Brasil: levantar a auto-estima do povo, estimulando a defender seus mínimos direitos de existir com dignidade

Alguém sabe o que você fez nos últimos 100 dias?

O governo federal fez muito em 100 dias, por exemplo, sob condições de ameaça constante como o 18 de janeiro pelos militares e alguns grandes empresários brasileiros e estrangeiros (inclusive banqueiros)

O Brasil voltou ao mundo como um parceiro a ser tratado com seriedade, mesmo que os banqueiros, grandes empresários, alguns funcionários públicos federais, estaduais e municipais no executivo, judiciário e legislativo sobotem ou traiam o povo brasileiro para o seu benefício pessoal...

 por Céli Pinto * no Sul 21 e Brasil de Fato – Sociedade e Administração Federal Sobrevivendo e na Busca de um País Justo

 

  Figura na internet

 O governo Lula fará 100 dias na próxima semana e a grande mídia (Globo, Band, Record, SBT, Google, Apple, entre outros) cada vez mais acomodada no seu velho papel, cobra sem parar novas medidas, criatividade e – o que é mais estarrecedor – crescimento a jato do PIB, baixa nas taxas de desemprego, redução do dólar, menos inflação, garantia de superavit primário entre outros quisitos impossíveis com este juros que retira dos pobres para enriquecer a elite.

Ora, considerando que os jornalistas da grande mídia não são um bando de primários incultos (jornalistas, editores entre outras/os) sobra a opção de que seguem diretrizes emanadas dos seus/uas empregadores/as. Isto posto, vamos ao que interessa.

Pensemos bem. Se cada ministro e ministra do governo federal tivesse pegado uma vassoura e simplesmente se dedicado a varrer toda a imundície deixada a seis anos, depois do golpe-2016, já teria feito muito. Dificilmente, em 100 dias, eles conseguiriam cumprir esta missão, deixando a casa arrumada para começarem a trabalhar. Esperava-se encontrar muita coisa ruim e fora do comum para ser refeita, mas tanto quanto está aparecendo a cada semana, levará bem mais tempo pela administração federal corrigir/consertar.

Mas eles fizeram muito mais do que isto. O governo está estruturando uma nova e interessante forma de Estado, com muitos ministérios focados em problemas que merecem órgãos deste status, e isto não é pouca coisa. Em meio à muita arrumação, é ainda necessário enfrentar vários altos oficiais das Forças Armadas, que por exemplo, davam guarida a acampamentos neo-fascistas nos portões de seus quartéis por todo o Brasil, e um golpe de estado que estava sendo arquitetado desde antes da posse. 

A vitória de Lula no dia 31 de outubro de 2022 não garantiu nada, estava armado um golpe que ultrapassava em muito os desvarios da turba das mídias sociais, principalmente os enrustidos da mídia conservadora. Envolve ex-ministros de Bolsonaro, servidores de alta patente dos das forças policiais militares, um tipo de empresariado milicianizado (sim, agem igual as milícias ou máfias) e uma turba de fanáticos que serviria como bucha de ganhão, caso a tentativa de golpe em 18 de janeiro de 2023 desse certo. 

  Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O governo Lula conseguiu sair ileso desta esbórnia, inclusive levando adiante as medidas legais necessárias para desvendar toda a trama e começar a punir quem deve ser punido, conforme notícias pela mídia digital e imprensa conservadora. E o governo está fazendo muito mais, como o apoio do STF e parte do Congresso.

Em 100 dias, o Brasil também voltou ao mundo como um parceiro a ser considerado com seriedade. O presidente foi à Argentina, ao Uruguai, aos Estados Unidos e, na semana que vem, irá à China. Enquanto isto, seu assessor especial, Celso Amorim, administra relações mais complexas, na Venezuela e na Rússia, deixadas em suas mãos com grande astúcia, pois seu conhecimento em relações internacionais foi comprovado anteriormente. 

Internamente, o governo enfrentou com vontade política invejável a crise em Roraima, que envolve a sobrevivência de um de nossos povos indígenas (indígenas yanomani), e o desmantelamento do criminoso garimpo de ouro.  O problema está longe de ser resolvido, mas os encaminhamentos são corretos, e o tempo mostrará que o governo segue o caminho correto.  Não menos importante e urgente foi a reorganização do programa Bolsa Família, que havia se tornado um ninho de mal uso do dinheiro público a serviço da re-eleição da extrema-direita (Bolsonaro e militares) nas últimas eleições. Foi relançado também a Minha Casa Minha Vida e o Ministério da Saúde reapareceu, saindo do fundo do poço em que havia submergido, sob o comando de um general falastrão, que foi colocado como ministro da saúde e se viu a catástrofe na pandemia da covid-19. Agora ressurge campanhas de vacinação, programa de aceleração de cirurgias eletivas entre outros programas prioritários para a população. O Ministério da Cultura reorganiza-se, assim como o da Mulher e da Igualdade Racial e dos direitos Humanos. Tudo isso ainda em franca reorganização, no qual se verão os resultados ao longo de 2023 e, principalmente em 2024.

Temos agora um governo e ministros que respondem à sociedade, através da mídia conservadora e mídias digitais, com a responsabilidade de seus cargos, estão sempre à disposição das TVs, dos jornais e mesmo da mídia alternativa para esclarecer e prestar contas. Mas a mídia tradicional quer coisas novas. Talvez esteja com saudade de algum ministro conversando com Cristo nos galhos de uma goiabeira (sic)… Seria uma novidade e tanto...

