima da inflação, e mesmo assim não muito superior ao INPC – desde 2006, as campanhas salariais tinham pelo menos 80% de ganho real. Mas a volta do crescimento precisa ser acompanhada de democracia e estabilidade política.*Com reportagens de Helder Lima e Vitor Nuzzi

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IGO ESTRELA/PMDB NACIONAL Diante da foto, o ministro do STF Luís Roberto Barroso exclamou: 'Meu Deus! Essa é nossa alternativa de poder?'

O PMDB e o fator Renan

Unidos em uma mesma estratégia, o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, são as principais peças do PMDB no xadrez político em que se transformou a tentativa das forças conservadoras de apear do poder o PT e a presidenta Dilma Rousseff.
No entanto, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RR), o papel de fiel da balança em um eventual processo de impeachment, já que a Casa dará a palavra final sobre o afastamento ou não de Dilma, se esta proposta for aprovada na Câmara. Nas últimas semanas, o peemedebista, conhecido por sua maleabilidade, tem oscilado entre as declarações de apoio ao governo e conversas com líderes da oposição.
Fiel a si mesmo, o senador alagoano se aquece nos bastidores para um jogo de "ganha-ganha". Se o governo conseguir furar a onda desestabilizadora e Dilma permanecer na Presidência, terá atuado como garantidor da governabilidade e estará cacifado para tornar-se a maior liderança do PMDB nos próximos anos.
Em caso de vitória da oposição, Renan está pronto para assumir o papel de pilar da construção de um "novo país" e se aliar a uma direita que, mesmo sem ter obtido a aprovação das urnas nas últimas quatro eleições presidenciais, pretende impor uma agenda que inclui, entre outras coisas, ampliação do ajuste fiscal, enfraquecimento dos programas de inclusão social, esfacelamento do marco regulatório do pré-sal e recuo em conquistas históricas dos trabalhadores.
O senador se manifestou de forma contrária à saída do partido do governo Dilma, decisão tomada pela executiva nacional em 29 de março. "Se optar por sair, o PMDB terá que arcar com as consequências", declarou. Uma dessas consequências poderá ser até mesmo um racha no partido, uma vez que ministros peemedebistas como Kátia Abreu (Agricultura), Eduardo Braga (Minas e Energia), Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) afirmaram que não entregarão os seus cargos.
Renan é autor do documento Agenda Brasil, conjunto de 43 propostas lançado em agosto do ano passado e que se seguiu à publicação do programa de governo Ponte Para o Futuro, divulgado por Temer, com forte teor neoliberal. O documento do vice, muito próximo daquele apresentado pelo candidato derrotado Aécio Neves nas eleições de 2014, fala em redução de gastos públicos, aprofundamento do ajuste fiscal, corte nos repasses orçamentários para saúde e educação e flexibilização da legislação trabalhista, entre outros itens.
Já o documento de Renan, previamente discutido, segundo o senador, com a bancada do PMDB no Senado e com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, procura ser mais equilibrado, embora esteja distante das bandeiras programáticas do governo Dilma e do PT.
Uma das propostas da Agenda Brasil que mais desagrada ao PT é acabar com o Mercosul, "a fim de possibilitar que o Brasil possa firmar acordos bilaterais ou multilaterais sem depender do apoio dos demais membros do mercado comum".
Posição historicamente defendida por PDSB e DEM, significaria também o fim da Unasul e de outras iniciativas de integração sul-americana, uma mudança completa de direção na política comercial e diplomática que o país pratica nos últimos 14 anos.
Outra bandeira da oposição traduzida na agenda fala em "regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados". A medida seria a brecha para a adoção de políticas repudiadas pelos trabalhadores e seus sindicatos, como a flexibilização de acordos salariais e a aprovação da terceirização para atividades-fim, esta já aprovada na Câmara.
Por Maurício Thuswohl
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/116/na-hora-da-verdade-4690.html

Mídia brasileira é 'parcial', diz jornal britânico

Por redação jornal Le Mond - Sociedade e Contrôle de Informações

• Segundo The Independent, "manipulação da imprensa" na cobertura da crise política no Brasil tem reforçado opiniões contrárias à presidente Dilma

A "manipulação da mídia" na cobertura da crise política no Brasil tem reforçado opiniões contrárias à presidente do país, Dilma Rousseff, diz uma matéria publicada no jornal britânicoThe Independent no domingo (10/04/2016).

                                           Lula Marques/ Agência PT

A "manipulação da mídia" na cobertura da crise política tem reforçado opiniões contrárias a Dilma Rousseff, diz jornal britânico

Segundo o jornal, a cobertura feita pelos meios de comunicação brasileiros vem causando preocupação entre jornalistas, que afirmam que o processo democrático está sob ameaça por causa de uma imprensa "parcial". 

“A mídia tem usado o poder das imagens e das palavras para construir uma narrativa desenhada para influenciar a opinião pública”, disse ao The Independent a jornalista e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação de Brasília, Bia Barbosa.

Para  Boaventura de Sousa Santos, professor de Sociologia da Universidade de Coimbra, também ouvido pelo jornal, os setores de direita vêm usando a operação com fins políticos. “A direita brasileira sequestrou a investigação [Lava Jato] e junto com seus cúmplices na mídia, transformou uma investigação judicial em uma tentativa de golpe constitucional”. 

O jornal diz também que os meios de comunicação no Brasil estão concentrados em “alguns conglomerados” e que pertencem a uma elite historicamente ligada à direita. "Os mesmos partidos políticos falharam em derrotar Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, nas urnas”, diz o texto.

