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3.05.2023

A Solidariedade Global irá Salvar a Terra ?

“Você pode cortar todas as flores, mas não pode impedir a chegada da primavera”, poeta chileno Pablo Neruda

Na América Latina, o povo está se unindo para apoiar os líderes políticos progressistas e dizer “basta” à dominação do imperialismo, à destruição de suas comunidades e à exploração abusiva de seu meio ambiente

A Internacional Progressista (IP) é um projeto jovem, mas já fez muito para nos unir, agir por mudanças radicais e tornar compreensível nosso mundo em rápida evolução, Jeremy Corbin

Em abril (2022), os especialistas climáticos da ONU alertaram que é “agora ou nunca” a tarefa de limitar o aquecimento global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais...  suas palavras não são apenas um aviso sobre o futuro; eles já descrevem a realidade atual de bilhões de pessoas (no planeta)

Trinta milhões de pessoas foram deslocadas por choques climáticos em 2020... E hoje (2023), mais de 800 milhões de pessoas, 1 em cada 10 de toda a população mundial, já estão indo dormir com fome

As guerras levam à fome, ao sofrimento mental, à miséria e à morte por anos após o fim dos combates

Todos na terra enfrentam a ameaça do Armagedom nuclear se a guerra na Ucrânia continuar

Não vai ser fácil. As empresas de armas se saem extremamente bem fora da guerra. Eles financiam políticos e think tanks. Eles têm inúmeros porta-vozes na mídia. Aqueles que lutam pela paz e pela justiça são vilipendiados

Podemos construir uma nova ordem econômica

por Jeremy Corbyn na Revista Jacobin – Sociedade e Reconquista da Vida na Terra  

 Na internet, Greve dos professores do Paraná em Curitiba,  reivindicando direitos salariais e humanos na educação pública, foto de Tarso C Violin

Em um discurso para a Internacional Progressista, o ex-líder do Partido Trabalhista Jeremy Corbyn alerta que agora não é hora de recuar. Devemos construir uma alternativa poderosa à destruição pelo capital.

Essas conversas geralmente começam com o orador enfatizando que nos encontramos em um momento urgente. Mas hoje, quando você olha ao seu redor, não pode deixar de ver que isso é verdade. Tanta coisa está acontecendo no mundo – e tão rapidamente – que às vezes é vertiginoso e difícil de acompanhar tudo.

A Internacional Progressista (IP) é um projeto jovem, mas já fez muito para nos unir, agir por mudanças radicais e tornar compreensível nosso mundo em rápida evolução. Tenho orgulho de que o Projeto Paz e Justiça seja membro e tenho a honra de fazer parte do conselho com tantos líderes e ativistas inspiradores.

A primeira cúpula do IP, realizada em setembro de 2020, ocorreu sob o título de “Extinção ou Internacionalismo”. Um ano e meio depois, temos que ser realistas: o caminho está mais perto da extinção.

Em abril (2022), os especialistas climáticos da ONU alertaram que é “agora ou nunca” a tarefa de limitar o aquecimento global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Você quase pode ouvi-los gritando através de seus teclados, desesperados para que os governos realmente façam algo, quando eles descrevem a necessidade de cortes “rápidos, profundos e imediatos” nas emissões de CO2. Mas suas palavras não são apenas um aviso sobre o futuro; eles já descrevem a realidade atual de bilhões de pessoas.

O sul da Ásia está agora em seu terceiro mês de calor extremo, com temperaturas subindo acima de 40ºC dia após dia. E não é apenas o sul da Ásia que está sufocando. Em março, tanto o Ártico quanto a Antártida estavam, respectivamente, 30ºC e 40ºC acima de suas temperaturas médias habituais. O gelo está derretendo e o nível do mar está subindo. Trinta milhões de pessoas foram deslocadas por choques climáticos em 2020. E esses choques geram mais conflitos futuros ao destruir colheitas. As cadeias de suprimentos que conectam as fazendas, minas, fábricas, portos e armazéns do mundo já estão sendo massivamente desestabilizadas, mesmo antes que os efeitos completos do colapso climático sejam sentidos. Nessa economia capitalista global fortemente integrada, ruptura significa desastre. E hoje mais de 800 milhões de pessoas, 1 em cada 10 de toda a população mundial, já estão indo dormir com fome

O preço do trigo já dobrou este ano. E pode aumentar ainda mais à medida que os efeitos da invasão criminosa da Ucrânia pela Rússia e o resultante isolamento econômico parcial da Rússia forem sentidos em todo o mundo.

As guerras levam à fome, ao sofrimento mental, à miséria e à morte por anos após o fim dos combates. Deve haver um cessar-fogo imediato na Ucrânia, a retirada das forças russas do território ucraniano e um acordo negociado entre os dois países.

Se não houver, então não só o povo ucraniano continuará a enfrentar o horror de bombas, tanques e sirenes de ataque aéreo; não só os refugiados ucranianos sofrerão futuros incertos e deslocamento de suas famílias e comunidades; não só os jovens recrutas russos serão enviados para serem brutalizados no exército e morrerem em uma terra estrangeira por uma guerra que não compreendem; não só o povo russo sofrerá sanções; não só os povos do Egito, Somália, Laos, Sudão e muitos outros que dependem do trigo das nações beligerantes continuarão enfrentando o aumento da fome.

Todos na terra enfrentam a ameaça do Armagedom nuclear se a guerra na Ucrânia continuar. A ameaça de confronto direto entre as forças russas e da OTAN é um perigo claro e presente para todos nós. É por isso que é tão importante apoiarmos o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que agora faz parte do direito internacional graças às campanhas inspiradoras dos países do Sul Global.