Deixando a sátira de lado, não se falou de economia. Não se sabe se o arcabouço fiscal apresentado por Haddad é a melhor solução para a economia, nem mesmo se deveria haver um arcabouço fiscal.  Não tem-se aqui qualificações para falar no tema, mas sendo mais simpática às posições da economista indiana Jayati Ghosh, que esteve no Brasil em um seminário promovido pelo BNDES, e de André Lara Resende, que deu um show de bom senso em uma entrevista na Globonews para Miriam Leitão. A certa altura, num lance de genialidade, ao ouvir da jornalista que todos os economistas eram contrários às ideias dele, responde: “Todos os que você lê!” (né Miriam Leitão, a repórter economista testa-de-ferro das eleites).

Mesmo não entendendo do assunto, não se é simpática às soluções fiscalistas, mas compreende-se a posição de Haddad. Ele enfrenta uma situação muito particular: o mercado tornou-se, na atual quadra da história do Brasil, uma instituição de Estado, que responde sob a alcunha de Banco Central independente (sic).  BC independentes existem espalhados pelo mundo, mas imagino que poucos sejam dependentes de forma tão caricata do mercado e dos setores que viviam sob a proteção do governo derrotado como o brasileiro na administração Bolsonaro, o que torna a posição do Ministro da Fazenda complicadíssima. Isso me faz lembrar a posição de uma família que tem um membro sequestrado: quanto mais paga aos meliantes (sequestradores), mais dinheiro é exigido e o sequestrado não voltará. 

Para completar o quadro, também é preciso considerar o atual Congresso Nacional e, mais especificamente, a Câmara de Deputados, cuja maioria, sob o comando de Arthur Lira, não tem pudor, nenhum pudor de escancarar (tirar sarro) ao mundo que não tem qualquer preocupação com o país, apenas com seus mais inconfessáveis e corporativos interesses pessoais e dos que estão próximos a ele na Câmara.  A massa dos deputados federais foi o que restou do desmonte da estrutura político-partidária levada a efeito a partir de 2013, pelo apetite do centro (ou centrão) e da direita de acabar com o PT, uma conjunção de PSDB aético (Aécio Neves) com um lava-jatismo (ex-juiz Sergio Moro) muito próxima de um conluio de feição mafiosa.  O país está pagando um preço muito alto por essa bizarrice irresponsável.

Portanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva fez muito em 100 dias, sob condições de ameaça constante. Tem-se críticas? Certamente. Mas é hora de respirar fundo e afirmar sem medo que, apesar de todas as tempestades, a política voltou, o político voltou. E isto dá esperança de podermos colocar o país no rumo da normalidade democrática. Se, em 4 anos, o governo conseguir salvar o país da calamidade, que esteve no poder até 2022 e sempre está a rondar agora mesmo em 2023, estruturando um Brasil politicamente democrático e voltado para a resolução dos reais problemas das desigualdades de todas as ordens que nos afligem, então terá-se um governo que o povo brasileiro merece. 

* Céli Pinto, professora Emérita da UFRGS, cientista política; professora convidada do PPG de História da UFRGS.

Publicado no BdF: 5 de abril de 2023

Fonte: https://sul21.com.br/opiniao/2023/04/o-que-voce-fez-nos-ultimos-100-dias-por-celi-pinto/

 

Governo Federal entre o povo e os ricos

"A avaliação não é boa, mas também não é desesperadora", diz Fornazieri sobre pesquisa Datafolha que mede a popularidade do governo federal

por Aldo Fornazieri no Brasil 24/7 – Sociedade e Governo Federal Fraco na Comunicação Social

 

 Figura _ desigualdade social, na internet

A avaliação do governo divulgada pelo Datafolha no final de semana – 38% de bom e ótimo, 30% de regular, 29% de ruim ou péssimo – não difere significativamente da pesquisa do IPEC, divulgada anteriormente. A conclusão é a mesma: a avaliação não é boa, mas também não é desesperadora. As duas pesquisas mostram ainda que os parâmetros da divisão da sociedade apresentados na disputa eleitoral se alteraram pouco. Bolsonaro permanece com significativo capital político e eleitoral. Tudo isto não significa que não haja espaço para o governo crescer em termos de avaliação positiva e de que Lula não possa desequilibrar o jogo político a seu favor.

Mas existem problemas. O primeiro é o de comunicação, tanto de Lula e do governo, quanto do PT. Em termos de divulgação social das múltiplas ações do governo federal , a administração pública está levando uma surra da direita e ultra-direita, tanto na mídia conservadora, como nas redes digitais. O governo federal tem ao seu lado a mídia progressista, mas não sabe ou não consegue aliar-se a mesma, para explorar de forma a aproveitar essa importante comunicação de massas. Falta criatividade à esquerda brasileira diversificar a atuação pró-ativa na publicidade de governo, como ente importante e primordial para o povo na sociedade brasileira. Por exemplo, há um consenso, inclusive entre analistas e comentaristas de esquerda, de que Lula errou ao se referir a Moro em duas ocasiões, principalmente naquela em que lançou suspeita de armação do ex-juiz envolvendo o suposto plano do PCC contra ele. É certo que tudo o que vem de Moro é suspeito pelo seu histórico de arbitrariedades e de violações. Mas se alguma suspeita existia/existe, não cabia a Lula revela-la, abrindo espaço para o contra-ataque de Moro. Outro erro de Lula, e nisso ele foi acompanhado pela presidente do PT, consistiu em pessoalizar os ataques ao presidente do Banco Central. A crítica aos juros altos podia ser feita sem levar o embate para o lado pessoal. Quer dizer: a posição de Lula como chefe da principal magistratura política do país não permite que ele meça disputas verbais com pessoas como Moro e o presidente do BC. Lula ocupa uma posição política e hierárquica superior, o que não lhe permite medir-se com pessoas que ocupam posições políticas e hierárquicas inferiores em termos de embates pessoais. Isto significa que Lula não pode colocar-se, em qualquer circunstância, numa posição de status inferior à sua função e àquela que ele ocupa na espacialidade do poder político. 