Segundo a matéria, embora as denúncias de propina, corrupção e lavagem de dinheiro trazidas com a Operação Lava Jato impliquem representantes de todos os partidos, “o foco é predominantemente nos membros do Partido dos Trabalhadores, assim como no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/43780/midia+brasileira+e+parcial+diz+jornal+britanico.shtml

Para não pagar impostos, ricos escondem fortunas em empresas suspeitas

• O significado do Dossiê do Panamá
• Cresce a consciência de que quem procura estas offshores, na maioria das vezes, pertence ao 1% mais rico da humanidade
• E fazem isto para fugir ao pagamento de impostos

Por Flavio Aguiar, para a Rede Brasil Atual  -  Sociedade e Injustiça do Dinheiro (fonte no final)

memória/empresa brasileira de comunicaçào

O Dossiê, no fim de contas, não é “do Panamá”, mas sim da offshore Mossack Fonseca

Uma boa parte da mídia conservadora tem procurado centrar a atenção despertada pelo assim chamado, entre outros nomes, Dossiê do Panamá no círculo em torno do presidente russo, Vladimir Putin (já que ele não está citado nominalmente), e da chamada "nova aristocracia chinesa", em torno do presidente Xi Jin Ping. Mas apesar disto fica a cada dia mais evidente que o estrago é muito maior.
A primeira vítima concreta dos "Panama Papers" foi o ex-primeiro ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlangsson, forçado a renunciar devido à descoberta de que ele fora dono de uma offshore que lucrara com a quebra dos bancos islandeses em 2008. Nada "ilegal", mas inadmissível para um primeiro-ministro.
Mais recentemente, o círculo tem se fechado em torno do primeiro-ministro britânico, David Cameron, e parte de sua família. Ainda não se sabe, neste caso, qual será a extensão do estrago, mas algum estrago haverá.
Porém o alcance do dossiê vai além.
Em primeiro lugar, há a questão do nome. O dossiê, no fim de contas, não é "do Panamá", mas sim da offshore Mossack Fonseca, que soe ter sede naquele país da América Central, mas tem raízes – ou tentáculos –, em mais de cem outros países pelo mundo afora. Aliás, o Panamá lucra muito pouco por albergar esta offshore.
Em segundo lugar, cresce a consciência de que quem procura estas offshores, na maioria das vezes, pertence ao 1% mais rico da humanidade. E fazem isto para fugir ao pagamento de impostos. Quer dizer: estão sonegando, em seus países de origem, não apenas impostos, mas o que eles significam: melhores serviços para a população, em termos de saúde, educação, segurança, transporte etc., e isto não apenas nos países do terceiro mundo ou emergentes, mas também em países considerados ricos.
Em terceiro lugar, há a questão da democracia. Estes fundos subtraídos ao controle de seus países de origem, em parte, são utilizados por esta elite malévola para financiar a direita em escala mundial, favorecendo políticas anti-povo, anti-soberania popular, a favor do império e da inimputabilidade dos mercados financeiros globais e nacionais.
Esta subversão acontece no mundo inteiro, do Ártico à Antártida e do Japão ao Alasca, no sentido leste-oeste, é claro.
Por aí se pode entender melhor o drama brasileiro, quando vemos uma presidenta sabidamente honesta correndo o risco de ser barrada em sua função legítima e legal por um bando quadrilheiro de assaltantes do erário público, no Congresso mais venal de nossa história recente. Estes parlamentares foram eleitos com a maior influência dos capitais vampirescos que querem sugar tudo das veias abertas de nosso país, a começar pelo pré-sal, com planos subsequentes de assaltar os fundos destinados à educação, saúde e outras finalidades precípuas do Estado.
Com apoio da mídia golpista, é claro, estimulado por um vice sequioso de ser o novo Café Filho do século 21 e açulado por representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal (alguns, não todos) sequiosos por entrar para a história como os novos Silvérios dos Reis que levaram o novo Tiradentes à prisão e ao martírio.
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-do-velho-mundo/2016/04/o-significado-do-dossie-do-panama-3421.html

O direito no judiciário: a política influência?, entrevista com André Duarte

• ENTREVISTA: A política está pautando o judiciário, e não o contrário. Entrevista especial com André Duarte (IHU|ADITAL)

Por Instituto de Humanas da Unisinos, para Agência de Notícias Adital

Reorganização da Sociedade (fonte no final do texto)

"O que está em jogo agora não é a defesa deste governo, deste Partido, desta Presidenta, mas sim a defesa do estado de direito e da própria democracia”, diz o filósofo.

