Em depoimento de Lula, juiz Moro monta ‘arapuca fascista’ para militantes

Nas redes sociais, Moro, que coordenará o depoimento, pede a ‘simpatizantes’ que evitem as manifestações de apoio a Lula, que devem ser marcadas pela violência policial

por redação do Correio do Brasil - Sociedade e Luta Popular X Elite Brasileira

O apelo do juiz Sérgio Moro aos seus “simpatizantes”, como classifica os integrantes das facções neofascistas que apoiam a perseguição à esquerda, no Brasil, para que evitem manifestações na próxima quarta-feira, quando interrogará — pela primeira vez — o líder petista Luiz Inácio Lula da Silva, trata-se de uma armadilha. A suspeita é do jornalista Leandro Fortes, em uma rede social:

O juiz Sergio Moro tomará o depoimento de Lula, em dia de manifestações em Curitiba

Na nota, intitulada “Arapuca fascista”, Fortes desconfia que exista apenas “uma razão para o juiz Moro, que é um poço de vaidade, pedir a seus “simpatizantes” (gente, é jeca demais) para não marcharem sobre Curitiba, em 10 de maio, quando o ex-presidente Lula será interrogado por ele: a estratégia de repressão montada com a Polícia Militar”.
“A PM do Paraná, sob o comando do tucano Beto Richa, não teve escrúpulos para espancar professores e prender um palhaço, em praça pública, que ousou criticar o massacre. Por isso, é bem provável que Moro esteja evitando a presença de seus ‘simpatizantes’, não por magnanimidade, mas para que a arapuca de segurança pública capture só os manifestantes pró-Lula”, acrescenta.
Para o jornalista e escritor, as responsabilidades quanto a qualquer incidente que possa ocorrer, durante o ato público, estão claramente determinadas.
“Estamos falando em até 50 mil pessoas em um momento de grande tensão política. Caso haja uma tragédia, os responsáveis já estão conhecidos, de antemão”, afirmou.

Juiz youtuber

Na noite passada, o juiz Sérgio Moro divulgou um vídeo em que pede para que manifestantes não compareçam à Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira. Estão marcados protestos por ocasião do depoimento no ex-presidente Lula ao magistrado.
— Não costumo fazer isso, mas vou fazer isso dessa vez. Tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio. Ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Eu digo o seguinte: este apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário — afirma o magistrado no vídeo. A peça de propaganda foi publicada na página que a mulher, Rosângela Wolff Moro, mantém em uma rede social.

Lula interrogado

Na próxima quarta, será primeira vez em que Lula e Moro se encontrarão cara a cara na sala de audiências. O depoimento de Lula será dado no processo em que ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS. O dinheiro estaria nas reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Além de um sítio em Atibaia, no interior do Estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.
Grupos de simpatizantes do ex-presidente e de defesa da Lava Jato planejam se concentrar nas proximidades do Fórum. Mas a Secretaria de Segurança Pública do Paraná planeja um esquema especial para data. Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio. Apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais.
http://www.correiodobrasil.com.br/moro-monta-arapuca-fascista-para-militantes-depoimento-lula/

Parlamentares Golpitas brasileiros legislam em causa própria para escapar de dívidas com a União

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (3 maio) a Medida Provisória (MP) 766/17. A MP aprovada concede descontos de até 99% em multas, juros e encargos da Dívida Ativa da União

por Rede Brasil Atual para Sul 21 - Sociedade e Atuação de Parlamento Golpista no Brasil

Newton Cardoso Jr., devedor de R$ 67 milhões ao Estado, foi relator da MP que concedeu perdão aos grandes devedores: legislação em causa própria, com recursos públicos | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 766/17, sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis. A MP aprovada concede descontos de até 99% em multas, juros e encargos da Dívida Ativa da União.
Relator da proposta, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), tem contra si dívida com o Estado, em nome de suas empresas, de mais de R$ 67 milhões. Ao todo, são 291 deputados federais que, somados, devem à União mais de R$ 1 bilhão em impostos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Já no Senado, são 46 parlamentares que, juntos, devem cerca de R$ 2 bilhões, diz a entidade.
A MP da renegociação concede desconto em multas e nos juros das dívidas parceladas, dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (10 anos) para 240 meses (20 anos) e permite que empresas já em recuperação judicial também participem do programa.
Na quinta-feira (4) o Sinprofaz distribuiu uma lista dos parlamentares em débito com a União, publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A lista, antes disponível no site do sindicato, foi retirada por pressão política, mas a RBA teve acesso ao documento.