 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: REUTERS/Adriano Machado 

Lula deveria preservar-se mais também nas agendas físicas presenciais. É certo que é importante que o governante esteja com o povo, para ouvi-lo e ver de perto suas aflições. Mas Lula já é um líder reputado junto ao povo. Assim, deveria ser mais seletivo nas suas agendas populares e públicas, privilegiando as mais significativas, aquelas que se revestem de grande importância simbólicas e as que emprestam sentido de grandeza à sua presença. 

Nas regras discursivas do mundo antigo já havia a preocupação acerca do que dizer, como dizer, quando dizer e em que ambiente dizer. Esta preocupação prudencial é ainda mais importante na era da comunicação digital, quando o discurso tem repercussão imediata e amplificada de forma incontrolável. O sujeito do discurso deve pressupor as possíveis consequências do que diz. Quando não há o devido cálculo do risco, é comum que um discurso produza efeitos contrários daqueles que o sujeito pretende. 

O governo também se comunica mal, principalmente em função de iniciativas e decisões equivocadas de ministros e demonstração de falta de unidade interna. Neste ponto se destacam decisões precipitadas de Carlos Lupi e de Marcio França e os posicionamentos de Rui Costa e de Gleisi Hoffmann em relação às definições da política fiscal. Não que não possam existir divergências internas. Mas o governo precisa mostrar unidade, evitar expor em público as divergências internas, principalmente neste momento de instabilidade política e de tendência de crescimento de conflitos. A presidente do PT não pode ser imputada como a líder da oposição, então falta esta visão institucional de governo como um bloco de partidos. 

Mas há um problema mais de fundo: os relatórios de análise de redes mostram que há algumas semanas o bolsonarismo vem derrotando os campos democráticos e de esquerda no Facebook, no Instagram e no Youtube. O ponto fora da curva foi o anúncio das diretrizes do arcabouço fiscal pelo ministro Haddad, que conseguiu reverter a sequência de derrotas. 

Na última semana de março, Sérgio Moro pontificou nas interações bolsonaristas. Em regra, o governo e o campo democrático e progressista estão fornecendo as munições para que a extrema-direita ataque. Mas há que se notar que o campo governo/esquerda não tem uma estratégia mais centralizada de produção de conteúdos na rede digital e nem dispõe de centros fortes de mediação e de disseminação desses conteúdos. Nesse quesito, os resultados de uma união mais intensa do campo da esquerda brasileira faria a grande diferença n atuação política. Por exemplo, Janones fez a diferença na campanha para as eleições presidenciais em 2022.  A extrema-direita, ao contrário, tem potentes centros de mediação e disseminação, a exemplo dos perfis de Carla Zambelli, Jovem Pan News, Jair Bolsonaro, entre outros. 

Um dos principais problemas de comunicação do governo consiste em que ele não consegue gerar confiança para além dos setores mais fidelizados, ou especificamente no campo de centro esquerda. Isto se deve a duas questões: a campanha de Lula e esse início de governo construíram sua fantasia no passado. Toda fantasia concreta (estratégia) deve orientar-se para o futuro. Os governos do passado de Lula deveriam ter servido apenas como exemplos e referências de valores para fundamentar um novo governo de caráter inovador. Usando a analogia do novo príncipe: todo novo governo deve comportar-se pelas regras do novo príncipe, da inovação política, mesmo que o governante já tenha governado no passado. Ao não seguir as regras do novo príncipe, em certo sentido, o governo mostra uma imagem de abatido, perante a direita e extrema-direita mais atuante na comunicação de massa.

Outro exemplo na falta de coesão governamental, é a falta de geração de confiança popular se deve ao fato de que o governo demorou muito em dizer o que vai fazer com a economia. Somente no dia 30 de março, depois de três meses, o governo apresentou o primeiro esboço do que pretende fazer, com a apresentação de Haddad. 

Essa demora decorre de um erro de cálculo: Lula deveria ter indicado os ministros da Fazenda e da Casa Civil logo após de ter confirmado sua vitória. Deveria ter autorizado o ministro da Fazenda a constituir sua equipe para definir os eixos centrais da política econômica, visando apresentá-la no início do governo. Já o ministro da Casa Civil deveria ter montado toda a estrutura e funcionalidade do governo. 

Para que a economia volte a se expandir e crescer, para que retornem os investimentos e a geração de empregos, os agentes econômicos precisam ter um horizonte de estabilidade e previsibilidade e o governo precisa gerar confiança junto a sociedade. As incertezas e a falta de confiança adiam a tomada de decisões. E, até por isso, os ruídos e as críticas internas, as palavras duvidosas, as sinalizações ambivalentes e os apoios tíbios aumentam as incertezas e postergam as decisões de governo. O governo, no seu corpo interno e a sua base política mais fiel, precisa de uma condução política unida, forte e unificante.

Sem essa condução, além de gerar incertezas na economia, provoca uma dispersão e uma frouxidão de apoios daqueles setores políticos menos comprometidos, ou de centro. Por isso, a capacidade de condução política interna e de sua base fiel é condição para que o governo consiga imprimir uma direção política de sua base mais ampla no Congresso e de gerar confiança na sociedade e nos agentes econômicos. É preciso acelerar e explicitar o programa de condução da economia. O programa de condução econômica será o centro de gravidade do governo, o fator que decidirá o seu sucesso ou seu fracasso. Os erros de comunicação decorrem também da falta de clareza no que fazer, pois o governo tem o planejamento concluído, mas tem vacilado em divulgar claramente os objetivos principais da administração federal.