* Patricia Fachin e Márcia Junges

A tese de que a política está subordinada ao judiciário, que ficou conhecida como "judicialização”, não é "suficiente para abordar o pedido de impeachment da Presidenta Dilma, pois dá a entender que a política está sendo subordinada a argumentos de caráter estritamente jurídico, quando me parece que é o contrário: o que está acontecendo agora no país é que a política está pautando o direito e o próprio judiciário”, argumenta André Duarte à IHU On-Line, na entrevista concedida por e-mail.
De acordo com o filósofo, apesar de o impeachment ser um "dispositivo constitucional”, está "evidente” que o pedido de afastamento da presidente da República "baseia-se em argumentos jurídicos bastante pobres, carecendo de provas cabais e contundentes de que ela tenha cometido crimes de responsabilidade, como requer a Lei do Impeachment”. Na avalição dele, o pedido de impeachment "recorre a ilações não comprovadas de suposto envolvimento da Presidenta com atos de corrupção, sugere que Dilma teria se omitido quando poderia ter estancado esquemas de corrupção da Petrobras, bem como lança mão das tais pedaladas fiscais, que certamente constituem irregularidade administrativa, praticada, aliás, por inúmeros governadores”.
Na entrevista a seguir, Duarte frisa que uma análise da crise política "mais de perto” não garante que se possa explicá-la "recorrendo à noção de crise de representatividade”. E explica: "Talvez fosse mais adequado falar em crise e deformação específicas do nosso sistema político” porque, "depois de vitórias sucessivas do PT no nível Executivo, elegeu-se um Congresso Nacional que é considerado por muitos como o mais conservador desde 1964”.
A crise atual, reforça, "parece ser mais do próprio sistema político brasileiro, isto é, parece estar mais relacionado às suas distorções internas, tais como o financiamento privado de candidatos e Bancadas inteiras”. Apesar de apostar na necessidade de uma "profunda reforma política” para "fortalecer a nossa democracia”, dado o atual momento político e as denúncias que recaem sobre o ex-presidente Lula, "já não há mais como compor o tecido político recorrendo a Lula”. E questiona: "Como imaginar um entendimento entre situação e oposição a esta altura dos acontecimentos? Esse entendimento não interessa, sobretudo, à oposição, que está vendo se desenhar à sua frente a incrível chance de chegar à Presidência sem passar pela via eleitoral, pela via indireta”.










André Duarte é coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Paraná - UFP. É autor de Vidas em Risco: crítica do presente em Heidegger, Arendt e Foucault (RJ: GEN/Forense Universitária, 2010); O pensamento à sombra da ruptura: política e filosofia em Hannah Arendt (RJ: Paz e Terra, 2000).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como o senhor está acompanhando o atual momento político do país?

André Duarte - Com muita apreensão. Jamais imaginei que chegaríamos a esse ponto de não saber quem governará o país amanhã de manhã. O clima de incerteza político é altíssimo e as perspectivas são efetivamente sombrias, mesmo que o pedido de Impeachment não seja aprovado, hipótese que me parece um tanto remota. E se finalmente for aprovado, a situação política e econômica do país pode piorar, e muito. Se é certo que o impeachment é um dispositivo constitucional, está cada vez mais evidente para muita gente que 'este' pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff baseia-se em argumentos jurídicos um tanto quanto pobres, pois carece de provas cabais e contundentes de que ela tenha cometido crimes de responsabilidade, como requer a Lei do Impeachment.
Apesar de haver uma nítida reviravolta na opinião pública desde as manifestações populares dos dias 18-03 e 31-03, quando finalmente muitas pessoas manifestaram seu desacordo com relação aos riscos institucionais e políticos implicados neste processo de Impeachment, ainda assim acredito que a Comissão aprovará o pedido e que a Câmara votará pela deposição de Dilma. E isso pode abrir as portas do inferno, instaurando uma incerteza institucional muito grave no país, por longo tempo. Ou alguém imagina que todo mundo aceitará pacatamente a deposição de Dilma por parte de Cunha e seus aliados e com base num processo que é questionado por diversos juristas, inclusive?
IHU On-Line - Como avalia a discussão que tem sido feita sobre a judicialização da política neste momento? Quais as causas e consequências da judicialização?

André Duarte - Falar em judicialização da política não me parece suficiente para abordar o pedido de Impeachment da Presidenta Dilma, pois dá a entender que a política estaria sendo inteiramente subordinada a argumentos de caráter estritamente jurídico, quando me parece que é o contrário o que está acontecendo agora no país, ou seja, é a política que está pautando algumas interpretações do direito e algumas ações do próprio judiciário. São muito questionáveis os argumentos jurídicos para o pedido do impedimento, pois até o momento não se apresentaram provas cabais de que a Presidenta tenha cometido atos criminosos.
O atual pedido jurídico recorre a ilações não comprovadas de suposto envolvimento da Presidenta com atos de corrupção, sugere que Dilma teria se omitido quando poderia ter estancado esquemas de corrupção da Petrobras, bem como lança mão das tais pedaladas fiscais, que certamente constituem irregularidade administrativa, praticada, aliás, por inúmeros governadores. No entanto, este é um argumento cuja validade depende de boas "pedaladas hermenêuticas” para embasar um pedido de afastamento, como disse um jurista que conhece bem o assunto.
Tudo isso mostra que o direito comparece no pedido de Impedimento um tanto a título formal, uma vez que o que importa de fato é a motivação política do pedido. Temos então a ideia de que somente depondo-se a Presidenta se conseguirá restaurar a ordem política e econômica do país, o que também é questionável, visto que se pode argumentar com plausibilidade que a aprovação do impedimento acenderá um barril de pólvora atrás do outro.
É certo que direito e política estão sempre relacionados e que não é simples pensar um perfeito equilíbrio entre ambos, talvez essa situação ideal nem exista. Mas na crise atual me parece haver um nítido desequilíbrio entre direito e política no sentido de uma indevida e perigosa politização do direito.
Penso que isso é muito danoso para a democracia, pois na ausência de claro embasamento legal, que possa dar legitimidade a um ato político tão drástico como o Impedimento, o que estamos fazendo é brincar com fogo. Se houvesse prova cabal de que Dilma cometeu atos criminosos não creio que estivéssemos sujeitos a tamanhas incertezas políticas. Também não custa lembrar que o recurso ao instituto do Impeachment foi anunciado por Reinaldo Azevedo no seu blog da Veja como o último recurso para os derrotados, e isso no exato momento em que o TSE declarou a vitória de Dilma nas eleições de 2014. É a história do 3º turno de uma eleição que não parece terminar nunca.
"Na crise atual me parece haver um nítido desequilíbrio entre direito e política no sentido de uma indevida e perigosa politização do direito”
IHU On-Line - Como está analisando a discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer neste momento?