Não vai ser fácil. As empresas de armas se saem extremamente bem fora da guerra. Eles financiam políticos e think tanks. Eles têm inúmeros porta-vozes na mídia. Aqueles que lutam pela paz e pela justiça são vilipendiados porque por trás do conflito estão os interesses da máquina de guerra. Eles ameaçam a riqueza ilícita e o poder desses poucos.

Vimos isso com dolorosa clareza na pandemia, pois a Big Pharma se recusou a compartilhar a tecnologia de vacinas que foi desenvolvida principalmente com fundos públicos. Quem se beneficiou? Os executivos e acionistas farmacêuticos. Quem perdeu? Todos os outros. Mais mães e pais morreram. Mais meios de subsistência foram destruídos. E a ameaça de mutação viral paira sobre todos, vacinados e não vacinados.

O Estado é usado para sustentar a riqueza dos mais ricos. Os bancos centrais injetaram US$ 9 trilhões em 2020 em resposta à pandemia. O resultado? A riqueza dos bilionários aumentou 50% em um ano, quando ao mesmo tempo a economia mundial encolheu. Os bilionários e corporações afirmam odiar a ação do governo. Na verdade, eles adoram. A única coisa que eles odeiam são os governos agindo em seus interesses. E assim, eles lutam para manter os governos no bolso deles e tentam derrubar aqueles que não estão do seu lado.

Quando damos um passo para trás e examinamos todas essas dinâmicas, uma verdade surge em nós. Costumávamos pensar que havia uma série de crises distintas: a crise climática, a crise dos refugiados, a crise do déficit habitacional, a crise da dívida, a crise da desigualdade, a crise dos ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Tentamos isolar cada uma e resolvê-la separadamente.

Agora podemos ver que não enfrentamos várias crises separadas. O próprio sistema é a crise. O sistema global não está em uma crise que possa ser resolvida. O sistema é a crise e deve ser superado, substituído e transformado.

O fim do mundo já está aqui – apenas está distribuído de forma desigual. A imagem do apocalipse – bombas e ataques, derramamentos de petróleo e incêndios florestais, doenças e contágios – é uma realidade para muitas pessoas em todo o planeta.

A periferia é o futuro, não o passado. Disseram-nos que os países desenvolvidos dão ao mundo em desenvolvimento uma imagem de seu futuro. Mas a periferia está na vanguarda da história – onde as crises do capitalismo acontecem mais fortemente, as consequências do colapso climático chegam mais rapidamente e o chamado para resistir a elas soa mais alto.

Essa resistência é poderosa e inspiradora. Recentemente, o mundo testemunhou a maior greve da história, quando agricultores indianos e seus aliados operários resistiram aos projetos de lei neoliberais que o governo do primeiro-ministro Narendra Modi queria aprovar em seu parlamento. Os agricultores defenderam a si mesmos, seus meios de subsistência e as necessidades dos pobres. E eles venceram.

Ou veja a Amazon, a sexta maior empresa do mundo, que obteve lucros recordes durante a pandemia. Sua ganância e exploração estão sendo ferozmente combatidos por trabalhadores, comunidades e ativistas em todos os continentes do mundo. Eles se uniram para fazer a Amazon pagar.

Na América Latina, o povo está se unindo para apoiar os líderes políticos progressistas e dizer “basta” à dominação do imperialismo, à destruição de suas comunidades e à exploração abusiva de seu meio ambiente.

Mas não basta apenas resistir. Temos que construir um novo mundo cheio de vida, ligado pelo amor e alimentado pela soberania popular.

Como fazemos isso? Fortalecemos trabalhadores nas cidades e nos campos em suas lutas contra a exploração, apoiamos pessoas e comunidades em suas lutas por dignidade e unimos forças progressistas para mobilizar o poder do Estado. E nós os reunimos em uma poderosa aliança de pessoas com a capacidade de reconstruir o mundo. Se fizermos isso, criaremos esperança em vez de desespero.

Então, eu quero que você se comprometa hoje: dobre seus esforços nas lutas em que você está envolvido. Junte-se à campanha que você está pensando em participar. Mostre solidariedade real.

Eu quero que você seja capaz de olhar para trás no tempo de uma geração e dizer, sim, eu construí os sindicatos, as organizações comunitárias, os movimentos sociais, as campanhas, os partidos, as plataformas internacionais que viraram a maré.

Eu quero que você possa dizer, sim, nós produzimos e distribuímos os alimentos, as casas e os cuidados de saúde para que ninguém sofra a pobreza; preservamos e compartilhamos a sabedoria das pessoas deste planeta; espalhamos amor entre pessoas e comunidades; construímos o sistema energético para descarbonizar nosso planeta; desmantelamos a máquina de guerra e apoiamos os refugiados; refreamos o poder dos bilionários; e garantimos uma nova ordem econômica internacional.

Será fácil? Claro que não. Enfrentaremos uma enorme resistência. Claro que enfrentaremos.

Mas, como escreveu certa vez o grande e maravilhoso poeta chileno Pablo Neruda: “Você pode cortar todas as flores, mas não pode impedir a chegada da primavera”.

E a primavera, meus amigos, está chegando.

Adaptado do discurso de Jeremy Corbyn na abertura da Cúpula da Internacional Progressista no Fim do Mundo em 12 de maio de 2022.