*Aldo Fornazieri , professor na Fundação Escola de Sociologia e Política e autor do livro Liderança e Poder.

Publicado no 24/7: 3 de abril de 2023

Fonte: https://www.brasil247.com/blog/a-exposicao-de-lula-e-a-tipologia-da-presidencia

Trabalho Escravo: Legislativo, Judiciário e Executivo desprezam Mão-de-Obra humilde brasileira

Resgates como o das vinícolas  gaúchas multiplicam-se e chocam a sociedade. Mas expressam tendências do pós-golpe 2016: desmonte dos direitos; jornadas intermináveis e precarização da vida – tudo em nome de lucros selvagens das empresas brasileiras e estrangeiras

por Henri Acselrad* em Outras Palavras e IHU Unissinos – Sociedade e Desprezo pelo Trabalho Humano

 Foto do IHU Unissinos na internet

Introdução

Após a eleição presidencial de 2018, especulou-se, no Brasil, sobre a eventual contradição, no interior do governo federal então eleito, entre, de um lado, um programa ultra-liberal capitaneado por um economista formado na Escola de Chicago (EUA) e, por outro, um suposto nacionalismo autoritário sustentado por militares que ganharam presença numérica na máquina governamental. Ao longo da gestão governamental do período 2019-2022, foi tornando-se clara a ausência de contradição e mesmo a convergência de forças na promoção articulada do que poderíamos chamar de um trabalho precarizado: forças que pretendiam aprofundar as condições de exploração do trabalho no campo e nas cidades e, também, forças que pressionam territórios indígenas e tradicionais para favorecer a expansão de áreas para a grande agropecuária e a mineração, tanto por empresas brasileiras como estrangeiras.                                    

O que teria unificado estas forças de diferentes origens então instaladas no governo?

O que estes diferentes blocos econômicos e sociais de forças demonstraram ter em comum foi a expectativa de configurar um projeto liberal-autoritário (domínio de bancos, militares, altos funcionários públicos entre outros), voltado para a des-montagem de direitos e a elevação da lucratividade dos negócios, tanto pelo aumento dos ganhos por unidade de trabalho empregada, como pela extensão das áreas exploradas, inclusive pela ocupação de terras públicas.

Constituição Federal 1998 e Leis Trabalhistas Des-cumpridas (laissez-faire)

Por um lado, a pretensão de abandonar a vida política às leis do mercado penetrou as esferas do Estado, justificando medidas in-diferentes à pobreza, ao desen-raizamento social, à dis-criminação racial, à destruição do meio ambiente e da saúde coletiva. Por outro lado, tornou-se explícita a recusa a tudo o que pudesse evocar solidariedade entre pessoas, povos e gerações. 

Aqueles sujeitos que, na retórica neo-liberal, são apresentados como incapazes de competir, por não se terem supostamente mostrado suficientemente empreendedores, são, pelo viés autoritário, dis-criminados e in-feriorizados. Na lógica deste liberalismo autoritário, não se justificaria, para os supostos “perdedores” da ordem competitiva pública, a adoção de políticas de combate à des-igualdade ou de proteção à saúde. A eles restaria aceitar trabalhar nas condições que lhes são ofertadas, desprovidos de direitos e de proteção social, condições nas quais, por uma concepção monolítica e abstrata, o chamado “mercado” se mostraria inclinado a acolhê-los (exploração de pessoas semelhante a escravidão). 

Assim é que, compassivo com relação aos que dizem sofrer a “horrível condição de ser patrão”, imediatamente após sua eleição em 2018, o presidente que encarnou este projeto explicitamente in-igualitário ameaçou os trabalhadores de que, caso não abrissem mão de seus direitos, não obteriam emprego [1].

Neste caldo ideológico, a portaria do Ministério do Trabalho – que, em 2017, tentou, sem sucesso, legalizar o trabalho escravo – não deveria ser entendida em separado do projeto mais amplo de aplicar, ao mercado de trabalho formal, uma reforma trabalhista que tornasse mais estritas as normas disciplinares impostas, não só aos escravizados pela dívida, mas aos trabalhadores em geral. Não por acaso representantes do agronegócio alegaram, na ocasião daquela iniciativa, que “as novas condições políticas” – leia-se, aquelas geradas pelo golpe parlamentar destituinte de 2016 brasileiro – autorizavam a legalização de condições de trabalho até então julgadas degradantes [2].

Nas condições vigentes a partir de então, não se trataria apenas de um retorno às formas tradicionais de imobilização do trabalho – dispositivos de fixação da mão de obra em espaços isolados e de pouca visibilidade pública – mas da emissão de um sinal dis-ciplinador dos trabalhadores em geral, pelas possibilidades abertas de se impor maior penalidade e precarização do trabalho, além da redução dos salários.

Para entendermos a conexão entre as condições de existência do as-salariamento formal e o trabalho em condições análogas à da escravidão, não custa lembrar o economista polonês Michael Kalecki [3] que, nos anos 1940, já havia caracterizado as razões pelas quais o estado de laissez-faire (des-cumprimento das leis brasileiras) é o preferido do empresariado: por meio da retração ou re-localização de seus próprios investimentos, os empresários influenciam o nível (do emprego ou des-emprego) e, consequentemente, induzem os graus de disciplina que esperam obter dos trabalhadores (ou empregados).