André Duarte - Acho que o processo de Impedimento está corrompido desde o princípio, a começar pelo fato de que quem o conduz é réu em investigações criminais. Como é que nós vamos explicar um absurdo desses às nossas crianças daqui a alguns anos nos cursos de História? Todo mundo sabe que o pedido de Impedimento somente foi aceito por Cunha no momento em que os parlamentares do PT votaram pela instauração de uma investigação que o atingia diretamente, isto é, a título de pura retaliação política.
Antes disso, o próprio Cunha havia reconhecido que o pedido era desprovido de base legal; aliás, Temer também havia dado declarações nesse sentido no ano passado. Então o que se percebe é a motivação política para derrubar a Presidenta eleita, o que transparece para muitos como um grave atentado contra a soberania popular democrática. Todo mundo pode ter inúmeras discordâncias e críticas em relação a este Governo, eu mesmo as tenho e não conheço quem não as tenha, em maior ou menor grau.
Por outro lado, num regime Presidencialista não faz sentido recorrer a um Impeachment inspirando-se em procedimentos políticos que lembram os do Parlamentarismo, isto é, recorrendo a um voto de desconfiança do Parlamento em relação ao primeiro Ministro diante de grave crise política ou econômica. Além disso, ao contrário do que ocorreu no caso do Impeachment do Presidente Collor, não tivemos sequer a instalação de uma CPI que pudesse instaurar investigações para estabelecer provas que pudessem então ser examinadas e avaliadas no Congresso.
Nem a Operação Lava Jato conseguiu produzir essas provas contra a Presidenta: tudo que há são suspeitas não comprovadas. E a mídia, que no caso de Collor desempenhou importante papel investigativo, agora se limitou a decretar que Dilma teria cometido crimes de responsabilidade, dando assim embasamento político para o pedido de Impedimento que agora se encontra no Congresso. Há uma total perversão deste instituto constitucional, que está sendo empregado para destituir do poder uma Presidenta fragilizada politicamente, mas contra a qual ninguém conseguiu, ao menos até agora, descobrir qualquer prova de que ela tenha cometido crimes passíveis de tal punição. Por fim, se vão decretar o impedimento de Dilma por conta das pedaladas fiscais, pareceria apenas natural que todos os demais governantes que também as praticaram fossem impedidos, o que mostra claramente o absurdo desse processo.
IHU On-Line - Como avalia os discursos que tentam reduzir a discussão política atual em uma defesa ao governo ou em uma oposição a ele?

André Duarte - Acho contestável esse argumento que reduz a discussão política atual a uma oposição dual entre governistas e oposição. Muita gente que contesta o pedido de Impedimento não é favorável aos rumos do segundo Governo Dilma. O que está em jogo agora não é a defesa deste Governo, deste Partido, desta Presidenta, mas sim a defesa do estado de direito e da própria democracia. É como disse um dos ministros do STF, Impeachment sem base legal comprovada transparece como golpe. Pode-se tecer quantas críticas quiser a este segundo Governo Dilma, mas o melhor remédio para um governante que seja considerado ruim num regime Presidencialista ainda é aguardar as próximas eleições e eleger a oposição.
O problema é que a oposição, particularmente o PSDB e o PMDB, não parecem confiar que possam vencer as próximas eleições. Em suma, acho que nesse momento não se pode assumir um ar altivo e dizer: não sou nem a favor nem contra o Impeachment ou o Governo, sou independente, acho que as duas partes estão erradas. Há uma situação política crítica e aqui é preciso ter uma opinião e assumir as consequências dessa opinião, para um lado ou para outro. Essa independência ou autonomia política pode ser muito salutar em diversos momentos da vida política ordinária do país; mas há momentos decisivos em que é preciso assumir uma posição.
"Não estamos assistindo ao desenrolar de um Fla x Flu político”
IHU On-Line - Em que sentido esses discursos reducionistas terminam por fomentar um clima de ódio e instabilidade política?

André Duarte - Volto a insistir que, de meu ponto de vista, não estamos assistindo ao desenrolar de um Fla x Flu político, metáfora frequente, mas que me parece equivocada, pois faz supor que haveria algum equilíbrio entre as duas forças em disputa, os vermelhos e os verde-amarelos, digamos. Não é isto o que temos assistido. Acho que a situação política tornou-se extrema e perigosa porque foi desequilibrada de maneira unilateral desde o começo do segundo Governo Dilma, em vista do acirramento da já intensa campanha midiática no sentido de desmoralizar um dos lados do espectro político, aquele situado um pouco mais à esquerda, o qual passou a ser sistematicamente identificado negativamente como o lado dos corruptos, dos Petralhas, dos bandidos, dos comunistas, dos vermelhos, dos ditadores, dos aloprados, etc.
O desequilíbrio na correlação de forças foi absurdo até as manifestações de 18 e 31 de março deste ano, ou seja, até ontem! Até ali muita gente tinha medo de se dizer contrária ao Impeachment. As pessoas já estavam sendo hostilizadas pelo simples fato de usarem roupas vermelhas em público, incluindo-se aí bebês e cachorrinhos! Por outro lado eu não vi hordas de pessoas vestindo roupas vermelhas e agredindo ou hostilizando de maneira violenta outras pessoas que por ventura estivessem vestindo a camiseta verde e amarela da CBF.
IHU On-Line - Em que sentido o momento político brasileiro aponta para os limites da representatividade?