Nota Dividas Parlamentares Federais by redebrasilatual on Scribd: para ver na integra dados detalhados da PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL sobre as dividas dos dos parlamentares, acessar em http://www.w3.org/1999/xhtml .

“Em um país sério, um grande devedor, sendo parlamentar, nem sequer votaria uma medida dessas. No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom. Newton Cardoso autoconcedeu 99% de descontos para suas próprias dívidas com a União”, denunciou o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.
O texto do deputado Newton Cardozo prevê ainda que o valor das parcelas seja de acordo com um percentual da receita bruta da empresa, e não da dívida, e reduz ou acaba com outras garantias exigidas.
Após a aprovação do parecer na comissão mista, o texto segue para votação em plenário nas duas Casas – Câmara e Senado. Se aprovado, o prazo para adesão ao programa de refinanciamento das dívidas, que ia até maio, volta a ser reaberto por 120 dias.
Assista denúncia do presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda, em audiência pública da CPI da Previdência em https://youtu.be/dI939MU43_8 .
http://www.sul21.com.br/jornal/parlamentares-legislam-em-causa-propria-para-escapar-de-dividas-com-uniao/

Tropas dos EUA participarão de exercício militar na Amazônia, a convite de governo golpista brasileiro

As Forças Armadas brasileiras classificaram a base internacional como “uma experiência inédita” no país

por BBC para Opera Mundi * - Sociedade e Militarismo Latino Americano

Exército brasileiro nega que a operação conjunta com EUA e países da região sirva como embrião para uma possível base multinacional na Amazônia | Foto: Sd Rafael/Exército Brasileiro

O Exército brasileiro convidou tropas dos Estados Unidos para participar de um exercício militar inédito na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, informou nesta quinta-feira (04 maio) a BBC Brasil.
A Operação América Unida será realizada em novembro e estará baseada na cidade de Tabatinga, no Amazonas, que faz fronteira com Letícia, na Colômbia, e Santa Rosa, no Peru – a cerca de 700 quilômetros da fronteira entre Brasil e Venezuela.
Segundo o Exército informou à BBC Brasil, a operação terá dez dias de simulações militares comandadas a partir de uma base multinacional formada por tropas brasileiras, colombianas, peruanas e norte-americanas.
As Forças Armadas brasileiras classificaram a base internacional como “uma experiência inédita” no país, que irá abrigar, além das tropas, equipamentos militares, de logística e de comunicação.
A operação conjunta é parte do AmazonLog, exercício militar na Amazônia brasileira criado pelo Exército e inspirado em atividade similar realizada pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) na Hungria em 2015, da qual o Brasil participou como observador.
Questionado pela BBC Brasil, o Exército brasileiro negou que a operação sirva como embrião para uma possível base multinacional no local, como aconteceu após o exercício da Otan na Hungria. “Ao contrário da Otan, a qual é uma aliança militar, o trabalho brasileiro com as Forças Armadas dos países amigos se dá na base da cooperação”, disseram porta-vozes do Exército à agência britânica.
“Com uma atividade como essa, busca-se desenvolver conhecimentos, compartilhar experiências e desenvolver confiança mútua”, acrescentou o Exército, que afirmou também que o objetivo da operação é fortalecer a “capacidade de pronta resposta multinacional, sobretudo nos campos da logística humanitária e apoio ao enfrentamento de ilícitos transnacionais”.
A corporação disse também à BBC Brasil que convidou “observadores militares de outras nações amigas e diversas agências e órgãos governamentais”. Segundo o site Diálogo, que cobre temas militares nas Américas, também foram convidadas tropas de Bolívia, Argentina, Equador, Chile, Uruguai, Panamá e Canadá, além de observadores da Junta Interamericana de Defesa, da Conferência dos Exércitos Americanos e do Conselho de Defesa Sul-Americano.
De acordo com a agência britânica, a operação se dá em meio a uma série de novos acordos entre as Forças Armadas de Brasil e EUA e visitas de autoridades norte-americanas a instalações brasileiras com o objetivo de “reaproximar” e “estreitar” as relações militares entre os dois países.
Nessa reaproximação está a condecoração em Brasília com a medalha da Ordem do Mérito Militar do comandante do Exército Sul dos EUA, major-general Clarence K. K. Chinn, em março. Durante sua passagem pelo Brasil, o comandante norte-americano visitou as instalações do Comando Militar da Amazônia, onde a atividade conjunta será realizada em novembro.
O Exército Sul é responsável por realizar operações multinacionais com 31 países nas Américas do Sul e Central e no Caribe, segundo o Departamento de Defesa norte-americano.
Também em março, o Exército dos EUA inaugurou um centro de tecnologia em São Paulo para “desenvolver parcerias com o Brasil em projetos de pesquisa com foco em inovação”, e o Ministério da Defesa do Brasil e o Departamento de Defesa dos EUA assinaram o Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, ou MIEA (Master Information Exchange Agreement), na sigla em inglês.
Segundo a embaixada dos EUA no país afirmou à BBC Brasil, “outros acordos estão em discussão, incluindo suporte logístico, testagem e avaliação em ciência e tecnologia e trocas científicas.”
Embora o comando multinacional na Amazônia tenha um caráter inédito, esse não será o primeiro exercício mútuo entre tropas brasileiras e norte-americanas no país. Em 2016, por exemplo, as Marinhas de Brasil e EUA fizeram uma atividade preparatória para a Olimpíada no Rio de Janeiro, envolvendo treinamentos com foco antiterrorismo. Antes disso, em 2015, um porta-aviões dos EUA passou pela costa de Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para treinamento da Força Aérea Brasileira (FAB).