Conclusão

Para entender a continuidade de casos de trabalho análogo ao da escravidão, nas vinícolas do Sul, no interior de São Paulo, de Goiás e em Duque de Caxias, no festival de música de São Paulo em março/2023, temos que reconhecer a influência da conjuntura e da correlação de forças sociais que vigorou nos últimos anos. A conjuntura aberta com a eleição de um novo governo em 2022 leva não só à exigência de se fazer cumprir a legislação que regula a contratação de trabalho vindo de fora de uma região (cumprimento da Constituição Federal 1998 e Leis Trabalhistas), mas a de por em pauta a garantia dos direitos de auto-defesa dos trabalhadores em todas as áreas onde o ser humano atua no Brasil.

Notas

[1] - É difícil ser patrão, Folha de SP, 4/12/2018.

[2] - ‘Só temos a comemorar’, diz Blairo sobre regras para fiscalizar trabalho escravo, O Globo, 17/10/2017.

[3] - Michael Kalecki, “Aspectos políticos do pleno emprego”. In: Crescimento e ciclo nas economias capitalistas, Hucitec, São Paulo, 1983 [1944], p. 54-60.

*Henri Acselrad, professor do IPPUR / UFRJ e pesquisador do CNPq

Edição: Blog do Cachoeira

Publicado IHU Unissinos: 27 março 2023

Fonte: https://www.ihu.unisinos.br/627344-quando-ser-precario-e-quase-ser-escravizado

 

Pequenos agricultores em respeito a natureza

 

A propósito das comunicações falsas que a imprensa vem fazendo contra o Movimento dos Sem Terra, devido a ocorrência de ocupações  legitimas e necessárias, foi compartilhado o artigo da jurista e professora da UFRJ,  Carol Proner Ocupação não é invasão por Carol Proner no MST on-line – Sociedade e Comunicações Fake New’s na Imprensa  Foto na internet, MST_  Brasilia em 2014 Introdução Para tratar de tema tão difícil e sensível à sociedade, e em homenagem às crianças que vivem em acampamentos e assentamentos por todo o país e que com as famílias de agricultores, buscam em conjunto a terra e por condições dignas de vida e de trabalho (sustento familiar), em homenagem às mulheres do campo e o direito a semear, plantar, colher e produzir, em homenagem aos homens pequenos agricultores do Brasil e sua força de trabalho em prol de uma sociedade livre da miséria e da fome e em direção à agroecologia ou o plantio com respeito a natureza, façamos um trato contra a ignorância e a estupidez nas formas arcaicas de comunicação social e digital quanto ao direito à terra e o plantio de alimentos saudáveis.  Ocupação não é o mesmo que invasão. A Constituição Federal Brasileira de 1988 define o conceito de uso social da terra e os critérios para que seja legítimo, que não destrua o meio ambiente, que não se faça por meio de trabalho escravo ou parecido e que a terra seja produtiva ou ocupada para o bem coletivo. A ocupação de terras tem sido historicamente a forma pela qual os movimentos de agricultores rurais familiares chamam a atenção para este compromisso de direitos fundamentais e da necessidade, de que a propriedade venha acompanhada de uma função social que beneficie a todos. Confundir os dois conceitos propositalmente é uma forma de negar as ações de distribuição da terra e os legítimos direitos, assim reconhecidos pela Declaração da ONU sobre Direitos dos Agricultores Familiares. A ocupação pode ser uma forma legítima de ter-se argumentos de negociação e chamar atenção para o descaso com a “reforma agrária” para a agricultura familiar. As ocupações que aconteceram no sul da Bahia no início de 2023 em terras da Suzano, maior empresa de celulose do mundo, trouxe ao conhecimento da sociedade um acordo descumprido desde 2011 entre a empresa e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), termo mediado pelo INCRA (governo federal) e que afeta direitos de 750 famílias que aguardam há 12 anos, pela liberação das terras. Mostrar a realidade que acontece para o caso específico e também para a ativação das instituições de regulamentação fundiária é parte do papel das ocupações na “reforma agrária” brasileira. Ocupação de terras no Sul da Bahia As “ocupações” podem ser uma forma legítima de rediscutir o sentido social da terra. Também o caso da Suzano, já em processo de re-negociação, revela aspectos da produtividade da monocultura que devem ser objeto de revisão pela sociedade brasileira e pelos órgãos de controle e financiamento público. É o caso da monocultura do eucalipto, cultivo incrementado com o uso de agrotóxicos (venenos) aplicados inclusive por meio da pulverização aérea (avião), o que gera efeitos indiscriminados de envenenamento da floresta e águas. Eis a razão pela quais florestas de eucalipto são chamadas de desertos verdes? Essa foi uma expressão que surgiu no diálogo a respeito da legitimidade das ocupações. Para que o eucalipto prospere, a mata nativa precisa sair do lugar ou ser derruba, acarretando produção de uma só cultura utilizada para desenvolver a indústria moveleira e de celulose. Só a empresa Suzano cultiva 3 milhões de hectares de eucalipto, o que forçosamente acarreta brusca redução da bio-diversidade no território do sul da Bahia. Ao mesmo tempo, a cadeia de fauna e flora fica reduzida a uma única espécie exótica, uma vez que o eucalipto não é arvore nativa brasileira e, para agravar o problema específico do agronegócio associado à indústria de celulose, tanto a forma de cultivo como as substâncias utilizadas para intensificar a produção desgastam o solo e comprometem a recuperação de futuras florestas nativas. Existem soluções para aplacar efeitos nocivos aplicadas por povos tradicionais, saídas da ciência e da tecnologia, mas diante dos efeitos devastadores e da imposição rigida do agronegócio como única saída econômica, as ocupações de luta pela terra cumprem o papel de exclarecer e despertar a reflexão da sociedade, a respeito dos meios e métodos produtivos predominantes, incentivados (por renuncias fiscais ou financiamento de governos estaduais e federal) diante da realidade de 33 milhões de pessoas que passam fome no Brasil. Em meio ao debate na imprensa, universidades e outros nichos humanos, cresce o entendimento do que seja “reforma agrária agroecológica”, ou sem o uso de venenos (agrotóxicos). Os movimentos pela terra, o MST em particular, têm defendido que a luta histórica pela “reforma agrária” seja substituída pela “reforma agrária agroecológica”, compreendida nas dimensões da produção do alimento saudável e sustentável para toda a sociedade brasileira, isso em contraposição ao agronegócio. O debate inclui, além do acesso à terra como um direito humano, também a produção de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos (venenos), a defesa das formas de vida e trabalho no campo tanto do ser humano, quanto dos animais e vegetais, o papel da mulher camponesa, a forma de organização em cooperativas da agroecologia, a riqueza da (bio)diversidade alimentar (variedades), a soberania alimentar, o combate à fome e tantos outros conceitos e efeitos de um diálogo responsável, consequente e principalmente humano. O que esperar do temido “abril vermelho”? É notável a desinformação provocada por vários setores da imprensa e meios especializados, que repercutem intolerância e preconceito contra agricultores familiares e sua sobrevivência. Mesmo involuntariamente, principalmente nas redes digitais, a desinformação estimula promessas de violência, atos potencialmente criminosos cogitados por fazendeiros com armas, uso de armas de fogo por milícias contratadas ilegalmente contra agricultores familiares. No histórico mês de mobilização pela “reforma agrária”, conhecido como “abril vermelho”, em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás, o Movimento dos Sem Terra atualiza as pautas de luta em 2023: repúdio aos agrotóxicos (venenos), fim do desmatamento, oposição à aprovação do novo “código florestal” em trâmite na Câmara dos Deputados e reconstituição dos canais estatais (Incra e outros) para finalmente, viabilizar o assentamento de mais de 100 mil famílias que aguardam pelo acesso à terra no Brasil. Conhecer o contexto dos enfrentamentos e das ocupações é condição elementar de respeito à busca dos trabalhadores rurais do país por áreas de plantio, além de ser um dever legal e uma oportunidade de estimular a produção de alimentos saudáveis como alternativa ao envenenamento cotidiano ao qual estamos submetidos em nosso país. *Carol Proner é doutora em direito, jurista e professora da UFRJ, membra da ABJD e do Grupo Prerrogativas. Edição: Blog do Cachoeira Publicado no MST: 27 de março de 2023 **SGeral MST:  sgeral1@mst.org.br Fonte: https://mst.org.br/