Sobre o autor

*Jeremy Corbin, é membro do parlamento do Partido Trabalhista Inglês por Islington North e o ex-líder do Partido Trabalhista.

O ex-líder do Partido Trabalhista Jeremy Corbyn fala enquanto participa de um evento da Assembleia Popular em 4 de outubro de 2021, em Manchester, Inglaterra. (Ian Forsyth / Getty Images)

Tradução: Vitor Costa

Publicado na Jacobin: 30/05/2022

Fonte:  https://jacobin.com.br/2022/05/podemos-construir-uma-nova-ordem-economica/

3.01.2023

Risco de Vida na Agricultura: Pacote do Veneno PL 6299/22 incentivará a utilização de agrotóxicos

Com dados de 2019 a março de 2022 do sistema de notificações do Ministério da Saúde, mostra que essas intoxicações levaram a 439 mortes entre 14.549 pessoas intoxicadas por agrotóxicos no Brasil, conforme levantamento feito pela Agência Pública e Repórter Brasil

Atualmente, a lei define que não podem ser comercializados ou produzidos agrotóxicos que tenham substâncias teratogênicas (que podem causar danos a fetos ou mulheres grávidas), carcinogênicas (que provoca ou estimula câncer), mutagênicas (que induzem ou produzem mutações), distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor, segundo a advogada Naira, que acompanha a tramitação do PL no Congresso

Campanha contra os agrotóxicos e o PL 6299 realiza mobilização virtual na região Sul do Brasil

por Pedro Neves no Brasil de Fato – Sociedade e Risco de Mortes no Brasil pelo Uso de Agrotóxicos

 Seminário da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida alerta para avanço da pauta em um cenário que já é preocupante - Reprodução: Youtube

O Projeto de Lei (PL) 6.299/2022, mais conhecido como PL do Veneno, foi aprovado em 19/fev/2022 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e segue para o plenário. O projeto foi aprovado na Câmara em fevereiro/2022. O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deu parecer favorável ao substitutivo que facilita ainda mais o registro, a produção, venda, utilização e dificulta a fiscalização dos agrotóxicos.

A proposta atualmente em tramitação tem origem à 20 anos no projeto de lei do então senador Blairo Maggi em 2002. A ele foram apensados outros projetos relacionados ao afrouxamento das regras – por isso ganhou o apelido de “Pacote do Veneno”. De interesse dos ruralistas, dos fabricantes e vendedores de agrotóxico, o projeto de lei segue para votação no plenário, devido ao regime de urgência.

 Atualmente o Projeto de Lei (PL) 6.299/02 está tramitando na Câmara dos Deputados, com o objetivo de facilitar o acesso ao uso de agrotóxicos no país. Além disso, propõe que se deixe de levar em conta os perigos para a saúde humana na hora de avaliar a liberação dos chamados “defensivos agrícola”, permitindo que substâncias tóxicas ou comprovadamente cancerígenas sejam comercializadas e utilizadas na produção rural. A bancada dos partidos populares PT, Psol, Cidadania, PSB (alguns parlamentares), PCdoB e PV estão com dificuldades de propor melhorias ao projeto de lei ou mesmo “barrar” o projeto, que vai contra a saúde pública, causando mortes e doenças previsíveis nas pesquisas realizadas até o momento nas Universidades e centros de pesquisa do governo federal, como Ibama e Anvisa.

Devido a esses perigos, o PL está sendo chamado de “Pacote do Veneno” por diversas entidades da sociedade, que estão se mobilizando contra sua aprovação. Segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o avanço desta pauta vai se somar ao cenário preocupante atual, em que mais de 2 mil tipos de agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos.

Para levantar esse debate, a Campanha tem realizado seminários virtuais em cada uma das regiões do Brasil. Com os estados da região Sul, o evento foi realizado em 18/fev/2023, onde representantes dos três estados traçaram um panorama do uso de agrotóxicos nos seus territórios.

A live foi reproduzida na íntegra e, logo abaixo, é apresentado imagem do resumo no youtube (6 minutos de vídeo) da fala da Naiara Bittencourt, que é advogada popular e acompanha a tramitação dos diversos projetos de lei na Câmara, em comissões, até o substitutivo que reúne todas as propostas de alteração que hoje se chama de Pacote do Veneno.

Pacote do Veneno traz riscos à saúde da população como câncer e deformações em recém-nascidos

Naiara afirmou que o debate sobre o PL 6299/02 precisa ser ampliado, pois traz inúmeras ameaças a saúde da população. Mas não somente isso, também apresenta um risco à biodiversidade e à soberania nacional.

Ela começa relatando que a lei atual dos agrotóxicos é do ano de 1989, sancionada um após a aprovação da atual Constituição Federal, trazendo algumas conquistas importantes quanto à proteção e fiscalização do uso de agrotóxicos. Desde então, relatou, diversos ataques tentam afrouxar a legislação para facilitar registro de agrotóxicos.

Afirmou também que, ao longo dos anos, diversas entidades realizaram estudos e notas técnicas sobre os perigos do atual Pacote do Veneno. Essas informações estão compiladas no Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida, para ver acessar: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2021/04/SUMARIO-DOSSIE2.pdf

O primeiro perigo importante que citou foi que o PL muda o nome de agrotóxico para pesticida, camuflando o que o produto realmente é. O objetivo, segundo a advogada, é tornar um termo que já é bastante conhecido mais brando, menos agressivo.