André Duarte - Essa é uma questão importante e difícil e tem de ser pensada em níveis distintos de alcance, desde uma reflexão geral sobre os limites da democracia representativa, até aspectos mais limitados da crise atual em suas circunstâncias particulares, instância em que talvez não seja tão adequado falar em crise de representatividade. Se pensarmos em termos gerais, creio que há uma crise de representatividade que não é apenas brasileira, mas talvez mundial, mas que no Brasil adquire forte gravidade. Há entre nós uma desconfiança muito grande com relação ao sistema político e, sobretudo, contra os próprios políticos.
As pessoas votam pelos motivos mais variados e rapidamente se esquecem em quem votaram, não controlam seus representantes nem sabem o que eles de fato estão fazendo; quando muito, lembram-se deles quando seus nomes aparecem envolvidos em escândalos de corrupção, e pouco se importam. Aliás, o fenômeno da indignação com a corrupção tem de ser referido à atual campanha midiática de demonização do PT. Se a indignação não fosse tão seletiva e se não estivéssemos tão acostumados a uma atitude complacente ou resignada diante da corrupção generalizada, já não teríamos mais o Eduardo Cunha como Líder da Câmara, em vista de todas as provas existentes e atestadas publicamente de que ele recebeu dinheiro escuso. Nesse sentido a crise de representatividade está ligada à ausência ou à carência de cultura política no país e creio que isso tem que ver com motivos históricos profundos e de longa duração: ao longo da história republicana do país, o grosso da população sempre esteve muito apartado da cena política e, ainda mais, da classe política.
Em certo sentido o PT foi uma tentativa de modificar essa situação, embora não creia que o Partido tenha sido bem-sucedido nessa tarefa, sobretudo depois de ser eleito para a Presidência em 2002. O PT, uma vez na Presidência, se afastou de suas bases populares e estabeleceu pactos políticos com setores conservadores, embora, cumpre notar, não tenha aberto mão da implementação de um projeto político de inclusão que produziu efeitos sociais jamais antes vistos no Brasil. Mas o PT perdeu uma oportunidade histórica de politizar as parcelas mais pobres da população, preferindo investir na integração social pela via do consumo - o que, convenhamos, tampouco é criticável em sentido absoluto num país como o nosso.
Por outro lado, quando analisamos a crise política atual mais de perto, já não estou certo de que possamos explicá-la recorrendo à noção de crise de representatividade. Talvez aqui fosse mais adequado falar em crise e deformação específicas do nosso sistema político. Explico-me: depois de vitórias sucessivas do PT no nível Executivo, elegeu-se um Congresso Nacional que é considerado por muitos como o mais conservador desde 1964. É claro então que a composição desse Congresso tem de ser entendida em termos de uma rearticulação do campo político conservador pela via do Legislativo, com o surgimento de Bancadas muito específicas e fortes, de perfil muito conservador e articulado, a mais evidente delas sendo a Bancada Evangélica. Ou seja, a crise política de agora diz respeito à impossibilidade de entendimento entre Legislativo e Executivo.
O Congresso atual representa muito bem os setores conservadores do país. No entanto, também há distorções muito fortes do próprio sistema político brasileiro que permitiram essa composição particular do Legislativo, tais como o financiamento privado de candidatos e Bancadas inteiras, o tempo de televisão, a multiplicação de partidos sem consistência política e ideológica, meras legendas de aluguel à espera de quem mais lhes ofereça poder, cargos e benesses econômicas, em troca de apoio fisiológico e oportunista. Sem uma profunda reforma política, não haverá alternativas positivas para fortalecer nossa democracia.
"Sem uma reforma política e sem uma reforma da mídia, não haverá democracia digna desse nome no Brasil”.
IHU On-Line - O que seria um uso adequado do espaço público para discutirmos o atual momento de crise que o país vive, sem pender para discursos autoritários?

André Duarte - Penso que não poderemos lograr uma democracia mais saudável sem uma profunda reforma da mídia e de seu papel informativo, que precisa se tornar mais plural e menos homogênea, mais diversificada e menos monopolizada. Os grandes meios de comunicação estão concentrados nas mãos de pouquíssimas famílias e isso gera distorções políticas muito intensas.
Não conheço país onde uma única rede de televisão tenha tamanho poder como no Brasil. Como construir uma democracia forte nesta conjuntura em que há um 4º poder que pode fazer e dizer o que bem quiserem seus donos? Como pensar a possibilidade de uma discussão público-política na ausência de uma mídia plural? Como construir uma cultura política de massas na ausência de uma multiplicidade de meios de informação? Em geral os países democráticos mais desenvolvidos têm mídias que operam por nichos culturais e ideológicos mais ou menos bem estabelecidos: há jornais com tendências editoriais mais ao centro, mais à direita, um pouco mais à esquerda, ou francamente de esquerda. Claro que eles não têm o mesmo poder de alcance entre si, mas ao menos se preserva um pouco mais a multiplicidade de pontos de vista.
No Brasil tornou-se impossível ler a maior parte das revistas semanais, pois não passam de lixo editorial oportunista. O mesmo está acontecendo com os grandes jornais, cuja parcialidade travestida de neutralidade e objetividade vem sendo sistematicamente desmascarada pela atividade de blogueiros independentes, mas isso é pouco e não chega a ser propositivo em termos de reformas necessárias. Sem uma reforma política e sem uma reforma da mídia, não haverá democracia digna desse nome no Brasil. Mas o problema é: como imaginar que o Congresso que aí se encontra terá interesse em promover reformas que significariam a própria extinção de muitos de seus deputados em eleições futuras? E ainda mais: como imaginar a possibilidade de uma reforma da mídia por parte de um Governo completamente acuado e desmoralizado por essa mesma mídia?
IHU On-Line - Que propostas sugere no sentido de pensar alternativas para refazer ou recompor o tecido social e político do país? O que seria uma alternativa para solucionar a crise política?