 

Guerra Rússia x Ucrânia: até onde EUA e Europa estão envolvidos neste confronto e a influência chinesa

Os EUA estão envolvidos em uma nova guerra, no território da Ucrânia, sem conseguir definir de forma clara quais são seus objetivos neste conflito, nem têm a menor possibilidade de alcançar uma vitória definitiva no campo de batalha, sem passar por uma guerra direta com a maior potência atômica do planeta

“...o acordo negociado pela China afasta os Estados Unidos do Oriente Médio e anuncia a chegada da influência chinesa sem nenhuma nova guerra, pelo contrário, através de uma diplomacia da paz, que se soma ao Plano de Paz de 12 pontos apresentado pela China aos governos da Rússia e da Ucrânia...”

por José Luís Fiori* no Brasil 24/7 – Sociedade e o G7 em Delírio, com a Perda de Poder e Mercado

 Foto: Kevin Lamarque/Reuters

Introdução

No dia 18 de março de 2023, completam-se 20 anos da invasão anglo-americana do Iraque, que foi feita sem motivo legítimo nem aprovação do Conselho de Segurança da ONU, mas que deixou para trás 300 mil mortos iraquianos e os famosos registros fotográficos das atrocidades cometidas pelos norte-americanos na prisão de Abu Ghraib. E assim mesmo, depois de derrotar e destruir o Iraque, os norte-americanos perderam o controle político do país para o Irã, seu principal competidor e adversário no Oriente Médio. Depois, os Estados Unidos sofreram sucessivos reveses em suas invasões e “guerras sem fim” no Afeganistão, na Líbia, na Síria e no Iêmen, e em sua fracassada tentativa de isolamento e asfixia da economia iraniana. Agora estão envolvidos em uma nova guerra, no território da Ucrânia, sem conseguir definir de forma clara quais são seus objetivos neste conflito, nem têm a menor possibilidade de alcançar uma vitória definitiva no campo de batalha sem passar por uma guerra direta com a maior potência atômica do planeta.

Isolamento Previsível dos EUA na Geopolítica Global

Ainda assim, há muitos analistas que avaliam que os Estados Unidos obtiveram uma vitória estratégica na Ucrânia ao eliminar arestas e estreitar seus laços militares com a União Europeia, com os “povos de língua inglesa” e com alguns aliados asiáticos tradicionais. Não se tomou em conta, entretanto, que o “bloco” formado pelos EUA e seus satélites e protetorados militares sempre existiu, desde o fim da Segunda Guerra, e que nenhum desses países – a começar pela Alemanha, Itália e Japão – deixou de ser ocupado  por bases americanas e transformado em “protetorado atômico” dos Estados Unidos. Não se percebeu, também, que o aumento da convergência militar desses países, liderados pelo G7 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos), vem se transformando na contra-face do seu isolamento cada vez maior com relação ao resto do mundo eurasiano (Europa/Ásia), africano e latino-americano. Basta observar o apoio cada vez menor que esses países vêm obtendo na sua tentativa de cercar, isolar e asfixiar  economicamente seus inimigos, notadamente o Irã, a Rússia, e mesmo a China, do ponto  de vista da guerra comercial e tecnológica a que vem sendo submetida desde o governo  de Donald Trump.