 * Editoria: Internacional

http://www.sul21.com.br/jornal/convite-brasil-tropas-dos-eua-participarao-de-exercicio-militar-na-amazonia/

“Não é justo submeter o Estado ao mercado”, dizem bispos da CNBB sobre governo Temer

Em nota, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB fez duras críticas e afirmou que “quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista”               

por redação da revista Fórum - Sociedade e Igreja Católica Critica Governo Federal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota intitulada “O grave momento nacional”, em que condena o atual governo. Sem mencionar diretamente o nome de Michel Temer, o texto afirma que “não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista.”

O comunicado ressalta ainda que a gestão da economia “tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho, quando deveria ser o contrário.”
Leia na íntegra.


O Grave Momento Brasileiro


“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, por ocasião de sua 55ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida-SP, de 26 de abril a 5 de maio de 2017, sente-se no dever de, mais uma vez, apresentar à sociedade brasileira suas reflexões e apreensões diante da delicada conjuntura política, econômica e social pela qual vem passando o Brasil. Não compete à Igreja apresentar soluções técnicas para os graves problemas vividos pelo País, mas oferecer ao povo brasileiro a luz do Evangelho para a edificação de “uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação” (Bento XVI – Caritas in Veritate, 9).
O que está acontecendo com o Brasil? Um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna. O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção. Urge, portanto, retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais (cf. Documentos da CNBB 50– Ética, Pessoa e Sociedade – n. 130)


Um governo democrático conquista a população


O Estado democrático de direito, reconquistado com intensa participação popular após o regime de exceção, corre riscos na medida em que crescem o descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da população. É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa. Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos, com graves consequências para o bem do povo brasileiro.
É sempre mais necessária uma profunda reforma do sistema político brasileiro. Com o exercício desfigurado e desacreditado da política, vem a tentação de ignorar os políticos e os governantes, permitindo-lhes decidir os destinos do Brasil a seu bel prazer. Desconsiderar os partidos e desinteressar-se da política favorece a ascensão de “salvadores da pátria” e o surgimento de regimes autocráticos. Aos políticos não é lícito exercer a política de outra forma que não seja para a construção do bem comum. Daí, a necessidade de se abandonar a velha prática do “toma lá, dá cá” como moeda de troca para atender a interesses privados em prejuízo dos interesses públicos.
Intimamente unida à política, a economia globalizada tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho, quando deveria ser o contrário. Essa economia mata e revela que a raiz da crise é antropológica, por negar a primazia do ser humano sobre o capital (cf. Evangelii Gaudium, 53-57). Em nome da retomada do desenvolvimento, não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. Recorde-se, com o Papa Francisco, que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium 58).


