Relatório
da Oxfam indica que a venda de estatais faz com que empresários fiquem cada vez
mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população
O
quesito sócio-econômico que mais influência na desigualdade, tanto no Brasil como
no Mundo, é a falta de pensamento coletivo da população. Coisa que não pode ser
internalizada artificialmente na mente de uma sociedade desiquilibrada, de
cultura individualista. O Estado é o resultado do que as pessoas na sociedade
pensam, agem e sobrevivem...
por Vinicius
Konchinski no Brasil de Fato – Sociedade e Ser Humano Desequilibrado
Ato contra privatizações na Alesp (Foto: Alesp)
A
privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da
desigualdade social no mundo, de acordo com um estudo realizado pela
organização internacional Oxfam. O trabalho foi divulgado na segunda-feira (15/jan/2024)
e indica que a venda de companhias estatais faz com que empresários fiquem cada
vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à
população cada vez mais pobre.
A Oxfam
dedica-se há anos a levantar dados sobre o aumento da discrepância social entre
ricos e pobres no mundo. A entidade divulga anualmente um relatório sobre o
assunto junto com o início do Fórum Mundial Econômico de Davos, na Suíça, onde
lideranças políticas e empresariais de todo mundo reúnem-se para tratar desse e
de outros assuntos.
Neste
ano, o relatório da Oxfam foi intitulado
de “Desigualdade S.A.”. Está focado em explicar como grandes empresas estão
entre as grandes responsáveis pelo crescimento forte e constante da
desigualdade mundial.
Segundo a
Oxfam, a riqueza dos cinco mais ricos do mundo dobrou desde 2020. Ao mesmo
tempo, 60% da população global – cerca de 5 bilhões de pessoas – ficou mais
pobre. Ainda de acordo com a entidade, isso aconteceu, em parte, por conta das
privatizações.
No Brasil, há políticos, como o
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), que ainda defendem esse tipo de venda do patrimônio
público, aliando-se ao interesse de grandes companhias interessadas em expandir
seus negócios. Para a Oxfam, o resultado dessas operações é uma maior
concentração de renda.
“Uma
forma importante – embora subestimada – pela qual o poder das grandes empresas
fomenta a desigualdade é a privatização dos serviços públicos. Em todo o mundo,
esse poder está pressionando incessantemente o setor público, mercantilizando
e, muitas vezes, segregando o acesso a serviços vitais como educação, água e
saúde, enquanto obtém enormes lucros bancados pelos contribuintes e destrói a
capacidade dos governos de fornecer o tipo de serviços públicos universais e de
alta qualidade que poderiam transformar vidas e reduzir a desigualdade”, diz o
relatório.
“A
privatização pode funcionar bem para os ricos, incluindo as elites econômicas e
políticas, que podem se beneficiar financeiramente, bem como quem tem recursos
suficientes para pagar por serviços privados caros. No entanto, um robusto
conjunto de evidências demonstra que, em muitos casos, a privatização provoca
exclusão, empobrecimento e outras consequências prejudiciais”, acrescenta.
‘Privatização
moderna’ - A Oxfam
ressalta que o interesse em privatizações é enorme já que “elas movimentam
trilhões de dólares e representam imensas oportunidades de geração de lucros”.
Instituições como o Banco Mundial, que em tese atua para reduzir a pobreza e
desigualdade, seguem apoiando esse tipo de negócio, que hoje acontece de
diversas formas: “integração deliberada do setor empresarial em políticas e
programas públicos, terceirizações e parcerias público-privadas (PPPs)”,
enumera.
“Muitos
sistemas contemporâneos [de privatização], como as PPP e a terceirização, podem
ser altamente dispendiosos para o Estado e exigir que os contribuintes garantam
os lucros do setor privado. Os riscos fiscais das PPPs são particularmente
elevados, o que lhes valeu o apelido de ‘bombas-relógio orçamentárias’. O fato
desses sistemas representarem frequentemente um fardo pesado para os cofres
públicos e geralmente custarem mais do que os serviços públicos coloca em
questão os argumentos de que a privatização é necessária porque o setor público
carece de recursos suficientes”, escreve a Oxfam, sobre as novas formas de
privatização.