G7 perde poder global, depois de 300 anos de domínio

Não é de estranhar, portanto, o aumento da agressividade retórica, diplomática e ideológica dos EUA e de seus satélites, que vêm adotando uma postura cada vez mais militarista, mesmo sem avaliar as consequências últimas desta sua reação quase irracional à perda do poder global exercido nos últimos 300 anos. Como se os países do “Atlântico Norte” e seus pequenos satélites asiáticos estivessem perdendo o rumo e o próprio sentido do absurdo de algumas de suas iniciativas absolutamente destemperadas e quase ridículas, do ponto de vista da sua disputa global.

A começar pela visita a Taiwan, a presidenta do Congresso Americano, Nancy Pelosi, feita de forma absolutamente temperamental e juvenil, sem levar minimamente em conta suas consequências de médio e longo prazo, que acabaram consolidando e cristalizando a reivindicação e o poder da China sobre sua “ilha rebelde”, criada com apoio  militar americano, em 1946. Depois, acumulam-se os discursos destemperados das autoridades americanas e europeias absolutamente “possuídas” por uma “fobia russa” semelhante a várias outras que já tiveram no passado, como se a Europa não conseguisse  se manter unida sem a demonização de um inimigo externo, como já foram os islâmicos,  os comunistas e os judeus. Para não falar de episódios quase ridículos, como foi o caso delirante da “guerra dos balões” iniciada e logo encerrada por um governo Biden completamente desorientado. Ou a “ordem de prisão” decretada contra o presidente da Rússia por uma instituição criada pelos europeus e inteiramente desmoralizada e des-legitimizada pelos próprios norte-americanos. Ou ainda, e de forma mais irresponsável, o envio de um drone militar para a zona de guerra russa, na Crimeia, terminando com a queda e a perda inconsequente do equipamento derrubado pelos aviões russos, sem que houvesse nenhum tipo de resposta ou continuidade, caracterizando uma iniciativa  inteiramente impensada da parte do governo americano. Tudo isto foi acompanhado de uma linguagem cada vez mais agressiva e destemperada, que já começou a ser utilizada pelos dois “homens-bomba” que comandaram a política externa de Donald Trump, Mike  Pompeo e John Bolton, a mesma que segue sendo utilizada pelos dois “missionários liberais internacionalistas (sic)” que comandam a política externa do governo de Joe Biden, Anthony Blinken e Jack Sullivan – com a diferença fundamental que os dois democratas veem o  mundo como uma luta entre o “bem” e o “mal”, e se consideram evidentemente  representantes do “bem”, com a missão de converter o mundo à sua tábua de valores.

Erros Estratégicos de Longo Prazo do G7

O problema é que por trás desses “desatinos” mais visíveis vem se somando uma quantidade de erros de cálculo e de concepção estratégica de mais longo prazo, que estão conduzindo os Estados Unidos e seus satélites, progressivamente, para um “beco sem saída”.

O primeiro deles, mais ligado diretamente ao início da guerra, foi negar-se a negociar de forma discreta e diplomática a neutralização da Ucrânia e a construção de um novo mapa de segurança e equilíbrio estratégico de longo prazo na Europa.

E o segundo erro, que foi uma consequência imediata do primeiro, foi boicotar as negociações de paz que estavam em curso entre a Rússia e a Ucrânia, logo na primeira semana da guerra, apostando no sucesso da guerra econômica que já estava planejada e que seria desencadeada imediatamente pelos países do G7 contra a Rússia.

Duas decisões cruciais, e dois erros de cálculo estratégico – como a história demonstrará – que foram orientados pela mesma visão estratégica dos “missionários de Biden (sic)” que desde o início do governo democrata, vêm tentando dividir e polarizar o mundo, forçando uma nova Guerra Fria entre  países democráticos e países autocráticos, definidos de forma “autocrática” e unilateral pelos próprios Estados Unidos.

Essas duas decisões foram sustentadas na mesma certeza dos americanos e seus satélites de que poderiam impor uma derrota imediata e humilhante à Rússia, com o estrangulamento de sua economia nacional, através de um pacote de sanções econômicas de dimensões desconhecidas, envolvendo o bloqueio europeu do comércio do petróleo e do gás russos, o congelamento e expropriação das reservas e ativos russos depositados nos bancos do G7, e finalmente, através da suspensão de todas as relações financeiras da  economia russa com esses mesmos países e todos os demais que viessem a apoiar as  sanções globais comandadas por norte-americanos e europeus. Nos dois casos, entretanto, parece que os Estados Unidos e seus satélites erraram redondamente.

ONU perde a cada ano poder e influência global

Primeiro, porque a maioria dos Estados do sistema internacional vem se mostrando extremamente reticente a entrar em uma nova Guerra Fria, e vem resistindo terminantemente a tomar partido no conflito da Ucrânia, negando-se a apoiar as sanções econômicas aplicadas por americanos e europeus contra a Rússia. Dos 194 países com assento nas Nações Unidas, só 47 apoiaram essas sanções, sendo muitos absolutamente insignificantes, como é o caso de Andorra, Mônaco, Islândia, Liechtenstein, Micronésia, San Marino, ou Montenegro do Norte, entre outros.

Em segundo lugar, pesquisas recentes realizadas por universidades europeias e americanas vêm indicando que a maioria da população mundial que vive fora dos países que compõem a coalizão minoritária dos  Estados Unidos e seus satélites europeus e asiáticos, não veem o mundo como eles, não  apoiam a guerra nem as sanções econômicas aplicadas à Rússia, não se consideram  menos democráticos do que os americanos e europeus, e consideram que a “coalizão  ocidental” está envolvida no conflito da Ucrânia em defesa de seus interesses geo-políticos, e não em defesa de valores ou direitos humanos supostamente universais.