As politicas publicas verdadeiras atendem a população


O desenvolvimento social, critério de legitimação de políticas econômicas, requer políticas públicas que atendam à população, especialmente a que se encontra em situação vulnerável. A insuficiência dessas políticas está entre as causas da exclusão e da violência, que atingem milhões de brasileiros. São catalisadores de violência: a impunidade; os crescentes conflitos na cidade e no campo; o desemprego; a desigualdade social; a desconstrução dos direitos de comunidades tradicionais; a falta de reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas e quilombolas; a degradação ambiental; a criminalização de movimentos sociais e populares; a situação deplorável do sistema carcerário. É preocupante, também, a falta de perspectivas de futuro para os jovens. Igualmente desafiador é o crime organizado, presente em diversos âmbitos da sociedade.
Nas cidades, atos de violência espalham terror, vitimam as pessoas e causam danos ao patrimônio público e privado. Ocorridos recentemente, o massacre de trabalhadores rurais no município de Colniza, no Mato Grosso, e o ataque ao povo indígena Gamela, em Viana, no Maranhão, são barbáries que vitimaram os mais pobres. Essas ocorrências exigem imediatas providências das autoridades competentes na apuração e punição dos responsáveis.
No esforço de superação do grave momento atual, são necessárias reformas, que se legitimam quando obedecem à lógica do diálogo com toda a sociedade, com vistas ao bem comum. Do Judiciário, a quem compete garantir o direito e a justiça para todos, espera-se atuação independente e autônoma, no estrito cumprimento da lei. Da Mídia espera-se que seja livre, plural e independente, para que se coloque a serviço da verdade.


O futuro da sociedade necessita da verdadeira fraternidade


Não há futuro para uma sociedade na qual se dissolve a verdadeira fraternidade. Por isso, urge a construção de um projeto viável de nação justa, solidária e fraterna. “É necessário procurar uma saída para a sufocante disputa entre a tese neoliberal e a neoestatista (…). A mera atualização de velhas categorias de pensamentos, ou o recurso a sofisticadas técnicas de decisões coletivas, não é suficiente. É necessário buscar caminhos novos inspirados na mensagem de Cristo” (Papa Francisco – Sessão Plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais – 24 de abril de 2017).
O povo brasileiro tem coragem, fé e esperança. Está em suas mãos defender a dignidade e a liberdade, promover uma cultura de paz para todos, lutar pela justiça e pela causa dos oprimidos e fazer do Brasil uma nação respeitada.
A CNBB está sempre à disposição para colaborar na busca de soluções para o grave momento que vivemos e conclama os católicos e as pessoas de boa vontade a participarem, consciente e ativamente, na construção do Brasil que queremos.
No Ano Nacional Mariano, confiamos o povo brasileiro, com suas angústias, anseios e esperanças, ao coração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Deus nos abençoe!
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
http://www.revistaforum.com.br/2017/05/05/nao-e-justo-submeter-o-estado-ao-mercado-diz-cnbb-sobre-governo-temer/

Autoridades do Judiciário Brasileiro Sem Rumo, Pressionam ex-ministro e politico Palocci

Juiz Moro quebra sigilo de ex-ministro e politico Palocci, que ainda reluta em delatar

Quebra de sigilo de dados telefônicos que regride ad infinitum’ segundo o advogado José Roberto Batochio, não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade

por redação Correio do Brasil - Sociedade e Autoridades Descontroladas no Brasil

O juiz federal Sérgio Moro determinou, nesta sexta-feira, a ampliação da quebra do sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci. O período atingido chega a quase 13 anos. Inicialmente, Moro havia autorizado a quebra do sigilo no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010. Com a mudança, porém, o período em análise engloba a data de 1º de janeiro de 2005 até o dia 5 de abril deste ano. Palocci teria demonstrado intenção de fazer uma delação premiada, mas ainda reluta, o que pode ter irritado o juiz titular da Operação Lava Jato.

Palocci ressaltou que a sua empresa de consultoria prestava serviços como palestras para grupos empresariais

Moro amplia, com esta medida, a investigação para o período em que Palocci ocupou os cargos de ministro da Fazenda no primeiro governo Lula e da Casa Civil, no governo da presidente deposta Dilma Rousseff (PT). A decisão alcança as linhas telefônicas pessoais e comerciais de Palocci, que é dono de uma empresa de consultoria.