Naiara chama muita atenção para um risco iminente à saúde: atualmente, a lei define que não podem ser comercializados ou produzidos agrotóxicos que tenham substâncias teratogênicas (que podem causar danos a fetos ou mulheres grávidas), carcinogênicas (que provoca ou estimula câncer), mutagênicas (que induzem ou produzem mutações), distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor.

Se aprovado, o Pacote do Veneno irá retirar todas essas proibições e estabelecer que não poderão ser produzidos ou comercializados somente os produtos que contenham "riscos inaceitáveis".

"Eu pergunto para vocês: o que é um risco 'inaceitável'? Esses riscos são baseadas em estatísticas, ou seja, quantas vidas a gente pode sacrificar para dizer que um risco é aceitável ou não?", questiona Naiara.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), 14.549 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil. Levantamento inédito feito pela Agência Pública e Repórter Brasil, com dados de 2019 a março de 2022 do sistema de notificações do Ministério da Saúde, mostra que essas intoxicações levaram a 439 mortes — o que equivale a um óbito a cada três dias. Nesse período, o Brasil bateu o recorde de aprovações de pesticidas, com mais de 1.800 novos registros, metade deles já proibidos na Europa. O governo de Bolsonaro também foi marcado pelo avanço na tramitação do Projeto de Lei 1459/2022, apelidado de “Pacote do Veneno”, que pode facilitar ainda mais a aprovação dessas substâncias.

Já em números absolutos, o município que mais registrou intoxicações por agrotóxicos foi Recife, com 938 notificações no período. A pesquisadora da Fiocruz Pernambuco e vice-coordenadora do GT de Agrotóxicos da instituição, Aline Gurgel, reforça que o número maior de registros de casos em um território não significa necessariamente uma maior ocorrência de casos.

Para o médico e professor aposentado que coordenou o Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Guilherme Cavalcanti de Albuquerque, a intoxicação recorde desse recorte da população pode estar relacionada ao racismo estrutural, que faz com que homens negros executem trabalhos mais precarizados, como o de aplicador de agrotóxicos. “A população negra é uma população a quem foi negado por séculos o acesso à educação e, mesmo quando há educação qualificada, o racismo estrutural impõe maior dificuldade para acesso a trabalhos menos agressivos. Resta mais aos negros esse tipo de trabalho prejudicial à saúde”, afirma.

Lavouras de soja, fumo e milho são campeãs em intoxicações

Os casos de intoxicação registrados entre 2019 e 2022 aconteceram principalmente em lavouras de soja, fumo e milho. A soja correspondeu a 802 registros e o milho, 523. Os números altos nesse tipo de lavoura, de acordo com os pesquisadores, podem estar relacionados ao tamanho das plantações desses cultivos, onde os pesticidas costumam ser pulverizados em larga escala, normalmente por aviões, o que aumenta as chances do agrotóxico se espalhar para fora da plantação. 

A pesquisadora da USP Larissa Bombardi indicou que as plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão são o destino de 79% das vendas de agrotóxicos no Brasil. O Atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia, publicado em 2017, mostra que 52% do veneno vai para plantações de soja e 10% para o milho. 

Já os produtos usados em plantações de fumo registraram 734 intoxicações nos dados do Ministério da Saúde. O professor Albuquerque aponta que, apesar de não estar entre as principais lavouras em extensão no país, o cultivo de fumo é um dos que mais usa agrotóxicos. “Além disso, o cultivo exige contato muito próximo do trabalhador com o fumo contaminado pelo agrotóxico. Isso faz com que a incidência de intoxicação nesse plantio seja proporcionalmente maior”, comenta.

Órgãos técnicos Anvisa, Ibama e Mapa, responsáveis por análise de riscos irão perder poder

Além disso, relata que no modelo atual três órgãos são responsáveis pelo processo de aprovação ou não de um agrotóxico, sendo um da área da saúde, outro do meio ambiente e um terceiro da agricultura.

Respectivamente, cumprem esse papel a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Se a lei for aprovada, o Mapa passará a concentrar um "superpoder", nas palavras de Naiara. O Ministério poderá aprovar o veneno e o Ibama e a Anvisa irão somente homologar ou não as avaliações.

"O Ibama e a Anvisa terão suas competências diminuídas. O Estado passa a dar uma 'super prioridade' para eficácia agronômica, em detrimento da saúde humana e do meio ambiente", relata com preocupação a advogada.

Pacote do Veneno PL 6299/22 incentivará a utilização de agrotóxicos

Outro fato considerado alarmante é o fim da possibilidade de reavaliação da aprovação de um agrotóxico. Com a lei atual, a aprovação vale para sempre, mas diversas entidades podem requerer um processo de avaliação, com base em dados e experiências científicas.

Se aprovado o PL 6299/2002, a possibilidade de reavaliar o uso de um agrotóxico vai ficar exclusivamente nas mãos do Ministério da Agricultura, dificultando essa reanálise.

Naiara cita também que os servidores públicos federais ficarão restritos nas análises e serão obrigados a fazer muito rapidamente laudos que são complexos e que podem botar a vida das pessoas em risco. Além disso, colocará nas mãos dos engenheiros agrônomos maiores responsabilidades, como a autorização para misturar produtos, sem que se saiba o resultados destes usos de agrotóxicos misturados.

Hoje, uma mistura de dois ou mais agrotóxicos tem que ser aprovada pelos órgãos de regulação e controle. Se o PL 6299 virar lei, essa responsabilidade vai ficar a cargo da figura do engenheiro agrônomo.