Sanções econômicas do G7 afundam a economia no Ocidente

Mas o que é pior, do ponto de vista euro-americano, é que depois desses erros iniciais de avaliação, a “devastadora” guerra econômica desencadeada contra a Rússia não teve sucesso, ou pelo menos não logrou seus objetivos. Não conseguiu estrangular de forma instantânea a capacidade financeira dos russos de sustentarem sua ofensiva na Ucrânia, como tampouco teve os impactos esperados sobre o funcionamento interno da economia russa, que conseguiu driblar o cerco comercial e financeiro abrindo novos mercados, re-desenhando sua estratégia econômica nacional e alcançando, já em 2023,  segundo o FMI, um crescimento econômico positivo. Neste sentido, erraram uma vez mais os estrategos americanos e europeus, porque suas sanções financeiras e seu bloqueio comercial da Rússia acabaram tendo um efeito absolutamente destrutivo sobre as economias europeias, que enfrentam uma acelerada des-industrialização – como é o caso da Alemanha – ou uma des-integração social e política – como está se assistindo na França e na própria Inglaterra, cujas previsões indicam que até 2030 esta já poderá ter se transformado num país com renda per capita inferior à da Polônia, que foi até hoje uma  fornecedora de mão de obra barata da economia inglesa. Em parte por conta do Brexit, é verdade, em parte por conta do seu envolvimento cada vez mais agressivo na escalada europeia contra a Rússia. Crises e desintegrações econômicas e sociais causadas, em última instância, pelas sanções econômicas que cortaram a energia barata da Europa, diminuíram a competitividade de suas economias e atingiram em cheio o salário da população, através da inflação e do aumento dos custos de energia e alimentação. Vasos comunicantes que estão atuando também na atual crise financeira dos bancos americanos e europeus, premidos pelo aumento da inflação e da taxa de juros, e ainda pela perda de credibilidade de seus títulos públicos, depois do congelamento e expropriação das reservas e aplicações russas.

Conclusão

Resumindo: de todos os pontos de vista que se olhe a evolução da conjuntura internacional, o que se vê é que o bloco formado pelos Estados Unidos e seus satélites está ficando cada vez mais ilhado, mais agressivo, e mais sem saída. O governo americano de Joe Biden não consegue definir com claridade qual é o objetivo da sua participação cada vez mais direta na Guerra da Ucrânia. Até onde querem chegar? Quais são suas expectativas e possibilidades mais além da propaganda? E o mesmo se pode dizer com relação à política cada vez mais agressiva dos norte-americanos com relação à China: quais seus objetivos e até onde estão dispostos a chegar na sua disputa pelo Mar do Sul da China e na sua defesa de Taiwan, enfrentando, neste caso, divisões e fraturas dentro  do próprio bloco euro-americano? Deve-se somar-se a essas incertezas e à perda progressiva de rumo da política externa americana, o aumento da divisão e da polarização cada vez mais agressiva da própria política interna dos Estados Unidos, que não permite nenhum tipo de previsão de longo prazo que não seja a agressividade conjunta dos dois partidos políticos americanos contra a China.

Ao mesmo tempo, é exatamente neste ponto que os norte-americanos vêm sofrendo seus maiores reveses, e demonstrando maior incompreensão dos acontecimentos, restando-lhe um apelo cada vez mais explícito ao seu poder militar. São quase só ameaças, anúncio de novos armamentos, aumento expressivo do orçamento militar de 2023, cheque em branco para a guerra da Ucrânia e reativação de velhas alianças, como no caso da inciativa do acordo AUKUS, com Inglaterra e Austrália, membros incondicionais da velha “família colonial de língua inglesa”. Tal obsessão militarista pode ser a causa de os Estados Unidos não terem conseguido antecipar ou prever o que foi com certeza sua maior derrota diplomática desde a “crise dos reféns” da embaixada norte-americana de Teerã, em 1979:  o anúncio, na cidade de Pequim, no dia 15 de março de 2023, do acordo mediado pela China de pacificação das relações entre o Irã e a Arábia Saudita, e do restabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países em dois meses mais, junto com seu  compromisso mútuo de defesa do princípio da soberania nacional.

Na década de 1950, os Estados Unidos construíram seu esquema de poder no Oriente Médio apoiado no Irã, na Arábia Saudita e em Israel. Em 1979, os norte-americanos perderam o Irã, e agora estão perdendo a Arábia Saudita. Ou seja, o acordo negociado pela China afasta os Estados Unidos do Oriente Médio e anuncia a chegada da influência chinesa sem nenhuma nova guerra, pelo contrário, através de uma diplomacia da paz, que se soma ao Plano de Paz de 12 pontos apresentado pela China aos governos da Rússia e da Ucrânia, e também aos governos dos demais países envolvidos diretamente nessa guerra, a começar pelos Estados Unidos. Iniciativas diplomáticas da China na Ásia, Europa, África e América Latina, que anteciparam o anúncio pelo presidente chinês, Xi Jinping, de sua Global Civilization Initiative, o mais ambicioso projeto de pacificação universal jamais apresentado aos povos do mundo por uma grande potência e uma grande civilização.

 *José Luís Fiori, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ. Autor, entre outros livros, de Sobre a Guerra (Vozes, 2018)

Publicado no Brasil 24/7:  22 de março de 2023

Fonte:  https://www.brasil247.com/blog/erros-e-desatinos-estrategicos-de-uma-potencia-que-perdeu-o-prumo