O ex-ministro foi preso em setembro do ano passado, durante a 35ª fase da Lava jato, batizada de Omertà. Palocci responde a duas ações penais pela suspeita de ter recebido R$ 75 milhões em propinas originárias de contratos de afretamento de sondas pela Petrobras e que teriam sido repassadas pela Odebrecht.

Uma destas negociações incluiria um terreno no valor de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP).

Sem respaldo

O Ministério Público justificou a ampliação do prazo de quebra do sigilo telefônico de Palocci alegando ter encontrado uma mensagem de texto referente ao agendamento de uma reunião entre Palocci e o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht em maio de 2015.

“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci Filho, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2005 a 5 de abril de 2017”, observou Moro em sua decisão. “Se for o caso, caberá à operadora disponibilizar somente os dados ainda armazenados”, acrescentou.

Para o advogado José Roberto Batochio, a decisão de Moro “não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride ad infinitum’.

— Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do infante escolar — afirmou Batochio, a jornalistas

Recurso

Em meio às idas e vindas do processo, Batochio ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Habeas Corpus impetrado por ele seja analisado pela Segunda Turma, e não pelo plenário, como determinou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, ao negar a soltura do ex-ministro.

Gerou irritação generalizada entre os membros da Segunda Turma a decisão de Fachin de enviar o julgamento do HC de Palocci para o plenário do Supremo. Notícia vazada para um dos diários conservadores paulistanos informa que integrantes e assessores da corte não economizaram críticas a Fachin. Disseram que ele deu provas de que não tem “calosidade” para ocupar a posição em que está. Houve ainda ironia pelo fato de a decisão ter sido combinada com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

“Integrantes da corte não minimizaram o incômodo e fizeram questão de lembrar que, ganhando ou perdendo no plenário, Fachin terá de conviver com a segunda turma até o fim da Lava Jato”, diz o jornal. 

http://www.correiodobrasil.com.br/moro-quebra-sigilo-palocci-reluta-delacao/

Maranhão: na disputa de terras, documentos históricos comprovam posse da terra para indígenas atacados

Índios Gamela foram atacados no domingo (30 abril) por posseiros. Documentos da Corte portuguesa mostram que a posse histórica do local é indígena

por redação Rede Brasil Atual - Sociedade e Lutas Populares

Foto: domínio público

Mapas e documentos datados de 1784 revelam as primeiras sesmarias indígenas do país

O deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) recuperou e divulgou um ofício de autoria da Coroa portuguesa, datado de 1784, que comprova a posse histórica das terras pelos indígenas da etnia Gamela – brutalmente atacados no domingo (30 abril), por homens ligados ao agronegócio. “Foi a primeira sesmaria dada aos índios brasileiros, ou seja, os primeiros índios que tiveram a doação de uma sesmaria foram os Gamela no Maranhão.”

A fala de Zé Geraldo no Parlamento foi direcionada ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que ao se pronunciar sobre o ataque que deixou ao menos 13 pessoas feridas, disse que “supostos índios” teriam sofrido o ataque no povoado de Bahias, no município de Viana. “Sobre a greve geral, que foi um dos maiores movimentos de protesto dos trabalhadores deste país, ele disse ter sido pífio. Agora, sobre o conflito entre índios e posseiros ele afirmou haver supostos índios. Eu acho que ele é um suposto ministro”, disse o petista.

“O que o Ministério da Justiça e o governo têm que fazer é mediar, arbitrar, cuidar desses conflitos, tem que demarcar as terras indígenas (…) Está aqui a prova, senhor ministro, se vossa excelência não sabia, está aqui a carta, um ofício de 1784. Dizer supostos índios é uma vergonha nacional”, completou o deputado, pedindo a criação de uma comissão externa do Parlamento “para se dirigir ao município e acompanhar isso de perto, dar nossa contribuição”.

O ofício apresentado veio de Portugal em 28 de outubro de 1784, endereçado ao governador do Maranhão na época, José Telles da Silva. “Também o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro. Eles foram informados sobre a descida dos índios Gamela do sertão para a vizinhança da Vila de Viena, que naquele tempo era uma vila. Está aqui a carta escrita a próprio punho”, concluiu.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/05/documentos-da-corte-portuguesa-comprovam-posse-da-terra-para-indigenas-atacados-no-maranhao

Em tempos de lutas irracionais capitalistas, de onde vem a propina publica e privada?