"Essas misturas de produtos químicos podem gerar um produto novo, as reações desses produtos podem ser inesperadas, cujo efeito não conhecemos. Além disso, a prescrição de receituário agronômico antes da ocorrência da praga pode gerar uma proliferação de um mercado de receituários de gaveta", afirmou Naiara.

Antes de finalizar a fala, a advogada também falou da questão da regulação da propaganda nas mídias e redes digitais, algo que o Pacote do Veneno simplesmente ignora, ao possibilitar a propagação desse tipo de comunicação.

Também lançou um alerta sobre a competência legislativa de estados e municípios. Com a lei atual, os governos estaduais podem criar leis sobre o consumo, produção, comércio e armazenamento de agrotóxicos, sendo que os governos municipais podem criar leis sobre o uso e o armazenamento. O Pacote do Veneno fala que os estados e municípios podem legislar sobre esses mesmos temas, desde que "fundamentado cientificamente", transferindo a responsabilidade dos órgãos técnicos e específicos para as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas.

Edição: blog Mangue do Cachoeira

Publicado no BdF: 19 de Agosto de 2021

Fonte:  https://www.brasildefators.com.br/2021/08/19/campanha-contra-os-agrotoxicos-e-o-pl-6299-realiza-mobilizacao-virtual-na-regiao-sul-do-brasil  

2.23.2023

Brasil: administração federal liberou geral agrotóxicos, agricultoras(es) no RS usam financiados por grandes empresas multinacionais

Empresas fabricantes de cigarros orientam fumicultores a aplicarem ao menos 11 produtos químicos proibidos na União Europeia 

Repórter Brasil e organização de jornalismo investigativo dinamarquesa Danwatch revela que 11 produtos usados nas lavouras brasileiras de fumo são feitos à base de substâncias – chamadas de ingredientes ativos – banidas na União Europeia

por Poliana Dallabrida da Repórter Brasil e Sul 21 – Sociedade e Republica das Bananeiras

 Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

Mais de 8 milhões de pessoas morrem todos os anos pela exposição à fumaça do cigarro, estima a Organização Mundial da Saúde. O que esse cálculo não inclui são os riscos à saúde para quem produz o tabaco. Substâncias que podem causar câncer, são tóxicas para a reprodução humana ou desregulam a produção hormonal do corpo humano estão presentes em parte dos agrotóxicos usados por fumicultores do Brasil, maior exportador mundial. 

Uma investigação exclusiva da Repórter Brasil e da organização de jornalismo investigativo dinamarquesa Danwatch revela que 11 produtos usados nas lavouras brasileiras de fumo são feitos à base de substâncias – chamadas de ingredientes-ativos – banidas na União Europeia. Mesmo assim, é justamente essa região o principal destino do tabaco exportado pelo Brasil. Em 2022, o bloco recebeu 40% das exportações brasileiras de tabaco. A Bélgica é o maior comprador, à frente da China e dos Estados Unidos.

A Repórter Brasil teve acesso às listas de agrotóxicos prescritos pela Philip Morris e pela British American Tobacco (BAT) à seus fornecedores. Juntas, as empresas recomendam o uso de até 25 produtos químicos nas lavouras, entre inseticidas, fungicidas, herbicidas e antibrotantes, entre eles os inseticidas Actara (com o ingrediente-ativo tiametoxam), Certero (triflumurom), Evidence 700 WG e Confidor Supra (imidacloprido), Nomolt 150 (teflubenzurom) e Talstar (bifentrina), os fungicidas Dithane NT, Ridomil Gold (mancozebe) e Rovral (iprodiona) e os herbicidas Boral 500 (sulfrentazona) e Yamato SC (piroxasulfona) – cujos ingredientes ativos são proibidos no bloco europeu por causarem danos à saúde.

“Admitir que usamos agrotóxicos cujos estudos já estão consolidados e apontam que fazem mal à saúde, é nos colocarmos como um país submisso num mercado global de commodities”, afirma o pesquisador Francco de Souza e Lima, do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). “Para priorizar a exportação, nos sujeitamos a passar mal, a adoecer, e morrer, porque o resultado da exposição a essas substâncias é adoecimento.” 

A reportagem visitou dez propriedades fumicultores nos três estados da região Sul do país, responsável por 95% da produção nacional, e não encontrou nenhum trabalhador usando os equipamentos de proteção (EPIs) recomendados para uma aplicação, teoricamente, segura dos produtos químicos. 

Consultadas pela reportagem, as multinacionais processadoras de tabaco informaram que estão substituindo os produtos danosos – ou recomendando essa substituição aos agricultores com os quais têm contrato de fornecimento. A Japan Tabacco International (JTI), por exemplo, diz que substituiu o uso dos pesticidas Actara, Confidor Supra e Talstar e que não recomenda o produto Yamato SC. “Cada país ou região é responsável por liberar ou proibir o uso de qualquer ingrediente ativo”, complementa.

A BAT afirmou que seus fornecedores usam apenas “agroquímicos aprovados, com a menor toxicidade possível” e que devem evitar produtos classificados como altamente perigosos (highly hazardous pesticides ou HHPs, na sigla em inglês) pela Organização Mundial da Saúde. “Quaisquer agroquímicos classificados como HHPs, usados antes de 2018, foram substituídos ou retirados da cadeia de produção da BAT”.

A Philip Morris respondeu que “vem promovendo proativamente o uso de compostos biológicos em detrimento de produtos químicos, visando reduzir o uso de defensivos”. 

Já a Alliance One recomenda o uso de produtos químicos registrados pelos órgãos governamentais competentes. A Universal Leaf não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações futuras.  