André Duarte - Aqui só posso afirmar coisas muito gerais, aquelas que quase todo mundo menciona: reforma política, reforma da mídia, reforma tributária, controle da evasão fiscal, controle da corrupção são alguns dos elementos indispensáveis para começarmos a restabelecer a confiança da população na democracia brasileira. Mas não vejo como isso possa ocorrer no clima polarizado e hostil que se instaurou desde a posse do segundo governo Dilma.
Realmente a situação ficou muito complicada. Se derrubarem a Presidenta a instabilidade política será mais do que previsível; se o Impedimento não for aprovado no Congresso ou for questionado no STF, tampouco haverá paz política e econômica pelos próximos dois anos. Mas não deixa de ser significativo todo o esforço concertado do Judiciário, da oposição e da mídia para impedir Lula de se tornar Ministro. Isso parece mostrar que talvez ele pudesse conseguir costurar acordos que viessem a pacificar o clima político no país, sobretudo se tivesse sido chamado a participar do Governo há mais tempo, talvez já desde o final de 2015. Nenhum outro político nacional tem maior capacidade negociadora do que ele. Mas agora é tarde demais, houve uma campanha bem articulada para impedir que isso acontecesse.
Como imaginar agora um entendimento entre situação e oposição, a esta altura dos acontecimentos? Mas note-se bem: esse entendimento não interessa, sobretudo, à oposição, que está vendo se desenhar à sua frente a incrível chance de chegar à Presidência sem passar pela via eleitoral, pela via indireta.
IHU On-Line - Como analisa os desafios da democracia brasileira para os próximos anos?

André Duarte - Houve uma interrupção do processo de amadurecimento e estabilização das instituições democráticas no país, que, vale notar, ainda são jovens. Aprove-se ou não o Impedimento, o estrago político está feito, e ele começou a se agravar desde o dia em que a oposição decidiu partir para o tudo ou nada. Se o Impedimento for aprovado, ele será interpretado por muitos como um acontecimento traumático, como um golpe contra a democracia. Se não for aprovado, haverá imenso descontentamento de vastas e diversas parcelas da população. Mas ao menos esse sentimento poderá ser canalizado eleitoralmente em 2018.
Para o futuro da democracia brasileira, penso que o melhor cenário seria o de que o Impedimento não fosse aprovado - o que acho pouco provável. Não passando o Impeachment, que venham as eleições de 2018 e que ganhe quem mais votos tiver. Essa é a lógica do jogo democrático. Se isso puder acontecer, talvez possamos aprimorar nossa democracia em menos tempo. Talvez. Mas se o Impedimento for aprovado, temo pelo futuro de nossa democracia, pois então levaremos muito mais tempo para restabelecer a confiança de boa parte da população no sistema político democrático brasileiro.
Fonte: * IHU / Unisinos / http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=88659

Frei Betto: Brasil corre o risco de passar do Estado de Direito para o Estado da direita

De Emanuel Colombari, no UOL, para blog o cafézinho - Sociedade e Crise Sócio-Política