Bancos e grandes empresas sempre se opõem a tributos como a CPMF, que tendem a contribuir muito para o monitoramento da legalidade das operações financeiras e as relações corruptivas

por Marcio Pochmann para Brasil Atual - Sociedade e Mafias Mundiais Oficiais e Nao Oficiais

Foto - alis_photok_wikimedia

Corrupção parece estar incorporada à atividade empresarial e publica, em tempos de exacerbada luta irracional capitalista

O tema da corrupção tem sido continuamente colocado como central no Brasil de hoje pelos meios de comunicação, assim como transcorreu no período que antecedeu o golpe de estado de 1964. Comparativamente ao mundo, contudo, a percepção de corrupção no Brasil em 2016, por exemplo, equivaleu a dos anos de 1998 e 2002, segundo a indicação adotada pela Transparência Internacional desde o ano de 1995 em quase duzentas nações. Nos anos citados, o índice no Brasil ficou em torno de 40 pontos, de acordo com os critérios da pesqusa da ONG.
Em grande medida, a temática da corrupção aparece nos meios de comunicação enquanto crítica neoliberal, tanto ao Estado, quanto ao sistema político. Destaca-se que a primeira reforma no sistema eleitoral, realizada em 1881, pela Lei Saraiva, teve como uma das razões principais, a redução do custo das eleições, que eram financiadas por proprietários rurais e senhores de escravos.
Com a introdução do título de eleitor, em pleno Estado mínimo dominante durante o regime monárquico (1822 – 1889), o Brasil reduziu a participação de cerca de 10% da população nas eleições, para apenas 1,5% dos brasileiros. A proibição do voto dos analfabetos foi a solução encontrada para diminuir o patrocínio eleitoral de parte dos donos do Brasil à época.
Passadas quase 14 décadas, o país convive com delações premiadas de parte dos donos do país que revelam esquemas sofisticados de propinas que parecem revelar novo modo da competição intercapitalista, dominada pelas grandes corporações transnacionais.
Em conformidade com a Transparência Internacional e o Anuário Estatístico das Empresas Participantes do Mercado Global dos Contratos Públicos, os casos de corrupção têm sido crescentes, aproximando-se de meio milhar ao ano.
Alguns casos mais recentes de corrupção – como o da Samsung e o governo sul-coreano; o da Volkswagen, nos Estados Unidos; das firmas de energia estadunidenses KMR/Halliburton e Enron Corporation, com parceria da Arthur Andersen; da empresa de segurança BAE Sytem, na Arábia Saudita e Estados Unidos; da Siemens em vários países; entre outros –, parecem emblemáticos de que, neste início do século 21, a corrupção tornou-se modalidade acentuada da competição capitalista.
Mas de onde viriam os recursos da corrupção? Da parcela dos lucros que não "aparece", uma vez que a organização da grande corporação transnacional circunscreve à sofisticada categoria de gestão dos recursos não contabilizados oficialmente e aplicados, geralmente, em paraísos fiscais.
Justamente aí que tende a se concentrar a fonte do propinoduto que provem da contabilidade fraudulenta, muitas vezes acobertada por empresas de auditoria e agência de avaliação de riscos. Tudo isso constituído por esquemas legais e ilegais de sonegação fiscal, que permitem maior folga na soma de recursos financeiros voltada ao uso da propina e sem tocar nos lucros e dividendos.
Neste sentido que vem à tona a lei 9.249, de 1995, que isentou – inédita e incomparavelmente – a cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas no Brasil.
O volume de recursos liberados do fisco pode alcançar até 63 bilhões de reais ao ano, engrossa o lucro privado das empresas, podendo também servir a outros fins, associados às exigências atuais da competição intercapitalista.
Talvez por isso que qualquer tentativa de instituição da modalidade tributária como havia sido a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) encontre tão intensa reação no país, especialmente de parte de bancos e empresas.
Para além do efeito arrecadatório, este tipo de tributação tende a contribuir muito para o monitoramento da legalidade das operações financeiras e as relações corruptivas.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2017/05/em-tempos-de-selvagem-competicao-capitalista-de-onde-vem-a-propina