Santa Cruz do Sul RS ouTabacolândia

O pórtico de entrada da cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul traz, em destaque, a  logomarca da fabricante de cigarros Souza Cruz, antigo nome da BAT Brasil. O detalhe não deixa dúvidas: o visitante está entrando na capital nacional do fumo. No município, localizado a 150 km de Porto Alegre e com pouco mais de 130 mil habitantes, estão instaladas as fábricas de multinacionais onde saem os cigarros Marlboro (Philip Morris) e Lucky Strike (BAT). 

O PIB per capita local é 5 vezes maior que a média do estado e o centro da cidade tem calçadas limpas repletas de canteiros de flores e uma praça com grama impecavelmente cortada, que é coroada por uma imponente igreja em estilo gótico construída por imigrantes alemães e italianos. As marcas do setor tabagista estão por todos os lados. Em novembro, quando a Repórter Brasil visitou o município, as principais avenidas estavam decoradas com bandeiras da Oktoberfest de Santa Cruz, e as multinacionais Philip Morris, BAT, a americana Universal Leaf e a japonesa Japan International Tobacco (JTI) se destacavam entre as patrocinadoras da festa. 

Distante apenas 35 km de Santa Cruz do Sul está Vale do Sol, município de 11 mil habitantes formado sobretudo por pequenas propriedades rurais fornecedoras de tabaco. O cenário ali é bem diferente da potência econômica da cidade vizinha: casas simples dominam a paisagem, onde ainda se pode ver carroças carregadas de folhas de fumo puxadas por bois e famílias inteiras dedicadas ao cultivo. São pequenos e médios municípios como Vale do Sol que garantem o fornecimento de tabaco para o mundo. O Brasil é o segundo maior produtor global, atrás apenas da China, e principal exportador.

No interior de Vale do Sol vive Daniel*, que produz tabaco junto com a esposa, o filho e a nora para a Universal Leaf. Consciente dos riscos que a aplicação incorreta de agrotóxicos pode trazer à sua saúde, ele admite que não usa a roupa de proteção recomendada pelas empresas são incompatíveis com a atividade: uma segunda pele de mangas longas e calça comprida, mais um macacão de lona, botas e luvas e ainda uma máscara que cobre rosto e pescoço inteiramente. “Se botar a roupa, não aguenta de calor. Faz mais mal ainda”, resume Daniel*. Seu verdadeiro nome e de todos os fumicultores entrevistados serão ocultados para evitar represálias às famílias, como o cancelamento do contrato de venda de fumo.

Uma pesquisa publicada em 2017 mostra que o fumo usa, em média, 60 litros de agrotóxico por hectare plantado. Essa foi a maior média entre os 21 cultivos analisados no estudo, produzido por pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), referência em pesquisas sobre o tema. “Analisamos o uso do produto formulado, ou seja, que ainda não foi diluído, que é o que é vendido aos agricultores”, explica o pesquisador Francco Antonio Neri de Souza e Lima, um dos autores do trabalho. 

Uma conclusão completamente oposta aparece numa pesquisa conduzida por dois professores da Esalq, a escola de agricultura da Universidade de São Paulo (USP), e amplamente compartilhada em materiais de divulgação do sindicato das indústrias do tabaco. Publicada em novembro de 2019, a pesquisa aponta que o tabaco, entre 19 culturas analisadas, demanda a menor quantidade de agrotóxicos. Tomate, maçã e batata inglesa são, proporcionalmente, as lavouras que mais utilizam, sustenta o documento. Nesse estudo, os pesquisadores fizeram os cálculos com base em quilogramas de ingrediente-ativo por hectare cultivado.

Plantadores de Fumo fazem a Piscina de agrotóxicos

No caso do tabaco, a maior parte dos agrotóxicos é usada na produção das mudas, feitas em pequenos canteiros. Mas também há pulverização na etapa final de crescimento das plantas.

Para a produção das mudas de fumo, as sementes são plantadas em bandejas de plástico dispostas lado a lado numa lona no chão. Cercada por tijolos ou tábuas de madeira, essa área, que os fumicultores chamam de “piscina”, é preenchida com até 10 centímetros de água e banhada com pesticidas, jogados com um regador de plantas. Quando as mudas atingem cinco centímetros, são retiradas das bandejas e plantadas na terra. 

Há riscos de contaminação do solo se a lona estiver furada ou não for corretamente descartada após a produção das mudas. Era esse o caso da propriedade de Joaquim* em Vale do Sol. Os 50 mil pés de fumo cultivados ali seriam futuramente vendidos para a Philip Morris. A piscina outrora usada para a produção de mudas estava cheia de água da chuva. Dentro, boiavam uma embalagem de agrotóxico e um pequeno sapo morto.

 Em propriedade fornecedora da Philip Morris, piscina de agrotóxicos onde foram produzidas as mudas de tabaco, é deixada à céu aberto. Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

 A segunda situação de exposição mais intensa do fumicultor com os agrotóxicos se dá dias antes da colheita. Quando o tabaco está quase “no ponto”, como dizem, é preciso cortar os brotos que surgem no topo da planta. Enquanto um trabalhador quebra o broto do tabaco, outro despeja um jato do agrotóxico antibrotante no talo remanescente da planta. Para isso, tanto a Philip Morris como a BAT recomendam o uso dos produtos Deoro ou PrimePlus.