10/04/2016 Leonardo Miazzo

Frei Betto, escritor, ativista e estudioso social

PT só se lembrou dos movimentos sociais na hora de apagar incêndios, diz Frei Betto
Frei Betto foi um dos primeiros nomes de destaque dos governos do PT. Escolhido para coordenar a Mobilização Social do programa Fome Zero, um dos pilares sociais do partido desde 2003, o escritor ocupou o cargo de assessor especial do ex-presidente Lula entre 2003 e 2004.
O religioso, porém, durou pouco no governo. Já em 2004, insatisfeito com as alianças feitas entre partido e mercado financeiro, afastou-se. Desde então, tornou-se um crítico das Presidências de Lula e Dilma, cobrando uma maior pauta social nos governos petistas.
Em entrevista por e-mail ao UOL, Frei Betto diz que o PT precisa "fazer uma séria autocrítica" e "tentar recuperar seus três capitais simbólicos perdidos": a classe trabalhadora, a ética e as reformas estruturais.
Para Frei Betto, é fundamental que as manifestações populares que eclodem pelo Brasil desde 2013 apresentem também propostas. Segundo ele, o volume de críticas sem uma contrapartida política pode criar um perigoso vácuo de poder.
"Sem proposta alternativa ao que está aí, fundada em programa consistente de reformas estruturais, o Brasil não tem futuro, exceto o risco de passar do Estado de Direito para o 'Estado da direita'", avalia.
Mesmo diante das críticas que faz ao segundo governo de Dilma Rousseff, Frei Betto é contrário à renúncia da presidente ou à proposta de novas eleições – para ele, "se [o PT] aceitar antecipar novas eleições estará, de fato, renunciando".
"Qualquer interrupção do mandato da presidente é golpe branco, como já ocorreu em Honduras e Paraguai. E, se o governo não completar seu mandato até 2018, abriremos um precedente que favorecerá, em mandatos futuros, permanente instabilidade política", afirmou.
UOL - O ex-presidente Lula pode assumir a vaga de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. Como o senhor vê este fato? Acha que ele funciona como uma espécie de "salvador da pátria", podendo reverter o quadro pró-impeachment?
Frei Betto - Não penso que Lula foi chamado em função da possibilidade de impeachment. O governo Dilma está sem rumo e Lula, devido ao êxito de seus dois mandatos, foi convocado para tentar salvá-lo. Por outro lado, como tem muita habilidade política e de negociação - o que falta a Dilma - sem dúvida ele já contribui para evitar o impeachment. Ainda que não lhe permitam virar ministro, ele passa a ser, de fato, o primeiro-ministro...
Diante das opções cogitadas pela oposição ao governo Dilma, como impeachment, renúncia e novas eleições, o que o senhor avalia como o mais provável? Qual o impacto disso na situação política do Brasil até 2018?
Entre as vozes das ruas e as das urnas, fico com as últimas. Embora crítico do governo Dilma, sobretudo pelo excessivo ônus do ajuste fiscal sobre o segmento mais pobre da população, julgo que qualquer interrupção do mandato da presidente é golpe branco, como já ocorreu em Honduras [com Manuel Zelaya, em 2009] e Paraguai [Fernando Lugo, em 2012]. E, se o governo não completar seu mandato até 2018, abriremos um precedente que favorecerá, em mandatos futuros, permanente instabilidade política.
O senador Aécio Neves considerou "utópica" essa ideia de novas eleições. Dilma chegou a dizer que precisaria primeiro convencer o Congresso. O senhor acha a proposta factível?
Dilma diz e repete que não renuncia. Ora, se aceitar antecipar novas eleições estará, de fato, renunciando. E isso significará um reconhecimento público, por parte do PT, de que ele fracassou na condução deste país. O governo tem ainda dois anos e oito meses pela frente. Se o PT fizesse autocrítica e redefinisse os rumos do governo, implementando reformas estruturais que sempre prometeu e nunca realizou, o mandato da Dilma e a credibilidade do partido ainda teriam esperança de recuperação.

O senador Cristovam Buarque defende que seria bom para o PT voltar a ser oposição. O senhor também acredita nesta avaliação?

Desde que Caim matou Abel, ninguém quer largar o osso do poder. Vide o PMDB: consegue a proeza de manter um pé no governo e o outro na oposição... Assim, tenta garantir o presente e o futuro. O PT só voltará à oposição se assim exigirem as urnas.
A imagem do PT com o eleitorado sofreu um considerável desgaste diante dos escândalos mais recentes. O senhor imagina a possibilidade de uma recuperação do partido?
Às vezes tenho a impressão de que a ficha do estrago até agora não caiu para o PT. Seus dirigentes presos, são culpados ou inocentes na opinião do partido? A política econômica do governo é de Dilma ou do partido? Como sugerem Tarso Genro e Olívio Dutra, o PT precisa, urgentemente, fazer uma séria autocrítica. E tentar recuperar seus três capitais simbólicos perdidos: ser o partido de organização da classe trabalhadora, ser o partido da ética e ser o partido das reformas estruturais do Brasil. Fora disso, o PT estará condenado a integrar a geleia geral da estrutura partidária brasileira.
O PMDB apoiou oficialmente o governo federal por 13 anos, antes de anunciar seu rompimento neste ano. Como o senhor vê o futuro do partido?
O PMDB é o único partido com futuro garantido nessa institucionalidade política viciada por fisiologismo, nepotismo e corrupção. Se ficar, o bicho toma posse; se correr, assume o poder... Enquanto não houver uma séria reforma política, o PMDB será o grande fiel da balança desse circo chamado Congresso Nacional brasileiro.
A esperada 'guinada à esquerda' do PT ainda é alcançável? Ainda é possível uma conciliação do partido com uma pauta mais ligada a movimentos sociais?
Julgo que é muito difícil. Ao longo de 13 anos de governo, o PT só se lembrou dos movimentos sociais - que lhe deram origem - na hora de apagar incêndios. Não valorizou os movimentos sociais como valorizou os empresários; pouquíssimo fez em defesa da reforma agrária, dos povos indígenas e dos quilombolas; mantém uma carga tributária altamente prejudicial ao consumidor pobre; constrói Belo Monte e outras hidrelétricas sem respeitar as populações locais, sobretudo indígenas e ribeirinhos; aprovou um Código Florestal vergonhoso para um país que fala em preservação ambiental etc. Enfim, o PT no governo agarrou o violino com a esquerda e tocou com a direita... Embora eu considere os dois primeiros mandatos de Lula e o primeiro de Dilma os melhores de nossa história republicana.
Diante de um processo de impeachment e tantos escândalos de corrupção, qual o caminho para a esquerda brasileira se viabilizar numa próxima eleição?
Que esquerda? Cadê o trabalho de base, a formação de novos militantes, o projeto histórico? Milhões de brasileiros, desde 2013, ocupam as ruas para fazer protestos, e não para trazer propostas! Sem proposta alternativa ao que está aí, fundada em programa consistente de reformas estruturais, o Brasil não tem futuro, exceto o risco de passar do Estado de Direito para o Estado da direita.
Se Dilma conseguir evitar o impeachment, como governar com uma base tão fragilizada?
Vejo apenas uma saída: fazer o que fez Evo Morales na Bolívia, que hoje conta com o apoio do Congresso, da população e do mercado; apoiar-se em seus pilares de origem, os movimentos sociais. Fora disso, temo que queira recompor sua base política à base da receita tradicional do "toma lá, dá cá" - e não faltarão deputados federais e senadores que, no dia seguinte à reprovação da proposta de impeachment, estarão na fila do beija-mão na porta do Planalto.
http://www.ocafezinho.com/2016/04/10/frei-betto-brasil-corre-o-risco-de-passar-do-estado-de-direito-para-o-estado-da-direita/