Mauricio
Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), acrescenta que a situação financeira dos estados segue como o maior
argumento em favor das privatizações. Segundo ele, inclusive no Brasil, o setor
empresarial pressiona os governos por corte de gastos e controle do orçamento
público. Isso, na verdade, inviabiliza o funcionamento de estatais e a
prestação de um serviço de qualidade. Resta ao Estado, portanto, privatizar.
“O que o
mercado financeiro fala? Que o Estado tem que cortar os gastos. Se há corte de
gastos, o governo reduz o investimento, inclusive nas estatais. Elas param de
ter eficiência. Vira um argumento para privatizar”, descreve Weiss. “O privado
faz a demonização das estatais porque eles querem privatização a preço baixo no
mercado.”
Segundo
Weiss, esse discurso de austeridade pautou privatizações de Bolsonaro. Empresas
como a Eletrobras tiveram seu controle vendido por valores questionáveis.
Empresários ganharam espaço em setores essenciais e com pouca concorrência – no
caso, energia elétrica –, demitiram trabalhadores e aumentaram os ganhos da
diretoria.
A
Eletrobras, por exemplo, lançou um plano de demissão voluntária (PDV) após a
privatização para desligar mais de 2 mil trabalhadores. Ao mesmo tempo, a
empresa aumentou em 3.500% no salário de seus administradores.
Desigualdade
tributária - Jefferson
Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, diz que
o fortalecimento do orçamento público é fundamental para evitar as
privatizações e reduzir a desigualdade. Isso ocorre basicamente cobrando mais
impostos dos ricos para oferecer melhores serviços aos pobres.
“Existe
um amplo apoio ao fornecimento de serviços públicos universais, e esses
serviços têm custo. Os custos são pagos por impostos”, lembrou. “Os impostos
precisam ser mais justos para financiar esses serviços.”
No
Brasil, no entanto, o sistema tributário contribui com as injustiças, segundo
Nascimento. O governo concede descontos em tributos para empresas e sobre
determinadas despesas que só beneficiam a população mais rica.
Ele
lembra por exemplo que todas as custas médicas podem ser descontadas sobre o
Imposto de Renda. Contudo, só ricos têm esse tipo de gasto, já que grande parte
da população usa o Sistema Único de Saúde (SUS). “Cerca de 400 mil pessoas
deduziram do seu imposto de renda R$ 26 bilhões só em 2022. Isso é 23% de tudo
o que foi deduzido em despesas médicas no ano, de acordo com dados da Receita.”
Nascimento
diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado
um esforço para a mudança na tributação sobre renda no país. Para ele, contudo,
não é tão claro quanto foi o empenho feito para a reforma dos impostos sobre o
consumo, aprovada no ano passado sem um efeito significativo contra a
desigualdade.
Ao mesmo
tempo, o governo estabeleceu o déficit zero das contas públicas já a partir de
2024 e colocou em vigor o Novo Arcabouço Fiscal (Naf). A nova regra
limita o gasto público com base no crescimento da receita. Isso pode
enfraquecer ainda mais o estado caso a arrecadação não cresça e acabar, ao fim,
fomentando novas privatizações.
O quesito sócio-econômico
que mais influência na desigualdade, tanto no Brasil como no Mundo, é a falta
de pensamento coletivo da população. Coisa que não pode ser internalizada
artificialmente na mente de uma sociedade desiquilibrada, de cultura individualista.
O Estado é o resultado do que as pessoas na sociedade pensam, agem e sobrevivem. E se a
população é culturalmente narcisista ou egocêntrica, o Estado será apenas um
reflexo. Por esse viés importante para o equilíbrio sócio-econômico, Estado e
população, nunca sairão da vala comum de desequilíbrio que predomina na
civilização humana. Dúvida: como a civilização humana conseguirá se manter
viva, dentro da Terra-Mãe, sem que o equilíbrio do corpo, mente e espírito
humano se restabeleça?
Publicado no
Brasil 24/7:
17 de janeiro de 2024
Fonte: https://www.brasil247.com/economia/como-as-privatizacoes-contribuem-para-o-aumento-da-desigualdade-no-brasil-e-no-mundo