Numa manhã quente de novembro, o fumicultor Tiago*, fornecedor da Japan Tabacco International (JTI), fazia a mistura dos produtos sem sequer usar luvas. Os frascos estavam jogados no chão, ao lado do carrinho que levava a bomba costal usada para aplicação do produto e de galões com água usada para diluir o agrotóxico. Inquirido sobre o uso do EPI, ele começou a gaguejar, constrangido. “A gente tem que ter, só que é muito quente. Eu estou acostumado a trabalhar assim. Só que se a firma me pegar..”, disse, sem conseguir terminar a frase. Por sua vez, a empresa informa que fornece, a preço de custo, “uma vestimenta produzida com tecido mais leve e que possui sistema de ventilação” para aplicação dos químicos.

A poucos metros dali, outro trabalhador sem máscara, luvas ou roupas impermeabilizantes aplicava o antibrotante com uma bomba costal. Nessa área, que pertence a Francisco*, pai de Tiago*, a produção costuma ser vendida para indústrias locais ou para “picaretas”, como são chamados os compradores de fumo que atuam como intermediários entre os produtores e as indústrias processadoras.

Francisco reconhece que são raras as ocasiões em que o equipamento completo é usado. “Usamos só quando estamos trabalhando na beira da estrada porque não sabemos quando o Ministério Público [do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização das condições de trabalho no setor] vem. [Com a roupa] tu sua, sua, sua. Tu não aguenta”, diz.

Joaquim*, fornecedor da Philip Morris, mostrou à reportagem o pacote de EPIs fechado, apesar de garantir que faz uso do equipamento completo sempre que necessário. À Repórter Brasil, a empresa reforçou que o uso dos EPIs é “obrigatório e previsto contratualmente”, verificado em visitas técnicas e também por meio de auditorias externas.

 Pacote com equipamentos de proteção são oferecidos a preço de custo para fumicultores, mas o calor e a redução da mobilidade dificultam uso no dia a dia. Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

“Olha, acho que uns 10% dos produtores usam todo o equipamento que as empresas dão”, estima Maycon, jovem que cresceu numa família de fumicultores, mas que hoje atua numa cooperativa que produz sementes orgânicas em Santa Cruz do Sul. “O resto não usa. Ou só usa quando tem visita técnica”.

“O uso do EPI é uma realidade de um universo paralelo”, afirma o pesquisador Francco Antonio Neri de Souza e Lima, da UFMT. “O EPI é difícil de ser usado. São roupas de borracha, impermeáveis. O setor tem uma tentativa de responsabilizar o trabalhador: ‘é ele que não utiliza’, ‘é ele que não quer usar’. Mas as condições de trabalho são difíceis para usar o equipamento; é quente, atrapalha a mobilidade”, explica.

Cancer e Morte: Intoxicação no trabalho

É comum ouvir histórias de intoxicações por agrotóxicos na produção de fumo. Maycon conta uma experiência recente com o antibrotante Primeplus. Um mês antes de conceder entrevista à reportagem, num sábado de sol, enquanto ele  desbrotava o fumo, o sogro aplicava o antibrotante Primeplus. “Eu só sentia o cheiro daquele produto. À noite começou a me dar dor de cabeça, vômito. No outro dia eu não aguentei mais e fui pro hospital. Fiquei meio dia lá, tomei soro, medicação. Tinha tanta dor na cabeça que meus olhos pareciam que iam pular pra fora”, relatou.

Pesquisas listam os riscos à saúde dos fumicultores com a exposição prolongada aos agrotóxicos usados no setor. Um estudo publicado em 2017 realizou entrevistas e exames clínicos em 46 produtores de tabaco de Rio Azul (PR), município com a sexta maior área de lavoura de fumo do país. Do grupo analisado, 20 fumicultores foram diagnosticados com intoxicação crônica por agrotóxicos – diferentemente da aguda, essa ocorre pela exposição aos produtos ao longo de vários anos.

Outro estudo, de 2014, aponta que a intoxicação por pesticidas e o uso de agrotóxicos, especialmente os da classe de organofosforados, aumentam a taxas de suicídio. No mesmo ano, uma pesquisa realizada com 2,4 mil fumicultores mostrou ainda que exposição à agrotóxicos em sete ou mais situações – como entrada na lavoura após aplicação dos produtos químicos ou mesmo contato com a roupa usada nesse processo – aumenta em 88% a possibilidade de desenvolvimento de transtornos psiquiátricos. 

A crise de saúde mental entre fumicultores é alarmante, com um uso indiscriminado de remédios antidepressivos, segundo profissionais de saúde de municípios produtores de tabaco ouvidos pela Agência Pública.

“Eu só queria a minha vida de volta”

A história de Maycon e de outros fumicultores ouvidos pela Repórter Brasil em campo são, em geral, de intoxicações pontuais. Mas há quem carregue o trauma, as marcas e as dores da exposição aos agrotóxicos para sempre. “Eu só queria a minha vida de volta”, reclama a ex-fumicultora Lídia Maria Bandacheski do Prado.

Lídia sofre de Polineuropatia Tardia Induzida por Organofosforados, doença que contraiu pela exposição aos agrotóxicos da lavoura de fumo. Com a enfermidade, ele perdeu o movimento das pernas, teve o movimento dos braços limitado e passou a sofrer uma série de outras complicações. São mais de sete médicos especialistas que a agricultora consulta com frequência, além de acompanhamento com fisioterapeuta, massagista e psicólogo. “Eu sinto dores terríveis que começam nas mãos e vão subindo para os braços. Tem dias que acordo e estou toda inchada, mal consigo me mexer”, relata.