Dez lições da múltipla crise sócio-política brasileira

Por Leonardo Boff *, para o site Rede Brasil Atual - Sociedade e Crise Sócio-política (fonte no final do texto) ompartilhe no Google +

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Toda crise acrisola, purifica e faz madurar. Que lições podemos tirar dela? Elenco algumas.
Primeira lição: o tipo de sociedade que temos não pode mais continuar assim com é. As manifestações de 2013 e as atuais mostraram    claramente: não queremos mais uma democracia de baixíssima intensidade, uma sociedade profundamente desigual e uma política de negociatas. Nas manifestações os políticos também os da oposição foram escorraçados. Igualmente movimentos sociais organizados. Queremos outro tipo de Brasil, diverso daquele que herdamos que seja democrático, includente, justo e sustentável.
Segunda lição: superar a vergonhosa desigualdade social impedindo que 5 mil famílias extensas controlem quase metade da riqueza nacional. Essa desigualdade se traduz por uma perversa concentração de terras, de capitais e de uma dominação iniqua do sistema financeiro, com bancos que extorquem o povo e o governo cobrando-lhe um superávit primário absurdo para pagar os juros da dívida pública. Enquanto não se taxarem as grandes fortunas e não submeterem os bancos a níveis razoáveis de lucro o Brasil será sempre desigual, injusto e pobre.
Terceira lição: prevalência do capital social sobre o capital individual. Quer dizer, o que faz o povo evoluir não é matar-lhe simplesmente e faze-lo um consumidor mas fortalecer-lhe o capital social feito pela educação, pela saúde, pela cultura e pela busca do bem-viver, pré-condições de uma cidadania plena.
Quarta lição: cobrar uma democracia participativa, construída de baixo para cima com forte presença da sociedade organizada especialmente dos movimentos sociais que enriquecem a democracia representativa que, por causa de sua histórica corrupção, o povo sente que ela não mais o representa.
Quinta lição: a reinvenção do Estado nacional. Como foi montado historicamente, atendia as classes que detém o ter, o poder, o saber e a comunicação dentro de uma política de conciliação entre as oligarquias, deixando sempre o povo de fora. Ele está aí mais para garantir privilégios do que para realizar o bem geral da nação. O Estado tem que ser a representação da soberania popular e todos os seus aparelhos devem estar a serviço do bem comum, com especial atenção aos vulneráveis (seu caráter ético) e sob o severo controle social com as devidas instituições para isso. Para tal se faz necessária uma reforma política, com nova constituição, fruto da representação nacional e não apenas partidária.
Sexta lição: o dever ético-político de pagar a dívida às vítimas feitas no processo da constituição de nossa nacionalidade e que nunca foi paga: para com os indígenas quase exterminados, para com os afrodescendentes (mais da metade da população brasileira) feitos escravos, carvão para o processo produtivo; os pobres em geral sempre esquecidos pelas políticas públicas e desprezados e humilhados pelas classes dominantes. Urge políticas compensatórias e pro-ativas para criar-lhes oportunidades de se autopromoverem e se inserirem nos benefícios da sociedade moderna.
Oitava lição: fim do presidencialismo de coalizão de partidos, feito à base de negócios e de tráfico de influência, de costas para o povo; é uma política de planalto desconectada da planície onde vive o povo. Com ou sem Dilma Rousseff à frente do governo, precisa-se, para sair da pluricrise atual, de uma nova concertação entre as forças existentes na nação. Não pode ser apenas entre os partidos que tenderiam a reproduzir a velha e desastrada política de conciliação ou de coalizão mas uma concertação que acolha representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais de caráter nacional, representantes do empresariado, da intelectualidade, das artes, das mulheres, das igrejas e das religiões a fim de elaborar uma agenda mínima aceita por todos.
Nona lição: O caráter claramente republicano da democracia que vai além da neoliberal e privatista. Em outras palavras, o bem comum (res publica) deve ganhar centralidade e em seguida o bem privado. Isso se concretiza por política sociais que atendam as demandas mais gerais da população a partir dos necessitados e deixados para trás. As políticas sociais não se restringem apenas a ser distributivas mas importa serem redistributivas (diminuir de quem tem de mais para repassar para quem tem de menos), em vista da redução da desigualdade social.
Décima lição: inclusão da natureza com seus bens e serviços e da Mãe Terra com seus direitos na constituição de um novo tipo de democracia sócio-cósmica, à altura consciência ecológica que reconhece todos os seres como sujeitos de direitos formando um grande todo: Terra-natureza-ser humano. É a base de um novo tipo de civilização, biocentrada, capaz de garantir o futuro da vida e de nossa civilização.

* Leonardo Boff é filósofo, teólogo e professor aposentado de Ética da UERJ
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/leonardoboff/224702/Dez-li%C3%A7%C3%B5es-da-m%C3%BAltipla-crise-brasileira.htm