 Lídia Mara precisa de ajuda da mãe (ao fundo) para realizar atividades básicas do dia a dia, como preparar o almoço. Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

A ex-fumicultora mora em Rio Azul. Ainda criança, com 8 anos, começou a trabalhar com os pais. “Hoje as estufas estão mais modernas, mas no meu tempo a gente dormia nas pilhas de fumo, na pilha de veneno. A empresa sugava tanto que a nossa casa era dividida com o paiol de fumo. Sentíamos o cheiro de nicotina, de veneno.”

Os primeiros sintomas da doença começaram em 2007, mas o diagnóstico de intoxicação por agrotóxicos veio só em 2010, depois de uma saga por diversas especialidades médicas. Em 2015, um médico de Rio Azul atestou que a doença que Lídia havia contraído fora causada pelo trabalho. O reconhecimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a concessão da aposentadoria por invalidez chegou apenas em 2017. 

Desde 2015 a ex-fumicultora trava uma batalha judicial contra a multinacional Alliance One, que mantinha contrato de compra e venda de fumo com Lídia e o esposo. Vânia Mara Moreira dos Santos, advogada de Lídia, explica que a empresa questiona o diagnóstico obtido em 2015 – o documento que associa a doença à exposição aos agrotóxicos usados no setor. 

O médico perito contratado pela Alliance One afirma que Lídia não tem polineuropatia. “Na perícia ele diz que ela tem várias outras coisas, inclusive obesidade mórbida, e que uma coisa vai ocasionando a outra, mas nada causado pelos agrotóxicos”.

O mesmo perito contratado pela Alliance One também foi coordenador de um estudo patrocinado pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) para avaliar o risco da exposição de trabalhadores rurais ao paraquate, agrotóxico com potencial de causar mutações genéticas, danos renais e doença de Parkinson. A pesquisa tinha o objetivo de reverter a proibição do agrotóxico pela Anvisa, que aconteceria em setembro de 2020. 

Segundo a advogada de Lídia, a Alliance One questiona também sua responsabilidade com a ex-fornecedora de tabaco. “Eles dizem que o contrato deles é um contrato de compra e venda, portanto eles não seriam responsáveis”, afirma. “Não existe um vínculo empregatício, mas existe uma relação de trabalho. São eles que determinam tudo que é feito na safra. Desde o momento em que entregam os agrotóxicos até quando se faz a classificação [da qualidade do tabaco], tudo é determinado pela empresa”, completa Santos.

A ex-fumicultora ganhou o processo na primeira instância. O juiz responsável pela análise do caso reconheceu o nexo causal entre a doença e o trabalho na lavoura de fumo. Reconheceu também a relação de trabalho entre a agricultora e a Alliance One. A empresa recorreu da decisão. Enquanto o processo segue em tramitação, a multinacional precisa pagar mensalmente R$ 6,4 mil para cobrir os custos médicos de sua ex-fornecedora. 

Procurada pela reportagem, a Alliance One afirmou que “não se manifesta em relação a processos judiciais em andamento”. 

Agricultores Sofrem Overdose de nicotina na Colheita

Além do uso de agrotóxicos com substâncias proibidas na União Europeia, os fumicultores estão expostos aos riscos que também acontecem durante a colheita do tabaco. Nesse período, a coleta de folhas de fumo úmidas, seja pela chuva, pelo orvalho da manhã ou pelo próprio suor do trabalhador, desprende altas quantidades de nicotina, causando uma overdose da substância.

Todos que atuam no setor sabem o nome desse tipo de intoxicação: é a Doença da Folha Verde do Tabaco, diagnosticada nos anos 1970, e que tem entre os sintomas dor de cabeça, náuseas, vômito e tonturas. “É uma coisa muito triste. Se você não vai para o hospital tomar soro, não passa”, explica José*, fumicultor em Santa Cruz do Sul e fornecedor da multinacional americana Alliance One.

Nas dez propriedades produtoras de fumo visitadas pela Repórter Brasil, a reportagem não encontrou nenhum produtor ou trabalhador contratado usando o EPI completo recomendado para realizar a colheita – luvas, blusa de manga comprida e o avental plástico que funciona como capa protetora, como usado por representantes de classe e políticos locais em foto tirada durante a abertura da colheita de fumo de 2017, divulgada pela Associação de Fumicultores do Brasil, a Afubra.

 O uso de equipamentos recomendados para a colheita das folhas úmidas do tabaco é cena rara durante a colheita. Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

“Tem uma capa plástica para colocar, mas o sol é quente demais. Imagina [trabalhar] embaixo de um plástico”, afirma Daniel*, o produtor de Vale do Sol (RS) que vende para a multinacional americana Universal Leaf. “A gente até tenta se vestir, mas não dá para aguentar o calor, então a gente vai assim mesmo”, diz ele, apontando para as próprias roupas.

A Alliance One informou que suas equipes orientam sobre o uso correto e completo dos EPIs e que a vestimenta de colheita de tabaco úmido ou molhado assegura uma diminuição de 98% da exposição dérmica. “Outras iniciativas setoriais para produção de EPI estão em andamento, ainda em fase de estudos”, completou. 

A Universal Leaf não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. O Repórter Brasil tem espaço aberto para manifestações futuras das multinacionais.

Esta reportagem foi realizada com o apoio do Journalismfund.eu.

Publicado no Sul 21 e Repórter Brasil22 de fevereiro de 2023

Fonte: https://sul21.com.br/noticias/geral/2023/02/fumo-produzido-no-rs-usa-agrotoxicos-banidos-internacionalmente/